Congressista ressalta diálogo e informa ter retirado assinatura de apoio à tramitação do projeto; sindicato segue vigilante contra a proposta nociva aos servidores públicos

Por Guilherme Gandara

O Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins) recebeu o deputado federal Filipe Martins para uma reunião sobre a proposta de Reforma Administrativa que tramita na Câmara dos Deputados. O deputado era o único congressista do Tocantins a ter assinado o apoio à tramitação do projeto no Legislativo.

O encontro realizado na sede do sindicato contou com a presença da presidente em exercício Kelismene da Silva Gomes e de diretores da entidade. Na reunião, o Sisepe-TO cobrou do parlamentar um posicionamento firme em defesa dos servidores públicos e reafirmou sua posição contrária ao projeto de reforma. Para a entidade, a proposta representa grave retrocesso, trazendo prejuízos ao funcionalismo e ao serviço público brasileiro.

A proposta de Reforma Administrativa prevê mudanças profundas nas carreiras do serviço público, incluindo novos critérios de remuneração, progressão funcional e ampliação das possibilidades de contratação temporária, além de abrir caminho para facilitar demissões. “Essas alterações abrem espaço para a precarização do trabalho e para a desvalorização das carreiras públicas”, pontuou a sindicalista.

A presidente ainda criticou o risco que a eventual reforma traria para o setor público, prejudicando a população. “A Reforma Administrativa ameaça conquistas históricas dos servidores e enfraquece o serviço público como um todo. O que está em discussão não é apenas o direito dos trabalhadores, mas a qualidade do atendimento que chega à população. Por isso, vamos continuar mobilizados e vigilantes para impedir que esse projeto avance”, afirmou Kelismene da Silva Gomes.

Deputado destaca diálogo e informa retirada de assinatura

O deputado Filipe Martins assegurou que está ao lado dos servidores e que sua atuação em Brasília será pautada pelo diálogo e pela defesa dos direitos da categoria. Ele comunicou, ainda, já ter retirado a assinatura do projeto. “O servidor pode ficar tranquilo. Há cerca de três semanas retirei minha assinatura da proposta justamente para que pudéssemos debater com todas as classes e entender os pontos que impactam os servidores. Não pode haver distanciamento entre legisladores e trabalhadores públicos. Essa aproximação, que o Sisepe tem buscado com excelência, é fundamental. Quero reafirmar que vocês têm em mim um aliado nessa luta, comprometido com a valorização e o fortalecimento do serviço público”, destacou o parlamentar.

O Sisepe-TO reforçou que seguirá em diálogo e vigilante junto à bancada federal do Tocantins e com entidades representativas de todo o país para fortalecer a resistência à proposta. “A luta em defesa do serviço público é de toda a sociedade”, concluiu Kelismene.

A reunião com o deputado ocorreu na segunda-feira, 20 de outubro.

Iniciativa será finalizada na quinta-feira, 23 no município de Caseara

Por Kleidiane Araújo

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) realiza, até quinta-feira, 23, uma série de palestras educativas nas escolas localizadas na Área de Proteção Ambiental (APA) da Ilha do Bananal/Cantão. A iniciativa teve início na última quinta-feira, 16, com o tema Unidades de Conservação (UCs), biodiversidade e estratégias de prevenção e combate aos incêndios florestais.

As atividades tiveram início na Escola Estadual Dona Cândida de Freitas, em Divinópolis, e serão finalizadas na Escola Municipal Adelina Costa Souza, município de Caseara. A iniciativa conta com o apoio das secretarias municipais de meio ambiente e turismo dos municípios que fazem parte da APA Ilha Bananal/Cantão.

A ação já alcançou cerca de 160 estudantes, com o objetivo de sensibilizar e informar os alunos e a comunidade escolar sobre a importância das UCs para a proteção da biodiversidade, além de discutir os impactos ambientais dos incêndios florestais, promovendo informação sobre a preservação do meio ambiente e a necessidade de ações de proteção.

Além das palestras, o município de Dois Irmãos também recebeu uma doação de 24 mudas de árvores, que serão plantadas em áreas degradadas, reforçando o compromisso com a recuperação ambiental.

A servidora do Naturatins, Helia Regina, destacou a importância das ações de educação ambiental. "Essas iniciativas são essenciais para sensibilizar a comunidade. Elas funcionam como uma ferramenta valiosa para inspirar ações positivas e promover práticas sustentáveis na conservação da biodiversidade”, destacou.

A ação também foi realizada na Escola Municipal Aurélio Buarque, em Dois Irmãos. A próxima atividade ocorre nesta quarta-feira, dia 22, na Escola Municipal Senhor do Bonfim, em Araguacema, e se encerrará na quinta-feira, 23, na Escola Municipal Adelina Costa Souza, no Assentamento Araguaia, em Caseara.

"Esperamos que cada aluno compartilhe com seus pais os impactos ambientais causados pelos incêndios florestais ao meio ambiente, assim, poderemos aumentar a conscientização e fortalecer a preservação ambiental”, ressaltou Ismael Dionísio, chefe da Brigada Ambiental da APA Ilha do Bananal/Cantão.

Durante o evento, também foram anunciados os detalhes do projeto de construção do Parque Tecnológico do Tocantins, que será implantado em Palmas

Por Guilherme Lima

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, participou nesta segunda-feira, 20, da abertura da 3ª Semana de Ciência, Tecnologia e Inovação da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), no Câmpus Palmas. Durante o evento, o chefe do Executivo ressaltou o papel fundamental da universidade na formação dos estudantes para atuarem em áreas estratégicas e anunciou os detalhes do projeto de construção do Parque Tecnológico do Tocantins, uma iniciativa do Governo do Tocantins orçada em R$ 30 milhões.

O parque será implantado na região norte da capital e recebeu recentemente a autorização de ocupação do espaço pela prefeitura de Palmas. Com os projetos elétricos, hidráulicos e sanitários já concluídos e protocolados na Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), a expectativa é que a autorização para o início das obras seja assinada em breve.

O polo tecnológico reunirá empresas inovadoras em uma área de 424 mil m², criando um centro integrado de desenvolvimento voltado para produtos e serviços em diferentes áreas. O objetivo é formar um hub de inovação, estimulando a criação de soluções modernas que impulsionam o crescimento urbano e tecnológico do estado.

O governador também reforçou a importância do fortalecimento da Unitins, com destaque para a construção do Câmpus de Augustinópolis. A obra será executada em um terreno de 30 mil m², com estrutura moderna e com foco em acessibilidade.

“Até dezembro iremos lançar o edital da unidade de Augustinópolis. Acredito que cada região tem sua vocação e o nosso papel é descobrir e desenvolver essas potencialidades com ciência, tecnologia e modernização”, pontuou.

A 3ª Semana de Ciência, Tecnologia e Inovação da Unitins é realizada em conjunto com a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt), com programação direcionada para todas as áreas do conhecimento.

Ciência, tecnologia e inovação

A Semana de Ciência, Tecnologia e Inovação da Unitins acompanha o calendário da 22ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, promovida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que neste ano tem como tema Planeta Água: cultura oceânica para enfrentar as mudanças climáticas no meu território, e segue com programação até a sexta-feira, 24.

O reitor da Unitins, Augusto Rezende, salientou que o evento é de grande importância para o Tocantins, pois permite que pesquisadores e acadêmicos apresentem seus trabalhos e resultados. “Vejo este momento como um marco importante, não apenas para a Unitins, mas para todo o estado. Estamos apresentando a produção científica da nossa universidade e de outras instituições, dentro da temática da água e do desenvolvimento sustentável”, evidenciou.

“Vejo que o nosso papel é apoiar e fomentar a ciência, a tecnologia e a inovação no Tocantins. O governador Laurez Moreira e toda a equipe têm dado total apoio a esse trabalho e os resultados já começam a aparecer”, declarou o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt), Elvio Quirino Pereira.

Programação

Durante cinco dias, o Câmpus Palmas da Unitins sedia diversos eventos acadêmicos e científicos, como o Encontro Estadual das Licenciaturas; o 1º Congresso de Direito, Processo e Tecnologia; o Seminário Estadual de Educação em Direitos Humanos; o 1º Fórum de Gestão dos Grupos de Pesquisa e a 1ª Semana Acadêmica das Agrárias – Unitins/IntegraAGRO. Também serão realizados o Festival Culinário Chefs do Sabor, a Mostra de Projetos de Pesquisa, ações do Programa Unitins Recicla e a oficina Conhecendo o Selo ODS Educação.

Reitor da Unitins, Augusto Rezende, destacou a importância da Semana de Ciência, Tecnologia e Inovação para integrar a produção científica

O público poderá acompanhar ainda eventos tradicionais, como a Jornada de Iniciação Científica; o Colóquio Interdisciplinar de Ensino, Pesquisa e Extensão; o Circuito de Inovação e a Jornada Acadêmica de Tecnologia. A programação conta com exposições do Museu de Zoologia e Taxidermia José Hidasi; do Núcleo de Arqueologia do Tocantins e do projeto Memória Institucional, além das mostras Meninas e Mulheres Inovadoras e Natureza em Foco.

Jhonatan Magalhães é acadêmico do 8º período do curso de Ciências Contábeis da Unitins de Dianópolis. O estudante encerra seu último ano na universidade apresentando um projeto na sua área de estudo. “Acredito que esse evento vai render muitos frutos, especialmente para mim, que estou concluindo o curso. É uma grande oportunidade para apresentar meu projeto, conhecer outros trabalhos e, quem sabe, abrir portas no mercado de trabalho”, concluiu.

Presenças

Voltado para públicos diversos, o evento apresenta uma programação rica e inclusiva, contemplando temas de interesse para todas as áreas do conhecimento

Também participaram do evento o deputado federal Vicentinho Júnior; o defensor público-geral do Estado, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima; o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas; o secretário de Estado dos Esportes e Juventude, Juarez Salim Moreira; professores, estudantes e a comunidade em geral.

Ministro disse que relatório apresentado pelo partido ao TSE sobre suposta falha das urnas pode vincular presidente do PL à organização criminosa do golpe

Por Paola Cuenca

O ministro Alexandre de Moraes propôs nesta terça (21), em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado, que o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, seja novamente investigado pelo cometimento do crimes de organização criminosa armada e abolição violenta do estado Democrático de Direito.

Moraes considerou que se o presidente do Instituto Voto Legal (IVL), Carlos Cézar Rocha, um dos réus do núcleo 4, for condenado por ter contribuído com as ações antidemocráticas lideradas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no fim de 2022, Valdemar Costa Neto deve voltar a ser investigado.

"Uma vez, obviamente se houver maioria na Turma, uma vez configurada a condenação do réu Carlos Cézar Rocha, para que extraiamos cópias de todo o acervo probatório para a pet 12.100 para nos termos artigo 18 do Código de Processo Penal, reabrirmos a investigação e análise dos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito em relação ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto", votou Moraes.

O IVL foi o instituto responsável por elaborar o relatório, encomendado pelo PL, sobre suposta falha das urnas eletrônicas no segundo turno das eleições de 2022. O documento, que rendeu uma multa de mais de R$ 22 milhões ao PL por litigância de má-fé, foi apresentado ao TSE e divulgado para a imprensa por Costa Neto.

Para Moraes, relator das ações penais da tentativa de golpe, Carlos Rocha tinha conhecimento de que o relatório formulado por sua empresa continha informações falsas e, por isso, deve ser condenado pelos crimes de organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

"Não há nenhuma dúvida que Carlos Rocha também aderiu ao desígnios da organização criminosa para, neste primeiro momento, fraudar um documento que ele de forma consciente e voluntária sabia que era falso. Para fornecer subsídios ao partido do então presidente que perdeu as eleições justamente neste intuito de atentar contra o Estado Democrático de Direito, incentivar os movimentos criminosos e antidemocráticos que ocorriam naquele momento para deslegitimar as eleições", assegurou Moraes.

Ao propor a reabertura de investigação contra Valdemar Costa Neto, Moraes não detalhou suspeitas sobre o presidente do partido ao qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é filiado. Porém, ao votar pela condenação de Carlos Rocha, o ministro releu decisão do TSE contra o PL.

"Eu saliento este trecho [no voto escrito]: A total má-fé do PL em seu esdrúxulo e ilícito pedido ostensivamente atentatório contra o Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil", declarou o ministro.

Julgamento do núcleo 4 da tentativa de golpe

O julgamento do núcleo 4 segue ao longo desta terça. A proposta de reabertura de investigação contra Valdemar Costa Neto deve ser debatida entre os demais ministros da Primeira Turma: Cristiano Zanin, Luiz Fux, Carmen Lucia e Flávio Dino.

Em novembro de 2024, Costa Neto foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por envolvimento na tentativa de golpe, mas não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Procurada, a defesa do presidente do PL afirmou que não irá comentar o pedido feito pelo ministro do STF.

A Lei Estadual nº 3.992, de 22 de julho de 2022, obriga os estabelecimentos comerciais do Tocantins a afixarem avisos informando sobre o prazo de validade dos produtos comercializados, inclusive daqueles que estão em promoção.

Por: Waldenia Silva

Ao aproveitar uma boa oferta, é importante ficar atento não apenas ao preço, mas também à data de validade do produto. A Lei Estadual nº 3.992, de 22 de julho de 2022, obriga os estabelecimentos comerciais do Tocantins a afixarem avisos informando sobre o prazo de validade dos produtos comercializados, inclusive daqueles que estão em promoção.

Essa lei se aplica a supermercados, mercearias, padarias e outros estabelecimentos que vendem diretamente ao consumidor final, abrangendo produtos alimentícios e não alimentícios que possuam prazo de validade determinado. O objetivo é garantir transparência, segurança e respeito nas relações de consumo.

O aviso deve estar em local visível e de fácil leitura, reforçando o direito do consumidor de verificar a validade antes da compra. Essa prática também evita prejuízos e ajuda o fornecedor a manter uma relação de confiança com seus clientes.

Para os fornecedores, cumprir a norma é uma forma de demonstrar responsabilidade e compromisso com a qualidade dos produtos ofertados.

“As promoções são bem-vindas, mas o consumidor precisa ser informado de maneira transparente. A lei protege o consumidor e também orienta o fornecedor a adotar boas práticas. Saber o prazo de validade é essencial para evitar prejuízos e riscos à saúde”, destaca o superintendente do Procon Tocantins, Matheus H.S. Martins.

O Procon Tocantins ressalta que a informação clara e adequada é um direito básico previsto no artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O diretor de Fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva, reforça que a equipe de fiscalização tem intensificado as orientações nos estabelecimentos.

“Durante as ações fiscalizatórias, observamos que muitos consumidores ainda não conferem o prazo de validade, principalmente em produtos com desconto. Nosso papel é garantir que o fornecedor cumpra a lei e que o consumidor esteja atento aos seus direitos”, afirma.

O órgão orienta que, caso o consumidor encontre produtos em promoção com o prazo de validade vencido ou sem aviso claro sobre a data de vencimento, deve registrar denúncia pelos canais oficiais de atendimento. WhatsApp Denúncia: (63) 99216-6840 ou pelo Disque 151.