Sucessor de Cármen Lúcia na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques irá comandar as eleições de 2026 em uma corte ocupada por uma parcela de ministros com quem tem boa relação e que podem reforçar os seus poderes durante o mandato.

Por José Marques - Folha de São Paulo

Kassio deve ser empossado à frente do tribunal no fim de maio ou início de junho deste ano, antes das convenções eleitorais, que se iniciam em julho.

Ele tem afirmado internamente que deseja que sua presidência seja de mínima intervenção do Judiciário em disputas políticas e que sua gestão atuará para distensionar o acirramento político no país.

Nesse aspecto, o estilo deve ser o oposto ao de Alexandre de Moraes nas eleições de 2022. Kassio, porém, também afirma que sua intenção é de que o TSE mantenha vigilância sobre eventuais excessos.

O TSE sempre é presidido por um dos três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que compõem o seu quadro de titulares. Além disso, há dois integrantes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois da chamada classe de juristas, composta por membros da advocacia. As vagas são rotativas.

Kassio assume o lugar de Cármen e terá como vice-presidente o ministro André Mendonça. Ambos foram indicados ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e costumam votar de forma similar em processos de interesse dos bolsonaristas na corte constitucional.

Até as vésperas do primeiro turno das eleições, o TSE terá como corregedor-geral o ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ, que também se aproximou de Kassio nos últimos anos e com quem mantém boa interlocução.

Os outros membros tribunal durante a campanha serão o ministro Dias Toffoli, do STF, o ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva e os advogados Floriano de Azevedo Marques (próximo a Alexandre de Moraes) e Estela Aranha (próxima a Cármen Lúcia e Flávio Dino).

A prova de fogo deste ano será a condução de uma eleição que pode colocar o presidente Lula (PT) frente a frente com um membro da família Bolsonaro.

O ex-presidente, que está preso após ser condenado por uma tentativa de golpe depois da derrota de 2022, deu aval para que um dos seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), se lance candidato.

Embora tenha sido indicado por Bolsonaro, Kassio também se aproximou do governo Lula nos últimos anos e tem sido um ministro influente em escolhas do governo para ministros de outros tribunais, como o STJ e o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

Ele é um dos padrinhos de Carlos Pires Brandão, juiz piauiense nomeado por Lula em maio do ano passado para o STJ. Além de Kassio, que também é do Piauí, Brandão tinha o apoio do governador Rafael Fonteles (PT).

Kassio também é um dos ministros que têm atuado para quebrar resistências no Senado à indicação para o Supremo de Jorge Messias, o advogado-geral da União do governo Lula.

Nos últimos anos, Kassio tem transmitido tanto em discursos públicos como a pessoas próximas que durante a sua gestão no TSE deve prevalecer uma postura de pouca interferência.

Ele tem dito que isso vale tanto para decisões tomadas durante a disputa quanto no período posterior à votação, com intenção de evitar "terceiros turnos" no Judiciário após as eleições.

Em junho de 2023, no julgamento que tornou Bolsonaro inelegível devido à reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, Kassio fez um voto no qual defendia o sistema eletrônico de votação, mas disse que não viu gravidade suficiente na ação que merecesse a condenação do ex-presidente.

Pela ordem de sucessão, Kassio chegará à chefia do TSE no primeiro semestre de 2026, antes do início da campanha, e ficará no posto até maio de 2027. Seu sucessor na presidência, pela tradição do tribunal, será André Mendonça.

Quando se tornou vice-presidente do TSE, em junho de 2024, ele afirmou que o papel da Justiça Eleitoral é preservar a vontade popular e fazer com que ela seja "sempre a última voz", e que esse sempre foi o seu posicionamento.

Também disse querer que a sociedade fique tranquila ao colocar nos postos de agentes públicos as pessoas que elegeu.

Antes das eleições deste ano, o tribunal tem pendentes julgamentos importantes que podem ser colocados em pauta ainda na gestão de Cármen Lúcia, no primeiro semestre, relacionados às eleições de 2022.

Como a Folha mostrou, há ações abertas contra dois governadores e ao menos dois parlamentares, além de consultas sobre regras eleitorais ainda não analisadas, o que pode ter efeitos sobre as estratégias dos candidatos e sobre a formação de palanques nos estados envolvidos.

Entre os que enfrentam processos de cassação na corte eleitoral, estão os governadores Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, e Antônio Denarium (PP), de Roraima, o senador Jorge Seif (PL-SC) e o deputado Maurício Marcon (Podemos-RS).

Os políticos permanecem nos cargos enquanto aguardam a análise da última instância da Justiça Eleitoral.

Decisão ocorre 15 dias após a Câmara declarar a perda do mandato de deputado do PL

Por Joice Gonçalves

A Polícia Federal determinou nesta sexta-feira (2) o retorno imediato do ex-deputado Eduardo Bolsonaro ao cargo de policial federal no Rio de Janeiro, após a perda do mandato parlamentar. O ato foi formalizado por meio de despacho administrativo.

No âmbito da Polícia Federal, o retorno de Eduardo Bolsonaro foi determinado por ato declaratório da DGP (Diretoria de Gestão de Pessoas).

Segundo o ato, Eduardo Bolsonaro deve reassumir imediatamente o cargo efetivo em sua unidade de origem, o Departamento de Polícia Federal em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, conforme previsto no artigo na Lei nº 8.112, que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais.

O despacho ressalta que o retorno tem caráter exclusivamente declaratório e visa à regularização da situação funcional do servidor. O texto também alerta que eventual ausência injustificada poderá resultar na adoção de providências administrativas e disciplinares previstas em lei.

A medida ocorre depois de decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que declarou a extinção dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e de Alexandre Ramagem, ambos do PL do Rio de Janeiro.

Segundo relatos de integrantes do colegiado, houve coleta do número mínimo de quatro assinaturas necessárias para o encaminhamento do pedido de perda de mandato.

O procedimento foi conduzido sob a presidência do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por validar o rito administrativo adotado pela Mesa Diretora.

Os depoimentos do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, à Polícia Federal apresentaram informações contraditórias. Vorcaro foi ouvido por quase três horas na tarde desta terça-feira (30)

Por Camila Abrão

Em seguida, Costa foi chamado para prestar esclarecimentos. O depoimento do ex-presidente do BRB terminou pouco antes das 20h. Agora, o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, será ouvido. Ele é o único dos três que não é investigado. A informação foi divulgada pelo Estadão/Broadcast.

Caso as divergências sejam confirmadas, a delegada Janaína Palazzo poderá determinar uma acareação entre Vorcaro, Costa e Santos. Inicialmente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, relator do caso, determinou que a acareação fosse feita diretamente, sem necessidade de oitiva prévia.

No entanto, Toffoli recuou e decidiu que a PF deveria decidir sobre o confronto das versões dos depoentes. A mudança no procedimento foi informada por meio de nota na noite desta segunda (29).

Os depoimentos estão ligados à tentativa de venda do Banco Master ao BRB, instituição estatal do Distrito Federal. A operação foi anunciada em março, mas foi vetada pelo Banco Central em setembro.

Vorcaro chegou a ser preso preventivamente entre os dias 17 e 29 de novembro. Ele foi solto mediante restrições, como uso tornozeleira eletrônica e apreeensão do passaporte. Em 18 de novembro, o BC decretou a liquidação extrajudicial do banco em razão das suspeitas de operações fraudulentas que somam cerca de R$ 12 bilhões.

A investigação tramitava na Justiça Federal, mas "subiu" para o STF após os investigadores encontrarem um documento que citava o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA). Toffoli assumiu a relatoria do caso e decretou sigilo elevado no processo. A liquidação do Master também é investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Embate entre delegada da PF e juiz auxiliar de Toffoli

A delegada da Polícia Federal Janaína Palazzo, responsável pela investigação sobre o Banco Master, e o juiz auxiliar Carlos Vieira Von Adamek teriam discordado sobre a condução dos depoimentos, segundo apuração do Estadão.

Palazzo queria fazer valer a decisão oficial do relator, que havia determinado a acareação entre os depoentes, já que o recuo de Toffoli foi informado por meio de nota e não em um despacho. Adamek ligou para o ministro e relatou a decisão da delegada.

Por telefone, Toffoli ordenou que os depoimentos fossem tomados antes de uma eventual acareação. Além disso, o juiz auxiliar entregou uma lista com as perguntas que deveriam ser feitas pela delegada.

De acordo com o Estadão, a delegada destacou que caberia à PF conduzir os depoimentos e não ao STF. Os dois teriam discutido e Adamek voltou a ligar para Toffoli, que mandou Palazzo fazer as perguntas.

Por Betânia Sousa

Ao longo do ano, projetos nas áreas de tecnologia, cidadania, comunicação pública e transformação digital receberam selos, troféus e posições de destaque em premiações promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por instituições de referência do sistema de Justiça brasileiro.

TJTO recebe Selo Judiciário Inovador do CNJ por duas soluções tecnológicas

Em setembro, o TJTO teve duas iniciativas reconhecidas com o Selo Judiciário Inovador, concedido pelo CNJ durante a 2ª edição do Prêmio Inovação do Poder Judiciário, realizada no 5º Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Judiciário (FestLabs), na Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará (EJPA).

As soluções premiadas foram a inteligência artificial Giseli – Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais com Linguagem Inteligente e o Direciona: cartilhas que conversam. Um app que encontra.

Desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Dtinf/TJTO), a IA Giseli é integrada ao sistema Gise, da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), e atua no monitoramento e na gestão das serventias extrajudiciais. Já o Direciona, criado no Centro de Inovação do Judiciário do Tocantins (Inovassol), traduz conteúdos técnicos para linguagem simples, facilitando o acesso a metas, classes e assuntos do Judiciário.

TJTO conquista Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa

Outro marco de 2025 foi o reconhecimento do TJTO com o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa, concedido pelo CNJ em outubro, com 4º lugar no ranking nacional entre os tribunais brasileiros.

A premiação destaca políticas públicas e ações voltadas à promoção dos direitos da pessoa idosa. No Tocantins, o trabalho envolveu a criação das Oficinas de Envelhecimento, do Comitê Interinstitucional de Atenção às Pessoas Idosas, projetos de acolhimento em instituições de longa permanência e avanços em acessibilidade, como mapas táteis, placas em braile, painéis de Business Intelligence (BI) de processos e ferramentas digitais inclusivas.

Também se destacam a Pesquisa da Realidade da Pessoa Idosa no Tocantins, realizada nos 139 municípios do Estado, e a Cartilha da Pessoa Idosa, que contará com versão em audiolivro narrada por idosos.

Websérie do TJTO vence Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça

Na área da comunicação institucional, o TJTO conquistou o 1º lugar no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, na categoria Mídia Audiovisual, com a websérie Justiça Seja Feita, produzida pelo Centro de Comunicação Social do Tribunal.

Com oito episódios distribuídos em duas temporadas, a produção apresenta histórias reais de superação, cidadania e enfrentamento à violência doméstica, evidenciando o impacto social da atuação do Judiciário. O conteúdo está disponível no canal oficial do TJTO no YouTube.

“Fico muito feliz em ver que o trabalho desenvolvido pelo Judiciário do Tocantins ganhou destaque nesta premiação tão importante, que envolve instituições do sistema de Justiça de todo o país”, afirmou a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal. “Parabenizo a desembargadora Etelvina e toda a equipe que atuou nesse projeto ao longo de sua gestão. O TJTO já soma seis estatuetas na história dessa premiação”, completou.

Diretora de TI do TJTO vence Prêmio Judiciário Exponencial

Encerrando o ano com mais uma conquista, o TJTO alcançou o 1º lugar no Prêmio Judiciário Exponencial, na categoria Executivo de Tecnologia de Tribunais Estaduais e Militares. A premiação foi concedida à diretora de Tecnologia da Informação do Tribunal, Alice Setúbal, em votação popular realizada em Brasília.

O prêmio reconhece lideranças que impulsionam a inovação, a transformação digital e avanços concretos na área de tecnologia no sistema de Justiça brasileiro.

“Sem a parceria, o trabalho e o apoio diário dos meus colegas do TJTO, os projetos e inovações que me levaram a essa vitória não teriam sido realizados. Essa conquista é nossa”, destacou a diretora.

Para Gonet, apesar das reportagens publicadas sobre o tema, não há "elementos concretos ou indícios materiais" sobre o fato

Com O Estado de Minas  

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não identificou a existência de provas concretas para apurar as suspeitas de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre a fiscalização no Banco Master.

Para Gonet, apesar das reportagens publicadas sobre o tema, não há “elementos concretos ou indícios materiais” sobre o fato. As conversas de Moraes com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a respeito do Banco Master foram reveladas pelo jornal O Globo e confirmadas pelo Estadão. Em apenas um dia, Moraes teria ligado seis vezes para Galípolo para tratar do tema.

Moraes negou a acusação e disse que tratou com o presidente do BC apenas sobre a aplicação de sanções financeiras pelos Estados Unidos.

“Em uma análise preliminar, é imperativo sublinhar a absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada. Tanto o representado quanto o presidente do Banco Central negaram, de forma peremptória e convergente, a ocorrência de qualquer pressão exercida pelo Ministro sobre os interesses do Banco Master. Não obstante a repercussão midiática do caso, os veículos de imprensa não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições”, escreveu Gonet.

O procurador-geral também apontou que não vislumbra indícios de ilegalidade em um contrato de R$ 129 milhões do Master com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Por isso, Gonet arquivou um pedido de investigação sobre esses fatos, protocolado pelo advogado Ênio Martins Murad.

O advogado apresentou o pedido de investigação a Gonet no dia 24 de dezembro. O arquivamento foi assinado por Gonet três dias depois.

É a primeira manifestação do procurador-geral da República sobre o caso. Gonet foi indicado ao comando da Procuradoria-Geral da República com o apoio de Moraes e mantém boa relação com o ministro, que foi relator do processo por tentativa de golpe de Estado, e com o STF.

Em nota à imprensa, Moraes disse que tratou com o presidente do Banco Central apenas sobre os efeitos da aplicação da Lei Magnitsky contra ele, decretada em setembro pelo presidente dos Estados Unidos Donaldo Trump para bloquear o acesso do ministro ao sistema financeiro.

Gonet escreveu também que o sigilo da fonte impede que a apuração avance sobre os detalhes desses relatos da suposta pressão do ministro.

“A própria natureza da narrativa jornalística, ademais, impõe limitações intransponíveis à persecução estatal. O sigilo da fonte, garantia fundamental insculpida no texto constitucional, impede que a apuração avance sobre o detalhamento de relatos fornecidos por interlocutores anônimos, os quais constituem o único alicerce da notícia”, diz a PGR.

O procurador-geral disse ainda que o contrato de advocacia da esposa de Moraes com o Banco Master não configura indícios de irregularidades.

“No que tange ao contrato mencionado entre a Doutora Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância. Refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”, escreveu.