Deputados usaram proposta apresentada em 2023 como base para acelerar a tramitação; um relator será definido para elaborar novo texto

Por Jessica Cardoso

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a urgência de um projeto de lei genérico de anistia, em uma manobra para acelerar o perdão aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções.

Para a votação, os deputados resgataram o PL 2162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e apresentado em abril de 2023, que concede anistia a manifestantes por atos de motivação política ocorridos a partir de 30 de outubro de 2022.

Com a aprovação da urgência, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), definirá um relator para elaborar um novo texto que substituirá o projeto de Crivella. Quando estiver pronta, a proposta não precisará tramitar pelas comissões e seguirá diretamente para análise do plenário.

Estratégia

O objetivo central do substitutivo é reunir o respaldo da maioria dos deputados, mas diferentes correntes ainda divergem sobre seu conteúdo.

A oposição, especialmente os deputados do Partido Liberal (PL), cobra uma anistia ampla e irrestrita, com potencial de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe e outros quatro crimes.

Já a base governista, alinhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se opõe a qualquer tipo de perdão. Durante a sessão desta quarta-feira (17), o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, criticou duramente a pauta da urgência, afirmando que se trata de um ataque à democracia.

“Quero aqui simplesmente lamentar o que está acontecendo no dia de hoje. [...] Falar em pacificação, alguém aqui acredita que eles querem pacificar alguma coisa? Hoje é um dia de vergonha neste parlamento. Hoje é o dia em que o Parlamento se abraça à covardia. A sensação que me vem nesse momento é de uma traição à democracia brasileira”, afirmou.
Uma ala do Centrão, por sua vez, defende um texto intermediário, que preveja apenas a revisão das penas impostas aos condenados, formato que também tem encontrado simpatia entre senadores.

Delegado da PF foi preso durante operação de combate a fraudes e corrupção em mineração

Por Juliet Manfrin

O delegado Rodrigo de Melo Teixeira, ex-diretor da Polícia Federal (PF) na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi preso na manhã desta quarta-feira (17), em uma operação da PF que investiga corrupção no setor ambiental. O delegado é o mesmo que iniciou as investigações da facada sofrida por Jair Bolsonaro (PL) em 2018 em Juiz de Fora, durante a campanha eleitoral daquele ano. A prisão de hoje não tem nenhuma relação com o caso da facada.

A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa do delegado e aguarda retorno da PF. O espaço segue aberto às manifestações.

Em nota, a Petrobras informou que recebeu na manhã desta quarta-feira o pedido de renúncia imediata do integrante externo do Comitê de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS) da companhia, Rodrigo de Melo Teixeira. “A Petrobras esclarece que não tem qualquer relação com os fatos investigados na Operação Rejeito, deflagrada hoje. Tais fatos são alheios às operações da companhia e à atuação do Comitê”.

Fontes ligadas à operação disseram à reportagem que o foco é combater atos ilegais, independentemente de quem sejam os envolvidos, mesmo que seja um delegado da PF ou outro membro da instituição.

Teixeira, que ocupava a função de diretor de Polícia Administrativa e era o terceiro nome na hierarquia da PF, deixou o cargo no fim de 2024. Atualmente, ele exerce a função de diretor de administração e finanças no Serviço Geológico do Brasil/Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (SGB/CPRM). A reportagem ainda não conseguiu contato com o órgão.

A prisão de Teixeira é parte de uma operação maior que apura fraudes em licenciamento ambiental e propina paga a servidores públicos. Ele é suspeito de ser administrador oculto de uma empresa de mineração, envolvida com os alvos investigados. Segundo as investigações, Teixeira usava seu cargo na PF para influenciar investigações e beneficiar seus próprios interesses comerciais, principalmente no setor de mineração.

A operação, que tem como objetivo desmantelar uma organização criminosa no setor, identificou lucros indevidos superiores a R$ 1,5 bilhão. Além de Teixeira, outros nomes de peso estão sendo investigados, incluindo servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O caso está ligado a fraudes que envolvem também órgãos estaduais de Minas Gerais.

Quem é o delegado Rodrigo de Melo Teixeira

Rodrigo de Melo Teixeira, delegado da Polícia Federal foi superintendente da PF em Minas Gerais até o fim de 2024 e atualmente ocupa uma posição na Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, vinculada ao Serviço Geológico do Brasil.

Famoso por sua atuação em grandes investigações, Teixeira ganhou destaque em 2018 ao liderar a apuração do atentado a faca contra o então candidato à presidência Jair Bolsonaro, em Juiz de Fora.

Em 2019, foi responsável também pelas investigações sobre o rompimento da barragem em Brumadinho, um dos maiores desastres ambientais do Brasil.

Em 2024, Teixeira foi nomeado para o Comitê de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Petrobras, pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Sua carreira inclui ainda passagens por cargos de destaque, como secretário adjunto da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e secretário municipal de Segurança de Belo Horizonte.

O esquema revelado na operação de hoje envolve mais de 40 empresas e, segundo a PF, causou danos ambientais significativos e colocou em risco grandes áreas de preservação.

Conversa ocorreu na tarde desta terça-feira no Palácio do Planalto, quando Fachin entregou a Lula o convite de sua posse como presidente da Corte

Agência O Globo

O projeto de lei que anistia os envolvidos no 8 de janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro foi tratado como uma afronta ao Supremo Tribunal Federal em encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do STF. A conversa ocorreu na tarde desta terça-feira no Palácio do Planalto, quando Fachin entregou a Lula o convite de sua posse como presidente da Corte. A solenidade está marcada para o próximo dia 29.

O encontro ocorreu um dia antes da votação do requerimento de urgência do PL na Anistia na Câmara, anunciada para ocorrer nesta quarta-feira pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). Ainda durante a visita de Fachin e Moraes a Lula, a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de estado foi tratada como inconstitucional. O Palácio do Planalto está numa cruzada para impedir o avanço na anistia no Congresso. A articulação política do governo acionou ministros do Centrão para mobilizarem suas bancadas a votarem pela derrubada da urgência.

Fachin assumirá a chefia do Poder Judiciário para o biênio 2025-2027, com o fim da gestão do ministro Luís Roberto Barroso. Na vice-presidência tomará posse o ministro Alexandre de Moraes e, por isso, acompanhou Fachin na entrega do convite.

Lula, Fachin e Moraes posaram para foto em frente ao relógio de Balthazar Baltimore, destruído durante os ataques do 8 de janeiro. Fabricado no Século XVII, foi um presente da corte francesa para Dom João VI e foi trazido ao território brasileiro pela família real portuguesa em 1808. A relíquia foi reparada após uma parceria do governo brasileiro com a embaixada suíça.

Deputado do PT solicita investigação de governador por obstrução

Com Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu nesta terça-feira, 16, um prazo de cinco dias para que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de investigação de uma suposta obstrução à justiça no processo sobre a tentativa de golpe, atribuída ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). 

De acordo com o despacho, o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) apresentou uma representação afirmando que no primeiro dia do julgamento da ação penal, o político “foi até Brasília com o objetivo de articular uma interferência direta no exercício do Poder Judiciário, com o pretexto de tramitação de um projeto de anistia destinado a beneficiar Jair Bolsonaro e outros réus”. 

O parlamentar pediu a abertura de um inquérito para apurar os fatos e se os recursos gastos eram de origem política, além da imposição de medidas cautelares a Tarcísio, como a proibição de deixar o país sem autorização judicial, entrega e retenção do passaporte, a incomunicabilidade com os condenados da tentativa de golpe e a obrigação de se abster de qualquer ato que possa configurar em “pressão indevida” ao STF.

“A conduta descrita pode configurar, em tese, crime de obstrução de justiça, nos termos do art. 2º, §1º, da Lei nº 12.850/2013”, pois, ao tentar aprovar uma anistia enquanto se realiza um julgamento, o Governador busca criar um 'atalho político' para impedir a conclusão da persecução penal, tornando-a sem efeito”, afirma trecho da representação de Falcão citado no despacho de Moraes. 

Após a condenação do ex-presidente, Tarcísio tem sido apontado como uma possível opção do bolsonarismo para as próximas eleições presidenciais.

Atendimentos itinerantes em Colinas e municípios vizinhos incentivam a participação política e elevam o alistamento de jovens na região

Da Assessoria 

A 4ª Zona da Justiça Eleitoral do Tocantins, com sede em Colinas, tem intensificado ações para garantir que os jovens possam exercer o direito de voto. Por meio do projeto "JE em Movimento: Cidadania e Atendimento na 4ª Zona Eleitoral", que inclui atendimentos itinerantes e o programa Agentes da Democracia, a equipe do cartório percorre escolas dos municípios da região, aproximando os serviços eleitorais das cidadãs e dos cidadãos e facilitando a emissão do primeiro título.

O esforço da equipe do cartório eleitoral já apresenta resultados, com a 4ª ZE em terceiro lugar no estado no ranking de jovens eleitores, entre 15 e 17 anos. O juiz eleitoral José Roberto Ferreira Ribeiro avalia que esse resultado só é possível porque o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) tem buscado eliminar barreiras. “Esta iniciativa vai muito além de um simples serviço itinerante. É a Justiça Eleitoral sendo proativa, indo ao encontro do cidadão e investindo na formação cívica da juventude”, disse o magistrado.

Eleitores do futuro

Um dos primeiros eventos do projeto aconteceu no dia 27 de agosto, no Colégio Estadual Sebastião Rodrigues, em Brasilândia do Tocantins. A equipe da cartório foi até a escola para realizar uma palestra do programa "Agentes da Democracia", voltado para a formação de novas eleitoras e eleitores. O atendimento no local foi planejado para alcançar 30 alunos aptos a tirar o título, com estudantes participando ativamente das atividades e interagindo com a equipe.

Para o chefe do cartório, César Avelar Mineli, estar nas escolas é estratégico. "O estudante aprende em sala de aula e, logo em seguida, pode dar o primeiro passo para exercer sua cidadania", diz. Ele ressalta que a equipe oferece atendimento em todos os turnos letivos, com destaque para o turno noturno, para que nenhum estudante fique sem o serviço. É uma forma de levar os serviços do cartório para onde os jovens estão, mostrando a eles a importância do voto e da participação política.

Ainda segundo Mineli, os números de jovens (15, 16 e 17 anos) com título de eleitor na 4ª ZE são superiores aos de zonas eleitorais maiores. Apenas na sede, em Colinas, a expectativa é atender mais de 1000 alunos. Nas demais escolas dos municípios da zona, a previsão é atender mais de 250 estudantes. "Dessa maneira, conseguimos despertar o interesse pela democracia e no papel que cada cidadão tem", conclui Mineli.

Cronograma de atendimentos

Atualmente, a 4ª ZE possui atualmente 35.129 eleitoras e eleitores, sendo a sétima maior do estado. Com uma programação estratégica, a equipe do cartório percorre escolas e municípios da região, levando o serviço até os estudantes e facilitando a emissão do primeiro título de eleitor.

Colinas: A primeira etapa foi concluída com atendimentos no Centro de Ensino Médio (CEM) Castelo Branco, no Instituto Federal do Tocantins (IFTO), no Colégio Ernesto Barros e no Colégio Lacerdino. A próxima parada será na Escola Presbiteriana, nos dias 16 e 17 de outubro. Em novembro e dezembro, outras unidades de ensino da cidade também receberão a equipe.

Brasilândia: A ação já passou pelo Colégio Estadual Sebastião Rodrigues, em 27 de agosto. Os próximos atendimentos serão realizados na Câmara Municipal e no Povoado de Tupiratã, entre os dias 15 e 19 de setembro.

Bernardo Sayão: De 22 a 26 de setembro, a equipe estará na cidade, com atividades na Câmara Municipal e no Colégio Estadual Bernardo Sayão, onde 108 alunos estão aptos a solicitar o primeiro título.

Juarina: Na semana seguinte, de 29 de setembro a 3 de outubro, o atendimento chega ao município, na Câmara Municipal e no Colégio Estadual Zico Dorneles, onde 97 estudantes poderão se alistar.

Presidente Kennedy: Já entre 6 e 10 de outubro, será a vez da cidade, com atendimento na Câmara Municipal e no Colégio Estadual Juscelino Kubitschek.

Compromisso com a cidadania

Com o cronograma de atendimentos em execução, o juiz eleitoral ainda destaca o papel fundamental de cada um deles na formação da cidadania, especialmente entre os jovens. Ele afirma que o trabalho da instituição vai além do atendimento burocrático. “Nosso papel é abrir portas para a democracia, e começar esse processo dentro da escola é a maneira mais eficaz de construir um eleitorado consciente e participativo para o futuro”, disse.

Guilherme Paganotto (Ascom/TRE-TO)