Aprovação reforça compromisso da gestão estadual com a transparência, responsabilidade fiscal e boa aplicação dos recursos públicos

Por Guilherme Lima

O Governo do Tocantins teve as contas referentes ao exercício de 2024 aprovadas por unanimidade em sessão realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), nesta segunda-feira, 7. Durante a análise, o TCE/TO destacou a regularidade dos investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública, bem como o equilíbrio das contas públicas.

O governador Wanderlei Barbosa ressalta que o resultado é fruto do trabalho sério e comprometido de toda a equipe de Governo do Tocantins, com destaque para atuação técnica das secretarias e órgãos do Estado, aliada ao compromisso da atual gestão com a transparência e eficiência administrativa.

“Receber a aprovação das contas do nosso governo por unanimidade no TCE é um reconhecimento da nossa responsabilidade com o dinheiro público e com a população tocantinense. Estamos conduzindo uma gestão técnica, transparente e alinhada aos interesses do povo do Tocantins. Isso nos motiva a seguir trabalhando com ainda mais seriedade e dedicação”, afirmou o governador.

A prestação de contas do Governo do Tocantins referente ao exercício financeiro de 2024 foi protocolada no dia 1º de abril e reúne todos os relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) e os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), abrangendo todos os bimestres e quadrimestres do ano passado.

Parecer do TCE

Secretário da Fazenda, Donizeth Aparecido Silva, enfatizou que o parecer do TCE valida o equilíbrio fiscal e as boas práticas adotadas pela gestão estadual - Crédito: Marcio Vieira/Governo do Tocantins

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, o conselheiro Alberto Sevilha, apontou, durante a sessão, a solidez das informações apresentadas pelo Governo do Tocantins e o cumprimento das exigências legais, destacando o trabalho responsável das equipes do Estado. "O parecer favorável reflete importantes avanços na gestão pública estadual, notadamente no cumprimento dos limites constitucionais referentes à saúde, educação, pessoal, no controle da dívida pública e no esforço pela manutenção do equilíbrio fiscal. Agradeço à equipe do Governo do Tocantins pelo trabalho e pela postura colaborativa com a Corte do TCE, o que considero fundamental para o fortalecimento da transparência e da responsabilidade na gestão do setor público", conferiu.

Segundo o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPCTO), Oziel Pereira, o parecer favorável às contas públicas do Estado se reflete em um trabalho conjunto, alinhando a cidadania com a transparência entre os órgãos responsáveis. "Gostaria de enaltecer as equipes tanto do Tribunal de Contas quanto do Governo do Estado. Nós nos debruçamos sobre toda a documentação apresentada e julgamos os processos com o devido rigor técnico, sempre alinhados ao compromisso com a Constituição, com o interesse público e com a boa administração pública. Diante disso, emitimos parecer favorável à aprovação das contas do Governo do Estado, ressaltando mais uma vez o excelente trabalho realizado pelo TCE", destacou.

O secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Murilo Centeno, também destacou o compromisso da gestão com a boa governança - Crédito: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

Para o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Aparecido Silva, a aprovação das contas consolidadas do Governo do Tocantins referentes ao exercício de 2024, pelo TCE/TO, confirma a responsabilidade fiscal e o acerto das políticas adotadas pela gestão do governador Wanderlei Barbosa. “O parecer favorável, emitido conforme voto da conselheira relatora Dóris Coutinho, reconhece a lisura e o cumprimento das normas legais na execução orçamentária, financeira e fiscal. As recomendações e determinações apontadas são parte do processo natural de aperfeiçoamento da gestão e reforçam o compromisso com a transparência. Essa aprovação é motivo de orgulho e celebração para toda a equipe das secretarias da Fazenda e Planejamento, da Controladoria e demais órgãos envolvidos. Mais que um aval técnico, é uma sinalização de confiança à população tocantinense de que o Estado segue no rumo certo, com responsabilidade e foco em políticas públicas que chegam a todos os cidadãos”, completou.

O secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Murilo Centeno, também destacou o compromisso da gestão com a boa governança. “Para além da obrigação legal, o processo de prestação de contas é um dos principais compromissos da Gestão Estadual, focado na transparência, responsabilidade e boa governança. A decisão proferida pelo Tribunal de Contas representa o reconhecimento do esforço técnico e da seriedade com que o governo Wanderlei Barbosa conduz o trabalho. Seguimos firmes no propósito de fortalecer a gestão pública, com ética, planejamento e controle", afirmou.

Com a aprovação das contas do Governo do Tocantins referentes ao exercício de 2024 pelo TCE/TO, o parecer prévio emitido pelo órgão será encaminhado à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), que tem a competência constitucional para realizar a decisão final.

Os novos sistemas de prestação de contas, BB Gestão Ágil e AgilizaSUAS oferecem inúmeras facilidades

Por Eliane Tenório

Com a proposta de capacitar os profissionais que atuam na gestão da Política de Assistência Social dos 139 municípios tocantinenses, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realiza no período de 7 a 11 de julho, uma oficina sobre os novos sistemas de prestação de contas BB Gestão Ágil e AgilizaSUAS. As ferramentas oferecem facilidades, incluindo gestão integrada, transparência, agilidade, simplificação e publicidade dos gastos públicos.

O evento acontece, das 8h às 17h, conforme o cronograma das turmas, no Laboratório de Informática do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), localizado na Quadra 310 Sul, Avenida NS-10, s/n, em Palmas -TO.

O público-alvo são os secretários(as), adjuntos(as), ou técnico responsável pela prestação de contas dos municípios.

A previsão é para que 278 pessoas participem da capacitação. A Setas é o órgão gestor da Política de Assistência Social, por meio da Gerência dos Programas e Gestão do Sistema Único de Assistência Social (GPGSUAS). Segundo a gerente da (GPGSUAS), Maria Amélia Brito, o objetivo da iniciativa é cumprir o artigo 15, da Norma Operacional Básica NOB/SUAS-2012. A capacitação acontece em cinco etapas, divididas em cinco turmas de 60 pessoas, cada.

A gerente informa, ainda, que até 2024, o Sistema de prestação de contas dos municípios era conhecido como Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira e que, a partir de 2025, a prestação de contas passa a ser realizada por meio do BB Gestão Ágil e o Sistema AgilizaSUAS, que trabalha integrado à plataforma do Banco do Brasil, onde os gestores municipais podem inserir quais os gastos e comprovar inserindo notas fiscais e outros documentos dentro dos blocos de financiamento do SUAS.

"Tivemos um primeiro momento, no evento "FNAS pelo Brasil", em Palmas, onde essa pauta foi discutida. Lá foi explicado sobre o Novo Sistema. O que é, como se integra junto à plataforma, qual a diferença entre o antigo sistema e o atual. Agora o Estado vai orientar sobre operacionalização do AgilizaSUAS, sabendo que na Plataforma BB Gestão Ágil o acesso é realizado pelo gestor, por meio da chave J e senha fornecida pelo Banco do Brasil, de forma que ele possa delegar o perfil para a pessoa responsável pelo preenchimento da prestação de contas. Já no AgilizaSUAS o gestor entra pelo Aplicativo Gov.br e faz o acesso junto ao link, disponibilizado pelo Fundo Nacional. O primeiro acesso é feito com a senha do gestor no aplicativo e ele indica o adjunto e delega o perfil de colaborador para os demais. É nesse sentido que a equipe da Setas está orientando os gestores dos 139 município do Tocantins", explicou a gerente.

Para a gestora financeira do Fundo Municipal de Assistência Social de Araguaína, Débora Sales, a oficina vai garantir segurança e clareza na transição entre os sistemas: “Esse momento é fundamental para nós, técnicos municipais. Ter esse suporte da Setas nos dá mais segurança para lidar com um sistema novo. A transparência nos gastos públicos exige precisão, e o novo sistema traz essa possibilidade com mais controle e agilidade”, afirmou Débora.

Já a secretária municipal de Assistência Social de Colméia do Tocantins, Luciana Matos, reforçou a relevância da capacitação para os pequenos municípios: “Para municípios menores, que muitas vezes têm equipes reduzidas, esse tipo de capacitação é essencial. O sistema é novo, e ter um passo a passo claro vai nos ajudar a evitar erros e garantir a correta aplicação dos recursos federais”, pontuou Luciana.

Sobre os Sistemas

O AgilizaSUAS e BB Gestão Ágil são ferramentas complementares desenvolvidas para auxiliar na gestão e prestação de contas dos recursos financeiros do Suas. O BB Gestão Ágil, acessível via Banco do Brasil, reúne informações sobre recursos creditados e gastos, aplicações financeiras e documentos relacionados, facilitando a gestão. O AgilizaSUAS, por sua vez, permite o detalhamento da execução dos recursos, incluindo a classificação das despesas e o detalhamento da prestação de contas.

Acordo estuda a viabilidade de um corredor ferroviário, ligando o Brasil ao Oceano Pacífico

Por Vitória Queiroz

O governo brasileiro firmou um memorando de entendimento com a China para estudar a viabilidade de um novo corredor ferroviário bioceânico, ligando o Brasil ao Oceano Pacífico, por meio do Porto de Chancay, no Peru.

O acordo foi assinado nesta segunda-feira (7) entre Ministério dos Transportes, por meio da Infra S.A., e a China Railway Economic and Planning Research Institute Co., Ltd., braço estratégico da China State Railway Group, empresa pública ferroviária chinesa.

Com a proposta, o Brasil busca se reposicionar no comércio internacional, ao promover ganhos logísticos, econômicos e ambientais, especialmente para as exportações brasileiras com destino ao mercado asiático.

O acordo é resultado de uma articulação iniciada em abril, quando uma delegação chinesa visitou obras estratégicas no Brasil, como a Fiol 1 (Ferrovia de Integração Oeste-Leste 1) e a Fico (Ferrovia de Integração Centro-Oeste).

Desde abril, equipes dos dois países vêm conduzindo análises sobre a logística brasileira, com foco no escoamento da produção agrícola e mineral do Centro-Oeste para os portos do Arco Norte e do Sudeste. O projeto também considera a integração com os modais rodoviário e hidroviário.

O eixo ferroviário Fico-Fiol é a base estruturante do corredor em estudo. O leilão do ativo está previsto para o primeiro semestre de 2026.

O mapeamento das rotas bioceânicas na América do Sul é de responsabilidade do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). O objetivo é consolidar uma malha logística integrada, sustentável e conectada aos principais corredores comerciais do mundo.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, já havia antecipado em maio o interesse chinês em “rasgar” o Brasil com ferrovias.

“Já estamos tratando disso com a China desde o primeiro mês do governo Lula. Na primeira reunião com o presidente Xi Jinping, percebi que eles estão muito interessados na questão das ferrovias. Eles querem rasgar o Brasil com ferrovias. Não existe dinheiro público suficiente para fazer isso, é muito caro”, disse a ministra na ocasião.

O interesse, segundo Tebet, foi manifestado diretamente pelo presidente da China, Xi Jinping, durante encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A ministra tem defendido, em diversas agendas, o fortalecimento da integração logística entre os países da América do Sul e a Ásia.

No centro dessa estratégia, estão as cinco Rotas de Integração Sul-Americana, corredores logísticos que ligam o Brasil a portos no Pacífico, facilitando o escoamento de mercadorias para a China.

Com Assessoria

O Governo do Tocantins, sob a liderança do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), alcançou um índice expressivo de 85% de aprovação popular, conforme aponta levantamento realizado pelo jornal Correio do Povo, entre os dias 23 de junho e 3 de julho, em todas as regiões do estado.

A pesquisa revela que a gestão estadual tem agradado a maioria da população tocantinense. Quando perguntados sobre a avaliação da administração atual, 15% dos entrevistados classificaram a gestão como “Ótima”, 40% como “Boa” e 30% como “Regular”. Apenas 15% consideraram a administração “Ruim” ou “Péssima”.

O levantamento percorreu as regiões Norte (Bico do Papagaio), Centro-Norte, Centro, Sul e Sudeste do Tocantins, e comprova o reconhecimento da população pelo trabalho sério e comprometido do Executivo estadual com o desenvolvimento do Tocantins.

Com esses números, o republicano Wanderlei Barbosa registra um dos maiores índices de aprovação já alcançados por um governador do Tocantins, consolidando uma gestão marcada por diálogos, investimentos e presença em todas as regiões.

Partido Republicanos Tocantins

As ações ocorreram de 01 a 06 de junho e atendeu 53 pacientes da macrorregião norte do Tocantins

Da Assessoria

Dentro das ações de descentralização os serviços de saúde, promovidas pelo Governo do Tocantins, os Hospitais regionais Augustinópolis (HRAug) e Araguaína (HRA) realizaram mutirões de cirurgias urológicas e ortopédicas, beneficiando 53 pacientes residentes na macrorregião norte do Tocantins. Os procedimentos ocorreram de 01 a 06 de julho e são resultados das estratégias da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) na busca por agilizar os atendimentos à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os procedimentos urológicos foram realizados de 04 a 06 de junho, nas duas unidades, por meio de técnicas minimamente invasivas, utilizando vídeo, o que proporciona aos pacientes uma recuperação mais rápida e menos desconforto. “A realização destes mutirões foi um grande passo para a saúde da nossa região. As cirurgias ocorreram por uma colaboração entre o Hospital Regional de Augustinópolis e o Hospital Regional de Araguaína, a qual demonstra nosso compromisso em oferecer acesso a tratamentos modernos e eficazes. Estamos felizes em poder atender a essa demanda e fazer a diferença na vida dos nossos pacientes”, afirmou a diretora-geral do HRA, Cristiane Uchôa.

14 pacientes urológicos foram atendidos com cirurgias no HRA

“Todos os pacientes atendidos já estão em processo de recuperação, seguindo as orientações médicas e estamos trabalhando para novas parcerias que possibilitaram iniciativas como esta, que resultam diretamente no bem-estar da comunidade”, pontuou a diretora-geral do HRAug, Vilma Jovino.

Morador de Xambioá, o paciente Miguel Arcanjo Alves de Araújo falou sobre o atendimento em urologia. “Esperei nove meses para realizar minha cirurgia e graças a Deus ela ocorreu. Fui muito bem atendido com uma equipe prestativa e estou feliz em poder me recuperar”.

Ortopedia

O HRA realizou de 01 a 04 de junho, um mutirão de cirurgias ortopédicas, beneficiando 23 pacientes que necessitavam de procedimentos de urgência. Os procedimentos foram realizados no período noturno, para aumentar a capacidade de atendimento e responder rapidamente às necessidades urgentes da comunidade.

Dados

Desde outubro de 2021, o Governo do Tocantins já realizou mais de 55 mil cirurgias eletivas. Destas, quase oito mil foram este ano. Os procedimentos ocorrem em hospitais geridos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), em hospitais municipais conveniados e em hospitais privados contratados.