Julgamento acontece no plenário virtual; relator, Moraes apontou "risco de fuga" após ex-presidente tentar romper tornozeleira eletrônica
Por Camila Stucaluc
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda (24), para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes no sábado (22), após a Polícia Federal alertar que o político havia tentado romper a tornozeleira eletrônica. O relator referendou sua decisão inicial e foi acompanhado pelos magistrados Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
O julgamento para referendar ou revogar a medida acontece na Primeira Turma da Corte. Os ministros analisaram a manutenção da prisão de Bolsonaro em plenário virtual, isto é, sem discussão sobre o assunto. O colegiado é composto atualmente por quatro magistrados. Como Luiz Fux, única voz dissonante do grupo, pediu para migrar para a Segunda Turma em outubro, já havia a expectativa de que a sessão terminasse com votação unânime para manter a prisão preventiva.
Bolsonaro foi preso na casa onde cumpria prisão domiciliar, em Brasília. A determinação foi feita por Moraes, substituindo a prisão domiciliar imposta anteriormente pelo Supremo.
No relatório que acompanhou o voto, o magistrado argumentou que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente o equipamento de monitoramento eletrônico”, ao tentar abrir a tornozeleira com um ferro de solda.
Para o relator, o episódio demonstra intenção deliberada de fuga e constitui “grave descumprimento” das medidas impostas pela Corte. Moraes detalha que o relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do DF identificou “sinais claros e importantes de avaria” no dispositivo, incluindo queimaduras no ponto de encaixe.
Na decisão que ordenou a prisão, o ministro havia apontado “elevado risco de fuga”, já que Bolsonaro tentou romper a tornozeleira eletrônica um dia após seu filho Flávio Bolsonaro convocar uma vigília de apoiadores na porta do condomínio. O magistrado citou a possibilidade do ex-presidente se deslocar para embaixadas próximas, assim como já feito anteriormente.
“Sua recente condenação nos autos da AP 2.668/DF [tentativa de golpe de Estado] e a proximidade do trânsito em julgado do acórdão condenatório, bem como as novas informações trazidas aos autos no sentido da convocação de apoiadores para uma ‘vigília’ no condomínio residencial do réu, indicam alta possibilidade de tentativa de fuga, o que, nos termos da jurisprudência desta Suprema Corte, autoriza a decretação da prisão preventiva”, alegou Moraes.
O ministro destacou ainda que Bolsonaro já havia violado medidas anteriormente impostas, incluindo o uso indevido de redes sociais e condutas que contrariavam regras da prisão domiciliar.
Tornozeleira eletrônica
A tornozeleira de Bolsonaro foi levada para perícia no Instituto Nacional de Criminalística. Uma análise inicial apontou que o aparelho possuía “sinais claros e importantes” de avaria, com marcas de queimadura em toda sua circunferência e no local de encaixe/fechamento do case. Agora, as equipes analisam o eventual uso de ferramentas para violar o equipamento.
No domingo (23), Bolsonaro passou por audiência de custódia, onde disse que tentou violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, em meio a uma “alucinação” de que havia uma escuta da Polícia Federal no equipamento. Ele defendeu que a "paranoia" pode ter sido causada por uma nova medicação, iniciada há cerca de quatro dias, e negou que tinha qualquer intenção de fuga.
Ao final da audiência, a prisão de Bolsonaro foi mantida, já que ocorreu dentro da legalidade. Neste caso, a detenção é preventiva, o que significa que ainda não representa o início do cumprimento da pena do ex-presidente, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de detenção por tentativa de golpe de Estado. Ele cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto e usava a tornozeleira eletrônica, mas por outro caso: o inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover sanções a autoridades brasileiras.
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Em prisão domiciliar, ex-presidente tentou romper tornozeleira eletrônica na madrugada de sábado (22)
Por Emanuelle Menezes
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alegou, em audiência de custódia realizada neste domingo (23), em Brasília, que tentou violar a tornozeleira eletrônica em meio a uma "alucinação". Ele afirmou que acreditava que havia uma escuta no equipamento e negou que estivesse tentando fugir. Ao final, a prisão do ex-presidente foi mantida.
"O depoente [Jair Bolsonaro] afirmou que estava com 'alucinação' de que tinha alguma escuta na tornozeleira, tentando então abrir a tampa. O depoente afirmou que não se lembra de surto dessa natureza em outra ocasião", diz a ata da audiência.
Bolsonaro afirmou no procedimento que não se lembra de ter tido "surto dessa natureza em outra ocasião" e defendeu que a "paranoia" pode ter sido causada por uma nova medicação, iniciada há cerca de quatro dias.
"O depoente respondeu que teve uma 'certa paranoia' de sexta para sábado em razão de medicamentos que tem tomado, receitados por médicos diferentes, e que interagiram de forma inadequada (Pregabalina e Sertralina)", diz o documento, protocolado pela juíza auxiliar Luciana Sorrentino.
Em prisão domiciliar, Bolsonaro tentou romper a tornozeleira eletrônica na madrugada de sábado (22) e foi preso preventivamente. Ele passou por audiência de custódia no início da tarde.
O procedimento foi marcado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que decretou a prisão do ex-presidente, e foi realizado por uma juiz auxiliar, por meio de videoconferência, na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), em Brasília, para onde Bolsonaro foi levado na manhã de ontem.
A audiência de custódia é garantida pela Justiça a pessoas presas em flagrante ou preventivamente, que precisam ser apresentadas a um juiz até o dia seguinte para que ele avalie a legalidade da ordem de detenção.
Agora, a defesa do ex-presidente tem até as 16h30 deste domingo para se manifestar.
Prisão de Bolsonaro
Bolsonaro foi preso na casa onde cumpria prisão domiciliar, em Brasília. Na determinação da prisão, Moraes afirma que o ex-presidente tentou romper a tornozeleira eletrônica às 0h08 de sábado. O aviso foi feito ao ministro pela Polícia Federal (PF).
Moraes entendeu que, diante de uma vigília de apoiadores convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para permanecer em frente à casa do pai, o ex-presidente apresentava “elevado risco de fuga”.
A prisão é preventiva, o que significa que ainda não representa o início do cumprimento da pena do ex-presidente, que foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de detenção por tentativa de golpe de Estado.
Ele cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto e usava tornozeleira eletrônica, mas por outro caso: o inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover sanções a autoridades brasileiras.
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Parlamentares do Psol pediram ao STF a prisão do deputado após suspeita de tentativa de fuga
Por Gabriela Vieira
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) teve a prisão preventiva decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O deputado foi visto em Miami, nos Estados Unidos, nos últimos dias. Deputados do Psol haviam solicitado nessa quinta que a Corte decretasse a prisão após suspeita de fuga.
Ramagem tinha medidas cautelares impostas pelo STF, incluindo a proibição de sair do Brasil e a determinação de entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros. Ex-diretor da Abin no governo Bolsonaro, o deputado foi condenado a 16 anos de prisão no processo sobre a tentativa de golpe, mas o cumprimento de pena ainda não foi decretado uma vez que o processo ainda não tramitou em julgado.
O caso de Ramagem, assim como o de Bolsonaro, segue na etapa final dos recursos. A Primeira Turma do STF já rejeitou os primeiros embargos de declaração e agora está aberto o prazo para a apresentação de um novo conjunto de embargos. A defesa pode protocolar esse segundo recurso até segunda-feira (24).
A Câmara dos Deputados informou ontem (20) que não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão internacional.
Ramagem ainda não comentou publicamente o episódio. Procurada pelo SBT News, a defesa do deputado afirmou que só foi informada da decisão dele de deixar o país nesta semana. Em nota, declarou que “como a decisão do deputado de se ausentar do país só foi comunicada à defesa técnica recentemente, o advogado não se manifestará, por ora, sobre o fato e seus desdobramentos”.
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Advogado-geral da União será submetido à sabatina na CCJ antes de votação no plenário do Senado
Por Arthur Felipe Farias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, nesta quinta-feira (20), a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso (Advocacia-Geral da União) no Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Messias está à frente da Advocacia-Geral da União (AGU) desde 1º de janeiro de 2023. Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), ele é mestre em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional (2018) e doutor pela Universidade de Brasília (2023), onde também atuou como professor visitante.
Ao longo da carreira, ocupou posições estratégicas no governo federal. Foi subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, secretário de Regulação e Supervisão do Ministério da Saúde e consultor jurídico nos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Também exerceu funções na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e na Procuradoria do Banco Central.
Com a indicação, Jorge Messias agora será submetido à sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Após essa etapa, seu nome seguirá para votação no plenário da Casa, onde precisa de maioria simples para ser aprovado e assumir o posto no ST
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Conselho Nacional de Justiça inclui últimos 8 anos, seguindo decisão do STF que descriminalizou o porte de até 40 gramas para consumo próprio
Por Gabriela Vieira
Mutirão realizado neste ano, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com 33 tribunais de todo país, reverteu 3.676 condenações de pessoas flagradas com menos de 40 gramas de maconha, nos últimos oito anos.
O número representa 12,4% dos 29.725 processos analisados pela Justiça durante este período. Ao todo, o CNJ examinou mais de 86 mil casos penais diferentes.
Em julho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou o enquadramento criminal do porte de maconha para consumo pessoal, demandando que o CNJ coordenasse mutirões para revisão das condenações por tráfico de drogas em que as pessoas tenham sido detidas com menos de 40 gramas ou 6 pés de maconha.
Os estados que lideraram o número de revisões foram Santa Catarina, com 1.560 casos, seguido por São Paulo (1.136), e Minas Gerais, com 485.
No caso em que tiveram a condenação revista, há duas situações diferentes. Um delas envolve pessoas que foram condenadas como usuárias de maconha e que foram absolvidas.
O segundo caso inclui as pessoas que foram condenadas como traficantes, mesmo portando uma quantidade pequena de maconha. Nessas situações, quando não havia outros indícios de que esses réus vendiam drogas, eles acabaram tendo a conduta reclassificada.
Segundo o STF, quando uma pessoa é pega com até 40 g de maconha ou seis plantas fêmeas, considera-se que ela é usuária. Essa regra só muda se a polícia encontrar outros sinais de tráfico, como balança, anotações ou dinheiro vivo.
Em relação aos números levantados, além dos casos em que a condenação foi revista, vale destacar a manutenção das condenações em 16.327 processos. Outro destaque do mutirão está nos 7.434 casos que foram selecionados, analisados e encaminhados às partes para nova análise, podendo gerar novas revisões das condenações.