Foram 397 a favor e 3 votos contrários. 112 deputados estavam ausentes

Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nesta terça-feira (2) e segue para promulgação.

No primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contrários. No segundo turno, foram 397 votos a favor e 3 contra.

A PEC 72/23 prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. Na prática, a mudança proíbe a cobrança do imposto nesses casos, concedendo a chamada imunidade tributária. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Segundo o relator na comissão especial que analisou a proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos. “A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, disse.

A medida deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Reforma tributária

As imunidades tributárias do IPVA não existiam na Constituição Federal antes da aprovação da última reforma tributária (Emenda Constitucional 132, de 2023).

Com a reforma, a cobrança do IPVA foi ampliada para alcançar veículos aéreos e aquáticos, mas alguns deles ganharam imunidade tributária.

Atualmente, a Constituição Federal isenta de IPVA:

aeronaves agrícolas e de operadores certificados para serviços aéreos a terceiros;

embarcações de empresas autorizadas para transporte aquaviário;

pessoas ou empresas que praticam pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;

plataformas móveis em águas territoriais e zonas econômicas exclusivas com fins econômicos (petróleo e gás); e

tratores e máquinas agrícolas.

Debate em Plenário

Durante o debate em Plenário, o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen, defendeu federalizar a isenção do IPVA. "Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro através do imposto", disse ele, ao citar o cálculo do pagamento do IPVA ao longo de duas décadas.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que muitos estados já garantem a isenção. "O Maranhão mesmo beneficia vários automóveis utilizados por pequenos produtores rurais, como as camionetes D20 e C10", afirmou.

Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), o projeto beneficia cidadãos mais humildes e sem condições de comprar carros novos. "Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em todas as condições de funcionar bem", disse.

 MPTO reúne gestores para assegurar continuidade, qualidade e segurança no tratamento dos pacientes

Da Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou, na tarde desta quinta-feira, 27, audiência administrativa para discutir o processo de transição do fluxo de pacientes oncológicos do Hospital Geral de Palmas (HGP) para o Hospital de Amor. O encontro deu continuidade às tratativas iniciadas em reuniões anteriores e integra a atuação de fiscalização permanente do MPTO sobre a migração dos serviços especializados de oncologia no estado.

A audiência foi conduzida pela promotora de Justiça Araína Cesárea, com participação do promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela e de representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), da Defensoria Pública, do Hospital de Amor e do Conselho Regional de Medicina (CRM-TO).

Plano de transição

Durante a reunião, a promotora de Justiça Araína Cesárea solicitou o detalhamento técnico do plano de transição que será executado pelo Hospital de Amor. Entre os pontos questionados estão: prazos para cada fase do fluxo assistencial; capacidade operacional e número de leitos; protocolos de recepção e triagem de pacientes; estrutura de odontologia oncológica; dimensionamento da UTI; diagnóstico da demanda reprimida no estado, protocolos de cuidados paliativos, oncopediatria e hematopediatria.

Araína Cesárea destacou os avanços já apresentados, como a previsão da capacidade instalada e os primeiros protocolos técnicos.

“Nesta audiência, tratamos dos avanços já alcançados no processo de transição do atendimento oncológico, analisando a capacidade instalada, a oferta de leitos e a estrutura operacional que será implantada pelo Hospital de Amor. Também foram apresentados, ainda que de forma preliminar, protocolos essenciais, como cuidados paliativos, oncopediatria, hematologia pediátrica e fluxos relacionados à radioterapia”, detalhou.

Nas deliberações finais, foram definidos prazos para apresentação de respostas sobre o plano emergencial de oferta de serviços, especialmente os relacionados à iodoterapia, braquiterapia, radioterapia para câncer de pele e PET-SCAN.

A promotora também ressaltou a criação do Comitê de Transição, que será responsável pelo acompanhamento técnico do processo.

“O Comitê de Transição terá caráter intersetorial e reunirá a Secretaria de Estado da Saúde, o Hospital de Amor, o Ministério Público e demais instituições envolvidas. Caberá a esse grupo consolidar, de forma gradual e articulada, os fluxos, protocolos e o termo de referência que subsidiará a contratualização definitiva dos serviços”, afirmou a promotora.

Continuidade de atendimento aos pacientes em tratamento

Durante a audiência, representantes das SES e do HGP reafirmaram que os pacientes que atualmente realizam quimioterapia e radioterapia no HGP terão seus tratamentos mantidos na unidade, sem interrupções ou prejuízos clínicos durante a transição.

A secretária-executiva da Saúde, Ana Paula dos Santos Andrade Abadia, avaliou positivamente a reunião.

“A audiência foi extremamente produtiva e crucial para o andamento da transição. Superamos dificuldades, esclarecemos dúvidas e avançamos na articulação entre o Estado e o Hospital de Amor. Estamos na fase final da minuta contratual e caminhando para a assinatura do contrato na primeira quinzena de dezembro. É um avanço muito importante para o Tocantins, após anos de esforços para estruturar esse atendimento”, afirmou.

“A expectativa é que, após a assinatura, possamos iniciar os primeiros atendimentos no Hospital de Amor em Palmas”, completou.

Estrutura assistencial apresentada

A equipe técnica do Hospital de Amor apresentou as capacidades previstas para o Tocantins, incluindo equipamentos de alta complexidade já instalados como tomografia, ressonância magnética e hemodinâmica, além do acelerador linear utilizado para radioterapia.

O rádio-oncologista Daniel Grossi Marconi, coordenador da área de reabilitação, destacou o impacto da nova estrutura:

“Estamos falando de um serviço extremamente complexo, e a estrutura prevista pelo Hospital de Amor, quando estiver em sua totalidade, representará um ganho extraordinário para o Estado e para os pacientes. Serão 84 leitos de internação, 10 leitos de UTI com possibilidade de ampliação para mais 10, além de 12 salas cirúrgicas totalmente dedicadas à oncologia. É uma estrutura construída com recursos próprios, doações e emendas. Agora aguardamos apenas a formalização contratual para colocar toda essa capacidade em funcionamento”, celebrou.

Considerando o grau de sigilo estabelecido pelo STF é impossível ver até os andamentos mais básicos do caso. Relator do pedido da defesa de Vorcaro é o ministro Dias Toffoli

Por Por Camila Bomfim - G1

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou sigilo sobre o pedido da defesa do dono do banco Master, Daniel Vorcaro.

A equipe de advogados do executivo, alvo de uma operação da Polícia Federal acusado de fraudes financeiras, acionou o Supremo alegando que a Justiça Federal, que ordenou a prisão do banqueiro, não é a instância (grau do Judiciário) competente para cuidar do caso.

O processo está sob relatoria do ministro Toffoli e o pedido de advogados estava, inicialmente, em segredo de Justiça.

Mas, o ministro restringiu ainda mais o grau de reserva do pedido, que passou de segredo de Justiça para sigiloso. Isso quer dizer que, antes, era possível pelo menos ver a movimentação do processo, mesmo sem ter acesso ao teor das decisões. No nível sigiloso, nem isso é possível.

Caso o Supremo reconheça que a Justiça Federal não seria competente, os atos do magistrado podem ser até anulados e a operação também deixaria de tramitar naquela instância.

As informações foram publicadas no jornal O Globo, na coluna da jornalista Malu Gaspar, que também é comentarista da Globonews.

Vorcaro deixou a prisão no sábado

O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, deixou o Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Guarulhos, por volta das 11h40 deste sábado (29), após decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que também determinou a soltura de outros quatro executivos do banco.

Os cinco executivos terão de usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras medidas restritivas durante as investigações do suposto esquema revelado pela operação Compliance Zero, em novembro.

A desembargadora Solange Salgado da Silva mandou libertar, também, outros quatro executivos do banco.

Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio do Master;

Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia do Master;

Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria do Master;

Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do Master.

Ações na área da Educação têm reflexos diretos no trabalho dos profissionais da rede e na ampliação do atendimento às crianças e adolescentes de Palmas

Da Assessoria

Ao longo deste primeiro ano, a gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos tem implementado uma série de ações na área da Educação, com reflexos diretos no trabalho dos profissionais da rede e na ampliação do atendimento às crianças e adolescentes de Palmas.

A começar pelo compromisso, valorização e fortalecimento das equipes, o município garantiu o pagamento do Piso Nacional do Magistério, com retroativos referentes a janeiro, além da efetivação das progressões horizontais e verticais e da inclusão dos benefícios de titularidade e escolaridade na folha de pagamento. A gestão também fez o chamamento de todos os 1.209 aprovados do concurso público da Educação e a convocação de mais 104 professores do cadastro de reserva, que reforçam o quadro de servidores.

Para assegurar o funcionamento das escolas e ampliar o apoio pedagógico, a Prefeitura de Palmas também contratou 1.320 assistentes-gerais, 338 assistentes de sala e 250 professores substitutos. Outra medida foi a concessão de afastamento remunerado para servidores que ingressaram em cursos de mestrado e doutorado.

Merenda

A Prefeitura avançou na modernização da alimentação escolar com a aprovação da Lei nº 3.297/2025, que atualiza a gestão da merenda e fortalece a segurança alimentar dos estudantes.

A nova legislação centraliza as compras na Secretaria Municipal de Educação (Semed), o que gera economia e eficiência no uso dos recursos, estabelece critérios técnicos mais rigorosos para a padronização da qualidade dos alimentos servidos em todas as unidades, além de garantir a participação mínima de 30% da agricultura familiar nas aquisições.

Investimento contínuo em formação

Ao longo do ano, cerca de 2.400 profissionais participaram de cursos e capacitações presenciais e on-line. São mais de 20 formações com, no mínimo, 8 horas de duração, além de mais de 40 cursos disponibilizados na plataforma ‘Palmas Home School’, todos com certificação.

As capacitações abordaram temas como educação inclusiva, organização do trabalho pedagógico, alfabetização, legislação e processos de compras, elaboração documental, educação de jovens e adultos, execução de programas federais e práticas voltadas ao avanço do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A formação ‘Cada aluno, uma história’, focada no Plano de Ensino Individualizado (PEI), reforçou o compromisso da gestão com a personalização do ensino e o atendimento adequado aos estudantes.

Inclusão

Em janeiro, a Prefeitura implantou a Superintendência de Educação Inclusiva, criada para organizar, acompanhar e responder de forma especializada às demandas de famílias e profissionais que atuam com crianças neurodivergentes. A superintendência é hoje uma das estruturas centrais da política educacional do município.

A gestão também lançou a construção do Centro de Educação Inclusiva (CEI) Sarah Gomes, com investimento de R$ 5 milhões, fruto de emenda do senador Eduardo Gomes. O prédio, de 1.070 m², será referência municipal no atendimento educacional especializado.

Ampliação e modernização

O município mantém frentes de obras em unidades de ensino de todas as regiões. As maiores intervenções são a Escola de Tempo Integral (ETI) do Jardim Taquari, retomada em agosto e projetada para atender mil estudantes, e o Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Capadócia, com capacidade para 560 crianças em tempo integral. Juntas, as duas obras ultrapassam R$ 24 milhões em investimentos e têm entregas previstas para 2026.

Além delas, a gestão conta com 19 unidades em obras de reforma, ampliação ou requalificação. Entre as intervenções concluídas estão os Cmeis Lucas Ruan Araújo Alves, Castelo Encantado, Cantinho da Alegria, Sementes do Amanhã, e as ETIs João Beltrão e Margarida Lemos Gonçalves.

Outras unidades seguem em fase final, como a Escola Monteiro Lobato, que recebe novas salas e melhorias estruturais, e a Escola Sávia Fernandes Jácome, que terá quadra poliesportiva e reforma completa de salas e setores administrativos.

Por Edson Rodrigues

O calendário político do Tocantins entrou oficialmente em contagem regressiva. Não é apenas o fim de 2025 que se aproxima, mas o esgotamento de um ciclo de incertezas que precisa obrigatoriamente dar respostas antes que o eleitor chegue às urnas em 6 de outubro de 2026. Até lá, o relógio da política e o relógio da Justiça vão bater juntos, e é nesse compasso que se definem destinos de mandatos, projetos de poder e sobrevivência eleitoral.

RECESSO DA JUSTIÇA, SOBRESSALTO NA POLÍTICA

O Poder Judiciário entra em recesso a partir de 20 de dezembro, retornando às atividades apenas em 6 de fevereiro de 2026. Até lá, a classe política tocantinense vive em sobressalto. Deputados, prefeitos, ex-gestores e, sobretudo, o governador afastado Wanderlei Barbosa e seus familiares acompanham com atenção cada movimento do STJ e do STF diante das investigações em curso.

Não estão descartadas novas operações em desdobramento daquelas que já cumpriram mandados de busca em residências, gabinetes na Assembleia Legislativa, apartamentos em Brasília e apreenderam dinheiro em espécie, joias, computadores e celulares. O conteúdo desses aparelhos, especialmente os ligados ao governador afastado, seus filhos e esposa, ainda pode produzir fatos novos, sobretudo se ficar configurada obstrução de Justiça, tese já levantada em trechos dos autos da Polícia Federal.

O CASO CINTHIA E O SILÊNCIO QUE INCOMODA

No tabuleiro das investigações, outro ponto sensível segue à espera de desfecho: a gestão da ex-prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro. Em operação da Polícia Federal, foram encontrados milhões de reais em espécie e joias de ouro em um apartamento vinculado a um ex-secretário de sua administração. A cada mês que passa sem uma conclusão clara, cresce a cobrança da população palmense e tocantinense por respostas objetivas, em que pé estão esses processos, quem será responsabilizado, haverá denúncia, absolvição ou tudo acabará acomodado no silêncio conveniente da morosidade?

ENTRE LINCHAMENTO POLÍTICO E IMPUNIDADE

A sociedade já não se contenta com a novela interminável dos “investigados permanentes”. As apurações envolvendo o governador afastado, ex-gestores municipais e lideranças de peso precisam ser concluídas com rigor, mas também com transparência.

A Justiça é chamada a cumprir três tarefas básicas: encerrar investigações que se arrastam há anos, oferecer denúncia quando houver provas robustas e arquivar o que não se sustentar nos autos. O que não se pode naturalizar é o limbo político em que autoridades são mantidas sob suspeita indefinida, expostas publicamente como quase culpadas ou blindadas na prática por decisões inconclusas. Nem linchamento político prévio, nem impunidade silenciosa, o Tocantins precisa de verdades documentadas, não de rumores de bastidor.

O PRAZO DO AFASTAMENTO DE WANDERLEI

A contagem regressiva também corre para o prazo de afastamento de Wanderlei Barbosa. O período de 180 dias se aproxima do meio do caminho, e até março a Justiça terá de decidir se devolve o mandato ou renova o afastamento por mais 180 dias. Uma prorrogação desse porte não será trivial e exigirá fundamentação robusta, novos elementos e disposição para enfrentar o confronto jurídico e político que inevitavelmente virá. Nesse cenário, o governo interino de Laurez Moreira tenta equilibrar duas tarefas: administrar o Estado sob o peso de uma interinidade vigiada e construir o próprio projeto de reeleição em 2026.

AMÉLIO CAYRES, FIADOR DO EQUILÍBRIO

Nesse ambiente carregado, uma figura emergiu como ponto de equilíbrio entre as instituições. o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres. Ele conseguiu manter a lealdade pessoal e política ao governador afastado, com quem tem relação de amizade e confiança, e, ao mesmo tempo, garantir governabilidade ao interino Laurez. Sob seu comando, passaram empréstimos, Refis e projetos de interesse do Executivo, sem ruptura com o governo afastado nem confronto aberto com o atual. Em tempos de radicalização e alianças descartáveis, a postura de Amélio, dialogando com o Executivo, segurando o tom entre os pares e preservando a compostura institucional da Assembleia, tornou-se uma raridade na política tocantinense, e o colocou como fiador de um frágil equilíbrio entre os poderes.

TABULEIRO 2026: GOVERNO E SENADO EM DISPUTA

Enquanto Justiça e governo se ajustam, o tabuleiro eleitoral de 2026 vai tomando forma. Na disputa pelo Palácio Araguaia, a senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil) se movimenta como nome consolidado, o governador interino Laurez Moreira (PSD) trabalha pela reeleição e o empresário Ataídes de Oliveira sinaliza retorno ao jogo. No Senado, a fila é ainda mais apertada uma vez que Eduardo Gomes (PL) e Irajá Abreu (PSD) buscam a reeleição; Vicentinho Júnior articula sua candidatura à espera da janela partidária; Carlos Gaguim, Alexandre Guimarães e o empresário Vanderlei Luxemburgo também se colocam como alternativas, disputando espaço em chapas majoritárias.

A CARTA DO BICO DO PAPAGAIO AO PT

É nesse contexto que entra o movimento mais recente vindo da esquerda tocantinense. A União de Diretórios e Comissões Provisórias do Bico do Papagaio (UDCPBP) divulgou texto em que faz um diagnóstico duro da situação interna do Partido dos Trabalhadores no Estado e aponta um caminho estratégico para 2026. O documento lembra que, historicamente, as vitórias presidenciais do PT, desde 2002, só foram possíveis porque o partido soube operar grandes coalizões, superar crises internas e construir uma práxis política em que o projeto coletivo se sobrepõe aos egos individuais. A mensagem é de que se o PT do Tocantins não unificar sua executiva com as bases, não alinhar discurso e prática e não superar disputas intestinas, estará fadado ao fracasso eleitoral, mesmo sob a sombra positiva de um eventual palanque de Lula.

PAULO MOURÃO COMO ESTRATÉGIA, NÃO SÓ PREFERÊNCIA

Dentro dessa leitura, os signatários da UDCPBP defendem com veemência a pré-candidatura de Paulo Mourão ao Senado Federal. O texto resgata a trajetória do ex-prefeito, ex-deputado estadual e ex-deputado federal, sua atuação na implementação de programas sociais federais no Tocantins e sua capacidade de articulação em torno de pautas de combate à desigualdade social. Para o grupo, Paulo Mourão representa um nome com densidade política, histórico orgânico no partido e discurso afinado com o projeto nacional do PT. Mais do que uma preferência individual, a defesa de seu nome é apresentada como uma escolha estratégica para dar coerência ao palanque lulista no Estado.

O NÓ NO PALANQUE DE LAUREZ

A confirmação da candidatura de Mourão, contudo, abre um imbróglio direto no palanque de Laurez Moreira. Se o diretório nacional e a articulação conduzida pela ex-senadora Kátia Abreu, hoje a principal responsável pela construção de um palanque de Lula no Tocantins, consolidarem o governador interino como referência local do presidente, o cenário tende a aproximar Laurez do PT. Nesse desenho, o eleitor pode se deparar com uma curiosa cena de campanha em 2026: Laurez pedindo voto fazendo o “L” de Lula e o “L” de Laurez na mesma propaganda, enquanto tenta encaixar Paulo Mourão como candidato oficial do PT ao Senado. A equação complica ainda mais quando se considera que Vicentinho Júnior já se apresenta em plena pré-campanha ao Senado ao lado de Laurez. É importante ressaltar a aliança de Vicentinho Júnior ao governador em exercício Laurez Moreira, da mesma forma que o pré-candidato ao governo precisa do apoio do presidente Lula. Há, portanto, um nó político a ser desatado: como conciliar na mesma base dois candidatos competitivos ao Senado, Paulo Mourão e Vicentinho, ambos de Porto Nacional, primos e que, historicamente, nunca estiveram no mesmo palanque?

LULA, KÁTIA E A ENGENHARIA DAS ALIANÇAS

Essa disputa interna no campo que se aproxima de Lula no Tocantins vai exigir habilidade milimétrica. Kátia Abreu, que articula a construção desse palanque, terá de operar num terreno em que as lealdades locais, as rivalidades familiares e os projetos pessoais de poder convergem e colidem ao mesmo tempo. A definição sobre quem será o rosto do lulismo ao Senado no Estado vai dizer muito sobre a capacidade do PT e de seus aliados em reproduzir no Tocantins a fórmula nacional de amplas coalizões ou, ao contrário, repetir o roteiro de fragmentação que o documento da UDCPBP já aponta como risco real.

UM 2026 DE SURPRESAS ANUNCIADAS

Enquanto isso, o relógio segue implacável. O governador afastado espera o desfecho do seu caso, Laurez administra um governo de transição permanente, Amélio Cayres segura as pontas entre os poderes, Dorinha, Eduardo, Irajá e outros pré-candidatos ensaiam passos calculados, e o PT tenta decidir se será protagonista, coadjuvante de luxo ou espectador privilegiado da disputa. O Tocantins entra em 2026 com uma certeza de que quando política e Justiça andam em contagem regressiva no mesmo calendário, não faltam surpresas. E, desta vez, o eleitor parece menos disposto a aceitar versões sem desfecho e alianças sem coerência.