Decisão atendeu pedido da Polícia Federal. Ex-governador de SP foi denunciado pelo Ministério Público na chamada Lava Jato eleitoral. Político do PSDB é acusado de receber valor da Odebrecht durante as campanhas eleitorais de 2010 e 2014

Por Julyanne Jucá

A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou sequestro de bens do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), de seu ex-secretário de Planejamento, Marcos Monteiro, e do ex-assessor, Sebastião Eduardo Alves de Castro, no âmbito da Operação Lava Jato Eleitoral. A decisão acata representação da Polícia Federal.

No dia 16 de Junho, a PF havia concluído a investigação que indiciou Alckmin, Marcos Monteiro e Sebastião de Castro por corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro. A apuração dos crimes foi iniciada a partir de delações premiadas dos executivos do Grupo Odebrecht.

Nesta quarta-feira (05/08), após a entrega do Relatório Final e a representação da Polícia, a Justiça eleitoral acatou o pedido e, com o objetivo de "assegurar o ressarcimento ao Erário" público, foi determinado o sequestro de R$11.300.000,00 sobre imóveis e valores dos indiciados.

Quando na divulgação da conclusão das investigações, a defesa de Sebastião de Castro informou que ele negava "veemente qualquer participação em ato ilícito e sua defesa credita a conclusão da polícia federal ao trabalho atabalhoado realizado." Já a defesa de Marcos Monteiro colocou que não existia "corroboração com a realidade dos fatos."

Nota

Alckmin e o PSDB foram procurados pela CNN. O partido se manifestou através de nota: O pedido de bloqueio de bens de Geraldo Alckmin demonstrará, ao final, a idoneidade do ex-governador que, tendo sido quatro vezes governador do maior estado do país, mantém patrimônio e padrão de vida modestos. O PSDB de São Paulo reitera sua confiança em Alckmin, cuja conduta no exercício dos diversos cargos ocupados em seus mais de 40 anos de vida pública sempre foi pautada pela ética e pelo respeito à lei e o dinheiro público.

Vicentinho será responsável por coordenar ações voltadas para o desenvolvimento do Turismo

Com Assessoria

O ex-senador tocantinense, Vicentinho Alves tomou posse nesta terça-feira, 4, para a função de secretário nacional de Infraestrutura Turística do Brasil e trabalhará a partir de agora ao lado do ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio. Vicentinho Alves assume a Secretaria com a missão de fomentar o turismo brasileiro.

O Ministro Marcelo Álvaro fez questão de reunir a equipe em seu gabinete para dar as boas-vindas ao novo secretário. A nomeação do ex-senador é uma conquista para o Tocantins que tem se destacado cada vez mais no cenário nacional. Já empossado, o secretário reafirmou o seu compromisso em contribuir com o desenvolvimento do nosso Estado e garantiu que não haverá questões político partidárias, pois é hora de todos se unirem para que o povo tocantinense seja beneficiado.

O Ministro do Turismo Marcelo Álvaro, apresenta Vicentinho Alves aos demais membro do Ministério

Vicentinho Alves destacou que chega a função de mãos estendida ao Brasil e ao nosso Tocantins. “Estamos aqui para somar e vamos trabalhar em parceria com os senadores, governo do Estado, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores”, disse.

Vicentinho Alves foi prefeito de Porto Nacional na época da implantação do Estado do Tocantins e participou efetivamente da criação de Palmas. Foi deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa, governador interino, deputado federal, senador da República.

Ocupou o cargo de primeiro-Secretário da Mesa Diretora do Senado Federal no biênio 2015-2016. Estas funções, sua bagagem e vontade de trabalhar foi o que credenciou o portuense para este cargo tão importante para o nosso País.

Após a cerimônia de posse Vicentinho Alves jantou com o senador tocantinense, líder do governo no Congresso Nacional, Eduardo Gomes. Há alguns dias o secretário também reuniu com o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro.

Levantamento aponta evolução de 2,66% do eleitorado comparado às últimas eleições municipais

Com Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, apresentou nesta quarta-feira (5/8), em entrevista coletiva virtual, os dados oficiais e estatísticas do eleitorado brasileiro que vai escolher prefeitos e vereadores nas eleições municipais deste ano. Estão aptas a votar em novembro mais de 147,9 milhões de pessoas.

Os números não levam em conta os eleitores do Distrito Federal e de Fernando de Noronha, onde não há eleições municipais, e os brasileiros residentes no exterior, que só votam nas eleições gerais. No total, o Brasil tem 150,5 milhões de eleitores. É a quarta democracia do mundo, atrás apenas da Índia, dos Estados Unidos e da Indonésia, destaca Barroso.

O prazo para o cadastramento eleitoral e regularização do título de eleitor terminou em 6 de maio. Quem está em situação irregular não poderá votar.

Os números mostram que houve evolução de 2,66% do eleitorado em relação às últimas eleições municipais (2016), quando 144 milhões de pessoas estavam aptas a votar. O maior crescimento do eleitorado foi no Amazonas, com aumento de 7,88%, e no Tocantins, que teve pequena redução (0,17%) no número de votantes.

São Paulo, cidade com a maior população do país, representa o município com maior eleitorado, com 8,9 milhões de pessoas. Já o município com o menor eleitorado é Araguainha, em Mato Grosso, com 1.001 eleitores. Também fica em Mato Grosso o município de Boa Esperança do Norte, que realizará eleições para escolher prefeito e vereadores pela primeira vez.

Gênero e pessoas com deficiência

A maioria do eleitorado é formada por mulheres, que representam 52,49% do total, somando 77,6 milhões. Os homens somam 70,2 milhões de eleitores, sendo 47,48% do total. De acordo com o ministro Barroso, esses dados justificam e legitimam as ações adotadas tanto pelo Congresso Nacional quanto pelo TSE e pelo Supremo Tribunal Federal de reserva de vagas e de orçamento para candidaturas femininas.

Desde 2018, a Justiça Eleitoral passou a permitir o uso do nome social no título de eleitor e, nestas eleições, 9.985 pessoas usarão esse direito no documento.

Entre os eleitores com algum grau de deficiência, houve aumento de 93,58% no alistamento para participar do pleito. Enquanto em 2016 os eleitores com deficiência eram 598, 3 mil, neste ano, 1,1 milhão declararam necessitar de algum tipo de atendimento especial. A avaliação de Barroso é que não houve aumento de pessoas com deficiência, mas sim um maior o número de pessoas que se autodeclararam com essa característica.

Grau de instrução e faixa etária

De acordo com o presidente do TSE, os dados sobre faixa etária comprovam um certo envelhecimento da população brasileira. E, em relação ao grau de instrução, mostram os problemas quando identificam uma grande número de pessoas com ensino fundamental e médio incompletos e um número insuficiente de pessoas com ensino superior. “É um quadro que fornece uma boa fotografia da educação no Brasil e um bom ponto de partida para muitas reflexões das dificuldades em matéria de educação”, disse.

No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 69 anos e facultativo a partir dos 16 anos e acima dos 70 anos. Existem 133,3 milhões de eleitores com voto obrigatório e outros 14,4 milhões cujo voto é facultativo. Entre os eleitores com voto obrigatório, a maior parte está na faixa etária de 35 a 59 anos, sendo 67 milhões no total. Já os eleitores jovens, na faixa etária de 18 a 24 anos, somam 19 milhões de cidadãos.

Entre o eleitorado com voto facultativo, existem 65, 5 mil idosos com mais de 100 anos que estão com as obrigações eleitorais em dia e poderão ir às urnas em novembro.

Sobre o grau de instrução, as estatísticas do TSE mostram que 6,5 milhões de eleitores são analfabetos; 11,5 milhões apenas leem e escrevem; 35,7 milhões têm o ensino fundamental incompleto; 9,8 milhões, o fundamental completo; 22,9 milhões, ensino médio incompleto; 37,6 milhões, o médio completo; 7,7 milhões, ensino superior incompleto; e 15,8 milhões não completaram a graduação.

Os dados completos do eleitorado e comparativos com outras eleições estarão disponíveis na página de estatísticas do TSE a partir de sexta-feira (7/8).

Neste ano, a expectativa do TSE é que 700 mil candidatos concorram aos cargos nas câmaras e prefeituras municipais.

A campanha eleitoral tem início em 26 de setembro e a propagando no rádio e na televisão, em 9 de outubro.

Atritos entre o Procurador Geral Augusto Aras e as forças-tarefas da Lava-Jato tornou-se pública. Os procuradores vêm tentativas de interferência, Aras, avalia a possibilidade de dividir a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná em quatro. Com isso, ele acabaria com a liderança do procurador Deltan Dallagnol sobre a operação

Por Antonio Coelho de Carvalho

O começo

A princípio, o início se dá com a prisão, pela Polícia Federal, de um dono de posto de gasolina em Brasília (daí o nome Lava Jato) onde havia uma casa de câmbio utilizada para evadir divisas do país. O alvo Albert Youssef, doleiro já investigado pela PF, com inquéritos em Curitiba (Banestado). De lá pra cá, muita coisa mudou na forma como a sociedade enxerga a política e os políticos. Políticos esses que não entenderam que a Lava Jato mudou o Brasil, ela se tornou uma espécie de patrimônio do povo brasileiro. Ali começou a Lava Jato.

Lembranças e lições

Dos Anões do Orçamento, ao Banestado e outras Operações para tentar para a corrupção, a apropriação do erário, tiveram fim melancólicos, para a sociedade que sempre paga a conta. Para a classe política desonesta somente algumas renuncias, queda de ministros e um escândalo a cada semana. Uma lição aprendida foi o meio operante de como se desviava e erário com tanta facilidade, ali começou grande parte da desconfiança da sociedade com a calasse política. Ao menos uns poucos de nós aprendemos que, quem rouba nossa confiança é o maior dos ladrões.

O desmonte

Começa agora, com toda força a Operação Desmonte da Força tarefa da Lava Jato. As orquestrações nesse sentido ganharam força com os últimos episódios envolvendo decisões do Supremo Tribunal Federal. A revogação pelo Ministro Edson Fachin da decisão do presidente do STF Dias Toffoli, que mandava a Força tarefa compartilhar e dar acesso às bases de dados e informações sigilosas e dados privados de cidadãos sem indicar investigação específica é um exemplo. A sociedade começa a ter sendo de justiça, e o que vemos é a formação do sentimento de injustiça.

O cerco

Paralelamente a isso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, editou uma portaria que altera as regras de sigilo de procedimentos cadastrados no sistema eletrônico interno do Ministério Público Federal. Com isso, a alta cúpula da PGR passou a ter acesso a procedimentos sigilosos do MPF em todo o país, o que não acontecia antes. Para o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no MPF do Paraná: Operação sofre cerco de todos os lados, diz ele em uma rede social. Há um ditado antigo que diz: Não compartilhe teus segredos com pessoas que não têm o mesmo pensamento que o seu.

Policia Federal

O presidente do STF Dias Toffoli, proibiu a Polícia Federal de realizar buscas no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP). Pedido de PGR, Dias proíbe a abertura de inquéritos da delação de Sérgio Cabral. Os inquéritos, que tramitam em sigilo no Supremo, têm, (tinham) como alvos ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União. A informação é do jornal ‘O Globo’. Fato estrando é que o STF havia autorizado a Polícia Federal a firmar acordos de delação premiada, o Tribunal entendeu que PF tem poder para negociar acordos mesmo sem anuência do Ministério Público. Pela decisão, a polícia pode sugerir punições a delator, sem interferir nas atribuições do MP. Essa foi uma decisão colegiada que foi aprovada por 8 votas a favor contra 3.

Alvo contra a Lava Jato

Ao que se percebe outra forma de controlar o combate a corrupção, será uma proposta do Governo e do STF, que em projeto quer tirar poder do MPF em acordos de leniência. A Minuta da proposta, na forma como foi publicada pelo jornal O GLOBO no dia 31/07, concentra poderes de decisão sobre 'delações de pessoas jurídicas' na CGU e na AGU, órgãos do Executivo. Essa mais democrática e republicana deve passa pelo Congresso Nacional, mas como sabemos o soneto pode ficar melhor que o enredo, digo pior.

No controle

Outro fato que demostra o a tentativa de desmonte da Força Tarefa são as continuadas tentativas do procurador-geral de tenta aumentar o controle sobre os acordos de delação premiada negociados e firmados em operações de combate à corrupção. Outro alvo da ofensiva contra a Lava Jato e contra outras forças-tarefas do MPF são os acordos de leniência – espécie de delação premiada para empresas, que o governo quer controlar.

Vítima

Ontem, mas uma vez a Segunda Turma do STF decidiu invalida as delações de ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Antonio Palocci contra Lula que foi condenado e cumpriu pena em Curitiba. Segundo entendimento dos ministros, foi ilegal a decisão do então juiz Sergio Moro de incluir a colaboração de Palocci nos autos do processo que apura se a Odebrecht doou, como propina, um terreno para a construção do Instituto Lula. Para a 2ª Turma Lula ficou constrangido com o depoimento do Palocci, então o STF resolveu o problema. Como vovó já dizia: Até ladrão tem direito a justiça. Oque causa avesso a sociedade n]ao é a injustiça em si, e sim é que sempre somos as vítimas sem direito a quem recorrer.

PGR recorre de decisão de Toffoli

Ao recorrer da suspenção das investigações da Lava Jato sobre senador José Serra (PSDB-SP),  a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, argumentou que os fatos são anteriores ao mandato de senador de Serra. Uma acusação sobre caixa dois na campanha e outra sobre suposta lavagem de dinheiro em obras do Rodoanel Sul, em São Paulo, quando ele era governador. Em ação judicial conseguiu, inclusive, bloquear R$ 40 milhões numa conta utilizada no esquema. Serra e a filha Verônica Allende Serra, foram denunciados pela prática de lavagem de dinheiro transnacional entre outros...

Removendo

Não há de se negar que uma das cabeças pensantes da política brasileira a sempre participativa nos temas nacionais, a senadora Kátia Abreu (PP-TO), foi a autora inicial de uma representação contra o Procurador chefe da Lava Jato Deltan Dallagnol. A senadora pede que Deltan seja transferido de setor no Ministério Público. Ela chamou de "procedimento de remoção por interesse público". Segundo a coluna Painel da Folha de São Paulo. A cessão esta marca para o dia 18 próximo.

Outros processos

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), também que punição para Deltan Dallagnol, ele alega que o procurador fez “manifestação em rede social, contra sua candidatura”. Outro que quer a cabe do Procurador Chefe e o Ex-presidente Lula. Uma coisa é certa, Deltan terá muito trabalho com todos esses processos. Por falar em processo o STF abriu 17º inquérito para investigar Renan Calheiros no dia 28 de julho passado. 

Quando setembro chegar

Em setembro, Augusto Aras terá que decidir se extingue ou se prorroga a força-tarefa, da Lava Jato. Segundo a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo, Aras tem sinalizado a interlocutores que, o procurador Dallagnol não responderia mais sozinho pela Lava Jato. Além disso, essa mesma divisão seria feita nas forças-tarefa de São Paulo e do Rio de Janeiro. Aras também pensa em criar um órgão central para coordenar o trabalho das forças-tarefas espalhadas pelo país.

Resposta

Em outra coluna Panorama Político, aqui no O Paralelo 13, argumentei a respeito da votação nas eleições municipais, que não fara uso da Biometria. O dedo usado na Biometria não será o mesmo usado na urna eleitoral? Em resposta o Ministro e presidente do TSE postou o seguinte:   

Por dois votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (4) excluir de processo da Operação Lava Jato contra Lula a delação do ex-ministro Antonio Palocci

Com Agências

O processo em que o ex-presidente é réu na 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, acusa Lula de receber propina da Odebrecht através de um terreno destina para a construção do Instituto Lula. No entanto, o dinheiro teria sido usado para compra do apartamento vizinho ao que o ex-chefe do Executivo mora em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.

Votaram para a exclusão da delação os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, já Edson Fachin, relator do processo, votou contra o pedido da defesa.

O então juiz Sergio Moro havia juntado a delação de Palocci ao processo contra Lula e retirado o sigilo do documento próximo do primeiro turno da última eleição presidencial em 2018.

Além de votar pela exclusão, Gilmar Mendes considerou que Moro quis criar um “fato político” contra Lula e criticou a falta de imparcialidade do então magistrado.

“Verifica-se que o acordo foi juntado aos autos da ação penal cerca de três meses após a decisão judicial que o homologara. Essa demora parece ter sido cuidadosamente planejada pelo magistrado para gerar verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno das eleições presidenciais de 2018”, afirmou Mendes.

“Resta claro que as circunstâncias que permeiam a juntada do acordo de delação de Antonio Palocci no sexto dia anterior à realização do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018 não deixam dúvidas de que o ato judicial encontra-se acoimado de grave e irreparável ilicitude”, criticou o ministro.

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou em seu voto que a forma como a delação foi incluída no processo contra Lula indica a perda da imparcialidade por Moro.

“A determinação da juntada dos termos de colaboração premiada consubstancia, quando menos, inequívoca quebra de imparcialidade”, disse o ministro.

Contrário aos ministro Gilmar e Ricardo, Fachin que é permitido ao juiz juntar documentos relativos ao processo, além de alegar que não há como provar o objetivo de Moro ao anexar a delação.

O petista também questionou outras ações de Moro, as quais serão julgadas pela segunda turma do STF futuramente.

Lula pode ter a anulação da condenação do apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista, o que deixou o ex-presidente inelegível.