Ala próxima ao ex-presidente não esconde insatisfação com declarações do relator recém-nomeado, que já negou a possibilidade de anistia ampla

Com CNN

As primeiras declarações do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) sobre os rumos do PL (Projeto de Lei) da Anistia no Congresso Nacional incomodaram bolsonaristas que, até aqui, comemoravam a aprovação da urgência da proposta na Câmara.

Nos primeiros minutos após a nomeação, o dirigente do Solidariedade descartou a possibilidade de dar andamento a uma anistia "ampla e irrestrita", como ainda defendem os aliados de Jair Bolsonaro (PL).

Com um discurso alinhado ao do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o deputado destacou que vai buscar a "pacificação", mas que não "agradará extremos". E indicou ainda que vai procurar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para construir o texto.

Para integrantes do PL — que já admitiam internamente a inviabilidade de inclusão do ex-presidente no perdão —, o posicionamento do sindicalista é um indicativo de que a proposta se restringirá a redução de penas dos condenados pelos ataques no 8/1.

"É, no mínimo, estranho que o relator recém-indicado já venha com ideias pré-concebidas. Em princípio, demonstra que não há disposição de analisar o tema com a profundidade e a isenção que a pacificação nacional exige. A sociedade espera do relator uma postura aberta ao diálogo e ao espírito de reconciliação, não uma sentença antecipada", declarou a deputada federal Rosana Vale (PL-SP).

Já o deputado estadual Tenente Coimbra (PL-SP) destacou o perfil político de Paulinho, fundador da Força Sindical, mas com relações rompidas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"O deputado federal Paulinho da Força tem sido um nome crítico ao governo federal, mas passa longe de ser um parlamentar de direita. O tempo vai dizer para qual lado o vento irá soprar — e os movimentos dele devem provar isso", afirmou.

Para Adrilles Jorge (União), vereador na capital paulista e aliado de primeira ordem Bolsonaro, a escolha de Hugo Motta terá reflexos no texto do projeto.

"A direita recebe pessimamente mal a relatoria do Paulinho da Força que, todo mundo sabe, é aliado de primeira ordem do ministro Alexandre de Moraes. Ele simplesmente vai fazer uma anistia totalmente retalhada, asséptica e passiva", criticou o deputado

Unidade é a quarta fiscalizada pelo projeto TCE de Olho; avaliação analisou desde o atendimento até as condições de medicamentos e acomodações

Da Assessoria

O relógio marcava 19 horas da quarta-feira, 17 de setembro, quando a equipe da Coordenadoria de Auditorias Especiais (Coaes) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) chegou ao Hospital Municipal de Pequeno Porte Dr. Jhon Derik Partata, em Divinópolis, para realizar mais uma fiscalização surpresa.

A avaliação do atendimento prestado ao cidadão, a disponibilidade de medicamentos para os pacientes e o tipo de acomodação foram alguns dos itens observados pelos técnicos do Tribunal durante a vistoria.

A movimentação de pacientes era tímida quando a equipe iniciou a fiscalização, acompanhada pela direção do hospital. A secretária municipal de Saúde também esteve presente para recepcionar os servidores do Tribunal.

“Estamos dando continuidade às fiscalizações, desta vez no período noturno, com o intuito de verificar junto à gestão as melhorias necessárias e, de forma colaborativa, assegurar os direitos dos cidadãos”, destacou o coordenador da Coaes, Saulo Souza.

Quando o assunto é prestação de serviços públicos, o Tribunal de Contas tem atuado de norte a sul do Estado para garantir atendimentos e saúde de qualidade, observando de forma qualitativa e quantitativa, aplicando questionários e conversando com pacientes.

Vistorias

São vistoriados aparelhos, salas, medicamentos, ambulâncias, leitos de internação e a escala de plantão. Tudo é verificado de perto. Documentos e procedimentos também passam por avaliação, com o intuito de cooperar com a gestão para a melhoria dos serviços de saúde.

Quando são identificadas irregularidades, a equipe do Tribunal propõe um plano de ação e elabora um relatório apontando as deficiências. Todo o material é encaminhado à Primeira Relatoria, responsável pela fiscalização do município, que dará andamento aos procedimentos para que os gestores atendam às demandas.

Evento acontece na Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, a partir das 8 horas; objetivo é capacitar e fortalecer as lideranças locais

Por Georgethe Pinheiro

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Articulação Comunitária (Semac), promove neste sábado, 20, o 1º Encontro de Líderes Comunitários. Com o tema ‘Liderança que transforma: comunidade unida, futuro fortalecido!’, o evento tem o objetivo de capacitar e fortalecer as lideranças locais.

O encontro acontecerá a partir das 8 horas, na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Elizângela Glória Cardoso. A programação inclui palestras focadas em temas essenciais para a atuação comunitária. “Acreditamos que, ao capacitar nossos líderes, estamos construindo uma cidade mais forte e participativa. Este evento é uma oportunidade de troca de experiências e de aprendizado para todos”, destaca a secretária de Articulação Comunitária, Ana Monteiro.

O evento é aberto a todos os líderes comunitários e representantes de associações de moradores de Palmas. A expectativa é que o encontro se torne um marco anual no calendário da cidade, contribuindo para a articulação e o desenvolvimento das comunidades.

Serviço

O quê: 1º Encontro de Líderes Comunitários

Quando: sábado, 20, a partir das 8 horas

Onde: Escola Estadual de Tempo Integral Professora Elizângela Glória Cardoso

Permanência de Beto Lima na Sics repercute positivamente

A acertada decisão do governador interino, Laurez Moreira, de manter Beto Lima como Secretário de Indústria e Comércio foi recebida com grande otimismo pelo setor produtivo do Tocantins. A continuidade de Lima é vista como fundamental para a construção de um valioso projeto de Estado, focado no desenvolvimento para os próximos 20 anos.

Com uma equipe técnica de excelência, o secretário projeta um Tocantins mais forte e competitivo. A notícia de sua permanência trouxe alívio a investidores com grandes aportes no Estado e foi celebrada por dirigentes de entidades ligadas ao agronegócio. Eles enxergam em Beto Lima um gestor que pensa no desenvolvimento, na geração de empregos e na criação de dividendos para o Tocantins.

Paralelo 13 e ex-presidente da ACIPA visitam o Deputado Eduardo Mantoan

O diretor-presidente do Jornal O Paralelo 13, Edson Rodrigues, acompanhado do ex-presidente da Associação Comercial e Industrial de Porto Nacional (ACIPA), realizou uma visita ao gabinete do deputado estadual Eduardo Mantoan, na Assembleia Legislativa. Durante o encontro, foi estabelecida uma conversa produtiva sobre o cenário político e as demandas da região.

Eduardo Mantoan, um dos deputados mais bem votados em Porto Nacional, faz parte da base de apoio do governador interino Laurez Moreira, com quem possui uma longa amizade. A proximidade entre os dois tem sido visível. Recentemente, Mantoan acompanhou o governador em agendas por vários municípios, incluindo Gurupi, terra natal de Laurez, onde desfilaram juntos em carro aberto, reforçando a forte aliança política.

"PEC da Blindagem é inconstitucional e afronta a democracia", afirma Ataídes Oliveira

O presidente do Democracia Cristã (DC) no Tocantins, Ataídes Oliveira, criticou duramente a aprovação da chamada "PEC da Blindagem", que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores. Para o ex-senador, a proposta "além de afrontar a democracia, é inconstitucional".

Ataídes argumenta que o texto fere cláusulas pétreas da Constituição e os princípios da igualdade e da moralidade. "República é responsabilidade e não privilégios", declarou. Ele acredita que, mesmo que avance no Congresso, a PEC será derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se for questionada. Toda a bancada federal do Tocantins votou a favor do projeto.

Marilon Barbosa se diz confiante no retorno do irmão, Wanderlei, ao governo

O presidente da Câmara de Palmas, Marilon Barbosa (Republicanos), expressou total confiança no retorno de seu irmão, Wanderlei Barbosa (Republicanos), ao comando do Governo do Estado. Wanderlei foi afastado do cargo por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação Fames-19.

Em um breve pronunciamento, Marilon destacou a legitimidade do mandato do irmão. "Acredito muito na volta do meu irmão, Wanderlei. Tenho certeza absoluta que vai voltar. Com a graça de Deus vai voltar, porque foi eleito com 481 mil votos, é o representante legítimo do Estado do Tocantins. Eu creio", afirmou o parlamentar.

PEC da Blindagem é levada ao STF por deputados da oposição

A controversa "PEC da Blindagem", aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, já é alvo de questionamento na mais alta corte do país. Nesta quinta-feira (18), uma frente de mais de 35 parlamentares, incluindo líderes do PT, PSB e PSOL, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a tramitação da proposta antes que ela seja analisada pelo Senado.

Os deputados alegam que houve irregularidades na votação, apontando uma "manobra regimental" do Centrão para garantir a aprovação do texto. Além da ação coletiva, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) também já havia recorrido ao Supremo de forma individual.

A judicialização da matéria confirma a previsão feita pelo presidente do Democracia Cristã no Tocantins, Ataídes Oliveira, que classificou a PEC como inconstitucional e previu que seria derrubada pelo STF. O movimento no Supremo coloca em xeque a posição de toda a bancada federal do Tocantins, que votou em bloco a favor da proposta agora contestada na Justiça.

Centrão se impõe, e anistia a Bolsonaro deve virar proposta de redução de pena

O governo Lula sofreu uma derrota na Câmara com a aprovação do requerimento de urgência para o projeto da anistia, mas a oposição obteve uma "vitória pela metade", pois não há votos para aprovar a anistia completa para Jair Bolsonaro e os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Segundo a análise, o grande vitorioso foi o Centrão, que usou a votação como retaliação pela falta de apoio do PT à "PEC da Blindagem". O acordo costurado agora indica que o relator, Paulinho da Força, trabalhará em um texto para redução de penas em vez de anistia, uma solução intermediária que mantém Bolsonaro inelegível, mas agrada a base bolsonarista, abrindo caminho para os projetos políticos do Centrão.

Eduardo Bolsonaro vira alvo de processo disciplinar na Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que é escrivão concursado da corporação. A apuração, que pode resultar na perda de seu cargo na PF, foi motivada por sua atuação nos Estados Unidos, onde teria estimulado a imposição de tarifas econômicas contra o Brasil, com base em uma representação feita pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP). Este já é o segundo PAD enfrentado por Eduardo Bolsonaro, que também responde a um processo por ameaças a um delegado federal e foi indiciado no mês passado, junto com seu pai, por coação no âmbito da investigação sobre a trama golpista.

De acordo com o ministro, foram identificados indícios de crimes contra a administração pública em contratos, fraudes em licitações, superfaturamento e desvio de recursos públicos

Por Gabriela Boechat e Luísa Martins, da CNN

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal) pediu abertura de inquérito na quarta-feira (17) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus três filhos e mais 20 aliados com base no relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19.

De acordo com o ministro, o documentro elaborado ao final da comissão apresentou indícios de crimes e continha os requisitos legais necessários para a instauração de Inquérito Policial.

"Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de 'fachada' para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI", diz Dino.

Em 2021, a CPI indiciou os citados na ação. Dois anos depois, no final de 2024, a PF (Polícia Federal) pediu para converter a investigação parlamentar em Inquérito Policial. É este o pedido acatado por Dino na quarta-feira (17). Agora, a PF terá 60 dias para complementar as investigações da CPI. O prazo pode ser prorrogado, se necessário.

O pedido se dá dois dias após a Câmara dos Deputados aprovar a PEC da Blindagem, que dificulta a prisão e processos criminais contra deputados e senadores. A proposta restringe prisões em flagrante de congressistas e exige aval do Legislativo para abertura de ações penais. O texto estabelece ainda prazo de 90 dias para análise de licença prévia para prisão ou processos.

A propostaainda precisa passar pela aprovação do Senado. Dentre as 24 pessoas que serão investigadas, 7 delas são parlamentares com mandato. Veja a lista completa:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República

Flavio Bolsonaro, senador

Ricardo Barros, deputado federal

Eduardo Bolsonaro, deputado federal

Osmar Terra, deputado federal

Beatriz Kicis, deputada federal

Carla Zambelli, deputada federal

Carlos Jordy, deputado federal

Onyx Lorenzoni, ex-ministro do governo Bolsonaro

Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro

Allan dos Santos, youtuber

Helcio Bruno De Almeida, tenente-coronel

Oswaldo Eustaquio, blogueiro

Helio Angotti Neto, ex-secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde

Bernardo Pires Kuster, youtuber

Paulo De Oliveira Eneas, ex-deputado estadual de São Paulo

Richards Dyer Pozzer, blogueiro

Leandro Panazzolo Ruschel, blogueiro

Carlos Roberto Wizard Martins, empresário fundador da Wizard

Luciano Hang, empresário fundador da Havan

Otavio Oscar Fakhoury, empresário

Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor de Bolsonaro

Tercio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro

Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores

CPI da Covid

Após 67 reuniões em mais de seis meses de atividade, a CPI da Covid aprovou o relatório final da comissão, que pedia indiciamento de 80 pessoas no final de 2021.

O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a "mais grave omissão do governo federal foi o atraso na compra de vacinas". O documento apontava ainda que o governo federal teria agido de forma não técnica no enfrentamento à pandemia, "expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa".

O relatório citava mais de 80 vezes o ex-presidente Jair Bolsonaro, atribuia a ele o cometimento de 10 crimes e pedia que fosse afastado de todas as redes sociais para a “proteção da população brasileira”.

O documento defendia ainda que o ex-presidente fosse acusado de ter cometido crimes contra a humanidade nos casos do colapso do oxigênio em Manaus, nas investigações envolvendo a operadora Prevent Senior e nas apurações de crimes contra povos indígenas.

Além de Bolsonaro, foi pedido o indiciamento de seis ex-ministros, seis deputados, um senador, um governador, um vereador, além de treze médicos e três empresários.

O relatório foi enviado para a PGR (Procuradoria-Geral da República), que pediu o arquivamento das ações por falta de elementos para abertura de inquérito. A PF, porém, pediu acesso às provas e concluiu pela necessidade de continuar as investigações, o que foi aprovado por Flávio Dino.