Evento reuniu poder público e sociedade civil para debater a construção de um Sistema Nacional de Direitos Humanos e fortalecer as políticas públicas no Tocantins

Da Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) marcou presença na 1ª Conferência Regional dos Direitos Humanos (CRDH), realizada nessa quarta-feira, 17, no auditório da Universidade Federal do Tocantins (UFT), em Palmas. A conferência reuniu representantes de diversas instituições públicas, movimentos sociais e sociedade civil, com o objetivo de debater e formular diretrizes que serão levadas à etapa estadual e, posteriormente, à 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. Pelo MPTO, participou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid) e promotora de Justiça, Cynthia Assis de Paula, além de equipe do Caoccid.

A etapa nacional está prevista para ocorrer em dezembro de 2025, em Brasília, e terá como tema central "Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas".

Constituição Cidadã

Durante sua participação, Cynthia Assis de Paula enfatizou a importância da Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, e das normativas internacionais que garantem a proteção dos direitos humanos. Ela destacou que a efetivação desses direitos depende de uma atuação conjunta e firme das instituições e da sociedade. "O pleno exercício desses direitos depende da atuação firme e articulada das instituições públicas e da sociedade civil, de modo a efetivar, na prática os direitos previstos", afirmou a promotora.

Consolidação de estruturas estatais

O servidor do MPTO Fáustone Bandeira também teve participação nos debates, apresentando e dirigindo os trabalhos do eixo "Fortalecimento da Institucionalidade na Promoção e Proteção dos Direitos Humanos", que visa discutir a consolidação de estruturas estatais e sociais capazes de sustentar políticas efetivas na área. Entre os subtemas abordados nesse eixo, estão a formação de um pacto nacional pelos direitos humanos, a estruturação de um sistema nacional e a consolidação de mecanismos de monitoramento das obrigações internacionais do Brasil.

As propostas debatidas durante a conferência regional em Palmas servirão como base para as discussões na etapa estadual, contribuindo para a formulação de políticas públicas mais robustas e eficazes para a promoção e proteção dos direitos humanos no Tocantins e em todo o país.

A calendarização tem como objetivo prevenir e controlar o bicudo-do-algodoeiro

Por Welcton de Oliveira

Inicia neste sábado, 20, e segue até o dia 20 de novembro o período do vazio sanitário do algodão no Tocantins. A calendarização tem como objetivo prevenir e controlar o bicudo-do-algodoeiro, principal praga que ataca a cultura. Durante o vazio sanitário fica proibida a manutenção e o plantio do algodão no campo. Na safra 2024/2025, foram cultivados 14,5 mil hectares no Estado.

De acordo com o responsável técnico pelo Programa Estadual de Controle do Bicudo-do-Algodoeiro da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Cleovan Barbosa, os cotonicultores devem ficar atentos à legislação para não manter plantas vivas no campo.

“Durante o vazio sanitário, a Adapec fará o monitoramento das áreas onde houve o cultivo de algodão, a fim de manter a segurança fitossanitária. Caso sejam encontradas plantas, o produtor será notificado a eliminá-las de forma mecânica ou química, uma vez que esta é uma responsabilidade do proprietário ou ocupante da área. O descumprimento das normas pode ocasionar sanções previstas em lei”, destacou Cleovan Barbosa.

Dados

Na safra 2024/2025 foram cadastrados na Adapec 14,5 mil hectares de algodão, crescimento de 58% em relação à safra anterior, quando foram cadastrados 8,5 mil hectares. Os municípios que mais se destacaram na produção foram Campos Lindos, Dianópolis e Nova Rosalândia.

Bicudo-do-algodoeiro

Os adultos são besouros de coloração cinza ou castanha, medindo de 3 mm a 7 mm de comprimento. Infestam as lavouras de algodão desde o início da emissão de botões florais até a colheita, podendo ter de 4 a 6 gerações em um único ciclo da cultura. Se não forem controlados, podem causar perdas de até 70% da produção.

Encontro reforça compromisso do Tocantins com o equilíbrio fiscal, políticas públicas eficientes e participação no 24º Encontro de Contabilidade

Por Guilherme Lima

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, recebeu, nesta quinta-feira, 18, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. O encontro foi marcado pelo intercâmbio de conhecimentos sobre governança, gestão pública e economia sustentável.

O chefe do Executivo estadual agradeceu a visita do ministro e reforçou o compromisso da gestão com o equilíbrio fiscal e o alinhamento de políticas públicas eficientes para a população tocantinense. “A visita do ministro, nesse início do nosso governo, nos dá entusiasmo. Com a sua experiência, eu tenho certeza que ele vai nos ajudar muito nos orientando para que o Tocantins seja exemplo em governança”, enfatizou o governador Laurez Moreira.

Governador agradeceu a visita do ministro e reforçou o compromisso da gestão com o equilíbrio fiscal e o alinhamento de políticas públicas eficientes

Com 20 anos de carreira no TCU, o ministro Augusto Nardes chega à capital do Tocantins para participar do 24º Encontro de Contabilidade do Tocantins (Encon), onde profere, nesta quinta-feira, 18, a palestra Governança Pública: o desafio do Brasil.

Na oportunidade, o ministro Augusto Nardes presenteou o governador com um livro de sua autoria, que aborda o papel do Tribunal de Contas como órgão de controle da governança pública. “Estou muito satisfeito em trazer a tese da governança, que já implantamos em alguns governos e no Tribunal de Justiça, e que começa a ser aplicada também nos municípios, como forma de prevenção para evitar punições. Queremos fortalecer essa prática no Tocantins, com apoio do governador Laurez Moreira, que muito bem nos recebe”, salientou.

Encontro de Contabilidade

O ministro Augusto Nardes chega à capital do Tocantins para participar do 24º Encontro de Contabilidade do Tocantins, e aproveitou a ocasião para presentear o governador com um livro de sua autoria

O 24º Encontro de Contabilidade do Tocantins é um evento voltado a profissionais e estudantes da área no estado e em nível nacional, promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC/TO) e realizado pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC).

O encontro acontece entre os dias 18 e 19 de setembro, em Palmas, e oferece uma programação completa com palestras de especialistas e painéis interativos, que abordam as tendências e inovações do mercado. A abertura oficial do evento ocorre nesta quinta-feira, 18, e contará com a presença do governador Laurez Moreira e será palco também da palestra do ministro Augusto Nardes, prevista para as 21h30.

Aumento é de 136% em relação ao mesmo período de 2024, quando havia 1,1 milhão de requerimentos

Por Ana Vinhas

A fila de espera por benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) atingiu 2,6 milhões em agosto. O número mais que dobrou em relação ao mesmo período de 2024, que tinha 1,1 milhão de requerimentos aguardando aposentadoria, pensão ou auxílio.

Comparando a julho deste ano, o aumento foi de 4%, com um acréscimo de 65.238 requerimentos. Os dados são do boletim Transparência Previdenciária, do Ministério da Previdência Social, divulgado nesta quinta-feira (18).

O volume inclui tanto os processos que estão com até 45 dias como os acima disso. A maioria dos pedidos aguarda análise do instituto ou perícia médica inicial.

Já o tempo médio de concessão foi de 42 dias nesse período.

A escalada da fila por benefícios começou em dezembro do ano passado, quando o número ultrapassou 2 milhões, e atingiu o auge em março deste ano, com 2,7 milhões de requerimentos. É o maior nível desde 2019.

O governo federal tem lançado programas para reduzir a fila do órgão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou neste mês uma lei que concede um bônus a servidores do INSS por atendimentos feitos.

A proposta já estava em vigor por uma Medida Provisória e tinha sido aprovada pelo Senado no mês passado.

O programa prevê pagamentos como incentivo por produtividade de R$ 68, por processo, para servidores do INSS, e outro de R$ 75, por perícia ou análise, para servidores da perícia médica.

Já o Programa de Gerenciamento de Benefícios, que já está em vigor, tem como meta reduzir em até 45 dias a análise dos pedidos de aposentadoria, pensões e auxílios.

Para isso, estão sendo realizados mutirões por servidores fora do expediente normal, inclusive aos fins de semana, com remuneração adicional.

Números

O número de benefícios pagos pelo INSS em agosto foi de 41.428.950, com um total de pagamento de R$ 83,7 bilhões. O benefício por incapacidade, antigo auxílio-doença, lidera o ranking de concessões em abril, com 291.109 (50,2%).

Da Assessoria

Em Arraias, onde destinou 3,5 milhões de reais para asfalto, recurso que já está na conta da prefeitura. Depois de vistoriar várias obras já concluídas com emendas de sua autoria na cidade, foi recebido para um jantar na residência do prefeito

Herman Gomes e da primeira-dama Edna Maria de Almeida. Estiverem presentes os prefeitos Paulo Roberto de Taguatinga, José Luciano de Ponte Alta do Bom Jesus, Flavio Cristo Rei de Talismã, Paulo Rocha de Conceição, Denisson Almeida de Lavandeira,    Ivanilda Pereira de Novo Alegre, deputado Vilmar Oliveira, ex-deputado Joaquim Balduíno, a vice-perfeita de Arraias Ana Lima, vereadores e lideranças políticas. O jantar foi regado a boas histórias dos tempos da criação do Tocantins e as primeiras campanhas politicas em meio às dificuldades para a implantação do estado.

O senador ressaltou a importância da bancada estadual na solução do atendimento às demandas dos municípios e falou da parceria com a senadora Dorinha na luta por importantes recursos para grandes obras já concluídas e em execução.