Ao todo, foram liberados R$ 13,976 bilhões que estavam bloqueados

Da Agência Brasil

Quase uma semana depois de abrir o espaço fiscal, o governo oficializou o descontingenciamento (desbloqueio) de R$ 13,976 bilhões do Orçamento de 2019 que ainda estavam bloqueados, anunciaram há pouco os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Segundo Paulo Guedes, a liberação total dos recursos que ainda estavam contingenciados foi possível porque o governo obteve receitas extraordinárias com a venda de ativos de estatais, que rendeu Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre o ganho de capital das empresas, e pelos leilões do excedente da cessão onerosa e da partilha do pré-sal.

Realizado no início do mês, o leilão da cessão onerosa arrecadou R$ 69,96 bilhões, dos quais o Tesouro pagará R$ 34,6 bilhões à Petrobras e R$ 11,67 bilhões a estados e municípios, ficando com R$ 23,69 bilhões.

“Chegamos ao final do ano numa situação bastante melhor. Primeiro, porque tivemos muitas receitas extraordinárias que vieram das nossas próprias atitudes, andamos desmobilizando bastante, desinvestindo, e tivemos receitas com imposto de renda sobre ganho de capital, que obtemos desinvestindo. Segundo, porque nós acabamos descontingenciando o que havíamos preventivamente contingenciado, de forma a acabar tendo um ano bastante dentro das expectativas de gastos dos ministérios”, disse Guedes.

O ministro acrescentou que os contingenciamentos realizados no início do ano foram realizados porque o Orçamento de 2019 previa crescimento de 2,5%, enquanto a economia deve encerrar o ano com crescimento de 0,92%, segundo o Boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central. Com o crescimento menor que o previsto, o governo arrecadou menos que o projetado, levando ao contingenciamento.

“Este foi um ano difícil porque havia expectativas embutidas no Orçamento que herdamos de crescimento acima de 2%. Fomos forçados, pela evolução da receita abaixo do que estava embutido na taxa de crescimento, tivemos de fazer contingenciamentos. Chegamos ao fim do ano com resultado melhor”, disse Guedes. Ele acrescentou que, ao longo do ano, o governo não cedeu às pressões para flexibilizar o teto de gastos, para dar sinal de comprometimento com a austeridade fiscal.

 

“Como não abrimos mão do teto de gastos, apesar das pressões, queríamos mostrar que nosso governo iria reverter trajetória descontrolada dos gastos públicos nas últimas décadas”, declarou.

Prudência

Lorenzoni afirmou que o governo optou por ser rígido na execução do Orçamento, para só poder liberar recursos depois de receber garantias de que as receitas extraordinárias iriam entrar. “Em nenhum momento, flexibilizamos. Começamos reduzindo o tamanho do governo. Desestatizando, desmobilizando e buscando receitas extraordinárias. É importante lembrar que, até outubro, vivemos da incerteza da realização da cessão onerosa”, disse Lorenzoni.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, o contingenciamento de parte dos gastos discricionários (não obrigatórios), no início do ano, representou uma medida de precaução. “A razão de termos chegado ao final do ano para pode fazer, neste momento, o anúncio do completo descontingenciamento é a vitória de um governo que foi, primeiro, cauteloso. A viagem estava no início, precisamos encerrar o ano com condições de executar nosso objetivo”, disse.

Cronologia

Em março, o governo contingenciou R$ 29,6 bilhões do Orçamento. Considerando as reservas no Orçamento, o bloqueio subiu para R$ 31,7 bilhões em maio, R$ 34 bilhões em julho. Em setembro, os recursos retidos caíram para R$ 21,6 bilhões. Em outubro, com a confirmação do leilão da cessão onerosa, o Orçamento passou a ter folga de R$ 37,7 bilhões, subindo para R$ 54,5 bilhões no relatório divulgado hoje.

Com a repartição dos recursos da cessão onerosa para estados e municípios e o pagamento à Petrobras pelos barris excedentes de petróleo na camada pré-sal, o Orçamento de 2019 fechará o ano com reserva de R$ 18,12 bilhões. Segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, parte dessa reserva será usada para pagar créditos extraordinários, mas a maioria ajudará a diminuir o déficit primário – resultado negativo das contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública.

Em Mateiros, Governador recebeu o título de Cidadão Mateirense e entregou escrituras de propriedades urbanas e rurais

Por Carlos Eller

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, participou da entrega de títulos do programa Mateiros Legalizado, de regularização fundiária no município de Mateiros, na região do Jalapão. Ao lado do prefeito João Martins Neto; do presidente do Legislativo, deputado Antônio Andrade; e do presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, o Governador entregou alguns dos cerca de 800 títulos que regularizam lotes e chácaras do núcleo urbano do município. O evento ocorreu nesta segunda-feira, 18, na Escola Municipal Professora Enestina Vieira Soares.

Além da regularização fundiária, foi realizado ainda a entrega do título de Cidadão Mateirense ao governador Mauro Carlesse e outras 11 personalidades que, de alguma forma, contribuíram para o crescimento e desenvolvimento de Mateiros. De forma conjunta, também ocorreu o programa Justiça Cidadã, do TJTO e a inauguração da creche Centro Municipal de Educação Infantil Começo de Vida.

O governador Mauro Carlesse ressaltou a importância da regularização fundiária para o cidadão e para o desenvolvimento do Estado, gerando renda e prosperidade. "Este Estado mudou seguindo o caminho da prosperidade. Neste Governo, queremos que todo cidadão seja beneficiado. Tudo que o povo quer é ter seu título de propriedade. A partir daí, ele vai definir muita coisa em sua vida. Fico muito feliz de estar aqui junto ao Prefeito e todos os líderes, para mostrar que é isso que precisa ser feito. As autoridades do nosso Estado estão entregando os títulos que são possíveis e fazendo isto de forma legal", afirmou o Governador, enfatizando que "a partir daí, as coisas vão acontecendo. Virão empresas para se instalar e serão gerados renda e emprego. Isso precisa ser feito em quase todos os municípios do Tocantins e nós vamos resolver isso", garantiu.

De acordo com o prefeito João Martins, o programa Mateiros Legalizado vem sendo trabalhado há cerca de dois anos e busca dar segurança jurídica aos cidadãos que ainda não possuem a escritura de seus lotes. "Mateiros concentra 80% dos atrativos do Jalapão. Com essa regularização, as pessoas podem investir em pousadas e restaurantes, o que não podiam antes por não terem como provar que eram donos do terreno. Começamos esse levantamento há dois anos e agora é uma honra promover essa regularização", afirmou.

Agora, dona legítima do lote onde construiu sua casa, Senhorinha Carvalho Cirqueira conta que realizou um sonho ao pegar seu título de regularização. "Com esse documento, a gente pode ter muitos benefícios. Temos a certeza de que nossos terrenos são mesmo nossos. É a realização de um sonho para todos nós", afirmou emocionada.

O advogado e proprietário de uma pousada, Mauro Lemes, enfatizou que poderá, agora, melhorar seu negócio. "Esse títulos vão melhorar muito a vida dos empresários. Vamos poder fazer financiamentos e melhorar nossa infraestrutura, atraindo assim mais turistas".

Cidadão Mateirense Junto com outras 11 personalidades tocantinenses, que colaboraram e colaboram para o desenvolvimento de Mateiros, o governador Mauro Carlesse recebeu o título de Cidadão Mateirense, indicado pelo vereador Manoel Rabelo Tavares Filho. "Eu já me sentia mateirense. É um local que eu venho com minha família. Uma cidade que eu gosto demais e agora estou muito mais feliz porque sou cidadão de Mateiros", revelou.

Presenças

Participaram também do evento, o deputado estadual Waldemar Júnior; o procurador-geral de Justica, José Omar de Almeida Júnior; a subdefensora pública-geral, Estellamaris Postal; o secretário-executivo da Governadoria, Divino Allan Siqueira; vereadores e prefeitos, entre outras autoridades.

Após inclusão de minuta de resolução, nova regra na legislação eleitoral deve ser acrescentada pelo TSE para as eleições de prefeito no ano de 2020
Por iG Último

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adicionou pela primeira vez uma “regra” para conter fake news em eleições dentro de uma minuta de resolução do órgão. Dentro de um artigo, o mecanismo pontua que informações utilizadas em propagandas eleitorais feitas por terceiros devem ter "veracidade e fidedignidade" checadas por candidatos, partidos ou coligações com antecedência.

O artigo 9 da minuta, apontado pelo jornal Folha de S.Paulo , afirma, ainda, que para que a informação seja embasada na propaganda, é necessário que o candidato use fontes de credibilidade "notória". Se ele não o fizer, abrirá um espaço para um adversário que se sinta ofendido pedir direito de resposta. Não há detalhamento, porém, sobre o que determinaria a fonte com credibilidade notória.

O mecanismo está incluso dentro da minuta de resolução do TSE por meio de um artigo, que foi disponibilizado para consulta no começo de novembro. Esse é um dos mecanismos utilizados pelo tribunal para evitar a propagação de fake news, principalmente por meio das redes sociais.

As resoluções apontadas pelo TSE ainda passarão por consulta popular e deverão receber sugestões públicas em audiência no dia 27 de novembro. Depois disso, no mês de dezembro, elas serão votadas pelo tribunal.

O relator dessa votação será o ministro Luís Roberto Barroso . Se aprovado, o artigo deverá guiar juízes eleitorais, primeiros a julgar possíveis denúncias a serem recebidas durante eleições de mais de 5 mil municípios. A Lei Compartilhar Fake News agora é crime e dá 8 anos de prisão. Entenda

O Congresso Nacional derrubou, em sessão de 29 de agosto, o veto de Jair Bolsonaro a respeito da disseminação de fake news eleitorais no Brasil. A partir de hoje, quem criar ou espalhar notícias falsas durante as eleições pode pegar de dois a oito anos de prisão.

Em junho de 2019, o atual presidente Jair Bolsonaro não permitiu que a Lei 13.834/2019 aumentasse a pena para pessoas que criassem ou até mesmo replicassem fake news envolvendo candidatos para qualquer tipo de finalidade eleitoral. Foram 326 deputados e 48 senadores que se manifestaram contra o veto do atual presidente e favoráveis ao aumento da pena na Lei.

O veto acabou de ser derrubado, portanto ainda não há detalhes concretos de como acontecerá essa fiscalização ou até mesmo quais serão os meios utilizados para realmente confirmar se a notícia veiculada ou reproduzida é falsa ou não.

Porém, é certo que essa punição só será dada quando houver uma comprovação de que a pessoa acusada agiu de má fé ao disseminar fake news e que ela realmente sabia que se tratava de uma mentira, o que complica um pouco mais a fiscalização correta. Fica claro, portanto, que nem toda criação ou disseminação de fake news será passível de punição de acordo com a Lei.

A proposta é orientar e ensinar as famílias a fazerem comidas com custo baixo, aproveitando o que se tem em casa, ou os alimentos em abundância em cada município

Por Eliane Tenório

Nesta semana, os cursos de ‘Educação Alimentar e Nutricional’ promovidos pelo Governo do Tocantins, por meio da gerência de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), capacitará famílias em Aliança do Tocantins e Pium  a partir desta segunda-feira, 18.

A proposta é orientar e ensinar as famílias a fazerem comidas com custo baixo, aproveitando o que se tem em casa, ou os alimentos em abundância em cada município, tornando a alimentação mais nutritiva e saudável, segundo a técnica de nutrição e colabora eventual da Setas, Enivânia Moreira dos Reis.  “São aproveitados alimentos regionais da época, como manga, caju e jaca, cascas, sementes, folhas e talos, evitando o desperdício e aumentando o valor nutricional dos alimentos”, explicou.

Já a engenheira de alimentos da Setas, Deana de Souza Paula, informou que a ação visa também a conscientização para cuidados nos aspectos higiênicos sanitários, ambientais e culturais.  

A oficina tem o objetivo de promover a melhoria da qualidade de vida, a segurança alimentar e a saúde da população dos municípios. Os públicos-alvos são; merendeiras, servidores dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e beneficiários do Programa Bolsa Família.

“A proposta é para reduzir os índices de insegurança alimentar e nutricional, melhorando a  qualidade de vida e gerando renda para as famílias”, destacou a gerente de Segurança Alimentar da Setas, Jéssica Santana.

A ação, realizada em parceria com as prefeituras, capacitou, em outubro, cerca de 150 pessoas, em sete municípios. Ao todo serão atendidos 11 municípios, até dezembro, com estimativa de qualificar 330 pessoas.

Capacitação

As oficinas são compostas por aulas teóricas e práticas. Em um primeiro momento os participantes são capacitados sobre a importância da alimentação saudável para a melhoria da qualidade de vida e sobre as boas práticas de manipulação de alimentos (aspectos de higiene) para evitar doenças de origem alimentar.

Municípios Neste ano, as oficinas capacitaram famílias nos municípios de Wanderlândia, Darcinópolis, Barrolandia, Cariri, Dueré, Goianorte e Couto Magalhaes.   

Mais Os cursos para capacitação em Educação Alimentar e Nutricional, deste ano, finalizam na próxima semana, atendendo os municípios de Dianópolis e Almas.  “A proposta é dar continuidade aos cursos em 2020, capacitando mais famílias, em mais municípios”, prevê Jéssica Santana.

Os interessados em participar das oficinas, podem se inscrever nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de seus municípios.

Empresa inglesa diz que pode segurar investimento caso resolução seja revisada

Com Agências A possível adoção pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de uma tarifa mais pesada sobre a geração distribuída — gerada mais próximo ao consumidor — tem feito empresas do setor colocarem em xeque investimentos. Em especial, as de energia solar. 

"Não vamos fazer mais projetos. O payback (retorno) dos projetos passa de oito anos para 23. Vai estagnar. Não tem como continuar e só vamos gerir o que já temos", afirmou à coluna Pedro Mateus, da inglesa Faro Energy, especializada em energia solar, com base nas regras apresentadas pelo último relatório da Aneel.

A empresa afirma que pretendia expandir sua geração de 50 MW para 200 MW e investir mais R$ 600 milhões no Brasil até 2021. Pedro diz que, se a resolução passar a valer, a estimativa de investimento cai para zero.

O último relatório da Aneel sobre o tema causou espanto por adotar a tarifa mais pesada sobre a geração distribuída.

"Pelas próprias contas da Aneel, em que passaríamos a pagar um pedágio de cerca de 20%, já teria um efeito positivo para os demais consumidores. Não faz sentido adotar a mais dura, de cerca de 60%".

Em 2016, o empresário Paulo Mouta instalou 42 painéis solares que produzem toda a energia necessária para suprir o consumo da sua residência. Hoje, a casa já possui 72 placas que proporcionam a Paulo uma economia de pagar apenas a tarifa mínima e outros encargos à concessionária.

“Se eu tivesse usando o sistema sem a compensação com a geração de energia solar a conta de energia seria em torno de R$ 2.500. Hoje, pago de R$ 150 a R$ 170 de tarifa mínima e de iluminação pública. Não se consegue zerar a conta por conta do pagamento de uma tarifa mínima para utilização da rede de distribuição. A medida anunciada pela agência é um balde de água fria no setor. Estão falando na redução de mais de 20 mil empregos”, declarou o proprietário da empresa Infinity Sun Energia Solar.

Elaborada em 2012, a resolução da Aneel possibilita ao consumidor tanto consumir quanto injetar na rede de distribuição a energia produzida. Atualmente, o consumidor tem 100% da energia que envia de volta à rede como crédito para sua conta de luz do mesmo titular, com validade de cinco anos a partir da geração. A Aneel quer aumentar os encargos pagos e a concessionária reter 60% dessa energia como remuneração pelo uso da rede de distribuição. A mudança, caso confirmada, representará um grande desincentivo à instalação de sistemas fotovoltaicos.

Quem possui o sistema vai permanecer com as regras atuais em vigor até o ano de 2030. Os consumidores que realizarem o pedido da instalação de geração distribuída após a publicação da norma, prevista para 2020, passam a pagar o custo da rede.