Por Wálter Maierovitch

O conhecido escândalo envolvendo o ministro Alexandre de Moraes está sendo preparado para rumar ao arquivo morto do STF (vai virar pizza). A condução imposta pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, aponta nessa direção.

Na verdade, na direção do abismo porque, perante a opinião pública, a não investigação criminal de Moraes produzirá vergonha pública.

A comunicação policial de fatos a indicar as estrepolias e os malfeitos de Moraes — enquadráveis em tese no Código Penal e na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) — foi encaminhada ao presidente Fachin, por representação do ministro André Mendonça. A comunicação está subscrita pelos delegados federais Daniel Cola e Wenderson Cajé, que cuidavam (atenção para o tempo verbal) das investigações do corruptor Daniel Vorcaro.

Na verdade, foram dois os comunicados policiais.

O caso Toffoli

O primeiro, que Fachin sem corar a face engavetou, dizia respeito às suspeitas criminais contra o ministro Dias Toffoli.

Numa sessão administrativa secreta do STF, duas ocorrências foram percebidas: Toffoli, docemente constrangido, deixou a relatoria do inquérito criminal que envolve o suspeito Vorcaro. Tudo pelos seus vínculos pessoais e de negócios (venda do resort Tayayá) com o referido corruptor.

Como prêmio entregue pelo presidente do STF, Toffoli foi agraciado com o arquivamento do comunicado policial. Aí, saiu falando que o seu caso estava arquivado, com "trânsito em julgado".

No particular, Toffoli, o "jurista do Tayayá", errou. O seu caso cabeludo jamais transitará em julgado.

Como sabe até um reprovado em exame de qualificação profissional da OAB, não há trânsito em julgado porque não se tratava de processo. Fachin lançou, simplesmente, um despacho administrativo, de expediente, sem a imutabilidade de decisão com trânsito em julgado.

O cego conduzindo outros cegos

No rico acervo do Museo Nacional de Capo de Monte, em Nápoles, está exposto o famoso quadro do pintor holandês Pieter Bruegel, apelidado "O Velho". Esse quadro foi pintado em 1568.

Na tela, um cego desponta dirigindo outros cegos na direção do precipício, da morte.

Toda vez que topo com imagens, decisões e notícias do presidente do STF, lembro desse quadro do pintor holandês intitulado "O cego conduzindo outros cegos".

Bruegel inspirou-se em passagens dos evangelhos sinóticos de Mateus e Lucas: "Quando um cego guia outros cegos, todos cairão em um fosso profundo".

Depois do vexame derivado da suspensa sessão plenária do STF — em que os supremos ministros iriam decidir a respeito de abrir ou não investigação sobre Alexandre de Moraes —, o presidente Fachin passou a manobrar para plantar justificativa de arquivamento.

Por partes.

O caso Moraes

Fachin esvaziou parte da sessão plenária que estava suspensa. Com base no parecer do procurador Paulo Gonet — outro enlameado pelo então banqueiro Vorcaro — foi arquivada a patética representação criminal de Moraes contra o ministro André Mendonça, apresentada no desespero, para fazer fogo de encontro contra a representação criminal encaminhada por Mendonça.

Mendonça, frise-se, baseou-se em relatório da Polícia Federal, farto de indícios criminais contra Moraes.

Com a representação criminal contra Mendonça arquivada, só resta o cabeludo caso Moraes.

Abre-se ou não investigação criminal contra o enredado Moraes?

Atenção: Moraes, na sessão plenária que está suspensa por pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino, foi mendaz. Mentiu ao sustentar não haver trocado mensagens com o corruptor Vorcaro.

Hoje, consoante informado com exclusividade pelo UOL, sabe-se terem sido mais de 300 interações, muitas de iniciativa de Moraes, a contatar o então dono do banco Master.

Fachin exagerou

Como o comunicado da Polícia Federal sobre Moraes, base da representação de Mendonça, foi bem cuidado e irrespondível, Fachin encomendou outro relatório.

Parece que o presidente do STF quer um relatório anódino, ou seja, sem relevância. Um relato inconclusivo quanto às conexões e correlações fáticas.

Por que trocar os delegados, trocar por quê?

Experientes, Daniel Cola e Wenderson Cajé não concluíram sobre culpabilidade e responsabilidade criminal de Moraes. Sabiam não poder fazer isso. Não são juízes, e isso só se faz no devido processo legal.

Apresentaram, como manda a lei, comunicação objetiva. Em outras palavras, não investigaram Moraes. Só trombaram com fatos que levaram à estranheza.

Fachin, com contorcionismo a invejar artistas atléticos do Cirque du Soleil, requisitou outro relatório. Como se tivessem os delegados investigado, sem autorização, Moraes.

Exagerou Fachin.

Na comunicação, sempre dentro da lei, os dois delegados apresentaram fatos a indicar, em tese e a depender de investigação futura, a materialidade delitiva. Ou melhor, a existência de fatos com indícios de crime.

Trocas abusivas na PF

Aí, o delegado-geral, Andrei Rodrigues, ligado umbilicalmente a Alexandre de Moraes, trocou os dois delegados (lembrando que Andrei participou, em Londres, do encontro para se discutir o Brasil. Tudo sob patrocínio do banco Master).

Os juízes, por força de garantia constitucional, gozam da garantia da inamovibilidade. Os delegados de polícia não são inamovíveis, mas, por lei, gozam de plena autonomia e independência.

Desse modo, são abusivas as trocas funcionais no curso das apurações, sem causa justa e comprovada.

Mais uma vez atenção. O delegado colocado no lugar, Victor Arruda, foi um dos autores do relatório de inteligência usado por Moraes para tentar detonar a imagem do ministro Mendonça.

O relatório de inteligência — e Fachin sabia — não tinha validade probatória.

Fachin não o indeferiu de pronto. Precisou de parecer do procurador-geral, Paulo Gonet, aquele que sente saudade de Vorcaro, como já revelou.

Ministro da ética ambígua

Com um documento anódino a ser elaborado pelo novo delegado de Polícia Federal, os ministros ligados a Moraes, que formarão folgada maioria, irão arquivar a representação de Mendonça.

Numa linguagem futebolística, Fachin vai dar "assistência" para o gol.

Os ministros ligados ao grupo filo-Moraes — Gilmar Mendes, Flávio Dino, Kássio Nunes Marques e Cristiano Zanin — formarão maioria para arquivar o escândalo.

Como Fachin permitiu a participação ativa de Moraes na sessão plenária, apesar de sua flagrante suspeição, poderá admitir, absurdamente, que vote pelo arquivamento de comunicação contra ele — interessado a votar em causa própria.

Como se pode perceber, Fachin lembra o cego-guia pintado por Bruegel. Poderá continuar a conduzir com parcialidade e rolar no precipício junto com os guiados. E passará para a história do STF como o ministro da ética ambígua.

Opinião
Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.