A decisão foi tomada em 24 de julho a partir de um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República em 19 de junho

Com Jornal de Brasília

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o bloqueio de mais de R$ 1,9 bilhão em bens no exterior de propriedade do Banco Master e de empresas pertencentes ao grupo. Entre os objetos listados, estão obras de arte, mansões nos Estados Unidos, embarcações e automóveis de luxo. Também foram alvo da medida R$ 21,4 bilhões em ativos das instituições financeiras liquidadas e imóveis ligados às empresas.

Foram listados no processo 18 bens no exterior que, somados, foram avaliados em R$ 1,9 bilhão. Quatro itens não foram avaliados, o que eleva a estimativa total dos bens para mais de R$ 2 bilhões. Nem todos os bens e ativos foram localizados pelos investigadores.

O rol de bens inclui um apartamento duplex na Florida, uma casa de veraneio com residência para visitas no mesmo Estado dos EUA, uma fazenda de luxo com residência no Colorado, um iate, outras embarcações de luxo, uma Mercedes-Benz e um Ford Bronco. Também está na lista R$ 280 milhões decorrente da venda de uma aeronave

No campo das artes, o grupo de Daniel Vorcaro é dono de duas pinturas de Jean-Michel Basquiat avaliadas em R$ 25 milhões e R$ 27,5 milhões, respectivamente. Há ainda um Picasso avaliado em R$ 40 milhões e pinturas de Andy Warhol, Yayoi Kusama e Frederic Anderson de valores não estimados.

A decisão foi tomada em 24 de julho a partir de um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República em 19 de junho. Segundo a PGR, “o sequestro de todos os ativos acessados pelas liquidações extrajudiciais é a única medida capaz de garantir a correta destinação do patrimônio em sua ordem legal e o valor de mercado dos bens arrecadados”. Ainda de acordo com o pedido, a medida “servirá apenas para impedir a dispersão precoce do patrimônio levantado”.

A PGR explicou que, “além de danos diretos e evidentes à Fazenda Pública, o expressivo prejuízo suportado pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) deve ser considerado”. E que, “embora seja entidade privada, o FGC é custeado, em grande parte, por bancos e instituições públicas, que foram indiretamente (e significativamente) lesadas pelos delitos, sendo cabível e necessária a imposição da medida”.

Na decisão, Mendonça determinou o sequestro sobre os ativos das seguintes instituições: Banco Master; Banco Master de Investimento; Banco Letsbank; Master Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários; Will Financeira Crédito, Financiamento e Investimento; Banco Pleno; Pleno Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários; e Banco Master Múltiplo.

A decisão foi tornada pública a partir da determinação do presidente do STF, Edson Fachin, para que Mendonça levantasse o sigilo das investigações sobre as fraudes do Banco Master.

Estadão Conteúdo

Repasse de R$ 35 milhões, revelado em fevereiro último, teria ido parar nas Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe, segundo relatório

Do Estadão Conteúdo

Um relatório da PF (Polícia Federal) indica a suspeita de que o ministro Dias Toffoli seja o “beneficiário final” ou “proprietário de fato” do fundo de investimento Arleen, que recebeu R$ 35 milhões repassados por Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

O documento da PF foi mantido em sigilo por sete meses sob a relatoria do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça e revelado pela revista Piauí nessa quinta-feira (10).

Ainda segundo o relatório, o repasse de R$ 35 milhões, revelado ainda em fevereiro pelo Estadão, teria ido parar nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal do Caribe, por meio de uma transação com a holding Egide I.

O ministro já negou ter amizade com o banqueiro ou recebido valores dele. Procurado pela reportagem na manhã desta sexta-feira (11), Toffoli ainda não se manifestou sobre a posse de recursos no exterior.

O relatório afirma que o fundo Arleen era sócio do resort Tayayá, no interior do Paraná, ligado à família de Toffoli e pertencia a Vorcaro, mas mudou de proprietário. O empreendimento acabou assumido por um empresário amigo do ministro do STF. Meses depois, transferiu Toffoli transferiu ativos para o paraíso fiscal no Caribe.

“Foram identificados diversos elementos de informação que, analisados de forma conjunta, apontam no sentido de que o ministro José Antonio Dias Toffoli possa ter figurado como beneficiário final ou proprietário de fato do FIP Arleen, bem como de seus ativos”, afirma o relatório revelado pela revista.

Como mostrado pelo Estadão, o ministro é sócio da empresa Maridt que tinha participação societária em dois resorts da rede Tayayá. A empresa vendeu parte de sua participação a fundos de investimento que tinham Fabiano Zettel, o cunhado de Vorcaro, como acionista.

Em maio de 2024, Vorcaro perguntou por mensagem de WhatsApp a Zettel sobre a situação dos repasses ao resort do ministro. “Você não resolveu o aporte do fundo Tayayá? Estou em situação ruim”, escreveu o banqueiro. O cunhado respondeu: “Te perguntei se poderia ser semana que vem e você disse que sim”.

Meses depois, em agosto de 2024, Vorcaro novamente relatou ao cunhado as cobranças de pagamentos. “Aquele negócio do Tayayá não foi feito?”, perguntou o banqueiro. Zettel respondeu que já tinha transferido para o intermediário responsável por efetivar o pagamento, mas que o aporte final dependeria dessa pessoa.

Por causa disso, Vorcaro se irritou. “Cara, me deu um p*** problema. Onde tá a grana?”, afirmou ao cunhado. Zettel respondeu: “No fundo dono do Tayayá. Transfiro as cotas dele”.

Para prestar contas diante das cobranças, Vorcaro pediu a Zettel que levantasse todos os aportes realizados no Tayayá. “Me fala tudo que já foi feito até hoje”. Zettel, então, respondeu: “Pagamos 20 milhões lá atrás. Agora mais 15 milhões”.

Por Nathallie Lopes

Para 28% dos brasileiros, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deveria sofrer um processo de impeachment. Outros 12% defendem a mesma medida contra o ministro André Mendonça. Os dados são da nova pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (12/9).

O afastamento temporário dos magistrados reúne percentuais maiores. Segundo o levantamento, 34% defendem que Moraes deixe o cargo enquanto o caso é apurado. No caso de Mendonça, o índice chega a 37%.

Leia mais: Fachin marca julgamento de processo contra Mendonça para 23/9 no STF
A pesquisa também apresentou outras alternativas aos entrevistados. Entre os que avaliaram a atuação de Moraes, 13% disseram que o ministro deveria renunciar. Outros 7% afirmaram não ver irregularidades em sua conduta, enquanto 5% consideraram que não houve problema porque a obtenção de provas por Mendonça teria ocorrido de forma ilegal.

Em relação a Mendonça, 25% afirmaram que o ministro não cometeu nenhuma irregularidade. Outros 11% defenderam que ele deixe o Supremo por meio de renúncia.

Preferência eleitoral

As avaliações mudam de forma significativa conforme a preferência eleitoral. Entre os eleitores do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), 50% defendem o impeachment de Moraes. O percentual cai para 9% entre os apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Já sobre Mendonça, 48% dos eleitores de Flávio dizem não ver irregularidades em sua atuação, enquanto 49% dos eleitores de Lula apoiam o afastamento temporário do ministro.

O levantamento ocorre em meio ao embate entre Moraes e Mendonça em torno das investigações sobre o Banco Master. A crise ganhou força após a divulgação de informações sobre as relações de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e passou a envolver questionamentos sobre a condução das apurações por Mendonça.

O Datafolha ouviu 2.002 pessoas em 125 cidades entre terça-feira (8/9) e quinta-feira (10/9). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Encomendada pela Folha de S.Paulo e pela TV Globo, a pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o número BR-01833/2026.

Senadora formalizou novo apoio neste sábado, 12; parlamentar também já havia assinado requerimento para criação da CPMI do Banco Master

Da Assessoria

A senadora Professora Dorinha (União Brasil-TO) assinou, na manhã deste sábado, 12, o segundo pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A assinatura foi registrada às 9h26 no sistema do Senado. O documento tem como primeiro signatário o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e pede ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a análise de admissibilidade e o regular processamento de denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro.

O requerimento sustenta que cabe ao Senado analisar os fatos apresentados na denúncia e destaca que a adesão dos parlamentares representa apoio ao prosseguimento do processo, sem antecipar posição sobre a procedência das acusações ou eventual responsabilidade de Moraes.

A denúncia cita fatos relacionados às investigações do Banco Master e aponta supostos episódios envolvendo o ministro e pessoas ligadas a ele. Ao final, o documento requer o recebimento da denúncia, a análise de sua admissibilidade e, preenchidos os requisitos legais, o processamento do caso pelo Senado.

CPMI do Banco Master

Dorinha também já havia aderido, em fevereiro, ao requerimento para criação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) destinada a investigar o Banco Master. A proposta, apresentada pelas deputadas Heloísa Helena (REDE-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pretende apurar eventuais irregularidades na gestão financeira, concessão de crédito, operações suspeitas e possíveis prejuízos a consumidores e ao interesse público.

Moraes e Zanin cobraram acesso a documentos e dados do celular de Vorcaro; Mendonça respondeu e Gilmar sugeriu adiar

Por: Redação Terra

Nos últimos dias, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) publicaram decisões, ofícios e manifestações envolvendo as investigações relacionadas ao Banco Master e a sessão extraordinária marcada para terça-feira, 15. Entre os principais pontos estão o acesso a documentos sob sigilo, os dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro e pedidos relacionados aos processos que serão analisados pela Corte. Veja o que cada ministro publicou.

André Mendonça

Após um pedido do presidente do STF, Edson Fachin, André Mendonça determinou o levantamento do sigilo de documentos relacionados a investigações que envolvem o chamado caso do filme Dark Horse, além de outras apurações envolvendo o ex-governador do Rio Cláudio Castro, o senador Jaques Wagner e o senador Ciro Nogueira.

A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além dos 18 casos indicados pela PGR, Mendonça incluiu outros 21 inquéritos no levantamento do sigilo.

No caso relacionado ao Banco Master, Mendonça também determinou o fim parcial do sigilo de documentos de uma investigação sobre supostas fraudes atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e de outras 14 apurações relacionadas ao banco.

Entre os documentos tornados públicos está um relatório da Polícia Federal que aponta que Vorcaro tinha conhecimento de que a Operação Compliance Zero seria deflagrada e teria planejado deixar o país um dia antes de sua prisão. Segundo a PF, seria improvável que a viagem ao exterior na noite anterior à expedição dos mandados fosse por coincidência.

Outro trecho do relatório cita o ministro Dias Toffoli. A PF levantou a suspeita de que ele seria o "beneficiário final" ou "proprietário de fato" do fundo de investimentos Arleen, que recebeu R$ 35 milhões de Vorcaro. O documento, que permaneceu sob sigilo durante sete meses, também apontou que o dinheiro teria sido enviado para as Ilhas Virgens Britânicas por meio da empresa Egide I.

Toffoli negou ser amigo de Vorcaro e ter recebido dinheiro do banqueiro. Procurado pelo Estadão na manhã desta sexta-feira, 11, ele ainda não havia se manifestado sobre os recursos enviados ao exterior.

Alexandre de Moraes

Depois da decisão de Mendonça, Alexandre de Moraes pediu a Fachin o levantamento integral do sigilo dos documentos relacionados ao caso.

Moraes criticou o que classificou como uma "escolha seletiva" de Mendonça na divulgação do material. Segundo ele, o ministro teria cumprido apenas parcialmente a determinação de Fachin e escolhido quais documentos deveriam ser tornados públicos.

O ministro também pediu que sua manifestação fosse julgada conjuntamente com a de Mendonça no plenário do STF na sessão de terça-feira, 15.

Cristiano Zanin

Zanin entrou na discussão sobre os dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. O ministro pediu a Fachin acesso aos dados brutos do aparelho apreendido pela Polícia Federal para que pudesse fazer uma "apreciação necessária e completa" do pedido de investigação apresentado por Mendonça contra Moraes.

Mendonça havia informado que o celular original permanecia com a Polícia Federal e que seu gabinete recebeu voluntariamente uma cópia dos dados armazenada em um HD, "lacrado e intocado".

Em resposta, Zanin afirmou que o fato de a cópia estar lacrada não elimina a necessidade de compartilhamento do material. Para o ministro, a cadeia de custódia deve ser preservada em relação ao aparelho original, enquanto os dados copiados podem ser analisados pelos integrantes da Corte.

Zanin também argumentou que cabe a cada ministro determinar quais elementos são necessários para a análise de um processo e que todos os integrantes do STF devem ter a mesma possibilidade de examinar as provas. O ministro destacou ainda que os advogados de defesa tiveram acesso à íntegra dos dados.

Para Zanin, impedir que os ministros tenham acesso ao material produziria uma "evidente incongruência" e dificultaria a análise do caso. Por isso, reiterou o pedido para que o conteúdo integral do celular ou a cópia mantida pela PF seja disponibilizada aos ministros.

André Mendonça responde

Mendonça nega ter divulgado documentos de forma seletiva no caso Master:

 
Mendonça respondeu às manifestações de Moraes e Zanin. Em relação à acusação de que teria feito uma divulgação seletiva, afirmou que a diferença entre o número de documentos disponibilizados e a quantidade indicada no sistema eDigital do STF pode ter diferentes explicações.

Segundo Mendonça, a existência de números diferentes não significa que tenha ocorrido um levantamento parcial do sigilo. O ministro também ressaltou que a decisão de Fachin previa exceções relacionadas ao sigilo necessário para investigações em andamento ou para futuras operações policiais.

Sobre os dados do celular de Vorcaro, Mendonça reiterou que a Polícia Federal mantém o aparelho original sob sua guarda e que seu gabinete recebeu uma cópia em HD, entregue de forma voluntária e mantida lacrada.

Gilmar Mendes

O decano do STF, Gilmar Mendes, também se manifestou sobre a sessão extraordinária prevista para terça-feira, 15. Em um ofício de seis páginas, sugeriu que o julgamento seja adiado.

Gilmar propôs que Fachin passe a ser o único relator dos pedidos relacionados aos processos 16.662 e 16.704. A ideia, segundo ele, é que as questões sejam "instruídas e delimitadas antes de ir a julgamento".

Caso a sessão seja mantida, Gilmar sugeriu que Fachin faça o relatório no plenário e que o julgamento comece pela análise de questões preliminares, especialmente o argumento da PGR de que determinados atos poderiam ser considerados nulos.

O ministro também pediu que Fachin seja responsável por analisar a solicitação de investigação apresentada contra Mendonça por suposto abuso de autoridade em um processo relacionado ao Banco Master e o pedido apresentado por Moraes.

A sessão extraordinária está prevista para terça-feira, 15, e deverá analisar os pedidos e questões relacionados às investigações envolvendo o Banco Master e seus desdobramentos no STF.