A apuração do TSE vai investigar se Bolsonaro cometeu irregularidades ao aprovar benefícios à população durante as eleições

Por por Mariana Muniz, da agência O Globo

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, abriu nesta quarta-feira duas investigações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). As medidas atendem a um pedido do PT, que acionou a Corte no último dia 8.

A primeira vai apurar o movimento deliberado e sem provas de lançar dúvida sobre o resultado das eleições. Já a segunda apura possíveis irregularidades ao aprovar uma série de benesses à população durante o período eleitoral.

Na primeira ação, sobre os ataques ao sistema eleitoral, são alvos da investigação:

o presidente Jair Bolsonaro (PL);

o candidato derrotado a vice-presidente e ex-ministro Braga Netto;

o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ);

o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP);

a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP);

a deputada federal Bia Kicis (PL-DF);

o deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG);

o deputado eleito Gustavo Gayer (PL-GO);

o senador eleito Magno Malta (PL-ES).

Em outra frente, Bolsonaro e Braga Netto serão investigados também por suposta prática de abuso de poder político e econômico.

Na lista, entre outros, estão a antecipação de pagamentos do:

Auxílio Brasil,

Auxílio-gás,

Crédito consignado

Na ação apresentada ao TSE, a campanha de Lula pede a inelegibilidade de Bolsonaro e de Braga Netto pela suposta concessão ilegal de benefícios financeiros "decorrentes de diversos atos do Presidente da República, durante o período eleitoral, valendo-se da máquina pública para otimizar programas sociais, com o claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito".

No despacho desta quarta, o corregedor do TSE afirma que a coligação de Lula apresentou gráficos, imagens, links de matérias jornalísticas contendo declarações públicas dos investigados e prints de postagens e lives nas redes sociais.

"Em primeira análise, a petição inicial preenche os requisitos de admissibilidade”, escreveu o ministro sobre o ataque ao sistema eleitoral. Por isso, Benedito Gonçalves deu prazo de cinco dias para que os alvos das ações apresentem defesa ao tribunal.

São citadas pela defesa de Lula , entre outras medidas supostamente exploradas para finalidades eleitoreiras:

“antecipação da transferência do benefício do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás;

Aumento do número de famílias beneficiadas pelo Auxílio-Brasil;

Antecipação de pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas;

Programa de negociação de dívidas com a Caixa Econômica Federal;

Liberação de FGTS futuro para financiar imóveis;

Anúncio pela Caixa Econômica Federal de crédito para mulheres empreendedoras;

Crédito consignado do Auxílio-Brasil;

Vantagens a concursados de segmentos alinhados a Jair Bolsonaro”.

Segundo a equipe jurídica do PT, Bolsonaro “aproveitou-se das atribuições e prerrogativas advindas do cargo que ocupa para fins eleitoreiros”, dispendendo recursos “na ordem de 60 bilhões de reais, conforme apurado pela mídia nacional".

"A conduta descrita na petição inicial diz respeito, em síntese, ao uso da máquina pública e das prerrogativas do Presidente da República para, durante o período eleitoral, pautar a concessão de benefícios sociais, a gestão de programas da mesma natureza e o calendário para liberação de recursos pela finalidade de render dividendos eleitorais para o candidato à reeleição. Narra-se, portanto, que teria havido desvio de finalidade no exercício do cargo público, envolvendo o emprego de vultosos recursos, em violação à isonomia, à normalidade eleitoral e à legitimidade do pleito", diz Benedito Gonçalves.

A Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou pela desaprovação das contas do governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A decisão, publicada nesta segunda-feira, segue um parecer técnico da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que apontou recebimento direto de recursos de fontes vedadas de arrecadação, além de outras irregularidades, como divergências e omissões das despesas informadas na prestação de contas.

Por Bianca Gomes

"Seguindo o parecer técnico da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias desse Tribunal Regional Eleitoral (ID nº 65041939), a Procuradoria Regional Eleitoral manifesta-se pela desaprovação das contas do requerente, bem como pela aplicação das sanções correspondentes", diz o parecer assinado pelo Procurador Regional Eleitoral Substituto Paulo Taubemblatt.

No documento, Taubemblatt cita uma série de irregularidades constatadas pela Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias. Uma delas é o recebimento de R$ 62 mil em doações de pessoas físicas permissionárias de serviço público, o que é vedado, segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parecer técnico também aponta omissão de R$ 8.501.303,00:

"Foram identificadas as seguintes divergências/omissões entre as informações relativas às despesas constantes da prestação de contas em exame e as da base de dados da Justiça Eleitoral, obtidas mediante circularização e/ou informações voluntárias de campanha e/ou confronto com notas fiscais eletrônicas de gastos eleitorais, no valor total de R$ 8.501.303,00 (22,82% do total de despesas contratadas), evidenciando a omissão de despesas e a utilização de recursos de origem não identificada ou de fonte vedada que as suportaram", cita o texto.

A área técnica também pede que Tarcísio apresente esclarecimentos e detalhamentos sobre os serviços prestados e documentos probatórios da contratação da empresa Beacon Comunicação Ltda., que recebeu R$ 24.385.500,00 da campanha, 66,62% do total de despesas contratadas.

O parecer técnico diz que, além de ter as contas desaprovadas, Tarcísio deve pagar R$ 63.248,30 ao Tesouro Nacional pelos recursos de fontes vedadas em sua campanha. Já pelos recursos de origem não identificada apontados no parecer, caberá ao prestador de contas recolher R$ 26 mil do governador eleito cinco dias após o trânsito em julgado da decisão da prestação de contas.

Defesa diz que já enviou notas fiscais

O documento ainda pede R$ 734.241,06 referentes aos gastos eleitorais irregulares pagos com recursos do Fundo Partidário, R$ 27.450,90 relativos aos gastos eleitorais irregulares bancados com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, R$ 5,4 mil pelas sobras de campanha e, por fim, R$ 19.264.752,83 pelos gastos eleitorais com a empresa "Beacon Comunicações Ltda", caso o relator os julgue irregulares.

Os valores, porém, só serão devolvidos se as irregularidades forem comprovadas.

Em nota, a assessoria de imprensa de Tarcísio disse que todas as notas fiscais, contratos e comprovantes de pagamento referentes aos questionamentos feitos pelo TRE já foram anexados ao processo. "Todos estes temas foram esclarecidos e submetidos ao relator para apreciação, conforme os ditames da Justiça Eleitoral."

Projeto foi protocolado pelo Secretário de Cultura e Turismo, Hercy Filho, na Casa de Leis.

Por Seleucia Fontes

O Governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira,14 de dezembro, o Projeto de Lei nº 40, que pretende instituir o Plano Estadual de Cultura do Tocantins (PEC/TO). Sua vigência prevista é de dez anos, devendo ser avaliado e reestruturado, considerando os contextos regionais, a cada renovação. A primeira está prevista para daqui a quatro anos. O projeto segue para votação dos deputados e após sua aprovação deverá ser sancionado pelo Governador Wanderlei Barbosa.

A gestão é competência do órgão gestor da Cultura do Executivo Estadual, hoje representado pela Secretaria da Cultura e Turismo (Sectur) e o Fundo Estadual de Cultura é o principal mecanismo de fomento. De acordo com a proposta, o Conselho de Políticas Culturais do Tocantins (CPC/TO) fará o acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos.

“Esta é mais uma das ações que estamos desenvolvendo e será uma conquista para a cultura tocantinense, proporcionada pelo governador Wanderlei Barbosa, que é um grande defensor da preservação das nossas raízes”, comemora o secretário de Cultura e Turismo, Hercy Filho.

Proteger e preservar

Em conformidade com o parágrafo terceiro do artigo 215 da Constituição Federal, o Plano visa a proteção, preservação e valorização do patrimônio cultural do Estado; a produção, promoção e difusão de bens culturais; a formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; a democratização do acesso aos bens de cultura; a valorização da diversidade étnica e regional.

São objetivos do Plano Estadual de Cultura do Tocantins, entre outros: reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional; proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial; valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais; promover o direito à memória; universalizar o acesso à arte e à cultura; estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional; desenvolver a economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportação de bens, serviços e conteúdos culturais; reconhecer os saberes, conhecimentos, expressões tradicionais e os direitos de seus detentores dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e demais comunidades; profissionalizar e especializar os agentes e gestores culturais.

O documento também ressalta as competências do poder público, que incluem a formulação de políticas públicas e programas; o fomento à cultura de forma ampla, por meio da promoção de editais e seleções públicas; a proteção e promoção da diversidade cultural, a criação artística e suas manifestações e as expressões culturais, individuais ou coletivas, de todos os grupos étnicos e suas derivações sociais, reconhecendo a abrangência da noção de cultura em todo o território nacional e garantindo a multiplicidade de seus valores e formações.

O Plano também prevê a realização da Conferência Estadual de Cultura, além de conferências setoriais e municipais, com a finalidade de debater estratégias e ações de cooperação entre os agentes públicos e a sociedade civil para a implementação do PEC/TO.

Celebração marca o processo final do curso de formação dos alunos da última turma, na cerimônia foi anunciado o lançamento do edital de novo concurso público para corporação com 110 vagas

Por Guilherme Lima

Um momento de emoção e felicidade, foram só alguns dos muitos sentimentos dos 90 formandos, que agora entram, de forma definitiva, no Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins. A cerimônia aconteceu no Quartel do Comando Geral dos Bombeiros, em Palmas, na manhã desta quarta-feira, 14, e também marcou a comemoração dos 30 anos da implementação da corporação no Estado do Tocantins e o anúncio do lançamento de edital para mais um concurso público para 10 vagas para cadetes e 100 para alunos-praças.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, afirmou que o momento é um marco, já que no aniversário do Corpo de Bombeiros quem sai ganhando é a população. “Para nós, é uma grande felicidade, comemoramos a nova formação e estamos dando possibilidade para mais homens e mulheres com o novo concurso. Sabemos que os Bombeiros não estão apenas dispostos a emergência de incêndio, mas também a vários atendimentos que exigem segurança pública, por isso queremos pessoas formadas e qualificadas para nossa população”, expressou o governador, que também foi condecorado como o padrinho da turma de 2022.

Para o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Eduardo Farias, o ano foi de muitos ganhos, pois proporcionar mais segurança e oportunidades para o Estado reforça o compromisso da Instituição. “São dois marcos para nós. Os 30 anos de crescimento e evolução, mais ainda a formação da nossa turma formando mais 90 bombeiros, além do lançamento de um novo edital para concurso. Esperamos que até o semestre que vem tenhamos a nova turma. Isso tudo representa o compromisso do Estado com a segurança Pública”, afirmou o coronel Farias.

Cerimônia de Formação

Celebração marca o processo final do curso de formação dos alunos da última turma, na cerimônia foi anunciado o lançamento do edital de novo concurso público para corporação com 110 vagas ; (Foto: Antônio Gonçalves)

Foi um momento esperado por muitos, 90 alunos, o que significa dizer que esse número se multiplica quando se trata de sonhos. Mateus Lima, de 21 anos, mora em Palmas e sempre imaginou esse momento. “Eu estou muito feliz em ter concretizado esse sonho de infância. Estou ansioso para começar a carreira. Sempre imaginei isso, mas aqui depois de tudo vemos que é completamente diferente, na verdade muito melhor”, comemorou o soldado agora formado. A emoção é ainda maior para a dona Rosália Silva Lima, de 77 anos, avó de Mateus, não esconde a felicidade em ver o neto se formando. “Eu me sinto muito feliz e orgulhosa, meu neto agora vai servir o Estado, as pessoas do Tocantins, sempre sonhei que ele chegasse nesse lugar”, celebrou Rosália.

O processo ocorreu em meio a mais de 16 mil candidatos que se inscreveram no concurso público, no qual 100 conseguiram a aprovação para iniciar o processo de formação de aluno-soldado, em março deste ano. Para esta turma, mais uma novidade, já que é a primeira que acumula a formação em tecnologia em segurança pública, graças à parceria entre os bombeiros e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). O curso é de nível superior e os alunos ainda estão acompanhando as aulas.

Um caminho árduo e desafiador, que o Rafael Umbuzeiro Santos, de 25 anos, se dedicou muito a todo instante. O baiano, natural da cidade de Campo Formoso, mencionou que ficar longe de casa pode até ter sido difícil, mas que servir o Tocantins foi algo motivador e fundamental para seguir a jornada. “Sou muito grato pela oportunidade que o Estado me deu. A corporação dos Bombeiros aqui foi muito companheira. Todos os instrutores e os militares me apoiaram e, hoje, só tenho a comemorar”, completou o novo soldado.

Novo Concurso público

Comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Eduardo Farias, disse na cerimônia que será lançado um novo edital para concurso; (Foto: Aldemar Ribeiro)

Após um ano da realização do concurso público do Corpo de Bombeiros, o Governo do Tocantins anunciou a realização de mais um concurso público para a área. Serão 100 vagas para Alunos-Praças e 10 vagas para o cargo de Cadete. O edital deve ser publicado na quinta-feira, 15, no Diário Oficial do Estado. A seleção ocorrerá em cinco etapas, sendo prova objetiva e discursiva, prova de capacidade física, avaliação psicológica, avaliação de saúde e investigação social e da vida pregressa.

As inscrições para o novo concurso devem iniciar no dia 21 dezembro e se estender até janeiro de 2023. As provas serão aplicadas também no ano que vem pela banca de avaliação Cebraspe. “Queremos cobrir todo o território e, para isso, precisamos levar a infraestrutura para o Corpo de Bombeiros e mais ainda os profissionais para tal função. Esse concurso será ainda melhor, teremos mais soldados com formação, não só de aluno-praça, mas também com um curso superior. Vamos ter o concurso para oficial também, o que me alegra muito, pois sabemos o quanto o nosso estado ganha, esse concurso é uma realidade”, explicou Wanderlei Barbosa.

30 anos do Corpo de Bombeiros do Tocantins

No ano de 1992, foi implementado o Corpo de Bombeiros no Estado mais novo do Brasil. Hoje, aos 30 anos, o Corpo de Bombeiros reforça a história do Tocantins, com muitos avanços desde de sua implementação e, na data que celebra o aniversário, entrega a população mais de 600 homens e mulheres que servem o estado com afinco e compromisso. No Estado, a corporação está presente em oito regionais sendo os polos nas cidades de Dianópolis, Gurupi, Porto Nacional, Palmas, Paraíso, Colinas, Araguaína e Araguatins.

O Corpo de Bombeiros vai inaugurar ainda a nova regional, com o polo na cidade de Guaraí. Para o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, representa mais um ganho para a população. “Temos compromisso com os tocantinenses, com mais soldados e mais possibilidade de aumentar o atendimento. O crescimento da corporação oferecerá serviço de qualidade para os cidadãos”, disse o coronel Carlos Eduardo Farias.

O governador Wanderlei Barbosa esteve acompanhado por deputados estaduais, comandantes das corporações da Polícia e do Corpo de Bombeiros, representantes da Prefeitura de Palmas e demais autoridades.

O Vice-governador eleito do Tocantins, Laurez Moreira (PDT), irá representar o governador reeleito, Wanderlei Barbosa (Republicanos), nesta quinta-feira (15), a partir das 12h, em Brasília, no evento Pacto pela Aprendizagem: reunião dos governadores eleitos em prol da Educação Básica

Com Assessoria

Promovido pelo Todos pela Educação e Representação no Brasil da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o encontro tem como objetivo reunir as futuras lideranças estaduais, eleitas e reeleitas neste último pleito, para discutir a possibilidade de um compromisso público do coletivo de governadores pela priorização da educação básica brasileira nos próximos anos.

Na ocasião, será dada visibilidade a outros compromissos, nacionais e internacionais, e será promovido o intercâmbio de conhecimentos que possam apoiar a gestão educacional nos próximos anos. A programação inclui os temas para discussão: Desafios e caminhos para a Educação Básica nos Estados e Prioridade política à Educação: o papel do coletivo de governadores; e Governo Federal e governadores unidos pela Educação Básica.

Do Tocantins, também participará do evento o secretário de estado da Educação, Fábio Vaz.

Está confirmada a presença no evento, do Vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).

UNESCO

A UNESCO é uma agência especializada do Sistema das Nações Unidas (ONU) e líder para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS 4), da agenda de 2030, que prevê uma educação equitativa, inclusiva e de qualidade para todos. a UNESCO atua no Brasil há 58 anos, apoiando a formulação e a operacionalização de políticas públicas em sintonia com as estratégias acordadas entre os Estados-membros da Organização. Por sua vez, o Todos pela Educação é uma organização sem fins lucrativos, plural e suprapartidária, fundada com o objetivo de contribuir para a melhoria da educação básica pública no Brasil.