Apuração foi aberta pelo USTR a pedido de Donald Trump e inclui serviço de pagamento eletrônico e pirataria como possíveis práticas comerciais desleais do país

Por Emanuelle Menezes

O relatório do USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) que detalha a investigação comercial aberta nesta terça-feira (15) pelo governo norte-americano sobre o Brasil, cita o Pix, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e até a Rua 25 de Março – considerada o maior centro comercial da América Latina – como possíveis práticas "desleais" do país.

Segundo o órgão, a apuração vai analisar atos, políticas e práticas do governo brasileiro que possam onerar ou restringir o comércio norte-americano. Entre os alvos, o serviço de pagamento eletrônico que virou o queridinho dos brasileiros. Estudo realizado pelo Banco Central mostrou que 76,4% da população recorreu ao Pix em 2024. No dia 6 de junho, o serviço bateu novo recorde de transações em um único dia, registrando 276,7 milhões de operações e movimentando R$ 135,6 bilhões, segundo o BC.

"O Brasil também parece adotar uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a promoção de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo", diz trecho do relatório divulgado pelo USTR. Lançado em outubro de 2020 pelo Banco Central, o Pix é parte de uma estratégia de modernização do sistema de pagamentos no país.

A investigação foi aberta a pedido de Donald Trump. O presidente norte-americano havia mencionado a intenção de apurar as práticas comerciais do Brasil em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que também anunciou taxação de 50% sobre produtos brasileiros.

O documento do USTR afirma: "de acordo com a determinação específica do presidente em 15 de julho de 2025, o Representante de Comércio dos Estados Unidos iniciou uma investigação sobre os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais e injustas; aplicação de leis anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal".

25 de Março e LGPD também foram criticadas

O órgão cita também a Rua 25 de Março, no centro de São Paulo, para criticar supostas falhas na proteção e aplicação adequadas e eficazes aos direitos de propriedade intelectual. Para o escritório, o Brasil não combate efetivamente a falsificação generalizada e a pirataria.

"A falsificação continua disseminada porque as operações de apreensão não são seguidas de medidas ou penalidades com efeito dissuasório, nem de interrupções duradouras dessas práticas comerciais ilícitas. A região da Rua 25 de Março, por exemplo, continua sendo há décadas um dos maiores mercados de produtos falsificados, apesar das operações realizadas nesse local", diz o relatório.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi outra a entrar na mira dos EUA. Segundo o documento, a legislação brasileira aprovada em 2018 para proteger dados pessoais, restringe a transferência de informações financeiras ou de saúde para fora do país, "dificultando o processamento rotineiro de dados". "O Brasil impõe restrições excessivamente amplas à transferência de dados pessoais para fora do país", diz o USTR.

Entenda investigação

O USTR é o principal órgão responsável por desenvolver e coordenar a política comercial internacional dos Estados Unidos, além de negociar acordos comerciais com outros países. Com a publicação do aviso oficial do USTR, nesta terça, a investigação começa de forma prática.

O governo brasileiro tem até 18 de agosto para apresentar sua defesa, e uma audiência sobre o caso está prevista para o dia 3 de setembro. Os temas investigados, segundo o órgão, são:

Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico;

Tarifas injustas e preferenciais;

Fiscalização anticorrupção;

Proteção da propriedade intelectual;

Etanol;

Desmatamento ilegal.

FOTO HISTÓRICA

Uma foto histórica, obtida nos arquivos de O Paralelo 13, abre a nossa coluna de hoje. Todos os que figuram nesse registro raro, contribuíram e continuam a contribuir para o desenvolvimento do Tocantins e de Palmas, cada um no seu ramo, são seres humanos que emanam honradez, inteligência e capacidade de trabalho.
Da esquerda para a direita - sem conotação de posicionamento político - César Marques (esposo Nilmar Ruiz), vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes, Carlos Braga, José Gomes Sobrinhon (in memorian) e Fregonesi.

GRUPO RELIGIOSO E EMPRESARIAL ADMINISTRANDO PALMAS? I

O pastor Carlos Velozo, vice-prefeito de Eduardo Siqueira Campos e que ocupa interinamente a prefeitura após o afastamento do titular, está demitindo sem nenhum pudor ou razão, e sem cerimônia, os secretários municipais escolhidos pelo prefeito eleito.
Pras piorar, está colocando paraquedistas no lugar dos secretários, que não têm o menor conhecimento técnico ou didático das pastas. Todos, membros do seu partido – AGIR, de viés religioso – ou da sua família, residentes em Goiás ou no Nordeste, colocando em risco tudo o que a gestão de Eduardo Siqueira Campos conseguiu, com muito esforço, nesses seis primeiros meses e o futuro de Palmas.

GRUPO RELIGIOSO E EMPRESARIAL ADMINISTRANDO PALMAS? II

Caso o prefeito eleito, Eduardo Siqueira Campos, não consiga o relaxamento de sua prisão, a tendência é de que toda a sua equipe acabe substituída por pessoas ligadas à religião de Crlos Velozo e a um grupo empresarial, Monte Sião, ao qual o AGIR é umbilicalmente ligado.

GRUPELHO DO ZÉ ROBERTO TEME PERDER COMANDO DO PT I

O fechado – e diminuto – grupo político liderado pelo atual presidente do PT no Tocantins, Zé Roberto, teme perder não só o comando da legenda, como ver os ex-deputados federais Paulo Mourão e Célio Moura, assumindo as rédeas e a condução do PT.
Mourão e Moura têm sido marginalizados pelo grupo de Zé Roberto dentro do PT, e não tiveram sucesso em candidaturas recentes, justamente pelo pouco caso que o PT tocantinense faz de duas das maiores lideranças políticas de esquerda do Tocantins.

GRUPELHO DO ZÉ ROBERTO TEME PERDER COMANDO DO PT II

O grupelho de Zé Roberto comanda o PT no Tocantins há mais de 8 anos e vem fazendo um trabalho de tamanha incompetência que não conseguiu eleger sequer um deputado estadual, que dirá um deputado federal.
Em visita recente ao Tocantins, na cidade de Araguatins, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro que quem o representa politicamente no Tocantins é Paulo Sardinha Mourão, inclusive citando que esse é o nome do seu candidato a governador.

GRUPELHO DO ZÉ ROBERTO TEME PERDER COMANDO DO PT III

O desespero está tão grande que até documentos teriam, supostamente, sido falsificados para atrapalhar a candidatura de Nile William, que não faz parte do grupo e pretende modificar, profundamente, os caminhos tomados pelo partido no Tocantins nos últimos anos.
Nile deve entrar com uma representação junto à direção nacional do PT, apresentando um laudo técnico sobre documentos utilizados pelo candidato do grupo de Zé Roberto, Diego Montelo, supostamente falsos, segundo o laudo pericial extraoficial obtido por Nile.

LULA DESACONSELHADO A VETAR AUMENTO NO NÚMERO DE DEPUTADOS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será aconselhado a não vetar o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais no país.
Em reunião com a cúpula do Congresso na manhã desta quarta-feira (16), a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, sinalizou que o petista tomará uma decisão ainda hoje, no limite do prazo para sanção.
No momento, o presidente está predisposto a vetar o aumento de 513 para 531 deputados federais.

ALCOLUMBRE DIZ QUE SE LULA VETAR, O SENADO PROMULGA

O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que irá promulgar o projeto de lei que amplia o número de deputados federais caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não o sancione.
“Se chegar [para promulgação] às 10h da manhã, será promulgado 10h01”, disse Alcolumbre.
Na segunda-feira (7), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse ser “pouco provável” que Lula sancione o texto. “Essa é uma reflexão que o presidente tem que fazer, dada a sua responsabilidade”, afirmou em entrevista ao programa "Roda Viva", da TV Cultura.

CIRO GOMES NO PSDB I

Prestes a trocar o PDT pelo PSDB, o ex-presidenciável cearense Ciro Gomes se reuniu com a cúpula do tucanato na última segunda-feira (14/7), em Brasília.
O encontro aconteceu na casa do atual líder do PSDB na Câmara, deputado Adolfo Viana (BA), e contou com a presença do ex-senador Tasso Jereissati (PSDB).
Além de Tasso e Adolfo, estavam presentes na conversa o presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, e o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG).

CIRO GOMES NO PSDB II

Segundo relatos, Ciro deixou sua filiação ao PSDB encaminhada. A expectativa é de que a filiação seja oficializada em cerimônia a ser realizada entre agosto e setembro.
Na conversa, o ex-presidenciável também deixou claro aos caciques tucanos seu interesse em concorrer ao governo do Ceará pelo partido nas eleições de 2026.

CÂMARA APROVA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ATÉ 5 MIL REAIS

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16/7), o projeto de lei (PL) 1087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. A proposta é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e uma das maiores prioridades da gestão do petista para este ano.
A votação foi simbólica, ou seja, não houve registro nominal de votos. A isenção valerá a partir de 2026. O relator do texto, ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), ampliou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a redução parcial do IR. De acordo com o relator, 500 mil pessoas vão ser beneficiados com essa ampliação. No projeto original, a modulação beneficiava quem ganha até R$ 7 mil.

60% DOS BRASILEIROS APOIAM AUMENTO DE IR PARA MAIS RICOS

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (16) mostra que 60% dos entrevistados são a favor de aumentar a taxa de Imposto de Renda (IR) para os que chamou de super-mais ricos e 35% são contra - 5% não souberam ou não quiseram responder.
A proposta de isentar o pagamento de imposto para brasileiros com renda mensal de até R$ 5 mil é aprovada por 75% dos entrevistados, enquanto 21% se posicionaram contra - 4% não souberam ou não quiseram responder.

AGRO DIZ QUE CRISES BRASILEIRAS SÃO CRIADAS PELOS PODERES QUE O GOVERNAM

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou uma nota onde afirmou que o Brasil voltou às manchetes internacionais "não por suas oportunidades, mas por suas 'crises políticas pessoais' internas".
No comunicado, a CNA citou a carta em que Trump impôs o tarifaço. Ao tentar justificar a elevação da cobrança sobre o Brasil, o presidente dos Estados Unidos disse ser "uma vergonha internacional" o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para a confederação do agro, o país "tem sido governado, direta ou indiretamente, por uma obsessão com o passado". A CNA criticou nominalmente o Congresso, o Judiciário e o governo.

VIAGEM DE LULA À ARGENTINA CUSTOU CARO AOS CONTRIBUINTES

a rápida passagem pela Argentina de Lula (PT) e seu numeroso séquito de bajuladores, acostumados com os luxos bancados pelo pagador de impostos, custou caro aos contribuintes.
Geralmente chamam atenção gastos elevados em hotéis cinco estrelas e frotas de veículos, como os R$395,7 mil dedicados a carros da comitiva de Lula em Buenos Aires. Mas desta vez nem o ‘cafezinho’ perdoou: R$60,7 mil com água e café.
Só de hospedagem (a viagem durou menos de 24h) de parte da comitiva custou R$361,9 mil até agora.

Implantação da multinacional foi viabilizada graças a tratativas conduzidas pela Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics)

Por Adenauer Cunha

A nova unidade da Mosaic Fertilizantes, uma das maiores companhias do mundo na produção e comercialização de fosfato e potássio, será inaugurada nesta quarta-feira, 16, no município de Palmeirante. O empreendimento privado representa um investimento de mais de R$ 420 milhões e marca um avanço significativo para o agronegócio e a infraestrutura logística do estado, com expectativa de geração de cerca de 200 empregos diretos e indiretos e capacidade de produção de até 1 milhão de toneladas de fertilizantes por ano.

A instalação da unidade só foi possível graças à articulação do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), que atuou de forma estratégica durante mais de dois anos em tratativas e negociações com a multinacional americana para atrair o investimento para o estado.

O secretário da Sics, Carlos Humberto Lima, destaca o esforço conjunto entre diferentes órgãos estaduais para consolidar o ambiente de negócios favorável que resultou na escolha do Tocantins pela empresa. “Trabalhamos de forma integrada com outras pastas do governo para mostrar o potencial do Tocantins e garantir segurança jurídica, infraestrutura e incentivos. Esse resultado é fruto de um trabalho técnico e persistente, em alinhamento com a diretriz do governador Wanderlei Barbosa de ampliar a base econômica do estado”, explicou.

Ganhos e arrecadação

A planta da Mosaic está localizada no Terminal Integrado de Palmeirante (Tipa), com conexão direta à Ferrovia Norte-Sul e ligação logística ao Porto do Itaqui (MA). Com estrutura moderna e tecnologia de ponta, a unidade contará com armazém de 100 mil toneladas, sistemas automatizados de mistura e ensaque, e integração ferroviária que permitirá reduzir o tráfego rodoviário e os custos logísticos para produtores rurais da região.

Segundo o secretário, o investimento também trará impactos significativos na arrecadação estadual. “Antes, o Tocantins não arrecadava ICMS sobre o consumo desses fertilizantes, pois eram adquiridos de outros estados, como Maranhão e Goiás. Agora, com a produção sendo feita em solo tocantinense, esse ciclo produtivo passa a gerar tributos aqui, beneficiando diretamente o estado”, afirmou.

Potencial produtivo

A unidade deverá produzir 500 mil toneladas de fertilizantes já no primeiro ano, com capacidade para dobrar esse volume até 2028. A estimativa é que, entre 2025 e 2032, o volume total de entregas atinja 9,3 milhões de toneladas.

Os reflexos do investimento já são percebidos. Em maio deste ano, Palmeirante registrou a terceira maior variação positiva no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) em todo o Tocantins, superando inclusive cidades de maior porte, como Araguaína e Gurupi.

O projeto da Mosaic está alinhado ao Plano Nacional de Fertilizantes e às estratégias de ESG da empresa. Além de abastecer com energia solar toda a área administrativa da planta, o modelo de operação poderá retirar de circulação cerca de 27 mil caminhões por ano — o que representa ganhos ambientais e operacionais significativos.

Para Lima, as negociações e, finalmente, o início das operações da empresa, é resultado da estratégia do Governo do Tocantins em promover um ambiente de negócios competitivo e seguro para os investidores. “A atuação do Governo do Tocantins, por meio da Sics, foi decisiva. Esse investimento privado é resultado de um trabalho técnico, coordenado e consistente, que coloca o Tocantins na rota das grandes decisões estratégicas do setor produtivo nacional”, concluiu o secretário.

Durante o encontro foram discutidos demandas, custos e benefícios sociais de melhorias e interconexão de sistemas tecnológicos que geram dados essenciais ao projeto que visa a promoção da bioeconomia, redução do desmatamento e de incêndios florestais no território tocantinense

Por:Cleide Veloso

O governo do Tocantins e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se reuniram nesta terça-feira, 15, para análise do detalhamento do Projeto SustenTO – Promovendo a bioeconomia e a redução do desmatamento e incêndios florestais no território tocantinense, definição de demandas prioritárias e elaboração da relatoria que vai subsidiar a aprovação de recursos.

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e o Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) apreciaram os avanços da estrutura robusta do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (CIGMA) e a proposta para desenvolvimento de módulos futuros que demandam a continuidade do processo de interconexão de sistemas e fontes de dados.

Na oportunidade, também foram apresentadas a abrangência, funcionalidade, benefícios socioambientais, demandas de melhoria e de interconexão do Sistema Informatizado de Gestão de Unidades de Conservação (GESTO) e do Sistema Gestor das Ações do Ruraltins (RURATER). No período da tarde, os participantes desta reunião realizaram uma visita técnica às instalações do BPMA, para visualizar a estrutura e demandas.

O Projeto SustenTO - Promovendo a bioeconomia e a redução do desmatamento e incêndios florestais no território tocantinense é uma iniciativa do Governo do Tocantins, que tem o objetivo de promover a sustentabilidade e a prevenção do desmatamento na região

“Nessa reunião, o governo do Tocantins e o BNDES teve a oportunidade de analisar juntos pontos importantes do projeto SustenTO. Com a apresentação do CIGMA, do sistema GESTO e RURATER, mostramos a relevância desse conjunto de instrumentos geradores de dados e informações; e com a visita técnica ao BPMA visualizamos a importância de sua estrutura, para o projeto SustenTO. Durante o encontro foram anotadas as informações complementares que devem ser encaminhadas à relatoria e que vai contribuir com a aprovação e acesso aos recursos”, destacou o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis.

O gerente de projeto do BNDES, André Ferro, ressaltou que “essa foi uma visita técnica, com o objetivo de avançar no detalhamento do projeto, a cada fase muitos caminhos são percorridos até a aprovação. Apesar de conhecermos dados do projeto SustenTO, estamos aqui para entender melhor, reunir aspectos relevantes e preparar a relatoria que será encaminhada à apreciação das instâncias decisórias”, enfatizou.

A superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, pontuou distinguiu que “as etapas de investimentos já realizados com recursos anteriores do BNDES, deu início a sistemas de processamento e gestão de dados. Já com os recursos de pré-investimento do carbono, iniciamos a estruturação e interconexão de fontes de dados, o que além da precisão e celeridade de acesso às informações, nos dá condições de respostas mais efetivas, com visão panorâmica e estratégica da situação”, resumiu.

A diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Floresta, Cristiane Peres, recordou que “antes de iniciar o desenvolvimento tecnológico, os processos eram manuais, o que dificultava a tomada de decisões, a precisão no planejamento de ações e a economia de recursos”, lembrou.

Apresentações

O gerente de Biodiversidade e Áreas Protegidas da Semarh, Cláudio Carneiro, apresentou o Sistema Informatizado de Gestão de Unidades de Conservação (GESTO), suas funcionalidades e demandas de melhorias.

Em seguida o coordenador do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (CIGMA), Marcos Giongo, apresentou os módulos já em operação e de desenvolvimentos futuros do complexo tecnológico, produtor de dados e fatos de ações de inteligência ambiental.

Na sequência, o vice-presidente do Ruraltins, Rafael Odebrech Massaro, apresentou o Sistema Gestor das Ações do Ruraltins (RURATER) destacando as funções, o papel socioambiental, as limitações tecnológicas, demandas de melhorias e interconexão com outros sistemas e fontes de dados.

Participantes

Esta reunião, contou com a presença e participação ativa do presidente do Naturatins, Cledson Lima e do gerente de Monitoramento e Gestão de Informação Ambiental, Renato Pires; da representante do BNDES, Adriana Nazaré; do comandante do BPMA, Cel Magela e da Tenente Coronel Helayne; e do extensionista rural do Ruraltins, Alessandro Neves.

Projeto SustenTO

O Projeto SustenTO - Promovendo a bioeconomia e a redução do desmatamento e incêndios florestais no território tocantinense é uma iniciativa do Governo do Tocantins, que tem o objetivo de promover a sustentabilidade e a prevenção do desmatamento na região. Sua proposta está alinhado com o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal e visa desenvolver práticas agrícolas sustentáveis, além de fortalecer as cadeias de valor na região.

Esse projeto visa contribui para a geração de empregos locais, com capacidade de produzir os serviços ambientais necessários para dar sustento e dinamizar as atividades econômicas, por meio da implementação de práticas de bioeconomia e desenvolvimento rural de baixas emissões; e será implementado nos 139 municípios do Estado do Tocantins, 31 deles localizados no bioma Amazônia e 108 no bioma Cerrado.

CIGMA

É um complexo tecnológico, produtor de dados e fatos de ações de inteligência ambiental, um centro de referência para gestores do Estado e auxílio técnicos do monitoramento e da fiscalização de empreendimentos potencialmente degradadores em propriedades rurais e urbanas. O CIGMA que se configura como um instrumento fundamental da gestão pública do Governo do Tocantins no tocante à redução de queimadas e de desmatamento, além de concentrar informações pró-clima, dos recursos hídricos, educação ambiental e resíduos sólidos, para subsídio nas tomadas de decisões estratégicas.

GESTO

É o Sistema que permite o cadastro e gestão das Unidades de Conservação (UCs), incluindo documentações de suporte aos processos administrativos e de planejamento desses espaços territoriais protegidos por lei com o objetivo de preservar o meio ambiente e seus recursos.

RURATER

É o sistema de cadastro dos produtores, famílias e propriedades; gestão dos atendimentos individuais realizados pelos técnicos em campo e no escritório; gestão de eventos – atendimentos grupais (lista de presença, emissão de certificado eletrônico, entre outros); e gestão de projetos de crédito rural.

Com Assessoria

Com a recente aprovação do projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte na Câmara dos Deputados, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, esteve reunido nesta terça-feira, 15, no seu Gabinete, com uma delegação de atletas e lideranças do setor esportivo para discutir os próximos passos da matéria no Senado. Entre os presentes estavam o campeão olímpico Emanuel Rego, a ex-ministra do Esporte Ana Moser e a ex-jogadora de basquete Hortência Marcari.

Durante o encontro, Eduardo Gomes destacou a importância da proposta, que permite a dedução do Imposto de Renda por empresas e pessoas físicas que patrocinam projetos esportivos. “Estamos comprometidos em garantir que essa política pública continue beneficiando milhões de brasileiros, principalmente nas comunidades mais vulneráveis. O Senado será sensível à causa”, afirmou.

O texto aprovado mantém as regras atuais e amplia, a partir de 2028, o limite de dedução do Imposto de Renda para empresas — de 2% para 3%, podendo chegar a 4% em ações de inclusão social por meio do esporte. A proposta agora será analisada pelos senadores e, se aprovada, substituirá a atual Lei 11.438/06.

Além de tratar dos percentuais de dedução, o projeto também padroniza os critérios para que estados e municípios possam criar legislações semelhantes e amplia o alcance de modalidades beneficiadas, como esporte educacional, de participação e de rendimento — que agora passam a ser chamados, respectivamente, de “formação esportiva”, “esporte para toda vida” e “excelência esportiva”.

Eduardo Gomes garantiu apoio à tramitação célere da matéria no Senado e ressaltou o papel estratégico do esporte como política pública transversal. “O esporte transforma vidas e gera oportunidades. Vamos trabalhar para que essa lei se torne uma política permanente e cada vez mais eficaz”, concluiu.