Governador argumenta que é preciso aprovar reforma da Previdência do Estado e o plano de recuperação fiscal proposto pela União

Por BERNARDO MIRANDA

 O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), ainda tem esperanças de incluir os Estados na reforma da Previdência que está tramitando no Congresso Federal. Apesar do relatório apresentado nessa quinta-feira retirar os Estados e municípios da proposta, ele afirmou que sua "prioridade" é mobilizar os demais governadores para reverter a atual situação. Ele disse ainda que sem essas alterações e a adesão ao plano recuperação fiscal, o funcionalismo mineiro pode ficar sem pagamento de salário em dois anos.

"Nós tivemos muitos governadores que não se empenharam na mobilização para incluir os Estados na reforma da Previdência. Isso foi um problema porque os parlamentares entenderam que assumiriam o ônus sozinho da aprovação dessa reforma com alguns governadores não querendo defender as alterações. Mas apesar desse início, vamos trabalhar para que possamos até a votação final incluir os Estados na proposta", disse em entrevista coletiva após palestra na edição anual do Conexão Empresarial, em Nova Lima.

Zema destacou que essa é a prioridade de seu governo no momento, mais importante inclusive que as discussões da proposta de recuperação fiscal junto à União. "Nós já conversamos com os deputados estaduais sobre a necessidade de aprovarmos esse plano de recuperação que é a única saída para Minas Gerais. Mas no momento atual nossa prioridade é conseguir incluir os Estados na reforma da Previdência", frisou.

Se a reforma da Previdência mantiver os Estados de fora, Minas Gerais terá que fazer sua própria reforma que terá que ser aprovada na Assembleia Legislativa.

O governador destacou que se essas medidas não forem adotadas o funcionalismo ficará sem receber salários. "Se não fizermos essas mudanças, em dois ou três anos não teremos dinheiro para pagar salários dos funcionários" finalizou.

Carlos Velloso, ex-presidente do STF, diz que hackers são criminosos e que aqueles a favor de um país sem corrupção querem Moro no Ministério da Justiça

Por  Ana Dubeux e Ana Maria Campos

Em meio ao vazamento de conversas que manteve em aplicativos de celular, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, vive uma avalanche de críticas e também de palavras de apoio e admiração nas redes sociais. Em meio à polêmica, há vozes do próprio Judiciário.

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro aposentado Carlos Mário da Silva Velloso, hoje advogado, é um dos que saem em defesa do ex-juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba.

Para Velloso, existe em curso uma campanha para desacreditar a Operação Lava-Jato, que desvendou o maior esquema de corrupção do país. Moro seria alvo de uma ação criminosa por meio da invasão de celulares de seus interlocutores, procuradores da força-tarefa de Curitiba, entre os quais, o coordenador do grupo, Deltan Dallagnol.

Pelo que surgiu até agora, não há, na opinião de Velloso, nada que indique uma atuação ilegal, grave ou ativismo político contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por parte do ex-magistrado e dos integrantes do Ministério Público, como acusam os críticos de Moro.

Velloso aponta uma nova forma de processar denúncias de corrupção, com métodos menos fundamentados na doutrina e mais baseados na prática, decorrentes dos ensinamentos de Harvard, onde estudaram alguns dos integrantes da força-tarefa. E o ex-presidente do STF faz um alerta: se houve uma invasão de chats de autoridades públicas, nenhum cidadão está protegido. “Toda a sociedade corre perigo: as autoridades, os empresários e demais cidadãos”, adverte.

Na entrevista, concedida ao Correio na última sexta-feira, Velloso ressalta que ainda é cedo para se falar em nomeações para o STF, mas defende que Moro seria um bom nome para a vaga. Quanto ao afastamento do ex-juiz do Ministério da Justiça, como já se cogita, ele afirma: “A quem interessa que Moro deixe o ministério? Os homens de bem não devem pensar assim”.

O que está por trás do vazamento de mensagens, possivelmente por hackers, do ministro Sérgio Moro e de integrantes da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba?

A operação Lava-Jato esclareceu a ocorrência de monumental corrupção na administração pública, especialmente na Petrobras. Agentes públicos e do poder econômico em conluio se apropriaram de bilhões de reais de dinheiro público. Homens poderosos do poder econômico e do poder público estão presos ou estão sendo processados. Há acordos de delação premiada que escancaram essa corrupção. Muito dinheiro público roubado está sendo recuperado. Quem estaria por trás dessa articulação contra Sérgio Moro e a força-tarefa da Lava-Jato? É fácil responder. Sem dúvida existe campanha para desacreditar a operação Lava-Jato, mediante meios ilegais, ilícitos, como ocorreu.

É o sistema reagindo ao combate à corrupção?

A reação ao combate à corrupção não vai dar certo. É que o Judiciário brasileiro é muito cônscio de suas atribuições, de sua independência. Há um trabalho sincronizado de juízes, membros do Ministério Público, Polícia Federal, agentes da Receita Federal e de órgãos administrativos. A opinião pública está do lado do combate a esse mal que degrada a República, que é a corrupção. Esse trabalho está dando certo. E dando certo, porque ele está sendo feito vigorosamente, mas com respeito às garantias constitucionais. Os tribunais estão atentos a isso.

A Lava-Jato será desacreditada?

Interceptações ilegais de conversas ao telefone, invasões de conversas privadas constituem ilegalidades muito graves. Constituem crime. São provas ilícitas. Se há invasão de conversas ao telefone ou em outros meios de conversações de procuradores ou juízes, toda a República pode ser hackeada e ninguém, homens públicos e entes privados, ficaria seguro. Toda a sociedade corre perigo: as autoridades, os empresários e demais cidadãos. Hackers chamam concorrência. Investigações privilegiadas podem beneficiar ou prejudicar. Esse tipo de atuação é ilícita e condenável.

Os críticos de Moro dizem que, ao levantar o sigilo de conversas entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, ele incorreu no mesmo tipo de quebra de confidencialidade. Concorda?

Levantamento de sigilo de conversas de Dilma e Lula... Isso são coisas diferentes. E se procedente a sua indagação, um malfeito não justifica outro malfeito.

Esse tipo de troca de impressões reveladas nas mensagens entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol é comum?

Esse tipo de troca de impressões a que você se refere entre juízes e promotores pode ser inadequado, mas não tem a gravidade que alguns desejam lhe imputar. Juízes, advogados e promotores mantêm, de regra, bom relacionamento, o que é bom.

O que é mais grave: a invasão no telefone de autoridades públicas ou o conteúdo das conversas?

O que li a respeito na imprensa é que o juiz Sérgio Moro teria conversado com o procurador a respeito de algo relativo à denominada operação Lava-Jato. Na conversa noticiada, não vi nenhum diálogo relativo a um caso que envolvesse combinação de procurador e juiz a respeito de provas a serem produzidas para alcançar um determinado fim. Haveria um momento em que o procurador diz que repetirá pedido que fora indeferido pelo juiz ou tribunal, e o juiz Moro acrescenta que isso somente seria possível com a existência de novos fatos, ou fatos graves. E parece que o novo pedido foi indeferido.Continua depois da publicidade

Mas indica uma parcialidade na investigação e na condução dos processos da Lava-Jato?

Primeiro, diante de sua indagação se há revelação de conduta parcial do juiz, é preciso dizer que, se houvesse, o que não vejo, você deve considerar que estaríamos diante de uma prova nula, porque ilícita.

O ministro Edson Fachin declarou que a Lava-Jato trouxe um novo padrão normativo e jurídico. O senhor concorda?

Estou de acordo com o ministro Fachin. Realmente a Lava-Jato prestou e tem prestado inestimáveis serviços à sociedade brasileira. Realmente tem um novo parâmetro. Aqueles jovens procuradores e o próprio juiz Moro absorveram muito do pragmatismo jurídico norte-americano. Estiveram em Harvard. Esse pragmatismo prega menos doutrina e mais atuação objetiva, tanto de juízes, quanto de procuradores, quanto de advogados.

Houve alguma atuação política indevida, pelo que se vê até agora, nos processos contra o ex-presidente Lula? Houve ativismo político?

Penso que não. Afinal de contas, as ações contra Lula têm corrido publicamente, ao vivo e em cores, na tevê. O julgamento pelo Tribunal Regional Federal foi ao vivo e em cores. Então, temos no (ex) juiz Moro um juiz severo, mas um juiz que cumpre as garantias constitucionais. Prestou grandes serviços à Justiça.

Como o cidadão comum entende essa crise, a união entre Moro e o Ministério Público na Lava-Jato?

Não acho que houve essa união. O que houve foi um trabalho harmônico, entre juiz, Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal e órgãos administrativos. Mas união não ocorreu.

Na sua opinião, a figura de Sérgio Moro como ministro da Justiça e Segurança Pública fica comprometida?

Não. Absolutamente. Mesmo porque estamos diante de grampos telefônicos, de WhatsApp, cuja autenticidade ainda não foi atestada e nós temos que ter muita cautela em relação a isso. É preciso que seja investigado a fundo. Temos que aguardar para fazer qualquer juízo de valor de mérito.

E o pacote anticrime? Toda essa repercussão prejudica a aprovação das medidas no Congresso?

Não sei por que prejudicaria. Ao contrário, precisamos pensar na criação de mecanismos de defesa contra esses ataques cibernéticos, esses ataques ao direito à privacidade, que todos os cidadãos, todos os indivíduos têm assegurados pela Constituição.

Na condição de ex-presidente do STF, o senhor acredita que Moro seria um bom ministro do Supremo?

Eu acho que essas colocações são precoces. Não temos vaga no Supremo. Então, não devemos pensar em ocupar vaga. Agora, quero dizer que o ministro Moro apresenta todas as condições constitucionais para ocupar o cargo de ministro de qualquer tribunal superior, inclusive do Supremo Tribunal Federal.

O presidente Bolsonaro, por causa da regra da aposentadoria compulsória, poderá fazer duas nomeações para o STF neste mandato. Ele já disse que chegou a hora de o Supremo ter um ministro evangélico. O que o senhor acha disso?
Eu não vejo isso como importante, pensar em nomear um ministro que seja evangélico, ou muçulmano, ou católico… Em primeiro lugar, o STF tem dois ministros que professam o Judaísmo, a religião mosaica. São todos, portanto, evangélicos. Não acho isso necessário. Temos um Estado laico. Não vamos abominar qualquer um dos integrantes de religião. Não é isso. Mas isso não é condição para ser nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal. As condições são de ser um jurista com alto saber jurídico e reputação ilibada.

Numa das mensagens vazadas, Moro diz “In Fux, we trust”. Essa frase constrange ou enaltece o ministro Luiz Fux?

Eu confio no Supremo Tribunal Federal. Confio em todos os ministros do STF. Acho que isso é uma manifestação legítima e até engrandecedora.

Fizemos uma entrevista recentemente com o ex-presidente José Sarney e ele disse que as instituições, referindo-se ao Executivo, Legislativo e Judiciário, estão fragilizadas. O senhor acredita realmente nisso? Acredita que esse é um momento delicado para o país?

Penso que temos uma democracia consolidada. Temos instituições consolidadas. Instituições fortes. Mas, numa democracia, divergências e críticas são naturais. Em qualquer Estado democrático, isso ocorre. Em última análise, penso que as instituições públicas estão consolidadas.

Como o país sairá dessa polêmica?

Se não me matar, sairá mais forte (risos). Aprendemos com a queda, com o erro. Um velho juiz de Minas me dizia: ' errar é humano, persistir no erro é demoníaco”.

O senhor usa o WhatsApp?

Uso, sim. Temos que ser do nosso tempo. Mas o Telegram, não conheço. Tenho Facebook e o Instagram.

O que o senhor diria para os críticos que, ao longo da semana, disseram que Moro deveria pedir para sair?

Quem pediu? A quem interessa? Dr. Pedro Aleixo, que foi vice-presidente da República, um jurista mineiro de grande porte e envergadura, diante de questões como essa, indagava: “Cui prodest?” A quem interessa? A quem interessa que Moro deixe o ministério? Os homens de bem não devem pensar assim. Moro foi um bom juiz. Um juiz severo, mas garantidor das garantias individuais. É meu modo de ver. In Moro, I trust.

Decisão de magistrado sobre o garçom que esfaqueou o presidente Jair Bolsonaro se baseou na inimputabilidade dele por transtornos mentais

Com Veja

O juiz federal Bruno Savino, da 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora, absolveu nesta sexta-feira, 14, o garçom Adélio Bispo de Oliveira, considerado inimputável no processo em que é acusado de esfaquear o presidente Jair Bolsonaro, em julho de 2018. Ao absolver Adélio “impropriamente”, isto é, considerando que há elementos para a condenação, mas que a inimputabilidade por transtornos mentais demanda medidas alternativas, o magistrado determinou que ele seja internado por tempo indeterminado, “enquanto não for verificada a cessão da periculosidade”.

“Em razão das circunstâncias do atentado e da altíssima periculosidade do réu”, Savino impôs como tempo mínimo à internação três anos. Depois desse período, uma perícia médica deve aferir se houve “cessação da periculosidade” do esfaqueador. Conforme a decisão do juiz federal, Adélio Bispo de Oliveira deve ficar custodiado na penitenciária federal de Campo Grande (MS), onde está preso desde setembro de 2018.

“Pelo exposto, em razão da inimputabilidade do réu ao tempo do fato, absolvo impropriamente Adélio Bispo de Oliveira, nos termos do art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Pela imputação do delito previsto no art. 20, parágrafo único, primeira parte, da Lei n° 7.1 70/83, aplico medida de segurança de internação (art. 96, l, do CP e art. 386, parágrafo único, III, do CPP), por tempo indeterminado, enquanto não for verificada a cessação da periculosidade, o que deve ser constatado por meio de perícia médica, na forma do art. 97, §2°, do CP, ao fim do prazo mínimo, que fixo em três anos em razão das circunstâncias do atentado e da altíssima periculosidade do réu. Converto a prisão preventiva em medida cautelor de internação provisória. Determino que o réu seja mantido custodiado na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande/MS”, diz a decisão do juiz.

Depois de quase seis meses de expectativa, o MEC (Ministério da Educação) definiu uma proposta de aumento da complementação da União nos recursos do Fundeb, principal instrumento de financiamento da Educação Básica. Essa complementação passaria de forma gradual dos atuais 10% para 15%

 Por Paulo Saldaña

A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (12) para deputados, secretários de educação e representantes de movimentos da área. A ideia é que se aumente em um ponto percentual a cada ano.

Um ofício foi encaminhado para a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da matéria na comissão especial que cuida do tema na Câmara.

Este foi o primeiro aceno oficial do governo Jair Bolsonaro (PSL) sobre o tema. Apesar de o percentual ainda estar distante do que tem sido discutido por parlamentares e especialistas, a proposta foi vista como um movimento positivo. "Não estamos satisfeitos, nem convencidos, mas houve um grande avanço", disse a deputada Dorinha.

O Fundeb reúne impostos de estados e municípios, e a complementação da União integra a distribuição, em 10% do bolo, entre aqueles estados (e seus respectivos municípios) que não atingiram um valor mínimo a ser gasto por aluno. O Projeto de Emenda Constitucional que tramita na Câmara prevê um salto inicial para 15% e uma progressão até chegar a 30%.

O mecanismo vence no ano que vem e sua renovação é discutida no Congresso.

Para o presidente da comissão, deputado Bacelar (PODE-BA), a sinalização traz certo otimismo porque, até agora, o governo não havia se posicionado e a discussão da área econômica apontava para manutenção do mesmo modelo. 

"É um bom começo de negociação, porque até agora estavam dizendo que não seria nada", diz ele, também presente no encontro.

Apesar de não participar de toda reunião, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, fez uma fala inicial em que defendeu o percentual de 15%, segundo pessoas presentes.

Segundo o secretário executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, a proposta do governo reflete muitas convergências com o debate realizado até agora sobre o tema. Já o percentual defendido para a complementação, diz ele, vai de encontro à capacidade do estado brasileiro.

"A gente quer melhorar os indicadores de educação básica no Brasil e entende a etapa como a maior prioridade. Ocorre que o Ministério da Educação não está isolado no Brasil, mas em um contexto de uma sociedade que demanda uma série de serviços públicos", disse ele à Folha.

A complementação da União fica em torno de R$ 15 bilhões no ano. Assim, um aumento anual de um ponto percentual representa cerca de R$ 1,5 bilhão a mais na educação a cada ano.

"Quando há uma proposta de um percentual muito alto, a gente fica preocupado. Como vai ser feito isso?", questiona. "A gente vai discutir no Congresso a origem dos recursos, construir em conjunto, mas a gente entende que a única [proposta] possível é subir de 10% para chegar a 15%".

Além da questão da complementação, o MEC também sinalizou apoiar a alteração do mecanismo de distribuição dos recursos, o que passaria a privilegiar municípios mais pobres.

O projeto em discussão na Câmara prevê uma mudança que baseia a distribuição a partir do que é investido em cada município, fazendo com que os mais pobres recebam mais (mesmo se estiverem em estados mais ricos). Hoje, a fórmula de complementação é feita a partir do estado.

"O principal aspecto das discussões do Fundeb é melhora da distribuição entre os municípios brasileiros. Tem município pobre de estado mais rico que não recebe e município mais rico em estado mais pobre que recebe", diz Vogel. "Isso gera uma desigualdade, e a ideia de complementação é buscar uma harmonização."

O MEC defendeu, no ofício, que haja artigo que induza estados a criar leis de distribuição de recursos do ICMS como contrapartida de resultados educacionais. O modelo é aplicado no Ceará e apontado como um dos fatores que ajudaram os municípios cearenses a melhorarem seus resultados.

O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) disse que a sinalização no geral é boa, mas ainda não atende as necessidades do país. "Foi como uma entrega do buquê de flores, já que é dia dos namorados", brincou.

Posicionamento do Forum dos Governadores, Consed e Undime (que representam secretários de Educação) defende um aumento imediato da complementação de 10% para 20% e ampliação de 2 pontos percentuais por ano até alcançar 40%.

Hoje, quase 80% do que é gasto em educação sai dos cofres de municípios e estados. A ideia de aumentar a complementação da União corrigiria isso.

No ano passado, o fundo distribuiu R$ 148,3 bilhões —cerca de R$ 4 a cada R$ 10 gastos na área. Mas o valor investido por aluno no ano, considerando todas as fontes, varia quase sete vezes no país, entre o município que tem mais recursos e o município que tem menos.

Das 5.570 cidades do país, 62% (3.199) têm disponíveis menos de R$ 400 por mês por aluno.

Conhecido pelo jeito “mineiro” de politicar e pelas atitudes contundentes quando menos se espera, o governador Mauro Carlesse manteve um silêncio muito significativo após os posicionamento de alguns líderes quanto o apoio do DEM à candidatura à reeleição da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro

Por Edson Rodrigues

Carlesse entrou no DEM pela porta da frente, convidado pela cúpula nacional, com aval do presidente nacional da legenda, o prefeito de Salvador –BA, ACM Neto, do presidente do Senado Davi Alcolumbre, do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia e do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e foi logo feito um dos doze vice-presidente nacionais do partido.  É difícil imaginar que  um governador de Estado, sem a necessidade de se filiar a um partido de forma imediata, tenha feito a escolha de entrar para o DEM sem a opção de ser protagonista.

Logo, o silêncio de Mauro Carlesse em relação ao apoio explícito da atual presidente estadual do DEM à candidatura à reeleição da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro em 2020, tem muito mais informações embutidas nas entrelinhas do que, por exemplo, as declarações prontamente feitas pelo vice-presidente regional do DEM, deputado federal Carlos Gaguim, de que o partido terá seu candidato próprio – provavelmente o vice-governador Wanderlei Barbosa – à prefeitura de Palmas e que Dorinha “não pode falar pelo partido”.

Gaguim argumenta com o número de filiações que o DEM deve receber com a ida do governador do Tocantins para suas fileiras, calculando que, com Carlesse, o Democratas poderá ter cerca de oitenta prefeitos eleitos e reeleitos em 2020, e que o grupo de Carlesse, contando com o vice-governador, Wanderlei Barbosa, e o presidente da Assembleia Legislativa, Toinho Andrade, deve vir em peso para a legenda.

QUESTÃO DE COMANDO

Dorinha Seabra é a deputada federal mais votada em Palmas e está no DEM desde o início, sobrevivendo a todas as mudanças de nome do partido.  Logo, não é nem nunca foi um quadro a ser ignorado ou desprestigiado na legenda, mas a dúvida que fica é: terá Dorinha força suficiente para contrariar as orientações da cúpula nacional, que viu em Carlesse uma peça de valor, com um cargo majoritário, e que pode acrescentar muito mais peso ao Democratas?

Dorinha já usou essa prerrogativa ao declarar apoio à Cinthia Ribeiro e afirmar que “não precisa da autorização de ninguém para fazer suas escolhas”.

Desta forma, a grande questão é quem realmente, no fim das contas, estará no comando do DEM do Tocantins e em Palmas após as convenções partidárias, dado o confronto de forças instalado no partido.

Apenas uma decisão de cima para baixo da cúpula nacional ou um pacto de boa convivência e compartilhamento de interesses estre as partes envolvidas – o que é quase impossível, diga-se de passagem – pode resolver esse imbróglio sobre o DEM tocantinense.

No quesito “fazer parte do governo da Capital”, a prefeita, Cinthia Ribeiro ainda não se manifestou quanto a cargos para o DEM, muito menos fez qualquer oferta.  O que há é apenas especulação sobre nomes e posições, mas surpresas podem ser aguardadas numa reformulação do quadro de auxiliares da prefeita.

MDB

Já quanto à participação do MDB no governo de Cinthia Ribeiro, o clima de tensão pode ser sentido no ar. O expoente-mór do partido, senador Eduardo Gomes, manteve a serenidade em relação ao posicionamento do presidente estadual da legenda, Marcelo Miranda e do presidente do Diretório municipal de Palmas, deputado estadual Valdemar Júnior, que disseram ter outros planos – candidatura própria – em detrimento do apoio de Eduardo Gomes à reeleição de Cinthia Ribeiro.

Os três são considerados políticos sensatos e sábios, de quem um entendimento comum e democrático pode surgir sem rusgas ou desgastes desnecessários.

CINTHIA RIBEIRO

Mantendo uma distância providencial dos embates entre DEM e MDB, a prefeita de Palmas, Cintia Ribeiro segue, determinada, montando uma base forte para sua reeleição, deixando os entendimentos e desgastes bem longe do Paço Municipal.

Se DEM e MDB fecharem acordos internos em seu favor, melhor.  Se houver rachas nas duas legendas, contanto que uma das partes apoie seu plano de reeleição, bom, também.

A única coisa que não pode acontecer é cada um ir para o seu lado – DEM e MDB – e enfraquecer a base de apoio à Cinthia.

Vale lembrar que nenhum veículo de comunicação publicou sequer uma palavra de Cinthia Ribeiro sobre oferta de cargos ao MDB, ao DEM ou a outras legendas, muito menos seus principais auxiliares. 

Todas as declarações, notas e entrevistas dos envolvidos nessa “dança” que vieram a público, retratam, apenas, o momento atual e, todos aqueles que divergem podem estar, amanhã, unidos em um mesmo palanque defendendo a candidatura de Cinthia à reeleição ou defendendo a candidatura de Wanderlei Barbosa, pois política nunca foi nem nunca será uma ciência exata.

O retrovisor nos lembra de casos dados como “impossíveis”, como o saudoso João Cruza, o João do Povo, sendo vice de Siqueira Campos ou José Sarney sendo vice de Tancredo Neves.

Na política, até agora, só não vimos boi voar.

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos, certamente cheias de novidade!