STF deve pedir destaque das ações no julgamento virtual

Por André Richter

Governadores eleitos e reeleitos se reuniram hoje (12) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. A pauta do encontro foi a tramitação de processos na Corte que impactam na arrecadação de impostos estaduais.

Durante a reunião, 15 governadores defenderam que a Corte julgue no plenário presencial ações que tratam do diferencial de alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), processos que podem derrubar a arrecadação dos estados.

Em nota divulgada à imprensa, o STF informou que a presidente se comprometeu em pedir destaque das ações no julgamento virtual e levar o caso para o plenário físico, como foi defendido pelos governadores.

Com a medida, o julgamento do Difal deverá ficar suspenso até o ano que vem. A data de retomada não foi definida.

Após a reunião, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse que os estados perderam arrecadação com a redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e transportes.

Casagrande também demonstrou preocupação com o julgamento no STF sobre o Difal.

"A ministra está compreendendo que a quantidade de governadores presentes aqui e os reeleitos mostra uma preocupação federativa e ela pode encaminhar uma solução que dê mais tempo de debate", disse.

O governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), disse que, apesar de receber o estado com contas saneadas, há preocupação com as receitas para 2023.

"Todos nós sabemos a importância da receita do ICMS para os investimentos de nossos estados. É praticamente a receita de maior porte", concluiu.

José Acácio Serere Xavante foi detido por manifestações antidemocráticas

Por: Paulo Sabbadin e Karyn Souza

O cacique José Acácio Serere Xavante, preso nesta 2ª feira (12.dez) por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), gravou um vídeo pedindo para que os manifestantes, que pedem sua liberdade, não entrem em conflito com as autoridades.

"Meus amigos, irmãos, povo brasileiro, cacique e líderes. Estou bem, graças a Deus, e estou em paz. Quero pedir: como eu tenho amado os senhores, se os senhores me amam também, me consideram, eu quero pedir para que os senhores não venham fazer conflito, briga ou confronto com a autoridade policial e venham viver em paz. E não pode continuar o que aconteceu, infelizmente, essa destruição dos carros, ataque à sede da PF", disse

"Sabemos que somos povo santo, povo de bem, povo que não compactua com derramamento de sangue, briga e conflito. A nossa briga não é contra as pessoas humanas. É contra as potestades espirituais, Deus abençoe a todos", completou o indígena.

Protestos violentos

Na noite desta 2ª, após a prisão do cacique, manifestantes bolsonaristas tentaram invadir a sede da Polícia Federal em Brasília e atearam fogo em ao menos 10 veículos na região central da capital.

O policiamento foi reforçado em toda a região, inclusive no hotel onde está hospedado o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O trânsito de veículos na Esplanada dos Ministérios, na Praça dos Três Poderes e outras vias da região central está restrito até que a situação se acalme. A recomendação é de que motoristas evitem o centro de Brasília.

Prisão temporária

No pedido, enviado ao Supremo, a PGR argumenta que Serere se utiliza de "sua posição de cacique do Povo Xavante para arregimentar indígenas e não indígenas para cometer crimes, mediante ameaça de agressão e perseguição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros do STF, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso".

"A manifestação, em tese, criminosa e antidemocrática, revestiu-se do claro intuito de instigar a população a tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo a posse do presidente e do vice-presidente da República eleitos", acrescenta a Procuradoria-Geral.

Serere Xavante deve permanecer preso temporariamente pelo prazo inicial de 10 dias.

Benefício é válido para mais de 5 milhões de família em situação de vulnerabilidade

Por Redação 

Além do Auxílio Brasil, beneficiários do Vale-Gás recebem a parcela referente ao ciclo de dezembro nesta segunda-feira (12). Entre os contemplados está quem possui Número de Identificação Social (NIS) com final 1.

O ministério da Cidadania informou que o montante do pagamento soma R$ 13 bilhões. O benefício, em média, é de R$ 600. Já com relação ao vale-gás, o pagamento será de R$ 112,00 para 5,95 milhões de famílias.

Saiba quem pode receber o vale-gás:

O programa é destinado à compra do gás de cozinha por famílias de baixa renda. Entre as exigências para receber o benefício estão:

Inscrição ativa no Cadastro Único (Cadúnico);

Renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 606);

Ou renda familiar total igual ou inferior a três salários mínimos;

Famílias com renda superior a três salários mínimos podem receber, desde que estejam incluídas em programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo;

Ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas);

Mulheres que são vítimas de violência doméstica e possuem medidas protetivas de urgência. Para essas mulheres o atendimento é preferencial.
Confira o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil e Vale-Gás:

NIS final 1 – 12 de dezembro

NIS final 2 – 13 de dezembro

NIS final 3 – 14 de dezembro

NIS final 4 – 15 de dezembro

NIS final 5 – 16 de dezembro

NIS final 6 – 19 de dezembro

NIS final 7 – 20 de dezembro

NIS final 8 – 21 de dezembro

NIS final 9 – 21 de dezembro

NIS final 0 – 23 de dezembro

Inscrições terão início no próximo dia 15; cursos são ofertados em 12 municípios do Estado

Por Andréia Fernandes

Já está disponível o edital do vestibular do Projeto de Interiorização Universitária Tecnológica (TO Graduado), executado pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), que ofertará mil vagas para cursos de graduação em 12 municípios do Estado. As inscrições têm início na próxima quinta-feira, 15 de dezembro, e finalizam no dia 4 de janeiro. O candidato deve acessar a página do processo seletivo e conferir o edital (acesse aqui). A taxa de inscrição será no valor de R$ 30,00, mas os candidatos que cumprirem os requisitos exigidos no edital podem solicitar a isenção, entre os dias 15 e 16 de dezembro.

Ao todo, são mil vagas para os cursos de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Gestão do Agronegócio e Tecnologia em Gestão Pública, no período noturno, nas cidades de Araguaçu, Caseara, Colinas do Tocantins, Colméia, Guaraí, Itacajá, Miranorte, Natividade, Palmas, Paranã, Ponte Alta do Tocantins e Sítio Novo. Os cursos ofertados em cada cidade e o quantitativo de vagas pode ser conferido no edital (acesse aqui).

Os municípios escolhidos para receber os cursos do TO Graduado passaram por audiência pública e receberam os cursos que atendem a necessidade de cada região. As vagas ofertadas obedecem ao sistema especial de reserva de vagas para alunos oriundos de escolas públicas, conforme a Lei Estadual nº 3.458 de 17 de abril de 2019.

A aplicação das provas está prevista para o dia 22 de janeiro e o início das aulas no dia 6 de fevereiro.

As ações direcionadas a essas doenças são preconizadas pelo Plano de Vigilância do Ministério da Agricultura e visam melhorar a vigilância na criação avícola

Por Dinalva Martins

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), iniciou no dia 5 de dezembro, o inquérito da influenza aviária e doença de Newcastle na avicultura industrial do Estado. A ação está prevista no Plano de Vigilância dessas doenças, que é coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O objetivo é melhorar o sistema de vigilância no rebanho avícola. No Brasil nunca foi registrado ocorrência da Influenza aviária, o Tocantins também é livre da Newcastle.

O monitoramento deve ser realizado por todos os estados brasileiros. No Tocantins, a previsão é de que seja encerrado dia 31/01/2023. “Visitaremos 26 municípios para colheita de material e envio para laboratório oficial. Neste segundo semestre estamos realizando na avicultura industrial, mas no primeiro semestre de 2023 a previsão é a realização na avicultura de subsistência. O Plano será executado todos os anos seguindo esse cronograma”, informa o gerente de sanidade animal da Adapec, Sérgio Liocádio.

Sérgio Liocádio explica ainda que esse momento coincide com aparecimento de casos da influenza aviária em alguns países, em especial na América do Sul. “É importante estarmos atentos para colaborarmos com a sanidade avícola e consequentemente com o crescimento do setor, que vem sendo destaque no Estado”, pontua.

Ao todo 26 municípios serão amostrados, com a colheita de 11 amostras em cada, são eles: Palmeiras do Tocantins, Paraíso do Tocantins, Nazaré, Santa Terezinha do Tocantins, Tocantinópolis, Aguiarnópolis, Luzinópolis, Araguaína, Porto Nacional, Miracema do Tocantins, Angico, Monte Santo do Tocantins, Pugmil, Nova Rosalândia, Muricilândia, Darcinópolis, Chapada de Areia, Oliveira de Fátima, Wanderlândia, Fátima, Barrolândia, Cachoeirinha, Santa Fé do Araguaia, Santa Rita do Tocantins, Palmas e Babaçulândia.