Evento acontece de 24 a 26, em Palmas

Por Eliane Tenório

Com o objetivo de fortalecer e orientar o trabalho das equipes técnicas que atuam com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realizará uma capacitação nos dias 24, 25 e 26 de junho, das 8h30 às 17h, no Auditório do Comando Geral da Polícia Militar, em Palmas.

Voltado para os profissionais dos CREAS Regionalizados e Municipais, bem como para as Pessoas de Referência da Proteção Social Especial de municípios tocantinenses, o encontro terá como tema: “Fortalecimento da Atuação Técnica no Atendimento Socioeducativo: Práticas e Desafios na Oferta dos Serviços”.

A capacitação abordará a oferta dos serviços de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), que fazem parte das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. A iniciativa busca promover a articulação intersetorial e garantir a efetividade das ações, sempre com base nos princípios do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

De acordo com a gerente da Proteção Social Especial da Setas, Ruth da Silva Sampaio, o evento será uma oportunidade para troca de experiências entre os profissionais da área: “Queremos criar espaços de diálogo, valorizar práticas que já dão certo e refletir sobre os desafios do dia a dia”. O foco é qualificar ainda mais o atendimento aos adolescentes, tornando as medidas socioeducativas mais eficazes e humanizadas.

A programação contará com nomes de destaque na área, como: A analista do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS: Ravena Carmo); o coordenador do CAOPIJE (Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude – MPTO) Dr. Sidney Fiore; o promotor da 20ª Promotoria de Justiça da Capital, Dr. André Ricardo Fonseca Carvalho; e a psicóloga do Núcleo de Atendimento Pós-Medida Socioeducativa (Egresso), da SECIJU, Talyta Borges Lima Cardoso.

Em um gesto de diplomacia parlamentar, o vice-presidente do Senado Federal e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, conduziu nesta quarta-feira, 18, a recepção de uma delegação da Tailândia durante a Sessão Deliberativa da Casa

Por Assessoria

A comitiva, liderada pela embaixadora Kundhinee Aksomwong e composta por senadores e membros da Câmara dos Representantes tailandesa, foi acompanhada por parlamentares brasileiros como a senadora Tereza Cristina e o deputado federal Waldemar de Oliveira, presidente da Frente Parlamentar Brasil-Asean, além do secretário da Frente, Alex Kawano.

Após a sessão, os parlamentares se reuniram no gabinete da Vice-Presidência do Senado para tratar de temas estratégicos envolvendo comércio, cooperação econômica, cultura e política entre Brasil e Tailândia. O encontro reforçou a intenção mútua de ampliar as relações bilaterais e estreitar os canais institucionais entre os dois países.

Durante a tradicional troca de presentes, Eduardo Gomes entregou ao presidente do Grupo de Amizade Parlamentar Tailândia/Brasil, Hon. Mr. Lertsk Pattanaichaiukul, e à embaixadora Kundhinee uma cesta com peças de artesanato em capim dourado, produzidas por artesãs da comunidade Mumbuca, no Jalapão – símbolo da identidade cultural do Tocantins. Em retribuição, o senador recebeu uma peça em prata, representando a tradição tailandesa.

O senador Eduardo Gomes destacou que o encontro vai além de um gesto protocolar e representa uma oportunidade concreta de cooperação entre os países. “O Senado brasileiro tem um compromisso com a construção de pontes entre nações. Este diálogo com a Tailândia é mais uma chance de fomentar parcerias nas áreas de comércio, meio ambiente e cultura. Temos muito a compartilhar e aprender”, destacou.

Ao final da reunião, o parlamentar convidou os integrantes da delegação para conhecer de perto as belezas naturais do Tocantins, com destaque para Palmas, o Jalapão e a Ilha do Bananal.

A portaria foi originalmente publicada em novembro de 2023 e tem como objetivo restabelecer a legalidade quanto a trabalhar nessas datas

Por Gabriela Tunes

O vigor da portaria que define as regras para o trabalho em feriados, no setor do comércio, foi adiado novamente. Esta é a quinta vez que o documento é prorrogado. Agora, a nova data passou para 1º de março de 2026 e foi publicada nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU).

A decisão foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. "Após conversar com o presidente da Câmara e com as lideranças, decidi prorrogar a portaria, garantindo um prazo técnico para consolidar as negociações", disse.

A votação estava prevista na pauta do plenário da Câmara, na segunda (16), mas mudou após a conversa com os parlamentares.

Para Hugo Luiz Schiavo, especialista em direito trabalhista, o governo parece não ter condições políticas de impor a agenda do Ministério do Trabalho e de submeter à negociação sindicalista o funcionamento de diversos setores do comércio, aos domingos.

"A regra causa impacto na economia e enfrenta resistência de setores influentes. O momento é desfavorável, pois o Congresso discute o orçamento para o próximo ano, sob as limitações impostas pelo STF, ao mesmo tempo em que o governo propõe o aumento de impostos. Além disso, a exigência de prévia negociação sindical para o funcionamento do comércio aos domingos não consta em lei e, portanto, tal requisito deveria ser deliberado e incluído pelo Poder Legislativo", disse.

O que diz a portaria

A portaria foi originalmente publicada em novembro de 2023 e tem como objetivo restabelecer a legalidade quanto ao trabalho em feriados, conforme determina a Lei nº 10.101/2000, alterada pela Lei nº 11.603/2007.

A legislação prevê que o funcionamento do comércio em feriados depende de autorização prevista em convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores, além da observância da legislação municipal.

Prefeito Eduardo Siqueira Campos entrega etapa número 1 do primeiro parque urbano que beneficia diretamente mais de 60 mil pessoas da região sul de Palmas

Por Texto: Lucas Ferreira

O projeto do Parque dos Pioneiros de Palmas, que teve sua implantação iniciada nesta terça-feira, 17, recebeu destaque nacional e internacional como modelo de urbanismo sustentável. Representantes do Ministério das Cidades e da Agência de Cooperação Alemã (GIZ), além de outros parceiros do projeto, como a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), participaram da solenidade e enalteceram a proposta, apontando o parque como referência para municípios de todo o Brasil.

Agência de Cooperação da Alemanha (GIZ)

Agência de Cooperação Alemã GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit) é a agência de cooperação técnica do governo da Alemanha, responsável por implementar projetos de desenvolvimento sustentável em parceria com países ao redor do mundo. No Brasil, a GIZ atua junto a instituições públicas e privadas em temas como resiliência urbana, mudanças climáticas, mobilidade sustentável e desenvolvimento urbano integrado.

A coordenadora do projeto Palmas Presente da Agência de Cooperação Alemã, Cecília Martins, comentou sobre o trabalho realizado pela Prefeitura. “Foi um trabalho magnífico, muito importante para servir de exemplo para outros municípios brasileiros. Estamos levando este projeto de Palmas para outras cidades do país, para que possam replicar este modelo de parque Urbano Linear”, comentou.

Modelo internacional

Para a diretora de Estruturação de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, Cristiniane Scorza, o Parque dos Pioneiros foi desenvolvido como modelo também para outros países. “Esse parque tem uma dimensão muito positiva para a região, se tornando o maior parque da região Norte do Brasil. Para o Ministério das Cidades, um parque como este é fundamental porque oferece participação da sociedade, da comunidade local, eixos ambientais, além de trazer um olhar da participação nas mudanças climáticas. Palmas entra no eixo dos grandes projetos a nível internacional, inclusive”, destacou.

Localizado na região sul da Capital, o Parque dos Pioneiros está projetado para ser o maior parque urbano linear da Região Norte do Brasil, com aproximadamente oito quilômetros de extensão, beneficiando diretamente mais de 60 mil moradores. O trajeto do parque vai desde os bairros próximos às nascentes do Córrego Machado, como o Santa Bárbara, passando pelos Jardins Aurenys, até a foz no Ribeirão Taquaruçu, na Avenida Teotônio Segurado.

A primeira etapa da obra, com investimento previsto de cerca de R$ 3 milhões, contempla o Núcleo 1 do parque, que será implantado nos Jardins Aurenys II e III. O espaço contará com pista de skate de três mil metros quadrados, playground, espaço pet, quadra de vôlei de areia, campo de futebol, academia ao ar livre e um espaço sensorial com equipamentos voltados a crianças neurodivergentes.

O Secretário de Planejamento Urbano, Ronaldo Dimas, afirmou que o programa Palmas Mais Resiliente integra várias áreas com a criação do parque. “A Prefeitura vai promover um desenvolvimento social imenso na região, não apenas ambiental e urbano. É um projeto voltado a todos os eixos como infraestrutura, pavimentação, calçadas acessíveis e equipamentos públicos modernos. Será um grande avanço com a finalização de todo o projeto nos próximos anos”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Amélio Cayres (Republicanos), participou do lançamento do projeto “TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância”, uma ação articulada com instituições parceiras em defesa das crianças de 0 a 6 anos

Da Assessoria

O evento reuniu membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, gestores municipais, secretários, técnicos das áreas da saúde, educação e assistência social, além de representantes de conselhos e entidades em defesa do direito da criança. 

Com o intuito de fortalecer as políticas públicas voltadas para crianças de 0 a 6 anos, e de ampliar o acesso à saúde, educação, justiça e assistência social, o TCE promoverá ações de capacitação de gestores em seis municípios polos no Tocantins com vistas à implementação de políticas públicas que resultem em impactos positivos para a primeira infância.

A ação conjunta com os municípios também visa impactar os indicadores sociais no Estado, com expectativa de reduzir os índices da mortalidade materna e infantil, atingir uma maior quantidade de pessoas em campanhas de vacinação e assistência médica e ampliar o número de vagas nas creches.

Na ocasião, Amélio Cayres destacou que o projeto propõe um pacto pelo futuro das crianças tocantinenses e garantiu apoio do Parlamento para os objetivos apresentados. “A gente entende que projetos para a primeira infância, como este, que mobiliza os Poderes, autoridades e os prefeitos para cuidar e valorizar o cidadão na fase mais importante da vida, a infância, também é uma oportunidade que temos para contribuir com melhorias para o bom desenvolvimento das crianças, que é o futuro desse Estado e desse país. A adesão de prefeitos, assim como o comprometimento dos chefes dos Poderes com essa ação, é fundamental para o Estado, que investe no cidadão tocantinense e na sua formação”, enfatizou.

Durante o evento houve o lançamento do Selo Unicef 2025 e a consolidação da parceria e das adesões dos prefeitos ao projeto.

A programação contou, ainda, com a palestra “A prioridade começa agora: crianças com vida plena – Futuro melhor”, ministrada pelo fundador da Rede Nacional da Primeira infância, Vital Didonet; e a palestra “Mortalidade Infantil: principal indicador da situação da primeira infância no Brasil”, ministrada pela médica pediatra Gabrielle Sevilha.