Encontro reuniu lideranças femininas e encerrou ciclo de conferências regionais rumo à etapa estadual, em agosto, em Palmas

Por Jordania Negreiros

Com o objetivo de ouvir as demandas das mulheres de forma ampla e representativa, respeitando as realidades de cada território, a cidade de Pedro Afonso sediou nesta terça-feira, 8, a última Conferência Regional de Políticas Públicas para Mulheres, promovida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), em parceria com a secretária municipal de Assistência Social, da Mulher e do Trabalho. O evento reuniu lideranças femininas, gestoras municipais, conselhos, movimentos sociais e representantes da sociedade civil dos municípios da região.

A conferência é uma das etapas preparatórias para a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), que será realizada de 29 de setembro a 1º de outubro de 2025, em Brasília. Com o tema Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas, a iniciativa é coordenada pelo Ministério das Mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), e tem como foco a construção coletiva de propostas que promovam a igualdade de gênero e o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres.

A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, ressaltou a importância do momento e destacou o compromisso do Tocantins com a pauta

Durante a abertura, a secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, ressaltou a importância do momento e destacou o compromisso do Tocantins com a pauta. “Encerramos hoje, em Pedro Afonso, o ciclo das Conferências Regionais com o sentimento de dever cumprido. Foram encontros potentes, que reuniram mulheres de todas as regiões do Estado. Agora, avançamos para a etapa estadual com propostas concretas, fruto do diálogo e da construção coletiva”, afirmou.

A secretária municipal de Assistência Social, da Mulher e do Trabalho de Pedro Afonso, Jucelma Alves, destacou o papel da cidade na mobilização regional. “Para nós, é uma honra receber este encontro tão importante. A luta por políticas públicas eficazes para as mulheres começa no município, e Pedro Afonso está comprometido com essa pauta. A presença de tantas lideranças aqui hoje demonstra a força dessa rede”, pontuou.

A programação contou ainda com a palestra magna da assistente social e pesquisadora Janaina Costa Rodrigues, que abordou os desafios e perspectivas das políticas públicas para as mulheres. “Garantir políticas efetivas para as mulheres exige escuta, planejamento e compromisso com a transformação da realidade. É preciso olhar para as especificidades dos territórios e das trajetórias femininas, promovendo ações que dialoguem com as verdadeiras necessidades da população”, destacou.

A programação contou ainda com a palestra magna da assistente social e pesquisadora Janaina Costa Rodrigues, que abordou os desafios e perspectivas das políticas públicas para as mulheres

No período da tarde, as participantes se dividiram em grupos de trabalho, que debateram sete eixos temáticos prioritários: Violência contra a mulher; Saúde da mulher; Empoderamento econômico e autonomia; Direitos das mulheres e igualdade de gênero; Educação e cultura; Saúde mental; e Direito ao território e sustentabilidade. Ao final, os grupos apresentaram propostas construídas de forma coletiva. A conferência foi encerrada com a eleição das delegadas que representarão a região nas etapas estadual e nacional.

Participação regional e presença de autoridades

Além das secretárias e diretorias municipais da Mulher e representantes da sociedade civil, estiveram presentes na conferência: o prefeito de Pedro Afonso, Joaquim Martins Pinheiro, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Simone Sandri, a vereadora Lili Benicio, o prefeito de Pau D'Arco, Gilmar Oliveira Souza, e o comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, Major Rondinelli.

A conferência teve abrangência regional, envolvendo os municípios de: Arapoema; Bandeirantes do Tocantins; Bernardo Sayão; Bom Jesus do Tocantins; Brasilândia do Tocantins; Centenário; Colinas do Tocantins; Colméia; Couto Magalhães; Goianorte; Guaraí; Itacajá; Itapiratins; Itaporã do Tocantins; Juarina; Palmeirante; Pau d’Arco; Pedro Afonso; Pequizeiro; Presidente Kennedy; Recursolândia; Santa Maria do Tocantins; Tupirama; e Tupiratins.

A próxima etapa será a Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, marcada para o dia 20 de agosto, em Palmas.

Sugestões de Legendas/Foto: Governo do Tocantins

Foto 01: O evento reuniu lideranças femininas, gestoras municipais, conselhos, movimentos sociais e representantes da sociedade civil dos municípios da região
Foto 02: A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, ressaltou a importância do momento e destacou o compromisso do Tocantins com a pauta
Foto 03: A conferência é uma das etapas preparatórias para a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM)
Foto 04: A programação contou ainda com a palestra magna da assistente social e pesquisadora Janaina Costa Rodrigues, que abordou os desafios e perspectivas das políticas públicas para as mulheres

A iniciativa institucional reuniu representantes de oito municípios da ComarcaA iniciativa institucional reuniu representantes de oito municípios da Comarca

Da Assessoria

Com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a atuação dos conselhos tutelares e reforçar suas atribuições legais no trabalho junto à rede de proteção à criança e ao adolescente, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou, no dia 7, uma reunião institucional com conselheiros tutelares dos municípios de Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Monte do Carmo, Oliveira de Fátima, Porto Nacional, Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis.

O encontro foi realizado na sede da Comarca de Porto Nacional e conduzido pelo promotor de Justiça Rui Gomes Pereira da Silva Neto, que responde pela 4ª Promotoria de Justiça, com o apoio da servidora Sílvia Albuquerque, do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOPIJE).

Durante a reunião, foram abordados temas fundamentais para a atuação dos conselheiros, como a obrigatoriedade do cumprimento da carga horária e dos plantões, a vedação ao revezamento e à concessão de folgas sem respaldo legal, o caráter colegiado das decisões e a importância da devida documentação das ações realizadas.

Além das orientações técnicas, o momento foi também de escuta e troca de experiências, com o intuito de alinhar entendimentos jurídicos e fortalecer a atuação dos conselhos à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), das resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Articulação interinstitucional

Foram ainda prestados esclarecimentos sobre o uso do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), a formalização de boletins de ocorrência em casos de violação de direitos, a atuação em situações de risco, a confidencialidade das informações e a articulação com o Ministério Público, o Poder Judiciário e os demais integrantes da rede de proteção. Destacou-se também o papel fiscalizador do Conselho Tutelar em relação às entidades da rede e a importância da elaboração de relatórios e planos de ação.

Materiais técnicos e capacitação

Na ocasião, o CAOPIJE apresentou materiais técnicos de apoio, como a Nota Técnica nº 04/2024 e o caderno de perguntas e respostas, além de fornecer orientações sobre legislações recentes, como a Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022). Reforçou-se, ainda, a importância da participação ativa dos conselhos tutelares na formulação da política pública de acolhimento institucional e na previsão orçamentária municipal.

Ao final, foram divulgadas as possibilidades de acesso às notas técnicas e aos materiais elaborados pelo CAOPIJE, disponíveis no site institucional do MPTO. Também foi anunciada a oferta de futuro curso sobre escuta especializada, fruto de parceria entre MPTO, Tribunal de Justiça (TJTO), Defensoria Pública (DPE), CECIJU e outras instituições.

Deputado é acusado de difamar ex-prefeito Fuad Noman em vídeo com ataques a livro ficcional e de desobedecer ordem judicial

Por Marina Verenicz

O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais denunciou nesta terça-feira (8) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e aliados por difamação e propaganda eleitoral irregular nas eleições municipais de 2024.

O órgão pede à Justiça a suspensão dos direitos políticos do parlamentar, além do pagamento de indenização por danos morais a ser destinada a instituições de caridade.

A denúncia tem como base a divulgação de vídeos com ataques ao então prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, que concorria à reeleição. Nos materiais, Nikolas e o deputado estadual Bruno Engler (PL-MG) acusaram o prefeito de escrever um “livro pornográfico”, referindo-se à obra “Cobiça”, publicada por Fuad em 2020.

Segundo o MP, os parlamentares descontextualizaram trechos do romance ficcional, que narra, entre outros episódios, a lembrança de uma personagem sobre um estupro coletivo sofrido na infância. O MP afirma que Nikolas associou a cena fictícia a fatos reais, insinuando que o então prefeito endossava crimes como os descritos no livro.

Descumprimento de decisão

A Justiça Eleitoral já havia determinado, em outubro de 2023, a remoção do conteúdo das redes sociais, acatando pedido da campanha de Fuad. Na época, o tribunal concluiu que as informações divulgadas eram falsas e descontextualizadas.

Segundo o MP, Nikolas desrespeitou a decisão, manteve o vídeo no ar e publicou novo material repetindo as acusações. Diante disso, o MP considera que houve intenção deliberada de desinformar o eleitorado às vésperas da eleição, com “dolo intenso e persistência na prática delitiva”.

Além de Nikolas, também foram denunciados:

Bruno Engler (PL-MG), então candidato à prefeitura de BH;

Coronel Cláudia (PL-MG), candidata a vice na chapa de Engler;

Delegada Sheila (PL-MG), deputada estadual.

Todos teriam reproduzido o mesmo conteúdo falso sobre o livro e promovido ataques com viés eleitoral contra Fuad.

O então prefeito se reelegeu no pleito de 2024, mas faleceu em março de 2025. A família de Fuad indicará as instituições de caridade que devem receber a indenização por danos morais, caso a Justiça acolha o pedido do MP.

Texto aprovado na Câmara em 2022 não encontrou consenso entre os senadores; presidente do Senado alegou falta de quórum ao retirar a matéria da pauta

Por Hariane Bittencourt

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta terça-feira (8) a votação do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil.

A matéria, aprovada em 2022 na Câmara dos Deputados, seria votada hoje por determinação do próprio Alcolumbre.

Ao anunciar o adiamento da análise do texto, o presidente citou o esvaziamento do plenário e as divergências provocadas pelo projeto, que ainda não encontrou consenso na Casa.

"Diante do quórum de 56 senadores, da grande divergência desta matéria e da ausência de senadores que ligaram para esta presidência e que gostariam de estar presentes, esta presidência vai tirar de ofício o item quatro da pauta de deliberação de hoje", disse.

Se passar no plenário do Senado, o PL 2.234/2022 segue direto para a sanção do presidente Lula (PT), que não deve oferecer resistências à proposta.

Enquanto uma corrente de parlamentares defende a aprovação do texto, alegando ser mais um gatilho para o aumento da arrecadação federal e citando o incentivo ao turismo, outra ala destaca o prejuízo trazido pelo vício em jogos de azar e o possível incentivo à prática de crimes, como lavagem de dinheiro.

Entenda

Além dos bingos e cassinos, o projeto de lei autoriza o jogo do bicho e a corrida de cavalos em todo o território nacional.

No caso dos cassinos, por exemplo, a norma prevê que estes estabelecimentos sejam instalados em resorts e hotéis de alto padrão, com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

Pelo texto, haverá o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois, cada um, em razão do tamanho da população ou do território.

Texto estabelece critérios para exploração dos jogos e fixa limites por estado e população

Com Agência Senado 

O plenário do Senado pode votar nesta terça-feira, 8, o projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil. O PL 2.234/22, já aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.

O PL prevê a regulamentação e legalização de bingos e jogos de azar, está na pauta do Senado. O senador Irajá (PSD-TO) é o relator da proposta que foi pautada para ser votada nesta quarta-feira (4) no Plenário. O projeto prevê a criação de dois impostos cuja arrecadação será compartilhada com estados, Distrito Federal, municípios, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e fundos de esporte e cultura.

No texto do senador Irajá,  permite a instalação de cassinos em complexos integrados de lazer - como resorts com pelo menos 100 quartos - e em embarcações específicas. Estados e o Distrito Federal poderão ter um cassino cada, com exceção de São Paulo (até três), e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois cada um), conforme o tamanho populacional ou territorial.

Navios fluviais com mais de 50 quartos também poderão operar cassinos, respeitando critérios baseados na extensão dos rios: até três casas de apostas em rios com mais de 3,5 mil quilômetros.

O projeto libera ainda o funcionamento de bingos permanentes, tanto com cartelas quanto em versões eletrônicas e videobingos. Cada município poderá ter uma casa para cada 150 mil habitantes. Municípios e o Distrito Federal também poderão operar bingos em estádios com mais de 15 mil lugares.

Já o jogo do bicho poderá ser explorado por uma empresa a cada 700 mil habitantes por unidade da federação. Em Roraima, onde a população é menor, será permitida uma operadora. Para obter autorização, tanto casas de bingo quanto operadores do jogo do bicho precisarão comprovar capital social mínimo de R$ 10 milhões. As concessões terão validade de 25 anos, renováveis por igual período.

O texto também regula o uso de máquinas caça-níqueis, exigindo registro, auditorias e divisão da receita: 60% para o estabelecimento e 40% para a empresa locadora.