Da Assessoria

Arte com o título “JUS em Ação” centralizado, com “JUS” em blocos coloridos e “EM AÇÃO” em fundo escuro. Ao fundo, ícones de balança e aperto de mãos. No canto inferior direito, logo do Poder Judiciário do Tocantins.

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) amplia o alcance do programa JUS em Ação e chega aos municípios de Ananás e Filadélfia, no Norte do Estado, com uma agenda integrada de serviços, orientação e atividades educativas voltadas à população. As edições acontecem dias 4 e 5 de maio, respectivamente, com atendimentos gratuitos e iniciativas que aproximam o Judiciário da comunidade.

Em Ananás, na segunda-feira (4/5), a programação concentra serviços essenciais no fórum da comarca, com emissão da Carteira de Identidade Nacional, segunda via de certidões, início de registros civis e mutirões de conciliação e mediação. Escolas da cidade recebem ações educativas, com palestras de prevenção ao uso de drogas e oficinas voltadas à parentalidade, ao fortalecimento de vínculos familiares e à proteção de mulheres e idosos. O encerramento inclui a instalação do Banco Vermelho, símbolo do enfrentamento à violência contra a mulher.

Na terça-feira (5/5), será a vez de Filadélfia receber a mesma proposta de atuação integrada. O fórum manterá atendimentos ao público ao longo do dia, enquanto escolas e espaços comunitários abrem espaço para oficinas, palestras e serviços como o “Pai Presente”.

A programação também contempla ações de cuidado e bem-estar voltadas a servidores(as) e magistrados(as). A agenda se encerra com a instalação do Banco Vermelho na orla da cidade para reforçar o compromisso institucional com a proteção da vida das mulheres.

Parcerias

As edições em Ananás e Filadélfia contam com a participação de instituições parceiras como a Secretaria de Segurança Pública (SSP-TO), o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Com uma atuação que une cidadania, educação e solução de conflitos, o JUS em Ação consolida a presença ativa do Judiciário no interior do Estado, com foco em escuta, acolhimento e respostas efetivas às demandas da sociedade.

Atendimento neste fim de semana ocorre antes do fechamento do cadastro e incentiva participação de novos eleitores

Por Guilherme Paganotto

Às vésperas do fechamento do cadastro eleitoral, jovens têm aproveitado o plantão deste fim de semana da Justiça Eleitoral do Tocantins para tirar o primeiro título e garantir participação nas próximas eleições. Para muitos, este momento representa um marco na vida em sociedade.

É o caso da estudante Maria Flávia Fernandes Silva, de 17 anos, que começou o sábado, 2, de forma diferente. Ela decidiu aproveitar a oportunidade para garantir um direito que, até então, ainda não fazia parte da sua rotina: votar. Logo nas primeiras horas da manhã, ela foi até a 29ª Zona Eleitoral, em Palmas, e encontrou mais do que um serviço, encontrou acolhimento.

Primeiro título, novos sentimentos

“Gostei muito do atendimento. Todo mundo aqui foi muito atencioso, explicou direitinho, conversou com calma. Me senti acolhida, foi uma experiência muito boa”, contou. Cadeirante, Maria Flávia destacou também a acessibilidade durante o atendimento. “Achei acessível. Sempre davam um jeitinho pra ajudar, então foi tranquilo pra mim”, relatou.

Mesmo com um pouco de nervosismo, ela já entende a importância do momento. “Esse vai ser meu primeiro voto, então dá um pouco de nervosismo, porque eu nunca fiz isso antes. Mas também é importante, né? Como cidadã, a gente tem que participar”, disse.

Assim como ela, outros jovens aproveitaram o atendimento extraordinário realizado neste fim de semana para garantir o primeiro título antes do fechamento do cadastro. Entre eles está o estudante André Victor Portugal, de 16 anos, que também já se prepara para viver essa experiência pela primeira vez. “Dá um pouquinho de ansiedade, mas é normal”, disse.

A estudante Maria Heloá Oliveira da Silva, também de 16 anos, decidiu não deixar para a última hora. “Acho importante participar como cidadã”, afirmou.

De olho no primeiro voto

Para Thiago Lopes da Silva, de 16 anos, o momento de tirar o título vai além de um simples documento: representa uma mudança de fase. Ele conta que a experiência no cartório fez perceber que chegou a hora de assumir um novo papel. “A gente percebe que não é mais criança quando chega esse momento de votar”, disse.

Antes, durante as eleições, a rotina era outra, de acordo com o jovem. “Eu ficava em casa. Agora chegou a minha vez”, completou.

A expectativa para o primeiro voto vem acompanhada de um misto de ansiedade e entusiasmo. Assim como Thiago, participar pela primeira vez também é uma forma de se reconhecer como parte das decisões que impactam a sociedade.

Serviços disponíveis

Além da emissão do primeiro título, o atendimento extraordinário inclui atualização de dados cadastrais, transferência de domicílio eleitoral e regularização de pendências. Desde as 8h até as 14h, todos os cartórios das 33 zonas eleitorais estão de portas abertas, garantindo o acesso da população que não pode procurar os serviços durante a semana.

O plantão segue no sábado e domingo, dias 2 e 3 de maio, no mesmo horário. A ação reforça o esforço da Justiça Eleitoral do Tocantins em ampliar o atendimento na reta final do fechamento do cadastro, que acontece na próxima quarta-feira, dia 6.

Com Folhapress

O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) negou ter costurado um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para abandonar a ofensiva pela CPI do Master.

“O senador Flávio Bolsonaro repudia a tentativa de associá-lo a qualquer acordo para barrar a CPMI do caso Master. É absurdo supor entendimento com [o ministro do STF] Alexandre de Moraes, cujas decisões atingiram diretamente Jair Bolsonaro e seus aliados”, diz um trecho da nota enviada pela equipe do parlamentar nesta sexta-feira (1).

Um acordo com a oposição para enterrar a CPI, como mostrou a Folha na quarta-feira (29), permitiu a derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria.

Quando uma CPI mista reúne o número mínimo de assinaturas, o presidente do Congresso é obrigado a ler o requerimento de instalação na próxima sessão conjunta. Aliados indicaram que Alcolumbre não queria abrir o colegiado e não havia dado sinais de que marcaria sessão das duas Casas.

A situação criou um impasse para a oposição, já que é nas sessões conjuntas que o Legislativo pode derrubar vetos do presidente da República. Insistir na CPI mista faria Alcolumbre adiar a sessão, mantendo de pé o veto de Lula ao PL da Dosimetria, que reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por tentativa de golpe.

“Quem tem dificultado a apuração é o Partido dos Trabalhadores, que não assinou a instalação da CPMI. Lula teme ter que explicar por que recebeu o banqueiro Daniel Vorcaro às escondidas e os contratos envolvendo ex-ministros que receberam milhões do banqueiro”, disse Flávio na nota.

O senador concluiu dizendo que “a oposição não teme investigações —ao contrário, defende seu avanço. O senador seguirá atuando pela transparência e responsabilização dos envolvidos”.

A cúpula do Congresso quer evitar a repercussão do caso do Banco Master, já que parte dos deputados e senadores tinha relação com Daniel Vorcaro, dono da instituição liquidada pelo Banco Central.

O acordo para analisar o veto sem a leitura da CPI foi selado quando Alcolumbre anunciou a sessão do Congresso há cerca de três semanas, junto com a sabatina e a votação da indicação de Jorge Messias para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitada nesta quarta (29) pelo Senado.

O requerimento do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) para abertura de uma CPI mista, composta por deputados e senadores, foi protocolado em 3 de fevereiro com apoio de 281 parlamentares. O foco são as relações de ministros do STF com Vorcaro.

A esquerda também reuniu assinaturas para uma CPI mista, numa articulação das deputadas Heloísa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Elas defendem investigação sobre o sistema financeiro e as conexões entre a fraude e agentes públicos.

Por Luísa Martins - Folha de São Paulo

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam que Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), formaram uma aliança para enterrar a aprovação de Jorge Messias como novo integrante da corte.

A leitura de que houve uma atuação conjunta vem não só de magistrados ligados ao grupo de André Mendonça, principal cabo eleitoral de Messias no Senado, como também de ministros que até agora eram considerados aliados de Moraes no tribunal.

A derrota de Messias criou um novo conflito interno e pode modificar a correlação de forças no STF.

Segundo relatos feitos à Folha, Moraes não entrou em campo para pedir votos contrários a Messias, mas fez sua posição reticente ao indicado ao STF chegar aos senadores por meio de interlocutores —entre eles o próprio Alcolumbre, com quem jantou duas vezes ao longo da última semana.

Moraes esteve com Alcolumbre na quinta-feira (23), na casa do ministro Cristiano Zanin, e na terça (28), véspera da sabatina de Messias, quando convidou o presidente do Senado para um jantar em sua casa, junto a outros convidados.

Pessoas que acompanharam a campanha de Messias ao STF afirmam que Moraes estava ciente de todos os passos de Alcolumbre para derrubar o indicado pelo presidente Lula (PT). Ambos tinham, inclusive, o mesmo “mapa” de prospecção de votos após a sabatina. Ministros que trabalharam pela aprovação de Messias se sentiram traídos por Moraes.

Auxiliares de Mendonça e do ministro Kassio Nunes Marques avaliam que Moraes era contra a aprovação de Messias porque havia a possibilidade de o novo ministro aderir ao grupo do relator do caso Master, que se tornaria majoritário na corte.

Também atribuem a aliança entre Moraes e Alcolumbre a um gesto do magistrado para que o presidente do Senado não encampe pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.

Moraes e o ministro Dias Toffoli estão no centro dos desgastes que o STF tem enfrentado junto à opinião pública e ao Congresso Nacional, devido a suspeitas de relações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que negocia um acordo de delação premiada.

Apesar de estar mais alinhado a Moraes na divisão interna do Supremo (grupo que inclui Flávio Dino, que não cultiva boa relação com o advogado-geral da União), Toffoli era favorável ao nome de Messias para a corte e também lamentou a reprovação.

Moraes e a secretaria de comunicação do STF foram procurados pela Folha às 14h04 desta quinta-feira (30), mas não retornaram as mensagens até a publicação desta reportagem. A interlocutores o ministro disse que não pediu votos contra Messias.

Conforme mostrou a Folha, ministros do STF avaliam que, para além da aliança entre Moraes e Alcolumbre, o poder de influência dos magistrados que atuaram a favor de Messias se demonstrou menor do que inicialmente previsto.

Um magistrado sinalizou a um auxiliar que é preocupante o fato de Mendonça ser relator de dois dos casos mais rumorosos para a política (o do Master e o do INSS) e ainda assim não ter conseguido virar votos entre senadores de oposição.

Também há uma leitura de que as “broncas” recentes que o ministro Gilmar Mendes deu em senadores que integram CPIs (comissões parlamentares de inquérito) azedaram o clima entre Senado e STF e diminuíram a capacidade do decano de sensibilizar os parlamentares.

Iniciativa reuniu rede de proteção e diversos órgãos para atendimento integral na Aldeia Txuiri, com foco na prevenção da violência, garantia de direitos e fortalecimento das comunidades

Por Lorena Lira

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), levou uma força-tarefa de serviços, orientações e ações de prevenção à Aldeia Txuiri, em Formoso do Araguaia, nos dias 28 e 29. A mobilização teve como foco fortalecer a proteção às mulheres indígenas por meio do atendimento integral e da ampliação do acesso a direitos.
A iniciativa reuniu órgãos estaduais, municipais e federais em articulação com a Rede de Proteção à Mulher Indígena, com o objetivo de oferecer atendimento integral às mulheres indígenas, incluindo orientações sobre direitos, divulgação de canais de denúncia e atividades educativas voltadas à prevenção da violência.

Atendimento direto e articulação em rede

Durante os dois dias de programação, foram ofertados atendimentos de saúde, assistência social, emissão de documentos, orientações jurídicas e serviços eleitorais, além de atividades educativas e comunitárias.

A agenda incluiu palestras sobre enfrentamento à violência contra a mulher, rodas de conversa sobre direitos, cultura da paz, diversidade e temas sensíveis à realidade local, como o uso prejudicial do álcool. Também foram realizadas atividades esportivas, oficinas e apresentações culturais com participação das lideranças indígenas.

Ação integra uma estratégia contínua de políticas públicas para mulheres no Tocantins, com foco na proteção e valorização das mulheres indígenas

A diretora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SecMulher, Áurea Matos, destacou o caráter estratégico da ação. “Quando o Estado chega de forma integrada aos territórios indígenas, garantindo acesso a serviços, informação e escuta qualificada, ele rompe barreiras históricas de invisibilidade e fortalece uma rede que salva vidas. Essa atuação não é pontual, é parte de uma política contínua de proteção e garantia de direitos”, afirmou.

A mobilização contou com a participação de diversos órgãos e instituições, entre eles a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV), o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), por meio das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Polícia Militar do Tocantins (PMTO), a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), com atuação dos cartórios, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Formoso do Araguaia, a Patrulha Maria da Penha, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, o Ministério Público Federal (MPF), a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Cevid), o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (Caps AD III) de Gurupi.

A ação integra uma estratégia contínua de políticas públicas para mulheres no Tocantins, com foco na proteção e valorização das mulheres indígenas, promovendo a atuação conjunta entre instituições e comunidades na prevenção da violência e no fortalecimento social.

Ao reunir serviços, informação e escuta qualificada em um mesmo espaço, a iniciativa amplia o alcance das políticas públicas e contribui para a construção de ambientes mais seguros, com maior autonomia e proteção para as mulheres e suas comunidades.