Evento gratuito reúne especialistas do Brasil e do exterior até sexta-feira (6), com debates sobre direitos humanos, democracia, Inteligência Artificial e atuação do Sistema de Justiça
Com Assessoria
O XIX Congresso Internacional em Direitos Humanos começa nesta terça-feira (3), em Palmas (TO), com minicursos e apresentação de projetos de boas práticas e inovação em Inteligência Artificial. Promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), o evento segue até sexta-feira (6), reunindo pesquisadores, magistrados, professores, estudantes e especialistas nacionais e internacionais. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas inclusive presencialmente, no local do evento.
Nesta edição, o Congresso tem como tema “O Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Controle de Convencionalidade”, com discussões sobre a aplicação de tratados internacionais de direitos humanos e seus reflexos na atuação do Sistema de Justiça brasileiro.
A programação começa nesta terça-feira, das 14h às 17h, na Esmat. Os minicursos serão realizados nas salas de aula do primeiro andar, enquanto o auditório da Escola receberá a apresentação de oito projetos de boas práticas e inovação tecnológica, com iniciativas voltadas ao uso da Inteligência Artificial no apoio às atividades judiciais e à gestão institucional. Todas as atividades do primeiro dia serão presenciais, sem transmissão ao vivo.
Abertura oficial e programação internacional
Na quarta-feira (4), as atividades serão realizadas no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), com apresentação de trabalhos científicos durante a manhã e a tarde.
A solenidade oficial de abertura está marcada para as 17h, no auditório do TJTO. Às 18h, o professor Wagner Menezes, da Universidade de São Paulo (USP), ministrará a conferência de abertura, com o tema “Tribunais Internacionais e o Direito Brasileiro”.
Ao longo dos dias 5 e 6, os debates abordarão temas como Inteligência Artificial nos tribunais, racismo ambiental, direitos das comunidades tradicionais, democracia, políticas penais, educação e inclusão digital.
O evento também prestará homenagem a dois nomes de referência no Direito Internacional dos Direitos Humanos: Flávia Piovesan e Valerio de Oliveira Mazzuoli, que participarão da programação. A entrega das medalhas está prevista para sexta-feira (6).
Inscrições e participação
O Congresso é gratuito, aberto ao público e tem carga horária de 20 horas. A programação principal será realizada em formato semipresencial.
Participantes residentes em Palmas deverão acompanhar as atividades presencialmente no auditório do TJTO. Já os inscritos de outras cidades poderão acompanhar a transmissão ao vivo por meio da Secretaria Acadêmica Virtual (SAV) da Esmat.
Para obter o certificado, será necessário cumprir, no mínimo, 75% de frequência nas atividades previstas.
As inscrições podem ser feitas pelo hotsite do evento ou pelo formulário alternativo no Google Forms. Os interessados também poderão comparecer ao local do evento e realizar a inscrição presencialmente, na hora.
Links para acesso:
HOTSITE DO CONGRESSO - https://esmat.tjto.jus.br/component/content/article/10770-programacao?Itemid=1464
Formulário do Google Forms - https://forms.gle/1mwgfW6bkoZAjiN46
Notícia com orientações gerais - https://esmat.tjto.jus.br/cursos-e-eventos/eventos/10924-xix-congresso-internacional-em-direitos-humanos-confira-locais-das-atividades-inscricoes-e-orientacoes-para-participar
Em caso de dúvidas:
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Defesa também tenta derrubar ordem de entrega dos passaportes; senador deixou o Brasil após decisão do ministro e chegou aos Estados Unidos com a família
Por Túlio Amâncio
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) quer retirar das mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a investigação sobre um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o parlamentar e o advogado Willer Tomaz. Derrotado na disputa presidencial, Flávio acionou a Corte por meio de seus advogados para questionar a atuação do magistrado no processo.
A defesa também solicitou a revogação das medidas cautelares impostas por Moraes no último domingo (25), entre elas a determinação de entrega dos passaportes de Flávio, incluindo o diplomático, e a proibição de contato com Willer Tomaz.
Flávio, no entanto, deixou o Brasil sem cumprir a ordem de entrega dos documentos. O senador chegou aos Estados Unidos na quarta-feira (28), acompanhado da esposa e das duas filhas. O avião utilizado pela família pousou em Miami, na Flórida.
A decisão de Moraes foi tomada no âmbito de uma investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro em um suposto esquema envolvendo empresas ligadas a Willer Tomaz e plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets.
O caso teve origem na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, onde eram investigados possíveis crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e utilização de casas de apostas para movimentações financeiras suspeitas.
A investigação chegou ao STF depois que o nome de Flávio Bolsonaro apareceu nas apurações conduzidas pela Polícia Federal (PF) no estado.
Além desse procedimento, o senador também é formalmente investigado em outro inquérito que apura possíveis irregularidades no financiamento do filme Dark Horse, produção sobre a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com o novo pedido, a defesa busca reverter as restrições determinadas contra Flávio e retirar Moraes da condução da investigação sobre lavagem de dinheiro.
O magistrado responderá em liberdade com tornozeleira eletrônica por acusação de vazamento sigiloso
Com Agências
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura do desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto nesta sexta-feira (30/10). O magistrado foi liberado e passará a usar tornozeleira eletrônica.
Ele estava preso e responde a acusações de repassar informações sigilosas sobre uma operação da Polícia Federal. A ação policial mirava o ex-deputado estadual Thiego Raimundo de Oliveira, o TH Joias, investigado por supostas ligações com a facção Comando Vermelho.
Segundo agentes federais, o desembargador teria vazado os detalhes da operação para o deputado estadual Rodrigo Bacellar. Bacellar, por sua vez, teria repassado as informações para TH Joias. A defesa de Macário Júdice nega as acusações.
Rodrigo Bacellar segue preso em uma unidade federal e será transferido para um presídio no Rio de Janeiro. TH Joias também permanece detido.
Por Raony Salvador
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça as investigações sobre as fraudes no INSS, mas manter o inquérito do Banco Master sob a guarda da Presidência da Corte. Os dois processos estavam no gabinete de Fachin desde setembro, quando uma crise entre ministros levou à suspensão de novas decisões.
A mudança ocorre após Mendonça cobrar uma definição sobre o destino das investigações. O ministro havia encaminhado um ofício à Presidência do STF relatando dificuldades para analisar pedidos apresentados pelas defesas dos investigados.
Desde que Fachin assumiu a guarda dos processos, solicitações de liberdade, desbloqueio de bens e até autorizações para exames médicos ficaram sem resposta.
O impasse também afetou pedidos da Polícia Federal e provocou dúvidas sobre a continuidade das apurações.
Crise no STF travou investigações
A transferência dos processos ocorreu em setembro, durante uma disputa interna no Supremo marcada por discussões públicas entre magistrados.
Na ocasião, Fachin determinou que as investigações sobre o Master e o INSS fossem encaminhadas à Presidência, impedindo Mendonça de tomar novas decisões enquanto os autos permanecessem fora de seu gabinete.
A situação gerou reclamações de advogados e preocupação entre integrantes das equipes responsáveis pelas investigações, diante da possibilidade de prolongamento da paralisação.
Caso Master segue indefinido
Com a nova decisão, Mendonça poderá retomar a condução do caso INSS, enquanto a investigação do Banco Master, que envolve o banqueiro Daniel Vorcaro, continuará sob a guarda de Fachin.
Outra pendência é o julgamento sobre mensagens atribuídas a Vorcaro envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, além de questionamentos sobre a atuação de Mendonça.
A análise permanece suspensa por um pedido de vista de Flávio Dino, cujo prazo para devolução termina em meados de dezembro.
Ainda não há definição sobre quando o julgamento será retomado.
Ex-aluno relembra momentos marcantes
Texto: Jales Naves - Especial para o jornal A Redação
Goiânia - Uma das principais escolas públicas do país nos anos 1960, pela qualidade do ensino que ministrava, pelas muitas atividades que realizava e pelos prêmios que seus alunos conquistavam, nas mais diversas áreas, o Colégio Estadual ‘Professor Pedro Gomes’ marcou época em Goiânia e é sempre lembrado por alunos e docentes. Goiano de Mairipotaba, onde nasceu em 1945, Carlos Roberto Braga do Carmo veio para a Capital em 1957, ano em que começou a estudar no Ginásio Estadual de Campinas (GEC), no qual concluiu o ginasial, já no novo colégio que o substituiu, e completou o ensino médio em 1963. Nesse ano passou no vestibular para a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, começou o curso em 1964, quando retornou ao então ‘Pedro Gomes’ para lecionar Ciências Biológicas, após aprovação em concurso público.
Para ele, a qualidade do ensino podia ser medida pelo fato de que seus alunos, que terminavam o II Grau (Científico), passavam direto no vestibular, “sem cursinho”. E enumerou, dentre as muitas atividades extracurriculares de iniciativa dos próprios alunos, o Clube de História, para discutir questões relevantes; a Biblioteca Literária Social (BLS), iniciativa do líder estudantil Nelson Figueiredo, que promovia debates e revelou bons nomes para a política; os concursos de oratória, que revelaram grande tribunos; e a Semana de Ciências, com exposição de trabalhos feitos pelos alunos, com destaque para a criatividade e a praticidade dos inventos.
Os alunos eram de famílias de classe média, e um se destacava, Elson Veloso (Despachante Veloso), que possuía um carro importado. Muitas alunas eram elogiadas pela beleza, e Armênia Nercessian chamava atenção pelos seus olhos azuis, parecidos com os da atriz Elizabeth Taylor.
Todos os governadores e prefeitos, como ressaltou, faziam questão de visitar o Colégio, sendo que quem mais vezes apareceu foram Mauro Borges e o marechal Ribas Junior. O prefeito Hélio de Brito fazia audiências públicas no Cine Campinas e três campineiros se tornaram mandatários em Goiânia: Iris Rezende Machado, Rubens Guerra e Francisco (Chiquinho) de Castro.

Em 1973, Carlos Braga, prefeito de Mara Rosa, e Chiquinho de Castro, prefeito de Goiânia
Campinas
Carlos Braga veio com a família da Cidade de Goiás, onde residiam, instalando sua residência em Campinas, já que muitos familiares moravam no bairro, mais precisamente na rua Senador Morais Filho, na praça da Igreja Matriz, e a opção de estudo foi o então GEC, que funcionava na av. Minas Gerais. Era o ano de 1957. Ele se recorda que dois anos depois, em 1959, a diretora Ligia Maria Coelho Rebello comunicou que o Ginásio iria mudar de prédio, e pediu que todos os alunos ajudassem na limpeza das novas instalações, a sede definitiva, na av. Sergipe, na Vila Abajá. Já no segundo semestre desse ano participaram da mudança, carregando os móveis, equipamentos, cadernos e livros. Em 1960 o nome da escola foi alterado, para Colégio Estadual de Campinas e em 1961 para Colégio Estadual ‘Professor Pedro Gomes’.
Dona Ligia Rebello era casada com o professor Percival Xavier Rebello, que foi diretor da Faculdade Federal de Farmácia, e eles tiveram seis filhos: Maria Helena Xavier Rebello Guimarães, que se casou com o professor Trajano de Sá Guimarães; Maria Adelaide Rebello Teixeira, casada com o deputado estadual Juraci Teixeira; Percival Xavier Rebello Filho; Possidônio Guilherme Rebello; Peterson Xavier Rebello; e Péricles Xavier Rebello.
“Era uma diretora enérgica, que administrava o Colégio como sua família. Não deixava nada passar despercebido. Exigia uniforme completo, inclusive a cor das meias, o que era fiscalizado na entrada das salas de aula pelos chefes de disciplina (bedéis): Adail Augusto (Dadá), que se casou com a bela professora Robinete Santana (neta da professora Valentina Kern); Hildebrando Carlos de Alarcão, apelidado de ‘Javali’, por causa de um canino saliente; e Mário Nunes, também seresteiro.
Qualidade do ensino
O ensino era da mais alta qualidade – conforme explicou – e tinha como professores vários ex-seminaristas, como Trajano de Sá Guimarães, Douglas Avanço, Onofre de Castro, Fernando Plaza Mallea, Manoel Lima, Nilton Rodrigues (depois diretor) e Carlos Matos (português). O professor de Ciências era o juiz Fausto Xavier de Rezende, que chegou a desembargador do Tribunal de Justiça do Estado. Completavam a equipe os professores Valentina Kern Paes Barreto, suíça, e Décio Jaime, que lecionavam Inglês; Horieste Gomes, Mary Yazigi e Terezinha de Alencastro Veiga Lobo (Leleza), Geografia; Modesto Gomes e Uaded Rassi, História; José Luciano da Fonseca e Zarqueo Afonso da Costa, Matemática; Julpiano Chaves Cortez, Zélio Fraissat, Fábio Martini, Hermes Sperandio, José Leite Braga, Percival Xavier Rebello Filho “e tantos outros da maior estirpe”.
Um indicador para se avaliar a qualidade de ensino era a preparação dos alunos, que terminavam o ensino médio e passavam direto no vestibular, sem a necessidade de fazer um cursinho, ao enumerar a maioria dos médicos e profissionais liberais formados naquela época. Citou, dentre muitos, João Batista de Abreu (Tabinha), Nicolau Saad e Romel Tavares, renomados médicos, que passaram no vestibular da Universidade Nacional do Rio de Janeiro.
Em 1960, a professora Maria da Conceição Paixão (Dona Zizi), que posteriormente foi Diretora, lecionava História e incentivou os alunos a criarem um núcleo de estudos da área. Juntamente com Marco Antônio da Silva Lemos e Bernardino Granja Campos, Carlos fundou o Clube de História, do qual foi Presidente, que teve uma participação efetiva no estímulo à leitura e ao debate dos fatos relacionados com acontecimentos mundiais (auto determinação dos povos, apartheid, revolução cubana), nacionais (construção de Brasília no Planalto Central), goianos (impacto da reforma administrativa do governo Mauro Borges – Plano MB, até hoje lembrado) e goianienses (sentimento de bairrismo em relação a Campinas). Completava essas ações com os concursos de oratória, onde se destacavam Charife Oscar Abrão, Nelson Lopes Figueiredo e tantos outros, e a Semana de Ciências, quando os alunos mostravam, em trabalhos bem elaborados, sua criatividade e nível de conhecimento.
Nesse ano, ao concluir o curso ginasial, Carlos Braga foi o orador da turma, recebendo o diploma da professora Sueli Fraissat. Na mesa, o radialista Sebastião de Oliveira Castro Filho, mais tarde ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Orador que se destacava, Carlos Braga falou em nome da turma de 1960
Movimentação estudantil
Os estudantes do Colégio sobressaiam em suas iniciativas e lutas, e logo organizaram a sua entidade política, o Grêmio Literário ‘Professor Paulo Setubal’, que teve como primeiro presidente José Júlio dos Reis, que também era gerente do Banco do Estado de Goiás (BEG) da avenida 24 de Outubro com a rua José Hermano. “O movimento estudantil no Colégio era intenso, com a criação de atividades culturais, apresentação de peças teatrais, poesias e shows musicais”, afirmou, lembrando-se de um colega que se destacava como cantor, Roberto Pucci, que imitava Nelson Gonçalves.
As equipes disputavam jogos estudantis com outros colégios, e a maior rivalidade era da fanfarra do ‘Pedro Gomes’ com a do Lyceu de Goiânia. “O nosso símbolo era o Pegasus e o deles a Águia. Nós dizíamos que o ‘cavalo alado’ iria esmagá-la”, destacou, para ressaltar que “a nossa fanfarra contava com mais de 100 participantes, cuja inovação eram os bumbos na frente, com diversas coreografias, comandados por Lico, Arismar e Armando da Silva Guardiano.
Ao término do II Grau, Carlos Braga foi aprovado no vestibular para a Faculdade de Direito da UFG, e começou o curso em 1964, aos 19 anos, quando passou a lecionar Ciências Biológicas no Colégio Estadual ‘Professor Pedro Gomes’ e Lyceu de Goiânia. Lecionou também na Escola Técnica de Comércio de Campinas e no Ateneu Dom Bosco, até me formar em 1968. Em 1969 ele se mudou para Mara Rosa, GO, onde fez carreira política.