O julgamento que pode devolver ao prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, o direito de reassumir o cargo para o qual foi eleito pela maioria do povo palmense está prestes a entrar em uma nova fase. Após o recesso do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá finalmente corrigir o que juristas e líderes políticos de diversas vertentes consideram uma injustiça, a prisão e o afastamento de um prefeito legitimamente eleito pelo voto livre e secreto

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

A decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin, que resultou na prisão domiciliar e no afastamento de Eduardo Siqueira, provocou reações imediatas entre membros da sociedade civil, operadores do Direito e representantes dos poderes constituídos. Para muitos, trata-se de uma medida desproporcional, que não respeita o devido processo legal e ignora a legitimidade conferida pelas urnas.

Fontes ouvidas pelo Observatório Político de O Paralelo 13 em Brasília, Goiânia e Palmas são unânimes em afirmar que há claros excessos na condução do processo que levou ao afastamento do prefeito. Advogados renomados, inclusive os que atuam nos tribunais superiores, destacam que o Habeas Corpus que será analisado em plenário deverá trazer de volta a racionalidade jurídica ao caso. A defesa do prefeito, capitaneada pelo experiente advogado Dr. Juvenal Kleber, está preparando uma peça robusta e fundamentada que será submetida ao crivo da Suprema Corte.

O afastamento do prefeito, no entanto, revelou mais do que tensões jurídicas, escancarou as divisões dentro do próprio campo político que se apresentava como aliado de Eduardo Siqueira. A ausência de solidariedade de alguns que antes se diziam amigos e que agora se alinham com o prefeito em exercício, Carlos Velozo evidencia que a sede pelo poder e pelo controle da máquina pública falou mais alto.

A chegada de novos ocupantes a cargos estratégicos da Prefeitura, muitos deles sem vínculo com a capital, reforça as suspeitas de que o afastamento do prefeito faz parte de um plano articulado por forças externas, com interesses que extrapolam os limites do município. Há quem aponte, inclusive, a atuação de grupos com forte influência em gabinetes de Brasília, já de olho na sucessão estadual de 2026. O objetivo seria garantir protagonismo na disputa por vagas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

A Constituição é clara: o poder emana do povo. Eduardo Siqueira foi eleito em 2024 com ampla maioria dos votos, e seu mandato foi legitimado nas urnas. Qualquer ruptura desse contrato entre o eleitor e o eleito deve ser conduzida com extrema cautela, respeitando o direito à ampla defesa e à presunção de inocência. Qualquer medida contrária a esse princípio fundamental fragiliza a democracia.

Consenso

Num raro gesto de consenso, os três senadores tocantinenses, Eduardo Gomes (PL), Professora Dorinha Seabra (União) e Irajá (PSD), além da ex-senadora Kátia Abreu, manifestaram apoio ao retorno de Eduardo Siqueira à chefia do Executivo palmense. A união suprapartidária em defesa da legalidade e da democracia reforça a percepção de que a decisão do STF poderá corrigir o curso dessa controvérsia.

A hora da Justiça

Com o fim do recesso do Judiciário previsto para o início de agosto, a expectativa é de que o Habeas Corpus seja apreciado com celeridade e imparcialidade. Também existe a possibilidade de que o próprio ministro Cristiano Zanin, ao reavaliar os fatos, reveja sua decisão monocrática à luz de novos elementos apresentados pela defesa.

O povo de Palmas, que confiou seu voto a Eduardo Siqueira Campos aguarda, com razão, que o mandato democraticamente concedido seja respeitado. É tempo de restaurar a legalidade, bem como a confiança nas instituições republicanas.

O Paralelo 13, ao lado de todos os que defendem a justiça e a soberania popular, reafirma seu compromisso com a democracia, com o Tocantins e com a vontade soberana do eleitor palmense.

Recuperação da Barragem Taboca - Eixo 1 visa garantir segurança hídrica e ampliar a capacidade produtiva de um dos principais polos agrícolas do Tocantins

Por Rafael de Oliveira

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou, nesta segunda-feira, 14, durante solenidade realizada no Ginásio da Escola Municipal Hermínio Azevedo Soares, em Formoso do Araguaia, a Ordem de Serviço para o início das obras de recuperação da Barragem Taboca – Eixo 1, no Projeto Rio Formoso, um dos principais polos agrícolas do estado.

Governador Wanderlei Barbosa, assina da Ordem de Serviço para o início das obras de revitalização da Barragem Taboca

Com investimento de R$ 33,35 milhões, sendo R$ 30 milhões oriundos de emenda parlamentar do senador Eduardo Gomes, com repasse pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); e contrapartida do Governo do Tocantins de R$ 3,35 milhões, a obra será executada por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd).

Com estruturas construídas entre 1979 e 1982, a unidade necessita de adequações para atender à Política Nacional de Segurança de Barragens

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa destacou que a iniciativa representa um importante avanço para a produção agrícola na região. “Esse é um trabalho que vamos fazer em conjunto com a bancada federal, que destinou recursos para executarmos essa obra tão importante, que vai garantir a necessária segurança hídrica, impulsionar o desenvolvimento da região e aumentar as oportunidades para ampliar a produção agrícola. Somos um dos estados que mais crescem em desenvolvimento econômico e vamos continuar trabalhando para avançar ainda mais”, ressaltou o chefe do Executivo.

Com investimento de R$ 33,35 milhões, sendo R$ 30 milhões oriundos de emenda parlamentar do senador Eduardo Gomes, e contrapartida do Governo do Tocantins de R$ 3,35 milhões, a obra será executada por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd)

O titular da Secihd, Ubiratan Carvalho, enfatizou que a revitalização demonstra o compromisso do Governo do Tocantins com o desenvolvimento sustentável, a agricultura e o futuro da região. “A Barragem Taboca agora será revitalizada para atender às novas demandas e garantir mais segurança, produtividade e oportunidades. Agradeço ao governador Wanderlei Barbosa por esse passo importante rumo ao desenvolvimento regional e reforço o compromisso da Secihd com a execução da obra”, pontuou o secretário.

Presente no evento, o prefeito de Formoso do Araguaia, Israel Kawê, salientou que a obra vai impactar no desenvolvimento do setor produtivo local. “É uma obra esperada há muitos anos aqui em Formoso do Araguaia, um município que depende muito da lavoura e da pecuária. Então, essa obra representa muito, pois traz segurança hídrica e mais estabilidade para os produtores e empresários. Com a revitalização, vamos passar de duas para três safras por ano, o que resulta em um crescimento de 33% na nossa produção e na geração de empregos”, explicou o gestor.

Projeto Rio Formoso

Com estruturas construídas entre 1979 e 1982, quando a região ainda integrava o estado de Goiás, a barragem necessita de adequações para atender à Política Nacional de Segurança de Barragens e garantir segurança hídrica ao projeto, que é um dos maiores polos agrícolas do Tocantins.

O Projeto Rio Formoso abrange cerca de 28 mil hectares irrigáveis e utiliza sistemas de irrigação por inundação para o cultivo de arroz no período chuvoso. Durante a seca, o modelo adotado é o de subirrigação, voltado para a produção de sementes de soja, além do cultivo de milho, feijão e melancia. Após 44 anos, a reestruturação visa assegurar a continuidade e expansão dessas atividades produtivas.

“A recuperação dos barramentos representa a realização de um sonho antigo. O Projeto Rio Formoso tem mais de 30 anos de funcionamento e, com o tempo, os barramentos foram se deteriorando. Com a revitalização, a nossa capacidade de produção em todas as áreas vai crescer de forma significativa. Hoje, plantamos menos por conta da limitação hídrica, mas vamos aumentar muito a nossa produção, principalmente a de soja, após essa reforma”, evidenciou o produtor Vilson Silva Nogueira, que atua como coordenador do Distrito de Irrigação do Projeto Rio Formoso.

Da Assessoria

A atuação direta do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, resultou no empenho de R$ 3,4 milhões do Ministério da Saúde para o município de Colinas, administrado pelo Dr. Ksarin. Os recursos, destinados pelo senador como incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), vão fortalecer a rede pública e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.

A liberação do valor marca mais um avanço conquistado pelo senador para Colinas, sexta maior cidade do Estado e importante polo regional. “Essa é uma conquista importante para Colinas e para o Tocantins. Nosso compromisso é garantir que os municípios tenham estrutura para oferecer uma saúde pública sempre digna e eficiente. Continuaremos trabalhando para trazer mais resultados como esse”, destacou Eduardo Gomes.

Texto será publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15); Trump anunciou tarifa de 50% sobre produtos brasileiros

Por Ana Isabel Mansur

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto de regulamentação da Lei da Reciprocidade, recém-aprovada pelo Congresso Nacional. O texto do Executivo vem na esteira da decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de taxar todos os produtos brasileiros comprados pelos EUA em 50%.

O decreto será publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15). Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a medida não cita nenhum país.

“O decreto não cita países, assim como a lei não cita. A lei apenas autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção ao país quando medidas extraordinárias forem aplicadas de forma unilateral por outros países”, estacou Costa a jornalistas, após evento no Palácio do Planalto.

“É por isso que se chama reciprocidade: para permitir uma resposta rápida a ações como essa dos EUA. O decreto não fala de países, apenas regulamenta o que a lei já prevê”, acrescentou o ministro da Casa Civil.

Tarifaço de Trump

Na semana passada, em uma carta enviada a Lula, Trump anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano a partir de 1º de agosto.

A medida, segundo Trump, é uma resposta direta a supostos ataques do Brasil à liberdade de expressão de empresas americanas e à forma como o país tem tratado o ex-presidente Jair Bolsonaro.

No texto, Trump afirma que “a forma como o Brasil tratou o ex-presidente Bolsonaro é uma vergonha internacional”.

Para o líder norte-americano, o julgamento e as investigações envolvendo o ex-presidente brasileiro configurariam uma “caça às bruxas” que deveria “terminar imediatamente”.

O que diz a Lei da Reciprocidade?

Publicada no Diário Oficial da União em 14 de abril, a Lei nº 15.122 autoriza o governo brasileiro a reagir, com base legal, a decisões unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem a competitividade do Brasil no mercado internacional.

As contramedidas previstas incluem restrições a importações, suspensão de concessões comerciais, de investimentos e até de obrigações relativas à propriedade intelectual.

A legislação determina que qualquer reação deverá ser proporcional ao prejuízo causado e construída com participação do setor privado.

Também prevê a busca por soluções diplomáticas antes da adoção de medidas mais incisivas, numa tentativa de evitar desgastes adicionais à economia nacional.

Foram oferecidas consultas médicas, nutricionais e psicológicas; orientações odontológicas e jurídicas; além de serviços como corte de cabelo, design de sobrancelhas e curso de automaquiagem

Por Lorena Lira

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), promoveu nesta segunda-feira, 14, no município de Santa Tereza mais uma edição do projeto Vida de Mulher – Semente de Cuidado e Transformação. A iniciativa, que integra ações de fortalecimento das políticas públicas voltadas para o público feminino, contou com o apoio do Instituto de Atenção às Cidades (IAC), da Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto) e da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Durante a programação, centenas de mulheres da região tiveram acesso a uma série de atendimentos gratuitos e atividades que visam promover o bem-estar, a autoestima e a autonomia

Durante a programação, centenas de mulheres da região tiveram acesso a uma série de atendimentos gratuitos e atividades que visam promover o bem-estar, a autoestima e a autonomia. Foram oferecidas consultas médicas, nutricionais e psicológicas; orientações odontológicas e jurídicas; além de serviços como corte de cabelo, design de sobrancelhas e curso de automaquiagem. Também fizeram parte da ação uma oficina de panificação, emissão da carteira de trabalho digital, palestras sobre empoderamento feminino e combate à violência contra a mulher, além de atividades físicas e momentos de troca de experiências.

Presente na abertura do evento, a secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, destacou o impacto social da iniciativa. “A caravana Vida de Mulher é um importante instrumento para elevar a cidadania, a dignidade e a oportunidade. Agradeço o apoio fundamental do governador Vanderlei Barbosa para a realização dessa ação, que demonstra o compromisso do governo com as mulheres do nosso Estado”, enfatizou.

Presente na abertura do evento, a secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, destacou o impacto social da iniciativa

A prefeita de Santa Tereza, Eliene Diógenes Batista, também ressaltou a importância do projeto para o município. “Quero agradecer à Secretaria de Estado da Mulher por trazer para nossa cidade esses atendimentos tão necessários. Esse projeto fortalece nossas políticas públicas e valoriza as mulheres de Santa Tereza”, afirmou.

O presidente do Instituto de Atenção às Cidades da UFT, professor Humberto Xavier, reconheceu o esforço conjunto para a realização do evento. “Parabenizo toda a equipe da Prefeitura de Santa Tereza pela dedicação e estrutura oferecida para que o evento acontecesse com sucesso. Agradeço também à minha equipe de apoio e aos profissionais que se empenham para garantir a qualidade dos atendimentos prestados”, destacou.

Atendimento Odontológico

Com o compromisso de levar acolhimento, cuidado e oportunidades a mulheres de diferentes municípios tocantinenses, a caravana Vida de Mulher – Semente de Cuidado e Transformação segue sua trajetória pelo Estado, consolidando-se como uma política pública essencial para o fortalecimento da cidadania e da dignidade das tocantinenses.