Em entrevista exclusiva à Fórum e ao Operamundi, Lula falou de temas recentes, como a confirmação de Michel Temer que houve um golpe para tirar Dilma Rousseff da presidência em 2016

Por Redação

Em entrevista exclusiva ao editor da Fórum, Renato Rovai, e ao diretor de redação do Operamundi, Haroldo Ceravolo Sereza, nesta quarta-feira (18) na superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), o ex-presidente Lula afirmou que o ex-juiz e atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Sergio Moro, e o procurador, chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, agem como chefes de quadrilha.

“Moro e Dallagnol são chefes de quadrilha e terão que responder por isso”, disse Lula, respondendo à pergunta de Rovai.

Segundo o editor da Fórum, Lula falou dos mais diversos assuntos na entrevista, inclusive de temas recentes, como a confirmação de Michel Temer que houve um golpe para tirar Dilma Rousseff (PT) da presidência em 2016.

A entrevista vai ao ar nesta quinta-feira (19) no canal da Fórum no Youtube. Os leitores que se cadastrarem neste link também receberão material exclusivo sobre a entrevista com Lula.

Em votação secreta, por 10 votos a 4, a Câmara de Palmas manteve na quarta-feira, 18, o veto parcial da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB ) ao Projeto de Lei n° 29/2018, que regulamenta o serviço de publicidade volante no município de Palmas. A emenda, vetada pelo Poder Executivo, concedia à Associação dos proprietários de veículos automotivos, poder de polícia a categoria, bem como, o poder para credenciar os veículos executantes do serviço de publicidade volante.

Para a líder da prefeita Laudecy Coimbra (SD) tal poder não pode ser concedido à pessoas jurídicas de direito privado. “O exercício do poder de autoridade, e de todas as prerrogativas decorrentes, é monopólio do Estado. A exigência de credenciamento em associação fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, uma vez que não basta ao interessado desempenhar a atividade, cumprir todas as normas relativas ao veículo e a sua documentação. É necessário, ainda, atender a exigência que extrapola o ordenamento constitucional” discorreu a líder.

Já o vereador Felipe Fernandes (DC), autor da emenda, votou contrário ao veto. “Mesmo sendo da base da prefeita não poderia votar contra a minha emenda e a favor do veto. Estive com a Cinthia e ela compreendeu a minha posição. Levantei no parlamento essa bandeira, sou um defensor dos empresários de carro de som da cidade”, justificou o parlamentar.

O veto parcial da prefeita ao Projeto de Lei era o responsável pelo trancamento da pauta da Câmara de Vereadores. Com votação em plenário, a pauta está – automaticamente – destrancada, possibilitando a análise, discussões e votações de outros projetos.

Procuradores haviam deixado os cargos por incompatibilidade com Raquel Dodge. Segundo a PGR, ainda não há confirmação se todos os seis que saíram do grupo retornarão

Com Agências

O vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), Alcides Martins, assumiu nesta quarta (18), interinamente, a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O cargo foi transmitido por sua antecessora, Raquel Dodge, em cerimônia no plenário do colegiado que contou a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em sua primeira manifestação como procurador-geral, Martins anunciou o retorno, "em nome da continuidade", dos integrantes do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR , que haviam deixados seus postos na reta final do mandato de Raquel Dodge por discordarem da forma como ela conduzia a operação. "O que tiver que ser feito vai ser feito", afirmou ele.

Seis integrantes da Lava Jato na PGR haviam deixado seus postos em protesto contra os rumos da Lava Jato na procuradoria. Segundo a assessoria da PGR, uma portaria deve ser publicada ainda nesta quarta-feira (18) com o nome daqueles que aceitaram retornar de imediato para a operação.

Interino

Martins assume o cargo enquanto não é sabatinado e aprovado no Senado o novo procurador-geral da República, Augusto Aras, cujo nome foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no inicio do mês. A previsão é de que os tramites parlamentares ocorram até a próxima quarta-feira, 25 de setembro, restando somente a realização de nova transmissão do cargo, em caso de aprovação.

Enquanto isso não ocorre, permanecem também como interinos nos cargos o atual vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, e o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques.

Desde 1988, a PGR foi chefiada por um interino ao menos outras duas vezes. A subprocuradora Helenita Acioli assumiu após o fim do mandato de Roberto Gurgel e antes de Rodrigo Janot tomar posse, em 2013. Antes, o mesmo ocorreu com a subprocuradora Debora Duprat, que foi a PGR interina por 22 dias em 2009.

Último discurso

Nesta quarta-feira (18), em seu último discurso antes de transmitir o cargo, Raquel Dodge reforçou a necessidade de independência e autonomia do MPF e de que o cargo de PGR seja exercido "dentro daquilo que de melhor tem a Constituição Federal, seu sistema de freios e contrapesos".

Ela também frisou que "a vontade da maioria deve prevalecer, mas os direitos da minoria não devem ser dispensados", de modo que o "desenvolvimento não seja só econômico, não seja só industrial, não seja só financeiro, mas seja também desenvolvimento social e humano".

"Precisamos também ser um país em que a liberdade de opinião, de crítica, de associação estejam verdadeiramente garantidos", acrescentou ela.

Entre seus últimos atos no cargo, Raquel Dodge ajuizou no STF uma ação contra "qualquer ato do poder público - legislativo, administrativo ou jurisdicional - que autorize ou promova a realização de vigilância e censura da atividade docente", na qual criticou o movimento Escola Sem Partido. Ela também apresentou denúncia contra cinco pessoas por suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Raquel Dodge pediu a federalização do caso.

Nesta terça-feira (17), no último dia de seu mandato de dois anos à frente da PGR, ela apresentou um balanço de sua gestão. Durante o período em que chefiou o Ministério Público Federal (MPF), a procuradora ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) 56 ações diretas de inconstitucionalidade e 13 arguições de descumprimento de preceito fundamental. Ela apresentou ainda 64 denúncias contra 224 pessoas e fez 19 pedidos de homologação de delações premiadas.

Prazo termina no dia 15 de outubro

Por Jesuino Santana Jr.

Proprietários de veículos com placas do Tocantins devem ficar atentos ao prazo final para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em parcela única e sem desconto, que termina no próximo dia 15 de outubro.

Neste ano, o Tocantins adotou uma nova forma para o pagamento do IPVA de todos os finais de placas de veículos. Foram três opções de pagamento: com desconto de 10% para quitação à vista, que finalizou no dia 15 de janeiro de 2019; parcelado em 10 vezes (parcela mínima de R$ 200/mês), com a primeira parcela paga também dia 15 de janeiro de 2019, ou sem desconto, com pagamento feito até 15 de outubro de 2019.

Cabe lembrar, que neste novo formato o contribuinte pôde fazer um parcelamento alternativo ao oferecido pelo Governo. Bastava que para isso ele guardasse todos os meses, até o dia 15 de outubro, uma quantia fixa para o pagamento total do seu boleto. Por exemplo, para um IPVA no valor de R$ 600, o contribuinte poderia, a partir de janeiro, guardar R$ 60 todo mês em um cofre ou poupança. Ao final teria juntado R$ 600 reais para fazer o pagamento.

O não pagamento do IPVA implica em cobranças adicionais de multas e juros sobre o valor do imposto, além disso, o proprietário do veículo está sujeito a ter seu nome inscrito na dívida ativa do Estado e não poderá fazer a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório, junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Além do IPVA, o contribuinte também deve manter em dia o pagamento da taxa de Licenciamento do veículo e do Seguro DPVAT. Somente com os três comprovantes em mãos, o proprietário do veículo consegue fazer a emissão do CRLV do ano em vigência.

Emissão do Boleto

O boleto para pagamento do IPVA 2019 deve ser impresso no site da Sefaz (http://www.sefaz2.to.gov.br/ipva/). Para emitir a guia é preciso informar o número de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), placa do veículo e o CPF do proprietário. Após inserir os dados, o sistema oferece o documento com as opções de pagamento.

Já o licenciamento do veículo e a guia do Seguro DPVAT devem ser impressos no site do Detran (www.detran.to.gov.br). Após o pagamento, o documento é liberado para impressão em um prazo que pode variar entre 2 e 24 horas. O proprietário ou alguém munido de procuração pública deve procurar uma unidade do Detran para solicitar a emissão do CRLV.

O ex-senador, Vicentinho Alves, foi homenageado nesta terça-feira, 17, durante solenidade de inauguração da Galeria de Primeiros-Secretários do Senado Federal. A Galeria com nomes, datas e fotografias de autoridades que ocuparam o cargo faz um resgate histórico do Senado, desde 1830 até os dias atuais.

Da Assessoria

Localizada no corredor principal do Edifício Senador Ronaldo Cunha Lima, o atual Primeiro-Secretário, o senador Petecão (PSD-AC), destacou a importância de manter esta memoria viva. “Temos representantes que fizeram um trabalho significativo para o país, são figuras que devem ser lembradas pela dedicação e trabalho”, ressalta Petecão.

Atuação

Entre tantos feitos e acontecimentos marcantes, o senador do Tocantins entrou para a história política do Brasil, não só por testemunhar o impeachment, mas por ser o responsável em notificar a Presidente da República, Dilma Rousseff, e o vice-presidente, Michel Temer, da decisão do Plenário do Senado Federal.

Primeiro Secretário no Biênio de 2015/2016, dentre as medidas adotadas na gestão do ex-senador Vicentinho Alves destacam-se iniciativas como o aprofundamento da política da transparência e controle público com a instalação da Secretaria da Transparência, que disponibilizava informações completas e detalhadas aos cidadãos. Este trabalho resultou ao Senado Federal o reconhecimento pela Fundação Getúlio Vargas como a instituição mais transparente dos Poderes Públicos. Paralelo a redução de gastos, que gerou uma economia de mais de R$ 673 milhões, a conclusão do processo de digitalização da TV Senado, ampliação tecnológica, investimentos de modernização foram realizados neste período.

Homenagem

Representando o ex-senador na solenidade de inauguração da Galeria, o deputado federal Vicentinho Júnior evidenciou a felicidade em saber que o trabalho do pai ganha mais um reconhecimento. “Fico feliz em ver o reconhecimento do trabalho do senador Vicentinho Alves. Agradeço aos senadores pela homenagem, a equipe de pesquisa e acesso que criou esta linha do tempo e ao meu pai, a minha referência de homem íntegro, de ser humano, de exemplo para seguir”, concluiu.

Participantes

Compareceram ao evento os ex-senadores Júlio Campos, primeiro-secretário de 1993-1995; Odalea Soares, viúva do ex-senador Odacir Soares, primeiro-secretário de 1995-1997; Efraim Morais, primeiro-secretário de 2005-2009; Cícero Lucena, primeiro-secretário de 2011-2013; Flexa Ribeiro, primeiro-secretário de 2013-2015; O deputado federal Vicentinho Júnior, representando o ex-senador Vicentinho Alves, primeiro-secretário de 2015-2017 e o atual primeiro-secretário, senador Petecão.