EDITORIAL

O jornalismo tocantinense registra nesta quinta-feira, 12 de março, um marco importante. A Coluna Cleber Toledo completa 21 anos de atuação no estado, uma trajetória que merece reconhecimento e celebração por sua contribuição ao debate público e à informação de qualidade no Tocantins.

Ao longo dessas mais de duas décadas, mais do que registrar fatos, a Coluna Cleber Toledo ajudou a qualificar o debate político e institucional do estado. Em um Tocantins ainda jovem, em constante processo de amadurecimento democrático, o trabalho de um jornalismo atento, independente e comprometido com a verdade torna-se ainda mais essencial.

Em um cenário cada vez mais desafiador para a imprensa, manter por mais de duas décadas um espaço dedicado à apuração responsável, à análise qualificada e à divulgação de informações de interesse público é um feito digno de reconhecimento.

A trajetória construída por Cleber Toledo demonstra a importância da persistência, da credibilidade e do compromisso com o leitor. Manter um espaço jornalístico respeitado por tanto tempo exige responsabilidade editorial, consistência na apuração e fidelidade aos princípios do bom jornalismo.

Neste momento de celebração, O Paralelo 13 registra seu reconhecimento ao jornalista Cleber Toledo e à sua equipe pela contribuição prestada ao jornalismo tocantinense. Em um estado que ainda consolida seus espaços de informação e debate público, é fundamental que os veículos de comunicação caminhem com respeito mútuo, responsabilidade e compromisso com a sociedade.

É nesse espírito de reconhecimento entre profissionais e veículos que saudamos esta importante marca. Que os próximos anos sigam sendo guiados pela seriedade, pela independência editorial e pelo compromisso com a verdade.

Parabéns ao amigo e irmão Cleber Toledo e toda a equipe pelos 21 anos de história.

Família O Paralelo 13

Edson Rodrigues

Edivaldo Rodrigues

Ministro não participará da sessão da Segunda Turma da Corte, nesta sexta-feira (13), que decide se mantém ou não a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro

Por José Matheus Santos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli se declarou suspeito para participar do julgamento sobre a manutenção da prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro. A ação será analisada pela Segunda Turma da Corte a partir de sexta-feira (13) em plenário virtual.

Ao declarar a suspeição, Toffoli se afasta de todas as etapas do processo em relação ao banco de Daniel Vorcaro.

Mais cedo, o ministro também se declarou suspeito para relatar a ação que cobra abertura da CPI do Banco Master na Câmara dos Deputados. Segundo o magistrado, há correlação entre os processos, o que justifica a abstenção também no julgamento do Master. Toffoli alega motivo de foro íntimo para não participar dos autos.

O relator do inquérito do banco é o ministro André Mendonça, que assumiu a relatoria depois de Toffoli abrir mão da função em fevereiro. Mendonça foi quem proferiu a decisão de prender Vorcaro. O tema vai agora à votação na Segunda Turma, onde será analisada também pelos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e o presidente Gilmar Mendes.

O caso integra as investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero.

Durante sua atuação no processo, Toffoli determinou o sigilo de depoimentos e de uma acareação relacionados ao caso. A decisão foi posteriormente revogada após questionamentos. Outros episódios também ampliaram dúvidas sobre possível conflito de interesses. Entre eles, uma viagem para a final da Copa Libertadores 2025, no Peru, no mesmo voo particular em que estava um advogado que atua na defesa de investigados ligados ao banco.

A opinião foi registrada em pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta (11)

POR LAURA INTRIERI

Para 79% dos brasileiros, é inaceitável que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julguem causas que envolvam clientes dos parentes dos magistrados, ainda que a defesa não esteja sendo exercida pelos próprios parentes.

A opinião foi registrada em pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta (11). Outros 16% veem essa possibilidade como aceitável, 3% não souberam responder e 1% disseram não concordar nem discordar.

Esse é um dos temas que permeiam as propostas de criação de um código de ética no STF e que foram alvo de perguntas do instituto. O Datafolha aponta que a maioria da população também condena outras condutas de juízes do tribunal que estão nesse debate.

Para 78%, é inaceitável que ministros do STF sejam sócios de empresas; 76% rejeitam que eles possam receber pagamentos por palestras organizadas por instituições privadas; 66% não consideram aceitável que os magistrados tenham permissão para aceitar convites de interessados em ações judiciais que tramitam no tribunal; e 55% discordam da possibilidade de eles darem entrevistas e opiniões sobre temas que estão julgando.

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas de 16 anos ou mais de 3 a 5 de março em 137 municípios. A margem de erro da amostra é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral): BR – 03715/2026.

Em relação ao julgamento de causas que envolvam clientes dos parentes dos magistrados, o STF anulou em agosto de 2023 um trecho do Código de Processo Civil que proibia a prática, por 7 votos a 4. Entre os ministros que votaram para derrubar a regra estavam Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, principais alvos de questionamentos éticos no âmbito do caso Master.

O escândalo envolvendo a liquidação do banco de Daniel Vorcaro e a exposição da teia de relacionamentos que mantinha o ex-banqueiro fez o presidente da corte, Edson Fachin, retomar conversas sobre a criação de um código de ética.

O escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci, firmou acordo de prestação de serviços com o Banco Master que poderia render até R$ 129 milhões, segundo publicação do jornal O Globo.

Toffoli havia sido relator do inquérito sobre o Master antes de deixar a relatoria a pedido, após a Polícia Federal identificar que fundos ligados ao banco compraram participação em uma empresa de sua família em um resort de luxo. Anos antes, já livre da restrição derrubada em 2023, o ministro suspendeu multa de R$ 10,3 bilhões da J&F -cujo grupo havia contratado a então mulher do ministro para uma disputa empresarial.

Fachin indicou a ministra Cármen Lúcia como relatora do tema do código de conduta na abertura do ano judiciário, em 2 de fevereiro, mas sinalizou aos colegas que o debate deve ficar para depois das eleições.
A proposta elaborada pela seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), por exemplo, restabelece o veto à atuação em casos de clientes de parentes de magistrados.

A norma derrubada em 2023 impedia que um juiz participasse de processo em que uma das partes fosse cliente do escritório de advocacia do cônjuge ou de parente até o terceiro grau. O STF considerou o dispositivo inconstitucional por ofender o princípio da proporcionalidade.

O ministro tem conversado com colegas da corte, disponibilizado apoio ao gabinete de André Mendonça, relator do caso, e retomado internamente a discussão do código de ética.

POR ANA POMPEU E LUÍSA MARTINS

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, defendeu publicamente nesta terça-feira (10) que magistrados atuem com “saudável distanciamento das partes e dos interesses em jogo” e, nos bastidores, se movimenta para controlar a crise do Banco Master.

O ministro tem conversado com colegas da corte, disponibilizado apoio ao gabinete de André Mendonça, relator do caso, e retomado internamente a discussão do código de ética.

Ele manteve conversas com Mendonça inclusive sobre a estrutura para a condução dos trabalhos do caso Master -os dois se falaram pela última vez na noite de segunda-feira (9). Em relação ao código de ética, uma das bandeiras do presidente do Supremo, também voltou a conversar com a ministra Cármen Lúcia, relatora do tema, por entender ser uma resposta à crise.

Nesta terça, durante reunião com presidentes de tribunais superiores e de segunda instância, Fachin não citou diretamente o inquérito sobre as fraudes atribuídas ao Master nem os desgastes de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, mas deu recados ligados a questionamentos que atingem os ministros e reconheceu haver um “momento de tensão”.

“No nosso país, o saudável distanciamento que mantemos das partes e dos interesses em jogo é o que permite, na prática, um mínimo de justiça social. A imparcialidade não é frieza, é condição de possibilidade da equidade”, afirmou.

Segundo ele, a Justiça não pode ficar “aprisionada em interesses paroquiais, conveniências econômicas ou cálculos políticos”. As decisões judiciais, continuou o ministro, devem ser sempre fundamentadas e “capazes de sobreviver ao mais impiedoso exame público”.

Na semana passada, vieram à tona mensagens trocadas por Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Master, no dia em que este foi preso pela primeira vez. O ministro nega ter recebido as mensagens.

Na abertura do ano judiciário, em 2 de fevereiro, Fachin anunciou Cármen para a relatoria do código de conduta defendido por ele -projeto alvo de cobranças da sociedade civil nos últimos meses, mas que enfrenta resistência de parte dos magistrados.

O presidente do STF conversou previamente com os colegas sobre a indicação e sinalizou a eles que o debate deve ficar para depois das eleições, conforme sugerido por uma ala de ministros. Com a escolha de Cármen, o andamento do tema passou ao controle dela.

Mas o novo acirramento da crise do Master fez com que Fachin procurasse a colega para manter o canal aberto sobre o tema. “Seguirei buscando dar à sociedade brasileira segurança jurídica com legitimidade”, disse, no discurso de fevereiro.

Em 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino suspendeu penduricalhos nos três Poderes e limitou a remuneração ao teto constitucional. O plenário, então, se debruçou sobre o tema em 25 daquele mês e apostou no julgamento como uma oportunidade de acenar à sociedade e recompor, pelo menos em parte, a imagem do Supremo, desgastada pelas repercussões do inquérito sobre o Master.

Nesta terça, Fachin disse aos presidentes de tribunais que os juízes brasileiros “não podem ser mal remunerados”, mas que os privilégios funcionais da categoria “só se sustentam enquanto existir confiança pública” e que qualquer pagamento deve estar amparado pela Constituição.

“Há um debate em curso sobre remuneração, sobre benefícios e sobre o que a Constituição permite e o que ela veda. Não vim aqui para impor conclusões, e sei que há posições jurídicas legítimas a serem debatidas pelas vias adequadas. Mas vim dizer, com o respeito que cada um merece, que o Judiciário não pode sair deste momento menor do que entrou”, afirmou.

Em outra frente, Fachin tenta estreitar os laços na corte e se manter a par do andamento dos casos mais rumorosos. Além da conversa de segunda com Mendonça, os dois têm se falado nas vésperas de operações ou decisões importantes sobre os casos.

Fachin mantém essas tratativas também em finais de semana e feriados. Um exemplo foi um almoço com dois ministros na Quarta-feira de Cinzas, em 18 de fevereiro. No período, Moraes havia determinado operação contra suspeitos de vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministros do tribunal e seus parentes.

O presidente do STF também tem conversado com Moraes. O magistrado avisou Fachin, por exemplo, que o escritório Barci de Moraes, que tem entre seus sócios Viviane Barci de Moraes, divulgaria uma nota nesta segunda. Outro interlocutor tem sido o decano, Gilmar Mendes, com quem também teve conversas recentes.

Fachin já havia concedido um juiz auxiliar a mais ao gabinete de Mendonça pedido antes mesmo do sorteio da relatoria do caso Master. O magistrado também relata outro inquérito de grande repercussão: a fraude no INSS.

Agora, ele também autorizou mais servidores para o suporte. O gabinete ainda deve reorganizar o quadro diante do volume de trabalho e de pessoal. Uma possibilidade é remanejar pessoas que já estão lotadas no gabinete e conhecem o funcionamento da equipe para os casos INSS e/ou Master e realocar os reforços para os demais processos;

O último magistrado a ingressar na equipe de Mendonça assumiu a função em 18 de fevereiro deste ano. Com ele, a equipe ficou com dois juízes auxiliares e dois instrutores -estes últimos podem conduzir audiências penais.

Reunião foi conduzida pelo conselheiro Manoel Pires e tratou das medidas para enfrentar apontamentos identificados em auditoria do Tribunal

Com Assessoria

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), Manoel Pires dos Santos, titular da Primeira Relatoria, comandou na sexta-feira, 6 de março, uma reunião com representantes da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) e equipe técnica da Corte.

Na ocasião, os responsáveis pelo sistema penitenciário informaram ao conselheiro sobre a protocolização do plano de ação voltado ao aprimoramento da política de alimentação no sistema carcerário. O documento, em cumprimento ao despacho do Relator, foi juntado no âmbito da Auditoria Operacional realizada pelo TCETO (processo e-Contas nº 10.963/2025), que identificou diversos apontamentos relacionados ao tema.

Durante a reunião, os representantes da Secretaria abordaram alguns pontos do plano de ação que prevê medidas corretivas para os problemas apontados no relatório de auditoria, além da criação de uma estrutura de governança para acompanhar a execução das ações, incluindo a formação de uma Comissão Especial de Acompanhamento e Monitoramento.

O conselheiro Manoel Pires destacou a importância do diálogo institucional entre os órgãos para o fortalecimento das políticas públicas. O chefe de gabinete da Primeira Relatoria, Flávio Godinho, também ressaltou a relevância da formalização do plano de ação pela Secretaria, pois demonstra uma conduta proativa do gestor em efetivar o cumprimento das medidas propostas e, assim, solucionar os apontamentos identificados na auditoria.

Auditoria

Durante o encontro, a equipe técnica relembrou que a auditoria realizada pela Primeira Diretoria de Controle Externo do Tribunal analisou quatro eixos principais relacionados ao fornecimento de alimentação no sistema penitenciário estadual: qualidade e quantidade das refeições oferecidas aos detentos; acesso à água potável nas unidades prisionais; estrutura destinada à alimentação dos policiais penais; fiscalização e execução dos contratos relacionados ao fornecimento de alimentação.

O objetivo do trabalho foi identificar fragilidades e propor melhorias para fortalecer a política pública de alimentação no sistema prisional do Tocantins.

Encaminhamento

A Secretaria da Cidadania e Justiça procederá com a implementação das medidas previstas no plano de ação formalmente juntado nos autos da auditoria operacional. O plano de ação será examinado pela equipe técnica da Primeira Diretoria de Controle Externo que emitirá manifestação com proposta de encaminhamento ao conselheiro Manoel Pires.

Presença

Participaram da reunião o conselheiro Manoel Pires dos Santos; o chefe de gabinete da 1ª Relatoria, Flávio Godinho; o secretário da Cidadania e Justiça, Hélio Pereira Marques; a chefe de gabinete Bárbara Risomar; o superintendente de Administração do Sistema Penitenciário e Prisional, Eldison Arruda Cunha; a assessora jurídica Flávia Smith; o chefe do setor de contratos Jeime Alves Santos; o gerente de Procedimentos dos Grupos de Riscos do Sistema Penitenciário e Prisional Alexandre Ramos Bibikow; o diretor da 1ª Diretoria de Controle Externo, Ramon Gomes Queiroz; o auditor de controle externo Carlos Edgar Sousa Ferreira; e o técnico de controle externo Nelito José da Silva.