Reunião realizada no Palácio Araguaia teve como objetivo apresentar as potencialidades do estado e discutir as condições necessárias para possibilitar o investimento

Por Débora Gomes

O Governo do Tocantins recebeu, nesta terça-feira, 3, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, representantes do Frigorífico Estrela (Frigoestrela), para tratar da possível implantação de um frigorífico no município de Paranã, sudeste do estado. A reunião contou com a presença do secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, que representou o governador Wanderlei Barbosa; do secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café; e do empresário Etivaldo Vadão Gomes, proprietário do grupo, além de outras autoridades.

O objetivo da reunião foi apresentar as potencialidades do estado e discutir as condições necessárias para viabilizar o investimento. “Em relação à possibilidade da vinda de mais um frigorífico para o estado, nós temos a dizer que o Tocantins está preparado e tem feito o dever de casa para poder atrair investimentos. O frigorífico no Tocantins representa cerca de dois mil empregos, entre diretos e indiretos. Então, nós damos todas as oportunidades para que esses investimentos possam se efetivar no nosso estado. Nós temos incentivos, temos matéria-prima e todas as condições”, pontuou o secretário da Fazenda, Donizeth Silva.

Secretário da Fazenda, Donizeth Silva, explicou que o estado possui incentivos, matéria-prima e todas as condições necessárias para a implantação do empreendimento

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, destacou que o Tocantins tem se consolidado como um dos principais destinos para novos investimentos no setor agroindustrial, graças às condições favoráveis oferecidas pelo estado. “O Tocantins tem sido um endereço importante de investidores, como o empresário Vadão, que vem do estado de São Paulo em busca de oportunidade de ampliar seus empreendimentos. O estado oferece uma condição logística muito boa. Nós temos uma pecuária de excelência. O Governo do Estado busca fazer o processamento do nosso produto aqui no Tocantins, agregando valor, gerando oportunidades, ajudando a crescer nossas regiões”, destacou o secretário.

Empresário Etivaldo Vadão Gomes apresentou proposta de implantação de um frigorífico no município de Paranã

O empresário Etivaldo Vadão Gomes explicou que o Frigorífico Estrela está avaliando a instalação da unidade em Paranã, após convite do prefeito do município. Segundo ele, o projeto está pronto e a decisão deve ser tomada em até dois meses. “Nós fomos convidados pelo prefeito de Paranã para olhar o município com a possibilidade de fazer um empreendimento no setor frigorífico, na produção de alimentos nessa área. Estamos iniciando o estudo ainda, e já estamos com o projeto pronto. Achamos que, dentro de dois meses, vamos definir se vamos fazer ou não, e onde vamos fazer, provavelmente em Paranã. Entendemos que a logística aqui e a situação de fornecimento de matéria-prima hoje são de boa qualidade, talvez as melhores do país em termos totais. Então, vamos decidir rapidamente e, com certeza, vamos devolver essa resposta”, completou o empresário.

Localizado a 352 km de Palmas, na região das Serras Gerais, no sudeste do estado, Paranã é reconhecido por seus atrativos naturais, como cachoeiras, mirantes, cavernas e rios, além da rica cultura das comunidades tradicionais. O prefeito de Paranã, Phabio Augustus da Silva, o Fábio da Farmácia, reforçou que o município está mobilizado para receber o empreendimento e destacou os benefícios que ele pode trazer para a população local.

“Estamos aqui com um grande grupo de empresários, o Frigorífico Estrela. Estamos tentando trazer esse investimento para a nossa cidade de Paranã, e isso leva à possibilidade de geração de empregos. Nós estamos mostrando o potencial da nossa cidade, do nosso estado, e, dessa forma, atraindo esses investimentos. Porque quanto mais empresários nós tivermos em nossa cidade, mais empregos, mais geração de renda”, reforçou o prefeito de Paranã.

Também participaram da reunião o secretário executivo da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços, Elenil da Penha; o presidente do Instituto Natureza do Tocantins, Cledson Lima; a procuradora-geral do Estado, Irana de Sousa Coelho Aguiar; e o secretário executivo da Casa Civil, Sebastião Pereira Neuzin.

EUA dobram tarifas sobre aço e alumínio, mas deixam Reino Unido de fora

Com Agências

Nesta terça-feira (3), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto elevando de 25% para 50% as tarifas sobre aço, alumínio e derivados importados pelo país.

A duplicação das taxas aduaneiras dos EUA entram em vigor esta quarta-feira, segundo a Casa Branca. Para o Reino Unido, estas tarifas vão manter-se em 25%.

Na ordem executiva, Donald Trump invoca a “segurança nacional” para defender a medida. “Embora as tarifas atuais tenham ajudado, não conseguiram garantir níveis sustentáveis ​​de produção nacional para satisfazer as necessidades de defesa. Aumentá-las para 50% dará mais apoio às indústrias do aço e do alumínio”, indica o decreto.

O documento faz referência ao acordo comercial de Washington e Londres: “Será permitido um tratamento diferente para importações do Reino Unido conforme o acordo “Acordo de Prosperidade Económica” (EPD) de 8 de maio de 2025”.No entanto, Trump avisa que “a partir de 9 de julho de 2025, o secretário [de Comércio] poderá modificar esta taxa conforme o cumprimento do Reino Unido com o EPD, ou aumentá-la em 50% se não cumprir”.

Reino Unido de fora

A decisão acentua a tensão comercial entre os EUA e os vários parceiros mundiais, entre os quais o Brasil e a União Europeia (UE), em um momento em que decorrem, paralelamente, negociações comerciais para travar as tarifas recíprocas antes do fim da pausa de 90 dias a 9 de julho. O Brasil, segundo maior fornecedor de aço do país, também foi impactado, sendo que as tarifas recíprocas de Trump representam uma duplicação dos atuais 10% para os 20%.

O anúncio dos EUA, que isenta o aço e o alumínio britânicos da elevação das tarifas para 50%, foi formalizado nesta terça-feira por meio de uma proclamação assinada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que aumentará as tarifas sobre os dois metais para outros países a partir de 4 de junho.

O ministro britânico do Comércio, Jonathan Reynolds, e o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, se reuniram em Paris nesta terça-feira, durante uma reunião da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

"O Reino Unido foi o primeiro país a garantir um acordo comercial com os EUA neste mês e seguimos comprometidos em proteger os negócios e empregos britânicos em setores importantes", disse um porta-voz do governo britânico.

Entrega da premiação foi realizada durante o 1ª Encontro de Secretários do Meio Ambiente do Tocantins, realizado na manhã desta terça-feira,03, no auditório do TCE.

Por Fábia Lázaro

Durante o 1º Encontro de Secretários de Meio Ambiente do Tocantins, o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), premiou os municípios com melhor desempenho no ICMS Ecológico 2024 na manhã desta terça-feira, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A solenidade ficou conhecida como o “Oscar do ICMS Ecológico``

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Foram contemplados os municípios de Araguaína, Couto Magalhães, Dois Irmãos, Gurupi, Juarina, Muricilândia, Nova Olinda, Palmas, Palmeirópolis, Porto Nacional, Santa Rosa e Wanderlândia.

Município de Lajeado conquistou o primeiro lugar no Índice de Conservação do Solo e o terceiro lugar em Saneamento Básico e Conservação da Água.Marcel de Paula/Governo do Tocantins.

Segundo o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, a premiação deve entrar para o calendário oficial da pasta, consolidando um programa com 22 anos de execução, que distribuiu, somente no ano passado, R$ 150 milhões aos municípios.

“Premiar os municípios que fazem o melhor uso desse programa de pagamento por serviços ambientais estimula os demais a se empenharem. Dos 139 municípios tocantinenses, 134 estiveram presentes. Os vencedores ficaram felizes; os que não ganharam vão lutar para conquistar a premiação no próximo ano. Isso movimenta o programa e o fortalece ainda mais”, destacou o secretário.

A diretora de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Ellen Amaral, ressaltou que todos os municípios do estado participaram da seleção, baseada nos dados oficiais dos questionários entregues para o ICMS Ecológico.

“Esse reconhecimento vai além de um troféu, é a confirmação de que as boas práticas ambientais estão sendo valorizadas e transformando a realidade dos municípios tocantinenses”, afirmou.

Premiação por categorias

Os municípios foram avaliados em cinco categorias: Índice de Política Municipal de Meio Ambiente; Índice de Controle de Queimadas e Incêndios Florestais;Índice de Conservação da Biodiversidade (incluindo unidades de conservação, terras indígenas e territórios quilombolas); Índice de Saneamento Básico e Conservação da Água; Índice de Conservação do Solo.

As prefeituras de Porto Nacional e Lajeado foram duplamente premiadas. Porto Nacional ficou em primeiro lugar no Índice de Saneamento Básico e Conservação da Água e em terceiro lugar no Índice de Conservação do Solo.

“Temos uma equipe que realmente trabalha com seriedade a política ambiental. Isso enche nosso coração de alegria. Estamos fazendo uma política ambiental responsável, cuidando do nosso presente e do nosso futuro”, afirmou o prefeito Ronivon Marciel Gama.

Já o município de Lajeado conquistou o primeiro lugar no Índice de Conservação do Solo e o terceiro lugar em Saneamento Básico e Conservação da Água. “Estamos muito felizes, porque Lajeado, mesmo sendo um município de pequeno porte, tem se destacado com os projetos ‘Cidade Limpa’ e ‘Artesanato Sustentável’, ganhando reconhecimento não só no estado, mas em todo o Brasil”, disse a prefeita Márcia Enfermeira.

Palestra técnica

Antes da cerimônia de premiação, a diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Floresta, Cristiane Peres, apresentou a linha do tempo do ICMS Ecológico. O programa é uma política de pagamento por serviços ambientais, por meio da qual o Governo do Tocantins repassa 13% do Índice de Participação dos Municípios (IPM) com base nos resultados comprovados das ações ambientais desenvolvidas por cada município. Nos últimos cinco anos, o programa já repassou cerca de R$ 160 milhões aos municípios tocantinenses.

*Municípios premiados*

Índice de Política de Meio Ambiente do Município

Cachoeirinha

Jaú do Tocatins

São Salvador do Tocantins

Índice de Controle de Queimadas e Incêndios Florestais

Caseara

Guaraí

Santa Tereza do Tocantins

Índice de Conservação de Biodiversidade

Tocantínia

Maurilândia do Tocantins

Tocantinópolis

Índice de Saneamento Básico e Conservação da Água

Porto Nacional

Palmeirópolis

Lajeado

Índice Conservação do Solo

Lajeado

Palmas

Porto Nacional

O CNJ impôs ao ex-chefe da Lava Jato no Rio a pena de aposentadoria compulsória, medida disciplinar mais "severa" prevista na Lei Orgânica da Magistratura

Com Estadão Conteúdo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, decidiu nesta terça-feira, 9, afastar definitivamente o juiz Marcelo Bretas da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio. Ele foi o responsável pelos processos derivados da extinta Operação Lava Jato em tramitação no Rio de Janeiro. A decisão foi unânime (13 votos a 0).

O CNJ impôs ao ex-chefe da Lava Jato no Rio a pena de aposentadoria compulsória, medida disciplinar mais “severa” prevista na Lei Orgânica da Magistratura. Ele já estava afastado cautelarmente desde fevereiro de 2023.

Mesmo fora das funções definitivamente, Bretas vai continuar recebendo a remuneração mensal de forma proporcional ao tempo em que exerceu a carreira.

O CNJ julgou em conjunto três processos disciplinares contra o juiz. O conselheiro José Rotondano, relator, afirmou que Bretas agiu como “justiceiro” em busca de “projeção” e “autopromoção”.

“Tanto é assim que, depois que angariar o título de juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, logo procurou se investir da imagem de defensor da sociedade por meio do combate à corrupção”, criticou Rotondano.

O conselheiro afirmou ainda que Marcelo Bretas lançou mão de “práticas inquisitivas” e “estratégias processuais espúrias” movido por um “anseio de protagonismo no sistema de Justiça”.

 
“O que se viu foi um conjunto de práticas de um autoritarismo estatal que subvertem a logica do processo penal”, completou o relator.

Os processos administrativos foram abertos a partir de três reclamações disciplinares. Bretas foi acusado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de negociar penas, orientar advogados, pressionar investigados e combinar estratégias com o Ministério Público Federal (MPF) em acordos de colaboração premiada. A representação da OAB teve como base denúncias do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho.

Outra reclamação foi apresentada pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), que acusou o juiz de usar o cargo para tentar prejudicá-lo na campanha eleitoral de 2018. Trechos de uma delação premiada que atingiam o então candidato a governador foram vazados. Paes acabou derrotado no segundo turno pelo ex-juiz Wilson Witzel, que não chegou a terminar o mandato e foi cassado em meio a denúncias de corrupção.

A terceira reclamação partiu do então corregedor do CNJ, Luís Felipe Salomão, após uma fiscalização extraordinária apontar “deficiências graves” dos serviços judiciais e auxiliares na 7.ª Vara Federal Criminal do Rio.

Núcleo 1 de denunciados começa a ser interrogado na próxima segunda

POR FELIPE PONTES

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (3) a transmissão ao vivo dos interrogatórios dos oito réus na ação penal sobre uma trama golpista que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após derrota na tentativa de reeleição em 2022.

Os depoimentos estão marcados para ocorrer entre os dias 9 e 13 de junho, na sala de sessões da Primeira Turma do Supremo, colegiado responsável pelo julgamento do caso. Todos os réus foram intimados para comparecer ao local às 14h da próxima segunda (9), incluindo o próprio Bolsonaro.

Por limitação de espaço, o acesso à imprensa foi reduzido a um número restrito de profissionais credenciados. Em caso de interesse, advogados e o público em geral podem solicitar acesso para acompanhar presencialmente. Para isso, é preciso enviar nome completo e CPF para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até 12h de sexta (6), com o assunto “AP 2668”.

No Brasil, a regra nos processos criminais é que o interrogatório de réus seja um ato público. Ainda que não seja comum a transmissão ao vivo do procedimento, em outras ações penais o Supremo já autorizou a presença de jornalistas e interessados.

Os interrogatórios deverão passar na TV Justiça e no canal oficial do Supremo no YouTube. As sessões estão convocadas para os seguintes horários, até que se encerrem todos os interrogatórios: 9/06 às 14h; 10/6 às 9h; 11/6 às 8h; 12/6 às 9h; e 13/6 às 9h.

Réus

Os oito réus na ação penal sobre o núcleo “crucial” da trama golpista, composto pelos líderes do suposto complô, deverão ser ouvidos na seguinte ordem: primeiro o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama golpista; e depois os demais em ordem alfabética:

Deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

General reformado do Exército Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República

General reformado do Exército Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

General reformado do Exército Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022 (falará por videoconferência por estar preso preventivamente desde dezembro de 2024).

Todos foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos mesmos cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado por violência e grave ameaça; deterioração de patrimônio tombado da União. Somadas, as punições podem chegar a 40 anos de prisão, pena máxima no Brasil.

Direito ao silêncio

Pelas regras constitucionais e penais, nenhum réu é obrigado a responder a nenhuma pergunta, e o silêncio não pode ser interpretado como confissão ou considerado como prejuízo à defesa. É possível responder apenas às questões dos advogados.

Mesmo intimado, o réu pode pedir dispensa do interrogatório, ou ainda não comparecer. O procedimento, porém, é a oportunidade para o réu ser ouvido diretamente sobre os crimes imputados, dando sua versão na presença do juiz responsável, no caso, o ministro Alexandre de Moraes.

O Código de Processo Penal (CPP) prevê ainda algumas perguntas que devem ser feitas a todo réu. Por exemplo:

Se a acusação é verdadeira;

Se não for, porque acredita que foi feita e se sabe quem é o verdadeiro autor do suposto crime;

Se tem algo a falar contra alguma das testemunhas ou provas.

Onde estava quando o crime foi cometido;

Se teve conhecimento dos atos ilegais enquanto eram praticados.

Poderão ser feitas perguntas ainda sobre os detalhes dos fatos investigados, as provas e qualquer pormenor que possa ajudar a esclarecer a denúncia.

Os interrogatórios ocorrem depois de Moraes ter presidido, nesta segunda (2), a última audiência da fase de oitiva das testemunhas de acusação e defesa na ação penal. Ao todo, foram ouvidas 52 pessoas, de acusação e defesa, além de mais duas que apresentaram manifestações por escrito. Não sendo obrigadas a falar, outras 28 foram dispensadas pelas defesas.

Próximos passos

Depois do interrogatório dos réus na próxima semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os advogados poderão pedir mais providências e depoimentos, à luz do que tenha sido dito pelas testemunhas e réus. Para isso, em geral, é necessário que tenham surgido novos fatos que justifiquem as medidas adicionais.

Caso não haja novidades a serem apuradas, a tendência é que o relator abra prazo para as alegações finais das partes, em que devem ser apresentadas as últimas alegações, tanto de acusação como das defesas.

Recebidas essas últimas manifestações, Moraes deverá preparar seu voto sobre a condenação ou a absolvição dos réus e em seguida liberar a ação penal para julgamento também pelos demais quatro ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo - Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.