Nos dias 23 e 30 de dezembro, apenas serviços essenciais como saúde e segurança estarão funcionando

Da Assessoria

Os próximos dias 23 e 30, duas sextas-feiras antevéspera de Natal e Ano Novo, serão ponto facultativo para o serviço público estadual do Tocantins. O Decreto assinado pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira, 20.

O Chefe do Executivo estadual ressalta que essas datas são muito próximas de duas grandes celebrações, o Natal e o Ano Novo, e, portanto, devem ser planejadas pelos servidores.

“Que cada servidor aproveite esse período com sua família e amigos, pois são datas muito importantes. Também para que descansem e renovem suas energias para o novo ano que se aproxima, dando continuidade à prestação de um serviço de excelência para o cidadão tocantinense”, afirma o governador Wanderlei Barbosa.

O ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais como saúde e segurança que já atuam em caráter de plantão. O expediente nas repartições públicas volta à normalidade nas segundas-feiras, 26 de dezembro e 2 de janeiro, a partir das 8 horas.

Nos dias 23 e 30 de dezembro, apenas serviços essenciais como saúde e segurança estarão funcionando

Da Assessoria

Os próximos dias 23 e 30, duas sextas-feiras antevéspera de Natal e Ano Novo, serão ponto facultativo para o serviço público estadual do Tocantins. O Decreto assinado pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira, 20.

O Chefe do Executivo estadual ressalta que essas datas são muito próximas de duas grandes celebrações, o Natal e o Ano Novo, e, portanto, devem ser planejadas pelos servidores.

“Que cada servidor aproveite esse período com sua família e amigos, pois são datas muito importantes. Também para que descansem e renovem suas energias para o novo ano que se aproxima, dando continuidade à prestação de um serviço de excelência para o cidadão tocantinense”, afirma o governador Wanderlei Barbosa.

O ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais como saúde e segurança que já atuam em caráter de plantão. O expediente nas repartições públicas volta à normalidade nas segundas-feiras, 26 de dezembro e 2 de janeiro, a partir das 8 horas.

Nos dias 23 e 30 de dezembro, apenas serviços essenciais como saúde e segurança estarão funcionando

Da Assessoria

Os próximos dias 23 e 30, duas sextas-feiras antevéspera de Natal e Ano Novo, serão ponto facultativo para o serviço público estadual do Tocantins. O Decreto assinado pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira, 20.

O Chefe do Executivo estadual ressalta que essas datas são muito próximas de duas grandes celebrações, o Natal e o Ano Novo, e, portanto, devem ser planejadas pelos servidores.

“Que cada servidor aproveite esse período com sua família e amigos, pois são datas muito importantes. Também para que descansem e renovem suas energias para o novo ano que se aproxima, dando continuidade à prestação de um serviço de excelência para o cidadão tocantinense”, afirma o governador Wanderlei Barbosa.

O ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais como saúde e segurança que já atuam em caráter de plantão. O expediente nas repartições públicas volta à normalidade nas segundas-feiras, 26 de dezembro e 2 de janeiro, a partir das 8 horas.

O texto foi aprovado em primeiro turno por 72 votos a 1 no primeiro turno e por 71 votos a zero no segundo turno

Por Gabriel Hirabahasida

O Senado aprovou, nesta terça-feira (20), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o pagamento do piso nacional aos trabalhadores da enfermagem.

A votação foi majoritariamente a favor da PEC. O texto foi aprovado em primeiro turno por 72 votos a 1 no primeiro turno e por 71 votos a zero no segundo turno. A proposta, agora, será enviada para promulgação no Congresso Nacional.

A PEC, já aprovada na Câmara dos Deputados, direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso nacional da enfermagem, aprovado neste ano pelo Congresso Nacional.

O piso vale tanto para trabalhadores do setor público, das entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).

A lei que estabeleceu o piso, aprovada no Congresso e sancionada neste ano, estabelece um piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

A proposta agora aprovada pelo Congresso estabelece uma fonte de custeio para o pagamento do piso salarial dos trabalhadores da enfermagem.

Após a aprovação da lei que estabeleceu o mínimo da remuneração aos enfermeiros e outros servidores do setor, houve questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as fontes de custeio, com relatos de insuficiência de pagamento desses salários aos trabalhadores.

O STF, então, decidiu suspender a aplicação do piso até que fossem estabelecidas soluções para essa fonte de custeio.

A Keppel, por exemplo, se comprometeu a pagar R$ 343,5 milhões aos cofres da União

Com Estadão

O Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciaram nesta segunda-feira, 19, a assinatura de acordos de leniência com as multinacionais Keppel Offshore & Marine e UOP LLC.

A Keppel se comprometeu a pagar R$ 343,5 milhões aos cofres da União. A empresa reconheceu que um ex-consultor no Brasil teria pago propinas, entre 2001 e 2014, em troca de contratos com a Petrobras. A empresa já havia pago R$ 880 milhões em acordos fechados anteriormente.

“Além da colaboração com as informações que detém sobre os atos ilícitos, a companhia se comprometeu a manter a colaboração com as investigações e a aperfeiçoar seu programa de integridade”, diz o comunicado divulgado pela CGU.

O acordo com a UOP LLC prevê o pagamento de R$ 456,3 milhões diretamente à Petrobras, a título de reparação de danos e devolução de lucros, e de mais R$ 181,7 milhões em multas. A negociação foi feita a partir de informações prestadas espontaneamente pela empresa em 2019, após uma investigação interna do departamento de compliance. A companhia também fechou acordo com autoridades americanas. A força-tarefa do MPF, da AGU e da Controladoria que ajustou o acordo com a multinacional não divulgou o período em que teriam ocorrido as irregularidades.

“Por meio do acordo, a empresa se comprometeu a colaborar de forma ampla e integral com as investigações, fornecer provas, promover o ressarcimento de valores e pagar multas em relação a crimes e infrações cometidas no Brasil e nos Estados Unidos. As autoridades reconheceram a qualidade do programa de conformidade da empresa, que se comprometeu a continuar a aprimorá-lo”, informou o MPF.

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