Governador Wanderlei Barbosa, exonera secretários e presidentes de autarquias, mas mantém gestores da PM e Bombeiros

Com Assessoria

Essas são as primeiras ações da reforma administrativa, anunciada no final de 2022, foram publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (6). Novos nomes para assumir os cargos ainda não foram divulgados.

O Diário Oficial do Estado publicado na noite desta segunda-feira (6) trouxe ato que exonerou os secretários de estado e presidentes de autarquias. Conforme o documento, só estão mantidos os titulares da Polícia Militar, o comandante-geral Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, e do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Eduardo de Souza Farias.

Os gestores exonerados pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) deixam os cargos a partir desta terça-feira (7). Enquanto o executivo não anuncia os novos nomes que vão assumir as pastas, o serviço caberá interinamente aos secretários executivos e vice-presidentes de órgãos e autarquias.

Desde o final de dezembro do ano passado, Wanderlei já havia sinalizado que haveria mudanças e uma reforma administrativa para o novo mandato. As ações começariam justamente em fevereiro.

Pelas redes sociais, ela disse que medida vai ser mantida até que a gestão complete 100 dias

Com G1

Decreto da Prefeitura de Palmas foi publicado no Diário Oficial. Objetivo é minimizar os transtornos ocorridos desde de a paralisação das vendas das passagens do transporte coletivo e outros problemas. Uma vez que os usuários não conseguem recarregar os cartões, já que os guichês estão fechados durante a migração do sistema.

No Decreto assinado pela prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro (PSDB) anunciou que a gratuidade vai continuar até 2 de março. A retirada da cobrança começou no dia 2 de fevereiro, depois de dias de transtornos para os usuários.

A prefeitura afirmou que assumiu totalmente a operação do sistema de transporte na quarta-feira (1º) e que até o momento foram empossados mais de 100 motoristas. “Vale lembrar que priorizamos a preservação do emprego dos pais de famílias que já estavam trabalhando no sistema e temos margem para contratar novos motoristas que atendem aos critérios dessa função”, disse Cinthia.

Conforme decreto da prefeitura, a gratuidade serviria para que o serviço fosse restabelecido por completo na capital e terminaria nesta segunda-feira (6).

O anúncio mantendo a medida foi feito por volta das 20h também desta segunda-feira, pelas redes sociais. Desde a data da retirada, os palmenses vão ficar um mês usando o transporte de forma gratuita.

“Decidimos ampliar a gratuidade do transporte coletivo até 02/03/2023. Prazo em que apresentaremos os resultados dos 100 primeiros dias de gestão da ATCP [Agência de Transporte Coletivo de Palmas]”, afirmou Cinthia.

No início do ano de 2023, o Banco Central anunciou alterações no Pix

Por Annady Borges*

Criado em janeiro de 2020, o Pix facilitou a realização de transferências e pagamentos. Mas ainda é grande o número de usuários que têm dúvidas em como usar e muitos procuram o Procon Tocantins para reclamar da ferramenta.

Entre as principais reclamações estão, transferência em duplicidade ou pagamento feito para outra pessoa, valor não creditado e ainda, aqueles consumidores que são vítimas de golpe.

Para possibilitar mais segurança e praticidade, em janeiro deste ano o Banco Central anunciou alterações para a utilização do Pix E para garantir que o consumidor não seja vítima de golpes e evite possíveis transtornos, o Procon Tocantins orienta quais são as novas regras e cuidados na hora de utilizar o Pix.

Limite diário

Uma das mudanças realizadas, foi referente ao limite, entre eles o diário. Antes o consumidor conseguia fazer transferências e pagamentos sem ter um valor determinado.

“O limite passou a ser diário. Ou seja, o valor estipulado para o dia não pode ser ultrapassado. O consumidor não consegue mais fazer transferências ou saques pelo sistema”, explica Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.

Aumento no Pix Saque e Troco

Ainda referente ao limite, com as novas alterações feitas pelo Banco Central, os usuários conseguem aumentar o valor do Pix Saque e Troco. Antes era possível realizar transferências de até R$ 500,00 durante o dia e R$ 100,00 durante a noite. Agora o valor máximo é de R$ 3 mil durante o dia e R$ 1 mil à noite.

Flexibilidade na definição do horário noturno

Outra vantagem, é que o consumidor tem liberdade de definir o que ele considera como horário noturno, período em que os valores de limite são menores do que durante o dia. Antes esse horário era definido: de 20h às 6h da manhã. “Foi disponibilizado ao consumidor, se o mesmo mantém o horário já definido, ou então pode mudar para até depois das 22h o início da contagem do horário noturno”, explica o superintendente.

Ajuste de limite disponível nos apps

O Procon Tocantins destaca que para quem quiser, também é possível diminuir o limite. Esta foi uma medida para aumentar a segurança dos usuários do Pix. Nestes casos, os bancos são obrigados a realizar esta alteração de imediato.

É válido lembrar que não houve mudanças para quem deseja aumentar o limite, ou seja, o prazo continua o mesmo de 24h a 48h. “Nem todos os bancos possuem em seus aplicativos a opção de mudar o limite do Pix. Nestes casos, as instituições financeiras têm até julho deste ano para atualizar seu app e disponibilizar esta opção”, informa Rafael Pereira Parente.

Golpes aplicados

O consumidor deve ficar atento para não ser vítima de golpes. Mensagens falsas com pedido de dinheiro; mensagens via SMS informando operação suspeita como validação de códigos; mensagens de cadastro de chave Pix afirmando que a chave vai expirar ou o cadastro precisa ser atualizado, são alguns dos golpes mais utilizados.

Outras maneiras que os criminosos utilizam é o QR Code adulterado de páginas ou chaves falsas; comprovante de compra falso, sequestros e ameaças com armas de fogo.

“Nestes casos, o Procon Tocantins orienta que caso o consumidor tenha sido vítima de golpes, procure o mais rápido possível a Polícia Civil e faça um Boletim de Ocorrência. E nos demais casos, devem entrar em contato com o banco”, pontua.

Como evitar golpes

O Órgão de Defesa do Consumidor, alerta que os cidadãos devem estar atentos as mensagens enviadas por SMS, e-mails ou redes sociais. O cuidado deve ser redobrado ao mexer no celular em locais abertos ou exposto no painel do carro.

Outro ponto importante e que deve ser evitado, é realizar saque ou transferência usando redes Wifis públicas para evitar clonagem de dados. Mantenha sempre os aplicativos de banco protegidos com senhas e também o seu celular. Nunca compartilhe dados ou informações pessoais e caso seja roubado, entre em contato com o banco e solicite o bloqueio da conta.

Estagiária sob a supervisão da jornalista Thaise Marques*

Reunião com secretário da Fazenda ocorreu na manhã desta segunda-feira, 6

Por Arlete Carvalho

O governador Wanderlei Barbosa esteve na manhã desta segunda-feira, 6, na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em reunião com o titular da pasta, Júlio Edstron, para discutir detalhes do projeto de digitalização dos processos da Dívida Ativa e novo portal do contribuinte; ações que fazem parte do programa de modernização do fisco tocantinense.

Serão investidos mais de R$ 23 milhões em informatização e tecnologia para assegurar agilidade, economia e transparência aos processos. De acordo com o governador Wanderley Barbosa, isso promoverá mais conforto aos contribuintes. "Que poderão fazer suas transações fiscais, sem, necessariamente, comparecer a uma unidade da Secretaria da Fazenda”, ressaltou o chefe do Executivo.

O Governador também conheceu a formatação do novo portal do contribuinte, no qual serão disponibilizados informações e serviços sobre as áreas tributária, financeira, administrativa e institucional de forma interativa e de fácil acesso e manuseio. “Tudo está sendo planejado para aproximar a Secretaria de Estado da Fazenda e a sociedade, estimular a participação coletiva e contribuir com a satisfação das necessidades da população”, destaca o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron.

Modernização completa

Paralelo a essas e outras ações, está em curso uma negociação de US$ 42,5 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para sequenciar o Projeto de Modernização Fiscal do Tocantins (Profisco II), cuja proposta de financiamento já está avalizada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) e aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins. A ideia do projeto é investir em ações para melhorar a eficiência da administração tributária estadual, modernizando e aperfeiçoando de forma estratégica os serviços de tecnologia da informação, comunicação, modelos de gestão financeira e contábil do Estado.

Fotos: João Di Pietro/Governo do Tocantins

Foto 1: Serão investidos mais de R$ 23 milhões em informatização e tecnologia para assegurar agilidade, economia e transparência aos processos;

Foto 2: Reunião com secretário da Fazenda ocorreu na manhã desta segunda-feira, 6.

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Amélio Cayres (Republicanos), reuniu-se na manhã desta segunda-feira, 6, com o Procurador-Geral de Justiça, Luciano Casaroti, e membros da equipe da PGJ, quando avaliaram a possibilidade de manter e ampliar parcerias já existentes. O encontro foi no gabinete do Procurador-Geral, na sede do MPE, em Palmas.

Com Assessoria

Durante a reunião, foi aventada a possibilidade de aumentar a parceria entre a Assembleia Legislativa e o Ministério Público do Estado, que já existe com a produção de programa do MPE para veiculação mensal na TV Assembleia.

Foi sugerida na ocasião uma integração da Escola Superior da Magistratura com a Escola do Legislativo, que vem ofertando cursos preparatórios para vestibular e para concurso, para a comunidade em geral, e de qualificação e aperfeiçoamento voltado aos servidores desta Casa de Leis e de Câmaras Municipais.

“A parceria com o Ministério Público do Estado é fundamental e necessária. Nós viemos aqui de forma institucional para reforçar a nossa parceria com o MPE, pois o objetivo é um só: trabalhar para dar qualidade de vida a todos os tocantinenses”, afirmou Amélio Cayres.

“Estamos no quarto mandato, nunca exercemos nenhum cargo na Mesa Diretora, mas sempre mantivemos uma boa relação institucional com todos os Poderes e instituições”, disse Cayres, acrescentando: “já fomos relator do Orçamento por três ou quatro vezes, o que criou o vínculo de atender as demandas dos Poderes e instituições. E agora não será diferente. Viemos nos colocar à disposição, pois já temos experiência nesse sentido. Preciso também do apoio do MPE para estar nos ajudando a fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos”.

Promotores e procuradores presentes ressaltaram o apoio do deputado Amélio e do prefeito de Augustinópolis, Antônio Cayres (irmão do presidente) ao sistema de Justiça na cidade e no Bico do Papagaio.

Para o Procurador-Geral de Justiça, a visita do presidente do Legislativo estadual demonstrou que as instituições e os Poderes estão trabalhando em harmonia. “O Ministério Público trabalha para sociedade, a Assembleia Legislativa também, assim como os demais Poderes e as demais instituições. Essa harmonia, o trabalho em conjunto, respeitadas as atribuições e competências, é muito importante para o bem estar de toda a sociedade, para o progresso do nosso Estado”. disse Luciano Casaroti.

Presenças

Participaram do encontro o Subprocurador-Geral de Justiça, Procurador José Demóstenes de Abreu; Procuradora Vera Nilva Álvares Rocha Lira, que assume hoje a diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público; Promotor de Justiça Abel Andrade Leal Júnior, Chefe de Gabinete da PGJ; Diretora Geral da PGJ, Alayla Milhomem Costa; Assessor Especial da PGJ, Promotor de Justiça Celsimar Custódio Silva; Procuradora de Justiça Ana Paula Catini, da Comissão de Assuntos Administrativos do MPE; Promotor de Justiça Rodrigo Alves Barcelos, responsável pelo Núcleo de Inteligência de Segurança Institucional do MPE; Assessor Especial da PGJ, Promotor de Justiça Marcelo Sampaio; Procurador de Justiça José Maria da Silva, coordenador do órgão auxiliar do Meio Ambiente do MPE.

Acompanharam o presidente da Assembleia o Diretor-Geral da Casa, Irisfran de Sousa Pereira; Diretor Administrativo, Antônio Lopes Braga Júnior e o Procurador-Geral da Aleto, Alcir Rainere Filho.