Após a assinatura do Termo de Federalização, que contou com a presença do governador Wanderlei Barbosa e do ministro Marcelo Sampaio, as vias passam a ser de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit)

Por Guilherme Lima

Foi assinado pelo ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, e pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, na cidade de Porto Nacional, nesta quinta-feira, 15, o Termo de Federalização das vias estaduais TO-020, que liga Palmas a Aparecida do Rio Negro; e da TO-050, que liga Silvanópolis a Palmas, passando por Porto Nacional. No mês de outubro deste ano, o ministro da Infraestrutura havia realizado uma visita técnica nos locais e já tinha garantido a federalização das vias.

No evento, o governador Wanderlei Barbosa mencionou sobre a importância dos trechos federalizados para a capital Palmas e Porto Nacional, duas importantes cidades do Estado. “Queremos dar seguridade e conforto para nossa população, por isso vamos transferir essas duas TOs com estrutura para ambas serem federalizadas. Isso é muito importante para o Tocantins. Cidades serem cortadas por uma BR é algo grandioso. Isso irá gerar inúmeros benefícios para os municípios e o Estado como um todo”, afirmou o governador.

Estiveram com o governador Wanderlei Barbosa na cerimônia em Porto Nacional, deputados estaduais e federais, prefeitos e vereadores de cidades circunvizinhas e demais autoridades.

Segundo o titular da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf) e presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), Márcio Pinheiro, essa assinatura é esperada por toda a população tocantinense. “Em primeiro lugar, quero dizer que é um momento maravilhoso. Há muitos anos, vários governadores vinham prometendo essa ação, mas agora conseguimos colocar em prática. O ministro Marcelo Sampaio mostrou que é um homem de palavra e realizou a execução dessa obra”, informou o secretário.

TO-020 e TO-050

No mês de outubro deste ano, o ministro da Infraestrutura havia realizado uma visita técnica nos locais e já tinha garantido a federalização das vias;

Agora, as vias são de responsabilidade do Governo Federal e foram transferidas ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), compreendendo 82 km do trecho da TO-020 que liga Palmas a Aparecida do Rio Negro e 118 km do trecho da TO-050 que liga Silvanópolis a Palmas, pegando um trecho da via de Porto Nacional, o que totaliza de 200 km de estrada. Esses trechos passarão a compor a BR-010, uma das principais rodovias federais do Brasil.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, essa assinatura é um ato histórico não somente para o Tocantins, mas também para todo o país, pois com a transferência os dois trechos serão os primeiros a interligar a capital tocantinense à uma rodovia federal. “Investimos muito no Tocantins. Sabemos da importância deste Estado para todo o Brasil. A BR-010 chega à capital Brasília”, afirmou o ministro.

Para o prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, a cidade ganha muito com a federalização. Segundo ele, fortalecerá vários setores do município e Estado, em especial o escoamento das produções agrárias. “Este momento é um sonho para os nossos cidadãos. Porto Nacional é uma cidade que tem muita história e que, agora, finalmente, tem uma BR passando por seu município. Isso irá fortalecer e melhorar as políticas de infraestrutura e produção agrícola local”, frisou o prefeito de Porto Nacional.

A iniciativa de transferir as duas rodovias ao Governo Federal teve forte articulação da bancada tocantinense em Brasília. Com a assinatura do Termo de Federalização, será publicada, no Diário Oficial da União, desta sexta-feira, 16, a transferência da TO-020 e da TO-050, para a BR-010.

Estiveram com o governador Wanderlei Barbosa na cerimônia em Porto Nacional, deputados estaduais e federais, prefeitos e vereadores de cidades circunvizinhas e demais autoridades.

Valor previsto pela Prefeitura de Palmas é 15% superior ao deste ano

Com Assessoria

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Palmas nesta quarta-feira, 14, com a expectativa de um orçamento robusto para Palmas, totalizando R$ 2,03 bilhões. O valor previsto pela Prefeitura Municipal para 2023 é 15% superior ao deste ano, com um aumento de R$ 265,5 milhões, resultado de uma arrecadação superior à de 2022, quando a LDO antevia R$ 1,764 bilhão em receitas.

O superintendente de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), José Augusto Rodrigues Santos Júnior, explica que a LDO é a peça inicial do planejamento orçamentário para 2023, e que agora, com a aprovação e posterior sanção pela prefeita Cinthia Ribeiro, terá uma lei que regerá toda a execução do orçamento do próximo exercício. “Temos na LDO, por exemplo, as disposições para a data-base dos servidores, as metas de arrecadação e as prioridades elencadas para o ano que vem”, ressaltou.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o primeiro dos três instrumentos do planejamento orçamentário entregue à Câmara e aprovado pelos vereadores. Atualmente tramitam na Casa de Leis a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, sendo esta última construída através do Orçamento Participativo, que ouviu as demandas da população e dos servidores públicos da gestão municipal. Isso possibilitou que os palmenses pudessem definir ações prioritárias para 2023, através da consulta pública on-line, por meio do site e aplicativo do Colab, ou participando das audiências públicas.

Pacote de benefícios

Ainda na quarta os vereadores aprovaram os projetos de lei que integram o pacote de benefícios dos servidores criado pela Prefeitura de Palmas e anunciado pela prefeita Cinthia Ribeiro em outubro. Dentre os projetos de lei aprovados e que fazem parte do pacote estão: o que concede auxílio-alimentação de até R$ 500,00 a todos os servidores do Município; os que criam as gratificações por responsabilidade técnica para os analistas técnicos-jurídicos, contadores e analistas de controle interno; e o que promove a equiparação salarial dos servidores de nível superior da Saúde com o Quadro Geral, dentre outros.

STF determina a suspensão de certificados de CACs, bloqueio de contas bancárias e de 168 perfis em redes sociais de empresários bolsonaristas

Com Agências 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (15/12), a suspensão de certificados de Caçadores Atiradores e Colecionadores (CACs), bem como bloqueios de contas bancárias e de 168 perfis em redes sociais de dezenas de empresários bolsonaristas suspeitos de financiar atos antidemocráticos.

A decisão ocorreu no âmbito da mesma ação que autorizou mais de 100 mandados de busca e apreensão contra bolsonaristas, acusados de financiar e organizar atos como a obstrução de rodovias e acampamentos em frente a quartéis das Forças Armadas.

As informações são do Metrópoles.

Em duas decisões, Moraes determinou as seguintes medidas contra os investigados:

Cumprimento de 103 mandados de busca e apreensão;

Cumprimento de quatro ordens de prisão preventiva;

Quebras de sigilo bancário;

Apreensão de passaportes;

Supensão de certificados de registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CACs);

Bloqueio de contas bancárias;

Bloqueio de 168 perfis em redes sociais.

De acordo com a Corte, a operação autorizada “se baseou em uma rede de investigação formada por relatórios de inteligência enviados pelo Ministério Público (MPF), pela Polícia Civil, pela Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) dos estados”.

“Os documentos identificaram patrocinadores de manifestações, de financiadores de estruturas para acampamentos, arrecadadores de recursos, lideranças de protestos, mobilizadores de ações antidemocráticas em redes sociais, além de donos de caminhões e veículos que participaram de bloqueios”, diz o STF.

As medidas são cumpridas em sete estados – Acre, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina –, além do Distrito Federal.

Polícia Federal cumpre quatro mandados de prisão preventiva e outros 23 de busca e apreensão no Estado; operação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes

Por Jovem Pan

A Polícia Federal do Espírito Santo cumpre quatro mandados de prisão preventiva, além de outros 23 de busca e apreensão em operação contra participantes de “atos antidemocráticos” no Estado. De acordo com informação da corporação, as medidas são cumpridas em pelo menos cinco cidades: Vitória, Vila Velha, Serra, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim, tendo como foco pessoas identificadas pelas forças federais e por agentes locais da segurança pública. Entre os alvos, o deputado estadual Capitão Assumção (PL) falou em “censura”. “Urgente. A Polícia Federal [está] na minha casa e no meu gabinete a mando de Alexandre de Moraes. Pratiquei o terrível crime da livre manifestação do pensamento”, escreveu o parlamentar nas redes sociais.

Ele também publicou uma foto em frente a Assembleia Legislativa do Estado em que aparece com um pano na boca e segura uma placa denunciando a censura sofrida. Em postagens antigas, o deputado defendeu por diversas vezes as manifestações em frente a quartéis e que fecharam rodovias, cons
ideradas por ele “legítimas e democráticas”.

A operação desta quarta-feira, 15, no Espírito Santo foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação atende à representação da Procuradoria Geral de Justiça do Espírito Santo (PGE-ES).

Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele também determinou o cumprimento de 81 mandados de busca e apreensão em outros sete Estados e no Distrito Federal (Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Brasília) contra suspeitos de organizar manifestações e bloqueios em rodovias de vários Estados da federação brasileira contra resultado das eleições das eleições presidenciais de 2022. Entre os alvos há pessoas físicas e jurídicas identificadas pelas forças federais e locais de Segurança Pública. Tramita na Suprema Corte uma investigação sobre os bloqueios de rodovias após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022.

PF encontrou fuzil, metralhadora, rifle e munição em endereços de supostos líderes de protestos

Por: Ricardo Brandt

A Polícia Federal apreendeu armamento pesado, nesta 5ª feira (15.dez), na maior operação deflagrada contra contra suspeitos de organizar atos antidemocráticos, desde que começaram os protestos em rodovias e em frente aos quartéis, contra a derrota do presidente, Jair Bolsonaro (PL), nas eleições.

O armamento foi apreendido em Santa Catarina, um dos nove estados em que nesta 5ª a PF cumpre 103 mandados de busca e apreensão, para obtenção de provas para os processos que buscam responsabilizar as lideranças e os patrocinadores dos atos em que houve infrações, como interdição de vias, pedidos de intervenção militar ou fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF informou que foram duas decisões do ministro Alexandre de Moraes, que determinou "103 medidas de busca e apreensão, quatro ordens de prisão, quebras de sigilo bancário, apreensão de passaportes, suspensão de certificados de registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CACs), além do bloqueio de contas bancárias e de 168 perfis em redes sociais de dezenas de indivíduos suspeitos de organizar e financiar atos pela abolição do Estado Democrático de Direito e outros crimes".

As buscas acontecem simultaneamente no Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal - onde houve vandalismo e depredação na última 2ª feira (12.dez), com tentativa de invasão à sede da PF.

Em Santa Catarina, foram encontrados em dois endereços 11 armas: entre eles, um fuzil, uma submetralhadora e um rifle com mira de precisão. Não havia ninguém no imóvel. Foram 15 mandados cumpridos no estado.

Armamentistas

A presença de donos de clubes de tiros, de lojas de armamentos e colecionadores de armas nos núcleos de comando dos atos antidemocráticos tem sido registrada nos relatórios de inteligência e de informação policial elaborados pelos estados.

O material busca identificar as lideranças e os patrocinadores dos atos de bloqueios de rodovias e protestos nas portas dos quartéis. Os documentos têm subsidiado processo aberto no STF, sob condução do ministro Alexandre de Moraes, para responsabilizar lideranças, patrocinadores e membros ativos dos atos em que houve crime.

A megaoperação deflagrada nesta 5ª, deve levantar dados bancários e de comunicação dos alvos. Além das buscas e de quatro prisões decretadas no Espírito Santo, foi decretada a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos investigados.

"Os documentos identificaram patrocinadores de manifestações, de financiadores de estruturas para acampamentos, arrecadadores de recursos, lideranças de protestos, mobilizadores de ações antidemocráticas em redes sociais, além de donos de caminhões e veículos que participaram de bloqueios", nota do STF.

Segundo nota do STF, a "operação autorizada se baseou em uma rede de investigação formada por relatórios de inteligência enviados pelo Ministério Público, pela Polícia Civil, pela Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal dos estados". A operação foi autorizada três dias após bolsonaristas tentarem invadir a sede da Polícia Federal, em Brasília. Ônibus e carros foram incendiados. Lojas na região central da capital federal tiveram as fachadas destruídas.