Está na pauta para votação de hoje, na Assembleia Legislativa, a chamada “PEC do Mando da Mesa”, um monstrengo inconstitucional, de autoria do deputado estadual Ricardo Ayres, que antecipa as eleições das duas próximas presidências da Casa de Leis, colocando, primeiro, o deputado Amélio Caires como presidente e, em seguida, o deputado Leo Barbosa, filho do governador Wanderlei Barbosa no comando da Mesa-diretora

Por Edson Rodrigues

A justificativa de Ayres é “blindar” o governador Wanderlei Barbosa, garantindo o apoio incondicional da Assembleia Legislativa durante os quatro anos de seu mandato, que começa em primeiro de janeiro de 2023.

O próprio governador já declarou, em entrevista, que “não precisa de blindagem”, mas as maiores manifestações contrárias à essa insanidade inconstitucional, vêm dos maiores analistas políticos e jurídicos do Tocantins.

VISÃO DISTORCIDA E SOBERBA

Os analistas são unânimes ao apontar uma “visão distorcida” por parte dos parlamentares que apoiam o “bebê de Rosemary” parido por Ricardo Ayres, pois, primeiro, a Constituição Federal aponta que as eleições da presidência das Assembleias Legislativas de todos os Estados Brasileiros devem acontecer de dois em dois anos.  Segundo, alguns dos deputados estaduais que irão votar para a presidência da segunda legislatura, nem farão mais parte da Casa de Leis pois, ou não foram reeleitos ou se elegeram deputados federais, fazendo com que seus votos para a segunda legislatura seriam votos “fantasmas”.

Ou seja, a inconstitucionalidade é a maior característica dessa PEC absurda que, ainda não se sabe por qual motivo, incrivelmente tem apoio da maioria dos deputados estaduais.

Talvez, cogitam alguns analistas, seja uma sensação de “soberba”, de “tudo podemos”, que tomou conta de alguns deputados estaduais por estarem a um bom tempo como parlamentares e com a continuidade de um governo que eles apoiam e de quem recebem mais “ombro amigo” para suas demandas. 

NULIDADE QUASE QUE CERTA

Outra pergunta sem resposta é: por que votar ou apoiar uma PEC que já virou motivo de piada e de escárnio nos bastidores da política nacional – pois em nenhum parlamento, seja estadual ou municipal do Brasil, houve uma PEC tão absurda – e que tira dos deputados estaduais eleitos no último dia dois de outubro próximo passado, um de seus principais direitos como parlamentares, que é participar da decisão da definição das Mesas-diretoras durante seus mandatos, além, claro, de os submeter a uma situação na qual eles não tiveram participação alguma.

Desta forma, caso a “PEC da soberba”, caso seja aprovada, certamente será anulada assim que chegar ao conhecimento das Supremas Cortes brasileiras – STE, STJ, STF – jogando o nome do Tocantins de volta ao anedotário político nacional.

PALÁCIO ARAGUAIA NÃO PARTICIPA

Embora esteja sendo “usado” como principal motivo para a “elaboração” dessa “PEC da insanidade”, o Palácio Araguaia – e o governador Wanderlei Barbosa – sabiamente, vem se mantendo distante de qualquer tipo de articulação ou participação nessa iniciativa atabalhoada do deputado Ricardo Ayres. Alguns analistas já alertaram que, caso o governo do Estado se manifeste favorável à essa história, poderia estar assinando uma “confissão de culpa” ou a necessidade de terceirizar ações para manter a governabilidade. 

Mesmo sendo uma articulação para dar suporte ao seu novo governo, Wanderlei Barbosa jamais se pronunciou sobre a questão e se limitou a informar, durante recente entrevista, que “não precisa de blindagem”.

Agora, nos resta aguardar por uma pronta ação dos competentes Ministérios Públicos Estadual e Federal para “cortar esse mal pela raiz” e que, caso seja, realmente, confirmada a inconstitucionalidade dessa PEC, os custos financeiros das apurações e investigações necessárias para esclarecer todo esse imbróglio de insanidade, sejam cobrados dos deputados estaduais que, porventura, votarem a favor dessa “anomalia vergonhosa”, para dizer o mínimo, que quer se criar no Legislativo Tocantinense.

Quem avisa, amigo é!

EDUARDO GOMES HOMENAGEADO PELO SETOR ELÉTRICO

O senador Eduardo Gomes foi o grande homenageado no evento de confraternização da ABRADEE - Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica.

Durante o jantar, Gomes recebeu uma placa em reconhecimento por sua dedicação aos temas do setor elétrico, com foco na sustentabilidade, e confiabilidade da infraestrutura setorial, em especial ao segmento de distribuição. 

A placa foi entregue a Eduardo Gomes pelo próprio presidente da entidade, Marcos Madureira.

Estiveram presentes ao evento os deputados federais Arnaldo Jardim, Sargento Gurgel, Lafayette de Andrada, Marcelo Ramos e Paulo Ganime, além de presidentes de outras associações do setor elétrico, da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica - escritórios de advocacia e jornalistas de diversos veículos de todo o País. 

CONCURSOS NO TOCANTINS

Os concurseiros devem ficar atentos às oportunidades e aproveitar os processos seletivos que estão abertos no Tocantins. Os concursos do Corpo de Bombeiros do Estado e da Guarda Metropolitana de Palmas, que estão com editais publicados, somam mais de 200 vagas. Os salários variam e podem passar de R$ 9 mil. 

O concurso da Guarda Metropolitana é para trabalhar em Palmas e está com inscrições abertas. Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve ter entre 18 e 45 anos e ter concluído o ensino médio. O salário inicial é de R$ 3.440,77.

O processo seletivo do Corpo de Bombeiros vai formar soldados e oficiais para o trabalho em batalhões espalhados por municípios do Tocantins. As inscrições serão abertas no dia 21 de dezembro.

VESTIBULAR DA UNITINS

Está aberto o prazo de inscrições para o novo vestibular da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Conforme o edital, o processo seletivo oferece 1 mil vagas em três cursos de nível superior: Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Gestão do Agronegócio e Tecnologia em Gestão Pública.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 4 de janeiro e a taxa custa R$30. Os cursos serão ofertados em 12 municípios. São eles: Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas - Araguaçu, Caseara, Itacajá, Natividade, Palmas, Paranã, Ponte Alta do Tocantins e Sítio Novo; Tecnologia em Gestão do Agronegócio - Colinas do Tocantins, Colméia, Guaraí, Miranorte e Palmas; Tecnologia em Gestão Pública - Araguaçu, Caseara, Colinas do Tocantins, Colméia, Guaraí, Itacajá, Miranorte, Natividade, Palmas, Paranã, Ponte Alta do Tocantins e Sítio Novo.

As provas estão previstas para o dia 22 de janeiro.

SÉRGIO CABRAL DEIXA A PRISÃO

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral deixou a Unidade Prisional da Polícia Militar em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, na noite desta segunda-feira, 19, após seis anos preso preventivamente sem uma condenação definitiva.

Condenado a mais de 400 anos de prisão em 23 processos, o ex-governador do Rio cumpria a última das cinco prisões preventivas impostas contra ele. Quatro já haviam sido derrubadas por decisões da Justiça. Na sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão que faltava. Agora, a defesa informou que ele ficará em prisão domiciliar em um imóvel da família em Copacabana, na zona sul do Rio.

ORÇAMENTO SECRETO É DERRUBADO E CONGRESSO TENTA ALTERNATIVAS

A cúpula do Congresso Nacional foi pega de surpresa com o resultado do julgamento do orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o mecanismo, e discute agora abrigar os valores reservados para as emendas secretas no Orçamento de 2023 - um total de R$ 19,4 bilhões - nas emendas de comissão, impondo o pagamento desses recursos ao governo federal. Também há uma estratégia para aumentar as emendas individuais, aquelas indicadas por cada um dos deputados e senadores, e irrigar um volume maior de verbas para as bancadas estaduais.

O caminho para usar as emendas de comissão já está pronto e é defendido pelo relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), conforme o Estadão revelou. Ele, porém, ainda não convenceu todos os líderes que hoje controlam as indicações do orçamento secreto, sob comando do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

TEBET REJEITA MINISTÉRIO “DECORATIVO”

O empenho da senadora Simone Tebet (MDB) no segundo turno da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva fez o presidente eleito e dirigentes do PT dizerem que ela teria o espaço que quisesse no futuro governo. Um mês e meio depois da vitória, Lula e Simone ainda não conversaram e a ausência da senadora na primeira leva de ministros anunciados, na semana passada, chamou a atenção.

Simone é pressionada por integrantes do PT a abrir mão da preferência pelo Ministério do Desenvolvimento Social, que abriga o Bolsa Família, bandeira do governo Lula. Ela tem indicado, porém, que não aceitará um "cargo decorativo".

TOFFOLI PEDE PERDÃO A LULA

Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou a cerimônia de diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para pedir perdão sobre um fato que aconteceu enquanto o petista estava preso pela Operação Lava-Jato em 2019.

Segundo a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, o ministro pediu desculpas a Lula por ter vetado sua ida ao velório de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, que faleceu em janeiro daquele mesmo ano.

"O senhor tinha direito de ir ao velório Me sinto mal com aquela decisão, e queria dormir nesta noite com o seu perdão", afirmou Toffoli a Lula em sua diplomação, de acordo com apuração da coluna.

Em resposta, o presidente eleito bateu na mão do ministro, pediu para que ficasse tranquilo e sinalizou que os dois poderiam falar sobre o assunto em outra ocasião, de maneira mais reservada.

HORÁRIO BANCÁRIO MUDA DURANTE FIM DE ANO

As festas de final de ano alteram o funcionamento dos bancos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), informa que o dia 23 de dezembro, sexta-feira, as agências bancárias terão expediente normal tanto para atendimento ao público quanto para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes. No dia 30 de dezembro (sexta-feira), não haverá expediente bancário e as agências não abrem para atendimento ao público.

Conforme previsto em Resolução do Conselho Monetário Nacional de 2020, não são considerados dias úteis para fins de operação bancária sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais.

Dessa forma, os bancos não funcionarão nos dias 24 e 25 de dezembro (Natal) e nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro (Confraternização Universal). No dia 2 de janeiro (segunda-feira), os bancos voltam ao expediente normal de atendimento ao público.

Ex-governador cumprirá prisão domiciliar em um imóvel da família em Copacabana após decisão do Supremo Tribunal Federal

Por Felipe Grinberg

O ex-governador Sérgio Cabral deixou a unidade prisional da Polícia Militar, em Niterói, na noite desta segunda-feira, após seis anos na cadeia. Ele ficará em prisão domiciliar e será monitorado por tornozeleira eletrônica. Cabral é o último réu da Operação Lava-Jato a deixar a prisão. O alvará de soltura chegou ao presídio por volta das 20h15, levado por um oficial de Justiça. O ex-governador já deixou o presídio usando a tornozeleira. Cabral, vestido com calça jeans e uma camiseta cinza, saiu dentro de um carro, sem falar com a imprensa. Às 21h10, o ex-governador chegou ao prédio em Copacabana onde cumprirá a prisão domiciliar. O imóvel, de aproximadamente 80 metros quadrados, tem vista para o mar.

Antes da soltura de Cabral, o advogado Daniel Bialski afirmou que o ex-governador não tem pretensões políticas e agora "quer ficar com a família". Ainda não se sabe ainda se a tornozeleira eletrônica de Cabral será colocada na unidade ou em casa. Ele será levado para o apartamento do filho Marco Antônio Cabral, em Copacabana.

— Obviamente, ele está feliz. Depois de tanto tempo, vai poder ficar com os filhos e neto. É o que ele mais deseja — afirmou Bialski.

Segundo os advogados, a defesa manterá a estratégia de pedir anulação de processos por irregularidades no curso da ação ou de incompetência dos juízes, como Marcelo Bretas e do ex-juiz Sergio Moro.

— Esses são casos que foram anulados e serão reiniciados por causa de incompetência. Ele terá nova chance de se explicar e dar a versão que melhor seja de interesse dele. A Justiça não pode ter dois pesos e duas medidas. Todos os outros acusados da operação Lava-Jato foram soltos muito antes. A soltura determinada agora não é uma declaração de impunidade ou inocência. Não foi apenas o Supremo que entendeu que não ser possível que a prisão preventiva dure 6 anos — afirmou

O filho Marco Antonio Cabral, eleito segundo suplente a deputado federal pelo MDB este ano, acompanhou os trâmites burocráticos da soltura do ex-governador. Marco Antônio chegou ao Batalhão Prisional por volta das 17h.

A única investigada com quem Cabral poderá ter contato será sua ex-esposa Adriana Ancelmo, uma vez que os dois têm filhos em comum. Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) proíbe que ele tenha contato com antigos integrantes de governo que foram alvos de processos.

Na lista de vetados, ainda estão os ex-secretários Hudson Braga (Obras), Wilson Carlos (Governo), Sérgio Côrtes (Saúde) e Régis Fichtner (Casa Civil). Todos estão soltos.

— Ele não pode se comunicar com qualquer investigado ou testemunha. Essa será a primeira orientação que darei para ele — explicou Bialski. — Na prisão domiciliar, ele tem direito a usar a internet, mas ele não vai ter contato com ninguém, apenas com seus familiares.

Com 24 condenações, a maior parte por corrupção, e penas que somam mais de 400 anos, Cabral ficará instalado num apartamento em Copacabana, com vista privilegiada para a praia, dez vezes maior do que a cela de oito metros quadrados em que estava.

O ex-governador é acusado de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina. Em depoimento ao juiz Sérgio Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, em 2019, ele admitiu a corrupção em seu governo. “Esse foi meu erro de postura, apego a poder, dinheiro... é um vício”, disse.

O Tocantins participou de pesquisa do Programa Nacional de Análises de Conformidades de Produtos de Origem Animal (PAC-POA)

Por Welcton de Oliveira

A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) recebeu na última sexta-feira, 16, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio do Programa Nacional de Análises de Conformidades de Produtos de Origem Animal (PAC-POA), o resultado das análises laboratoriais de três empresas com registros no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e que possuem selo do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), que atestaram que os produtos industrializados por estes estabelecimentos atenderam às normas sanitárias.

Das três indústrias selecionadas pelo Programa PAC-POA, duas são do segmento de laticínios e uma unidade de beneficiamento de produtos cárneos. As coletas de amostras foram realizadas pelo SIE e encaminhadas para um laboratório federal. Das três amostras foram realizadas 20 análises físico-químicas e 14 microbiológicas. Destas, apenas uma análise ficou fora do padrão físico-químico, onde a empresa foi notificada e feita nova coleta para análise e adequação ao padrão de qualidade, porém, sem prejuízos para a qualidade sanitária dos produtos.

“Entre todos os produtos analisados demonstrou-se que o Tocantins e as empresas com registro no SIE apresentam um padrão de conformidade de qualidade dos seus produtos semelhantes aos das indústrias que possuem selo de inspeção federal (SIF). Este foi o primeiro ano que o Tocantins participou do Programa PAC-POA do Governo Federal, porém o Estado já possui um programa de análise de conformidade de produtos de todas as suas indústrias realizando análises em geral em todos os produtos de qualidade físico-químicas e microbiológicas e anualmente é feito um balanço por parte da Adapec para avaliar a situação dos produtos processados por estes estabelecimentos,” ressaltou o gerente de Inspeção Animal, Antônio José de Souza Caminha.

PNCRC

Também foi avaliado pelo Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC), um frigorífico de aves, registrado no SIE e com selo Sisbi, onde todas as análises atenderam os padrões de qualidade. “Este programa avalia se existe ou não produtos irregulares utilizados na alimentação dos animais e que possam estar presentes nas carcaças dos animais abatidos. E as análises feitas nas carcaças de frangos colhidas nesta indústria com selo de inspeção estadual apresentaram todas, padrão de qualidade, dentro do que determina a legislação sanitária,” apontou Antônio José.

Dados

O Tocantins possui atualmente 12 empresas com registros no Sisbi, sendo 05 de produtos cárneos e 07 de produtos lácteos. A Adapec possui cerca de 40 servidores habilitados para atuarem na coleta de amostras para o PAC-POA.

Essa foi mais uma edição da Operação Malha Fina, que tem como objetivo coibir ilícitos ambientais, em especial a pesca predatória, especialmente no período da piracema; o resultado da ação, realizada simultaneamente em vários cursos hídricos, foi a apreensão mais de 3 mil metros de redes de pesca, quatro tarrafas, dez espinheis e três pindas, além de uma multa no valor de R$ 3 mil

Por Arthur Girão

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) realizou no último final de semana uma mais uma ação dentro da Operação Malha Fina, que tem por objetivo coibir a pesca predatória e outros ilícitos ambientais. Ao todo, ação resultou na apreensão de 3.270 metros de redes de várias malhas, quatro tarrafas, dez espinheis e três pindas, além de uma multa no valor de R$ 3 mil.

A operação foi realizada simultaneamente dos dias 16 a 18, em vários cursos hídricos do Estado, com ações coordenadas pelos polos de fiscalização de Palmas e Gurupi. As ações de fiscalização tem sido intensificadas por causa do período da piracema, que segue até 28 de fevereiro do próximo ano, quando fica proibida a pesca em todas as suas modalidades.

Durante a operação foram abordadas várias embarcações, que foram vistoriadas e conferidas as licenças de pesca e apetrechos para os praticantes da modalidade esportiva (pesque e solte), que pode ser praticada durante o período, desde que cumpridas as normas vigentes, como o pescador ser devidamente licenciado junto ao órgão ambiental e utilizar anzol sem fisga.

Durante as abordagens, os agentes de fiscalização entregaram panfletos explicativos sobre a importância de respeitar o período de desova dos peixes, bem como das normas que regulamentam a pesca no Tocantins.

Na região Central do Estado, a fiscalização abrangeu o lago de Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, sendo comandada pelo fiscal ambiental Lucas Marchette e com apoio dos fiscais ambientais do município de Porto Nacional. Ao todo foram 160 Km percorridos cobrindo os municípios de Porto Nacional, Palmas, Lajeado e Miracema. O resultado foi a apreensão de 650 metros de redes de emalhar de malhas diversas, uma tarrafa e três pindas.

Já na região Norte, a ação foi realizada em duas frentes. A primeira foi comandada pela fiscal ambiental Raylma Miranda, que percorreu o rio Araguaia e abrangeu os municípios de Couto Magalhães, Bernardo Sayão, Juarina, Arapoema, Pau D’arco e o povoado do Jacu. O resultado foi a apreensão de 540 metros de redes de emalhar de malhas diversas e três tarrafas.

A outra frente teve o comando do fiscal ambiental Antoniel Gouveia, que cobriu os rios Tocantins e Sono, indo do município de Rio do Sono até Tupiratins. O resultado foi a apreensão de 280 metros de redes de malhas diversas.

No Parque Estadual do Cantão a ação foi comandada pelo fiscal ambiental Erivaldo Martins, com apreensão de 600 metros de redes de malhas diversas e lavrado um auto de infração no valor de R$ 3 mil.

E por fim, na região Sul, a ação aconteceu no lago da Usina de São Salvador, no rio Piabanha e foz do rio Piranha, abrangendo os municípios de São Salvador e Paranã.

O comando da ação naquela região ficou por conta do supervisor de fiscalização do Polo III (Gurupi), Diogo Vieira. Foram recolhidos 1.200 metros de redes de malhas diversas e dez espinheis.

Piracema

Começando no dia 1º de novembro e indo até 28 de fevereiro do ano que vem, o período da piracema ou defeso é quando a pesca fica proibida em todas as regiões do Estado.

Conforme portaria editada pelo Naturatins, durante a piracema é permitida apenas a pesca amadora esportiva, na modalidade "pesque e solte", com a utilização de anzol sem fisga, desde que o praticante porte carteira de pesca amadora emitida por órgão competente.

Também é liberada a pesca de subsistência, praticada por pescador artesanal ou população ribeirinha, com finalidade de consumo doméstico ou escambo sem fins lucrativos, desembarcado ou em barco a remo, utilizando exclusivamente apetrechos do tipo caniço simples, linha de mão e anzol, sendo vedada a comercialização e o transporte do pescado.