Mensagem do governador Wanderlei Barbosa ao Poder Legislativo foi transmitida pelo secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, e trata das ações e políticas públicas prioritárias na área da logística, Saúde, Educação e Segurança pública

Por Cláudia Peixoto

As prioridades do Governo do Tocantins para realizar políticas públicas e obras estratégicas e de infraestrutura para atender à população tocantinense, além do balanço de ações já realizadas, foram eixos temáticos da mensagem encaminhada pelo Governo do Tocantins à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto). Na sessão ordinária, de abertura dos trabalhos na Casa do Poder Legislativo, que ocorreu nesta terça-feira, 7, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, representou o governador Wanderlei Barbosa.

Deocleciano Gomes Filho ressaltou, no momento da leitura, que o documento é uma saudação cordial à Assembleia Legislativa, o balanço do que foi feito, em 2022 e as prioridades para 2023, também constam na mensagem as diretrizes do Plano Plurianual (PPA 2020-2023) e as frentes de trabalho que estão em planejamento e em execução na gestão. “O governador tem como lema neste mandato cuidar das pessoas e isso significa ações em diversas áreas como saúde, educação, assistência social e infraestrutura para gerar emprego, gerar renda e melhorar a qualidade de vida dos tocantinenses. O que foi realizado em 2022 é o início do projeto da gestão de Wanderlei Barbosa para este mandato”, afirmou o secretário.

Mensagem à Aleto

Na mensagem entregue pelo Poder Executivo, além da ênfase nas ações estratégicas, Wanderlei Barbosa enfatizou a importância do trabalho conjunto e a relação harmônica e respeitosa com os deputados estaduais representantes da população tocantinense.

Conforme explicou o secretário-chefe da Casa Civil, a entrega do documento na Assembleia é um momento institucional de celebrar o diálogo e a interação com o Poder Legislativo, assim como ampliar as possibilidades de realizações e avanços para o Tocantins. “O Governador sempre teve um bom relacionamento com o Legislativo, tem experiência como parlamentar e entende a Assembleia como parceira para realizar as ações em prol da sociedade tocantinense. Uma relação respeitosa e uma parceria de trabalho, visando ao desenvolvimento do Estado”, frisou Deocleciano Gomes Filho.

Com foco na geração de oportunidade, trabalho e renda, o documento enfatizou também as diretrizes da Agenda 2030, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas) e planejamento e ações em saúde, educação, esporte, qualidade de vida, bem-estar e segurança da população tocantinense.

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado estadual Amélio Cayres, ressaltou que o recebimento da mensagem do Governador é muito mais do que uma ação institucional e representa as propostas e as diretrizes de trabalho do Governo do Tocantins e ações que estão em pauta para serem realizadas pela gestão. “Nesse documento, constam as intenções da gestão para com estado do Tocantins e não tenho dúvida que terá o apoio incondicional para implementar todas as demandas referendadas na mensagem encaminhada a esta Casa pelo Governador”, afirmou o presidente da Aleto.

Ações prioritárias

Como ações prioritárias do Executivo que demandam do respaldo da Aleto, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, afirmou que a gestão de Wanderlei Barbosa tem como proposta atender as demandas na área da saúde e que a conclusão das obras dos hospitais gerais de Araguaína e de Gurupi, como ainda a ampliação do Hospital Geral de Palmas e do Hospital Regional de Augustinópolis. Na área da infraestrutura, as obras de integração e logística são também determinadas como estratégicas na mensagem do Governador ao Poder Legislativo. “O governador Wanderlei Barbosa está atuando por meio do Consórcio de Governadores com o Governo Federal para apresentar e executar propostas de infraestrutura logística regional. Essa é uma área que ele quer enfatizar como prioritária neste mandato”, concluiu.

Ainda em relação a obras prioritárias, estão a ponte entre Filadélfia e Carolina no Maranhão, a estrada que liga Mateiros ao estado da Bahia, a ponte que liga Caseara a Santana do Araguaia, no estado do Pará, e também a obra que é estratégica no âmbito do desenvolvimento e atende o eixo do agronegócio dos estados do Tocantins e do Pará, como por exemplo, a Transcolinas, uma via estratégica que faz a ligação entre o município de Palmeirante e o Porto de Itaqui, no Pará.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura, considera que a estimativa de crescimento do Estado é positiva e está pautada na elaboração de um plano com foco na regionalização e na geração de empregos no Tocantins. “A determinação do Governador é olhar o Tocantins de forma ampla e verificar as reais necessidades de investimentos de forma regionalizada com mais saúde, indústria e emprego para quem mais precisa. O nosso planejamento está sendo pautado pelo equilíbrio das receitas dentro do equilíbrio fiscal. Nosso planejamento é tratar as despesas públicas conforme a capacidade de pagamento. O Estado está saudável com suas receitas”, enfatizou o secretário.

Para o secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha, esta comunicação e esta articulação com o Poder Legislativo são fundamentais. “É imprescindível para o diálogo democrático a interação respeitosa entre o poder Legislativo e o Executivo e essa é a diretriz do Governador para atender com qualidade a sociedade do Tocantins”, destacou.

Nova unidade vai atender ainda outros sete municípios da região sul, sendo eles Araguaçu, Figueirópolis, Jaú do Tocantins, Palmeirópolis, Sandolândia, São Salvador e Talismã

Por Guilherme Lima

A cidade de Alvorada conta agora com mais reforços na segurança pública, graças à implementação da 7ª Companhia Independente da Polícia Militar (PMTO), inaugurada nesta terça-feira, 7, pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, em cerimônia que aconteceu na cidade. O Chefe do executivo havia assinado o Decreto nº 6.564, no mês passado, que cria cinco unidades policiais, entre elas a de Alvorada. O anúncio foi feito durante a formação dos novos policiais militares, aprovados no último concurso.

Durante a entrega da unidade, Wanderlei Barbosa comentou a importância de uma Companhia Independente em uma cidade do sul do Estado e que ela representa segurança não somente para Alvorada, mas também para várias cidades da região. “Hoje em Alvorada, trazemos uma ação muito positiva, pois implementamos uma Companhia da Polícia Militar que vai atender os municípios próximos. Estamos priorizando a segurança, garantindo que todas as cidades do Estado terão pelo menos seis homens e uma viatura, além de todo equipamento necessário”, afirmou o gestor.

O decreto que garantiu a criação das companhias independentes deu mais autonomia para as unidades policiais de cada município;

O comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, disse que a PMTO avança e amplia seus serviços para todo o território tocantinense, fortificando, neste caso, a segurança na região sul. “Estamos muito alegres com esta nova Unidade, carinhosamente chamada de Guardiões do Sul. Com o apoio do Governo do Tocantins, estamos tornando possível trazer mais segurança para todos os cantos do nosso Estado. Vamos continuar trabalhando para proporcionar isso”, expressou o Comandante-Geral.

Nova Companhia Independente da Polícia Militar

A 7ª Companhia Independente da Polícia Militar, com sede em Alvorada, vai atender ainda outros sete municípios, sendo eles Araguaçu, Figueirópolis, Jaú do Tocantins, Palmeirópolis, Sandolândia, São Salvador e Talismã. A unidade vai ser comandada pelo major Dennys Gomes Dalla, contando com 70 homens no efetivo, sendo destes 30 soldados recém-formados pelo curso de formação da Polícia Militar. Ele comentou sobre a responsabilidade de assumir o comando da nova Companhia e destacou que não medirá esforços para oferecer um serviço de excelência para a população da região.

“É um privilégio e grande responsabilidade, mas tivemos todo o preparo para melhor atender a população. O governador Wanderlei Barbosa, por meio do programa TO Mais Seguro, garantiu Independência para a polícia de Alvorada, que terá mais autonomia em ações de combate à criminalidade, de maneira direta na área da cidade e na zona rural também”, garantiu o major Dalla, que tem quase 20 anos de atuação na Polícia Militar do Tocantins.

De acordo com a PMTO, a Companhia de Alvorada adota novas estratégias institucionais para combate ao crime, com trabalho ostensivo e garantia da segurança coletiva. Intitulada como Guardiões do Sul, a unidade tem habilidade para atuação na zona urbana e rural dos municípios de abrangência, garantindo a proteção de uma área de divisa estratégica entre estados, diminuindo assim a atuação da criminalidade nas fronteiras.

Para o prefeito de Alvorada, Paulo Antônio Lima, a chegada da 7ª Companhia da Polícia Militar representa um grande avanço para o município e a região. “É com enorme satisfação que temos essa Companhia Independente em nossa cidade. A sociedade agora pode ter tranquilidade, pois a segurança do sul do Tocantins vai triplicar de efetivo com o novo policiamento, o que garante a segurança da nossa gente”, ressaltou o prefeito de Alvorada.

Durante a cerimônia, foram entregues, ainda, três Kits Destacamento para o município de Alvorada. O Kit é formado por uma viatura, um tablet ou smartphone, um computador desktop, uma impressora térmica e um rádio portátil (HT), além de armas e coletes antibalísticos.

Avanços na Segurança

O decreto que garantiu a criação das companhias independentes deu mais autonomia para as unidades policiais de cada município. Segundo o documento, publicado no dia 19 de janeiro, as novas unidades, que fazem parte do do programa TO Mais Seguro, vão receber responsabilidades que estavam sendo acumuladas por outras companhias. No caso da 7ª Companhia de Alvorada, serão transferidas as obrigações e as responsabilidades da 2ª Companhia Operacional do 4° BPM, de Gurupi.

Acompanharam o governador Wanderlei Barbosa na inauguração da 7ª Companhia Independente da Polícia Militar, representantes da Defensoria Pública Estadual (DPE-TO), deputados estaduais, secretários municipais, vereadores de Alvorada e de cidades vizinhas, além de outras autoridades.

Com Assessoria

O Governo do Tocantins publicou na manhã desta terça-feira, 7, uma edição extraordinária do Diário Oficial do Estado com a recondução de 16 secretários estaduais aos cargos que ocupavam anteriormente.

Também foram reconduzidos aos cargos o chefe de Gabinete do Governador, Marcos Martins Camilo, e a secretária Particular do Governador; Rosilene Fortunato de Sousa, bem como foi nomeada para a recém criada Secretaria da Pesca e Aquicultura, a ex-secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Miyki Hyashida.

As nomeações visam manter a continuidade dos serviços prestados à população tocantinense e execução de importantes projetos para o desenvolvimento do Estado.

São eles:

DEOCLECIANO GOMES FILHO para exercer o cargo de Secretário-Chefe da Casa Civil;

JAIRO SOARES MARIANO para exercer o cargo de Secretário de Estado da Governadoria, da Secretaria Executiva da Governadoria;

MARCOS MARTINS CAMILO para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Governador;

SERGISLEI SILVA DE MOURA para exercer o cargo de Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento;

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO para exercer o cargo de Secretário de Estado da Administração;

THIAGO LOPES BENFICA para exercer o cargo de Secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano;

JAIME CAFÉ DE SÁ para exercer o cargo de Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária;

AFONSO PIVA DE SANTANA para exercer o cargo de Secretário de Estado da Saúde;

NARUBIA SILVA WERRERIÁ para exercer o cargo de Secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais;

BERENICE DE FATIMA BARBOSA CASTRO FREITAS para exercer o cargo de Secretária de Estado da Secretaria da Mulher;

JÚLIO EDSTRON SECUNDINO SANTOS para exercer o cargo de Secretário de Estado da Fazenda;

FÁBIO PEREIRA VAZ para exercer o cargo de Secretário de Estado da Educação;

MÁRCIO PINHEIRO RODRIGUES para exercer o cargo de Presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura – AGETO;

DEUSIANO PEREIRA DE AMORIM para exercer o cargo de Secretário de Estado da Cidadania e Justiça;

WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA para exercer o cargo de Secretário de Estado da Segurança Pública;

KLEDSON DE MOURA LIMA para exercer o cargo de Procurador-Geral do Estado;

MÁRCIO ANDERSON RAIMUNDO DA ROCHA para exercer o cargo de Secretário de Estado da Comunicação;

ROSILENE FORTUNATO DE SOUSA para exercer o cargo de Secretária Particular do Governador;

MIYUKI HYASHIDA para exercer o cargo de Secretária de Estado da Pesca e Aquicultura.

A exoneração de membros do primeiro escalão do governo do Tocantins pode significar o início da formação de um governo de coalizão, contemplando parlamentares estaduais, federais e aliados políticos

Por Edson Rodrigues

Com a abertura de diversas possibilidades de alojamento para os indicados de seus aliados, o governo de Wanderlei Barbosa e Laurez Moreira sinaliza que pretende, realmente, fazer um governo de coalizão, com a participação efetiva de todos os que caminharam com ele na busca pelo novo mandato, sejam deputados estaduais, federais, senadores, membros das bases políticas da frente suprapartidária que os levou a uma vitória acachapante, já no primeiro turno das eleições de 2022.

Tudo está sendo feito sem pressão, de forma o mais estudada possível, para que as indicações sejam das pessoas certas para os cargos certos.  

Tanto Wanderlei quanto Laurez têm como missão fazer o melhor governo que o Tocantins já teve, e não vão arriscar essa possibilidade por coisa pouca. A intenção dos dois – e do grupo político - é unir a família tocantinense, representada pela classe política, dando total atenção às prioridades que levem ao desenvolvimento econômico e social do Tocantins, agindo sempre de forma harmônica com os demais Poderes e em sintonia com as demandas da população, gerando emprego, renda e progresso, sem correr o risco de se envolver em atos não republicanos, para fazer um governo diferente de todos os anteriores, poupando o povo tocantinense da vergonha das operações em série da Polícia Federal em nosso território e a costumeira sangria da imagem do Estado ante a opinião pública nacional.

AUTONOMIA INÉDITA

O certo é que o voto popular conferiu a Wanderlei Barbosa uma autonomia inédita para governar, podendo fazer escolhas de acordo com sua filosofia, livre de pressões externas, sem a obrigação de “agasalhar” “paraquedistas” em cargos de primeiro escalão, indicados por bicheiros e outros tipos não recomendados de financiadores de campanha.

O momento é de muita esperança e muita fé, para que Nosso Senhor, Jesus Cristo, abençoe as mentes do governador, do vice, e de toda a equipe de auxiliares – novos e permanentes – para que cumpram suas funções com sensatez, dignidade e honra, para que o governo “curraleiro” de Wanderlei Barbosa e Laurez Moreira, supere todas as expectativas e seja motivo de orgulho para o povo tocantinense.

Amém!

LUZIMANGUES NÃO QUER MAIS MIGALHAS I

Um grupo de empresários de Luzimangues entrou em contato com o nosso Observatório Político, para nos parabenizar pela matéria em que nós defendemos a emancipação política do Distrito e a necessidade da elaboração e execução de um Plano Diretor para a localidade, por parte da Câmara Municipal de Porto Nacional.

Os empresários foram taxativos em afirmar que os moradores do Distrito não aceitam mais cestas básicas como “cala boca”. O que eles querem é receber a devida atenção por parte do Executivo e do legislativo municipais, em forma de obras, de saneamento básico, de Educação, de Saúde e de Segurança públicas, ou seja, de uma administração que resgate a importância e tenha o devido respeito para com Luzimangues. 

LUZIMANGUES NÃO QUER MAIS MIGALHAS II

Luzimangues arrecada milhões de reais por mês aos cofres de Porto Nacional e do Estado do Tocantins, em forma de impostos, e, por isso, merece toda a atenção necessária para que sua população tenha a qualidade de vida que merece.

Segundo os empresários, são mais de 25 mil habitantes e nove mil eleitores, que detém uma arrecadação de ICMS maior do que de muitas cidades tocantinenses e deve ser respeitada e tratada como merece.

Segundo o último censo do IBGE. Luzimangues pode ter mais de 32 mil habitantes e cerca de 40% das residências visitadas não tinham pessoas para responder aos questionários.  isso significa que a população do Distrito é ainda maior.

É muita gente e muito dinheiro para continuar a ser ignorado pelas administrações portuenses.

ÔNIBUS DE GRAÇA ATÉ MARÇO

A prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) declarou, por meio de suas redes sociais, na noite desta segunda-feira (6), que a gratuidade do transporte coletivo em Palmas será mantida até 2 de março. 

A primeira gratuidade tinha sido anunciada pela própria prefeita na última quinta-feira (2), mas acabaria na segunda-feira (6), ou até que a situação de paralização dos motoristas fosse normalizada. 

Mas, para continuar dando suporte aos palmenses que dependem dos ônibus para trabalhar ou ir à escola, segundo a própria prefeita, achou por bem prorrogar a gratuidade, aproveitando a oportunidade para que o Poder Executivo apresente o resultado dos 100 primeiros dias de trabalho da gestão da recém-criada Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP).

PRÉ-CANDIDATURA DO VOVÔ DO CHAMBARI PARA VEREADOR EM 2024

O portuense radicado em Palmas há mais de 22 anos, o popular Vovô do Chambari, já conta com um grupo de amigos, comerciantes, simpatizantes e clientes, trabalhando os alicerces de sua pré-candidatura a vereador, em Palmas, nas próximas eleições municipais, em 2024.

Vovô do Chambari revela que já está pensando seriamente no assunto e aguarda o momento permitido pela Legislação Eleitoral para apresentar suas bandeiras e as prioridades que levará para a Câmara Municipal de Palmas.

Caso confirme sua candidatura, Vovô do Chambari tem potencial para ser um bom representante da classe empreendedora e do seu público.

AEROPORTO NO JALAPÃO

O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) autorizou a licitação para construir um aeroporto em São Felix do Tocantins, na região do Jalapão. Não há um prazo de quando as obras vão começar.

A construção de um aeroporto na cidade é uma promessa antiga que vem desde 2011 e chegou a ter um contrato de empréstimo assinado pelo governo. O Jalapão é a principal região turística do estado, mas ainda tem o acesso dificultado pela falta de infraestrutura. Por causa disso, os turistas primeiro têm que desembarcar em Palmas e seguir para a região em carros traçados.

A licitação deverá ser feita pela Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Seinf). A obra está estimada em R$ 30 milhões. O anúncio foi feito pelo governador nas redes sociais, durante uma visita à cidade no último domingo (5).

BALSA MAIS CARA

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorizou o reajuste de 17% nos preços no transporte feitos pela Pipes Empreendimentos Ltda. Ao todo, a empresa faz 12 rotas de travessia por meio de balsas de municípios do interior, principalmente nos rios Tocantins e Araguaia, para os estados do Pará e Maranhão.

A liberação para aumento nas tarifas foi publicado por meio de acórdão no Diário Oficial da União no dia 25 de janeiro deste ano. Entretanto, a Pipes precisará fazer o anúncio do reajuste aos usuários com pelo menos 30 dias de antecedência.

Ao todo, a empresa faz 18 linhas de travessia. Além do Tocantins, Pará e Maranhão, também terá reajuste no Piauí e Goiás, onde também há o serviço. Ao todo são 18 rotas.

BALSA DE PORTO

A tabela de preços para a travessia do rio Tocantins pela balsa em Porto Nacional foi divulgada nesta segunda-feira (25). Os valores variam entre R$ 8,50 e R$ 326,25. O valor mais em conta é a passagem diurna para motociclistas e o valor mais alto é para caminhões de 10 eixos carregados que precisem fazer a travessia no período noturno.

A balsa é necessária em função da interdição da ponte sobre o rio Tocantins na cidade. A estrutura passa por avaliações a respeito do risco de desabamento.

Para pedestres, ciclistas e veículos oficiais o embarque será gratuito. A medida se aplica a ambulâncias e viaturas policiais por exemplo. A previsão é que o serviço comece na próxima quarta-feira (27).

A Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) disse que finalizou a instalação das rampas de embarque no fim de semana e que agora trabalha na melhoria e na sinalização dos acessos. O serviço será 24 horas por dia.

ELEIÇÃO DE LÁZARO BOTELHO EM RISCO I

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável às ações que podem alterar a composição da Câmara dos Deputados. Sob o argumento de defesa da representação das "minorias" partidárias, ele pediu a derrubada de uma regra que limita a distribuição das chamadas "sobras" - vagas restantes nas eleições proporcionais após a definição dos nomes e partidos mais votados. O parecer foi parcialmente favorável às ações. Se julgadas inteiramente procedentes, elas podem levar à perda de mandato de sete deputados federais eleitos por este critério.

ELEIÇÃO DE LÁZARO BOTELHO EM RISCO II

Segundo a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), metade da bancada eleita pelo Amapá pode mudar se a Corte julgar procedentes as ações, com impacto também nas bancadas de Tocantins, Rondônia e Distrito Federal. Estão em jogo os mandatos de Sílvia Waiãpi e Sonize Barbosa (ambas do PL), Professora Goreth (PDT) e Dr. Pupio (MDB) no Amapá, além de Lazaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União Brasil-RO) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF). Como a norma questionada vale para todas as eleições proporcionais, a composição dos legislativos estaduais definida em outubro passado também pode mudar.

ELEIÇÃO DE LÁZARO BOTELHO EM RISCO III

A proposição das ações contra os critérios de distribuição de vagas já provocou reação em partidos. Sem explicar suas posições, PSDB e o PL pediram para serem habilitados no processo. O Solidariedade e o Partido Verde entraram no procedimento para apoiar a ação da Rede, e o PCdoB moveu seus advogados para discutir os efeitos da ação no Amapá.

O Progressistas, um dos principais representantes do Centrão no Congresso, com 56 deputados - que abriga nomes como o do presidente da Câmara, Arthur Lira, e o ex-ministro Ciro Nogueira em seus quadros -, foi ao Supremo para rechaçar a derrubada do critério que impõe aos partidos o mínimo de 80% do quociente na disputa pelas sobras.

UNIÃO BRASIL, PROGRESSITAS E AVENTE ABREM NEGOCIAÇÃO POR FEDERAÇÃO

As bancadas dos partidos União Brasil, Progressistas e Avante se reúnem da tarde desta terça-feira (7) para definir possível federação partidária.

A ideia é aventada como forma de fortalecimento das siglas para as eleições municipais de 2024. Caso aconteça, os partidos tornam-se uma agremiação única e devem permanecer unidos por pelo menos quatro anos.

No Congresso Nacional, as federações também são tratadas como um partido único, seguindo as normas de bancadas e lideranças vigentes em cada Casa. No entanto, a legislação mantém a autonomia de cada sigla federada.

CONSELHO DE MEDICINA EXIGE VALIDAÇÃO PARA “MAIS MÉDICOS”

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, defende que médicos formados no exterior validem o diploma no Brasil para poderem atuar no Mais Médicos, programa que deve ser retomado pela nova gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a abertura de vagas para médicos estrangeiros.

No Brasil, a validação dos diplomas é feita através do Revalida, exame que permite que médicos formados fora do Brasil exerçam a profissão no país. As provas são aplicada pelo Inep, órgão vinculado ao Ministério da Educação, duas vezes ao ano.

Mas, no caso do Mais Médicos, o processo é outro: o novo secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes, confirmou ao g1 em janeiro que médicos formados no exterior, brasileiros ou estrangeiros, selecionados pelo programa terão um registro médico temporário emitido pelo Ministério da Saúde para atuação exclusiva na atenção básica durante o período de trabalho.