Ele acompanhou o relator, André Mendonça, que é relator do processo e determinou as prisões na semana passada

Com Estadão Conteúdo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter as prisões preventivas de investigados no caso do Banco Master. Entre os presos, está o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa. Ele acompanhou o relator, André Mendonça, que é relator do processo e determinou as prisões na semana passada. Com isso, o placar está em 2 a 0 até o momento.

Já o ministro Dias Toffoli se declarou suspeito e não vai se manifestar.

O ministro vem declarando suspeição em todos os julgamentos que envolvem o caso do Banco Master desde que deixou a relatoria, após seu nome ser citado em diálogos obtidos no celular do dono do banco, Daniel Vorcaro.

O caso está no plenário virtual da Segunda Turma da Corte que começou nesta quarta-feira, às 11 horas, e vai até as 23h59 da sexta-feira.

Também integram o colegiado os ministros Gilmar Mende e Kássio Nunes Marques, que ainda vão votar.

Em artigo, ministro faz críticas veladas ao presidente do STF por defesa do código de ética

Por Weslley Galzo -  Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino publicou nesta segunda-feira, 20, um artigo de opinião no site ICL Notícias em que propõe uma ampla reforma no Poder Judiciário, da primeira instância às Cortes superiores.

O magistrado, que já exerceu os cargos de deputado, senador e governador, detalha as suas ideias em 15 medidas que abarcam desde mudanças penais ao uso de IA por magistrados.

Dino afirma que 'mudanças superficiais, assentadas em slogans fáceis, ou de caráter puramente retaliatório não fortalecem o Brasil', em referência à proposta de Fachin Foto: Luiz Silveira/STF

Como mostrou o Estadão, o artigo não se restringe a discutir sugestões de melhorias no sistema de Justiça brasileiro - que enfrenta uma pesada crise de desconfiança diante de episódios como o escândalo do Banco Master, as investigações por vendas de sentenças e o pagamento de penduricalhos bilionários para os seus membros.

Dino também usou o texto para fazer críticas veladas ao presidente do STF, Edson Fachin, pela defesa de um código de ética para magistrados de tribunais superiores.

Procurado, Fachin ignorou as queixas de Dino, disse que a proposta merece aplausos e “contribui para qualificar o debate público ao tratar a reforma do Judiciário como um processo contínuo, aberto e plural”.

As 15 propostas de Dino :

Requisitos processuais para acesso recursal aos Tribunais superiores, especialmente o STJ, objetivando agilizar as ações judiciais;

Critérios para expedição de precatórios e para cessão de tais créditos a empresas e fundos, visando eliminar precatórios temerários ou fraudulentos;

Instâncias especializadas e ágeis, em todos os Tribunais, para julgamento de processos sobre crimes contra a pessoa, crimes contra a dignidade sexual, bem como dos atos de improbidade administrativa
Criação de rito próprio para exame judicial de decisões das Agências Reguladoras, visando ao rápido arbitramento dos conflitos de grande expressão econômica, possibilitando celeridade e segurança jurídica em obras e investimentos;

Revisão do capítulo do Código Penal sobre os crimes contra a Administração da Justiça, inclusive criando tipos penais mais rigorosos para corrupção, peculato e prevaricação envolvendo juízes, procuradores, advogados (públicos e privados), defensores, promotores, assessores, servidores do sistema de Justiça em geral. A confiabilidade é um atributo fundamental para a legitimação democrática de todos os profissionais do Direito, o que justifica um tratamento legal específico
Procedimentos para julgamentos disciplinares conexos, por exemplo quando houver participação em infrações administrativas de magistrados, promotores e advogados;

Tramitação adequada de processos na Justiça Eleitoral, evitando o indevido prolongamento atualmente verificado, causando insegurança jurídica e tumultos na esfera política, como se verifica atualmente em dois Estados;

Composição e competências dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, para que sejam mais eficientes na fiscalização e punição de ilegalidades;
Direitos, deveres, remuneração, impedimentos, ética e disciplina das carreiras jurídicas, suprimindo institutos arcaicos como “aposentadoria compulsória punitiva” e a multiplicação de parcelas indenizatórias;

Critérios para sessões virtuais nos Tribunais e Varas judiciais;

Revisão das competências constitucionais do STF e dos Tribunais Superiores;

Garantia de presença dos membros do Sistema de Justiça nas comarcas e unidades de lotação;

Regras e limites para o uso de Inteligência Artificial na tramitação de processos judiciais;
Arrecadação, transparência e uso dos recursos que integram os Fundos de Modernização e os fundos de honorários advocatícios da Advocacia Pública;

Medidas que reduzam o número de processos no Sistema de Justiça, iniciando pelos procedimentos atualmente verificados em execuções fiscais, que devem ser intensamente desjudicializados.
O atual chefe do Supremo encampou a questão ética como principal bandeira da sua gestão e tem defendido arduamente a aprovação de um código de conduta para o magistrados de tribunais superiores. Dino avalia, por sua vez, que “mudanças superficiais, assentadas em slogans fáceis, ou de caráter puramente retaliatório não fortalecem o Brasil”.

Para além das estocadas no colega, Dino apresentou um rol de medidas que, em sua avaliação, ajudariam a melhorar a qualidade da Justiça brasileira. O ministro propõe, por exemplo, que sejam fixados requisitos processuais para acessar os tribunais superiores por meio de recursos, especialmente o Superior Tribunal de Justiça (STJ). No mesmo sentido, ele sugere a revisão das competências constitucionais do STF e demais Cortes superiores.

Dino expôs no artigo sua preocupação com o volume de processos em tramitação no Judiciário e a consequente demora em solucionar os casos. De acordo com o Painel Justiça em Números do CNJ, até 28 de fevereiro de 2026, em todo o Poder Judiciário, estavam pendentes de julgamento 75.525.447 processos, dos quais 5.606.312 foram iniciados no ano de 2026.

No âmbito da correição, Dino defende a revisão do capítulo do Código Penal sobre os crimes contra a Administração da Justiça e propõe punições mais rigorosas para magistrados, procuradores e demais membros do Judiciário que incorram em corrupção, peculato e prevaricação.

“A confiabilidade é um atributo fundamental para a legitimação democrática de todos os profissionais do Direito, o que justifica um tratamento legal específico”, defendeu.

Outra medida por ele defendida é a revisão de temas como direitos, deveres, remuneração, impedimentos, ética e disciplina das carreiras jurídicas. Dino, porém, não encampou nenhuma das propostas de Fachin, como a imposição de regras e a obrigatoriedade de transparência para que ministros participem de eventos e recebam por palestras.

O ministro defende, por sua vez, o fim de “institutos arcaicos”, como a a“aposentadoria compulsória punitiva” e a multiplicação de parcelas indenizatórias - os famosos penduricalhos. A reforma encampada por Dino ainda discutiria regras e limites para o uso de Inteligência Artificial na tramitação de processos judiciais.

Apesar das sugestões do ministro, cabe ao Congresso legislar sobre mudanças no sistema de Justiça. A atual crise que afeta a imagem do STF tem feito crescer entre os parlamentares o desejo de enquadramento do tribunal, sobretudo num momento em que Dino e outros ministros conduzem processos sobre crimes relacionados ao manejo de emendas parlamentares.

Marcelo Ivo atuava como oficial de ligação junto ao ICE, o serviço de imigração americano

Em nota oficial na época da prisão de Ramagem, a Polícia Federal alegou ter se tratado de uma cooperação policial internacional entre autoridades dos dois países

Com Estadão

O delegado Marcelo Ivo de Carvalho, expulso dos Estados Unidos por “contornar pedidos de extradição”, atuava como oficial de ligação da Polícia Federal em Miami desde agosto de 2023, em função voltada à cooperação internacional na área de segurança. No posto, ele trabalhava junto ao Departamento de Segurança Interna americano, responsável por temas como imigração e combate ao terrorismo.

Carvalho é delegado da Polícia Federal há mais de duas décadas. Ao longo da carreira, ocupou cargos de destaque na corporação, como o de superintendente da Polícia Federal na Paraíba entre fevereiro de 2022 e janeiro de 2023, além de ter sido delegado regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado em São Paulo, função que exerceu entre 2018 e 2021. Em 2016, também chefiou a Delegacia da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

A designação para a missão no exterior foi formalizada em março de 2023, quando a Polícia Federal o nomeou como Oficial de Ligação junto ao Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira dos Estados Unidos(ICE), em Miami. Inicialmente prevista para dois anos, a missão foi classificada como transitória e incluiu mudança de sede, com possibilidade de acompanhamento de dependentes.

Em março de 2025, uma nova portaria prorrogou a permanência do delegado por mais um ano, estendendo sua atuação nos Estados Unidos a partir de 17 de agosto de 2025, ainda no âmbito das ações de cooperação internacional em segurança e imigração.

A permanência de Marcelo Ivo no país, no entanto, foi interrompida após decisão das autoridades americanas. Em comunicado publicado pelo Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado, os Estados Unidos determinaram sua saída, sob a alegação de que ele teria tentado “manipular” o sistema de imigração, “contornar pedidos formais de extradição” e “estender perseguições políticas ao território dos Estados Unidos”.

A medida ocorreu após o episódio envolvendo a prisão pelo ICE e posterior soltura do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por golpe de Estado e que fugiu para os Estados Unidos.

Em nota oficial na época da prisão de Ramagem, a Polícia Federal alegou ter se tratado de uma cooperação policial internacional entre autoridades dos dois países.

“A prisão decorreu de cooperação policial internacional entre a Polícia Federal e autoridades policiais dos EUA”, dizia a nota da Polícia Federal. “O preso é considerado foragido da Justiça brasileira após condenação pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito”, complementou a corporação brasileira sobre o episódio que, agora, acabou levando ao pedido de saída do país do delegado Marcelo Ivo.

No período, as unidades apresentaram média superior a 1,2 mil pacientes por dia, sendo 1.772 atendimentos em pediatria e 213 em ortopedia, conforme balanço da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba

Por Rodrigo Marques

As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas ultrapassaram a marca de 10 mil atendimentos médicos entre os dias 12 e 19 de abril, primeira semana da operacionalização da gestão compartilhada da Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), com a organização Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba. Segundo balanço consolidado da entidade, as unidades Norte e Sul, no período de oito dias, registraram uma média diária de 1.265 pacientes.

A secretária municipal da Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, destaca que os números registrados ao longo do período monitorado demonstram a alta procura pelos serviços de urgência e emergência e a capacidade de resposta mantida pelas unidades. “A UPA Sul, conforme nossa série histórica, concentrou os maiores volumes em diferentes datas, alcançando 781 atendimentos no dia 13 e outros 768 no dia 16”, explicou ela.

Especialidades

Entre os atendimentos contabilizados no período, 8.138 ocorreram na clínica médica, representando 80,4% da demanda total. A pediatria respondeu por 1.772 atendimentos (17,5%) e a ortopedia por 213 ocorrências (2,1%). Com apoio dessas especialidades, as unidades passaram a absorver um número maior de casos diretamente no município, reduzindo a necessidade de deslocamentos e transferências para os hospitais, dando mais fluidez ao atendimento prestado aos pacientes.

Serviço 24 horas

As UPAs Norte e Sul funcionam de forma ininterrupta, 24 horas por dia, todos os dias da semana. As unidades são referência para atendimentos de urgência e emergência, recebendo casos como febre alta persistente, dores intensas, crises respiratórias, traumas, fraturas e outras situações que exigem assistência imediata. Já para casos leves, acompanhamento de rotina, renovação de receitas, consultas agendadas, vacinação e demais demandas de atenção básica, a orientação é procurar a Unidade de Saúde da Família (USF) da sua referência.

Procurado por meio de sua assessoria, Zema não se manifestou até o fechamento deste texto.

Com Estadão Conteúdo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes enviou uma representação ao ministro Alexandre de Moraes pedindo a investigação do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por compartilhar em suas redes sociais um vídeo com uma sátira aos ministros da Corte. Procurado por meio de sua assessoria, Zema não se manifestou até o fechamento deste texto.

Na representação, Gilmar apontou a suspeita de indícios de crime em uma publicação feita por Zema, que deixou o governo de Minas em março para ser pré-candidato à Presidência da República. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal Folha de S Paulo e confirmada pelo Estadão.

Moraes pediu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre a inclusão de Zema no inquérito.

O vídeo publicado por Zema retratava uma conversa entre dois bonecos, caracterizados por desenhos de fantoches, que representariam Dias Toffoli e Gilmar Mendes. No vídeo, Toffoli telefona para Gilmar e pede a ele que anule as quebras de sigilo de sua empresa, aprovada na CPI do Crime Organizado do Senado.

Com um diálogo marcado por ironias e caricaturas, Gilmar responde que anularia as quebras e pede em troca uma cortesia no resort Tayayá, no qual Toffoli possuía participação acionária.

A sátira se baseia no fato de que Gilmar Mendes efetivamente proferiu decisão anulando as quebras de sigilo da Maridt. Essa é a empresa de Toffoli e dos irmãos do ministro que recebeu aportes de um fundo de investimento ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, como mostrou o Estadão.

Na representação enviada a Moraes, Gilmar escreveu que o vídeo “vilipendia não apenas a honra e a imagem deste Supremo Tribunal Federal, como também da minha própria pessoa”.

Críticas ao STF

Nas últimas semanas, Zema endureceu o tom contra o STF em discursos públicos.

Em um evento no dia 13 de abril, ele afirmou: “O STF era um lugar que nós tínhamos uma certa confiança, mas já estava cheirando mal há alguns anos. Agora, realmente, aflorou toda a podridão que está lá dentro”.

No lançamento de seu programa de governo, no dia 16, ele disse que, caso fosse eleito presidente da República, iria “propor ao Congresso um novo Supremo”.

Zema e Gilmar chegaram a protagonizar um embate público. Diante da série de críticas, Gilmar lembrou nas redes sociais que o ex-governador de Minas havia acionado o STF para adiar o pagamento de parcelas da dívida estadual com a União.

Zema rebateu publicamente: “Ele deu uma decisão favorável a Minas Gerais, e agora descobri que foi um favor para eu ser submisso a ele pelo resto da vida.”