Presidente eleito quer criar e recriar ministérios para distruir a aliados

Com Agência Brasil

O governo Lula (PT), que assume no dia 1º de janeiro, terá 37 ministérios, apesar de integrantes da equipe de transição e o proprio presidente aleito afirmarem que o País “está quebrado”. O atual governo, de Jair Bolsonaro (PL), funciona com 23 ministérios.

As informações sobre estrutura foram anunciadas neste sábado (17) pelo governador Rui Costa, da Bahia, que será o ministro-chefe da Casa Civil no governo petista. Ele participou, em Brasília, de uma reunião com a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e com Aloizio Mercadante, que coordenou os grupos de trabalho da equipe de transição.

“Nós definimos os ministérios que foram desmembrados. Antes, eu quero reafirmar aqui um pedido do presidente, que foi, ao desmembrar os ministérios, não haver ampliação de cargos, ou seja, o custo e o volume de gastos se manter independente da quantidade de ministérios. Então, nós estamos finalizando a estrutura com 37 ministérios, incluindo aí os ministérios que buscam garantir a transversalidade de ações de governo”, revelou.

Entre as pastas a serem recriadas e as novas estruturas, estão os ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Povos Originários. O atual Ministério da Economia será desmembrado em ministérios da Fazenda, da Indústria e Comércio, do Planejamento, além de uma pasta de Gestão. Este último ministério, uma das novidades anunciadas, será “para melhorar a qualidade da gestão pública, racionalidade, buscar redução do custeio da máquina pública, buscar melhorar o uso da tecnologia na oferta de serviços públicos para a população”, explicou Costa.

O atual Ministério da Infraestrutura será desmembrando em duas pastas, a dos Transportes, para cuidar das rodovias, e outra para portos e aeroportos. Serão recriados ainda os ministérios da Pesca, das Cidades, da Cultura e do Esporte, entre outros.

De acordo com Rui Costa, não haverá aumento da máquina pública com a ampliação dos ministérios, apenas uma redistribuição de cargos. Apenas os cargos dos novos ministros é que serão criados, por meio de uma Medida Provisória (MP). “Não haverá criação de cargos, como eu disse, os cargos dos atuais ministérios serão redistribuídos, mas a figura do ministro precisa ser criada por lei”, ressaltou.

Sobre a possibilidade do presidente eleito se mudar para a Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência da República em Brasília, Rui Costa disse que o local será inspecionado essa semana para verificação das condições. “O presidente só mudará para este e outros espaços depois de feitos os levantamentos de todas as pendências e tomadas todas as medidas de eventuais reparos necessários aos imóveis”. Por enquanto, Lula está hospedado em um hotel na região central da capital federal.

Um café da manhã nessa sexta-feira, 16, no Palácio Araguaia, coordenado pelo secretário de Comunicação, Márcio Rocha, reuniu o governador Wanderlei Barbosa com comunicadores de todas as regiões do estado.

Luiz Pires

No encontro, o governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância da imprensa livre para o fortalecimento da democracia, informação verdadeira e orientação para a população em geral. Ao lado do vice-governador eleito Laurez Moreira, o governador fez um breve relato das principais ações de seu governo, destacando as áreas da Saúde, Educação, Segurança Pública, infraestrutura e valorização do servidor.

Márcio Rocha, secretário de Comunicação fala aos presentes 

O secretário de Comunicação, Márcio Rocha, que vem se destacando por uma gestão transparente e democrática, valorizando os veículos de todas as regiões do estado, sem exceção, anunciou que o governador autorizou o o levantamento, para pagamento o mais rápido possível, da dívida do estado com os meios de comunicação, a partir de 2917.

Essa foi uma notícia surpresa, que alegrou a maioria dos presentes. Márcio anunciou ainda que foi encerrada a primeira fase da licitação que escolherá as agências de publicidade que cuidarão da conta do estado nos próximos anos. Com isso, haverá tranquilidade jurídica e as campanhas publicitárias do Governo fluirão de forma normal.

Márcio tem se revelado um gestor competente, e muito disso se deve ao fato de agora, ele dominar os dois lados da moeda, pois é presidente licenciado da Associação dos Veículos de Comunicação do Estado, a Avecom.

Ele assumiu o cargo sem nenhum recurso disponível e conseguiu autorização junto aos órgãos de controle competentes para desenvolver campanha de interesse público mesmo em período eleitoral. Umas das campanhas de maior sucesso no segundo semestre de 2022 foi a de coleta de sangue para o Hemocentro e hemonúcleos de várias regiões.

O excelente trabalho realizado à frente da Secom estadual em tão pouco tempo foi a razão dos elogios colhidos por Márcio e o governador Wanderlei Barbosa pelos comunicadores que fizeram uso da palavra durante o evento.

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu revogar a ordem de prisão da Justiça Federal do Paraná contra Cabral, anular as decisões tomadas e enviar o caso para análise da Justiça Federal do Rio. O político foi preso em 2016, na época, suspeito de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina de empreiteiras.

Por Gabriela Coelho

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (16) conceder liberdade ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Com um placar de 3 votos a 2 no plenário virtual, o pedido dependia apenas do voto do ministro Gilmar Mendes.

Gilmar acompanhou o voto do ministro Ricardo Lewandowski para revogar a prisão preventiva. Ele criticou a duração da medida, que dura mais de seis anos, e, apesar de salientar que não está julgando o mérito dos crimes, votou pela liberação de Cabral por considerar longo o período da medida penal.

“Se trata apenas de afirmar que, em um Estado Democrático de Direito, nenhum cidadão brasileiro, por mais graves que sejam as acusações que pesam em seu desfavor, pode permanecer indefinidamente submetido a medidas processuais penais extremas, como a prisão cautelar”, escreveu o ministro.

Nesta semana, a Segunda Turma formou maioria para reconhecer a competência da Justiça Federal do Paraná para a investigação do ex-governador.

Na semana passada, a corte virtual recomeçou o julgamento de dois habeas corpus: um sobre a competência da Vara e outro que pede a liberdade do ex-governador.

Nesta ação da prisão, Ricardo Lewandowski votou para revogar a ordem de prisão. Ele foi seguido pelo ministro André Mendonça, que argumentou que a manutenção da prisão não é razoável.

“Ante o longo período decorrido desde o decreto de prisão e a significativa mudança das circunstâncias de fato, nota-se a insubsistência dos fundamentos que justificaram a custódia”, escreveu o magistrado.

Já Edson Fachin e Nunes Marques votaram para manter a prisão de Cabral.

No plenário virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para análise), o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o tema é levado ao tribunal físico da Corte.

Quem é Sérgio Cabral

Sérgio Cabral foi governador do Rio de Janeiro por dois mandatos, entre janeiro de 2007 e março de 2014. Antes, ele ocupou cargos de senador e deputado estadual.

O ex-governador está preso desde 2016, quando foi acusado de receber propina para beneficiar empresários em obras como a reforma do Maracanã e o PAC das Favelas.

Ele responde a mais de 20 processos e já foi condenado a quase 400 anos de prisão.Cabral é o único político de peso denunciado na Operação Lava Jato que continua em um presídio. Atualmente, está no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Em novembro deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou dois mandados de prisão preventiva contra Sérgio Cabral em ações sobre um suposto pagamento de propina.

À época, a defesa do ex-governador declarou que a decisão unânime mostrava “o compromisso do colegiado com a Constituição e o devido processo legal, além de ser eloquente em demonstrar a absoluta ausência de contemporaneidade e motivos para manter preso o ex-governador.”

Ato no TRE-TO habilita os eleitos a assumirem suas funções a partir de 1º de janeiro; também tomaram posse senadora, deputados federais e estaduais

Por Talita Melz

Reeleito, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, juntamente com o vice-governador eleito, Laurez Moreira, receberam os documentos que atestam a habilitação para a posse no dia 1º de janeiro de 2023. A diplomação dos dois gestores ocorreu nesta sexta-feira, 16, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e foi conduzida pelo presidente da Corte eleitoral, o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto.

No ato, o TRE-TO também diplomou os parlamentares tocantinenses declarados vitoriosos nas urnas em 2022: 24 deputadas e deputados estaduais; oito deputados federais; a senadora Professora Dorinha e os seus dois suplentes. Ao todo, foram 37 eleitos que se tornaram aptos à cerimônia de posse dos seus respectivos cargos.

Desembargador Helvécio de Brito, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), conduziu a cerimônia de diplomação dos 37 eleitos – Foto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins

O governador Wanderlei Barbosa aproveitou o momento para pontuar alguns projetos do Governo do Tocantins para os próximos anos. “A saúde é uma prioridade. Temos novos hospitais para serem entregues, em Gurupi e em Araguaína, também a ampliação do Hospital Geral de Palmas. Vamos criar a Secretaria de Habitação, que sabemos que o novo Governo Federal preza muito a política de habitação, portanto, vamos adequar o nosso Governo pra isso. Vamos ainda criar a Secretaria da Mulher, como falamos na nossa campanha. Dentre tantas outras prioridades que temos, vamos dar prosseguimento à manutenção das vias e rodovias e abrir novas estradas”, afirmou.

O presidente do TRE explicou o significado da diplomação. “Ao chegarmos a esse momento, tivemos que enfrentar e vencer desafios, momentos de intensos debates públicos. A Justiça Eleitoral do Tocantins se manteve firme e garantiu a legitimidade do processo. Devemos nos orgulhar do resultado, da relevante e digna atuação que garantiu aos um milhão de eleitores tocantinenses o pleno exercício da cidadania. Entre os mais de 500 candidatos, os eleitores elegeram 37 homens e mulheres diplomados nesta cerimônia e que devem exercer [seus mandatos] em nome do povo, com competência, cidadania e responsabilidade, amor ao Brasil e honra aos mandatos outorgados pelo povo tocantinense, de modo a engrandecer o nosso Estado”, enfatizou o desembargador Helvécio de Brito.

A cerimônia contou com a presença de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo membros do TRE-TO, além de representantes da Prefeitura de Palmas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Diplomados

Além de Wanderlei Barbosa e Laurez Moreira, foram diplomados a senadora eleita Professora Dorinha e os deputados federais Toinho Andrade, Vicentinho Junior, Alexandre Guimarães, Carlos Gaguim, Ricardo Ayres, Filipe Martins, Eli Borges e Lázaro Botelho.

Também estão aptos a assumir seus cargos os deputados estaduais: Léo Barbosa, Professora Janad Valcari, Jair Farias, Jorge Frederico, Amélio Cayres, Nilton Franco, Cleiton Cardoso Vilmar Alves, Olyntho Neto, Fabion Gomes, Vanda Monteiro, Valdemar Junior, Ivory de Lira, Luciano Oliveira, Eduardo do Dertins, Eduardo Fortes, Eduardo Mantoan, Marcus Marcelo, Professor Junior Geo, Claudia Lelis, Moisemar Marinho, Wiston Gomes, Gutierres Torquato e Gipão.

Perfil do governador e vice

A chapa de Wanderlei Barbosa e Laurez Moreira foi eleita em votação histórica para governar o Tocantins pelos próximos quatro anos, em primeiro turno, com 58,14% dos votos válidos, o que representa um total de 481 mil eleitores. De família política, Wanderlei Barbosa Castro é filho de Fenelon Barbosa, primeiro prefeito de Palmas, e pai de Léo Barbosa, reeleito como deputado estadual.

Atualmente filiado ao Republicanos, Wanderlei Barbosa é natural de Porto Nacional, onde começou a carreira política em 1989, quando foi eleito vereador pelo município. Em 1996, tornou-se vereador por Palmas, cargo que ocupou até 2010. Neste mesmo ano, elegeu-se para o primeiro de dois mandatos como deputado estadual. Em 2018, foi vice-governador do Tocantins e assumiu o Executivo como governador em outubro de 2021.

Laurez da Rocha Moreira é advogado e político, filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). Foi prefeito do município de Gurupi por dois mandatos, ficando à frente do município de 2013 a 2020. Antes de assumir o Executivo em Gurupi, já tinha sido deputado estadual e federal pelo Tocantins por vários mandatos.

Ministro se referiu a preocupações de magistrados, após entregar anteprojeto de nova Lei do Impeachment

Com Agências 

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), considera que as mudanças no orçamento secreto aprovadas pelo Congresso atendem a preocupações do Supremo a respeito das emendas. A declaração foi dada pelo magistrado nesta 6ª feira (16.dez), após encontro entre ele e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Lewandowski disse que ministros optaram pela suspensão do julgamento no Supremo como forma de homenagem ao Congresso. E que o movimento feito por deputados e senadores seria positivo.

"Paralisamos [o julgamento] em homenagem ao Senado Federal, ao Congresso. Agora, temos uma resolução e certamente levaremos essa resolução em consideração no julgamento. Muito daquilo proposto pela resolução atendia às preocupações dos ministros ventiladas no julgamento", declarou o ministro.

Questionado a respeito do voto que dará ao tema, Lewandowski não se manifestou. Atualmente, o placar no Supremo está em quatro votos a três para a inconstitucionalidade das emendas do relator. A votação será retomada na 2ª feira.

Lei do Impeachment

O ministro também entregou um anteprojeto a Pacheco para a revisão da Lei do Impeachment. De 1950, é de entendimento do magistrado que há necessidade de atualização da norma. "Criar artigos penais específicos para essas autoridades que agora foram incluídas na Constituição mas não estão contempladas na atual Lei", disse.

"Criamos também outros mecanismos para que o procedimento de impeachment possa eventualmente ser agilizado sem que haja quebra de processo legal de ampla defesa e do contraditório, mecanismo de freios e contrapesos e outros mecanismos também para que esse procedimento importante não seja banalizado", afirmou Lewandowski.