Após descer do carro ao chegar no Alvorada, presidente afirmou que irá sancionar projeto que estende posse de arma para toda a propriedade rural

Com informações da Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) retornou nesta segunda-feira (16) a Brasília, após passar nove dias em São Paulo para realizar uma cirurgia, e afirmou que reassumirá a Presidência na terça-feira. A Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto havia informado que Bolsonaro reassumiria somente na quarta-feira, e que o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) continuaria como interino até lá.

Ao chegar no Palácio da Alvorada, Bolsonaro desceu do carro com a ajuda de um segurança e disse que só estará "100%" depois da sua viagem aos Estados Unidos, na próxima semana, para participar da Assembleia-Geral da ONU. Ele afirmou ainda que irá sancionar na terça um projeto que estende a posse de arma para toda a propriedade rural.

"Tudo bem, graças a Deus. Tudo bem. Volto à atividade 100% depois dos Estados Unidos. Vou para a ONU", disse Bolsonaro. "Amanhã eu reassumo. Amanhã eu reassumo a Presidência e sanciono a lei do porte estendido para o pessoal do campo", acrescentou.

Apesar de Bolsonaro ter utilizado a palavra "porte", que se refere ao direito de andar com uma arma, o projeto em questão trata da posse, o direito de ter uma arma em casa. A proposta amplia o conceito de residência na área rural , permitindo, por exemplo, a um fazendeiro ou produtor rural andar com uma arma em toda a sua fazenda, e não apenas na sua casa.

O prazo para sanção termina nesta terça. Bolsonaro não adiantou se irá sancionar integralmente a proposta, por ainda não ter lido, mas disse que não irá tolher "ninguém de bem" a ter uma arma.

"Não vi o projeto. Vou ver amanhã. Não vou tolher mais ninguém de bem a ter seu posse ou porte de arma de fogo", afirmou Bolsonaro .

Em meio a tantas movimentações e articulações pelas bandas da Record TV Tocantins, a emissora segue com novas investidas

Com Assessoria

Depois da contratação da jornalista Marina Maimone, advinda da concorrente direta da Record em Palmas, para o comando do balanço geral, a emissora segue abrindo espaço para mais um programa jornalístico em sua grade. Na tarde de domingo, 15, o presidente da Record TV Tocantins, Wanderley Luxemburgo, assinou contrato com o jornalista Lucas Ferraz, que será o novo apresentador da emissora que estreia no início do mês de outubro um programa matinal.

Lucas Ferraz estava na Record Belém, ganhou destaque com matérias de grande repercussão em rede nacional e, agora, chega com a responsabilidade de movimentar as manhãs tocantinenses.

Segundo Luxemburgo, Lucas chega para somar. “A contratação do profissional vem somar as várias mudanças da emissora com o intuito do fortalecimento do conteúdo jornalístico, bem como, os investimentos com a digitalização de seus canais, a troca da frota de veículos, a aquisição de equipamentos de última geração, para levar um sinal de altíssima qualidade em HD para os telespectadores”, reafirmou o presidente da Record no Tocantins.

O jornalista Lucas Ferraz, enxerga o desafio com empolgação. “O desafio não me assusta, mas sim, me deixa empolgado e convicto com o sucesso do novo projeto da Record TV e a expectativa de estar mais próximo do telespectador.”

A emissora também aumentou o tempo de exibição do Programa Cidade Alerta, que passou de uma para duas horas diárias.

Com um jornalismo dinâmico e diversificado a Record TV Tocantins busca a aproximação com seu público, fomentando em sua linha editorial o jornalismo comunitário e acima de tudo, humanizando as informações.

Conselho fixou um limite de 10% do salário dos servidores para reembolso de despesas com saúde, o que implicará em aumento de gastos

Julia Lindner e Adriana Fernandes

Mesmo em um cenário de aperto fiscal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu regulamentar, na semana passada, o auxílio-saúde a magistrados e servidores das cortes de todo o País. A decisão contempla integrantes ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário. Os tribunais possuem até um ano para se adequarem à resolução, cujo objetivo é padronizar os pagamentos.

Pelas novas regras, ficam estabelecidas três modalidades a serem escolhidas pelos tribunais de Justiça: convênio com planos de saúde (inclusive com coparticipação); serviço de assistência médica prestado diretamente pelos respectivos órgãos; ou reembolso.

‘É uma aspiração justa’, diz presidente do TJSP

No último caso, considerado um tipo de verba indenizatória, o CNJ fixou um limite mensal para o ressarcimento de 10% do salário do magistrado ou do servidor. A quantia é um valor adicional, ou seja, não é somada ao salário do funcionário. Segundo a resolução, só poderá receber o reembolso o "beneficiário que não receber qualquer tipo de auxílio custeado, ainda que em parte, pelos cofres públicos".

De acordo com o conselheiro Valtércio de Oliveria, relator da resolução, foi determinado um teto para o reembolso devido ao "momento atual de crise financeira e econômica à qual o País atravessa". O objetivo, argumenta em seu voto, é "não embaraçar os orçamentos dos tribunais e, a médio prazo, possibilitar o gradual incremento de disposição de recursos".

"A saúde de servidores e magistrados não pode ser vista como fator dissociado das funções ordinárias e institucionais do quadro humano que compõe o tribunal. Deve ser compreendida em um espectro de maior envergadura com o fim de ser apta a proporcionar ideais condições psíquicas e físicas para o desempenho das funções dos cargos", justificou o relator.

O principal objetivo é oferecer aos consumidores tocantinenses uma maior facilidade no pagamento de seus débitos com mais de 10 empresas participantes

Por Thaise Marques

O Procon Tocantins realiza, de 23 a 27 de setembro, em Palmas, a I Semana de Renegociação de Dívidas. A ação faz parte da comemoração do aniversário do Código de Defesa do Consumidor (CDC), celebrado no dia último dia 11, que completou 29 anos.

Segundo o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, o objetivo é oferecer aos consumidores tocantinenses uma maior facilidade no pagamento de seus débitos. Viana destacou que os dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostraram que as famílias palmenses estão endividadas, chegando a 70,9%. Os números são referentes ao mês de julho deste ano.

“Será possível que o consumidor endividado faça a renegociação direta com os credores. É importante destacar que ficamos preocupados após a divulgação da pesquisa, e esta semana de renegociação vai permitir que o consumidor recupere seu crédito e as empresas não fiquem no prejuízo. Desta forma todos são beneficiados”, explica Viana.

Durante a Semana de Renegociação de Dívidas, as empresas Minas Tecidos, Lojas Nosso Lar, Itaú, Caixa Econômica, Santander, Vivo, OI, Claro, Tim, BRK e Energisa estarão disponíveis para renegociar com os consumidores de acordo com o orçamento familiar. A Câmera de Dirigente Lojistas (CDL) de Palmas, também estará presente realizando consultas gratuitas no SPC e Serasa.

Para os consumidores interessados em renegociar seus débitos, é necessário que compareça no Procon Tocantins com os documentos com o valor da dívida, CPF, RG e comprovante de residência. O atendimento será das 8h às 18h, na sede do órgão em Palmas, localizado na quadra 103 Norte, ACNO II, Av. LO 02, Lts 57/59, centro.

Novas regras para tirar carteira de habilitação e mudança no processo para tirar ACC foram determinadas em junho passado pelo governo federal. Especialistas criticaram.

Por G1

O número de aulas para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vai ser reduzido a partir desta segunda-feira (16). A mudança determinada pelo governo federal em junho passado também altera o processo para obter a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), documento exigido para guiar cinquentinhas, como são conhecidos os ciclomotores com motor de até 50 cm³.

É #FAKE que resolução determina fim de aulas teóricas de direção e amplia para 20 anos prazo da CNH
Entenda as mudanças em detalhes:

CNH (categoria B, carros)

acaba a exigência de uso do simulador nas autoescolas para quem quiser tirar a CNH na categoria B. Fazer aulas no aparelho passa a ser facultativo;

com isso, cai o número de horas/aulas obrigatórias. Ele passará de 25 para 20 horas. É a mesma carga-horária de antes de o simulador ter sido adotado.

ACC (cinquentinha)

durante 1 ano, quem quiser guiar cinquentinhas poderá fazer as provas teórica e prática sem ter feito aulas. Somente se for reprovado, terá de passar por aulas práticas;

a partir de setembro de 2020, voltam a ser exigidas as aulas, mas o número vai cair de 20 para 5 horas, sendo que uma delas dever ser noturna.

no exame prático, o candidato poderá usar seu próprio ciclomotor — desde que o veículo tenha, no máximo, 5 anos de uso.

Rio Grande do Sul mantém simulador

Por decisão liminar, em agosto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), manteve a obrigatoriedade de realizar aulas em simulador para obter a CNH no Rio Grande do Sul.

A ordem foi dada após uma ação movida pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do estado (SindiCFC-RS). Essa solicitação tinha sido negada em primeira instância.

Governo diz que custo vai cair

Na época em que as alterações para habilitação foram anunciadas, o governo disse que elas tinham como objetivo desburocratizar esses processos e reduzir custos.

"O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu comprovar que é importante para o condutor. Nos países ao redor do mundo não é obrigatório, mesmo em países com excelentes níveis de segurança no trânsito", disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em junho.

O secretário-executivo do ministério, Marcelo Sampaio, disse que esperava que autoescolas que saíram do mercado pudessem voltar com o fim do simulador, o que, segundo ele, também deve contribuir para baixar os custos para tirar habilitação.

Críticas de especialistas

As mudanças foram criticadas por especialistas em trânsito. “Quando reduzimos a carga para baratear custos, aumentamos o risco de acidentes no futuro, e, como consequência, aumentar custos na área da saúde, por exemplo”, afirmou Renato Campestrini, gerente técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária.

Para Mauricio Januzzi, advogado especialista em direito do trânsito, “o governo está tirando algumas áreas essenciais para formação do condutor, em detrimento de um custo mais baixo”.

“Talvez, em nome da 'desburocratização', tenhamos um cenário triste com o aumento de acidentes e mortes no trânsito”, disse Flavia Vegh Bissoli, vice-presidente da comissão de trânsito da OAB-SP.

Para o presidente do Sindicato das Autoescolas do Estado de São Paulo, Magnelson Carlos de Souza, desburocratizar o processo é positivo, mas os condutores deveriam continuar fazendo aulas em simuladores.

“O simulador tem algumas vantagens. Ele é mais rápido e mais barato. Se somar as duas coisas, não tenho dúvidas de que ele [o aluno] vai optar pelo simulador. Mas o mercado é quem vai moldar”, afirmou.

No início deste mês, o Instituto Latinoamericano de Segurança Viária (Ilasv), com sede no Rio Grande do Sul, pediu à Justiça que anulasse a resolução.

Mudanças no Código de Trânsito

Também em junho passado, o governo federal propôs outras mudanças no Código de Trânsito, mas que precisam ser aprovadas pelo Congresso, entre elas o aumento da pontuação máxima para suspensão da CNH por infrações e o fim da multa para quem transportar crianças sem cadeirinha. Não há previsão de quando elas serão analisadas.