Por Marcelo Hailer
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria da Operação Exfil, que investiga a venda de dados sigilosos extraídos dos sistemas da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A redistribuição ocorreu por sorteio em 29 de outubro, após o presidente do STF, Edson Fachin, determinar, em 9 de setembro, o arquivamento do inquérito das fake news, conduzido durante sete anos por Alexandre de Moraes.
O principal alvo da investigação é o empresário Marcelo Conde, suspeito de comercializar declarações fiscais de autoridades por R$ 4.500 por nome, mediante pagamentos em dinheiro vivo.
Como funcionava o esquema de venda de informações
Segundo a Polícia Federal (PF), aproximadamente 1,8 mil contribuintes tiveram seus dados vazados, entre eles os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, seus familiares e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A lista também inclui pessoas próximas a ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, ex-senadores, ex-governadores e dirigentes de agências reguladoras.
De acordo com os investigadores, Marcelo Conde fornecia listas de CPFs e cobrava para entregar as declarações fiscais das pessoas indicadas pelos compradores.
Em 1º de abril, Moraes, então relator do caso, determinou a prisão preventiva do empresário e autorizou buscas em seis endereços ligados a ele.
Conde estava na Espanha, onde chegou a ser detido pelas autoridades locais, mas acabou libertado por decisão da Justiça espanhola.
Ao justificar as medidas cautelares, Moraes destacou a importância da análise de equipamentos eletrônicos para identificar outros possíveis envolvidos:
“A apreensão de dispositivos eletrônicos revela-se medida indispensável, uma vez que comunicações por aplicativos de mensagens e registros em nuvem podem evidenciar a extensão da atuação do investigado.”
Investigação começou em dezembro de 2025
A Operação Exfil teve início em dezembro de 2025, após a identificação de vazamentos envolvendo informações pessoais de Moraes, Dias Toffoli, Paulo Gonet e familiares de integrantes do Supremo.
A partir da análise de registros de acesso aos sistemas da Receita Federal e do Coaf, os investigadores conseguiram rastrear a origem das extrações de dados.
O caso também apresenta conexões com outro episódio envolvendo informações sigilosas relacionadas ao STF.
A jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, revelou a existência de um contrato milionário entre o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
O vazamento de informações relacionadas ao contrato foi investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, que já estava sob a relatoria de André Mendonça.
Segundo a PF, o responsável pelo vazamento dos dados do contrato foi o perito federal João Cláudio Nabas.
Do Site JETSS. COM
Nesta semana, o Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu tomar uma atitude contra perfis de influenciadores digitais e determinadas páginas na web que promovem plataformas ilegais de apostas. De acordo com informações divulgadas pelo governo, são cerca de 348 perfis no Instagram, que juntos acumulam mais de 150 milhões de seguidores. Uma das contas identificadas, inclusive, possui aproximadamente 1,4 milhão de seguidores, o que demonstra o alcance desse tipo de publicidade nas redes sociais.
A iniciativa faz parte de uma operação de fiscalização que busca combater a divulgação de bets clandestinas no ambiente digital. O objetivo é solicitar a retirada do ar de contas utilizadas para promover casas de apostas que não possuem autorização para funcionar no Brasil. O trabalho de fiscalização também se estendeu a outras plataformas. Somente no levantamento mais recente, realizado em 9 de novembro, foram encontradas 2.207 páginas no Facebook, com audiência de 7,5 milhões de pessoas, além de 18 grupos no Telegram, que reúnem aproximadamente 182 mil participantes.
Outros 998 sites relacionados às apostas irregulares também foram identificados. De acordo com o Ministério da Justiça, desde 25 de setembro, o monitoramento já contabilizou mais de 60 mil sites, páginas, perfis, grupos e servidores associados à promoção de apostas clandestinas. Desse total, mais de 51 mil são sites. A operação reúne a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab).
A intenção é interromper os mecanismos de divulgação dessas plataformas e evitar que novos apostadores sejam atraídos por meio de publicações patrocinadas e recomendações de influenciadores. Com isso, a iniciativa amplia a fiscalização para além das próprias casas de apostas, colocando também no radar os canais digitais utilizados para promover serviços considerados ilegais pelas autoridades brasileiras.
Corte concluiu que a empresa dona do Facebook e Instagram atrasou e cumpriu parcialmente suas determinações
Com Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou a Meta, controladora do Facebook, WhatsApp e Instagram, em R$ 7,5 milhões nesta terça-feira (10). A decisão unânime foi tomada por entender que a empresa descumpriu prazos e determinções da corte durante o processo eleitoral.
Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, a Meta substituiu os prazos fixados pelo TSE por prazos próprios e apresentou informações de maneira fracionada e em linguagem estrangeira. Isso teria dificultado a verificação de supostas falhas técnicas.
O caso foi analisado a partir de ação movida pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito. A petista acusou a plataforma de tratamento desigual na distribuição de conteúdos e na veiculação de anúncios no segundo turno.
O ministro Bellizze afirmou que as plataformas digitais exercem um “poder informacional que condiciona, por sistemas algorítmicos pouco transparentes, a circulação da informação política”. Para ele, a imposição da multa se mostrou indispensável para assegurar o cumprimento das decisões da Justiça Eleitoral.
O relator destacou que o processo revelou a dificuldade de tornar efetivas as providências impostas à Meta, cumpridas “após os prazos, de forma incompleta ou mediante declarações cuja verificação depende de dados que somente a representada detém”.
O vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, disse ter percebido resistência da empresa durante o pleito. “Eu confesso que durante as eleições eu tive a percepção de que não era tao simples o cumprimento das decisões”, declarou.
A defesa da Meta, feita pela advogada Patrícia Martins, alegou que todas as ordens da Corte foram devidamente cumpridas. Ela afirmou que ocorreram apenas falhas técnicas corrigidas rapidamente e que não houve direcionamento político. “São falsas alegações de que a Meta interferiu ou favoreceu em nome de qualquer candidato ou grupo político”, disse.
Já o advogado da campanha de Lula, Angelo Ferraro, afirmou que a empresa deixou de ser plataforma para se tornar um agente político. “O Brasil não é colônia de ninguém e seu presidente não será escolhido pelo Vale do Silício ou Washington”, argumentou.
Durante a campanha, Bellizze havia determinado que a Meta garantisse tratamento igualitário entre Lula e o candidato Flávio Bolsonaro (PL). A Procuradoria-Geral Eleitoral avaliou posteriormente que a empresa descumpriu parte dessas determinações.
A PGE apontou que a Meta não adotou medidas como o processamento isonômico das denúncias, o fornecimento de informes individualizados sobre anúncios suspensos e a reapresentação de relatório sigiloso na língua portuguesa.
Governador eleito discutiu folha de pagamento, captação de recursos e possibilidades de investimentos em infraestrutura, habitação e projetos sociais durante reuniões em Brasília
Da Assessoria
O governador eleito do Tocantins, Vicentinho Júnior, cumpriu nesta terça-feira, 10, em Brasília, uma série de reuniões institucionais com representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Acompanhado dos futuros secretários da Fazenda, Júlio Edstron, e de Governo, Neto Aires, ele buscou informações sobre serviços financeiros e possibilidades de parcerias que possam contribuir para o planejamento da próxima gestão. Os encontros fazem parte do trabalho de preparação para assumir o Governo do Estado em 6 de janeiro de 2027.
A primeira reunião ocorreu na Diretoria de Governo do Banco do Brasil, onde Vicentinho foi recebido pelo diretor de Governo, Euler Antônio Luz Mathias, e pelo gerente executivo de Relações Governamentais, Rui Barbosa Mesquita.
Entre os assuntos discutidos estiveram a folha de pagamento dos servidores estaduais, alternativas para captação de recursos e oportunidades de investimentos, inclusive na área social. O objetivo foi conhecer os mecanismos disponíveis e reunir informações que possam subsidiar futuras decisões administrativas.
Habitação e investimentos sociais
Na sequência, o governador eleito se reuniu com o diretor executivo de Serviços de Governo da Caixa Econômica Federal, Cristiano Boaventura de Medeiros. Além das questões relacionadas à folha de pagamento e às possibilidades de cooperação financeira, a conversa avançou sobre investimentos em habitação, infraestrutura e projetos sociais. As discussões buscaram identificar oportunidades que poderão ser avaliadas pela futura equipe de governo, respeitando os procedimentos institucionais e as competências da atual administração estadual.
Planejamento e respeito à transição
As reuniões integram a estratégia de Vicentinho Júnior de aproveitar o período de transição para ampliar o conhecimento sobre instrumentos de gestão, identificar oportunidades e estabelecer canais de diálogo com instituições estratégicas. A iniciativa representa uma etapa de preparação para que, após a posse, a nova gestão tenha melhores condições de definir prioridades e tomar decisões fundamentadas.
Resultado coloca o Estado na 3ª posição no ranking nacional do Programa Nacional de Transparência Pública
Por Débora Gomes e Gabrielle Farias
Com índice de 98,3% no ciclo 2026, o Tocantins conquistou o Selo Diamante de Transparência Pública, nível máximo de certificação, e ficou em 1º lugar entre os estados da Região Norte e em 3ª no ranking nacional. O reconhecimento foi recebido pelo governador Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama Karynne Sotero, nesta terça-feira, 10, durante cerimônia no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro/RJ.
O reconhecimento, concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), leva em conta a divulgação e o acesso da população a informações sobre a gestão e a aplicação dos recursos públicos, incluindo despesas, contratos, licitações e obras.
O governador Wanderlei Barbosa destaca que a certificação reconhece os avanços promovidos pelo Estado na transparência pública. “O Tocantins tem investido continuamente em inovação, tecnologia e governança para ampliar o acesso da população às informações públicas. Esse prêmio comprova que estamos no caminho certo e reforça nosso compromisso com uma gestão responsável e transparente”, ressaltou.
O PNTP é coordenado pela Atricon, em parceria com os 33 Tribunais de Contas do país, e tem como objetivo avaliar e incentivar a transparência ativa nos órgãos públicos brasileiros. Nesta edição, foram avaliados 10.880 portais públicos.
"Essa conquista reflete o trabalho da Controladoria-Geral do Estado, especialmente a dedicação da equipe da Ouvidoria-Geral, em parceria com os órgãos e entidades estaduais. Mais do que uma distinção, o selo representa nosso compromisso de tornar as informações públicas cada vez mais claras e acessíveis, aproximando a gestão da sociedade tocantinense”, acrescentou a gestora interina da Controladoria-Geral do Estado e corregedora-geral, Vagléia Inácio Montelo Camarço.
Também estiveram presentes à cerimônia representantes de instituições tocantinenses, entre eles o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio do chefe da Controladoria Interna, Uiliton Silva Borges; a Prefeitura de Palmas, por intermédio do controlador-geral do Município, Pablo de Matos Lemos; e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), representada pela 1ª subdefensora pública-geral, Estellamaris Postal.
Inovações no Portal da Transparência do Tocantins

Solenidade reuniu autoridades e representantes de instituições públicas durante a entrega das certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata
Em 2026, o Portal da Transparência do Tocantins recebeu uma série de inovações tecnológicas para ampliar e modernizar o acesso aos dados públicos. Entre elas está o lançamento do Portal de Diárias em formato Power BI (Business Intelligence), apresentando um layout interativo e preciso com as informações de gastos com diárias de pessoal.
Além disso, foram incluídos os painéis de licitações, contratos e obras e, também, houve atualizações dos painéis de convênios e transferências e renúncia de receita - dívida ativa.
As melhorias contemplam a integração de bases de dados, a otimização dos mecanismos de consulta, a redução da quantidade de cliques e a apresentação mais clara e intuitiva das informações, proporcionando maior eficiência, acessibilidade e transparência ao cidadão.

Reconhecimento, recebido pelo governador Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama Karynne Sotero, coloca o Tocantins em 1º lugar na Região Norte em transparência pública
A reformulação do Portal foi executada a partir do conjunto de forças das equipes técnicas da Controladoria-Geral do Estado, através da Ouvidoria-Geral (OGE), das Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e Planejamento e Orçamento (Seplan) e da Agência de Tecnologia da Informação (ATI).
Como funciona a avaliação
O processo de avaliação do PNTP é realizado em três etapas: autoavaliação pelas próprias instituições, validação pelos Tribunais de Contas e Garantia Nacional da Qualidade para os portais elegíveis. O modelo busca estimular a melhoria contínua da transparência pública, aliando a participação dos órgãos avaliados e a verificação técnica independente.