Ações regressivas aumentaram doze vezes em 3 anos

POR DANIELLA LONGUINHO

Ações para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio por despesas com pensões por morte concedidas pelo INSS estão na mira da Advocacia-Geral da União (AGU).

Os processos com essa finalidade ajuizados pelo órgão federal cresceram oito vezes nos últimos três anos: passaram de 12, em 2023, para 54 em 2024 e, no ano passado, chegaram a 100. São as chamadas ações regressivas por feminicídio.

Caso de Marília

No início deste mês, por exemplo, a 2ª Vara Federal de Marília, em São Paulo, condenou um homem a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos com a pensão por morte em favor da dependente da ex-companheira, falecida em decorrência de crime qualificado como feminicídio praticado por ele.

A filha do casal tinha apenas dois anos de idade na época. O homem foi condenado pelo Tribunal do Júri à pena de 26 anos de reclusão.

Em razão do óbito, o INSS concedeu pensão à criança a partir de setembro de 2021, no valor mensal de R$ 1.518, com estimativa de manutenção até março de 2040. Com a ação regressiva, o homem terá de ressarcir a União pelos valores pagos e os futuros, assumindo o ônus financeiro da concessão do benefício, por ter sido o causador real do dano.

Desenvolvida pela AGU, a tese quer alcançar todos os benefícios previdenciários que forem pagos em decorrência de um feminicídio.

Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o objetivo é cruzar dados nacionais de condenações com as informações do INSS, como explica Adriana Venturini, procuradora-geral Federal da AGU.

"A ideia é que agora a gente consiga fazer parcerias com todas as 27 unidades da federação através do CNJ. E, com o cruzamento dos dados, a gente possibilite que nenhum pagamento previdenciário decorrente de violência doméstica fique sem uma resposta da AGU no sentido de cobrar do agressor o ressarcimento. Porque não deve ficar a responsabilidade para a sociedade".

A iniciativa busca ainda evitar que o próprio réu figure como beneficiário da pensão por morte, ressalta a representante da AGU.

"Assim que há condenação por feminicídio, o INSS é comunicado e ele evita que o pagamento seja feito se for em benefício do próprio réu. Se for em benefício do filho menor, o pagamento da pensão acontece automaticamente, porque ele não pode ser revitimizado, mas a gente cobra do causador da morte".

Atualmente, a experiência está presente em 13 unidades da federação. Somente no ano passado, os processos cobraram 113 pensões por morte, com expectativa de recuperação de R$ 25 milhões aos cofres públicos.

Para Adriana Venturini, essa política não se restringe ao ressarcimento financeiro aos cofres públicos, mas dialoga com iniciativas consolidadas de combate à violência de gênero.

"A ideia é que tenha um impacto preventivo e pedagógico, pensando na perspectiva da cultura de responsabilização integral".

A AGU prepara o ajuizamento de dezenas de novas ações regressivas por feminicídio para o próximo mês, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher.

Documentos e conversas obtidos pela PF mostram que repasses milionários ao fundo que adquiriu participação da família Toffoli coincidem com cobranças feitas por Daniel Vorcaro, diz Estadão

Com Estadão

Documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo mostram que fundo de investimentosfoi usado pelo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para comprar parte da participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli no resort Tayayá movimentou R$ 35 milhões.

As datas dos aportes, feitos pelo cunhado do banqueiro, o pastor Fabiano Zettel, são simultâneas à costura da sociedade entre o fundo e a empresa do ministro, segundo a reportagem, que obteve extratos.

Também batem com mensagens obtidas pela Polícia Federal em que Vorcaro pediu a Zettel que fizesse aplicações milionárias no empreendimento e ainda disse que estava sendo cobrado pelos repasses.

Toffoli havia negado em nota ter recebido pagamentos de Vorcaro ou ter relação de amizade com o banqueiro. Procurado pelo jornal no sábado (14), ele não se manifestou. A defesa de Vorcaro também não respondeu aos questionamentos. Os advogados de Fabiano Zettel disseram que não irão se manifestar.

O pastor da igreja Lagoinha Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, era o único cotista do fundo de investimentos Leal, administrado pela Reag Investimentos – também investigada pela PF no caso Master. O Leal, por sua vez, é o único cotista do fundo Arleen, usado para comprar a participação da família Toffoli no resort no Paraná.

No dia 27 de setembro de 2021, o Arleen passou a ser sócio das empresas Tayaya Administração e DGEP Empreendimentos, que são a gestora e a incorporadora dos terrenos onde foi construído o Tayayá em Ribeirão Claro, no Paraná.

Nessa data, o fundo adquiriu metade da participação de R$ 6,6 milhões em capital social da Maridt S.A. – empresa de Toffoli – nessas duas companhias, ou seja, no resort.

Contudo, os R$ 3,3 milhões em capital social comprado pelo fundo não representam, nem de longe, o tamanho real do negócio com os irmãos Dias Toffoli. Esse é o dinheiro que o fundo usou para adquirir sua parte do controle da empresa junto a outros sócios. São apenas recursos que sócios colocam à disposição da empresa para eventuais necessidades e também para simbolizar o tamanho de sua fatia na companhia.

Ao comprar essa participação, o Arleen adquiriu também uma parte do empreendimento, que é avaliado em mais de R$ 200 milhões. No total, documentos mostram que o fundo investiu R$ 35 milhões no resort – no qual a Maridt, empresa de Toffoli, possuía participação societária.

Nota assinada pelos 10 ministros da Corte expressa apoio ao agora ex-relator das investigações referentes ao banco Master

Por Gabriel Gatto

O ministro Dias Toffoli deixou, nesta quinta-feira, 12, a relatoria das investigações sobre o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão se deu após uma reunião entre os 10 ministros da Corte nesta quinta, que também expressaram apoio a Toffoli. 

Em nota, os ministros declararam não ser cabível a arguição de suspeição de Toffoli no caso Master e reconhecem, também, a validade de todos os atos praticados pelo ministro na relatoria das investigações. 

Após a publicação da nota conjunta, o ministro André Mendonça foi sorteado como o novo relator das apurações envolvendo o Master. Ele receberá todas as provas e atos relacionados ao processo. 

 
A reunião aconteceu após a Polícia Federal ter encaminhado um relatório à Presidência do STF, com menções ao nome de Toffoli em diálogos de Vorcaro, incluindo conversas entre os dois, nos celulares apreendidos na investigação do Master. 

Fachin revelou o conteúdo do relatório aos demais ministros na reunião desta quinta-feira.

Toffoli, ainda na relatoria do caso, havia proferido decisão em que determinou à PF que encaminhasse ao STF, 'na íntegra, o conteúdo dos aparelhos e de outras mídias que foram apreendidos' e também laudos periciais já produzidos sobre o material e outros elementos de prova documentados.

Na sua decisão, Toffoli argumentou que os advogados de defesa haviam pedido acesso ao conteúdo das mídias e, por isso, era necessário que a PF enviasse todo o material ao STF.

"As referidas providências deverão ser adotadas imediatamente, para que seja possível cumprir-se o disposto na Súmula Vinculante 14, preservando-se o direito de defesa, o contraditório e o devido processo legal", escreveu.

A PF ainda não havia juntado ao inquérito os laudos e as informações sobre os celulares apreendidos. Nesta semana, porém, a PF entregou um relatório ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre menções a Toffoli no celular de Daniel Vorcaro. A informação foi revelada na quarta-feira, 11, pelo UOL e confirmada pelo Estadão.

Depois das menções terem se tornado públicas, Toffoli divulgou uma nota rebatendo as suspeitas de que recebeu pagamentos de Vorcaro e determinou que a PF entregasse o conteúdo do material ao STF.

Veja, na íntegra, a nota divulgada pelos ministros do STF:

"Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.

Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.

Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR.

Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.

A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator.

Assinam: Luiz Edson Fachin, Presidente, Alexandre de Moraes, Vice-Presidente, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino".

*Com informações de Estadão Conteúdo

Magistrado nega qualquer irregularidade e diz que documento encaminhado pela Polícia Federal é baseado em 'ilações'

Com Agência O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Dias Toffoli admitiu em nota que é sócio da empresa Maridt, que vendeu uma participação no resort Tayayá, no interior do Paraná, para um fundo do cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Toffoli disse que declarou à Receita Federal os valores recebidos na negociação e afirmou que nunca “recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”.

Toffoli é relator na Corte da investigação sobre as supostas fraudes na tentativa de compra do Master pelo BRB. A Polícia Federal entregou ao presidente da Corte, Edson Fachin, o material encontrado no celular de Vorcaro, em que há menções a Toffoli.

Fachin encaminhou o relatório a Toffoli para que ele avalie se é o caso de se declarar impedido. Na nota, Toffoli não faz menção a uma eventual suspeição e disse que só se tornou relator do caso Master quando a “Maridt não fazia mais parte do grupo Tayaya Ribeirão Claro”.

“O Ministro Dias Toffoli faz parte do quadro societário, sendo a referida empresa administrada por parentes do Ministro. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, no artigo 36 da Lei Complementar 35/1979, o magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador. A Maridt é uma empresa familiar constituída como sociedade anônima de capital fechado e administrada por parentes do ministro. Toffoli integra o quadro societário e, segundo sua assessoria, recebeu apenas dividendos, sem exercer funções de gestão, o que é permitido pela Lei Orgânica da Magistratura”, afirmou o ministro em nota.

A empresa em questão é a Maridt, que hoje está no nome de um dos seus irmãos, o engenheiro eletricista José Eugênio Dias Toffolli. A empresa detinha parte das ações do resort Tayayá, no Paraná, frequentado pelo ministro e amigos. O outro sócio da empresa na época das aquisições das ações do resort era o padre José Carlos Dias Toffoli, também irmão do ministro.

Até 21 de fevereiro de 2025, a Maridt integrou o grupo Tayaya Ribeirão Claro. A saída do grupo ocorreu em duas etapas: em 27 de setembro de 2021, parte das cotas foi vendida ao Fundo Arleen, de Zettel, e, em 21 de fevereiro de 2025, o saldo remanescente foi alienado à empresa PHD Holding. De acordo com a defesa, todas as operações foram realizadas a valor de mercado.

O fundo Arleen é administrado pela Reag, também alvo da investigação envolvendo o Master. O Arleem comprou por R$ 3,2 milhões em 2021 metade da participação no Tayayá.

“A Maridt é uma empresa familiar, constituída na forma de sociedade anônima de capital fechado, prevista na Lei 6.404/76, devidamente registrada na Junta Comercial e com prestação de declarações anuais à Receita Federal do Brasil. Suas declarações à Receita Federal, bem como as de seus acionistas, sempre foram devidamente aprovadas. O Ministro Dias Toffoli faz parte do quadro societário, sendo a referida empresa administrada por parentes do Ministro.

De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, no artigo 36 da Lei Complementar 35/1979, o magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador. A referida empresa foi integrante do grupo Tayaya Ribeirão Claro até 21 de fevereiro de 2025.

A participação anteriormente existente foi integralmente encerrada por meio de duas operações sucessivas, sendo a primeira a venda de cotas ao Fundo Arllen, em 27 de setembro de 2021, e a segunda a alienação do saldo remanescente à empresa PHD Holding, em 21 de fevereiro de 2025.

Deve-se ressaltar que tudo foi devidamente declarado à Receita Federal do Brasil e que todas as vendas foram realizadas dentro de valor de mercado. Todos os atos e informações da Maridt e de seus sócios estão devidamente declarados à Receita Federal do Brasil sem nenhuma restrição.

A ação referente à compra do Banco Master pelo BRB foi distribuída ao Ministro Dias Toffoli no dia 28 de novembro de 2025. Ou seja, quando há muito a Maridt não fazia mais parte do grupo Tayaya Ribeirão Claro. Ademais, o Ministro desconhece o gestor do Fundo Arllen, bem como jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro. Por fim, o Ministro esclarece que jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel.

Entenda o caso

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF), Edson Fachin, informações do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que incluem menções ao ministro Dias Toffoli, relator na Corte do processo envolvendo a instituição financeira.

Não há detalhes sobre o conteúdo, que está sob sigilo. A informação foi revelada pelo UOL e confirmada pelo GLOBO. O gabinete de Toffoli afirmou ter recebido um “pedido de declaração de suspeição” elaborado pela Polícia Federal (PF) para se afastar da relatoria do caso do Banco Master, mas tratou o relatório entregue a Fachin como baseado em “ilações”.

Após receber o material da PF, o presidente do STF encaminhou o documento para o ministro responder se há conflitos de interesse em sua atuação como relator da investigação do Master na Corte. Em nota, Toffoli nega qualquer irregularidade e diz que o pedido trata de “ilações”.

“O gabinete do Ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo Ministro ao Presidente da Corte”, diz a nota.

A defesa de Daniel Vorcaro disse em nota que “manifesta preocupação com o vazamento seletivo de informações, que acaba por gerar constrangimentos indevidos, favorecer ilações e a construção de narrativas equivocadas, além de prejudicar o pleno exercício do direito de defesa”.

“O respeito ao contraditório e ao devido processo legal é condição essencial para a correta apuração dos fatos. Tudo o que se espera dos responsáveis pela investigação é que exerçam suas atribuições de forma isenta e imparcial, por se tratarem de representantes do Estado com papel fundamental para a democracia. A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no regular funcionamento da Justiça, destacando que o esclarecimento completo das questões em análise depende de apuração técnica, equilibrada e conduzida com respeito às garantias fundamentais”, afirma o texto.

Mal-estar no STF

O caso Master chegou ao STF após a defesa de Vorcaro argumentar que um material apreendido durante a investigação citava um deputado federal — e, por essa razão, o caso deveria tramitar na Corte. Na ocasião, Toffoli foi definido, por sorteio, como relator do processo e determinou que todos os inquéritos relacionados ao banco deveriam ser enviados ao seu gabinete.

O envio do caso ao STF foi criticado por parlamentares da oposição. Um pedido para que Toffoli fosse afastado da relatoria do processo, no entanto, foi rejeitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Parlamentares questionaram a parcialidade de Toffoli o colunista Lauro Jardim revelar que o ministro viajou para Lima, capital do Peru, para assistir a final da Copa Libertadores da América na companhia de um advogado de um dos executivos do Master investigado no inquérito.

Além disso, Toffoli também foi alvo de pedidos de afastamento após a revelação de que dois de seus irmãos venderam participação acionária no resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), para um fundo administrado pelo cunhado de Vorcaro, o pastor e empresário Fabiano Zettel.

Reportagens da Folha de S.Paulo e do Estado de S.Paulo mostraram que Zettel está por trás de uma teia de fundos de investimentos administrados pela Reag, gestora investigada por suspeita de fraudes envolvendo o Master.

O GLOBO mostrou também que seguranças que atendem o STF viajaram durante feriados, fins de semana estendidos e recesso do Judiciário para a região onde fica o resort Tayayá, frequentado por Toffoli. Foram 128 dias ao todo, a um custo de R$ 460 mil em diárias.

‘Encaminhamento a achados’

Em entrevista na segunda-feira, o diretor-geral da PF afirmou que as investigações envolvendo transações financeiras suspeitas entre o Master e BRB devem ser concluídas em breve. Segundo Andrei, será possível finalizar o inquérito até 16 de março, dentro do prazo determinado por Toffoli.

“Estamos caminhando para um relatório final e dando encaminhamento a todos os achados, sem descartar nenhuma hipótese”, afirmou.

Ele acrescentou que a estratégia da Polícia Federal tem sido evitar a dispersão do foco principal da investigação, ainda que outros elementos tenham surgido ao longo do trabalho. De acordo com Andrei, eventuais achados paralelos não serão ignorados.

“Procuramos não poluir o objeto principal com outros elementos, mas não vamos descartar nenhuma descoberta”, disse.

Perícia no celular de Daniel Vorcaro encontra menções ao ministro. Corporação fez a solicitação ao presidente do STF, Edson Fachin

COM CORREIO BRAZILIENSE 

A Polícia Federal (PF) pediu ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspeição do ministro Dias Toffoli como relator da investigação sobre o Banco Master, liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central (BC). A requisição se baseia na perícia no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que trazem menções ao magistrado e a outras pessoas com foro privilegiado. Fachin notificou Toffoli a se manifestar sobre o episódio.

Por meio de nota divulgada logo depois que veio à tona o pedido de suspeição, a equipe do ministro-relator disse que tratam-se de deduções e que vai esclarecer as citações encontradas pela PF. "O gabinete do ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo ministro ao presidente da Corte", frisa a nota.

O conteúdo encontrado no celular de Vorcaro está sob sigilo e foi entregue a Fachin pelo próprio diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues. A informação foi adiantada pelo UOL, mas confirmada pelo Correio. Os diálogos a que os peritos tiveram acesso reforçam suspeitas de uma possível relação próxima entre o ex-banqueiro e Toffoli. Ao notificar o ministro-relator, Fachin quer saber se há conflito de interesse entre as partes.

Toffoli vem sendo alvo de questionamentos a respeito de sua atuação no caso desde o início das apurações. O primeiro episódio a chamar a atenção foi quando viajou para Lima, no Peru, para assistir à final da Taça Libertadores entre Palmeiras e Flamengo, no jatinho do empresário e ex-senador Luiz Oswaldo Pastore. No voo, também estavam o advogado Augusto Arruda Botelho, que atua no processo do Master defendendo o ex-diretor de Compliance do banco, Luiz Antônio Bull, e o ex-deputado Aldo Rebello. Por meio de nota, o ministro garantiu que na viagem não ser tratou da instituição liquidada pelo BC.

Os questionamentos sobre a atuação do ministro aumentaram quando marcou, para 30 de dezembro de 2025, uma acareação entre Vorcaro, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do BC, Aílton de Aquino. A decisão chamou a atenção porque uma sessão para confronto de versões é atribuição da PF e representava, segundo a corporação, um atropelo às apurações — daí porque fez uma solicitação a Toffoli para que tornasse o encontro uma tomada de depoimentos com eventual acareação. A oitiva foi dirigida pela delegada federal Janaína Palazzo, que teve de fazer perguntas elaboradas pelo gabinete do ministro — passadas pelo juiz auxiliar Carlos Vieira von Adamek.

O começo da sessão foi marcado pelo mal-estar, pois Janaína ligou para Andrei Rodrigues informando que o gabinete de Toffoli queria que ela seguisse o roteiro do ministro. O diretor da PF sustentou a decisão da delegada ao garantir que ela era quem conduzia a sessão. Von Adamek, por sua vez, fez contato com Toffoli e houve, a partir daí, um acordo no qual as perguntas tornaram-se apenas "sugestões". Depois de pouco mais de três horas de depoimentos, houve a acareação entre Vorcaro e PHC, que durou poucos minutos.

Senado e Supremo

Em outra frente de investigação, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou, também ontem, que o colegiado solicitará acesso ao material apreendido no celular de Vorcaro e requisitará informações relativas às investigações, inclusive, dados protegidos por sigilo. A afirmação foi dada após reunião com o ministro Fachin. Questionado se a comissão teria acesso ao conteúdo extraído do aparelho de Vorcaro, Renan respondeu objetivamente: "Vamos, sim".

Segundo o senador, o encontro com o presidente da Corte foi "muito bom" e "produtivo". Tratou de aspectos da legislação de processo penal e da competência da CAE na fiscalização do sistema financeiro. Ele sustentou que o colegiado poderá requisitar informações com base na Lei Complementar 105, que disciplina o sigilo das operações financeiras.

Renan defendeu, ainda, que os trabalhos avançassem rapidamente para a fase de depoimentos e afirmou que o primeiro a ser ouvido deveria ser o próprio Vorcaro. "Para que os trabalhos da comissão sejam produtivos, defendi que deveríamos começar os depoimentos ouvindo o Vorcaro", disse.