Da Assessoria

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta terça-feira, 14, o Projeto de Lei nº 624/2024, que institui o Programa de Conscientização e Controle do Diabetes na Rede Pública Estadual de Ensino. A iniciativa tem foco no diagnóstico precoce da doença na comunidade escolar por meio de testes de glicemia realizados em parceria com unidades públicas de saúde.

Segundo o autor do PL, o deputado Léo Barbosa (Republicanos), há, atualmente, 16 milhões de pessoas diagnosticadas com diabetes no Brasil. Para ele, a identificação da enfermidade de forma precoce, ainda na fase escolar, evita complicações futuras no quadro clínico do paciente e melhora a sua qualidade de vida.

“A medida se mostra relevante para conhecer melhor a doença [e] prevenir que muitas crianças e adolescentes desenvolvam o diabetes na sua forma mais grave”, justifica.  

O programa estabelece, entre outras medidas, ações que visam conscientizar os familiares dos estudantes sobre a gravidade da doença e prestar orientação sobre dietas alimentares saudáveis e voltadas para crianças e adolescentes.

Diabetes tipo 1

Na mesma sessão, os deputados também aprovaram um projeto de lei, de autoria de Léo Barbosa e Eduardo Mantoan (PSDB), que estabelece prazo de validade indeterminado de laudo médico que ateste diabetes mellitus tipo 1 (DM1). De acordo com a ciência médica, essa forma de diabetes não tem cura definitiva e concentra entre 5% e 10% do total de diabéticos no Brasil.

A medida permite a utilização de laudo do paciente com DM1 por tempo indeterminado no Estado do Tocantins, para os fins aos quais o laudo se fizer necessário, sem a obrigatoriedade de o paciente retornar ao profissional de saúde para emissão de um novo documento.

Cidadãos podem escolher até 10 temas prioritários em áreas como saúde, educação, meio ambiente, saneamento e governança

Da Assessoria 

Trabalhando em parceria com a sociedade, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) lançou, em junho, uma nova edição da Consulta Pública Online, que permite aos cidadãos escolherem os 10 temas mais relevantes a serem fiscalizados pela Corte em 2026.

A consulta segue aberta até esta quarta-feira, 15 de outubro, e pode ser feita de forma simples e rápida. Para participar, basta acessar o formulário disponível no site do Tribunal e selecionar os temas que considerar mais urgentes para o desenvolvimento do Tocantins. Clique aqui e participe.

Ao todo, o Tribunal listou 100 desafios públicos, baseados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Os temas abrangem áreas como saúde, educação, igualdade de gênero, saneamento, segurança pública, meio ambiente e governança.

A Consulta Pública integra o projeto “TCE de Olho no Futuro”, que busca fortalecer a participação cidadã e aproximar o controle externo da realidade da população. A iniciativa tem como meta ser realizada anualmente, ampliando a atuação do Observatório Cidadão e estimulando parcerias com universidades, conselhos municipais e organizações civis.

A população tocantinense tem, assim, a oportunidade de contribuir diretamente para definir as prioridades de fiscalização do Tribunal, participando ativamente do processo de controle social e ajudando a direcionar o olhar do TCETO para os temas que mais impactam o dia a dia da sociedade.

A campanha foi realizada entre os dias 1º de agosto e 10 de outubro

Por Dinalva Martins

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), divulgou nesta terça-feira,14, o resultado da Campanha de Declaração de Informações Pecuárias, que atingiu 89,5% dos animais declarados, o que corresponde a 80.954 bovídeos (bovinos e bubalinos) dos 90.399 existentes. O percentual de retiros declarados foi de 85,1%, totalizando 235 dos 271 existentes. Também foram declarados 1.042 equídeos, 507 suínos e 94 ovinos.

O presidente da Adapec, Paulo Lima, afirmou que a campanha é estratégica para a defesa sanitária animal e para a manutenção do status de zona livre de febre aftosa sem vacinação. “A declaração pecuária é essencial para manter atualizado o cadastro de rebanhos, subsidiar ações de vigilância e preservar a condição sanitária do país, uma vez que a Ilha do Bananal está localizada em uma área de transição entre o Tocantins, Mato Grosso e Pará”, destacou

A campanha foi realizada na Ilha do Bananal de 1º de agosto a 30 de setembro e teve mais 10 dias de prorrogação, em outubro. A área da Ilha, abrange os municípios de Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão, Dueré, Sandolândia, Santa Rita e Pium.

Aqueles que deixaram de declarar estão com a ficha de movimentação do rebanho bloqueada até a regularização. Além disso, pagarão multa no valor de R$ 127,69 por propriedade não declarada.

“Entramos em contato com os retiros e associações, fazemos a notificação, aplicamos a multa e informamos sobre o bloqueio. Não será possível aos inadimplentes emitirem a Guia de Trânsito Animal (GTA), por essa razão, eles procuram a Adapec e fazem a declaração”, explicou o responsável técnico pelo Programa Estadual de Vigilância em Febre Aftosa da Adapec, João Eduardo Pires.

Senador criticou pontos do texto aprovado pela Câmara e disse que o Senado precisará se debruçar sobre este tema

Com R7

O relator no Senado da proposta de isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, Renan Calheiros (MDB-AL), sinalizou nesta terça-feira (14) que pode desmembrar o texto do projeto. O objetivo é alterar trechos da medida ao mesmo tempo que envia seu núcleo principal para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda neste ano.

Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Renan criticou pontos do texto aprovado pela Câmara e disse que o Senado precisará se debruçar sobre este tema.

"Muitos problemas foram colocados (no texto aprovado na Câmara)", disse Renan.

"Há precedentes aqui na Casa de que matérias que foram incluídas inconstitucionalmente podem ser desmembradas, e se eventualmente forem alteradas no Senado Federal, voltam a tramitar na Câmara dos Deputados. Mas apenas aqueles casos flagrantemente inconstitucionais, o núcleo do projeto, não", disse.

Na audiência, Haddad manifestou preocupação com eventuais mudanças no texto feitas pelos senadores, lembrando que, se a medida for alterada, precisa retornar à Câmara e que a alteração precisa ser aprovada até o final deste ano para valer em 2026.

A ação teve início no Rio Formoso, onde 25 nascentes já foram restauradas. Agora, a equipe de Recursos Hídricos da Semarh está na Bacia do Rio Santo Antônio e Santa Tereza

Por Nájilla Lopes

Buscando promover a recuperação de nascentes de água no estado, o Governo do Tocantins, por meio da Diretoria de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos (DRH) da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), vem desenvolvendo o Projeto Plantando Água em várias regiões do Tocantins. O projeto tem como objetivo recuperar nascentes degradadas e proteger os recursos hídricos do estado. Após atuar no município de Rio Formoso, as equipes da DRH agora realizam ações de mobilização com produtores rurais nas bacias dos rios Santo Antônio e Santa Tereza. A equipe é responsável pelo cadastramento dos produtores e das nascentes que serão restauradas na estação chuvosa, enquanto outra realiza o cercamento das áreas. Essa delimitação é essencial para proteger as mudas do pisoteio de animais e prevenir incêndios.

As APPs são espaços protegidos por lei, com o objetivo de conservar recursos naturais essenciais - Washington Luiz/Governo do Tocantins

O secretário da Semarh, Divaldo Rezende, destacou o trabalho em conjunto do governo para colocar em prática o projeto. “O Projeto Plantando Água é uma ação estratégica do Governo do Tocantins para garantir a proteção dos nossos recursos hídricos e fortalecer a produção sustentável no campo. Estamos unindo esforços entre governo, secretaria e produtores rurais para recuperar nascentes e preservar o meio ambiente, garantindo água e qualidade de vida para as futuras gerações”, afirmou.

O Projeto Plantando Água é uma iniciativa do Governo do Estado, executado pela Semarh com recursos do fundo estadual de recursos hídricos onde foi licitada a empresa Pró-Ga Engenharia para execução no campo. A meta é recuperar 50 hectares de APPs em cada uma das bacias hidrográficas dos rios Santo Antônio, Santa Tereza, Formoso, Lontra, Corda e Manuel Alves da Natividade, o que equivale, no total, a aproximadamente 286 campos de futebol oficiais. Os entornos das nascentes estão sendo recuperados por meio do plantio de espécies nativas adaptadas às condições regionais.

Secretário da Semarh, Divaldo Rezende

O diretor de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, explicou como funciona o projeto e destacou os esforços da equipe para ter sucesso em cada etapa. “O projeto foi estruturado para garantir resultados contínuos ao longo do ano. Durante o período seco, nossa equipe atua na mobilização dos produtores e na preparação das áreas, enquanto na estação chuvosa realizamos o plantio das mudas. Esse planejamento integrado é fundamental para que o processo de recuperação das nascentes e das Áreas de Preservação Permanente (APPs) seja eficiente e sustentável, com o envolvimento direto das comunidades locais”, explicou.

As APPs são espaços protegidos por lei, com o objetivo de conservar recursos naturais essenciais. Elas incluem margens de rios, nascentes, encostas, topos de morros e áreas de preservação de vegetação nativa. As APPs ajudam a evitar erosão, desmatamento e assoreamento de rios, além de preservar a biodiversidade local. Também desempenham papel crucial na manutenção da qualidade da água e na proteção contra desastres naturais, como enchentes e deslizamentos. A proteção dessas áreas é obrigatória e deve ser respeitada por proprietários e órgãos ambientais.

A Diretoria de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos da Semarh é um órgão responsável por supervisionar e coordenar a implementação da política estadual de recursos hídricos, incluindo o acompanhamento, monitoramento e supervisão de programas e projetos para garantir o uso sustentável da água. É um setor com foco em gestão, planejamento, hidrometeorologia e revitalização de bacias.