Em decisão liminar, Justiça considerou que declarações ultrapassaram os limites da crítica política e determinou a remoção do vídeo em até 24 horas

Com Assessoria

A Justiça Eleitoral determinou nesta quinta-feira (17) a retirada de um vídeo publicado no Instagram por Auri-Wulange Ribeiro Jorge, prefeito de Axixá, contendo acusações contra o candidato ao Senado Alexandre Guimarães.

A decisão foi proferida em caráter liminar após representação apresentada pela candidatura de Alexandre Guimarães. Ao analisar o conteúdo, a Justiça entendeu, em exame preliminar, que as declarações ultrapassaram os limites legítimos da crítica política e atribuíram ao candidato a prática de ilícitos eleitorais sem apresentação de elementos probatórios.

Na decisão, a Justiça afirma que as imputações foram feitas de maneira “totalmente desprovida de lastro probatório ou indício documental idôneo”, reconhecendo a probabilidade do direito alegado e a urgência da retirada do conteúdo diante da proximidade das eleições e do alcance das redes sociais.

Com a liminar, Auri e os responsáveis pelos perfis @os_300_to e @econewsto, que participaram da publicação colaborativa, deverão retirar o vídeo em até 24 horas. A decisão também determina que os representados não republiquem o mesmo vídeo nem reiterem as imputações específicas objeto do processo enquanto a ação estiver pendente.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil para cada responsável, limitada inicialmente a R$ 50 mil. A Justiça também determinou ao Instagram a indisponibilização do conteúdo e o fornecimento de dados para identificação dos responsáveis pelos outros perfis envolvidos na publicação.

A decisão é liminar, e o mérito da representação ainda será julgado. Os representados terão prazo de dois dias para apresentar defesa.

Quando lançou o aumento do Bolsa Família, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que as ações são responsáveis e dentro do Orçamento

POR GUILHERME PIMENTA

Com o reajuste do Bolsa Família e as recentes medidas para conter o preço dos combustíveis, o pacote de “bondades” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o ano eleitoral já chega a quase R$ 200 bilhões em recursos mobilizados.

Em maio, segundo cálculo da reportagem com base em informações do governo e auxílio de especialistas, o pacote até então de 11 medidas envolvia recursos na ordem de R$ 144 bilhões. Ao final de junho, antes do defeso eleitoral, o montante chegou a R$ 180 bilhões, em 16 medidas. As 20 ações selecionadas até esta quinta-feira (17) totalizam R$ 193,8 bilhões.

O governo Lula nega que as medidas tenham caráter eleitoral. Quando lançou o aumento do Bolsa Família, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que as ações são responsáveis e dentro do Orçamento, ao contrário do que foi feito no último ano de gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Das 20 medidas, nove podem ter impactos primários, seja por renúncia de receitas ou por despesas diretas da União -neste caso, o governo tentou buscar fontes de compensação, com aumento de tributos ou remanejamentos orçamentários.

As outras 11 se referem majoritariamente a linhas de crédito com juros mais baixos do que os de mercado, usando como instrumento fundos estatais de garantia ao sistema bancário.

Na última semana, o governo disse que novas medidas para conter os impactos da guerra no Oriente Médio no preço dos combustíveis eram necessárias, quando anunciou novas subvenções e desonerações tributárias, em pacote de R$ 7 bilhões ao mês.

O impacto da subvenção de R$ 1 por litro no diesel terá um impacto mensal de aproximadamente R$ 5 bilhões.

Já a desoneração de PIS/Cofins do etanol hidratado e da gasolina deve ser de R$ 2 bilhões por mês, aproximadamente. Apesar dessas medidas se encerrarem no início de outubro, elas poderão ser prorrogadas.

A elevação no repasse mínimo de R$ 600 para R$ 691 no Bolsa Família, por sua vez, vai custar R$ 5,8 bilhões neste ano e R$ 22,7 bilhões em 2027, o que vai demandar uma readequação do Orçamento do próximo ano já enviado ao Congresso Nacional.

Embora Lula tenha ampliado as medidas com impacto ao longo do ano, sua situação eleitoral se deteriorou, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) avança nas pesquisas de intenção de voto.

No Datafolha divulgado nesta quinta, o atual presidente soma 46% dos votos no segundo turno, ante 44% de Flávio Bolsonaro, mantendo o empate técnico da rodada anterior.

Para as ações que têm impacto primário este ano, o governo avalia que não há riscos fiscais, já que atualmente projeta um superávit de R$ 10,8 bilhões para as contas públicas em 2026. Essa margem permitiria absorver, do ponto de vista da meta fiscal, o novo gasto com o programa Bolsa Família.

Na próxima semana, o governo divulgará as novas projeções de receitas e despesas para o ano.

Conforme a Folha de S. Paulo mostrou, ao menos duas fontes de arrecadação estão com desempenho abaixo do esperado pela equipe econômica: receitas com dividendos de estatais e receitas com a taxação de dividendos.

Caso essas fontes sejam reduzidas e o governo não projete alta de receita por outros meios, o cenário de superávit pode se converter em déficit, o que vai exigir contingenciamento de recursos.

Na quarta-feira (16), o TCU (Tribunal de Contas da União) fez um alerta ao governo sobre a baixa arrecadação com a tributação dos dividendos, mas a Fazenda não informou se reduzirá essa projeção na próxima semana.

Ainda neste mês, o governo também fez um reforço de R$ 500 milhões no orçamento destinado aos descontos das faixas 1 e 2 do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Nesse caso, o recurso não sai dos caixas do Tesouro, e sim do orçamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), evitando impacto fiscal para a União.

Essas medidas foram tomadas após o chamado “defeso eleitoral”, período de três meses antes das eleições em que o governo não pode fazer eventos, inaugurações ou campanhas de divulgação.

Integrantes do governo dizem, no entanto, que não há impedimento na legislação eleitoral para tomar essas ações -o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi acionado pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), aliado de Flávio Bolsonaro, que questionou a medida.

Considerando as medidas anteriores à vedação eleitoral, as ações lançadas pelo governo este ano têm públicos diversos, principalmente alguns dos quais Lula tem taxas maiores de rejeição.

Um deles é o Move Brasil, que conta com R$ 30 bilhões disponíveis para motoristas de aplicativos e de táxi financiarem a compra de novos veículos. Há também uma possibilidade de troca de motocicletas por entregadores, cujo impacto não foi divulgado pelo governo.

Outras medidas similares foram tomadas por Lula este ano. Um exemplo é a revogação da tributação sobre as compras de até US$ 50 (R$ 256), a chamada “taxa das blusinhas”, cujo impacto não oficial pode chegar a R$ 2 bilhões este ano.

Atual procurador-geral de Justiça foi o candidato único na eleição para formação da lista destinada à escolha do chefe do Ministério Público do Tocantins no biênio 2027/2028

Da Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) concluiu, nesta quinta-feira, 17, o processo eleitoral para a escolha do nome a ser encaminhado ao governador do Estado para o cargo de procurador-geral de Justiça no biênio 2027/2028. Atual chefe da instituição, Abel Andrade Leal Júnior foi escolhido pelos membros do MPTO em votação eletrônica realizada das 9h às 17h.

A eleição registrou 100% de participação. Todos os 123 membros aptos a votar participaram do processo eleitoral. Abel Andrade Leal Júnior recebeu 120 votos, o equivalente a 97,56% dos votos registrados. Também houve um voto em branco e dois votos nulos.

Após a divulgação do resultado, Abel Andrade Leal Júnior, que acompanhou a apuração no plenário dos colegiados, em Palmas, foi aplaudido e cumprimentado pelos membros e servidores presentes. Também acompanhou o ato o presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), promotor de Justiça Francisco José Pinheiro Brandes Júnior.

Em seguida, Abel agradeceu a confiança dos membros e destacou a participação da instituição no processo eleitoral. Destacou que o resultado amplia a responsabilidade de conduzir a instituição e reforça o compromisso com uma gestão aberta ao diálogo.

“Recebo este resultado com gratidão, humildade e um senso ainda maior de responsabilidade. A confiança dos membros renova o nosso compromisso com uma gestão participativa, próxima e aberta ao diálogo. No próximo biênio, queremos avançar nos projetos em andamento, fortalecer as condições de trabalho e tornar o MPTO cada vez mais preparado para cumprir sua missão e servir à sociedade tocantinense”, afirmou.

Processo eleitoral

A cerimônia de abertura da votação ocorreu pela manhã, no Plenário Sônia Maria Araújo Pinheiro, dos Órgãos Colegiados, em Palmas. Participaram do ato os integrantes da Comissão Eleitoral: a presidente, promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula; a promotora de Justiça Cristina Seuser, de Colinas do Tocantins; e o promotor de Justiça Daniel José de Oliveira Almeida, de Araguaína. A comissão foi responsável pela condução e pelo acompanhamento de todo o processo eleitoral.

Com o encerramento da votação, às 17h, a Comissão Eleitoral realizou a apuração e proclamou o resultado. O nome de Abel Andrade Leal Júnior agora será encaminhado ao governador do Estado Wanderlei Barbosa, nesta sexta-feira, 18, a quem compete a nomeação do procurador-geral de Justiça para o biênio 2027/2028.

A eleição seguiu as regras estabelecidas pela legislação institucional e pelo regulamento aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça, além do cronograma definido pelo Edital nº 01/2026-CE.

Segundo a presidente da Comissão Eleitoral, promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula, o processo eleitoral transcorreu com tranquilidade, sem intercorrências e dentro dos prazos e procedimentos estabelecidos pela regulamentação.

“Nós fomos pautados pela nossa legislação, notadamente pela resolução instituída pelo Colégio de Procuradores, que regulamenta o processo eleitoral para a escolha da lista tríplice. Tivemos sempre a atenção voltada para seguir corretamente cada passo, com atenção aos nomes, às listas, às publicações e aos prazos”, afirmou.

Cynthia Assis também ressaltou a atuação conjunta dos integrantes da comissão e o trabalho da secretária da Comissão, a analista em desenvolvimento social LaidyLaura de Araújo, no acompanhamento dos procedimentos administrativos.

Por Isis Coutinho 

Uma pauta de audiências que, no fluxo regular, levaria cerca de três meses, está concentrada em apenas 15 dias. Esse é um dos resultados do Mutirão Previdenciário do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que reúne 132 processos em tramitação no Gabinete 2 do Núcleo de Justiça 4.0 – Previdenciário. Iniciada na segunda-feira (14/9), a iniciativa segue até o dia 29 e prevê uma média de 11 audiências por dia.

Coordenadora do Núcleo de Justiça 4.0 – Previdenciário e titular do Gabinete 2, a juíza Maria Celma Louzeiro Tiago explica que a concentração das audiências também reduz o tempo entre a realização da audiência e a sentença.

“Conseguimos proferir essas sentenças em poucos dias após a realização das audiências. Isso reflete o compromisso do Poder Judiciário com a resposta adequada aos cidadãos”, explicou.

Processos previdenciários

O mutirão concentra processos previdenciários que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com demandas relacionadas à concessão, revisão ou restabelecimento de benefícios previdenciários e assistenciais.

Segundo a magistrada, a iniciativa prioriza processos que já estão na fase de instrução e julgamento e envolvem direitos diretamente relacionados à subsistência e à qualidade de vida das pessoas.

“Verifica-se que são processos muito relevantes, relacionados à própria subsistência e à qualidade de vida das pessoas, o que exige do Judiciário uma resposta adequada e mais rápida”, destacou a juíza Maria Celma Louzeiro Tiago.

Justiça 4.0 e acesso à Justiça

Embora o INSS seja uma autarquia federal e, como regra, as ações contra a instituição estejam no âmbito da Justiça Federal, a Constituição Federal prevê situações em que determinadas causas previdenciárias podem ser processadas e julgadas pela Justiça Estadual.

É nesse contexto que atua o Núcleo de Justiça 4.0 – Previdenciário do TJTO, criado para ampliar o acesso à Justiça e especializado no processamento e julgamento de demandas previdenciárias, dentro das competências estabelecidas pela regulamentação.

O Núcleo tem atuação em todo o território tocantinense e não abrange ações acidentárias. A juíza Maria Celma Louzeiro Tiago explica que a atuação alcança municípios que estão a mais de 70 quilômetros de uma unidade da Justiça Federal.

“A nossa competência abrange processos de municípios a mais de 70 quilômetros do município sede da Justiça Federal. A Justiça Federal no Tocantins é apenas em Araguaína, Palmas e Gurupi. Então, nossa atuação vai alcançar aproximadamente 106 dos 139 municípios tocantinenses, o que representa cerca de 76% dos municípios do Estado”, pontuou.

Com atuação especializada e processos que tramitam de forma digital, o Núcleo de Justiça 4.0 – Previdenciário busca aproximar a prestação jurisdicional de quem precisa recorrer à Justiça para garantir direitos previdenciários, especialmente em municípios onde não há unidade da Justiça Federal.

Levantamento mostra os candidatos empatados tecnicamente no primeiro turno após crise no STF; segunda etapa tem estabilidade, com 46% de Lula e 44% de Flávio

Com SBT

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (17) mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 39% das intenções de voto no primeiro turno, contra 36% do senador Flávio Bolsonaro (PL).

O levantamento mostra os candidatos empatados tecnicamente na primeira etapa, com diferença dentro da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Na última pesquisa, divulgada em 11 de setembro, o presidente tinha 39% das intenções, ante 35% do senador.

Na sequência aparecem Augusto Cury, com 6% das intenções (antes eram 6%), Ronaldo Caiado, com 4% (antes eram 4%), Renan Santos (Missão), com 3% (antes eram 3%), e Romeu Zema (Novo), com 2% (antes eram 2%).

Brancos e nulos são 6% e 3% estão indecisos. Leia abaixo o cenário completo:

Lula (PT): 39%

Flávio Bolsonaro (PL): 36%

Escritor Augusto Cury (Avante): 6%

Ronaldo Caiado (PSD): 4%

Renan Santos (Missão): 3%

Romeu Zema (Novo): 2%

Samara Martins (UP): 1%

Rui Costa Pimenta (PCO): 1%

Edmilson Costa (PCB): 0

Clariana Barão (DC): 0

Hertz Dias (PSTU): 0

Veterinário Wilson Grassi (Democrata): 0

Em branco/nulo/nenhum: 6%

Indecisos: 3%

2º turno

No segundo turno, Lula tem 46% e Flávio marca 44%, com diferença dentro da margem de erro. O resultado é o mesmo do último levantamento. Desde o início do mês, o Datafolha aponta para um empate técnico entre os dois candidatos à Presidência, com diferença dentro da margem de erro.

A pesquisa mostrou ainda 8% de votos brancos e 1% de eleitores indecisos em um eventual segundo turno. Leia abaixo o cenário:

Lula (PT): 46%

Flávio Bolsonaro (PL): 44%

Em branco/nulo/nenhum: 8%

Indecisos: 1%

O Datafolha entrevistou 2.002 eleitores de 15 a 17 de setembro. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95%. O levantamento foi contratado pela Folha da Manhã e pelo Grupo Globo e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-04029/2026.

Essa é a primeira divulgação do Datafolha desde a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta terça-feira (15), que julgou se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por mensagens trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master.

No entanto, o julgamento foi suspenso após o ministro Flávio Dino protocolar um pedido de vista, dando a ele mais tempo para analisar o caso. As regras do STF prevêem um prazo de 90 dias para a devolução dos autos.

Dino, em conjunto com os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, defendia que o pedido de investigação de Moraes deveria ser votado em conjunto com o do ministro André Mendonça.

O ex-AGU, por sua vez, é alvo de suspeitas, levantadas por Moraes, de abuso de autoridade na sua relatoria do caso Master. Conforme foi antecipado pelo SBT News, o julgamento de Mendonça, previsto para 23 de setembro, foi adiado pelo presidente do STF, Edson Fachin.

Após a sessão, que marcou o ápice das tensões relacionadas à crise na Suprema Corte, o presidente Lula buscou se desassociar de ministros e defendeu investigações imparciais.

“Eu não era presidente quando o Alexandre de Moraes foi indicado para ministro da Suprema Corte. Eu não era presidente quando eles indicaram o Kássio [Nunes Marques]. Eu não era presidente quando eles indicaram o André Mendonça. Todo mundo que cometeu erro em qualquer área deve ser julgado”, disse em podcast.

Com estratégia oposta, Flávio Bolsonaro buscou associar a crise no STF ao atual governo, relacionando Moraes à Lula.

"Ninguém aguenta mais os ministros do Lula no Supremo melando o Brasil, atrapalhando a nossa democracia. O que nós vimos ontem, do meu ponto de vista, é a esperança do povo brasileiro, que está vivo ainda. Porque sem os ministros do Lula no Supremo, a democracia vive, o Brasil vive, o judiciário vive", afirmou o parlamentar em campanha.