Controle social representa o poder compartilhado de decisões entre o Estado e a sociedade.

Por Valdenice Rodrigues

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) é um dos órgãos que colaboram com a escuta do Governo Estadual à população nas consultas públicas para o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. A 5ª edição acontece nesta terça-feira, 18, das 8h às 18h, na Escola Estadual José Alves de Assis, localizada na Rua José de Brito Soares, 426, setor Anhanguera, em Araguaína, norte do Estado. A participação do cidadão é de fundamental importância para o controle social.

Mas o que significa controle social? “Controle social é um instrumento e uma expressão da democracia e da cidadania. Representa o poder compartilhado de decisões entre o Estado e a sociedade, por isso é tão importante a presença da população nas consultas públicas para o PPA”, destaca o secretário-chefe da Controladoria, Senivan Almeida de Arruda.

De acordo com o gestor, a participação da CGE nas consultas atende também ao seu papel de órgão responsável por assistir o Chefe do Poder Executivo nas atividades de ouvidoria e transparência da gestão. “A atribuição da Controladoria vai além do controle das contas públicas. Está centrado também no fortalecimento da cidadania, através do monitoramento da presença do cidadão nas decisões, contribuindo para a efetividade das iniciativas da gestão”, completa.

Canais de atendimento

Durante as edições, além de participar dos debates, a Controladoria também distribui material informativo sobre os serviços da instituição. Além disso, ainda orienta sobre os canais de atendimento do Governo através da Ouvidoria-Geral do Estado, unidade administrativa do órgão.

PPA

No PPA são debatidos seis eixos estratégicos para o desenvolvimento socioeconômico do Tocantins - Saúde; Segurança, Assistência Social e Direitos Humanos; Gestão Pública, Participação Social e Diálogo Federativo; Estrutura Produtiva e Sustentabilidade Ambiental; Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação; e Infraestrutura, Desenvolvimento Regional e Redes de Cidades.

Maia falou ainda que a reforma da Previdência deverá ser votada na comissão especial da Casa no próximo dia 26. E acrescentou que a crise com Paulo Guedes na sexta-feira, quando o ministro criticou a Câmara por tirar a capitalização da proposta, foi boa porque uniu a Casa, e a proposta deixou de ser a proposta do governo para ser a proposta do Congresso. “Ninguém tem a proposta perfeita.”

Da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (17) que a reforma da Previdência pode ser aprovada pela comissão especial que analisa o tema até o próximo dia 26. O parecer do relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) na comissão especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), foi lido na última quinta-feira (13).

O texto foi criticado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, segundo o qual, as alterações feitas na proposta inicial enviada pelo governo podem “abortar” a reforma. Para o ministro, entre os principais problemas, estão as mudanças nas regras de transição que reduziram substancialmente a economia projetada.

Rodrigo Maia disse que o posicionamento de Guedes teve efeito positivo. “A fala uniu o Parlamento, nos deu chance de estar mais próximos dos governadores e prefeitos. Tem crises ou críticas que vêm para bem. Essa é uma delas. Fortaleceu a certeza [de] que a Câmara e o Senado podem ter neste momento o papel [de] protagonista que nunca tiveram nos últimos 20 anos”, afirmou o presidente da Câmara depois de participar de um evento sobre transparências promovido pelo Grupo Bandeirantes.

Joaquim Levy
Maia comentou a demissão do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy. Ele pediu para deixar o cargo ontem (16) após ser criticado pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo Bolsonaro, o motivo do descontentamento com Levy foi a nomeação do advogado Marcos Barbosa Pinto para o cargo de diretor de Mercado de Capitais do BNDES.

O presidente da Câmara defendeu Levy e Barbosa. “Queria que o Marcos Pinto pudesse ser aproveitado em uma área de um debate importante sobre economia com viés social. Ele é um dos melhores do Brasil nessa área. Demitir faz parte da vida, é um direito do governo, mas da forma como foi feito, criou suspeição sobre o Marcos Pinto. Esse advogado que foi demitido do BNDES é um dos quadros que mais entendem de política econômica do ponto de vista social no Brasil”, ressaltou Maia, que elogiou a trajetória de ambos e os serviços que prestaram ao país.

Também foi anunciado pelo Governador a instalação do canteiro de obras para construção da nova ponte

Por Élcio Mendes

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, liberou na manhã desta segunda-feira, 17, o tráfego de veículos leves pela ponte de Porto Nacional, na TO-255, ligando a região central do Estado à BR-153 e à região sul. A liberação só foi possível após a conclusão das melhorias realizadas pelo Governo do Estado para amenizar os problemas na estrutura da ponte, o que viabiliza a trânsito de carros pequenos e camionetes pela ponte.

"A partir de agora a ponte está liberada para veículos leves. Por que para veículos pesados ela continua interditada, já que essa ponte está condenada para carga pesada. Mas quero comunicar à população que, em alguns dias, já vamos começar a instalar o canteiro de obras para a construção da nova ponte", afirmou o Governador.

Dentre os serviços executados estão a troca das lajes das passarelas, a impermeabilização da estrutura e um novo asfalto foi feito sobre a ponte. Também foi feita uma nova pintura da estrutura metálica de proteção aos pedestres, assim como a instalação de pórticos limitadores de altura, que impedirão o acesso de caminhões, ônibus e outros veículos pesados sobre a estrutura. Dois radares de controle de velocidade estão sendo instalados.

Ao fim da vistoria nas melhorias, o Governador determinou que os pórticos limitadores da ponte fossem ajustados para o acesso de ambulâncias modelo Van, como as do Samu e Bombeiros.

Presentes

O vice-governador Wanderlei Barbosa; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade; os deputados Léo Barbosa e Cleiton Cardoso, Secretários de Estado, Presidentes de Autarquia e populares acompanharam o Governador durante a liberação da ponte.

É um livro de contos de autoria de Aldaires Mota de Macedo e Jurimar Pereira de Macedo

Com Assessoria

Durante a 38ª Semana da Cultura e 2ª FLIP de Porto Nacional que começam dia 19 a 23 de junho que te como tema , "Do Pontal ao Nacional – 281 anos escrevendo história” , no Espaço Cultural Beira-Rio. Junto com a Semana acontecerá também, a 2ª Feira Literária Portuense (FLIP), que reunirá 150 escritores de vários estados para o lançamento de 71 obras literárias inéditas.

A FLIP será consolidada como a maior feira literária do Centro-Norte do Brasil. Os eventos são uma promoção da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo com o apoio da Prefeitura Municipal.

A Semana de eventos acontecerá de 8h da manhã a meia noite, e oferecerá ao público, campanhas institucionais de trânsito e prêmio sustentável, café regional, caminhada cultural, revitalização do espaço Beira-Rio, 33 manifestações artísticas e culturais, 10 comendas de reconhecimento a personalidades portuenses, 19 shows, 08 exposições, 05 sarais, 13 palestras, 71 livros, 06 filmes, 02 oficinas, 03 quadrilhas, 01 roteiro geoturístico.

É um grande momento de confraternização das mais variadas expressões da cultura do Estado do Tocantins, reunindo 150 escritores de vários Estados do país, com o lançamento de 71 obras inéditas, a participação de 40 empreendedores e 32 estandes, consolidando a FLIP como a maior feira literária do Centro-Norte do Brasil.

VEJA, ISTOÉ E ÉPOCA ABORDAM DE DIFERENTES MANEIRAS O VAZAMENTO DAS CONVERSAS DE MORO E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Desmoronando

As sentenças do juiz Sérgio Moro ainda serão objeto de estudo de juristas, sociólogos e cientistas políticos. Um fato, porém, é inquestionável: por meio delas, o Brasil mudou. Desde que Moro assumiu o papel de protagonista, a Justiça do país da impunidade levou à cadeia dois ex-presidentes da República (Lula e Michel Temer), processou outros dois (Dilma Rousseff e Fernando Collor) e praticamente dizimou a carreira de mais de uma centena de outros políticos, entre ministros, governadores, deputados, senadores e dirigentes partidários, ao desvendar o maior esquema de corrupção do planeta.

Moro tornou- se símbolo da Lava-Jato. A popularidade fez dele candidato natural a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, ele foi escolhido pelo presidente para comandar o Ministério da Justiça. Prevalecia até agora certa benevolência com determinadas decisões do então juiz, que eram consideradas menores diante de um bem maior: seu empenho no combate à corrupção. O herói parecia inatingível, a ponto de alguns já vislumbrarem até a possibilidade de ele se engajar em projetos pessoais mais ambiciosos, como a própria sucessão de Bolsonaro. Mas essa situação começou a mudar.

Na semana passada, a imagem de Moro como guardião da lei e da ordem ficou seriamente comprometida depois da divulgação pelo site The Intercept Brasil de mensagens que ele trocou com o procurador Deltan Dallagnol, o chefe da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, enquanto julgava os processos. Os diálogos são inequívocos: mostram o estabelecimento de uma relação de cooperação incompatível com a imparcialidade exigida por lei de qualquer juiz.

Governo: os bastidores da queda do ministro Santos Cruz
O ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto Santos Cruz, cometeu um grande erro estratégico: abriu várias frentes de batalha simultâneas, e perdeu todas.

Saúde: adolescentes brasileiros bebem cada vez mais cedo
o longo de duas semanas, a reportagem de VEJA conversou com dezenas de jovens em três estados do país, São Paulo, Rio de Janeiro e Acre, acompanhou-os nas ruas, à noite, em bares e em ambientes domésticos. A constatação: debaixo do guarda-chuva paterno, supostamente protegido e saudável, ou fora dele, os adolescentes estão bebendo muito precocemente, e como adultos. É problema recorrente, que atravessa gerações e nunca saiu do olhar das entidades de controle da saúde e de vigilância policial, mas que agora ganha as cores fortes de levantamentos minuciosos.

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Istoé

A provação de Moro
A divulgação de conversas privadas com procuradores da Lava Jato expõe o ministro da Justiça, Sérgio Moro. Por ora, no entanto, há muita espuma em torno do caso e um desejo irrefreável de setores do judiciário de desmoralizar a Lava Jato e criar um ambiente favorável à soltura de Lula.

Os diálogos revelados, na última semana, pelo site The Intercept Brasil sacudiram a República por envolverem o suprassumo da operação Lava Jato, em especial, o ministro da Justiça, Sérgio Moro – ex-juiz até então acima de qualquer suspeita e elevado à condição de herói nacional depois de mandar para a cadeia empresários e políticos poderosos. A reportagem, no entanto, deixa uma série de os desencapados expostos. A origem do material, obtido provavelmente de forma ilícita, a maneira como foi divulgado e por quem – um jornalista que jamais escondeu ser partidário da causa lulista – abrem margem para dúvidas. Divulgada a íntegra, observou-se que algumas trocas de mensagens foram descontextualizadas na edição. Ainda há, portanto, uma nuvem de mistérios e contradições a pairar sobre o caso ao qual se pretende dar ares de escândalo.

Algo, no entanto, já é possível depreender das conversas até agora reveladas: como a figura mitológica Antígona que enterrou o irmão à revelia do rei, o ex-juiz Sergio Moro parece ter admitido, movido pelo dever, flexibilizar os limites das normas que regem o convívio dos magistrados com os procuradores. Aparentemente, o juiz entendeu que, para desmantelar quadrilhas, enjaular empreiteiros e apanhar os mais altos hierarcas do País, não bastaria agir candidamente, sob pena de perder a batalha para criminosos donos de conhecidos tentáculos no Judiciário, Executivo e Legislativo. A julgar pelos efusivos aplausos recebidos pelo magistrado durante o jogo do Flamengo, em Brasília, na quarta-feira (12), a sociedade nutre semelhante compreensão. Por isso, ao m e ao cabo, fatalmente Sérgio Moro tende a ser absolvido no tribunal do povo. Ocorre que o desenlace do rumoroso episódio não constituirá um referendo popular. E essa é a nossa tragédia grega: é possível condenar um juiz que pode ter colocado a ética da convicção acima da ética da responsabilidade, de que falava o sociólogo Max Weber, na hora de enviar para trás das grades corruptos – muitas vezes confessos – agrados no maior assalto aos cofres públicos da história recente do Brasil?

Uma coisa é certa: existe um desejo incontido de setores do Judiciário para anular os processos da Lava Jato. Os que sempre acalentaram o sonho de desmoralizar a operação, mas receavam virar alvo de críticas, agora rasgaram de vez a fantasia. A campanha está aberta.

As manobras para libertar Lula
Com o beneplácito de ministros do STF, advogados se articulam para Lula ser solto em dez dias. Se não obtiverem sucesso na trama, pedirão para que ele vá para o regime semiaberto: trabalho de dia e detenção à noite.

Políticos corruptos e, sobretudo, os advogados de Lula se assanharam com a divulgação dos diálogos mantidos entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e os procuradores de Curitiba. Anal, o episódio está sendo usado pelos criminosos que sempre defenderam o m da Lava Jato para atingir o objetivo que perseguem desde o dia 7 de abril de 2018, quando o ex-presidente foi preso: a desmoralização da maior operação de combate à corrupção no País e a consequente libertação do petista. A banca de defensores de Lula já havia tentado obter sucesso em dezenas de pedidos de habeas corpus (HC) para o considerado “chefe da quadrilha do PT”, mas a Justiça sempre lhe fechou a porta. Agora, com a vinda à tona das conversas do ex-juiz, os rábulas petistas apostam todas as fichas na libertação de seu líder máximo. A sociedade, no entanto, está atenta para que ele não seja solto com o uso de expedientes marotos, como parecem ser os que alguns ministros do STF desejam.
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Época

O futuro da Lava Jato
Desde o começo da operação, em 2014, esse questionamento foi feito várias vezes. Surgiu quando houve uma tentativa do meio político de enfraquecer as investigações e quando membros do próprio Supremo, Mendes talvez o mais notório deles, começaram a fazer críticas aos métodos jurídicos aplicados pelo então juiz Sergio Moro, como o prolongamento de prisões preventivas. Direta ou indiretamente, Moro era chamado de parcial e Deltan Dallagnol, procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava Jato, de ativista, pelo tom de cruzada com que se referia à luta contra a corrupção. Nada do que aconteceu nestes últimos cinco anos se compara ao momento atual. A pergunta sobre o futuro da Lava Jato ganhou uma dimensão inédita a partir do domingo 9, quando o site The Intercept Brasil publicou mensagens trocadas entre os procuradores de Curitiba e entre Moro e Dallagnol pelo aplicativo Telegram entre 2015 e 2018. E mais: prometeu que há milhares de informações a serem divulgadas.

Sexo é consentimento
O que o caso Neymar vs. Najila ensina sobre o feminismo, segundo Kristen Roupenian. Escritora americana é autora do conto “Cat Person”, que causou sensação nas redes sociais ao ser publicado em dezembro de 2017 na revista “The New Yorker”.

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