Da Assessoria

A Justiça Federal no Tocantins iniciou um novo ciclo administrativo na terça-feira, 02 de junho com a apresentação oficial da nova gestão da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) para o biênio 2026-2028. A solenidade foi realizada no Salão Nobre da Seção Judiciária, em Palmas, com transmissão pelo Microsoft Teams, reunindo magistradas(os), servidoras(es), colaboradoras(es) e estagiárias(os).

Os juízes federais Wagmar Roberto Silva e Omar Bellotti Ferreira assumiram, respectivamente, os cargos de diretor e vice-diretor do Foro da Justiça Federal no Tocantins. Além da nova direção da Seção Judiciária do Tocantins, a solenidade marcou a posse dos juízes federais Claudio Cezar Cavalcantes e Fabrício Roriz Bressan como diretores das Subseções Judiciárias de Araguaína e Gurupi, respectivamente. A posse integra o calendário institucional do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), responsável pela oficialização dos gestores das Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região.

À frente da administração da Justiça Federal no Estado, os novos dirigentes terão a missão de conduzir as ações administrativas da instituição, promover o planejamento estratégico, fortalecer a integração entre as unidades judiciárias e contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional oferecida à população tocantinense.

O novo diretor do Foro, juiz federal Wagmar Roberto Silva, possui uma trajetória marcada pela experiência acadêmica e administrativa. É graduado em Tecnologia em Processamento de Dados pela Faculdade Alvorada de Informática e Processamento de Dados, em 1994, e em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UniDF), em 2001. Também atuou como professor universitário no Centro Universitário do Distrito Federal, entre 2003 e 2008, na Faculdade de Teologia, Filosofia e Ciências Humanas (FATEFIG), em 2014, e no Centro Universitário de Patos de Minas, desde 2023. Na magistratura federal, exerceu o cargo de juiz federal e diretor do Foro da Subseção Judiciária de Patos de Minas, em Minas Gerais, experiência que reforça sua qualificação para a condução administrativa da Justiça Federal no Tocantins.

Durante a programação, a SJTO também realizou a entrega do Selo Estratégia em Ação, reconhecimento concedido às unidades judiciais que se destacaram no cumprimento das metas estratégicas e processuais da Justiça Federal. A premiação foi conduzida pelo diretor do Foro, Wagmar Roberto Silva, e marcou um dos primeiros atos da nova gestão.

Ao destacar a importância da iniciativa, o magistrado ressaltou que o comprometimento das equipes é fundamental para o fortalecimento da gestão estratégica e para a melhoria contínua da prestação jurisdicional. Segundo ele, o reconhecimento das boas práticas e dos resultados alcançados contribui para estimular a eficiência, a transparência e a excelência no desempenho das unidades judiciais.

Instituído pela Portaria PRESI/TRF1 nº 348/2016, o Selo Estratégia em Ação tem como objetivo reconhecer a excelência no cumprimento das metas estratégicas processuais, incentivando o alcance das metas nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e das metas específicas da Justiça Federal da 1ª Região.

Foram contempladas unidades da capital e do interior nas categorias Diamante, Ouro e Prata. Receberam o Selo Diamante a 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Varas da Seção Judiciária do Tocantins, a Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi, a 1ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, além da 1ª e da 2ª Relatorias da Turma Recursal da Seccional. O Selo Ouro foi concedido à 3ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins e à própria Seção Judiciária do Tocantins. Já o Selo Prata foi entregue à 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína.

A entrega dos selos representou o reconhecimento institucional aos resultados alcançados pelas unidades judiciais e reafirmou o compromisso da Justiça Federal no Tocantins com a busca permanente pela excelência, eficiência e qualidade na prestação dos serviços jurisdicionais à sociedade.

O mandato dos novos gestores se estenderá até 2028, período em que deverão conduzir projetos voltados ao fortalecimento institucional, à modernização dos serviços e à ampliação do acesso da população à Justiça Federal.

A denúncia citava uma apuração da Polícia Federal sobre supostos desvios na pasta. Segundo a PF, Carla seria lobista da Life junto ao Ministério da Educação

POR WANDERLEY PREITE SOBRINHO

O TCU (Tribunal de Contas da União) arquivou um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para investigar as relações de uma empresa ligada a uma ex-nora do presidente Lula (PT) com o Ministério da Educação.

Os ministros do TCU dizem na peça que Flávio não apresentou provas. A representação pedia para apurar o destino de verbas federais enviadas para a empresa Life Tecnologia Educacional, onde trabalhava Carla Ariane Trindade, ex-mulher de Marcos Cláudio Lula da Silva, o filho mais velho de Lula com a ex-primeira-dama Marisa Letícia (1950-2017).

A denúncia citava uma apuração da Polícia Federal sobre supostos desvios na pasta. Segundo a PF, Carla seria lobista da Life junto ao Ministério da Educação.

Os ministros do TCU afirmam que o pedido do senador se sustenta apenas em notícias da imprensa. Por causa disso, a corte rejeitou a abertura de um processo sobre o caso em acórdão publicado em 26 de maio. A informação veio a público neste domingo (7) em reportagem da revista Veja confirmada pelo UOL.

“A peça inicial não apresenta indícios mínimos suficientes de irregularidade ou ilegalidade, pois se fundamenta essencialmente em matérias jornalísticas, desacompanhadas de documentos aptos a individualizar fatos, identificar procedimentos licitatórios ou contratos específicos e delimitar eventuais responsabilidades”, diz trecho do acórdão.

A decisão do tribunal de contas não interfere no inquérito conduzido pela Polícia Federal. Os investigadores continuam a apurar se a ex-nora do presidente usou o nome de Lula para obter reuniões em Brasília e liberação de verba para a companhia.

Os advogados de Carla Ariane não se manifestam. Desde as primeiras fases da Operação Coffe Break, deflagrada no final do ano passado, a defesa nega as acusações, sem entrar em detalhes.

O Ministério da Educação já havia dito em nota que “não tem nenhuma relação com a operação policial e não pretende se manifestar sobre o assunto”. O MEC também não comentou o motivo de Carla Ariane ter sido recebida no prédio do ministério, em Brasília, em uma reunião fora da agenda em 12 de julho de 2024. Procurado novamente, a pasta não se manifestou até a publicação deste texto.

A INVESTIGAÇÃO

Na agenda do dono da Life, Carla é chamada de “nora”. Só no município de Sumaré (SP), foram repassados à empresa cerca de R$ 52 milhões entre 2021 e 2023, parte sob governo Jair Bolsonaro (PL) e parte sob Lula), com dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Ela teria continuado recebendo pagamentos em 2024.

A operação feita em parceria com a CGU (Controladoria-Geral da União). Ela apurou fraudes em licitações para desvios de verbas da área da educação em prefeituras.

O pedido da defesa de Flávio foi enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, e aponta uma possível relação entre Moraes e Vorcaro

POR AUGUSTO TENÓRIO E ANA POMPEU

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes seja declarado suspeito em ação relacionada ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O pré-candidato do PL se antecipou a um pedido do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que pediu investigação sobre o caso “Dark Horse”.

O pedido da defesa de Flávio foi enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, e aponta uma possível relação entre Moraes e Vorcaro, citando o contrato da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, com o banco. Segundo dados da Receita, a instituição financeira pagou ao escritório da advogada R$ 80,2 milhões em dois anos.

“O fato de a esposa do excelentíssimo ministro Alexandre de Moraes ser advogada do Banco Master parece retirar de sua excelência a imparcialidade necessária para processar e julgar o requerimento formulado pelo deputado Federal Lindbergh Farias, (…) o qual envolve justamente o Banco Master e seu antigo controlador”, argumenta a defesa do pré-candidato à Presidência.

O petista solicitou ao STF investigação sobre a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, relacionando a aplicação de sanções a autoridades brasileiras a uma “engrenagem financeira paralela”. Lindbergh apontou que o dinheiro enviado por Daniel Vorcaro, a pedido de Flávio, sob a justificativa de financiar o filme sobre Jair Bolsonaro pode ter financiado, na verdade, a campanha por anistia ao ex-presidente.

A defesa de Flávio diz que o argumento de Lindbergh é “composto por inúmeras ilações desconexas da realidade e carentes de rigor lógico”. Além disso, os advogados sustentam que trata-se de ” tentativa de manipulação de competência”, pois negam qualquer relação entre o financiamento do filme e o inquérito sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA.

O site Intercept Brasil revelou que o ex-banqueiro chegou a pagar R$ 61 milhões para a produção de “Dark Horse” (que significa “azarão”), que trata da vida do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mensagens mostram que Vorcaro foi cobrado por Flávio, por meio de mensagens, para fazer o pagamento.

Moraes pediu manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o caso. Em outra frente, Lindbergh também acionou a PF (Polícia Federal) solicitando a investigação.

Além da suspeição de Moraes, a defesa de Flávio pede que a representação do deputado seja separada do inquérito que investiga Eduardo. O senador sugere distribuição da solicitação ao ministro André Mendonça, atual relator do caso Master no STF, e pede também o compartilhamento de provas do inquérito do banco.

A banca de advogados de Flávio afirmou, na própria peça, que não faz “qualquer juízo de valor” sobre a relação do Master e Vorcaro com Alexandre de Moraes. A defesa ainda recorda que a PGR já examinou a relação “e concluiu pela sua absoluta licitude”.

Na solicitação de suspeição, a defesa diz que “busca apenas garantir a observância das regras processuais e regimentais aplicáveis à matéria, assim como o respeito ao princípio da imparcialidade. Nada além disso”.

Da Assessoria

O caso está sendo acompanhado pela assessoria jurídica da senadora e será incluído nas investigações já em andamento sobre os ataques digitais contra o perfil.

O perfil oficial da senadora Professora Dorinha no Instagram voltou a ser alvo de um ataque digital coordenado nesta sexta-feira (5). Em poucas horas, foram identificados aproximadamente 14 mil novos seguidores falsos, com características típicas de contas automatizadas, repetindo o mesmo padrão já registrado anteriormente.

A ação tem como objetivo distorcer artificialmente métricas de alcance e engajamento, comprometendo a transparência das informações apresentadas na plataforma. Assim que a movimentação atípica foi detectada, a equipe técnica iniciou os procedimentos de monitoramento, identificação e remoção das contas suspeitas, além de reforçar os mecanismos de proteção do perfil.

O caso está sendo acompanhado pela assessoria jurídica da senadora. Segundo o advogado Leandro Manzano, os fatos serão incorporados às medidas já adotadas para apuração dos ataques digitais, com fundamento no Marco Civil da Internet e na legislação eleitoral, que proíbem a utilização de mecanismos artificiais para manipulação de audiência e engajamento em ambientes digitais.

A ocorrência já foi comunicada às autoridades competentes, incluindo a Polícia Federal, e integra o conjunto de providências que buscam identificar os responsáveis pela prática e assegurar a integridade dos canais oficiais de comunicação da senadora.

Texto: Geraldo Neto

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encerrou, nesta quarta-feira, 3, a programação da 152ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, realizada em Palmas. Entre os principais resultados do encontro, está a criação de uma comissão nacional que irá elaborar orientações sobre o uso da inteligência artificial nas atividades correicionais. O corregedor-geral do MPTO, procurador de Justiça Moacir Camargo de Oliveira, foi escolhido para integrar o grupo de trabalho.

A comissão terá prazo de dois meses para apresentar um estudo com diretrizes voltadas à utilização da inteligência artificial no âmbito das Corregedorias do Ministério Público brasileiro. A iniciativa busca acompanhar as transformações tecnológicas e contribuir para uma atuação cada vez mais eficiente, segura e alinhada aos princípios institucionais.

Outro tema debatido foi a atuação dos membros do Ministério Público no próximo período eleitoral. O colegiado discutiu a elaboração de orientações relacionadas a manifestações públicas, uso das redes sociais e relacionamento com a imprensa, com o objetivo de fortalecer a atuação institucional e oferecer parâmetros de conduta para os integrantes do Ministério Público em todo o país.

Ordem do Mérito

A programação também contou com a entrega da Ordem do Mérito ao presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Fábio Roque Sbardellotto, que também exerce o cargo de corregedor-geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

A homenagem reconheceu a contribuição do presidente para o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelo colegiado e para o aprimoramento institucional do Ministério Público brasileiro.

Durante a solenidade, Moacir Camargo de Oliveira destacou a atuação de Fábio Roque Sbardellotto na condução dos trabalhos do Conselho. Segundo o corregedor-geral do MPTO, o homenageado se destaca pela capacidade de conduzir debates complexos com equilíbrio, sensatez e espírito de cooperação.

Próximo encontro

A reunião também marcou o encerramento do ciclo de atuação de dois integrantes do colegiado: o corregedor-geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Ricardo Ribeiro, e o corregedor-geral do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Francisco Antônio Vieira.

Ao final dos trabalhos, foi definida a realização da 153ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União entre os dias 5 e 8 de agosto, em Gramado (RS).