Ministro Alexandre de Moraes (STF) mandou a Procuradoria se manifestar sobre prisão preventiva de Bolsonaro para “garantir a ordem pública”

Por Paulo Cappelli - Metrópoles

O ministro Alexandre de Moraes (STF) mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a necessidade de prisão preventiva de Jair Bolsonaro. Obtido pela coluna, o despacho foi assinado pelo magistrado no último dia 18/3 ao analisar uma notícia-crime protocolada contra o ex-presidente.

Moraes quer que a PGR avalie se a prisão de Bolsonaro é necessária “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”. Prisões preventivas duram tempo indeterminado e são decretadas pela Justiça antes mesmo que o réu seja julgado.

Além disso, o ministro determinou que a Procuradoria opine se, ao convocar atos pela anistia, Bolsonaro “cometeu os delitos de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo”. São esses pontos, aliás, que justificariam o encarceramento do ex-presidente antes de eventual condenação pela Primeira Turma do Supremo.

Por fim, Alexandre de Moraes solicitou parecer do Ministério Público Federal sobre se há necessidade de “aplicar medidas cautelares para restringir a atuação” de Bolsonaro “em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos”.

As solicitações de Alexandre de Moraes à PGR têm como origem uma notícia-crime protocolada por dois advogados que argumentam que Bolsonaro teria tentado “obstruir a Justiça” e “incitar novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática bem como coação no curso do processo”.

O documento é assinado pela vereadora Liana Cristina, do PT de Recife, e por Victor Fialho Pedrosa. Ao pedir a prisão do ex-presidente, a dupla argumenta que Bolsonaro teria incorrido em irregularidades ao usar as redes sociais para convocar atos pela anistia a réus e condenados no 8 de Janeiro.

Jair Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes

“Os chamamentos públicos feitos por Jair Messias Bolsonaro [nos dias 9, 10 e 14 de março] não apenas visam mobilizar sua base política para pressionar o Estado por anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, mas também busca deslegitimar o trabalho do Poder Judiciário e das forças de segurança que atuam na investigação e responsabilização dos envolvidos, inclusive chamando os condenados atualmente detidos de ‘reféns de 8/jan’, em óbvia inflamação de sua base de apoiadores contra os julgamentos ocorridos”, argumentam os advogados.

“O Noticiado [Bolsonaro] cria um ambiente de instabilidade institucional, estimulando seus apoiadores a agir contra as decisões judiciais e trâmites legais estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ora, é evidente que o Noticiado consumou o crime de embaraço ou obstrução à ação penal em curso, ao divulgar, por meio das redes sociais, um vídeo convocando a população para participar de manifestações contra o sistema judiciário brasileiro.”

Os argumentos

Veja, a seguir, os argumentos apresentados pelos advogados e que serão analisados pela PGR e por Moraes:

“Ao incitar a animosidade popular contra o Supremo Tribunal Federal — órgão responsável pelo julgamento do processo no qual figura como parte —, o Noticiado [Bolsonaro] não apenas atentou contra o regular andamento da ação penal, mas também buscou, de forma direta e indireta obstaculizar o seu curso legítimo, comprometendo a imparcialidade e a integridade da jurisdição.

A convocação de atos contra a decisão do Supremo Tribunal Federal, em um processo no qual já existem robustas provas relacionadas à tentativa de abolição do Estado Democrático
de Direito, configura de maneira clara uma tentativa de coação no curso do processo. Esse tipo de conduta visa deslegitimar as instituições democráticas, especificamente o STF, e exerce pressão indevida sobre o Tribunal, buscando coagir seus membros a adotarem uma posição favorável ou a se absterem de tomar decisões impopulares.

O ato de convocar manifestações públicas contra uma decisão do STF, especialmente em um contexto de investigação relacionada à tentativa de golpe de Estado ou atentados à ordem pública, não é apenas uma mera discordância política ou manifestação legítima de opinião, mas sim uma tentativa deliberada de interferir no livre exercício da justiça. Ao incitar a população a se mobilizar contra uma decisão judicial, o convocante busca minar a autoridade do Poder Judiciário e colocar em risco a imparcialidade do julgamento, criando um ambiente de pressão psicológica e social sobre os membros do STF.

A continuidade de suas ações por meio da convocação de novas manifestações em prol da anistia dos envolvidos demonstra não apenas ausência de arrependimento, mas a intenção de manter a agenda golpista ativa, em notória continuidade delitiva. A persistência dessa narrativa conspiratória pode fortalecer redes de apoio a práticas criminosas similares, comprometendo a estabilidade democrática, a paz social e a ordem pública.

Além disso, a prisão preventiva é necessária para garantir a aplicação da lei penal, tendo em vista que a liberdade do Noticiado coloca em risco a efetiva responsabilização pelos crimes que lhe são imputados. Sua postura reiterada de desrespeito às instituições e de incitação a atos antidemocráticos demonstra uma clara disposição para frustrar a aplicação de eventuais sanções penais.”

As determinações de Alexandre de Moraes

Ao analisar o caso, escreveu Alexandre de Moraes:

“Trata-se de notícia-crime ajuizada por Liana Cristina da Costa Cirne Lins e Victor Fialho Pedrosa em face de Jair Messias Bolsonaro. Narram os Noticiantes que, nos dias 9, 10 e 14 de março de 2025, Jair Messias Bolsonaro “por meio de suas redes sociais e declarações públicas, convocou seus apoiadores para participarem de uma grande mobilização em favor da anistia de indivíduos condenados ou investigados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, a quem chama de “reféns do 8/jan”.

Alegam que, assim agindo, o Noticiado [Bolsonaro] incorreu na prática dos crimes previstos no art. 2º, §1º da Lei nº 12.850/2013 e nos arts. 286, parágrafo único e 334, do Código Penal. Requereram, ao final, a intimação da Procuradoria Geral da República para que se manifeste sobre:

O possível cometimento, pelo Noticiado, dos delitos de obstrução da justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo.

Cabimento da prisão preventiva do Noticiado, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual.

Aplicação de medidas cautelares, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal, para restringir a atuação do Noticiado em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos.

É o breve relatório. Decido. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Publique-se. Brasília, 18 de março de 2025.”

Apesar do prazo dado por Alexandre de Moraes, a PGR ainda não se manifestou sobre o assunto nos autos.

Por Gabriela Boechat - CNN 

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), visitaram o Congresso Nacional nesta terça-feira (1º) em meio a pressão da oposição contra o julgamento da tentativa de golpe de Estado e a favor de projeto de lei que anistia condenados pelo 8 de janeiro.

Os magistrados participaram do lançamento de um livro sobre a reforma do Código Civil, escrito pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente da Casa. Também estiveram presentes os atuais presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Moraes é relator dos processos no Supremo que tratam dos ataques de 8 de janeiro e da tentativa de golpe, incluindo as acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Negociações do PL Nesta terça, o PL apresentou um recurso para suspender o processo do STF contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por tentativa de golpe de Estado nas eleições de 2022, no mesmo núcleo que Bolsonaro.

O recurso tem como base o 53º artigo da Constituição. A norma define que quando houver denúncia contra parlamentar por crime ocorrido após a diplomação, o STF dará ciência ao Congresso e, por iniciativa de partido político, o plenário poderá sustar o andamento da ação. Além disso, a oposição intensificou nesta terça-feira a pressão para que Hugo Motta paute o projeto de lei que anistia condenados pelo 8 de janeiro. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), se reuniu com Hugo nesta manhã, mas não teve as respostas que queria.

O deputado afirmou que a bancada do PL vai obstruir os trabalhos na Casa enquanto o projeto não for pautado.

Em conversa com líderes da direita e da esquerda, segundo relatos feitos à CNN, Motta afirmou que irá consultar todas as lideranças partidárias, e indicou que dificilmente tomará uma decisão definitiva nesta semana, não cedendo às pressões do PL.

Apesar da tensão no Legislativo, Moraes não discursou ou falou com a imprensa enquanto esteve no Congresso. O lançamento do livro de Pacheco se deu em tom amigável e sem clima de protesto. Já Flávio Dino, ao ser questionado pela imprensa sobre o recurso protocolado pelo PL para barrar as ações no STF, disse apenas que não pode comentar julgamentos em curso no STF.

Personagem central na investigação da suposta trama golpista, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid mudou cinco vezes sua delação e isso será um dos principais argumentos das defesas dos outros réus para tentar desqualificar as acusações no julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF)

Por Eduardo Gonçalves - O globo 

Ao longo de um ano e quatro meses em que prestou 12 depoimentos, o tenente-coronel elevou a gravidade dos fatos e mudou versões até incluir o ex-ministro Walter Braga Netto como peça-chave de uma reunião na qual teriam sido discutidas ações para promover o “caos social”.

As alterações e controvérsias, como a divulgação de um áudio em que Cid dizia estar sendo pressionado a falar à Polícia Federal “coisas que não aconteceram”, levantaram questionamentos das defesas dos outros acusados e pedidos de anulação da delação, o que já foi negado pelo STF.

O GLOBO analisou cerca de 250 páginas que tratam do teor dos depoimentos prestados por Cid entre agosto de 2023 e dezembro de 2024. O conteúdo revela que ele mudou de versão em pelo menos duas ocasiões e acrescentou informações novas em outras três. Procurada, a defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro afirmou que o “calendário e forma de coleta” da delação foram definidos pela Polícia Federal e que a colaboração “não teve idas e voltas”. A nota acrescenta que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, homologou a colaboração.

‘Mentiroso’

Como mostrou um levantamento feito com auxílio de inteligência artificial, os advogados dos outros sete integrantes do “núcleo central” tiveram como uma das estratégias a tentativa de desqualificar a delação — Cid chegou a ser chamado de “mentiroso”. O ministro Luiz Fux votou para tornar réus todos os denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas criticou “omissões” nos depoimentos do tenente-coronel e disse que ele foi “a cada hora acrescentando uma novidade”. A ponderação foi vista pelas defesas de forma positiva.

A delação de Cid foi corroborada por outros elementos ao longo da apuração. O tenente-coronel relatou a elaboração de uma minuta golpista e de reuniões para discuti-la, com a participação de Bolsonaro. A informação foi confirmada pelos ex-comandantes do Exército Marco Antônio Freire Gomes e da Aeronáutica Baptista Júnior. Mensagens encontradas no inquérito e registros de entrada no Palácio da Alvorada também reforçaram as declarações.

Cid iniciou a rotina de depoimentos em agosto de 2023, três meses após ser preso no curso da investigação sobre a suposta fraude nos cartões de vacinação de Bolsonaro e da filha — na sexta-feira Moraes arquivou o caso. Naquela ocasião, o militar prestou seis esclarecimentos sobre assuntos como a trama golpista, milícias digitais, vacinas e o suposto desvio de joias da Presidência. No mês seguinte, foi solto por determinação de Moraes e continuou colaborando.

Em março de 2024, deu dois novos depoimentos à PF, com mais detalhes sobre a suposta tentativa de golpe. Omissões e uma série de acontecimentos ao longo do ano passado, no entanto, provocaram reviravoltas. Naquele mesmo mês, ele foi preso novamente, logo após um interrogatório no STF, sob acusação de descumprir medidas judiciais e de obstruir a Justiça. O depoimento foi convocado para que ele explicasse áudios revelados pela revista Veja em que afirmava ter sido pressionado pela PF e fazia críticas aos métodos de Moraes. Depois, disse que havia feito as declarações como um “desabafo” e que se tornou delator de forma “espontânea e voluntária”.

Cid foi solto, mas a análise do conteúdo que havia sido deletado de celulares e computadores do tenente-coronel revelou elementos que haviam ficado fora das declarações, o que fez a PF e a PGR pedirem novas informações, deixando a delação em xeque. Foi aí que o ex-ajudante de ordens deu um passo além. Em 19 de novembro do ano passado, em audiência com Moraes, acrescentou informações relevantes. O novo tom foi antecedido por um aviso: o ministro disse que aquela seria a “última chance” de dizer a “verdade sobre tudo”, além de lembrá-lo que eventual rescisão do acordo poderia levar à “continuidade das investigações” sobre o pai, a mulher e uma das filhas.

Diante das novas circunstâncias, Cid pôs Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, como peça central na formulação do suposto plano golpista. Segundo o delator, o general foi o anfitrião de uma reunião em novembro de 2022, logo após a derrota de Bolsonaro, em que foram discutidas “ações” que provocassem “caos social” para a decretação de um estado de defesa ou de sítio.

“Na reunião se discutiu novamente a necessidade de ações que mobilizassem as massas populares e gerassem caos social, permitindo, assim, que o presidente (Bolsonaro) assinasse o estado de defesa, estado de sítio ou algo semelhante”, relatou Cid, pontuando que foi retirado da reunião pelo general pela sua “proximidade” com Bolsonaro.

A mesma história já tinha sido narrada de outra forma. Em março de 2023, Cid havia dito que a reunião teria sido um encontro comum com o pretexto de levar dois amigos militares a “tirarem uma foto” com Bolsonaro e “darem um abraço” no ex-chefe da Casa Civil. “Que não foi possível encontrar no Alvorada e, diante disso, acertou com o Braga Netto o encontro na casa do general”, disse ele.

Sobre os assuntos ali tratados, Cid listou a “conjuntura nacional do país, a importância das manifestações, o pedido de intervenção militar, se as manifestações podiam ou não estar estar lá”, em referência aos acampamentos em frente a instalações do Exército. Não houve naquele momento menção a discussões para insuflar a ofensiva golpista.

Fato novo

Ainda em março de 2023, Cid chegou a citar uma suposta tentativa de financiamento para o plano golpista. Ele disse que pediu a Braga Netto “para ver” se o PL poderia “apoiar de alguma forma as manifestações”. Já na audiência de novembro de 2024, o delator entregou uma novidade. Segundo ele, o general lhe disse que iria “dar um jeito” e lhe entregou uma sacola com dinheiro algumas semanas depois.

“O general Braga Netto me entrega dinheiro. Era tipo uma coisinha de presente de vinho, com dinheiro. Eu não contei, não sei quanto, tava grampeado. Eu peguei o dinheiro e passei para o De Oliveira (um outro militar que foi denunciado)”, relatou Cid.

Braga Netto foi preso preventivamente em dezembro do ano passado por, segundo a decisão judicial, obstruir a Justiça ao tentar descobrir o conteúdo da delação de Cid, que na época ainda estava sob sigilo. Ele também se tornou réu e nega as acusações. O advogado José Luis Oliveira, o Juca, afirma que ele é inocente e tem “reputação ilibada”.

Outros dois fatos novos apresentados por Cid ao longo do tempo dizem respeito à tentativa de aliados de Bolsonaro de tomarem pé do conteúdo da sua delação. Em 5 de dezembro de 2024, afirmou que o seu pai recebeu ligações de Braga Netto e outras pessoas próximas ao ex-presidente para saberem o que ele tinha entregue aos investigados.

“Basicamente, isso aconteceu logo depois da minha soltura, quando eu fiz a colaboração naquele período, onde não só ele (Braga Netto) como outros intermediários tentaram saber o que eu tinha falado. Isso fazia um contato com o meu pai, tentavam ver o que eu tinha, se realmente eu tinha colaborado”, disse Cid.

À PF, Cid disse que não deu essas informações antes porque se tratava de um “general quatro estrelas e que dosa muitas palavras para evitar estar acusando ou falando de uma autoridade”.

Essa é a primeira vez, no entanto, que um ex-presidente se torna réu em um processo de golpe de Estado

Por Davi Valadares

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de seus ministros, aceitou nesta quarta-feira, 26, a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete pessoas por tentativa de golpe de estado. Com isso, Bolsonaro se torna o primeiro ex-presidente do Brasil réu em um processo desta natureza.

O ex-presidente foi denunciado como líder de uma organização criminosa que arquitetou e colocou em andamento um plano de golpe de Estado. Ele é apontado como o responsável por liderar a tentativa de impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022.

Com a decisão do STF de acatar a denúncia, Bolsonaro se junta a outros cinco ex-presidentes vivos que viraram réus (por motivos diferentes):

O recebimento da denúncia não significa a culpabilidade prévia de nenhum dos denunciados. É o mero juízo de indícios mínimos e razoáveis de autoria que possibilitam a instalação da ação penal.

O recebimento da peça acusatória depende da materialidade dos crimes que está comprovada, mas não é uma cognição exauriente dos fatos. É o mero juízo de deliberação quanto à existência dos crimes, materialidade e indícios mínimos de autoria.

O que acontece agora?

Com a instauração do processo na Suprema Corte, é aberta a fase de 'instrução processual', quando o STF colhe as provas e depoimentos de testemunhas e acusados.

Depois, é realizado um novo julgamento, no qual os ministros decidem se os envolvidos são inocentes ou culpados. Em caso de inocência, o processo é arquivado.

Se os magistrados optarem pela condenação, os réus recebem penas de forma individual, conforme o envolvimento de cada um nos crimes. No caso de Bolsonaro, a pena máxima pelos crimes imputados ao ex-presidente pela PGR pode chegar a 46 anos, conforme a legislação.

Entenda abaixo os processos que tornaram os ex-presidentes réus.

Jair Bolsonaro (PL)

Em fevereiro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia contra Bolsonaro e mais 33 aliados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Em discurso firme durante sessão no STF, o procurador-geral buscou chamar a atenção para a gravidade do plano golpista e para o risco que ele representou à democracia do País. As provas consideradas mais contundentes foram citadas em diferentes passagens da manifestação, como a minuta golpista e o rascunho de discurso que seria lido por Bolsonaro após a deposição do presidente Lula.

Assim como na organização da denúncia, o procurador-geral conectou diferentes episódios que, na avaliação dele, culminaram no plano golpista. A cronologia tem origem em 2021. Ali teve início o discurso de "ruptura institucional" capitaneado por Bolsonaro, segundo o procurador-geral. Os fatos são encadeados até o 8 de Janeiro, o "ato final" do movimento golpista, segundo a linha do tempo traçada por Gonet.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, disse na leitura do seu relatório que "integrantes do alto escalão" do governo federal e das forças armadas formaram o núcleo crucial da “organização criminosa”. “Deles partiram as principais decisões e ações de impacto social narradas na denúncia".

O ministro relator citou que a consumação do crime do artigo 359-M do Código Penal (tentar depor por meio de violência ou grave ameaça o governo legitimamente constituído) ocorreu por meio de sequência de atos que visavam romper a normalidade do processo sucessório.

“A peça acusatória da Procuradoria-Geral da República apresentou, em relação aos oito denunciados, os indícios mínimos e razoáveis de autoria que possibilitam a instalação da ação penal”, disse Moraes.

Michel Temer (MDB)

Michel Temer (MDB) foi réu em seis processos diferentes.
.

Presidente do Brasil de 2016 a 2018, Michel Temer (MDB) foi réu em seis processos diferentes. Em um dos processos, Temer foi réu por corrupção passiva no caso da mala de R$ 500 mil da JBS. De acordo com denúncia do Ministério Público (MP), o ex-presidente recebeu por meio de um assessor uma mala do ex-executivo da J&F Ricardo Saud. Para o MP, os R$ 500 mil eram propina. O ex-presidente sempre negou.

A investigação ficou conhecida como o caso da "corridinha da mala". Embora tenha sido réu, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu encerrar o caso por falta de provas, e sem julgamento, em 2021. No ano passado, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra o encerramento da investigação.

Como no caso de Bolsonaro, os processos em que Temer se tornou réu foram abertos depois que o emedebista deixou a Presidência e perdeu o foro especial. A maioria dos processos, inclusive, foi aberto a partir das investigações do chamado Quadrilhão do MDB. Uma das acusações mais graves foi feita em 2017 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

O chefe do Ministério Público Federal apontou Michel Tremer como líder de uma organização criminosa composta por correligionários, que teria atuado em diversos órgãos públicos, como Petrobrás, Furnas Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados, em troca de propinas de mais de R$ 587 milhões.

Temer chegou a ser preso duas vezes, entre março e maio de 2019, em uma operação desmembrada da Lava Jato, por supostas irregularidades em contratos da empresa Eletronuclear. Em 2022, ele foi inocentado das acusações de corrupção.

Dilma Rousseff (PT)

Dilma Rousseff (PT) se tornou réu em 2018 no processo conhecido como “quadrilhão do PT"

Presidente entre 2011 e 2016, Dilma Rousseff (PT) se tornou réu em 2018 no processo conhecido como “quadrilhão do PT”. Ela respondeu por organização criminosa. Segundo denúncia apresentada em setembro de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Dilma teve participação em um esquema montado para coletar propinas de R$ 1,48 bi entre 2002 e 2016.

As vantagens teriam sido pagas em contratos da Petrobras, do BNDES e do Ministério do Planejamento. Em dezembro de 2019, no entanto, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, a absolveu. Em outubro do mesmo ano, o Ministério Público Federal já havia pedido absolvição sumária de todos réus por considerar que não havia "elementos configuradores da dita organização criminosa".

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Lula, presidente da República, foi réu em pelo menos 10 ações penais na Justiça

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi réu em pelo menos 10 ações penais na Justiça. Os crimes que levaram o presidente a sentar no banco dos réus envolvem: lavagem de dinheiro, corrupção passiva, tráfico de influência e organização criminosa. Os casos ficaram conhecidos como "Quadrilhão do PT", o caso do Tríplex, do Sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

No caso do Instituto Lula, o presidente foi acusado de usar o instituto para lavar R$ 4 milhões doados pela Odebrecht entre dezembro de 2013 e março de 2014. Segundo a denúncia, os valores — feitos formalmente por doações legais— foram repassados em quatro operações de R$ 1 milhão cada uma e tiveram como origem contratos fraudados da Petrobras.

Segundo a denúncia, Lula era "comandante e principal beneficiário do esquema de corrupção que também favorecia as empreiteiras cartelizadas", como a Odebrecht. A ação afirma que Lula "teria dado aval para que importantes diretores da Petrobras fossem nomeados para atender aos interesses de arrecadação de propinas em favor dele próprio e de outros integrantes do PT, PP e PMDB, com o envolvimento de outros funcionários públicos de elevado status na administração pública".

Lula também foi réu e condenado em segunda instância pela Justiça pela acusação de ter recebido propina da construtora OAS por meio da reforma de um tríplex em Guarujá (SP). A ação teve origem na Lava Jato, em Curitiba. Lula também foi réu acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por meio de reformas e benfeitorias bancadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht na propriedade rural que ele frequentava no interior de São Paulo.

Condenado em última instância, Lula foi preso em abril de 2018, declarado inelegível e ficou na Superintendência da PF por um ano e sete meses. Em 2022, porém, todas as condenações foram anuladas pelo STF sob o entendimento de que o então juiz Sergio Moro foi parcial nas decisões e que Lula foi julgado fora da jurisdição correta.

José Sarney (MDB)

Presidente de 1985 a 1990, José Sarney se candidatou pela última vez aos 76 anos

José Sarney (MDB) assumiu a Presidência da República em 15 de março de 1985, após a internação de Tancredo Neves, eleito pelo colégio eleitoral. Presidente de 1985 a 1990, o ex-presidente também foi réu após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República em 2017, ao lado de senadores do MDB, acusado de receber recursos desviados de contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras.

Fernando Collor

Fernando Collor de Mello foi presidente entre 1990 e 1992

O ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990 a 1992) também foi réu por algumas vezes. A mais recente foi em 2017, quando o STF aceitou uma denúncia contra o político na Operação Lava Jato e o tornou réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e comando de organização criminosa. Ele foi acusado de receber mais de R$ 30 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.

Bolsonaro critica julgamento “político“ no STF: “Estão com pressa“

Com CNN

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os votos foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Agora, os acusados passarão a responder a um processo penal — que pode levar a condenações com penas de prisão (entenda mais abaixo).

Bolsonaro critica julgamento “político” no STF: “Estão com pressa”

“Estão com pressa. Muita pressa. O processo contra mim avança a uma velocidade 14 vezes maior que o do Mensalão e pelo menos 10 vezes mais rápida que o de Lula na Lava Jato”, afirmou no X (antigo Twitter).

Nesta tarde, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da PGR contra o chamado “núcleo crucial” da investigação sobre o plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. Bolsonaro e outras setes pessoas, entre ex-ministros, auxiliares e ex-comandantes de Forças durante o seu governo, são alvo da denúncia.

Segundo ele, a motivação é “política” e o tribunal tenta evitar que ele seja julgado em 2026. “Querem impedir que eu chegue livre às eleições porque sabem que, numa disputa justa, não há candidato capaz de me vencer”, disse.

Quem são os denunciados que devem se tornar réus:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.