As atividades não presenciais para os estudantes da 1ª e 2ª série do Ensino Médio iniciam a partir desta segunda-feira, 10

Por Núbia Daiana Mota

Cumprindo o cronograma de retomada das aulas na rede estadual, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), ampliará a oferta de atividades não presenciais para os estudantes da 1ª e 2ª série do Ensino Médio, com aulas a partir desta segunda-feira, 10. A oferta de aulas não presenciais teve início em 29 de junho. Os primeiros a retornarem às atividades escolares foram os estudantes da 3ª série do ensino médio.

Para assegurar a qualidade da nova metodologia de ensino, a Seduc promoveu formação on-line para todos os professores do ensino médio, bem como os coordenadores pedagógicos, gestores escolares e técnicos das 13 Diretorias Regionais de Ensino (DREs). Os profissionais receberam orientações sobre as ferramentas de estudos disponíveis e os mecanismos de acompanhamento dos alunos no modelo não presencial. A primeira formação, realizada para os professores da 3ª série, ocorreu nos dias 15 e 16 de junho, alcançando 2.700 professores, distribuídos em 14 salas on-line de formação. A segunda, direcionada aos professores da 1ª e 2ª série, ocorreu nos dias 3 e 4 de agosto, alcançando 3.800 professores, distribuídos em 21 salas virtuais.

“Tivemos uma boa adaptação dos estudantes da 3ª série e dos profissionais no modelo não presencial e agora damos prosseguimento às atividades com as demais turmas do ensino médio. Além da formação para os nossos professores, estamos prestando todo o suporte necessário neste novo cenário, inclusive apoio emocional e psicológico, por meio do Programa Olhar Atento, e tomando todas as medidas de prevenção para garantir a segurança dos nossos alunos e servidores”, enfatizou a titular da Seduc, Adriana Aguiar.

Todo o planejamento para a retomada das aulas na rede estadual de ensino é executado mediante o acompanhamento da situação epidemiológica do Estado e em alinhamento com a Secretaria de Estado da Saúde. Este alinhamento motiva a mudança no plano de retomada das aulas semipresenciais, que estavam previstas para começar, de forma escalonada, em 3 de agosto. Diante do quadro epidemiológico, o formato semipresencial foi suspenso, e o Estado está ampliando, gradativamente, a oferta de aulas não presenciais.

O planejamento de volta às aulas na rede estadual é focado nos 5 pilares a seguir: a segurança dos profissionais de educação e dos estudantes; o respeito à diversidade da comunidade escolar; a garantia do ano letivo para os estudantes da 3ª série, ainda no ano civil 2020; a garantia da conclusão do ano letivo para todos os estudantes, independente do calendário civil; e a garantia de que o ano letivo de 2021 transcorra independente do ano 2020.

Metodologia

No formato não presencial, os alunos da rede estadual recebem o roteiro de estudos de cada disciplina, construído pelos próprios professores. O conteúdo pode ser retirado semanalmente, impresso, nas escolas, ou ser acessado pela internet. Os alunos que não têm acesso à internet e moram na zona urbana retiram o material impresso na escola. Já os estudantes da zona rural recebem as atividades por meio do transporte escolar.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade é de oito anos; por isso, segundo parecer técnico, estaria autorizada a participação na disputa. Não se trata, porém, de decisão definitiva. Parecer ainda será analisado pelo relator e, depois, pelo Pleno da Corte

Escrito por Luana Barros

Políticos condenados em 2012 em processos eleitorais poderão estar autorizados a participar das eleições municipais deste ano, segundo entendimento da área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na data anterior da votação, em outubro, possíveis candidaturas de condenados pela Lei da Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade de oito anos, estariam inaptas. Contudo, com o adiamento das eleições para novembro, poderá ser possível a participação na disputa. Não se trata, porém, de uma decisão definitiva. O parecer técnico ainda seguirá para análise do relator, ministro Edson Fachin, e posteriormente para o Plenário do TSE.

A manifestação ocorre após consulta realizada pelo deputado federal Célio Studart (PV) à Corte. A peça é assinada por cinco advogados, dentre eles Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa.

O parlamentar indagou ao Tribunal se, com a mudança da data das eleições, os candidatos que estariam inelegíveis continuariam impossibilitados de concorrer ao pleito em novembro. No documento, Studart critica ainda a possibilidade de "retorno antecipado, ao poder público, de candidatos que, com base nas datas do pleito originalmente previstas, estariam ainda afastados da disputa eleitoral".

Contudo, segundo o parecer técnico encaminhado a Fachin, o impacto do adiamento das eleições nas penas de inegibilidade decretadas com base na Lei de Ficha Limpa deveria ter sido alvo de debate no Congresso Nacional durante a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modificou as datas de votação da disputa eleitoral deste ano, com adiamento do primeiro turno de 4 de outubro para 15 de novembro.

"Assim, não tendo o Congresso Nacional optado por postergar o prazo final das inelegibilidades em razão da alteração da data do pleito para o mês de novembro, entende-se não haver campo para que tal providência se dê no âmbito desta Corte Superior", argumenta o documento.

O parecer recomenda ainda a resposta negativa à consulta feita pelo deputado e afirma que a contagem dos prazos de inelegibilidade devem respeitar a legislação e aplicação realizada em casos semelhantes.

No Tocantins o número de Mortos é de 444 até ontem. Número de recuperados da doença passa de 2 milhões

Com Agências

O Brasil ultrapassou neste sábado a marca de 100.000 mortes pela Covi-19 e de 3 milhões de casos confirmados de infecção com o novo coronavírus, de acordo com dados do Ministério da Saúde.

Segundo país do mundo mais afetado pela pandemia, atrás dos Estados Unidos, o Brasil registrou 905 novas mortes, elevando o total de óbitos pela Covid-19 para 100.477. O país tem agora 3.012.412 casos confirmados, depois de 49.970 novos registros neste sábado.

Apesar de o Brasil ao longo de sua história ter enfrentado diversas epidemias, nenhuma delas matou tantos em tão pouco tempo.

"Isso é inédito, algo que nunca teve. Deveríamos estar em desespero, isso é uma tragédia como uma guerra de verdade, um conflito armado. Mas o Brasil está em uma anestesia coletiva", disse à Reuters o infectologista José Davi Urbaéz, porta-voz da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI).

A comparação com outras doenças que, como a Covid-19, são virais e não têm vacinas, mostra o tamanho do estrago que o novo coronavírus vem fazendo no Brasil. Para ficar com apenas um caso, a dengue, outro flagelo que atinge os brasileiros a cada verão, apesar dos milhões de casos registrados, o total de mortes foi de 6.984 pessoas em 23 anos.

Os presidentes do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decretaram neste sábado luto devido às mortes pela pandemia. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que "não podemos ficar anestesiados e tratar com naturalidade esses números".

São Paulo, Estado mais afetado pela Covid-19 no país, acumulou neste sábado 621.731 casos e 25.016 mortes.

Na sequência aparecem a Bahia, com 191.401 infecções e 3.899 óbitos, e o Ceará, que possui 188.244 casos confirmados e 7.951 mortes.

O Rio de Janeiro, no entanto, é o segundo Estado em número de mortes, com 14.070 óbitos e 178.524 casos.

Ainda segundo o ministério, o Brasil conta com 2.094.293 pacientes recuperados da doença, além de 817.642 pessoas em acompanhamento.

A taxa de letalidade da Covid-19 no país é de 3,3%.

Ex-ministro do governo Michel Temer, Secretário do governo Doria, foi preso na quinta por suspeita de fraudes em contratos; ele nega irregularidades. PF apreendeu dinheiro em endereços ligados a Baldy em três cidades

Brenno Grillo

Outros 3 acusados de praticar desvios em verbas federais destinadas à área da saúde foram soltos pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

São o ex-presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) Rodrigo Sérgio Dias, Rafael Bastos Lousa Vieira, presidente Juceg (Junta Comercial de Goiás), e o médico Guilherme Franco Netto.

O argumento para soltar os 3 foi o mesmo usado na soltura de Alexandre Baldy, secretário de Transportes de São Paulo, a falta de razão para prisão. Segundo o ministro, não há motivo que justifique os atos porque os fatos narrados na acusação ocorreram de 2014 a 2018.

“A prática de conduzir coercitivamente o investigado para interrogatório atenta contra o princípio da presunção de inocência”, afirmou Gilmar Mendes na decisão que soltou Baldy.

Os 4 são acusados de direcionarem contratos para compra de insumos e equipamentos de saúde. Tiveram as prisões temporárias decretadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.

As investigações são um desdobramento de apurações sobre superfaturamento nas compras feitas pelo governo do estado.

Na 6ª feira, a Justiça Federal do Rio de Janeiro havia negado os pedidos de soltura de Baldy, Sérgio Dias, Vieira e Netto. A defesa dos 4 acusados então recorreu ao TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). O desembargador federal Abel Gomes, da 1ª Turma Especializada da corte, negou as solicitações.

MPF aponta que Alexandre Baldy recebeu dinheiro em troca de auxílio à OS Pró-Saúde

O secretário de Transportes de SP é acusado de receber R$ 500 mil em propina, pagos como doação extraoficial para a sua campanha de Deputado Federal em 2014

O Ministério Público Federal afirma que o secretário estadual de transporte de São Paulo, Alexandre Baldy recebeu R$ 500 mil em propina, em troca de auxílio para a regularização dos pagamentos da Organização Social Pró-Saúde.

De acordo com as investigações, Baldy pediu que o dinheiro fosse endereçado como doação extraoficial para a sua campanha de Deputado Federal em 2014. O combinado foi feito durante reunião entre o secretário e diretores da organização social à época.

A defesa de Baldy afirma que foi desnecessário e exagerado determinar uma prisão por supostos fatos dos quais Alexandre sequer participou, em 2013. Na época ele era secretário de Indústria e Comércio em Goiás.

Corte julgará constitucionalidade de cobrança que financia entidades

Site de Época

O STF retoma nesta sexta-feira o julgamento do recurso que discute a constitucionalidade de uma cobrança que custeia as receitas do Sebrae, da ABDI e da Apex-Brasil.

Atualmente, empresas privadas têm uma cobrança de 0,3% sobre suas folhas de pagamento. O valor é repassado às três entidades e representa quase o valor total de seus financiamentos.

O mesmo julgamento poderá ter efeito sobre entidades como o Incra, além de impactar a arrecadação da Receita Federal, que atualmente recebe parte dos recursos destinados a essas instituições.