APAGANDO INCÊNDIO

Lutero Fonseca e Carlos Braga confabulando sobre a sucessão de Palmas

Quem esteve, nesta terça-feira (17), fazendo papel de Bombeiro no DEM foi o secretário de Governo da prefeitura de Palmas, Carlos Braga, que, por mais de uma hora, conversou com presidente municipal da legenda.

Secretário de Governo de Cínthia Ribeiro, Braga é um dos principais articuladores pela construção da candidatura da prefeita da Capital á reeleição.  Sua intenção é evitar qualquer desgaste para Cínthia, neste momento em que ela precisa angariar apoios.

Com ótima bagagem e muita experiência política, Braga já construiu, junto aos vereadores que querem o bem de Palmas, os acordos que levaram á governabilidade, abrindo uma linha de diálogo entre a prefeita e os vereadores.

O próximo desafio de Carlos Braga é construir uma ponte entre a prefeita e os dirigentes partidários.  Com Lutero Fonseca, amigo da presidente estadual do DEM, deputada federal Dorinha Seabra, a quem é leal até o talo, o diálogo já está aberto.

HABEAS CORPUS

A Justiça concedeu habeas corpus ao vice-prefeito de Novo Acordo, Leto Moura Leitão, no processo em que é acusado de mandar matar o prefeito, Elson Lino de Aguiar Filho.

A motivação do habeas corpus foi por falta de provas, pois, segundo os autos, nada prova que Leto tenha, realmente, sido o mandante do crime.

Como, até agora, não há nada que incrimine Leto Leitão , a Justiça, em consonância com a Lei, mandou soltar o vice-prefeito de Novo Acordo, que responderá às acusações em liberdade.

QUEIMADAS

O Tocantins superou nesta terça-feira (17) a marca dos 10 mil focos de queimadas registrados em 2019. Os números são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e mostram que apenas desde o início de setembro já são mais de três mil casos em todo o estado. Para a Defesa Civil, a maior parte deles é de origem criminosa.

Para tentar conter a escalada dos números, as instituições que compõem o Comitê do Fogo anunciaram uma força-tarefa que vai começar a visitar propriedades rurais que registraram casos. Os proprietários deverão informar onde o fogo começou para que a origem e as causas possam ser determinadas. Forças de segurança estarão em campo entregando notificações e até fazendo prisões caso seja necessário.

Para as investigações, além dos equipamentos comuns e do helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (Cioper) será usado também um drone de alto alcance.

ALERTA DE CHEIA

A Usina Hidroelétrica Luís Eduardo Magalhães, em Lajeado, informou que a partir das 7h desta quarta-feira (18) vai operar em capacidade máxima por determinação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A empresa que administra a usina, a Investco, alertou para o aumento do nível da água no rio Tocantins.

A cheia pode afetar praias nas cidades de Lajeado, Miracema, Tocantínia, Rio dos Bois, Tupirama, Pedro Afonso, Bom Jesus do Tocantins e Tabocão. A empresa pediu que a população fique atenta, principalmente nas margens do rio.

A Investco explicou que desde 20 de agosto, quando foi encerrada a temporada de praias, a vazão da usina fica sujeita a oscilações decorrentes da demanda de geração do ONS.

QUEIMANDO TUDO

O Tocantins superou nesta terça-feira (17) a marca dos 10 mil focos de queimadas registrados em 2019. Os números são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e mostram que apenas desde o início de setembro já são mais de três mil casos em todo o estado. Para a Defesa Civil, a maior parte deles é de origem criminosa.

Para tentar conter a escalada dos números, as instituições que compõem o Comitê do Fogo anunciaram uma força-tarefa que vai começar a visitar propriedades rurais que registraram casos. Os proprietários deverão informar onde o fogo começou para que a origem e as causas possam ser determinadas. Forças de segurança estarão em campo entregando notificações e até fazendo prisões caso seja necessário.

Para as investigações, além dos equipamentos comuns e do helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (Cioper) será usado também um drone de alto alcance.

DANO AO CONSUMIDOR

A Justiça do Tocantins condenou na última quarta-feira, 11, o Hipermercado Extra ao pagamento de R$ 400 mil e as Lojas Americanas de R$ 200 mil, a título de danos morais coletivos. Os valores deverão ser revertidos ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. A condenação de ambas as empresas veio após Ação Civil Pública do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).

O órgão afirma que acompanhou violações dos direitos do consumidor nos estabelecimentos citados. É o caso da venda e exposição de produtos com prazo de validade expirado e conflitos nos preços dos produtos vendidos. Por conta de situações como essa, após pedido da DPE-TO, uma decisão judicial determinou que as empresas Hipermercado Extra e Lojas Americanas, além de pagar os valores das sentenças, façam uma série de adequações consideradas irregulares na prestação de serviços.

ÉPOCA RUIM

A cúpula da redação da revista Época não faz mais parte do gerenciamento do veículo, de acordo com informações do ‘Portal dos Jornalistas’.

Segundo a reportagem, ainda não houve a confirmação dos nomes envolvidos e se a decisão partiu do Grupo Globo ou dos próprios jornalistas, mas o motivo seria a nota em que o Grupo Globo se desculpou pela reportagem publicada na última edição da revista sobre Heloísa Bolsonaro, mulher do deputado federal Eduardo Bolsonaro.

A reportagem causou grande pressão do parlamentar que chegou a dizer que processaria o repórter João Paulo Saconi, autor da reportagem, o editor Plínio Fraga e a diretora de redação Daniela Pinheiro.

Um repórter da revista, que não havia se identificado, se submeteu a cinco sessões online com a psicóloga, e teria gravado sem o conhecimento dela. O material usado serviu de base para a reportagem que falava sobre a orientação profissional de Heloisa Wolf Bolsonaro.

VENDE LOGO!

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não espera concluir uma privatização dos Correios ainda este ano, mas as vendas de ativos devem acelerar em 2020, disse o presidente-executivo da instituição, Gustavo Montezano, nesta terça-feira em um evento com investidores em Nova York.

Como exemplo de ativo que deve ser privatizado em breve, Montezano mencionou os Correios. "Se não for privatizado em breve, pode ser tarde demais para vendê-lo", disse. Ele também afirmou que a privatização da Eletrobras é complexa e requer mais análises.

O BNDES é responsável por ajudar o governo a administrar privatizações.

MAIS POSSE

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) projeto de lei aprovado pelo Congresso que permite a proprietários de imóveis rurais a posse de armas de fogo em toda extensão da propriedade. A lei alterou legislação anterior que determinava a posse apenas dentro da residência.

De acordo com o Palácio do Planalto, a mudança na lei traz segurança jurídica e impede “divergências interpretativas” em relação aos limites da posse de arma na área rural.

Bolsonaro já havia anunciado na tarde de segunda-feira, ao chegar de volta a Brasília depois de passar 10 dias internado em São Paulo para uma cirurgia, que sancionaria a lei. O presidente afirmou que não iria mais “tolher ninguém de bem a ter sua posse ou porte de arma de fogo”.

Ampliar a posse e o porte de armas de fogo é uma das promessas de campanha de Bolsonaro. O presidente chegou a editar um decreto ampliando as possibilidades de posse, mas terminou por retirá-lo ao ser avisado de que seria derrubado pelo Congresso.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encerrou nesta terça (17) seu mandato de dois anos com críticas ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que a preteriu na disputa pelo cargo no próximo biênio.

Com Agências 

Em entrevista coletiva de mais de uma hora, momento raro enquanto ocupou o posto mais importante do MPF (Ministério Público Federal), ela foi questionada se lhe preocupa eventual interferência do presidente nos trabalhos da instituição.

"Vejo com muita preocupação sempre a atuação de qualquer governo que visa proteger alguns setores em detrimento de outros. Acho que o papel de um governante é sempre o de desenhar políticas públicas inclusivas", afirmou a procuradora-geral.

Dizendo-se preocupada e atenta, Dodge listou ações ajuizadas contra algumas políticas recentes, que são bandeiras da atual gestão, na defesa dos direitos indígenas, do meio ambiente e da liberdade de expressão na sala de aula.

Afirmou ter pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) que declare inconstitucional o decreto de Bolsonaro que esvaziou o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Destacou ainda ação contra o projeto Escola sem Partido, defendido pelo bolsonarismo para combater uma suposta tendência de esquerda no pensamento dos professores.

A procuradora-geral também ressaltou pedido à Justiça para que obrigue o Estado a indenizar os índios guaranis, afetados pela construção de Itaipu.

"São todas práticas que, sendo totalitárias ou arbitrárias, exigem intervenção do Ministério Público. Continuo preocupada", disse.

A recondução de Dodge, 58, para um mandato de dois anos era considerada improvável, uma vez que ela denunciou Bolsonaro por racismo. Mas ela fez gestos de aproximação com o presidente e teve o apoio de autoridades influentes, como ministros do Supremo.

O presidente acabou escolhendo o subprocurador-geral Augusto Aras, que ainda terá de ser aprovado pelo plenário do Senado. Assim como Dodge, ele não disputou a eleição interna da categoria para formar uma lista tríplice de nomes sugeridos ao Planalto.

Até a chegada do titular, assume interinamente o subprocurador Alcides Martins.

Questionada sobre por que só na reta final de seu mandato, após definida a indicação, apresentou ações contra temas caros ao bolsonarismo, Dodge disse que nunca houve cálculo para combinar as iniciativas com o processo de escolha. Ela justificou que não gostaria de transferir os casos ao sucessor.

"Pode até parecer que há uma coincidência de fatores, mas eu te digo que não houve", afirmou. "O mandato de dois anos é muito curto para abrir um procedimento. Nós fazemos isso seguindo o devido processo legal."

Dodge não quis polemizar sobre um possível alinhamento de Aras com o Planalto. "Todos nós estamos muito preocupados, mas essa agora não é uma preocupação do meu ofício."

A entrevista coletiva foi convocada no apagar das luzes do mandato para que Dodge apresentasse um balanço de sua gestão.

Ao assumir, em setembro de 2017, ela enfatizou em seu discurso que o Ministério Público deve combater a corrupção sem descuidar de outras atribuições, como a defesa dos direitos humanos e das minorias.

Os números apresentados por ela indicam forte atuação em temas sociais, com a apresentação de 69 ações diretas de inconstitucionalidade e por descumprimento de preceito constitucional, mas uma diminuição do ritmo da Procuradoria-Geral da República em casos criminais.

No mandato de Dodge, foram instaurados 95 inquéritos no Supremo e no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A gestão do seu antecessor, Rodrigo Janot, divulgou que, só no âmbito da Lava Jato, foram 178 em dois anos.

Indagada sobre uma possível redução de ritmo, a procuradora-geral fez crítica indireta à atuação de Janot, afirmando que seu gabinete não vazou investigações, havendo, sim, a diminuição da "exploração pública" dos casos. "Isso pode dar a falsa impressão de que houve uma diminuição de ritmo."

Dodge apresentou 64 denúncias às cortes superiores. Destacou que o número é maior que a maioria de seus antecessores, inclusive os que ficaram quatro anos no cargo. "Apresentei denúncia contra o presidente da República que me nomeou", referindo-se ao ex-presidente Michel Temer (MDB).

Na reta final à frente da PGR, Dodge limitou o perímetro de ação de seu sucessor nas pautas de costumes e ambiental.

Durante o processo de escolha do procurador-geral, Bolsonaro disse que o novo chefe do MPF não deveria ser "xiita ambiental" e que teria de entender que "as leis têm de ser feitas para a maioria".

Na última semana do seu mandato, Dodge "travou" o entendimento da PGR em temas sensíveis ao Planalto em ao menos cinco pareceres e uma ação no Supremo.

Entre os assuntos já tratados estão, por exemplo, maconha, identidade de gênero, demarcação de terra indígena, cadastro rural e deportação de estrangeiros.

O último tópico entrou na mira de Dodge por meio de uma ADPF (ação de descumprimento de preceito fundamental). O processo, ajuizado no dia 12, é usado para questionar normas que não são leis.

Nesse caso, trata-se de uma portaria do ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre deportação sumária de estrangeiros considerados perigosos ou suspeitos de praticar atos contra a Constituição. A norma foi editada no dia 25 de julho.

Para Dodge, a medida "fere os princípios da dignidade humana e da igualdade".

Ela também defendeu em parecer ao STF que a União e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) editem normas para o uso da maconha medicinal.

No dia 11, Dodge enviou manifestação na qual afirma que as escolas têm o dever de combater discriminações de gênero, identidade de gênero e orientação sexual.

O PSOL questionou a ausência dessas formas de preconceito no PNE (Plano Nacional de Educação). A lei foi aprovada em 2014.

"O não detalhamento dessa específica espécie de discriminação pelo plano nacional tem como efeito, além da possível imposição de silêncio sobre o tema nas escolas, a inércia, quanto ao efetivo combate a atitudes discriminatórias nesse campo", escreveu Dodge.

No STF, ela ainda deu pareceres a favor de indígenas em marcação de terra, dizendo que não existe marco temporal pré-estabelecido para a garantia desse direito. Segundo ela, os direitos dos indígenas são originários, e a demarcação, apenas declaratória.

Na área ambiental, Dodge ainda pediu a inconstitucionalidade de uma medida provisória que afrouxou regras para regularização ambiental.

Procurado por meio de assessoria, Aras não comentou. (Fábio Fabrini e William Castanho/FolhaPress SNG)

Trechos que reduziam fiscalização de campanhas foram retirados

Da Agência Brasil Brasíli

O Senado aprovou hoje (17) o dispositivo legal que regulamenta o uso do fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. O texto aprovado estabelece que os valores do fundo serão definidos pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores.

O projeto original, aprovado na Câmara, trazia uma série de alterações polêmicas na utilização dos recursos do fundo, mas essas mudanças foram vetadas pelo relator Weverton Rocha (PDT-MA) após ouvir críticas e manifestações contrárias ao texto vindas de senadores de diversos partidos. Agora, a proposta volta à Câmara dos Deputados, já que a versão aprovada no Senado é diferente da que veio da Câmara.

Reviravota

A aprovação do projeto de lei (PL) em plenário só se confirmou após uma reviravolta. No início da tarde de hoje, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmava que um acordo levaria o tema a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) amanhã (18) para, em seguida, ser votado em plenário. No entanto, na reunião de líderes partidários, ficou definido que todo o projeto seria vetado ainda hoje, com exceção do trecho que autoriza o financiamento público de campanha. Assim, uma sessão extraordinária na CCJ, no meio da tarde, votou o novo relatório do pedetista e o encaminhou ao plenário.

Minutos antes da sessão na CCJ, Weverton Rocha afirmou que havia consenso entre os parlamentares em manter apenas o financiamento público com os mesmos valores da eleição passada: “A gente vai rejeitar tudo. Vai ficar apenas o artigo do fundo eleitoral. A instituição do fundo de financiamento eleitoral, com valores a serem definidos na Comissão de Orçamento. Os parlamentares defendem o valor da eleição passada”. O valor do fundo eleitoral em 2018 foi de R$ 1,8 bilhão.

Os parlamentares tem pressa em fixar o fundo eleitoral, especificamente, porque é preciso que o presidente da República sancione a regulamentação até o dia 3 de outubro, um ano antes das eleições municipais de 2020. Caso isso não ocorra, os candidatos em 2020 não poderão usar o fundo eleitoral para financiar suas campanhas.

De volta à Câmara, os deputados terão que decidir entre aprovar a regulamentação do fundo eleitoral como saiu do Senado ou retomar todos os artigos rejeitados, sem exceção. Como Weverton decidiu por um substitutivo, rejeitando todas as emendas propostas na lei de forma aglutinativa, em vez de rejeitar emenda por emenda, os deputados ficaram com pouca margem de alteração no projeto. Eles não poderão, por exemplo, reinserir apenas um trecho específico.

A revista Época, do grupo Globo, publicou reportagem na qual acompanhou a rotina de trabalho da esposa do deputado federal Eduardo Bolsonaro

Da IstoÉ

A cúpula da redação da revista Época não faz mais parte do gerenciamento do veículo, de acordo com informações do ‘Portal dos Jornalistas’.

Segundo a reportagem, ainda não houve a confirmação dos nomes envolvidos e se a decisão partiu do Grupo Globo ou dos próprios jornalistas, mas o motivo seria a nota em que o Grupo Globo se desculpou pela reportagem publicada na última edição da revista sobre Heloísa Bolsonaro, mulher do deputado federal Eduardo Bolsonaro.

A reportagem causou grande pressão do parlamentar que chegou a dizer que processaria o repórter João Paulo Saconi, autor da reportagem, o editor Plínio Fraga e a diretora de redação Daniela Pinheiro.

A reportagem

Um repórter da revista, que não havia se identificado, se submeteu a cinco sessões online com a psicóloga, e teria gravado sem o conhecimento dela. O material usado serviu de base para a reportagem que falava sobre a orientação profissional de Heloisa Wolf Bolsonaro.

Veja a nota na íntegra abaixo:

UMA EXPLICAÇÃO NECESSÁRIA

Nota do Conselho Editorial do Grupo Globo

“Como toda atividade humana, o jornalismo não é imune a erros. Os controles existem, são eficientes na maior parte das vezes, mas há casos em que uma sucessão de eventos na cadeia que vai da pauta à publicação de uma reportagem produz um equívoco.

Foi o que aconteceu com a reportagem “O coaching on-line de Heloisa Bolsonaro: as lições que podem ajudar Eduardo a ser embaixador”, publicada na última sexta-feira. ÉPOCA se norteia pelos Princípios Editoriais do Grupo Globo, de conhecimento dos leitores e de suas fontes desde 2011. Mas, ao decidir publicar a reportagem, a revista errou, sem dolo, na interpretação de uma série deles.

É certo que em sua seção II, item 2, letra “h”, está dito: “A privacidade das pessoas será respeitada, especialmente em seu lar e em seu lugar de trabalho. A menos que esteja agindo contra a lei, ninguém será obrigado a participar de reportagens”. A letra “i” da mesma seção abre a seguinte exceção: “Pessoas públicas – celebridades, artistas, políticos, autoridades religiosas, servidores públicos em cargos de direção, atletas e líderes empresariais, entre outros – por definição abdicam em larga medida de seu direito à privacidade. Além disso, aspectos de suas vidas privadas podem ser relevantes para o julgamento de suas vidas públicas e para a definição de suas personalidades e estilos de vida e, por isso, merecem atenção. Cada caso é um caso, e a decisão a respeito, como sempre, deve ser tomada após reflexão, de preferência que envolva o maior número possível de pessoas”.

O erro da revista foi tomar Heloisa Bolsonaro como pessoa pública ao participar de seu coaching on-line. Heloisa leva, porém, uma vida discreta, não participa de atividades públicas e desempenha sua profissão de acordo com a lei. Não pode, portanto, ser considerada uma figura pública. Foi um erro de interpretação que só com a repercussão negativa da reportagem se tornou evidente para a revista.

Divisão dos R$ 2,6 bilhões foi definida por governo federal, representantes de Câmara e Senado e da PGR. Dinheiro irá para educação e ações na Amazônia.

Da Agência Brasil Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou hoje (17) o acordo para destinar R$ 1 bilhão para a preservação da Amazônia, e R$ 1,6 bilhão para a área de educação. Os recursos têm como origem uma multa paga pela Petrobras às autoridades brasileiras após um acordo junto ao governo dos Estados Unidos.

Do ttral deR$ 1 bilhão destinado à Amazônia Legal, R$ 430 milhões devem ser repassados pela União aos estados da região, levando em consideração a área desmatada e o número de focos de queimadas em cada estado, entre outros fatores, como área territorial e população estimada.

A ideia de destinar parte do dinheiro pago pela Petrobras à preservação da Amazônia foi dada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e também pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, após a repercussão internacional com o aumento do número de queimadas na Floresta Amazônica.

De início, a procuradora e membros do Congresso defendiam que toda a quantia fosse destinada à União, para ser aplicada nas áreas de educação e ciência.

No dia 5 de setembro, um acordo selando a destinação dos recursos para a Amazônia e para a educação foi assinado pela procuradora-geral, pelos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), bem como pelo advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Jr.

“A defesa da Amazônia, que é patrimônio brasileiro, é muito importante, e ela agora conta com recursos que irão para a área da agricultura, para assistência técnica, para regularização fundiária, para prevenção de queimadas e também para a regeneração da floresta”, disse Raquel Dodge após a assinatura do acordo.