Wanderlei Barbosa destacou as ações do Governo para fortalecer a economia dos municípios

Por Elisângela Silva

O Sebrae Tocantins e Tribunal de Contas do Estado (TCE) promoveram nesta segunda-feira, 23, o Encontro Estadual de Atores do Desenvolvimento e Governança. O evento realizado no auditório do TCE, em Palmas, discutiu a importância do fortalecimento econômico por meio do empreendedorismo. O vice-governador Wanderlei Barbosa participou do evento representando o governador do Estado, Mauro Carlesse.

O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) Severiano Costandrade, lançou a 12ª edição do projeto Agenda Cidadã, com o tema “Governança e Tecnologia – desafios e oportunidades”, previsto para ocorrer entre os dias 7 e 31 de outubro, em cinco regionais do Estado.

Vice-governador destacou as ações do Governo para fortalecer a economia dos municípios com incentivos às pequenas e médias empresas

Wanderlei Barbosa destacou medidas do Governo que refletem na economia e no desenvolvimento do Estado, como o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o caráter municipalista do Governo do Estado. “O Estado organizado, ele cuida de seus municípios, buscamos parcerias e informação, dentro da legalidade”, ressaltou.

O vice-governador destacou também as ações do Governo para fortalecer a economia dos municípios com incentivos às pequenas e médias empresas, e buscando atrair grandes indústrias para o Tocantins.

Programação

O encontro contou com a palestra “Sebrae e Municípios – Parceria que Gera Desenvolvimento”, ministrada pelo diretor superintendente do Sebrae/TO, Moisés Gomes e apresentou o caso de sucesso do município de Paragominas (PA), ministrado pelo prefeito Paulo Pombo e pela agente de desenvolvimento, Valquíria Senna, no painel “Paragominas - semeando trabalho, colhendo desenvolvimento”.  

Caso que será analisado é de um ex-gerente da Petrobras que apresentou os mesmos argumentos que levaram à anulação da condenação de Bendine

Por Agência Brasil

O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima quarta-feira (25) se anula ou não mais uma condenação na Lava Jato. O caso a ser analisado é o de um ex-gerente da Petrobras que apresentou os mesmos argumentos que levaram à anulação da condenação de Aldemir Bendine , ex-presidente da estatal e do Banco do Brasil. O julgamento foi marcado nesta segunda-feira (23) pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.

Bendine teve sua condenação na Lava Jato anulada no fim de agosto pela Segunda Turma do STF. Por 3 votos a 1, os ministros entenderam que ele teve seu direito à ampla defesa violado por, na primeira instância, ter sido obrigado a apresentar suas alegações finais ao mesmo tempo que outros réus delatores. Foi a primeira vez que a Corte anulou uma sentença do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.

Em dezembro do ano passado, o ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, havia entrado com um habeas corpus no Supremo alegando o mesmo tipo de cerceamento de defesa.

No dia seguinte ao julgamento de Bendine, o hc do ex-gerente foi remetido ao plenário do Supremo pelo relator, ministro Edson Fachin, que fora voto vencido na Segunda Turma. A medida foi vista como uma tentativa de reverter no pleno o entendimento da Turma.

O novo entendimento – estabelecido pelos votos dos ministros da Segunda Turma Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia – prevê que os réus não colaboradores devem ter o direito de apresentar suas alegações finais depois dos réus delatores, de modo a garantir o princípio constitucional à ampla defesa e ao contraditório, uma vez que réus colaboradores possuem também caráter acusador, concluíram os ministros.

Após o julgamento que anulou a condenação de Bendine, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná disse ter “imensa preocupação” com o precedente aberto pelo Supremo e o seu reflexo nos demais casos da operação.

Advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins reiterou que seu cliente é inocente dos crimes pelos quais cumpre pena e que aguarda a anulação das condenações aplicadas pelo ex-juiz e atual ministro Sergio Moro

Por iG Último

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu mão da progressão de regime a que teria direito a partir desta segunda-feira (23). Condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do Tríplex do Guarujá, o petista já cumpriu um sexto da pena em regime fechado e pela lei já tem direito ao regime semiaberto.
Advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins explicou à Veja que a defesa não vai entrar com o pedido da progressão de pena por acreditar na anulação das condenações aplicadas pelo ex-juiz Sergio Moro.

“O ex-presidente Lula tem plena ciência de todos os seus direitos e optou neste momento por não pedir a progressão de regime porque acredita na necessidade de que seus processos sejam anulados e sua liberdade plena seja reestabelecida. Lula, como todo e qualquer cidadão, tem direito a um julgamento justo, imparcial e independente, o que foi negado a ele diante do conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato de Curitiba", disse o advogado.
Ainda que cumprir o regime semiaberto agora não impeça a defesa de manter o pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, o advogado entende que o ex-presidente não fará qualquer pedido sobre a sua pena a não ser a absolvição.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, depois da decisão de prisão aplicada por Sergio Moro depois de ficar decidido que o regime fechado poderia passar a valer após condenação em segunda instância.

Condenado inicialmente a 12 anos e 1 mês, Lula teve a pena um ano depois para 8 anos, 10 meses e 20 dias pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça.
O Supremo Tribunal Federal decide em outubro os pedidos feitos pela defesa do ex-presidente da suspeição de Moro baseados nas trocas de mensagens da força-tarefa da Lava Jato divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

Lula também já foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. Para que isso se revertta em prisão, porém, a condenação precisa ser aprovada em segunda instância. O julgamento no TRF-4 ainda não foi agendado.

Veja fala em “cisão” entre Bolsonaro e Moro. Istoé destaca o medo dos Juízes em relação à “Lava Toga” e Época analisa a volta de doenças erradicadas

VEJA

Tropa dividida

A história começou sob o signo da parceria. Aproveitando-se dos estragos provocados pela Lava- Jato nos maiores partidos políticos do país, Jair Bolsonaro empunhou a bandeira do combate à corrupção na campanha presidencial. Vencedor da eleição, convidou o então juiz Sérgio Moro, símbolo da operação, para comandar o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Com o gesto, o presidente eleito agradou a uma fatia importante do eleitorado e, assim, investiu pesado na própria popularidade. Já Moro, ao aceitar o convite, alegou ter condições de — com a máquina federal nas mãos — ampliar o cerco contra o crime organizado e as quadrilhas de colarinho- branco. Pelo roteiro traçado, os dois personagens manteriam uma relação de perfeita simbiose. Um fortaleceria o outro.

Depois de oito meses de governo, algo fugiu do script, e imperam os atritos, as intrigas e as disputas pelo controle de cargos estratégicos. O motivo é simples: Bolsonaro acha que ele e Moro juntos são imbatíveis nas urnas, mas teme que o ministro, mais popular que o presidente, lance candidatura própria ao Palácio do Planalto em 2022. Por isso a história agora se desenrola sob o signo da desconfiança.

Conhecido por enxergar adversários e conspiradores em todos os cantos, Bolsonaro tem razão para estar preocupado. Pela primeira vez desde que assumiu o mandato, sua base de apoio rachou. De um lado está o bolsonarismo puro, que prega a defesa cega do presidente acima de qualquer coisa, sejam projetos prioritários, sejam bandeiras de campanha. De outro perlam-se os lavajatistas, para quem o combate à corrupção é mais importante que a figura do presidente.

A cizânia ficou explícita em razão da proposta de criação da chamada CPI da Lava-Toga, destinada a investigar o Poder Judiciário. Sob a batuta do guru Olavo de Carvalho, os bolsonaristas puros passaram a pregar contra a CPI, alegando que a comissão poderia prejudicar a governabilidade e a relação entre o Executivo e o Judiciário. “Vamos combater a corrupção? Não. Vamos combater primeiro o comunismo, seus idiotas”, disparou Olavo de Carvalho, com seu estilo habitual, num vídeo divulgado na internet. E acrescentou: “O que tem de fazer agora não é ficar cobrando o Bolsonaro. Você tem de se organizar para apoia- lo. A coisa mais urgente no Brasil é uma militância bolsonarista organizada”.

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ISTOÉ

CPI da Lava Toga - O que os juízes temem tanto?

Desde os primeiros dias de fevereiro, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anda insone. O parlamentar vem tentando emplacar sem sucesso a CPI da Lava Toga – destinada a investigar os magistrados dos Tribunais Superiores e passar a limpo o Poder Judiciário, como já havia sido feito com o Executivo e o Legislativo, onde a Lava Jato levou à prisão ex-presidentes da República, ex-governadores, ministros, deputados, senadores e ex-presidentes da Câmara. O objetivo da Lava Toga é responsabilizar juízes togados, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspeitos de crimes e irregularidades que poderiam levá-los até ao afastamento de seus nababescos cargos. O Senado é o único órgão que pode pedir o impeachment de integrantes do Supremo.

Apesar de contar, em vários momentos, com o número mínimo de 27 assinaturas de senadores para a abertura do inquérito, a Lava Toga não prospera. Sobretudo por causa da pressão dos ministros do STF e, especialmente, de manobras com as bênçãos do governo sobre os senadores, no sentido de pressioná-los a retirarem as assinaturas que garantiriam a instalação da Comissão de Investigação. O condutor dessas coações tem nome e sobrenome: o senador Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente e ponta-de-lança de um jogo rasteiro cujo único propósito é o de inviabilizar a CPI.

Em troca da suspensão das investigações sobre eventuais crimes que ele cometeu quando era deputado estadual no Rio de Janeiro, determinada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, Flávio adotou a política de uma mão lava a outra e, de forma escancarada, passou a trabalhar para enterrar a Comissão antes mesmo dela nascer. Como se semideuses e inatingíveis juridicamente fossem, os ministros de toga dizem que se a investigação for aprovada no Senado, eles irão travar no STF. Mas, anal, o que tanto eles temem?

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ÉPOCA

A nova revolta da vacina

É m de tarde em Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo, e a família de Maximiliano Giacone, de 31 anos, joga futebol na praia. Os três filhos, de 8 anos, 6 anos e 2 anos e meio correm descalços na areia. A família é de origem argentina, mas mora no Brasil. As crianças comem comida saudável, se exercitam, dormem cedo, raramente usam medicação alopática. E não tomam vacinas. Giacone diz que não acredita na necessidade dessas imunizações. O filho mais velho e o mais novo não foram vacinados, e o do meio, seu enteado, tomou apenas a BCG, dada a recém-nascidos para prevenir a tuberculose. “A não vacinação vem com uma filosofia de vida. Meus filhos são saudáveis. Utilizamos remédios alternativos, homeopatia, medicina por meio das plantas, raramente algo de farmácia”, contou Giacone, ex-proprietário de uma escola em Buenos Aires.

A queda nas taxas de vacinação já é visível. E a baixa cobertura contribui para a introdução de doenças já eliminadas no Brasil, como aconteceu com o sarampo, que voltou e virou surto. O Ministério da Saúde atribuiu o problema à queda da vacinação. A tríplice viral, que protege contra sarampo, rubéola e caxumba, encerrou o ano passado com taxa de vacinação de 90,5% do público-alvo, menos do que os 95% recomendados pelas autoridades de saúde. Não é o único caso. Segundo o Ministério da Saúde, todas as vacinas destinadas a crianças menores de 2 anos têm registrado queda desde 2011, com maior redução a partir de 2016. Um balanço mostra que, de oito vacinas obrigatórias para crianças no calendário nacional de imunizações, sete delas encerraram o ano passado com a taxa de cobertura abaixo da meta. Apenas a vacina BCG alcançou o nível desejado.

A única vacina que a dona de casa Sueli Maximiliano, de São Paulo, tomou foi justamente a BCG, quando criança. Na vida adulta, ela continuou sem imunizações. Aos 48 anos, disse desconfiar da composição das doses e rejeita campanhas de vacinação em massa. “Fui criada por minha avó, que não me vacinava. Depois que cresci, senti que não me fazia falta. Aí decidi continuar sem vacinas nem remédios”, disse. Ela contou que vacinou a filha, hoje com 23 anos, só por insistência do marido. Mas armou que tem “a saúde melhor” do que a filha e que não vê necessidade de vacinas, pois nunca precisou de medicação nem internação. “Não gosto da ideia de o governo ditar algo e a população seguir em peso. Para mim, é uma forma de manipulação. E ter algo injetado no corpo é muito invasivo. Só não falo nem ensino isso para ninguém. É uma decisão pessoal”, completou.

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"Risco sempre vai existir", diz Bolsonaro sobre ameaça de morte de ecoterroristas que estaria ameaçando matá-lo, divulgada pela Revista Veja

Com revista Veja

O presidente Jair Bolsonaro confirmou na manhã desta sexta-feira que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência já tinha conhecimento da investigação sobre um grupo de ecoterroristas que estaria ameaçando matá-lo, como revelou a revista Veja.

Ao ser perguntado sobre o caso no final de um café da manhã com jornalistas de agências internacionais, no Palácio do Planalto, Bolsonaro confirmou que havia lido a reportagem naquela manhã. “Eu li e encaminhei, o GSI já tinha conhecimento”, disse.

“O risco de atentado a mim ou a qualquer líder mundial sempre vai existir”, afirmou.

A revista afirmou que teria conversado com um líder de um grupo que se intitula Sociedade Secreta Silvestre, que seria formado por ecoterroristas que fazem ações violentas em defesa do meio ambiente e teriam uma célula no Brasil.

Veja cita um relatório da Polícia Federal em que responsabiliza o grupo pela queima de dois carros do Ibama e ameaças ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.