Obra está orçada em mais de R$ 700 mil e garantirá a ampliação da infraestrutura esportiva e promoção do esporte profissional e amador na região

Por Rafael de Oliveira

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, assinou nesta segunda-feira, 3, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, a Ordem de Serviço para revitalização e acessibilidade do Ginásio de Esportes Ciano Aires da Silva, em Porto Nacional. O projeto já foi finalizado pela Secretaria de Estado dos Esportes e Juventude (Seju) e contará com investimento de R$ 720.694,90.

Laurez Moreira destacou que a reforma do ginásio reforça o compromisso do Estado com o incentivo ao esporte e o bem-estar da população. “Hoje [segunda-feira, 3] estamos autorizando o início da reforma do Ginásio de Esportes Ciano Aires da Silva, em Porto Nacional. É um investimento importante para garantir espaço adequado para a prática de esportes e o lazer. Agradeço aos deputados que destinaram os recursos que possibilitam a reforma”, pontuou.

Na ocasião, também foi assinado o contrato com a empresa RR Construtora e Empreendimentos, que será responsável pela execução dos serviços. A obra contempla a instalação de um sistema de combate a incêndio, conforme as normas do Corpo de Bombeiros do Tocantins (CBMTO); substituição de todo o revestimento do piso da quadra; troca das louças e acessórios dos banheiros; pintura interna e externa da edificação; substituição das instalações elétricas; reparos na cobertura do telhado e implementação de melhorias de acessibilidade.

Obra está orçada em mais de R$ R$ 700 mil e garantirá a ampliação da infraestrutura esportiva na região

O secretário de Estado dos Esportes e Juventude, Juarez Salim Moreira, reforçou a importância da obra para o desenvolvimento do esporte em Porto Nacional e região. “É uma conquista muito esperada pela população. A reforma vai proporcionar um espaço adequado e bem estruturado para a prática esportiva e gerar mais oportunidades para os jovens tocantinenses e os desportistas”, ressaltou.

A revitalização garantirá a ampliação da infraestrutura esportiva e a promoção do esporte amador e profissional, do desporto e do lazer, oferecendo um espaço mais adequado, seguro e moderno para a prática e a promoção das modalidades esportivas. Além disso, contribuirá para a geração de empregos e renda em Porto Nacional, com a realização de eventos no município.

Um convênio foi firmado com o Ministério do Esporte, com a intervenção da Caixa Econômica Federal (CEF) e articulação por meio de emendas parlamentares dos deputados federais Ricardo Ayres e Antonio Andrade. “O investimento foi destinado em 2023 e aguardávamos por este momento. Levamos a demanda ao secretário e ao governador, que a atenderam prontamente. A população e os desportistas de Porto Nacional estão muito felizes com a reforma”, evidenciou o deputado federal Antonio Andrade.

Em resposta ao STF, governador afirma que megaoperação seguiu princípios de legalidade e proporcionalidade

Por Augusto Fernandes

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (3) que as forças policiais não exageraram na megaoperação realizada em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, que terminou com 121 mortos, entre eles quatro policiais.

Castro e Moraes se encontraram no Rio nesta segunda para o governador apresentar explicações sobre a ação policial.

Em resposta aos questionamentos feito pelo ministro, Castro sustentou que a ação — chamada Operação Contenção — foi proporcional à ameaça letal representada pela organização criminosa e necessária para conter o avanço do Comando Vermelho.

Segundo o governador, o confronto não foi uma operação policial comum, mas um “enfrentamento a organização criminosa altamente estruturada, fortemente armada e com histórico de resistência violenta em um de seus centros de comando, o que demandou planejamento operacional robusto e emprego de recursos táticos proporcionais à ameaça representada”.

Castro classificou a operação como uma resposta necessária ao que chamou de “organização narcoterrorista”, argumentando que, diante do poder de fogo do crime organizado, o uso intenso da força pelas autoridades é “legítimo e indispensável para restabelecer a ordem e preservar vidas”.

Ele afirmou que o uso da força se limitou ao armamento padrão das forças de segurança, com fuzis semiautomáticos, pistolas e viaturas blindadas, e que o nível de reação foi compatível com o poder bélico dos criminosos, que teriam empregado fuzis automáticos de uso militar, armas de calibres .50 e .30, granadas e até drones.

Castro destacou que, com exceção dos quatro agentes mortos, “não há notícias de óbitos referentes a indivíduos não pertencentes à organização narcoterrorista, o que indica a limitação da atuação policial exclusivamente sobre o grupo”.

O governador também afirmou que houve preocupação em preservar a população civil, concentrando os confrontos em áreas de mata e evitando a atuação próxima a escolas e residências.

A Operação Contenção observou os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência, nos termos da Portaria do Ministério da Justiça nº 855/2025. A legalidade decorreu do cumprimento de mandados judiciais; a necessidade e a proporcionalidade foram aferidas diante da resistência de facção fortemente armada; a moderação foi buscada ao concentrar o confronto em área de mata, afastando-o de zonas edificadas; e a conveniência resultou da ameaça iminente representada pelo avanço territorial da facção à segurança pública e à paz social.

O governador ainda afirmou que, apesar de dificuldades enfrentadas pela perícia técnica durante o confronto — e da remoção de corpos por terceiros —, foi aberto um inquérito para apurar possíveis irregularidades, o que, na visão do governo, reforça o compromisso com a responsabilização.

“Diante da remoção e descaracterização de corpos antes da atuação pericial – fato amplamente noticiado na mídia e que dificultou a preservação do local –, instaurou-se inquérito na 22ª Delegacia de Polícia da Penha para apurar eventual crime de fraude processual. Também foram objeto de registro de ocorrência as mortes ocorridas durante a operação”, disse Castro.

Ministros da Primeira Turma têm até 25/11 para analisar caso; deputado foi denunciado pela PGR por tentar atrapalhar processo da tentativa de golpe

 Com SBT 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou nesta segunda-feira (3) datas do julgamento que vai analisar denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP): de 14 de novembro, às 11h, a 25/11, às 23h59, no plenário virtual, em que ministros votam de forma remota.

Colegiado vai decidir, nesse período estipulado, se recebe ou não denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar, acusado de coação no processo da tentativa de golpe de Estado. Caso acusação seja aceita, o STF abre uma ação penal e Eduardo vira réu. Julgamento de mérito, com condenação ou absolvição, ocorre em outro momento.

Participam do julgamento ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A Primeira Turma está desfalcada de um integrante desde Luiz Fux pedir transferência para a Segunda, o que não impede atividades do colegiado.

Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde o começo do ano e tem articulado, segundo a PGR, sanções contra autoridades brasileiras, com objetivo de atrapalhar julgamento da tentativa golpista. Tarifaço de 50% imposto pelos EUA a exportações nacionais também teria sido resultado da atuação dele e do blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo junto ao governo norte-americano.

Figueiredo foi denunciado pela PGR, mas caso dele segue em separado e será analisado depois. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Outros membros do governo passado também receberam condenação da Primeira Turma do STF, incluindo ex-ministros e ex-comandantes das Forças Armadas.

Na semana passada, a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa do deputado, pediu rejeição da denúncia.

Prefeitura de Palmas tem expectativa de imunizar cerca de 10 mil pessoas

Da Assessoria

A Prefeitura de Palmas iniciou nesta segunda-feira, 3, a vacinação da influenza nos grupos prioritários. O imunizante está atualizado com novas cepas a fim de garantir a proteção da população contra os vírus respiratórios que estão em circulação no país. A vacina está disponível nas Unidades de Saúde da Família (USF) de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Para garantir a aplicação, o público-alvo da campanha deve portar documentos pessoais e o cartão de vacinação.

A expectativa da Secretaria Municipal da Saúde (Semus) é imunizar cerca de 10 mil pessoas que contemplam o público-alvo da campanha. No sábado, 29 de novembro, será realizado o Dia D para mobilização da população. A campanha tem previsão de vigência até 28 de fevereiro de 2026.

“A vacinação é uma das estratégias mais eficazes para proteger a nossa população, especialmente, os grupos que têm maior risco de complicações com as doenças respiratórias. A vacina contra a gripe é segura, gratuita e salva vidas. Neste período em que aumentam os casos de síndromes gripais, é fundamental que cada pessoa que faz parte do público-alvo procure a Unidade de Saúde mais próxima e mantenha a sua carteira de vacinação em dia. A nossa meta é imunizar o maior número possível de pessoas, garantindo que Palmas siga protegida e saudável”, afirmou a secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski.

Quem pode se vacinar?

O público-alvo são crianças a partir de seis meses a menores de seis anos, gestantes, puérperas, idosos a partir de 60 anos, povos indígenas, quilombolas, trabalhadores da saúde, professores, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo urbanos e de longo curso, trabalhadores portuários, trabalhadores dos correios, profissionais das forças armadas, de segurança e salvamento.

Também fazem parte do grupo

prioritário pessoas com deficiência permanente, pessoas em situação de rua, população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, independente da idade.

Nova concessão de crédito beneficiará empresas do setor turístico, com financiamento de obras, equipamentos, capital de giro e energia solar, através do Fungetur

Dock JR 

Após articulação do Governo do Estado do Tocantins, o Ministério do Turismo aportou mais de R$ 16 milhões na Agência de Fomento, visando viabilizar a concessão de crédito a empreendimentos turísticos, via Fundo Geral de Turismo (Fungetur). A taxa de juros é de 5% ao ano mais INPC, que representa aproximadamente 0,7% ao mês, o que impulsiona o setor, neste momento. O montante repassado tem a finalidade de financiar empreendimentos turísticos – como restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis, pousadas, centro de eventos, entre outros – além de projetos como a energia solar.

O prazo para pagamento do empréstimo é de 78 (setenta e oito) parcelas, com carência de 06 meses. O crédito já está liberado para MEI (Microempreendedor Individual), até o limite de R$ 20 (vinte mil reais); para ME (Microempresas), o limite é de até R$ 50 (cinquenta mil reais), cujas operações – em ambos os casos – podem ser solicitada via online, diretamente na plataforma digital da Agência de Fomento, www.fomento.to.gov.br. Para empresas de médio e grande porte, o valor máximo é R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), devendo o empreendedor procurar um dos agentes de crédito. Em Palmas, na Avenida Teotônio Segurado, 802 SUL, nº 09 - Plano Diretor Sul, em Palmas–TO, de segunda-feira a sexta-feira, das 09h às 18h. Já em Araguaína, Gurupi e Porto Nacional, os atendimentos presenciais são realizados nas sedes dos “Prontos”, antigos “É pra já”, que funcionam das 7h às 19h de segunda à sexta e, nos sábados, até as 12h.

Governador Laurez Moreira e Presidente da Agência de Fomento, Portilho Prado, lançam linha de crédito para o turismo

Para o Governador Laurez Moreira, “A nossa preocupação sempre foi com o fortalecimento da nossa economia. Esse recurso representa mais um passo importante na política de incentivo ao empreendedor tocantinense. O turismo é uma das grandes vocações do nosso Estado — e quando a gente apoia quem gera emprego e renda nesse setor, estamos construindo um Tocantins mais forte e mais justo. Os juros mais acessíveis permitem que os empreendedores modernizem seus negócios, ampliem seus serviços e aumentem sua competitividade. Nosso compromisso é seguir trabalhando para que o Tocantins continue sendo um Estado de oportunidades, acolhendo bem o turista e valorizando quem faz a economia girar”, pontuou o gestor.

Já para o presidente da Agência de Fomento, Portilho Prado, a chegada dos novos recursos representa avanços para a cadeia produtiva do turismo. “Estamos colocando à disposição dos empreendedores do setor, uma linha de crédito com juros atrativos e prazos que realmente cabem no bolso. Além dos empreendimentos turísticos tradicionais – como hotéis e restaurantes – o crédito também pode ser utilizado para investimentos em sustentabilidade, como a instalação de energia solar. O objetivo é facilitar o acesso ao crédito, fomentar o desenvolvimento, impulsionar o turismo e gerar novas oportunidades em todo o Estado”, concluiu o presidente.

O Fungetur foi criado com o objetivo de proporcionar crédito competitivo para os empresários do ramo de turismo. Além disso, o Fundo apoia a instalação de novos negócios no setor, a infraestrutura turística e seu desenvolvimento, como também, tem por missão gerar renda e aumentar a oferta de empregos diretos e indiretos. O Fungetur financia obras civis de implantação e impulsiona a ampliação, modernização e reforma de estabelecimentos do ramo turístico, máquinas e equipamentos, projetos de energia solar e, por fim, capital de giro.