Governo. "Guru" de Bolsonaro na economia, Paulo Guedes insiste em desvincular benefícios assistenciais do salário mínimo

Por Congresso em Foco

Desde que assumiu o comando da Economia, com status de superministro, Paulo Guedes já ameaçou diversas vezes entregar o cargo. Sem nunca ter ocupado uma função pública, e com conhecido pavio curto, Guedes dá mostras de que sua insatisfação está atingindo o ponto máximo. Nos últimos meses, o ministro tem se aborrecido com o presidente Jair Bolsonaro e o núcleo bolsonarista. Considerado o grande trunfo de Bolsonaro com o mercado financeiro, o ministro se vê encurralado pela repercussão de suas próprias declarações e pelos cálculos políticos e eleitorais de Bolsonaro.

"Está difícil segurar", disse uma fonte próxima ao ministro ao Congresso em Foco. O ministro tem comentado com pessoas próximas que, se resolver deixar o governo, pretende expor os motivos de entregar o cargo. O principal motivo hoje da irritação está na reforma administrativa. Guedes pretende fazer mudanças profundas nas regras para o funcionalismo público. Mas Bolsonaro tem dito, inclusive publicamente, que não pretende mexer com os atuais servidores, o que desagrada ao ministro.

O chamado “Posto Ipiranga”, apelido dado pelo presidente ainda durante a campanha eleitoral para indicar a autonomia que daria a ele, sente que não tem o poder que imaginaria ter. Acha que tem perdido dinheiro por ter se afastado dos seus negócios e que tem sido criticado por tudo o que faz ou fala. Para Guedes, o entorno de Bolsonaro tem estimulado críticas a ele e à sua forma de conduzir a Economia. “Eles só pensam em eleição”, desabafou o ministro com amigos.

Guedes se desculpa por ter comparado servidores a parasitas

Paulo Guedes se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro no final da tarde a portas fechadas. Os ministros Augusto Heleno (GSI) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), ambos generais, também participaram do encontro. Para receber Guedes, Bolsonaro dispensou empresários e outros convidados que participariam do lançamento do programa Brasil Mais, do próprio Ministério da Economia, sem maiores explicações, irritando os presentes. Segundo o porta-voz da Presidência, general Rêgo Barros, os três ministros discutiram reforma administrativa com o presidente.

Antes da reunião entre eles, Jair Bolsonaro foi questionado por jornalistas sobre uma possível insatisfação do ministro, rumor que circulou em Brasília nesta terça. “Se o Paulo Guedes tem alguns problemas pontuais, como todos nós temos, e ele sofre ataques, é muito mais pela sua competência do que [por] possíveis pequenos deslizes”, disse Bolsonaro. “Eu já cometi muitos [deslizes] no passado. O Paulo não pediu para sair. Aliás, eu tenho certeza de que, assim como um dos poucos que eu conheci antes das eleições, ele vai ficar conosco até o nosso último dia”, acrescentou.

Nesta terça-feira, 18, o Procon Tocantins realizou nova notificação contra a BRK Ambiental exigindo explicações sobre funcionamento, prazos, pagamento e ressarcimento referente a Lei Municipal 2.540/2020 que reduz o valor da tarifa de esgotamento sanitário, de 80% para 40% em residências e para 50% em estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos

Luciene Lopes

Uma nova notificação do Procon Tocantins à concessionária de água BRK Ambiental, foi perpetrada na tarde desta terça-feira, 18, a fim de que a empresa disponibilize explicações ao consumidor sobre funcionamento, prazos, pagamento e ressarcimento referente a Lei Municipal 2.540/2020 que estabelece a redução do valor da tarifa de esgotamento sanitário, de 80% para 40% em residências e para 50% em estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos públicos.

A superintendência do Procon Tocantins com o intuito de munir o consumidor de todas as informações decorrente da alteração da lei, quer saber como vai funcionar a suspensão temporária da cobrança de 80% do esgoto; qual prazo final da suspensão temporária; como a empresa agirá com relação aos consumidores que já efetuaram o pagamento das faturas e por fim, em caso de ressarcimento dos valores pagos, qual o procedimento.

Para o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, todos os questionamentos apontados na notificação são respaldo para que o cidadão não venha passar por constrangimento diante de perguntas sem respostas e até mesmo práticas abusivas. “Sempre que mudamos uma lei ou medida, é importante que deixemos claro todos os procedimentos que incidirão dessa mudança”, observou o gestor do Procon Tocantins alegando o Procon zela para que consumidor tenha, em todos os aspectos, acesso a todas informações que o código lhe assegura.

O prazo estipulado pela Gerência de Fiscalização do Procon Tocantins para que a concessionária de água cumpra a notificação foi de 48 horas, a partir do recebimento do documento. Toda a documentação deverá ser entregue no protocolo da Superintendência de Procon Tocantins.

Lei Municipal nº 2.540/2020

A Lei Municipal nº2.540/2020 foi promulgada pela Câmara de Vereadores da Capital, no último dia 06 de janeiro; e estabelece a redução do valor da tarifa de esgotamento sanitário, de 80% para 40% em residências e para 50% em estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos públicos.

A Resolução da ARP nº 13/2020 que regulamenta a mudança do percentual da cobrança da tarifa de esgoto foi publicada no Diário Oficial de Palmas nº 2429, no dia 07 de fevereiro.

Candidatos devem ter ensino médio completo disponibilidade de tempo para viagens sem pernoite

 Por Lara Cavalcante

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e Sistema Nacional de Empregos (Sine), intermediará 100 vagas para agente de pesquisa de grãos. Os candidatos devem ter ensino médio completo e disponibilidade de horário, para viagens sem pernoite aos municípios de Palmas, Porto Nacional, Paraíso, Aparecida do Rio Negro e Buritirana. Trata-se de emprego temporário com expectativa de 10 meses de duração.

O agente de pesquisa é responsável pela aplicação de questionários e roteiros de pesquisa, efetuam entrevistas de opinião pública, coletam preços de bens e serviços, aplicam instrumentos para pesquisas de mercado, cadastram informantes, verificam a consistência de informações e participam de planejamento de atividades de campo.

Os interessados em concorrer às vagas podem procurar o Sine Central localizado em frente ao camelódromo de Palmas portando os seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de endereço.

Serviços disponíveis no Sine para o trabalhador

Dentre os serviços disponíveis no Sine para o trabalhador estão cadastro e encaminhamento a vagas de emprego, orientações e procedimentos de acesso ao seguro desemprego e carteira de trabalho, capacitação e qualificação profissional.

A perspectiva é alcançar a produção de 12 mil toneladas de frutas, ultrapassando as 10,2 mil toneladas do ano passado

Por Elmiro de Deus

O projeto Manuel Alves, um dos maiores polos de produção de frutas no Tocantins, deve produzir em 2020 cerca de 15% a mais em relação a 2019. A perspectiva é alcançar 12 uma produção de mil toneladas de frutas, ultrapassando as 10,2 mil toneladas do ano passado, cultivados numa área de 1,3 mil hectares. O projeto tem uma capacidade de produção de 3.792 mil hectares, incluindo lotes de pequenos produtores rurais e área empresarial.

Para o gerente do Distrito de Irrigação Manuel Alves (DIMA), Patrik Diogo Antunes, a expectativa de aumento de 10% a 15% se deve a melhoria no nível de tecnologia utilizada pelos produtores. “Estamos conquistando aumento da área implantada com algumas culturas, possibilitando, assim, o crescimento na produção de frutas a cada ano”, afirmou.

Segundo o técnico agrícola da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Paulo Pereira Barros, disse que o Tocantins, nos últimos anos, vem incentivando o fortalecimento da cadeia da fruticultura no Estado por meio de eventos técnicos voltados para o setor, pois acredita-se no potencial da região para produzir frutos de altíssima qualidade e também como mais uma alternativa de geração de renda e emprego para o homem do campo. “Prova disso é que estamos juntos com os produtores, instituições do governo e parceiros promovendo todos os anos o Tecnifruti ( Dia Técnico de Fruticultura), levando novidades tecnológicas para reforçar ainda mais a produção no projeto Manuel Alves”, destacou.

Comercialização

Parte da produção é comercializada no Tocantins, e a maioria vai para os Estados do Pará, Maranhão, São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, além do Distrito Federal, perfazendo uma movimentação financeira em torno de R$ 1 milhão, por mês. O projeto gera cerca de 250 empregos diretos, com possibilidade de chegar a 1.250 empregos diretos e 2.000 indiretos.

Atualmente, o projeto produz as frutas, banana (prata, nanica e um pouco da maçã melhorada), coco, maracujá, abóbora cabutiá, abóbora maranhão, manga Palmer, limão, tangerina, melancia, mandioca e hortifruti.

Projeto

O projeto Manuel Alves, localizado no município de Dianopólis, região sudeste do Tocantins, iniciado em 2007, utiliza a tecnologia de irrigação micro aspersão, gotejamento e aspersão convencional. A área do projeto possui bastante água, além de solo e clima adequados para o cultivo de frutas.

O ex-Senador Valdir Raupp, com o auxílio de Sérgio Machado, também recebeu R$ 1 milhão da Odebrecht Ambiental

Com Assessoria MPF

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), na última sexta-feira (14), ratificou a denúncia oferecida pelo Procurador-Geral da República (PGR) em face de Romero Jucá, Valdir Raupp, Sérgio Machado, Luiz Maramaldo, Nelson Maramaldo e Fernando Reis pelo envolvimento em esquema de corrupção mantido na Transpetro. A denúncia descreve a prática de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos celebrados pelas empresas NM Engenharia e Odebrecht Ambiental com a Transpetro, que geraram pagamentos ilícitos aos então senadores do PMDB, atual MDB, entre os anos de 2008 e 2010 e em 2012.

As investigações começaram em inquérito que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de os investigados possuírem foro privilegiado por prerrogativa de função. A denúncia foi originariamente oferecida pela PGR, em agosto de 2017, também em face dos senadores Renan Calheiros, José Sarney e Garibaldi Alves Filho, integrantes do PMDB. Ainda no inquérito policial, o STF declarou extinta a punibilidade de José Sarney e Garibaldi Alves Filho visto a prescrição dos fatos.

Após a perda do foro por Romero Jucá e Valdir Raupp, o STF manteve sob sua competência apenas as apurações relativas a Renan Calheiros e, em fevereiro de 2019, determinou o envio da investigação quanto aos demais para a Justiça Federal do Rio de Janeiro. Em maio de 2019, contudo, o Ministro Edson Fachin reforçou a competência da Justiça Federal do Paraná para os casos envolvendo a Transpetro e redirecionou o inquérito policial para a 13ª Vara Federal de Curitiba, mas os autos (as mídias do caso) foram recebidos apenas em 17 de dezembro do ano passado.

O MPF/PR requer reparação de danos em favor da Transpetro e perdimento de bens no valor de R$ 2.800.000,00 – metade para cada finalidade.

Denúncia - Segundo apurado, NM Engenharia e a Odebrecht Ambiental, em razão de contratos que mantinham na Transpetro, e com a finalidade de continuar participando de licitações da estatal, pagavam propinas aos integrantes do MDB que compunham o núcleo responsável pela nomeação e sustentação de Sérgio Machado como presidente da Transpetro.

De acordo com a denúncia, Sérgio Machado, indicado e mantido no cargo de presidente por Romero Jucá e integrantes do MDB, tinha a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos. Em contrapartida ao pagamento de propinas pelas empresas, Sérgio Machado, conforme acertado com seus padrinhos políticos, garantia às empreiteiras a continuidade dos contratos e a expedição de futuros convites para licitações.

Em setembro de 2008, por meio de seus executivos Luiz Maramaldo e Nelson Maramaldo, a NM Engenharia pagou propina disfarçada de doação eleitoral oficial no valor de R$ 100 mil. A empresa efetuou o repasse através do Diretório Estadual do MDB no Estado de Roraima, que, à época, era presidido pelo ex-senador Romero Jucá. A propina, assim, abasteceu a campanha eleitoral de Elton Vieira Lopes, ligado ao parlamentar e candidato ao cargo de Prefeito de Mucajaí, em Roraima.

Já em setembro de 2012, o ex-Senador Valdir Raupp, com o auxílio de Sérgio Machado, recebeu R$ 1 milhão da Odebrecht Ambiental. Fernando Reis, à época presidente da empresa do Grupo Odebrecht, se utilizou de outra empresa do grupo, a Barro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A, e fez duas doações eleitorais oficiais, no valor de R$ 500 mil cada, para o Diretório Nacional do MDB. Conforme a denúncia, Valdir Raupp era presidente em exercício do partido e solicitou o valor para ser destinado à campanha eleitoral de Gabriel Chalita, do MDB, ao cargo de Prefeito da cidade de São Paulo. As doações foram realizadas nos dias 17 e 19 de setembro e, no mesmo dia 19, o valor integral foi repassado pelo Diretório Nacional à campanha de Gabriel Chalita.

Em relação a Renan Calheiros, em 3 de dezembro de 2019, o STF recebeu parcialmente a denúncia pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Crimes de poder precisam de uma resposta rápida e justa e a força-tarefa continuará a fazer seu trabalho com o objetivo de fazer com que o crime não compense. A equipe vem fazendo o máximo para superar os desafios do sistema de justiça, como novas leis e decisões que dificultam o combate ao crime e a prescrição, que infelizmente aconteceu em relação a parte desse caso criminal”, finaliza o procurador da República Marcelo Ribeiro.