Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues
Durante todo o ano de 2026, especialmente no período que antecedeu a campanha eleitoral para o Governo do Estado, uma das observações mais recorrentes feitas pelo Observatório Político de O Paralelo 13 foi a de que a disputa eleitoral tocantinense "não era para amadores". A avaliação se baseava na complexidade do cenário político estadual e na necessidade de que os candidatos estivessem cercados por equipes altamente qualificadas, especialmente nas áreas de comunicação e jurídica.
Também alertamos, repetidamente, para os riscos representados pelas fake news, pela desinformação, pelo denuncismo sem provas e pela disseminação de boatos, fatores que passaram a influenciar diretamente o ambiente político e eleitoral.
Ao final da disputa, a vitória da chapa formada por Vicentinho Júnior e Amélio Cayres demonstrou a importância dessa estrutura. A campanha conseguiu superar uma forte base de apoio político ligada ao governo estadual e a dezenas de administrações municipais, tendo como diferenciais justamente a comunicação estratégica e a atuação jurídica.
DEDICAÇÃO, RESPONSABILIDADE E PRESTEZA

Acompanhando de perto as ações movidas pelas duas campanhas junto à Justiça Eleitoral, o Observatório Político pôde constatar a atuação destacada da equipe jurídica liderada pelo escritório Solano Donato Carnot Damacena, responsável pela defesa da candidatura de Vicentinho Júnior.
Segundo relatório produzido pelo próprio escritório, foram analisados 185 processos e 385 decisões, incluindo liminares, sentenças, acórdãos e recursos relacionados à disputa eleitoral. Entre as principais frentes de atuação estiveram os questionamentos a pesquisas eleitorais consideradas irregulares e as ações voltadas ao combate à desinformação e aos ataques nas redes sociais.
FAKE NEWS E PESQUISAS IRREGULARES
Durante a campanha, a equipe jurídica concentrou esforços no enfrentamento da desinformação e do uso de conteúdos manipulados por inteligência artificial. O trabalho resultou na retirada de 32 conteúdos envolvendo fake news, deep fakes, ofensas e ataques ao candidato em redes sociais, grupos de WhatsApp e propagandas eleitorais.
Outra área de grande destaque foi a contestação de pesquisas eleitorais. De acordo com o relatório, 15 levantamentos foram suspensos ou retirados de circulação em razão de irregularidades relacionadas ao registro ou à metodologia utilizada. As decisões também resultaram em multas aplicadas a institutos de pesquisa e veículos de comunicação responsáveis por sua divulgação.
Além disso, decisões judiciais determinaram a remoção de conteúdos publicados por 48 perfis, páginas e canais digitais que veiculavam material considerado irregular ou informações contestadas pela campanha.
ATUAÇÃO DETERMINANTE

A condução de toda a estratégia jurídica da campanha de Vicentinho Júnior e Amélio Cayres esteve sob a responsabilidade do escritório Solano Donato Carnot Damacena, que assumiu a defesa da chapa majoritária durante todo o processo eleitoral.
A atuação de Solano Donato Carnot Damacena ganhou relevância pela capacidade de responder com rapidez às demandas surgidas durante a campanha e pela obtenção de decisões favoráveis em temas estratégicos para a candidatura. Nos meios políticos, é consenso entre aliados do governador eleito que o trabalho jurídico figurou entre os pilares da vitória da chapa, ao lado da comunicação e da articulação política.
EQUIPE DE TRANSIÇÃO
O reconhecimento pelo trabalho desenvolvido durante o processo eleitoral também se refletiu na composição da equipe de transição anunciada por Vicentinho Júnior. Entre os integrantes escolhidos para auxiliar o governo eleito está o advogado Solano Donato Carnot Damacena, ao lado de nomes como Raimundo Aires Neto Alves (Neto Aires), coordenador dos trabalhos, Júlio Edstron Secundino Santos, Marlen Ribeiro Rodrigues, Thiago de Araújo Schuller, Irisfran de Sousa Pereira, Domingos Quirino de Freitas, Stellamaris Postal e Zelma Coelho Santos.
Percentual da contribuição federal sobre bens e serviços supera estimativas iniciais e será analisado pelo Senado até 15 de dezembro
POR EDUARDO CUCOLO E GUILHERME PIMENTA
A alíquota da CBS, contribuição federal sobre bens e serviços prevista na reforma tributária, será de 11,3% em 2027, segundo proposta apresentada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta-feira (28) para manter a carga dos tributos federais sobre o consumo. O resultado ficou acima de projeções da maioria dos analistas.
A proposta será encaminhada ao Senado, que terá até 15 de dezembro para confirmar o percentual. Caso não o faça, fica valendo o número do TCU para o próximo ano.
A CBS substitui, a partir de 1º de janeiro, PIS, Cofins, IOF sobre seguros e a maior parte da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Somente o PIS/Cofins tem hoje uma alíquota de 9,25% no regime comparável, que permite o aproveitamento de créditos sobre o tributo pago.
Para definir a alíquota, o TCU comparou a arrecadação prevista com o novo sistema tributário com o que a União arrecadou antes da reforma. No primeiro cálculo, estimou quanto o governo receberia com a CBS, o Imposto Seletivo e os tributos que continuarão existindo, considerando a média de 2023 e 2024. A conta também incluiu uma estimativa de aumento da arrecadação com a redução da sonegação e de outras formas de recolhimento irregular de impostos.
No segundo cálculo, o tribunal usou a média da arrecadação de PIS, Cofins, IPI e IOF sobre seguros entre 2012 e 2021, tributos que serviram de referência para estimar a receita que a União precisa preservar. Os dois valores foram comparados como proporção do PIB.
Embora o número tenha surpreendido a maior parte dos analistas, cálculos apresentados pelo economista Sérgio Gobetti, com base nas projeções de receita para o Orçamento de 2027, apontavam um valor em torno de 11%. No Orçamento 2027 encaminhado ao Congresso, o governo estima arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS no próximo ano.
No governo Jair Bolsonaro (PL), uma proposta de criação da CBS previa alíquota de 12%.
Durante a tramitação da reforma, o Ministério da Fazenda estimou uma alíquota entre 8,53% e 9,05%, a depender do nível de conformidade do novo sistema, incluindo sonegação e outras formas de descumprimento das normas.
Os parlamentares, no entanto, aumentaram o número de bens e serviços com benefícios fiscais, o que elevou o percentual estimado para 9,21%. Mas o valor final acabou ficando acima disso.
Responsável por esses cálculos, o ex-secretário da reforma tributária, Bernard Appy, afirma que a alíquota projetada pelo TCU é bastante imprecisa, devido à ausência de números sobre o funcionamento efetivo do novo sistema, e avalia que o percentual deverá cair nos próximos anos. O número calculado pelo tribunal tem como base dados dos últimos anos e projeções do fisco.
“Minha experiência é que a Receita Federal é bastante conservadora ao fazer as projeções de arrecadação. Para 2028 e, principalmente, 2029, haverá os dados do novo sistema, e a alíquota será bem mais precisa”, diz o ex-secretário, que foi um dos responsáveis pela proposta de reforma.
Ele afirma que a CBS também irá cair à medida que o Imposto Seletivo for aumentando. Em 2027 e 2028, o “imposto do pecado” substitui apenas o IPI. A partir de 2029, suas alíquotas vão incorporar também o adicional de ICMS que incide hoje sobre produtos como fumo e bebidas alcoólicas.
“Numa conta simples, a alíquota do IBS seria de 19% com base na alíquota de 11,3% da CBS. Já a alíquota da CBS em 2033 seria de 10,2% se toda a diferença de alíquota de ICMS sobre fumo e bebidas for repassada para o IS [Imposto Seletivo]”, afirma.
A reforma determina que a arrecadação da CBS -somada ao IPI remanescente para proteger a Zona Franca e ao Imposto Seletivo- não pode superar a média da carga dos tributos extintos no período 2012-2021.
Essa média equivale a 4,99% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo cálculos do governo, no caso dos tributos federais envolvidos na reforma, que representam cerca de um terço da arrecadação administrada pela Receita Federal.
O número divulgado nesta quarta foi calculado pelo TCU com base em dados fornecidos pela Receita Federal. A alíquota da CBS será revista todos os anos pelo órgão, até 2035, de modo a garantir que não haja aumento da carga tributária até o final desse período.
O cálculo considera os efeitos dos regimes diferenciados e favorecidos, como a alíquota zero da cesta básica e a devolução da CBS às famílias de baixa renda (cashback), destaca o TCU.
Outro tributo criado pela reforma, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será administrado por estados e municípios, terá alíquota teste de 0,1% nos próximos dois anos.
O Comitê Gestor do IBS trabalha com uma alíquota desse outro tributo de 18,7% a partir de 2033 -o que levaria a uma tributação de 30% considerando a soma desse imposto com a CBS. Mas esses percentuais serão recalculados nos próximos anos, e as exceções também podem ser revistas. Hoje, produtos com PIS/Cofins e ICMS têm alíquota próxima de 35%.
O TCU calculou em 44,2% o redutor aplicado à CBS nas aquisições de bens e serviços feitas pela administração pública. O objetivo é evitar que a reforma altere o custo tributário das compras públicas.
A proposta da área técnica do tribunal teve como relator o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, e foi aprovada pelo colegiado do órgão por unanimidade.
O secretário da área de Contas Públicas do TCU, Bruno Martinello, afirmou que a alíquota foi calculada com base nas premissas estabelecidas pelo Congresso Nacional. Assim, segundo ele, não havia discricionariedade por parte do tribunal para fazer alterações.
O cálculo do TCU sobre a alíquota incorporou estudos da Receita Federal sobre a redução do hiato de conformidade tributária (tax gap), diferença entre a arrecadação potencial e a efetivamente obtida. O cálculo considera uma redução entre 29,3% do hiato de arrecadação decorrente de sonegação e planejamentos tributários, que passaria de 22,5% para 15,9% da receita com esses tributos.
Ele explicou que os auditores não fizeram um cálculo próprio sobre eventuais mudanças na arrecadação projetada para o próximo ano com a alíquota sugerida ao Senado.
Da Assessoria
A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, recebeu, nesta terça-feira (27/10), a visita institucional do governador eleito do Tocantins, o deputado federal Vicentinho Júnior.
O governador eleito estava acompanhado da equipe de transição, como o irmão e prefeito de Ipueiras, Neto Aires, o ex-prefeito de São Félix, Marlen Ribeiro Rodrigues, o advogado Solano Donato e a defensora pública Estellamaris Postal.
Do TJTO, participaram as desembargadoras Jacqueline Adorno (vice-presidente), Ângela Prudente (ouvidora da Mulher), Angela Haonat, Silvana Parfieniuk e Hélvia Túlia, os desembargadores Eurípedes Lamounier (ouvidor judiciário substituto) e Gilson Coelho Valadares, o juiz auxiliar da presidência Arióstenis Guimarães Vieira, o diretor-geral Francisco Cardoso e a chefe de gabinete da presidência, Lívia Guimarães.
Na oportunidade, a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, reforçou a necessidade de uma boa relação institucional e cooperação entre os poderes “para fazer com que o Estado tenha mais vigor e cada vez mais possa atender aos interesses da população”.
O governador eleito destacou que a visita ao TJTO foi a primeira visita institucional realizada na condição de candidato eleito e também ressaltou a importância da boa relação entre as instituições. “Um estado é forte quando suas instituições estão fortes e respeitadas, e o Judiciário estadual é uma referência para os tocantinenses e o povo brasileiro”.
Da Rede TV
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de inquérito da Polícia Federal sobre suposto uso de recursos e plataformas estrangeiros para beneficiar o candidato Flávio Bolsonaro (PL) na campanha deste ano.
A suspeita é de favorecimento de campanha a partir da divulgação de apostas e informações na internet. A denúncia foi feita pelo ex-candidato à presidência, Renan Santos. Em entrevista ao SBT News, Renan afirmou que havia suspeita de financiamento de plataformas americanas para beneficiar o presidenciável Flávio Bolsonaro.
Dino quer apuração sobre envolvimento de dois aliados de Flávio, os empresários Tallis Gomes e Pedro Sang, também as empresas Rockbridge Network e a PollyMarket.
“Não se pode, portanto, admitir que a intermediação de pessoas ou o custeio indireto de atividades de campanha convertam recursos estrangeiros em vantagem eleitoral, com prejuízo à igualdade da disputa e à livre formação da vontade popular”, afirma Dino na decisão.
A Polymarket é uma empresa estrangeira que lucra a partir de um mercado de previsões baseado em criptomoedas.
Candidato derrotado à Presidência foi notificado na manhã desta segunda depois de visitar o pai em prisão domiciliar
Por Carla Araújo - SBT
O senador e candidato derrotado do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, foi intimado nesta segunda-feira (26) pela Polícia Federal a entregar seus passaportes comum e diplomático, o que o impediria de deixar o país.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Flávio afirmou que a intimação foi realizada presencialmente pela manhã depois de visitar o pai, Jair Bolsonaro (PL), na casa em que o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, em Brasília.
Conforme Flávio, a decisão, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem como base uma declaração do irmão Eduardo Bolsonaro aconselhando o senador a deixar o Brasil caso perdesse as eleições.
“Eu nunca pensei em sair do país. Eu vou entregar os meus passaportes e vou me defender dessa aberração, que é uma clara tentativa de me intimidar, mas ninguém vai me calar", disse Flávio no vídeo.
A decisão de Moraes também impede Flávio de manter contato com o advogado Willer Tomaz. O ministro é relator de processo no qual o senador e o advogado são investigados por lavagem de dinheiro. Investigação da PF aponta que ambos dividiam uma conta bancária, o que eles negam.
No vídeo, Flávio acusou a corporação de estar agindo politicamente depois do resultado que consagrou a quarta vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno de virada. Flávio disse na noite de domingo que iria pedir a anulação das eleições, mas não repetiu o tema no vídeo e agora tentará a cassação da chapa de Lula por abuso de poder econômico e político.
"Pensa comigo: se eu tivesse ganhado as eleições, ia acontecer a mesma coisa? Flávio Bolsonaro eleito, essa PF ia tá do mesmo jeito, me intimando no meio da rua? Isso é um sinal que a nossa democracia faliu. Foi uma decisão tomada conforme o resultado da eleição, uma questão política. Não pode ser assim".
Acusações de fraude
Flávio voltou a levantar dúvidas sobre a idoneidade do pleito depois da decisão do ministro Cristiano Zanin de determinar a extensão do prazo de votação até 19h pela primeira vez na história do país. Como a decisão saiu perto de 17h, houve confusão em seções onde as urnas já haviam sido lacradas e não podiam mais ser abertas para o voto.
Porém, como mostrou o SBT News, a diferença foi irrelevante para o resultado, já que houve 35 mil votos depositados depois do horário tradicional, uma fração dos 4,4 milhões de vantagem de Lula na vitória.
"O que aconteceu nesse domingo da eleição não foi normal, todo mundo viu. Pela primeira vez na história do Brasil, um ministro do STF, no caso ex-advogado do Lula, provocado pelo próprio PT, atropelou o TSE e tomou uma decisão que prorrogou as eleições até às sete horas da noite. O que aconteceu nesse intervalo de tempo, ninguém consegue entender. Isso precisa ser esclarecido. Ninguém sabe exatamente o impacto disso", criticou.