Depois de Lula prometer na campanha um 'governo para além do PT', partido domina articulações

Por Thomas Traumann

O processo de formação do novo ministério indica que o lulocentrismo, a centralização de todas as decisões nas mãos do presidente, terá custos. Nada anda sem Lula. Os acordos da campanha não estão sendo cumpridos e, por falta de alguém com autoridade para falar em nome do presidente, em uma tarde nomes de eventuais ministros são divulgados como balões de ensaio, queimados e descartados sem que o próprio indicado saiba. Quando somente um decide, todos intrigam.

Dos oito ministros anunciados até a manhã desta segunda-feira, 19, quatro são petistas: Fazenda, Casa Civil, Trabalho e Educação. Um é do PSB (da Justiça), dois não tem filiação, embora tenham sido ministros em outras gestões petistas (Defesa e Relações Exteriores) e uma é independente (Cultura). Mesmo onde o PT não emplacou o titular, contudo, ele intervém. O partido vai indicar a número 2 da Cultura, da Saúde e do Desenvolvimento Social. Maior figura do petismo no governo Dilma Rousseff, Aloizio Mercadante foi anunciado como presidente do BNDES antes mesmo do convite ao seu suposto chefe, o ministro da Indústria e Comércio.

Como definiu a repórter Andreia Sadi, da Globonews, o ministério Lula 3 parece a “festa da pulseirinha vermelha”.

Apoios decisivos no segundo turno, como Simone Tebet, Marina Silva e Pérsio Arida, estão sendo fustigados pelo fogo das intrigas. O vice-presidente Geraldo Alckmin, que supunha indicar o ministro do Planejamento, deve ficar falando para o vazio. Simone Tebet que passou outubro e novembro como eventual ministra do Desenvolvimento Social pode terminar sem pasta se não obtiver o apoio da bancada do MDB.

A reação do núcleo lulista vai na linha “ah, o que você esperava? Afinal, quem ganhou a eleição foi o PT”. Verdade. Mas foi Lula quem, na semana anterior à eleição em um evento onde recebeu o apoio de liberais como Henrique Meirelles e Pérsio Arida, que disse em tom de cobrança para a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. “Nosso governo não será um governo do PT. É importante, Gleisi, você que é presidente, saiba: nós precisamos fazer um governo além do PT”, disse Lula. “Tem muita gente que nunca foi do PT e participou do meu governo. E vai ser assim. Não será um governo do PT, será um governo do povo brasileiro”. Não é o que parece.

Na terça-feira, 13, falando sobre sua prisão, Lula disse “não quero vingança, mas não me peçam para esquecer”. O comportamento do presidente eleito até o momento não indica uma revanche, seja com os militares, seja com o Centrão, seja com o STF. Mas seria ingênuo imaginar que na hora da escolher sua equipe, Lula não levaria em conta aqueles que ficaram do seu lado durante o processo e prisão. Foi o seu pior momento e muita gente apagou as fotos com o antigo presidente. Agora, os que comeram sal juntos entre 2017 e 2019 buscam seus prêmios de consolação. Se não é um governo revanchista, este parece ser um de quitação de dívidas de solidariedade. Todos usam pulseiras vermelhas.

Vice-presidente eleito é acusado de receber R$ 11,3 milhões em doações ilegais da empreiteira Odebrecht

Com CNN

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento de uma ação penal contra o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), relacionado à Operação Lava Jato. O processo tramitava na Justiça Eleitoral de São Paulo.

Na ação, Alckmin é acusado de receber R$ 11,3 milhões em doações ilegais da empreiteira Odebrecht. A verba teria sido utilizada nas campanhas eleitorais de 2010 e 2014.

Segundo Lewandowski, a ação tem como base informações obtidas a partir de um acordo de leniência com a empreiteira. Esse material não poderia ser usado como prova, de acordo com o magistrado, porque o STF o considerou inválido.

“É que o requerente responde a uma ação penal cujos elementos probatórios coincidem, em sua maior parte, com aqueles declarados imprestáveis por esta Suprema Corte nos precedentes antes mencionados, ostentando, em consequência, os mesmos vícios”, sustentou o ministro. “Conforme deflui dos documentos acostados aos autos, o Ministério Público baseou sua imputação contra o requerente, especialmente, em elementos de convicção extraídos dos sistemas de informática denominados Drousys e My Web Day B, integrantes do chamado ‘Setor de Operações Estruturadas’ da Odebrecht.”

Alvo da Lava Jato

O Ministério Público alega que Alckmin recebeu R$ 2 milhões da empreiteira na campanha ao governo de São Paulo em 2010 e R$ 9,3 milhões quando disputou a reeleição, em 2014.

Atendimentos iniciarão a partir do próximo dia 2 de janeiro

Por George Hallan

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), assinou o contrato de prestação de serviços do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins (Servir) com o Hospital Casa de Saúde Nossa Senhora da Conceição, no município de Campos Belos (GO) e os atendimentos terão início no próximo dia 2 de janeiro de 2023.

Com o objetivo de oferecer atendimento para beneficiários que estão localizados nas regiões sul e sudeste do Tocantins, o credenciamento do Hospital Casa de Saúde Nossa Senhora da Conceição, com o Servir, facilitará o acesso a serviços médicos especializados em ginecologia, urologia, obstetrícia, pediatria, cirurgia geral, ortopedia, radioterapia, oncologia, terapia renal substitutiva, dentre outros, além de atendimento 24 horas.

O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica, destaca a assinatura do contrato como mais um marco positivo na história do Plano já que a inclusão do hospital vem agregar serviços médicos essenciais para a região.

“A ampliação da oferta de serviços é um dos pilares mais relevantes da atual gestão. Este passo é de extrema importância para a melhora significativa no atendimento para os segurados das regiões sul e sudeste do Tocantins. Isso só reforça e demonstra a credibilidade e a adimplência do Servir com seus colaboradores, beneficiários e parceiros”, frisa o secretário de Estado da Administração.

A diretora de Gestão do Servir, Tatiana Braga, esclarece que os atendimentos pelo Plano serão iniciados no dia 2 de janeiro de 2023, logo após treinamento da equipe do hospital. “O Servir capacitará toda a equipe operacional da Casa de Saúde Nossa Senhora da Conceição sobre nosso sistema de guias e consultas, faturamento, regras do Plano e, assim que concluída essa etapa, os atendimentos serão liberados”, conclui.

Encontro ocorre nesta segunda-feira (19 ) na residência oficial

Com Agências 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião nesta segunda-feira (19), às 14h, com líderes da Casa na residência oficial. No entanto, muitos deles ainda não estão em Brasília. Convite ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria e derrubar " orçamento secreto " do Congresso Nacional.

Voto decisivo

Com o voto do ministro Ricardo Lewandowski , o placar ficou em 6 a 5 para derrubar as emendas de relator, mesmo após a Casa ter aprovado, na última semana, uma determinação que trouxe uma série de mudanças às regras do dispositivo, com o objetivo de torná-lo mais transparente.

"Por isso, considerando o atual estado da questão em debate nestes autos, ainda que reconheça os avanços alcançados com a aprovação da resolução, sobretudo por atender a algumas das preocupações ventiladas por meus pares quanto à maior transparência na alocação das emendas do relator-geral, entendo que os vícios apontados nas iniciais das ações sob julgamento continuam persistindo, pois a sistemática ainda vigente afronta as normas constitucionais que regem a matéria, colidindo em especial com o princípio republicano, o qual encontra expressão nos postulados da isonomia, legalidade, moralidade, impessoalidade e sobretudo eficiência que regem a administração pública. eu acompanho, senhora presidente, o primoroso voto de Vossa Excelência", afirmou o ministro.

Por 6 votos a 5, ministros decidiram derrubar a prática e limitar o uso das emendas de relator apenas para correções no orçamento

Por Renato Souza

 
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para seguir o voto da ministra Rosa Weber, presidente da Corte, e suspender o orçamento secreto, conhecido tecnicamente como emendas do relator. O julgamento começou na semana passada e precisava de pelo menos seis votos no mesmo sentido para tomar uma decisão, o que ocorreu na sessão desta segunda-feira (19).

A sessão foi aberta com o voto do ministro Ricardo Lewandowski. Ele destacou que passou o fim de semana avaliando o tema. "Reconheço que passado pouco mais de um ano da propositura das ADPFs deste julgamento, o Congresso aprovou avanços para mitigar a enorme participação do relator-geral, que tinha poderes implícitos para o destino final destas", disse o magistrado.

No entanto, o magistrado entendeu que as alterações feitas pelo Congresso não retiraram problemas de transparência apresentados pela relatora da ação, Rosa Weber. "A resolução, embora traga regras importantes, não resolve o problema que vossa excleência trouxe em seu voto", disse ele.

Rosa Weber entendeu que os repasses de emendas pelo governo para que senadores e deputados enviem aos estados viola a Constituição Federal por desvirtuar a distribuição do orçamento, além de não ocorrer com regras claras de publicidade, para que a população e as instituições saibam como os recursos estão sendo aplicados e quais parlamentares estão indicando as obras e ações que vão receber verbas.

Como votaram os ministros

Seis ministros votaram para derrubar o orçamento secreto: Rosa Weber, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

O ministro André Mendonça abriu divergência e entendeu que não cabe ao Supremo interferir na aplicação de emendas parlamentares, mas que apenas pode impor a obrigatoriedade de se estabelecer regras de transparência e publicidade. Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam Mendonça no voto para liberar o orçamento secreto, com mais regras de transparência.

De acordo com o voto de Mendonça, o Congresso deve, no prazo de 60 dias, normatizar "as emendas do Relator-Geral, de modo a explicitar a priori os fundamentos levados periodicamente em consideração para fixar o volume financeiro da execução pertinente ao RP-9 e respectivos critérios de rateio desse montante entre as duas Casas do Congresso Nacional e respectivos órgãos, com especial atenção à CMO".

Se o Supremo finalizar a sessão sem mudança de votos, o orçamento secreto fica completamente vedado a partir de agora. A Corte analisou quatro ações apresentadas por partidos políticos que questionaram a legalidade dos repasses.

Rosa chegou a dizer, em seu voto, que as emendas do relator colocaram em risco a própria existência do Estado e estabeleceram um verdadeiro "balcão de negócios" com o orçamento público. Enquanto o Supremo julgava a constitucionalidade dos repasses, no Congresso ocorriam alterações nas regras. Uma delas aprova a distribuição dos recursos de acordo com o tamanho das bancadas.