O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), participou nesta segunda-feira, 14, das solenidades em comemoração aos 178 anos de Pedro Afonso. O ponto alto da programação foi a assinatura da ordem de serviço para a construção da sede definitiva da Defensoria Pública Estadual (DPE), destacada pelo parlamentar como uma conquista de grande relevância para a população local

Com Assessoria

“A Defensoria é uma instituição muito importante, que atende as pessoas mais simples, muitas vezes sem acesso à Justiça. A Prefeitura de Pedro Afonso e a Defensoria Pública, que vai atender toda a região, estão de parabéns”, afirmou Amélio, ao enfatizar a importância do investimento para o fortalecimento da cidadania no interior do Estado.

A obra será construída em frente ao posto de combustíveis que leva o nome da cidade e será viabilizada com recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 1,2 milhão, destinados pelo deputado federal Vicentinho Júnior (PP). A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos até dezembro.

A atuação da Aleto em apoio à Defensoria Pública também foi reconhecida por outras autoridades presentes. A senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil) afirmou que a Assembleia “nunca faltou ao compromisso com a instituição”. Já Vicentinho Júnior classificou o Legislativo estadual como “uma caixa de ressonância das demandas do Estado”.

O defensor público-geral, Pedro Alexandre, agradeceu o apoio dos Poderes Executivo e Legislativo, além da bancada federal, e reforçou que a DPE é essencial para garantir que “as pessoas mais pobres tenham vez e voz”.

À noite, as comemorações prosseguiram com a inauguração da Praça João Martins Botelho (João Cambão), que recebeu gramado sintético e equipamentos para a prática de atividades físicas. Emocionado, o prefeito Joaquim Pinheiro (PP) relembrou conquistas de sua gestão e prestou homenagem ao irmão falecido, que dá nome ao novo espaço público.

O encerramento da programação contou com apresentação da dupla Rick & Renner, celebrando a data com shows abertos à população.

Outras autoridades

Além das autoridades já citadas, também estiveram presentes os deputados Vilmar de Oliveira (Solidariedade) e Claudia Lelis (PV), além de prefeitos, vereadores e lideranças políticas locais e regionais.

Representantes do Executivo e do Legislativo disseram que vão aguardar decisão do ministro Alexandre de Moraes

Por Gabriela Coelho

A audiência de conciliação desta terça-feira (15) entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o impasse em torno do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) acabou sem acordo. Durante o encontro, que ocorreu no STF (Supremo Tribunal Federal), ambas as partes disseram que vão aguardar a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o caso.

Segundo o STF, após os representantes dos dois Poderes apresentarem seus argumentos iniciais, Moraes indagou se seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação. Os participantes da reunião, contudo, disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa da audiência, preferiam aguardar a decisão judicial.

No início do mês, Moraes suspendeu todos os efeitos dos decretos presidenciais que tratam do aumento do IOF, bem como a decisão do Congresso Nacional que tinha derrubado as normas do governo.

Na audiência desta terça, a advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, pediu um prazo maior para a continuidade das negociações, desde que seja mantida a decisão liminar de Moraes. O ministro ainda vai analisar essa solicitação.

Ao suspender os decretos do governo e a decisão do Congresso, Moraes afirmou que há indícios de que os decretos podem ter desviado de sua finalidade constitucional. O IOF, por definição, é um imposto de natureza extrafiscal — usado para regular a economia, e não para fins arrecadatórios diretos. Se for comprovado que o aumento teve como único propósito elevar a arrecadação, poderá haver desvio de finalidade e, portanto, inconstitucionalidade.

Além disso, o ministro apontou que o Congresso pode ter extrapolado sua competência ao sustar atos do Executivo que têm natureza autônoma e que não se enquadram no artigo 49, inciso V, da Constituição Federal — o dispositivo que permite ao Legislativo suspender atos normativos que exorbitem o poder regulamentar do Executivo.

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) iniciou uma investigação sobre o Brasil, nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, de acordo com comunicado distribuído pelo órgão na noite desta terça-feira, 15. A medida vem menos de uma semana após o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar tarifa de 50% para o Brasil — cuja entrada em vigor, em 1º de agosto, o governo e o setor produtivo tentam evitar

Por Patricia Lara 

A investigação buscará determinar “se atos, políticas e práticas do governo brasileiro são irracionais ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA”, diz o documento.

Entre os focos da investigação estão o comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, as tarifas preferenciais injustas, a interferência anticorrupção e a proteção da propriedade intelectual.

Outro ponto que será investigado é o acesso ao mercado de etanol. A investigação também abordará a questão do desmatamento ilegal.

Trump, entre o secretário do Interior, Doug Burgum, e o de Comércio, Howard Lutnick, ao desembarcar em Maryland, nesta terça-feira, 15 Foto: Andrew Caballero-Reynolds/AFP

“Sob a orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação nos termos da Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos”, disse o atual representante comercial, Jamieson Greer, no comunicado.

A investigação também tratará do acesso ao mercado de etanol do Brasil. Na visão do escritório americano, o Brasil abandonou sua disposição de fornecer tratamento praticamente isento de impostos para o etanol dos EUA e, em vez disso, agora aplica uma tarifa substancialmente mais alta às exportações americanas do produto.

Sobre o foco da investigação do desmatamento ilegal, o USTR cita que “o Brasil parece não estar conseguindo aplicar efetivamente as leis e regulamentações destinadas a impedir o desmatamento ilegal, prejudicando assim a competitividade dos produtores norte-americanos de madeira e produtos agrícolas”.

Sobre comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, o objetivo será determinar se o Brasil pode prejudicar a competitividade de empresas norte-americanas envolvidas nesses setores.

Entre os potenciais prejuízos, o departamento cita a possibilidade de retaliação contra essas companhias por não censurarem o discurso político ou a aplicação de restrições à capacidade de fornecer serviços no país.

O comunicado do órgão de comércio dos EUA

Leia tradução da íntegra do comunicado do USTR sobre a abertura de investigação sobre o Brasil.

Hoje, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos iniciou uma investigação sobre o Brasil, nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A investigação buscará determinar se atos, políticas e práticas do Governo Brasileiro relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal são irracionais ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA.

“Sob a orientação do Presidente Trump, estou iniciando uma investigação nos termos da Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos”, disse o Embaixador Greer. “O USTR detalhou as práticas comerciais desleais do Brasil que restringem a capacidade dos exportadores americanos de acessar seu mercado há décadas no Relatório Nacional de Estimativa de Comércio (NTE). Após consultar outras agências governamentais, assessores credenciados e o Congresso, determinei que as barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil merecem uma investigação completa e, potencialmente, uma ação corretiva.”

Contexto

A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, conforme alterada (Lei de Comércio), foi elaborada para abordar práticas estrangeiras desleais que afetam o comércio dos EUA. A Seção 301 pode ser usada para responder a práticas injustificáveis, irracionais ou discriminatórias de governos estrangeiros que onerem ou restrinjam o comércio dos EUA. De acordo com a Seção 302(b) da Lei de Comércio, o Representante Comercial pode, por conta própria, iniciar uma investigação nos termos da Seção 301.

Uma investigação nos termos da Seção 301(b) examina se os atos, políticas ou práticas são irracionais ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA. Considerando a orientação específica do Presidente e o parecer do Comitê Interinstitucional da Seção 301, o Representante Comercial dos Estados Unidos iniciou uma investigação. O Representante Comercial dos EUA deve buscar consultas com o governo estrangeiro cujos atos, políticas ou práticas estão sob investigação. O USTR solicitou consultas com o Brasil em relação à investigação. O USTR realizará uma audiência relacionada a esta investigação em 3 de setembro de 2025. Para garantir a consideração, as pessoas interessadas devem enviar comentários por escrito, solicitações para comparecer à audiência, juntamente com um resumo do depoimento, até 18 de agosto de 2025. O USTR realizará uma audiência relacionada a esta investigação em 3 de setembro de 2025.

Conforme estabelecido no aviso do Registro Federal, a investigação se refere a uma série de práticas comerciais, incluindo:

Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: o Brasil pode prejudicar a competitividade de empresas americanas que atuam nesses setores, por exemplo, retaliando-as por não censurarem discursos políticos ou restringindo sua capacidade de prestar serviços no país;

Tarifas preferenciais injustas: o Brasil concede tarifas preferenciais mais baixas às exportações de certos parceiros comerciais globalmente competitivos, prejudicando assim as exportações dos EUA;

Aplicação anticorrupção: a falha do Brasil em aplicar medidas anticorrupção e de transparência levanta preocupações em relação às normas relativas ao combate ao suborno e à corrupção;

Proteção da propriedade intelectual: o Brasil aparentemente nega proteção e aplicação adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual, prejudicando trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão vinculados aos setores norte-americanos impulsionados pela inovação e criatividade;

Etanol: O Brasil abandonou sua disposição de oferecer tratamento praticamente isento de impostos para o etanol dos EUA e, em vez disso, agora aplica uma tarifa substancialmente mais alta às exportações de etanol dos EUA; e

Desmatamento ilegal: O Brasil parece não estar aplicando efetivamente as leis e regulamentações destinadas a impedir o desmatamento ilegal, prejudicando assim a competitividade dos produtores americanos de madeira e produtos agrícolas.

Até esta segunda-feira, 14, 416 usuários já haviam se cadastrado no programa

Por France Santiago

O processo de credenciamento de restaurantes para o fornecimento de 1.500 refeições diárias a pessoas em situação de vulnerabilidade social segue aberto, assim como cadastro de usuários do Programa Restaurante Popular de Palmas. Até esta segunda-feira,14, conforme dados da Gerência de Segurança Alimentar da Secretaria Municipal de Ação Social ( Semas), 416 usuários já se cadastraram e 17 empresas já entregaram a documentação.

Para efetivar o cadastro, o interessado deve estar cadastrado no CadÚnico, apresentar documentos como RG, CPF e folha resumo do CadÚnico. Não há prazo limite para o cadastramento tanto de usuários, quanto de empresas. Confira abaixo os locais disponíveis para cadastro.

A documentação exigida para as empresas interessadas em fazer parte do programa estão disponíveis no Edital de Chamamento para Credenciamento, publicado no Diário Oficial do Município.

A Gerência de Segurança Alimentar da Semas fará, nos próximos dias, uma busca ativa em restaurantes das regiões mais distantes do centro da Capital no intuito que estes efetivem o cadastro no programa. “A intenção é trazer para o programa restaurantes em regiões onde há mais pessoas em situações de vulnerabilidade social, como Taquari, Jardim Aureny, Santo Amaro, Sonho Meu, entre outros setores”, e acrescenta que dessa forma atenderá um dos objetivos do Programa Restaurante Popular que é alcançar pessoas em situação de risco social de todas as localidades de Palmas.

O gerente de Segurança Alimentar da Semas, Felipe Coelho, explica que as vistorias nas empresas cadastradas já foram realizadas. “Das 17 empresas, nove delas estão no processo de adequações que devem ser feitas no prazo de 30 dias, para que possam se enquadrar no programa”, esclarece o gerente.

Refeição

Conforme o edital, o preço final da refeição será de R$ 17,00, sendo R$ 3,00 pagos diretamente pelo usuário ao restaurante no momento do consumo, por qualquer meio de pagamento; e R$ 14,00 custeados pela Secretaria Municipal de Ação Social. Os usuários com renda familiar per capita de até R$ 218,00 estarão isentos do pagamento. Neste caso, o Município irá arcar integralmente com o valor da refeição junto ao restaurante credenciado.

Locais de cadastro

Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Xerente, no setor Jardim Taquari, Avenida LO 15, T:21. Das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Centro de Referência de Assistência Social(Cras) Karajá I, rua 30, lote 16, ao lado da Feira Coberta, no Jardim Aureny III. Das 12h às 18h,de segunda a sexta-feira.

Centro de Referência de Assistência Social(Cras) Kanela, na Arno 43( 407 norte), alameda 1, lote 17, ao lado da Polícia Militar. Das 12h às 18h,de segunda a sexta-feira.

Resolve Palmas Centro, na 104 sul, Avenida JK, Conjunto 01, nº 120. Das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Resolve Palmas Sul Taquaralto, Rua 9-819,1015. Das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Já as empresas interessadas em cadastrar no programa Restaurante Popular, o cadastro é realizado na sede da Secretaria Municipal de Ação Social, na Acse 1( 104 sul) 34, conjunto 04. Das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.

EDUARDO GOMES GARANTE SEGURANÇA HÍDRICA A MILHARES DE FAMÍLIAS

O vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes esteve na cidade de Formoso do Araguaia, ocasião em que participou da assinatura da ordem de serviço para a recuperação da Barragem Taboca – Eixo 1, no Projeto Rio Formoso, em Formoso do Araguaia.
A obra, viabilizada com recursos do nosso mandato, é estratégica para o sul do Tocantins e soma-se a outros investimentos na cidade, como o Lago Municipal, com R$ 1 milhão em emendas.
Formoso tem sido prioridade no trabalho do senador, que já soma mais de 15 ações em áreas essenciais.
“Recebi com alegria os títulos de Cidadão Formosense e a Moção de Aplausos da Câmara de Vereadores. Minha gratidão e compromisso seguem firmes com o desenvolvimento dos municípios tocantinenses”, agradeceu o vice-presidente do Senado.

PGR OPTA POR PRISÃO DE BOLSONARO E MAIS SETE RÉUS I

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta segunda-feira (14) em favor da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por participação em uma tentativa de golpe de Estado no país.
O procurador-geral, Paulo Gonet, apresentou ao ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, as alegações finais no processo contra o núcleo “crucial” da trama golpista.
A respeito dos benefícios do acordo de delação premiada fechada pelo tenente-coronel Mauro Cid, Paulo Gonet defendeu que seja afastada a opção de perdão judicial e fixada pena mínima devido a omissões nos depoimentos e resistência para cumprir com as obrigações do acordo.

PGR OPTA POR PRISÃO DE BOLSONARO E MAIS SETE RÉUS II

“Diante do comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo. O Ministério Público sugere, na esteira dessa construção, a redução de 1/3 da pena imposta pela prática criminosa como benefício premial decorrente de sua colaboração. Afasta-se, por conseguinte, a concessão do perdão judicial”, afirma o procurador no parecer.
Paulo Gonet cita Bolsonaro como líder do esquema e nega que a denúncia se baseie em “suposições frágeis”, como alegam parte das defesas dos reús. Segundo Gonet, a própria organização criminosa fez questão de documentar quase todas as etapas do plano.

ALIADOS DE BOLSONARO VEEM EFEITO NEGATIVO EM TARIFAÇO DE TRUMP

Aliados de Jair Bolsonaro (PL) admitem que a pressão exercida pelo presidente Donald Trump, incluindo menção em carta e ameaças de tarifação ao Brasil, não deve ter efeito prático no julgamento do plano de golpe de Estado. A informação é pela colunista da Rádio Itatiaia Edilene Lopes.
De acordo com informações obtidas junto a fontes próximas a Bolsonaro, a estratégia agora se concentra em transformar a situação em uma disputa política para enfraquecer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um aliado próximo afirmou que, embora reconheçam a provável condenação de Bolsonaro, apostam que as medidas impostas por Trump, caso não sejam negociadas, poderão prejudicar a economia brasileira.

GOVERNO NÃO CEDERÁ SOBRE AUMENTO DO IOF

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta segunda-feira (14), que o governo não fará negociação quanto ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
"O governo não fará negociação sobre esse tema, o governo defenderá manter a defesa judiciária do seu decreto", disse o ministro.
Costa declarou ainda que o governo "não tem proposta alternativa" e agora espera a manifestação do STF (Supremo Tribunal Federal).
A expectativa em relação à denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) permanece negativa, sem perspectivas de redução de pena ou alterações nas acusações.

PGR QUER PUNIÇÃO MAIS SEVERA A MAURO CID

A Procuradoria-Geral da República (PGR) fez críticas ao comportamento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, no processo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público. Embora reconheça que ele contribuiu para o esclarecimento dos fatos, a PGR afirma que Cid omitiu informações relevantes e resistiu ao cumprimento integral das obrigações pactuadas.
Segundo o documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o comportamento de Mauro Cid foi “contraditório” e comprometeu parte da efetividade da colaboração.

MOTA

Uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) vai reunir nesta terça-feira representantes do governo e do Congresso Nacional para tratar da crise em torno da elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A audiência foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de quatro ações sobre o tema no Supremo.
Vão participar representantes da Presidência da República, do Senado e da Câmara, além da Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União (AGU) e dos autores dos processos.

Moraes suspendeu todos os decretos relacionados ao IOF e, após a reunião com os Poderes, deverá analisar se a decisão deve continuar ou ser revista.

SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIA PMs COM BLOQUEADOR DE CELULARES

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou nesta segunda-feira (14) a portaria que regulamenta o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR) — sistema que já está disponível desde abril dentro do app Celular Seguro.
A ferramenta permite que consumidores verifiquem se um celular usado foi roubado, furtado ou extraviado, antes de comprar. A ideia é evitar a comercialização irregular de aparelhos e facilitar a recuperação de celulares com restrição.

CAI NÚMERO DE CRIANÇAS VACINADAS NO BRASIL

O Brasil voltou para a lista de países com mais crianças não imunizadas no mundo. O levantamento, feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS), foi divulgado nesta segunda-feira (14).
O país havia deixado a lista em 2023, com o avanço nas imunizações. Mas, um ano depois, voltou a ocupar um posto entre as 20 nações com mais crianças não vacinadas no mundo, aparecendo na 17° posição no ranking. (veja a lista abaixo)
O cenário nacional era de 103 mil crianças não vacinadas, em 2023, e passou para 229 mil, em 2024.

EMPRESA DE TRUMP ENTRA COM PETIÇÃO CONTRA ALEXANDRE DE MORAES

A plataforma Rumble apresentou, na madrugada desta segunda-feira (14), uma petição à Justiça dos Estados Unidos após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinar o bloqueio da conta do comentarista Rodrigo Constantino na rede social. Em entrevista o advogado da Rumble, Martin De Luca, alegou que o perfil não apresentava conteúdo irregular ou incitação à violência.
Segundo o representante, o perfil continha apenas três vídeos musicais e algumas críticas ao governo brasileiro e ao STF, sem apresentar ameaças ou ações iminentes. O último conteúdo publicado por Constantino, segundo o advogado da Rumble, é datado de dezembro de 2023.
A decisão judicial de Moraes exige a preservação do conteúdo e divulgação dos dados do usuário sob pena de multas diárias de R$ 100 mil (o equivalente a US$ 20 mil).]

GOVERNO TRUMP RETOMA AMEAÇAS À LULA E ALEXANDRE DE MORAES

O governo de Donald Trump, dos EUA, voltou a fazer ameaças ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio das redes sociais nesta segunda-feira (14).
Em um comunicado publicado em uma conta governamental da rede social X, o subsecretário Darren Beattie disse que o presidente dos EUA "impôs consequências há muito esperadas contra o Supremo Tribunal de (Alexandre de) Moraes e ao governo Lula por seus ataques a Jair Bolsonaro, à liberdade de expressão e ao comércio com os EUA".
Beattie fez referência ao anúncio de Trump sobre a imposição de tarifas de 50% a produtos brasileiros importados pelos EUA. A medida entra em vigor em 1º de agosto e foi justificada pelo presidente norte-americano por motivos políticos e comerciais.