Casa Branca não colocou Brasil nas listas formais, mas disse que país virou 'centro para fluxos globais de cocaína'

Por Caroline Vale

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o governo brasileiro não tem feito o suficiente para combater o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho. A declaração consta de uma determinação presidencial enviada ao Congresso americano na terça-feira (15) e divulgada nesta quarta-feira (16).

No documento, Trump afirma que, enquanto outros governos do Hemisfério Ocidental adotam medidas para reduzir o tráfico de drogas e combater cartéis, o Brasil não estaria enfrentando as duas organizações.

“Enquanto muitos governos do Hemisfério Ocidental estão tomando medidas corajosas para reduzir o fluxo de drogas e erradicar cartéis, o Governo do Brasil não conseguiu enfrentar as organizações terroristas estrangeiras designadas Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho, que transformaram o Brasil em um centro para os fluxos globais de cocaína”, diz o texto.

Trump também afirma que as duas organizações brasileiras representam uma ameaça que ultrapassa as fronteiras do país.

“Essas organizações terroristas brasileiras são uma ameaça crescente à paz e à segurança em todo o mundo, e o governo do Brasil deve urgentemente tomar medidas agressivas para enfrentá-las e derrotá-las antes que se espalhem e cresçam”, afirma o documento.

Em maio deste ano, os Estados Unidos já haviam classificado o PCC e o CV como organizações terroristas. A decisão do Departamento de Estado entrou em vigor em 5 de junho, inicialmente com a inclusão das facções na categoria de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT) e, posteriormente, como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO).

No texto, perto do Brasil, Trump ainda colocou a Nicarágua: "Não surpreendentemente, para uma ditadura socialista, o regime ilegítimo de Ortego-Murillo na Nicarágua falhou em tomar medidas suficientes contra o narcotráfico e a cumplicidade de agentes do regime no tráfico de drogas."

Países como principais países de trânsito de drogas, segundo os EUA

A declaração aparece em uma determinação sobre países considerados pelos Estados Unidos como grandes pontos de trânsito ou produtores de drogas ilícitas. A lista inclui 23 países, entre eles Afeganistão, Bahamas, Belize, Bolívia, Birmânia e China. O Brasil não aparece nessa lista.

"Nos termos da seção 706(2)(A) da FRAA, designo o Afeganistão, a Bolívia, a Birmânia e a Colômbia como tendo demonstrado, durante os 12 meses anteriores, falhas substanciais em cumprir suas obrigações nos termos dos acordos internacionais de combate ao narcotráfico e em adotar as medidas de combate ao narcotráfico exigidas pelo artigo 22 USC § 2291h(a)(1)."
A presença de um país nessa relação, segundo o próprio documento, não significa necessariamente que seu governo não esteja adotando medidas de combate às drogas.

O texto explica que os países são incluídos na lista por uma combinação de fatores geográficos, comerciais e econômicos que permitem o trânsito ou a produção de drogas ou de substâncias precursoras, mesmo quando os governos adotam medidas de repressão ao tráfico.

O presidente também destacou a Venezuela e citou Argentina e Equador como aliados dos Estados Unidos na América do Sul. Sobre a Venezuela, após a captura de Nicolás Maduro, Trump afirmou ter determinado que o país não fosse mais considerada como tendo “falhado comprovadamente” no cumprimento de seus compromissos de controle de drogas.

Com relação a Argentina, Equador e El Salvador, disse que são os maiores aliados dos EUA no hemisfério: "Aplaudo também três dos maiores aliados dos Estados Unidos em nosso hemisfério – Argentina, Equador e El Salvador – por sua liderança, determinação e sucesso na luta contra o narcoterrorismo."

No restante do documento, Trump destaca ações de seu governo contra o tráfico de drogas nos Estados Unidos e afirma que houve redução de mais da metade nas apreensões de fentanil e outras drogas contrabandeadas para o país. Ele também cita ações contra organizações classificadas pelo governo americano como narcoterroristas.

Ação começa na segunda-feira, 21, e vai identificar as moradias que ainda não possuem título de propriedade para viabilizar a regularização dos imóveis

Texto: Alcione Luz

Os moradores do conjunto habitacional do Setor Lago Sul, na região sul de Palmas, que ainda não receberam o título de propriedade de seus imóveis serão contemplados com uma ação de regularização promovida pela Prefeitura de Palmas. A partir da próxima segunda-feira, 21, técnicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (Seihab) estarão no setor para realizar um levantamento das moradias que ainda não possuem a documentação definitiva. A Seihab estima que cerca de 300 imóveis do conjunto habitacional ainda estão sem titulação.

Durante a ação, as equipes da área de Habitação visitarão as moradias para realizar um diagnóstico individual das propriedades e reunir as informações necessárias para a atualização cadastral e a legalização dos imóveis.

O levantamento será a primeira etapa para identificar a situação de cada propriedade e orientar os procedimentos necessários à regularização. A partir do diagnóstico, a Prefeitura poderá atualizar os dados dos imóveis e dar encaminhamento à documentação para que as famílias tenham acesso à titulação definitiva.

Segurança jurídica

O secretário-executivo de Habitação, Hebert Veras, destacou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a segurança jurídica do patrimônio das famílias. “Com esse trabalho, vamos identificar a situação de cada imóvel e buscar os caminhos necessários para que os moradores tenham a posse definitiva e a documentação regularizada. Além de garantir tranquilidade para as famílias, o título permite que elas tenham mais possibilidades de utilizar seu imóvel, seja para vender, alugar ou buscar financiamento para fazer melhorias na própria casa. É uma ação que transforma a moradia em um patrimônio plenamente reconhecido e assegurado juridicamente”, pontuou.

Da Assessoria

A pandemia da Covid-19 colocou o Brasil diante de uma crise sanitária e econômica sem precedentes. No Tocantins, somente até agosto de 2020 já haviam sido registrados 41.848 casos confirmados e 556 mortes. Ao longo da pandemia, o Estado chegaria a contabilizar 3.939 óbitos, segundo documentos oficiais do Governo do Tocantins.

Foi justamente nesse período que o senador Eduardo Gomes ocupava uma posição importante em Brasília: era líder do Governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, responsável pela interlocução política do Executivo com deputados e senadores.

Um dos exemplos dessa atuação foi o Pronampe, criado a partir de projeto do então senador Jorginho Mello para socorrer micro e pequenas empresas atingidas pela crise. Jorginho teve a iniciativa; Eduardo Gomes participou, como líder do governo, das articulações políticas em torno do programa. Em agosto de 2020, durante sessão do Congresso, o próprio Eduardo relatou uma negociação de mais de três horas envolvendo líderes da Câmara e do Senado sobre o Pronampe.

Anos depois, Jorginho Mello reconheceu essa participação de Eduardo: “quando nós fizemos o Pronampe para salvar 10 milhões de empregos na pandemia, ele ajudou na articulação”, afirmou no depoimento. Registros do Senado daquele período também mostram Eduardo elogiando Jorginho e a então senadora Kátia Abreu pela atuação na construção do programa.

UM PROGRAMA QUE CHEGOU À PONTA

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O Pronampe rapidamente ganhou dimensão nacional. Na primeira etapa, foram colocados R$ 15,9 bilhões no Fundo Garantidor de Operações, viabilizando aproximadamente R$ 18,7 bilhões em crédito para cerca de 211 mil empresas. Os recursos se esgotaram em pouco mais de 30 dias. Em setembro de 2020, uma segunda etapa recebeu aporte adicional de R$ 14 bilhões.

A demanda mostrava o tamanho da emergência.

O próprio Senado registraria posteriormente que o Pronampe se tornou uma das iniciativas legislativas mais significativas surgidas durante a pandemia. O que começou como uma resposta emergencial acabou avançando para se transformar em política pública permanente. Para Eduardo Gomes, o episódio mostrou justamente a utilidade política da posição que ocupava naquele momento. Liderança não era apenas cargo. Era capacidade de interlocução.

E O TOCANTINS?

Enquanto participava das grandes negociações nacionais, Eduardo Gomes também atuava para levar equipamentos e recursos ao Tocantins. Existem registros concretos dessa atuação.

Em Palmas, por exemplo, a Secretaria Municipal da Saúde recebeu em setembro de 2020 30 ventiladores mecânicos enviados pelo Ministério da Saúde, sendo 20 equipamentos de UTI e dez de transporte. A própria Prefeitura registrou oficialmente que os equipamentos chegaram à Capital “por meio do apoio do senador Eduardo Gomes”, após solicitação do município.

Em Araguaína, outro exemplo.

O Hospital Municipal de Campanha recebeu respiradores destinados à cidade por articulação de Eduardo Gomes. Quatro equipamentos começaram a ser utilizados ainda em maio de 2020, e a Prefeitura registrou que faziam parte de um conjunto de dez respiradores destinados ao município.

Posteriormente, a estrutura foi ampliada e a administração municipal voltou a registrar a participação do senador na articulação de equipamentos para atendimento aos pacientes com Covid-19.

Foi nesse cenário que a articulação política deixou de ser apenas uma expressão dos corredores de Brasília. Significava conseguir crédito para manter uma pequena empresa funcionando, buscar respiradores, ampliar a estrutura hospitalar e abrir portas no Governo Federal quando Estados e municípios disputavam recursos para enfrentar a emergência.

Jorginho Mello criou o Pronampe. O Congresso aprovou. E Eduardo Gomes, como líder do Governo Bolsonaro no Congresso, participou da articulação política em torno de uma das principais respostas econômicas destinadas às pequenas empresas durante a pandemia. Ao mesmo tempo, trabalhou para que equipamentos e recursos chegassem ao Tocantins.

Em momentos de normalidade, experiência e capacidade de articulação podem parecer apenas atributos políticos. Na pandemia, elas foram colocadas à prova justamente quando o Tocantins mais precisava de Brasília.

Entre os compromissos citados estão a duplicação da TO-080, reforço na segurança pública, construção de creches e ações de qualificação e primeiro emprego.

Texto: Jéssica Sá

A candidata ao Governo do Tocantins,Professora Dorinha (União Brasil), cumpriu agendas na terça-feira, 15, em Paraíso do Tocantins e Palmas. Em Paraíso, tratou de infraestrutura, segurança pública e qualificação profissional. Na Capital, durante encontro com profissionais e estudantes da educação, afirmou que a área será eixo de uma eventual gestão.

Compromissos com Paraíso e segurança

Em Paraíso, Dorinha defendeu investimentos para o município e citou a duplicação da BR-153 e a federalização da TO-080, com a ligação entre as BRs 153 e 010. A candidata também apresentou compromissos para a segurança pública e a qualificação dos jovens.

Segundo Dorinha, cidades próximas às grandes rodovias precisam de reforço no monitoramento e no efetivo policial. Ela afirmou ainda que pretende convocar aprovados no cadastro de reserva e manter concursos para as forças de segurança.

“Segurança pública, saúde e educação são pilares do nosso governo”, afirmou.

O prefeito Celso Morais reafirmou apoio à candidatura. “Estamos juntos e vamos trabalhar. Paraíso quer te ver no Governo do Estado. Vamos bater de porta em porta para pedir voto”, disse.

Educação como eixo do governo

À noite, no Crystal Hall, em Palmas, Dorinha participou de uma reunião com profissionais e estudantes da educação. “Foi a educação que me deu todas as minhas oportunidades. Todas as áreas serão cuidadas com a mesma atenção, mas a educação é o eixo do meu governo”, afirmou.

A candidata citou entre os compromissos o apoio aos municípios na construção de creches, melhorias nas escolas e ações voltadas à qualificação profissional, ao primeiro emprego e às oportunidades para os jovens.

Representando os estudantes e o grêmio estudantil, Hiago Ribeiro relacionou a atuação de Dorinha no Fundeb às expectativas da juventude. “A senhora ajuda muito a nossa juventude e vai fazer muito mais pelos jovens tocantinenses. É isso que nós queremos: pessoas que realmente façam pela nossa gente”, disse.

A secretária municipal de Educação de Palmas, Anice Moura, também manifestou apoio à candidatura. O candidato a vice-governador, Atos Gomes, destacou a trajetória de Dorinha. “É um orgulho caminhar ao lado de uma professora competente. Junto com ela, faremos a melhor gestão”, afirmou.

Paralisação continua enquanto o banco marcou nova rodada de negociação após pressão das entidades sindicais

Por Caroline Vale

A greve dos empregados da Caixa Econômica Federal chega ao sétimo dia nesta quarta-feira (16), quando o banco também retoma a mesa de negociação com as entidades que representam os trabalhadores. A paralisação segue sem prazo para acabar.

A nova rodada foi marcada após cobranças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e mobilizações da categoria.

A paralisação começou em 10 de setembro, depois que os empregados rejeitaram a proposta apresentada pela Caixa para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). O acordo específico da Caixa ainda não foi fechado, embora a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários tenha sido assinada no dia 9 de setembro.

Segundo a Contraf-CUT, a entidade também pediu a retomada das negociações e a manutenção da chamada ultratividade, que garante a continuidade dos direitos previstos no ACT enquanto as negociações continuam. A Caixa concordou com o pedido e marcou a reunião para esta quarta, em São Paulo.

De acordo com o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, no sexto dia de greve, nessa terça-feira (15), 292 das 299 agências da Caixa e os quatro prédios administrativos da instituição na base sindical estavam fechados. O sindicato também realizou um ato em frente à Gipes, no Ipiranga, que reuniu cerca de 250 pessoas, segundo a entidade.

Principais pontos da negociação

O plano de saúde é um dos principais pontos de divergência entre os empregados e o banco. A proposta da Caixa previa aumentar de 3,5% para 5,5% a contribuição dos empregados sobre o salário-base. O valor mensal cobrado por dependente passaria de R$ 480 para R$ 870. Para dependentes entre 24 e 27 anos, o valor subiria de R$ 800 para R$ 1.050.

Em nota, a Caixa afirmou que mantém o diálogo com as entidades representativas e que reabriu a mesa de negociação para buscar uma solução que preserve os interesses dos empregados, da instituição, dos clientes e da sociedade.

O banco informou ainda que já foram realizadas 54 reuniões de negociação coletiva desde o início da campanha salarial e que apresentou quatro propostas, com alterações ao longo das tratativas.

Atendimento durante a greve

A Caixa informou que os clientes podem utilizar os canais digitais e remotos durante a paralisação. Entre os serviços disponíveis estão o aplicativo CAIXA, o Internet Banking, o WhatsApp CAIXA, o CAIXA Tem e outros aplicativos do banco.

Também permanecem disponíveis o atendimento telefônico pelo Alô CAIXA, nos números 4004 0104, para capitais e regiões metropolitanas, e 0800 104 0104, para as demais localidades.

A rede física inclui caixas eletrônicos, casas lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui e terminais Banco24Horas.

Veja o que diz a Caixa

“A CAIXA informa que, por acreditar que o diálogo é o melhor caminho para a construção de acordos, reabriu a mesa de negociação com as entidades representativas dos empregados. O banco segue imbuído na busca de uma solução que preservem os interesses dos empregados, da instituição, dos clientes e da sociedade brasileira.

Desde o início das negociações da campanha salarial, a CAIXA manteve postura permanente de diálogo com as entidades representativas dos empregados, buscando a construção de uma solução equilibrada e sustentável para todas as partes.

Foram realizadas, até o momento, 54 reuniões de negociação coletiva, nas quais o banco apresentou quatro propostas distintas, incorporando avanços sucessivos e acolhendo diversas demandas apresentadas pelas representações dos empregados.

Durante esse período, os clientes podem utilizar normalmente os canais digitais e remotos do banco, com destaque para o App CAIXA, que reúne diversos serviços e transações bancárias. Também estão disponíveis o Internet Banking CAIXA, o WhatsApp CAIXA (0800 104 0104) e os aplicativos CAIXA Tem, Cartões CAIXA, Habitação CAIXA, DPVAT e FGTS.

O atendimento telefônico está disponível pelo Alô CAIXA, nos números 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0104 (demais localidades).

Além das agências, a rede física de atendimento da CAIXA disponibiliza caixas eletrônicos, unidades lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e terminais da rede Banco24Horas.

A localização das lotéricas e CCAs pode ser consultada na página de atendimento do banco.”