Fiscalização de retorno acompanhou melhorias, correções e novas implementações nas unidades de saúde

Da Assessoria

A equipe da Coordenadoria de Auditorias Especiais (Coaes) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) voltou a Porto Nacional nos dias 13 e 14 de outubro para dar continuidade ao trabalho de monitoramento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município. A visita faz parte do programa TCE de Olho, e teve como objetivo verificar o cumprimento das recomendações feitas no relatório técnico anterior, elaborado após a primeira vistoria realizada neste ano.

O retorno ocorreu para avaliar ponto a ponto do plano de ação elaborado pela gestão municipal, a partir da notificação emitida pela Quarta Relatoria do Tribunal, que tem como titular o conselheiro Severiano Costandrade. A proposta é acompanhar de perto as correções, melhorias e implementações recomendadas, garantindo que as unidades ofereçam condições adequadas de funcionamento e um atendimento digno à população.

Durante a fiscalização, a equipe da Coaes percorreu novamente as duas unidades — UPA Central e UPA de Luzimangues — verificando instalações, equipamentos, estoque de medicamentos, escala de profissionais e registros de atendimento. O objetivo foi analisar ponto a ponto se as determinações do Tribunal foram atendidas.

O que melhorou

Durante o monitoramento, a equipe do TCE constatou melhorias nas duas unidades. Foram adquiridas duas novas máquinas de raio-X — uma já em funcionamento e outra prestes a ser instalada na UPA de Luzimangues. A farmácia passou por uma reorganização que deixou o ambiente mais funcional e seguro para os profissionais. A segurança também foi reforçada com a presença mais constante da Guarda Municipal e o apoio da Polícia Militar. Além disso, foram realizados reparos estruturais na UPA Central e treinamentos com os servidores para aprimorar o atendimento à população.

Por outro lado, algumas recomendações do primeiro relatório ainda estão em andamento, como a aquisição de novas ambulâncias e a implantação do ponto eletrônico nas unidades. O Tribunal segue acompanhando cada etapa do plano de ação até que todas as medidas sejam plenamente executadas.

Segundo o auditor de Controle Externo Hermes Queiroz, o retorno é essencial para avaliar os resultados práticos das recomendações feitas pelo Tribunal. “Nosso trabalho aqui é de acompanhamento. Retornamos às unidades para ver se as recomendações feitas pelo TCE estão sendo cumpridas, se houve avanços e se as medidas adotadas pela gestão realmente melhoraram o serviço oferecido à população”, destacou Hermes.

A secretária municipal de Saúde, Cristiane Nunes, também acompanhou a vistoria e ressaltou a importância do trabalho conjunto entre o Tribunal e o município. “Esse retorno é fundamental. O Tribunal não apenas fiscaliza, mas orienta. E isso nos ajuda a aprimorar processos, corrigir falhas e oferecer um serviço de mais qualidade à nossa população”, afirmou.

O projeto

O TCE de Olho, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Tocantins, tem como propósito fortalecer o controle concomitante e orientativo, promovendo fiscalizações presenciais em todo o Estado. O foco é melhorar a eficiência da gestão pública e garantir que os recursos destinados à saúde resultem em melhores serviços para os cidadãos tocantinenses.

No dia 31/10/25 a capital que se encontra no ponto geodésico do país, Palmas, irá sediar a 2ª edição do GIIR AGRO na Chácara Recantto do Petrel, a partir das 17 horas

Da Assessoria

O evento que nasceu com o propósito de transformar a realidade do campo por meio de conhecimento, tecnologia e conexões estratégicas, é também uma plataforma de integração entre produtores rurais, investidores, especialistas, magistrados e empresas que acreditam no potencial do agronegócio brasileiro.

Entre os diferenciais, destacam-se o conteúdo técnico de excelência, a transmissão ao vivo que amplia o alcance nacional, a possibilidade de networking e uma experiência cultural de integração, representada pela tradicional Confraternização GIIR Agro Fogo de Chão.

O GIIR Agro promove um espaço único de aprendizado, troca de experiências e geração de oportunidades, sempre alinhado às tendências globais de inovação e às demandas de impacto social e ambiental.

Tudo isso torna o GIIR Agro um marco de relevância no calendário do agronegócio.

O evento reúne um público altamente qualificado e plural, formado por produtores, empresários, investidores, órgãos públicos, startups e representantes do poder judiciário.

Com objetivo de apoiar produtores e pecuaristas diante dos desafios de mercado, oferece alternativas inovadoras de gestão, novas soluções financeiras e caminhos sustentáveis para o futuro.

Inspirada pela trajetória de sua avó Dra. Luzia Aguiar de Farias, juíza aposentada do TJTO, a advogada e administradora judicial Dra. Jéssica Farias encontrou no Direito a oportunidade de transformar desafios em soluções.

Com uma visão inovadora e sensível às necessidades das empresas e do judiciário, dedica sua carreira a unir ética, estratégia e gestão inteligente para fortalecer negócios e impulsionar o desenvolvimento.

Idealizadora do Congresso Brasileiro de Inovação Empresarial e Gestão Inteligente (CBIEGI) e do GIIR AGRO, Jéssica acredita no poder da capacitação e da conexão entre profissionais para construir um futuro mais sólido, sustentável e cheio de possibilidades para o setor empresarial e do agronegócio.

Entre os palestrantes já confirmados temos o Juiz Substituto em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Marcello do Amaral Perino que foi titular por 5 anos da Primeira Vara Empresarial Regional das 1ª, 6ª e 9ª RAJs do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; a Dra. Clarissa Somesom Tauk, que é Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo e atualmente exerce o cargo de Juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e Secretária-Geral do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (FONAREF/CNJ) assim como o Dr. Ronaldo Vieira Francisco, membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, onde ocupa o cargo de Coordenador-Adjunto do Núcleo de Recuperação e Falência (NUREF/MPMS). É também integrante do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (FONAREF/CNJ) e da Comissão Técnica Especial do Agronegócio, instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).

Representando o judiciário Tocantinense, o GIIR Agro receberá a Dra. Umbelina Lopes Pereira Rodrigues, Juíza Titular da 2° Vara Criminal e Execuções Penais e CEPEMA da Comarca de Porto Nacional, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Formadora de formadores, com enfoque em mediação e métodos ativos de aprendizagem pela Escola Nacional de Magistrados (ENFAM).

Para falar sobre temas relevantes relacionados à recuperação judicial do produtor rural, o GIIR Agro contará com a participação do advogado Dr. Jorge Nicola Júnior, especialista em reestruturação empresarial.

Para maiores informações, acesse o site www.giiragro.com.br

Pagamento dentro do prazo garante, ao proprietário do veículo, a regularidade com o fisco estadual

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, anunciou nesta quarta-feira, 15, a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 e do licenciamento anual de veículos, sem a cobrança de multas e juros. O vencimento, que anteriormente ocorreria nesta quarta-feira, 15, foi estendido para o dia 15 de dezembro. A portaria com a nova regra será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

O IPVA é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e corresponde a um tributo estadual que deve ser pago anualmente por todos os proprietários de veículos. Já o licenciamento, administrado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), é a taxa obrigatória que garante a regularização do veículo e possibilita a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular eletrônico (CRLV-e). Ambos os pagamentos são indispensáveis para que o veículo circule de forma legal.

“Entendemos as dificuldades dos tocantinenses e autorizamos a prorrogação do prazo até o dia 15 de dezembro para o pagamento do tributo. Agora, são mais dois meses para quitar o imposto sem juros e correções”, destacou o governador ao anunciar a medida.

Para quitar o imposto, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz e informar os números da placa e do Renavam do veículo, bem como o CPF ou CNPJ do proprietário. A guia é gerada com código de barras e QR Code, o que facilita o pagamento em diferentes canais. Também é possível efetuar o pagamento diretamente pelo aplicativo ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, seguindo o caminho: Menu, pagamentos, impostos e taxas, débitos de veículos, Tocantins, IPVA, informando o Renavam e a placa.

Vencimento da parcela única, que anteriormente ocorreria nesta quarta-feira, 15, foi estendido para o dia 15 de dezembro (Crédito foto: João Di Pietro/Governo do Tocantins)

A Sefaz reforça que, embora o prazo tenha sido ampliado, é importante não deixar o pagamento para a última hora. Após o novo vencimento, em 15 de dezembro, passam a valer as penalidades previstas no Código Tributário do Tocantins, incluindo a impossibilidade de emissão do CRLV-e, documento obrigatório para circulação.

Destinação do IPVA

Metade da arrecadação do IPVA é repassada diretamente ao município onde o veículo é registrado, contribuindo para investimentos em infraestrutura, saúde, educação e outros serviços públicos. Assim, ao quitar o imposto, o contribuinte também colabora com o desenvolvimento da sua cidade.

Para mais informações ou dúvidas, os contribuintes podem acessar o portal da Sefaz ou procurar uma unidade de atendimento fiscal mais próxima. A secretaria também disponibiliza os telefones 3027-2534 e 3027-2535, com atendimento das 8 às 14 horas, exclusivo para assuntos do IPVA.

Como emitir o boleto do licenciamento

Acesse o portal de serviços no site do Detran/TO pelo link. Na página, selecione a opção “solicitar serviço” e informe a placa e o Renavam do veículo. Em seguida, digite o CPF ou CNPJ do proprietário.

Com essas informações, o sistema gera a taxa do licenciamento. Após o pagamento, o usuário já pode emitir o CRLV-e, que ficará disponível em formato digital.

Penalidades para quem não pagar

De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), circular com o licenciamento vencido é uma infração gravíssima. Isso implica na aplicação de: sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); multa no valor de R$ 293,47 e retenção do veículo até a regularização da situação.

Além disso, a partir do dia seguinte ao vencimento, é aplicada uma multa administrativa pelo atraso, com valor fixo de R$ 36,86.

 Da Assessoria

O Projeto de Lei 1802/2024, de autoria do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, deu mais um passo importante na Casa Legislativa ao ser aprovado, nesta quarta-feira, 15, na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). A proposta autoriza a doação de produtos apreendidos por falsificação como roupas, calçados e utensílios para vítimas de desastres e situações de calamidade pública, em vez de determinar sua destruição, como ocorre atualmente.

Eduardo Gomes explicou que a medida surgiu da necessidade de dar uma resposta mais ágil e humana em momentos de crise. “Esses produtos, que hoje viram lixo, podem salvar vidas. É uma forma de transformar um problema em solidariedade e ação social”, afirmou.

O relator da proposta na CCT, senador Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou parecer favorável ao projeto, reconhecendo o impacto social e a urgência da medida. Com a aprovação na comissão, o PL 1802/2024 segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), última etapa antes de ser apreciado pelo Plenário do Senado.

Se aprovado, o texto altera a Lei de Propriedade Industrial para permitir que produtos apreendidos em operações contra falsificação sejam reaproveitados de forma segura, respeitando critérios técnicos e sanitários, e destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Reunião debateu projetos de duplicação de rodovias, construção de pontes e implantação de um centro de etnoturismo na Ilha do Bananal

Por Fernanda França

O governador Laurez Moreira reuniu, nesta quarta-feira, 15, uma equipe técnica de secretários de Estado para debater projetos estruturantes, entre eles a duplicação das rodovias que ligam Palmas a Porto Nacional e Palmas a Paraíso do Tocantins, além da construção das pontes de Caseara e da ligação entre Filadélfia/TO e Carolina/MA, e a implantação de um centro de etnoturismo na Ilha do Bananal.

As obras são essenciais para consolidar a infraestrutura e a conectividade regional. “O futuro do nosso Estado depende de planejamento e de ações concretas. Estamos reunidos para pensar o Tocantins dos próximos anos, com projetos que vão facilitar o escoamento da produção, incentivar o turismo e aproximar nossas regiões”, afirmou Laurez Moreira.

Governador Laurez Moreira reuniu uma equipe técnica de secretários de Estado para debater projetos estruturantes - Samuel Campos/Governo do Tocantins

O governador enfatizou o compromisso do Governo do Estado com o planejamento estratégico e o desenvolvimento sustentável e pontuou a importância da ligação do Tocantins com o nordeste brasileiro pela região do Jalapão, ressaltando o potencial de integração econômica e turística entre as duas regiões. “Mais de 50 milhões de pessoas vivem no Nordeste, uma região que tem dificuldade em produzir alimentos, enquanto o Tocantins tem condições ideais para produzir. Essa conexão representa uma parceria estratégica, capaz de impulsionar o desenvolvimento, o turismo e a geração de oportunidades para todos”, destacou.

Governador enfatizou o compromisso do Governo do Estado com o planejamento estratégico e o desenvolvimento sustentável - Márcio Vieira/Governo do Tocantins

O encontro foi pautado pela construção de um Tocantins mais integrado, competitivo e próspero, por meio de investimentos em infraestrutura, planejamento e parcerias que impulsionam o crescimento regional. O governador destacou ainda, a importância da gestão integrada para fortalecer a economia e ampliar as oportunidades para a população tocantinense.

Participaram da reunião os secretários de Planejamento, Ronaldo Dimas e executivo Sergislei Moura; da Indústria, Comércio e Serviços, Humberto Lima; da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias, Aleandro Lacerda; de Parcerias e Investimentos, Odilon Júnior; da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura, Antonio Trabulsi; dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria, e da Agência de Mineração do Estado do Tocantins, Lina Ester.