Texto segue para sanção presidencial

Por Heloisa Cristaldo

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (13) a análise do projeto de lei que autoriza e conceitua a prática da telessaúde em todo o território nacional, abrangendo todas as profissões da área da saúde regulamentadas. A proposta segue para sanção presidencial.

Deputados aprovaram parcialmente as modificações à matéria proposta pelos senadores. O único dispositivo acatado inclui no Estatuto da Pessoa com Deficiência a determinação para que o Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolva ações para a prevenção de deficiências por causas evitáveis por meio do aprimoramento do atendimento neonatal, com oferta de ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos, inclusive por telessaúde.

O texto do relator, deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), ampliou o alcance da prática de telessaúde, antes restrita aos médicos por meio da telemedicina. Com a extensão, será considerada telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde à distância por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação.

Segundo o projeto, os atos do profissional de saúde praticados dessa forma terão validade em todo o território nacional e aquele que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio dessa modalidade não precisará de outra inscrição secundária ou complementar àquela do conselho de seu estado.

Para o efetivo exercício da prática, será obrigatório o registro, nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) dos estados em que estão sediadas, das empresas intermediadoras de serviços médicos.

Ao justificar o projeto, uma das autoras, deputada Adriana Ventura (Novo-SP) argumentou que a prática é realizada em países como Estados Unidos, Colômbia, Austrália, Reino Unido, Bangladesh, China, México, Noruega, Portugal. De acordo com a deputada, a medida vai ampliar o acesso, aumentar a qualidade e reduzir o custo dos serviços de saúde no Brasil.

"Sabe-se que o país, de dimensões continentais, conta hoje com apenas 47 milhões de usuários de saúde privada, deixando para o sistema público a acomodação de mais de 160 milhões de pessoas em meio a estruturas defasadas, insuficientes e de distribuição heterogênea, concentradas em grandes centros urbanos", afirmou.

Autonomia

A decisão sobre a utilização ou não da telessaúde está assegurada ao profissional da área, inclusive em relação à primeira consulta, ao atendimento ou ao procedimento, podendo optar pela utilização de atendimento presencial sempre que entender necessário. O paciente deve estar esclarecido e ter consentido a prática.

A fiscalização da prática será de competência dos conselhos federais das profissões envolvidas. De acordo com o texto, devem ser aplicados os padrões adotados para as modalidades de atendimento presencial.

Para o uso da telessaúde, o projeto estipula princípios a serem seguidos na prestação remota de serviços:

autonomia do profissional de saúde;

consentimento livre e informado do paciente;

direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde;

dignidade e valorização do profissional de saúde;

assistência segura e com qualidade ao paciente;

confidencialidade dos dados;

promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde;

observância estrita das atribuições legais de cada profissão; e
responsabilidade digital.

Prefeitura de Palmas contratará até 3 mil refeições para atender inscritos no CadÚnico

Da Assessoria

O presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins (Faciet) e a presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), seccional Tocantins, Ana Paula Setti, destacaram que o edital do Chamamento Público para Credenciamento nº 1/2022 é uma grande oportunidade para o setor alimentício na Capital tocantinense. A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), publicou no último dia 6, no Diário Oficial do Município, o credenciamento de restaurantes para fornecer até 3 mil refeições por dia para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.

Do Vale, que também preside o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Cidep), destaca que esse credenciamento resolve o problema imediato de fornecimento de uma refeição acessível e ajuda os restaurantes, setor muito impactado pela pandemia no novo coronavírus. “A Gestão Municipal conseguiu dar uma resposta clara para quem precisa dos restaurantes comunitários e, ao mesmo tempo, fortalece a economia da nossa Capital, possibilitando a contratação de refeições de estabelecimentos localizados em diversos locais da cidade.”

“Com o pagamento quinzenal, a Prefeitura de Palmas torna a proposta muito vantajosa aos pequenos negócios, que poderão fornecer as refeições sem necessitar de ter um grande fluxo de caixa”, ressalta Ana Paula. Ela exemplifica que uma das dificuldades de contratar com o serviço público é a demora no pagamento, onde o fornecedor é obrigado a ter um valor em caixa para manter o serviço até receber, mas o credenciamento traz um período menor para emissão das notas fiscais.

Presidente do Faciet e do Cidep, Do Vale ressalta que contratação da prefeitura fortalece setor de alimentos, comércio e produtores ruraisPresidente do Faciet e do Cidep, Do Vale ressalta que contratação da prefeitura fortalece setor de alimentos, comércio e produtores rurais

Tanto Do Vale, quanto Ana Paula argumentaram que o credenciamento dos restaurantes também aquece as vendas do comércio e do produtor rural, porque os serviços de refeições movimentam uma cadeia muito grande, além da geração de emprego. A previsão da Prefeitura de Palmas é investir mais de R$ 8,6 milhões em 12 meses de credenciamento, com previsão de início dos fornecimento das refeições em 17 de janeiro de 2023.

Credenciamento

Os restaurantes credenciados deverão fornecer refeições por R$ 3,00, sendo que a Prefeitura de Palmas pagará mais R$ 12,00 por cada prato feito, garantindo um preço final de R$ 15,00. O credenciamento está aberto e os interessados devem procurar a Sedes, localizada na Quadra ACNO 1 (103 Norte), Rua NO 9, Conjunto 3, Lote 9, Plano Diretor Norte, CEP: 77001-034, das 14 às 18 horas, de segunda à sexta-feira. Para dúvidas e esclarecimentos, os contatos são: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

O edital define que é preciso apresentar no pedido de credenciamento: ato constitutivo registrado; cartão de CNPJ ou Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI); documentos de identificação do representa legal (RG ou CNH) ou procuração para representação; certidão negativa de débitos municipais; certificado de regularidade do FGTS-CRF (expedido pela Caixa Econômica Federal); certidão negativa de débitos trabalhistas (expedido pela Justiça de Trabalho); certidão negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade (disponível no site do CNJ); certidão negativa correcional CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM (disponíveis no site da CGU); e alvará de funcionamento do estabelecimento.

Na ocasião, foram lançados e assinados benefícios como decretos e termos de adesão; e equipamentos na ordem de mais de meio milhão de reais à CGE Tocantins 

Por Gabriela Glória

A abertura da II Semana da Controladoria: Promovendo a Governança, nesta terça-feira, 13, foi marcada pela assinatura de importantes atos de governo, além da entrega do sistema Tocantins Inteligência Artificial (TIA), da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO). Houve ainda a entrega de 15 notebooks e 128 microcomputadores adquiridos com recursos do Tesouro Estadual, totalizando um investimento de R$ 750.867,96 e do Prêmio Ouvidoria Destaque 2021/2022 aos vencedores.

Quanto aos atos assinados foram três decretos, sendo que os dois primeiros regulamentam a aplicação da lei de proteção de dados pessoais - Decreto nº 6.547/2022; e ampliam o controle e a prevenção da administração ao risco de enriquecimento ilícito por parte dos agentes públicos - Decreto nº 6.549/2022. Já o terceiro - Decreto nº 6.548/2022 -, estabelece limites para o enquadramento dos bens de consumo e os considerados de luxo, adquiridos para suprir as demandas no âmbito da Administração Pública.

Programas federais

Constam ainda entre os atos assinados a adesão aos programas Time Brasil e sistema e-Pad, ambos da Controladoria-Geral da União (CGU). O primeiro é uma iniciativa cuja finalidade é pactuar metas para fomentar, apoiar e orientar estados e municípios em ações como adoção de políticas e programas de prevenção à corrupção, promoção da transparência e do acesso à informação.

Quanto ao segundo, possibilita processos disciplinares mais céleres, efetivos e seguros, contribuindo para o aprimoramento das atividades correcionais.

O superintendente da Controladoria-Geral da União no Tocantins, Ciro Jônatas de Souza Oliveira, parabenizou o Governo do Tocantins pela adesão aos programas. “Ficamos felizes em ver que o Estado participa e se envolve nos temas relacionados à nossa atuação. Vamos utilizar o exemplo do Tocantins como uma forma de convencer os demais estados e municípios a também aderirem ao Time Brasil e ao E-Pad”, reforçou.

Governança e integridade

Foram entregues 15 notebooks e 128 microcomputadores adquiridos com recurso próprio do Tesouro Estadual

Em seu pronunciamento, o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), Senivan Almeida de Arruda, que além de anfitrião também representou o governador Wanderlei Barbosa, destacou a relevância das entregas para a promoção de uma gestão cada vez mais transparente e próxima dos cidadãos e das cidadãs. “Os atos assinados e as adesões firmadas hoje reforçam o compromisso do governador com a governança e a integridade, o que contribui para uma maior qualidade nas políticas públicas entregues à população”, ressaltou.

O gestor também falou sobre a importância da II Semana da Controladoria. “Esse é um evento que orgulha a toda a família CGE Tocantins por contribuir para reverberar a visão do órgão que é ser reconhecido como ferramenta de gestão para melhoria dos serviços públicos, na defesa do interesse social e do zelo na Administração Pública”, afirmou.

A solenidade de abertura também contou com a presença de autoridades e agentes públicos do Poder Executivo Estadual, além de representantes de prefeituras.

Chatbot TIA

O chatbot Tocantins Inteligência Artificial (TIA), lançado na ocasião, foi desenvolvido pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI). O programa funciona por meio de atendente virtual, que tenta simular um ser humano na conversação com as pessoas. Dessa forma, é capaz de oferecer atendimentos rápidos e assertivos de serviços da CGE-TO.

“Este brilhante sistema amplia e moderniza o atendimento, diminuindo muitas etapas do processo de comunicação entre o órgão, usuários e usuárias, o que se reflete na melhoria dos serviços públicos, uma prioridade na gestão do governador Wanderlei Barbosa”, concluiu o gestor da CGE, que parabenizou de público o gestor da ATI e equipe pelo sistema.

O Prêmio Ouvidoria

Na ocasião, foram premiados os vencedores do Prêmio Ouvidoria Destaque 2021-2022.

O Prêmio Ouvidoria Destaque 2021-2022 é uma iniciativa realizada por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE-TO), unidade da CGE-TO e tem o objetivo de estimular, reconhecer e premiar as ouvidorias setoriais que se destacaram pelas boas práticas desenvolvidas.

Foram premiadas com uma placa de reconhecimento as ouvidorias setoriais da Secretaria da Fazenda (Sefaz), em 1º lugar; da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), em 2º lugar; e da Secretaria da Saúde (SES), em 3º lugar.

As servidoras e servidores de todas as vencedoras também receberam certificado de reconhecimento.

Evento

A II Semana da Controladoria é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), e segue até esta quinta-feira, 15, sempre das 8h30 às 12h30. O evento acontece de forma híbrida, sendo presencial no auditório do Palácio Araguaia, e on-line pelo canal da CGE Tocantins no Youtube https://www.youtube.com/@cgetocantins3302. A programação contará com palestras e cursos.

Parcerias

São parceiras da iniciativa, a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e as secretaria da Comunicação (Secom), da Fazenda, por meio da Escola de Gestão Fazendária (Egefaz), e da Educação.

Presidente eleito que colocar fim em atos que pedem intervenção militar

Com Istoé Oline

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer pôr fim aos protestos na entrada de quartéis pelo País que contestam o resultado das urnas e pedem intervenção militar. A remoção de manifestantes será um dos primeiros pedidos de Lula na conversa com os próximos comandantes-gerais das Forças Armadas, a serem confirmados por ele.

Antes mesmo dos atos de vandalismo cometidos em Brasília na noite de segunda-feira, dia 12, após a diplomação do presidente eleito, Lula já havia compartilhado com parlamentares de sua base aliada que trataria com os generais do plano de encerrar as aglomerações e acampamentos no entorno das organizações militares.

No fim da semana passada, Lula recebeu a cúpula do Avante no hotel onde despacha em Brasília. O encontro ocorreu na quinta-feira, dia 8. Estiveram com o presidente eleito, entre outros, os deputados federais André Janones e Luís Tibé, ambos de Minas Gerais.

Na ocasião, Lula disse a eles que começaria no dia seguinte a apresentar seus novos ministros e a justificar os motivos da antecipação. Afirmou, então, que apontaria José Múcio Monteiro como novo titular da Defesa e que gostaria de conversar com os futuros comandantes logo, já que acabar com os atos nos quartéis era uma de suas prioridades. Lula disse aos líderes do Avante que considera as concentrações um “desrespeito” às próprias Forças Armadas.

Interinos

Há no cenário uma possibilidade de que os virtuais comandantes apontados por Lula assumam as respectivas forças antes da hora. Isso porque os comandantes atuais deram sinais de que pretendem deixar os cargos que exercem dias antes da posse de Lula, em 1º de janeiro. Mesmo que não sejam nomeados por Jair Bolsonaro, eles poderiam comandar interinamente como os oficiais de quatro-estrelas mais antigos da tropa.

Os oficiais-generais que assumirão Exército, Marinha e Aeronáutica já foram selecionados por José Múcio Monteiro. Lula planejava conversar com o general Julio Cesar de Arruda (Exército), com o almirante Marcos Olsen (Marinha) e com o brigadeiro Marcelo Damasceno (Aeronáutica) na tarde de sexta-feira passada, dia 9. O encontro foi adiado a pedido de Múcio, segundo integrantes do governo, para que ele pudesse fazer uma reunião prévia prevista para esta terça-feira com o atual ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Como o Estadão mostrou, os comandantes atuais do governo Bolsonaro publicaram carta em que expressam apoio às manifestações de inconformidade com o resultado das eleição, desde que não ocorram “excessos”. Eles ignoraram no texto dirigido “ao povo e às instituições” o teor intervencionista e o clamor por um golpe de Estado perpetrado por militares.

Um dia antes da publicação, o comandante do Exército determinou a todo o generalato da ativa não reprimir pela força a realização de marchas, concentrações e discursos diante do Quartel-General (QG) em Brasília e nas unidades militares em todo o País. Ordenou ainda a não estimular os atos.

No entanto, oficiais e praças da ativa e da reserva já foram flagrados incentivando e participando dos acampamentos, a despeito da ordem superior.

Um parlamentar que aconselha Lula no diálogo com a caserna disse ao Estadão que não se trata de um pedido, mas da necessária articulação, já em andamento, para acabar com as aglomerações e que o maior problema é justamente a participação de integrantes da reserva e da família militar nos atos, bem como o apoio dos Clubes Militares.

O assunto tem de ser levado aos generais porque os atos ocorrem em perímetro de segurança de área militar, sob a responsabilidade dos comandos das Forças Armadas – e não das secretarias de segurança pública dos Estados. Assim, o patrulhamento é controlado pela Polícia do Exército.

Na madrugada desta terça-feira, 13, o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Julio Danilo, afirmou que a manutenção ou não do acampamento no QG em Brasília será “reavaliada” após os atos de vandalismo registrados horas depois da diplomação de Lula, na sede do TSE. Ele ponderou, no entanto, se tratar de área militar, e que ao governo local cabem apenas ações acessórias, de ordem pública e limpeza. O delegado garantiu que os envolvidos nos crimes serão alcançados, onde quer que estejam.

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A reunião online faz parte da agenda de reuniões técnicas para a construção do novo hospital

Por Dayana Nascimento

Em andamento com o plano de construção do Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina (HMMDR), na terça-feira, 13, representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) reuniram-se com as equipes da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) da Tocantins Parcerias e da Fundação EZUT para discutir a apresentação do projeto da obra, aos colegiados gestores.

A reunião marca o início da Etapa 4 do Projeto, que é Consulta Pública, Audiências Públicas, Marketsouding e Roadshow, uma forma de ouvir a sociedade civil e o mercado. O projeto deverá ser apresentado aos colegiados gestores (Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Conselho Estadual de Saúde (CES), órgãos de controle, Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) e Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins do Tribunal de Justiça (CEMAS-TO)) e posteriormente em audiência pública.

A etapa 4 inicia concomitante a etapa 3 do projeto que é a reformulação dos Estudos da Manifestação de Interesse Privado (MIP). “Cada etapa concluída é a certeza de estarmos mais perto da concretização deste sonho que é a construção do nosso hospital, estamos dentro da unidade e sabemos da necessidade de termos um prédio que seja adequado para o atendimento da nossa população”, destacou diretor do Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), Iatagan Barbosa.

A unidade que se chamará Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina (HMDR) é uma das obras que estão no planejamento da gestão para serem entregues nos próximos anos. “A construção do Hospital da Mulher é prioridade do governador Wanderlei Barbosa, por isso as equipes técnicas tem se empenhado para a entrega desse projeto. Sabemos da relevância dessa unidade para a população e estamos trabalhando para a entrega da unidade nos próximos anos, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva.

A obra

O novo prédio será construído em terreno próprio do Estado, localizado na região sul de Palmas. A expectativa é que no primeiro semestre de 2023 seja publicada a licitação para contratação da empresa que irá realizar a obra.