Projeto Justiça Cidadã no Cerrado oferece atendimentos jurídicos, serviços de saúde, emissão de documentos, iniciativas de inclusão social e atividades comunitárias

Por Débora Gomes

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, participou, nesta segunda-feira, 20, no município de Mateiros, da 1ª edição do projeto Justiça Cidadã no Cerrado, coordenado pela Justiça Federal – Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), em parceria com o Governo do Tocantins e diversas instituições. A ação interinstitucional, que prossegue até a quarta-feira, 22, oferece atendimentos jurídicos e serviços essenciais à população em situação de vulnerabilidade, promovendo cidadania, inclusão social e dignidade, alcançando também as comunidades quilombolas e o município de São Félix do Tocantins, na região do Jalapão.

Ação interinstitucional oferece atendimentos jurídicos e serviços essenciais à população em situação de vulnerabilidade;

Durante a solenidade de abertura, Laurez Moreira parabenizou todas as instituições envolvidas no projeto Justiça Cidadã no Cerrado e anunciou melhorias que irão contribuir com a infraestrutura dos municípios da região do Jalapão. “Nós vamos terminar a rodovia que liga Lagoa a São Félix e, dentro de 20 dias, quero dar a ordem de serviço já com as máquinas começando a trabalhar, ligando São Félix a Mateiros”, destacou.

Durante os três dias, também serão ofertados, à população, serviços de saúde, emissão de documentos, ações educacionais, iniciativas de inclusão social e atividades comunitárias.

O juiz federal e diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins, Igor Itapary Pinheiro, ressaltou que o objetivo da iniciativa é aproximar o sistema de justiça das comunidades mais distantes. “Temos a compreensão de que são municípios não tão distantes de Palmas, mas com grandes dificuldades de deslocamento e acesso. Por isso, essa ação é essencial para promover cidadania, especialmente para grupos que enfrentam obstáculos ao exercício de seus direitos básicos”, pontuou.

Governador Laurez Moreira participa de ação interinstitucional em Mateiros;

Presente no evento, o prefeito de Mateiros, Jesy Vieira, enfatizou a importância da ação para os moradores. “Essa ação vai ajudar muita gente. Apoiamos essa iniciativa com todo prazer, porque sabemos que é de grande interesse para o município. Só temos a agradecer e abraçar esse projeto”, salientou.

Justiça Cidadã no Cerrado

A ação que ocorre em conjunto com a 3ª edição do Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit), em Mateiros, tem como objetivos interiorizar a prestação jurisdicional e ampliar o acesso a direitos fundamentais em regiões de alta vulnerabilidade, com atenção especial às comunidades tradicionais do Jalapão.

O juiz federal Igor Itapary Pinheiro ressaltou que o objetivo da iniciativa é aproximar o sistema de justiça das comunidades mais distantes;

Moradora de Mateiros, Maria Divina da Silva aproveitou a ação para emitir documentos pessoais, como a Carteira Nacional de Identidade (CNI), o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a certidão de nascimento. “Aqui é muito difícil fazer documentos, porque precisamos ir até Palmas. Então essa ação facilita muito para todos”, declarou.

O lavrador Juraci de Matos, morador da comunidade quilombola Mumbuca, reforçou a relevância do projeto. “Essas ações são muito importantes, porque muita gente aqui não tem condições de ir a outras cidades. Hoje [segunda-feira, 20], todos têm acesso”, evidenciou.

Parceiros

Realizam conjuntamente o projeto o Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). São parceiros institucionais o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), com o Mutirão Pop Rua Jud; o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10); o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO); o Ministério Público Federal (MPF); o Ministério Público do Tocantins (MPTO); o Ministério Público do Trabalho (MPT); a Defensoria Pública da União (DPU); a Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO); a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OAB/TO); e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Moradora de Mateiros, Maria Divina da Silva, aproveitou a ação para emitir documentos pessoais;

O Governo do Tocantins participa da iniciativa por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO); da Polícia Civil do Tocantins; da Polícia Militar do Tocantins (PMTO); do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

Também são parceiros o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal, o Exército Brasileiro, além das prefeituras de Mateiros e São Félix do Tocantins, do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e das secretarias municipais de Saúde e Educação.

Da Assessoria

Mais de R$ 8,7 milhões em recursos federais foram assegurados pelo senador e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, por meio de transferências especiais do Ministério da Fazenda, para investimentos em infraestrutura urbana, educação inclusiva e bem-estar animal nos municípios de Palmas, Paraíso, Bernardo Sayão e São Miguel. Os valores já estão empenhados e aguardam liberação para pagamento.

Em Palmas, serão aplicados R$ 4,95 milhões na construção do Centro de Educação Inclusiva, espaço voltado à formação e acolhimento de pessoas com deficiência, e R$ 1,98 milhão em ações de bem-estar animal, com serviços cirúrgicos e microchipagem de cães e gatos.

Para Paraíso, foram destinados R$ 990 mil para implantação de nova iluminação pública, garantindo mais segurança e conforto à população. Bernardo Sayão receberá R$ 297 mil para custear a temporada de praia de 2026, enquanto São Miguel contará com R$ 564 mil para a revitalização da Avenida Tocantins, uma das principais vias do município.

O senador Eduardo Gomes afirmou que os investimentos reforçam o compromisso de promover melhorias estruturais e sociais em todas as regiões do Estado. “Esses recursos chegam para atender demandas reais das prefeituras e melhorar o dia a dia das pessoas. São investimentos que fortalecem o Tocantins e demonstram que, com trabalho e diálogo, é possível transformar recursos públicos em qualidade de vida”, destacou.

Por Josy Rodrigues Donato 

A Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi realizou, na manhã desta segunda-feira (20), a entrega de mais de 100 novos computadores para as Unidades de Saúde da rede municipal. A ação aconteceu durante a solenidade de abertura da Campanha Outubro Rosa, na sede da pasta.

Ao todo, foram entregues 125 computadores de mesa (desktops) e 7 notebooks, sendo 95 destinados às Unidades de Saúde da Família (USF) e 30 às unidades da Atenção Especializada (Clínica da Mulher, Policlínica, CAPS I, CAPS AD, SAMU, CCZ e CEO).

A secretária de Saúde, Luana Nunes, destacou que a entrega dos equipamentos reforça o compromisso da gestão em aprimorar a estrutura da rede pública e garantir melhores condições de trabalho aos servidores.

“Estamos modernizando as nossas unidades e investindo em tecnologia para agilizar os atendimentos e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. E a entrega desses equipamentos é somente o ponta pé inicial”, destacou, acrescentando que a pasta tem um R$ 8 milhões que serão investidos nas melhorias das Unidades de Saúde e em projetos como o Telemedicina, aquisição de equipamentos de fisioterapia dentre outros.

A ação faz parte do processo de fortalecimento da Atenção Primária e Especializada no município, visando melhorar o registro de informações, o monitoramento de atendimentos e a integração entre os serviços de saúde. A Prefeita Josi Nunes destacou que a gestão vem trabalhando para que os servidores possam atuar com mais eficiência e os usuários recebam um atendimento mais ágil, humanizado e de qualidade. Seguiremos fortalecendo a saúde pública de Gurupi, com responsabilidade e foco nas pessoas ``, concluiu a prefeita.

Tocantins continua livre da Influenza Aviária

Por Welcton de Oliveira

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), comunica aos produtores rurais que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) editou a Portaria nº 845, de 3 de outubro de 2025, que renova o estado de emergência zoossanitária para a Influenza Aviária H5N1 de alta patogenicidade em todo o território brasileiro. Com isso, a Agência orienta os produtores a manterem as medidas de biosseguridade nos plantéis de aves no Estado.

A responsável técnica pelo Programa Estadual de Sanidade Avícola da Adapec, Mariana Teles, informou que, além da prorrogação do prazo por mais 180 dias do estado de emergência zoossanitária, o Mapa publicou comunicado suspendendo as restrições que anteriormente proibiam exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves, bem como a criação de aves ao ar livre com acesso a piquetes. Com isso, essas atividades estão novamente autorizadas.

Mariana Teles ressaltou que o Tocantins continua livre da Influenza Aviária e que a Adapec mantém as ações de monitoramento sanitário, principalmente nas regiões de pouso de aves silvestres migratórias que passam pelo Estado. Ela alertou que é essencial que os produtores rurais mantenham os cuidados diários em seus plantéis de aves.

Cuidados

A Adapec orienta os criadores de aves a realizarem diariamente a limpeza e desinfecção dos bebedouros e comedouros, a utilizarem boas práticas de produção na criação de aves comerciais e de subsistência, protegerem os bebedouros, comedouros e a ração contra o acesso de aves silvestres, e manterem as aves presas em galinheiros protegidos por telas.

Em caso de suspeita de doenças nas aves, o produtor deve comunicar imediatamente à Adapec, pelo Disque Defesa 0800 000 4733, ou diretamente no escritório da Agência em seu município.

Influenza aviária

A Influenza Aviária (H5N1) de alta patogenicidade (IAAP) é altamente contagiosa, afeta aves e pode ser transmitida ao ser humano. Desde o registro do primeiro caso da doença no Brasil, a Adapec intensificou as medidas preventivas, com treinamentos de equipes, reuniões técnicas com instituições públicas e privadas, vigilância ativa em locais considerados de maior risco e atendimento imediato às notificações.

Plano de investimento da Petrobras 2025-2029 reserva cerca de US$ 3 bilhões para investimentos na Marquem Equatorial

Com Agência O Globo

A Petrobras informou que recebeu nesta segunda-feira a licença de operação do Ibama para a perfuração de um poço exploratório no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá, a 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas e a 175 quilômetros da costa, na Margem Equatorial brasileira.

O poço exploratório é no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá, a 500 km da foz do rio Amazonas e a 175 km da costa, na Margem Equatorial brasileira

Segundo a empresa, a perfuração na Bacia da Foz do Amazonas está prevista para ser iniciada imediatamente, com a duração estimada de cinco meses”. Por meio desta pesquisa exploratória, a companhia busca obter mais informações geológicas e avaliar se há petróleo e gás na área em escala econômica. Não há produção de petróleo nessa fase.

O plano de investimento da Petrobras 2025-2029 reserva cerca de US$ 3 bilhões para investimentos na Marquem Equatorial, incluindo a perfuração do poço liberado pelo Ibama nesta segunda-feira.

Em nota, a Petrobras lembrou que foram quase cinco anos até a obtenção da licença. “Nesse processo, a companhia pôde comprovar a robustez de toda a estrutura de proteção ao meio ambiente que estará disponível durante a perfuração em águas profundas do Amapá”, completou a empresa.

“Vamos operar na Margem Equatorial com segurança, responsabilidade e qualidade técnica. Esperamos obter excelentes resultados nessa pesquisa e comprovar a existência de petróleo na porção brasileira dessa nova fronteira energética mundial”, disse Magda Chambriard, presidente da Petrobras.

O que o Ibama analisou

O Ibama informou que a emissão da licença ocorreu após “rigoroso processo de licenciamento ambiental”, que contou com elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), realização de três audiências públicas, 65 reuniões técnicas setoriais em mais de 20 municípios dos estados do Pará e do Amapá, vistorias em todas as estruturas de resposta à emergência e unidade marítima de perfuração, além da realização de uma Avaliação Pré-Operacional, que envolveu mais de 400 pessoas, incluindo funcionários e colaboradores da Petrobras e equipe técnica do Ibama.

O Ibama chegou a indeferir a licença em 2023, mas a Petrobras recorreu. Após esse momento, Ibama e Petrobras iniciaram uma intensa discussão. De acordo com o órgão ambiental, isso permitiu “significativo aprimoramento substancial do projeto apresentado, sobretudo no que se refere à estrutura de resposta a emergência”.

O Ibama disse que, entre os aperfeiçoamentos implementados, destacam-se:

A construção e operacionalização de mais um Centro de Reabilitação e Despetrolização (CRD) de grande porte, no município de Oiapoque (AP), que se soma ao já existente em Belém (PA);
Inclusão de três embarcações offshore dedicadas ao atendimento de fauna oleada, quatro embarcações de atendimento nearshore, entre outros recursos de oportunidade.

“As exigências adicionais para a estrutura de resposta foram fundamentais para a viabilização ambiental do empreendimento, considerando as características ambientais excepcionais da região da bacia da Foz do Amazonas”, afirma o Ibama. “Além disso, durante a atividade de perfuração, será realizado novo exercício simulado de resposta a emergência, com foco nas estratégias de atendimento à fauna”.

Prazo para contrato de sonda terminaria amanhã

No último dia 16, Magda havia demonstrado preocupação com a demora na licença, pois o prazo do contrato da sonda termina amanhã.

— Esperava que a licença já tivesse sido aprovada. A preocupação é o dia 21, que é o limite do contrato da sonda. Se a gente não começar a perfurar até o dia 21, essa sonda pode ser retirada da locação e, se isso ocorrer e for substituída por outra sonda no futuro, o processo de licenciamento começa tudo de novo — disse Magda durante evento na Firjan.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a “Margem Equatorial representa o futuro da nossa soberania energética” e que “o Brasil não pode abrir mão de conhecer seu potencial”.

“Fizemos uma defesa firme e técnica para garantir que a exploração seja feita com total responsabilidade ambiental, dentro dos mais altos padrões internacionais, e com benefícios concretos para brasileiras e brasileiros. O nosso petróleo é um dos mais sustentáveis do mundo, com uma das menores pegadas de carbono por barril produzido, assim como a nossa matriz energética altamente renovável, que é exemplo para o mundo”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.

Silveira tem defendido, desde o início de sua gestão, a importância estratégica da Margem Equatorial para a segurança energética nacional e para o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste do país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou diversas vezes o Ibama pela demora na concessão da licença e chegou a chamar o processo de “lenga-lenga”. A defesa da aprovação da licença era um compromisso de Lula com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), eleito pelo estado, e uma aposta para gerar emprego e investimentos na região.

O que é a Margem Equatorial?

A segurança da exploração de petróleo na região é a principal preocupação de ambientalistas. A Bacia da Foz do Amazonas faz parte da Margem Equatorial, uma área de mais de 2.200 quilômetros de litoral do Norte e Nordeste, entre os estados do Amapá até o Rio Grande do Norte.

Ambientalistas dizem que a região abriga os manguezais da Costa Norte, que são o maior cinturão de manguezais do mundo, além do grande sistema de recifes da Amazônia, descoberto apenas em 2016. Um acidente petrolífero, então, poderia comprometer todo esse ecossistema.

Descoberta na Guiana e apetite de multinacionais

O interesse na exploração do petróleo na bacia cresceu após descoberta de grandes reservas do óleo no litoral da Guiana. Ex-colônia de Espanha, Holanda e do Império Britânico, a Guiana fez as primeiras descobertas em 2015, atraindo sobretudo a americana Exxon.

Além dos poços em operação, o país dispõe de reservas comprovadas de 12 bilhões a 15 bilhões de barris. Com as descobertas e as prospecções na região, o país deve ver sua produção de petróleo aumentar em cinco vezes na próxima década, de acordo com uma projeção feita pela consultoria internacional Wood Mackenzie.

No Brasil, o apetite das multinacionais também é grande. Em junho, o Brasil leiloou 19 dos 47 blocos oferecidos na Bacia da Foz do Amazonas. Petrobras, Exxon Mobil e Chevron conquistaram direitos de exploração na região, apostando que o Ibama em breve abriria a promissora área offshore para perfuração.