Carlos Rocha foi o único réu que ministros votaram até o momento para considerar acusação da PGR parcialmente procedente

Por Paola Cuenca

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (21) julgamento dos sete réus que integram o núcleo 4 da tentativa de golpe, conhecido como núcleo da desinformação. Primeiro a votar, o relator do caso, Alexandre de Moraes, foi favorável à condenação de todos os acusados. Cristiano Zanin acompanhou entendimento do colega.

Já o ministro Luiz Fux divergiu dos colegas e votou pela absolvição. Com isso, o placar está 4 a 1. Fux ainda pediu para ir para a Segunda Turma do STF.

Moraes aderiu às acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e considerou que réus mantiveram relações com acusados de outros núcleos a fim de desenvolver ações em prol do objetivo golpista formulado pela organização criminosa liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro também pediu reabertura de investigação sobre presidente do partido do PL, Valdemar Costa Neto. A proposta ainda deve ser debatida entre membros da Primeira Turma. Zanin não se manifestou sobre isso.

"É uma falácia, uma mentira absurda, criminosa e antidemocrática dizer que esta utilização de ataques à Justiça Eleitoral, ao Poder Judiciário, à democracia, de discurso de ódio, que isso é liberdade de expressão. Isso é crime. É instrumento de agressão, de propagação de discurso de ódio, de ruptura do Estado Democrático de Direito", assegurou Moraes.
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Segundo Moraes, os réus teriam participado da operacionalização de cinco dos "13 atos executórios" enumerados pelo ministro durante o julgamento do núcleo crucial, formado por Bolsonaro e sete aliados. Entre eles o de "utilização de órgãos públicos para o monitoramento de adversários políticos e execução da estratégia de atentar contra o Poder Judiciário" e "realização de lives e entrevistas com graves ameaças à Justiça Eleitoral e divulgação massiva de desinformação sobre as urnas".

A definição dos "13 atos executórios" foi feita para justificar como as ações desenvolvidas pelos acusados se enquadraram nos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito – tipos penais definidos pela tentativa de se concretizar os delitos.

As penas que devem ser aplicadas aos réus, na visão de Moraes, não foram apresentadas neste momento.

Com o voto da ministra Cármen Lúcia, o STF formou maioria para condenar todos os réus do núcleo 4 da tentativa de golpe. Agora, o ministro Flávio Dino vota em seguida.

Réus

O núcleo 4 é acusado de ter cometido os mesmos cinco crimes pelos quais o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em setembro: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os réus que compõem este núcleo são:

Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército e ex-candidato a deputado estadual pelo PL no Rio de Janeiro em 2022;

Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército que ocupou cargos no Ministério da Saúde e na Petrobras durante o governo Bolsonaro;

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;

Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército que atuou na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro;

Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército que atuava no Comando de Operações Terrestres (Coter);

Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal (PF) que atuou na Abin durante o governo Bolsonaro e;

Reginaldo Abreu, coronel do Exército e ex-chefe de gabinete do secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Ailton Barros

Ao votar pela condenação de Ailton Barros, Moraes expôs conversas localizadas pela PF entre o réu e o ex-ministro Walter Souza Braga Netto – condenado no julgamento do núcleo 1. Nos diálogos travados no fim de 2022, o general orienta que Ailton faça ataques nas redes sociais aos então comandantes da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Junior, e do Exército, general Freire Gomes, por estes não aderirem ao rompante golpista.

"É o modus operandi destas milícias digitais populistas: a covardia. São covardes. Milicianos covardes que atacam não só os seus inimigos, mas também os familiares dos inimigos independentemente da idade. No caso de Baptista Júnior, uma filha menor de idade. Braga Netto diz na mensagem [a Ailton Barros]: 'Elogia o [Almir] Garnier [então comandante da Marinha]'. Um miliciano mandando que se elogie o outro miliciano. E segue, com o perdão das palavras, o comando: 'E fode o BJ'", expôs o relator da ação penal.

Ângelo Denicoli

Sobre o réu Ângelo Denicoli, o ministro entendeu que ficou comprovada a atuação do militar com o então diretor-geral da Abin, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), em ataques sistemáticos ao sistema eleitoral. Em um documento localizado no celular de Ramagem, intitulado de "Bom dia, presidente.docx", numa espécie de discurso direcionado a Bolsonaro, o hoje parlamentar afirma estar trabalhando com o major da reserva na produção de materiais sobre as urnas eletrônicas.

Para Moraes, Denicoli também teria atuado como uma ponte entre a organização criminosa e o argentino Fernando Cerimedo que, em 04 de novembro de 2022, realizou uma live afirmando que haveria fraude nas urnas eletrônicas brasileiras. A teoria defendida por Cerimedo é similar a que foi apresentada pelo Partido Liberal ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de uma suposta auditoria do sistema realizada pelo Instituto Voto Legal, presidido por outro réu do mesmo núcleo, Carlos Rocha.

O ministro ainda expôs uma conversa mantida entre o Denicoli e o ex-ajudante de Ordens Mauro Cid, em que o delator relata que o conteúdo presente nas falas de Fernando Cerimedo foram de autoria do "nosso pessoal".

"Aqui se mostra toda a conexão da organização criminosa. Aqui há conexão do réu Ângelo Martins Denicoli com o réu Carlos Cezar Rocha, que foi quem produziu todo este documento falso sobre uma suposta disparidade entre distribuições de votos computados em urnas fabricadas em 2020 e urnas anteriormente fabricadas. Aquela ideia de que nas urnas antigas os votos eram mais para o candidato Lula e que deveriam ser anuladas estas urnas. Aqui se mostra a conexão entre Fernando Cerimedo, o argentino que divulgou este conteúdo em sua plataforma no Youtube, o réu Ângelo Denicoli, o réu do núcleo cinco Paulo Figueiredo e o réu deste núcleo Carlos Cezar Rocha. Todos pra tentar jogar o levante da população contras as intituições democráticas pra se manter no poder", argumentou Moraes.

Carlos Rocha

Carlos Rocha foi o único réu que Moraes votou para considerar a acusação da PGR parcialmente procedente. Para o ministro, não há provas capazes de condenar o presidente do IVL pelos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Porém, Moraes entendeu que o fato do réu ter sido o responsável pelo relatório apresentado pelo PL ao TSE o enquadra no cometimento dos crimes de organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro argumento que Carlos Rocha baseou o documento em estudos inverídicos cujo conteúdo equivocado sobre as urnas já havia sido alvo de alerta.

"Não há nenhuma dúvida que Carlos Rocha também aderiu ao desígnios da organização criminosa para, neste primeiro momento, fraudar um documento que ele de forma consciente e voluntária sabia que era falso. Para fornecer subsídios ao partido do então presidente que perdeu as eleições justamente neste intuito de atentar contra o Estado Democrático de Direito, incentivar os movimentos criminosos e antidemocráticos que ocorriam naquele momento para deslegitimar as eleições", assegurou Moraes.

"Não há nem antes deste ato específico [relatório sobre urnas encomendado pelo PL], nem depois deste ato específico, menção ao réu, participação ou troca de informações ou mensagens do réu com os membros da organização criminosa. (...) Aqui eu não afirmo que o réu Carlos Cesar Rocha não praticou atos executórios em relação ao crime de golpe de estado, mas há dúvida razoável se ele tem ciência ou não da continuidade [das ações]", seguiu o ministro, que vincula o cometimento de crime de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado às depredações do dia 8 de janeiro de 2023.

Ministro disse que relatório apresentado pelo partido ao TSE sobre suposta falha das urnas pode vincular presidente do PL à organização criminosa do golpe

Por Paola Cuenca

O ministro Alexandre de Moraes propôs nesta terça (21), em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado, que o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, seja novamente investigado pelo cometimento do crimes de organização criminosa armada e abolição violenta do estado Democrático de Direito.

Moraes considerou que se o presidente do Instituto Voto Legal (IVL), Carlos Cézar Rocha, um dos réus do núcleo 4, for condenado por ter contribuído com as ações antidemocráticas lideradas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no fim de 2022, Valdemar Costa Neto deve voltar a ser investigado.

"Uma vez, obviamente se houver maioria na Turma, uma vez configurada a condenação do réu Carlos Cézar Rocha, para que extraiamos cópias de todo o acervo probatório para a pet 12.100 para nos termos artigo 18 do Código de Processo Penal, reabrirmos a investigação e análise dos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito em relação ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto", votou Moraes.

O IVL foi o instituto responsável por elaborar o relatório, encomendado pelo PL, sobre suposta falha das urnas eletrônicas no segundo turno das eleições de 2022. O documento, que rendeu uma multa de mais de R$ 22 milhões ao PL por litigância de má-fé, foi apresentado ao TSE e divulgado para a imprensa por Costa Neto.

Para Moraes, relator das ações penais da tentativa de golpe, Carlos Rocha tinha conhecimento de que o relatório formulado por sua empresa continha informações falsas e, por isso, deve ser condenado pelos crimes de organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

"Não há nenhuma dúvida que Carlos Rocha também aderiu ao desígnios da organização criminosa para, neste primeiro momento, fraudar um documento que ele de forma consciente e voluntária sabia que era falso. Para fornecer subsídios ao partido do então presidente que perdeu as eleições justamente neste intuito de atentar contra o Estado Democrático de Direito, incentivar os movimentos criminosos e antidemocráticos que ocorriam naquele momento para deslegitimar as eleições", assegurou Moraes.

Ao propor a reabertura de investigação contra Valdemar Costa Neto, Moraes não detalhou suspeitas sobre o presidente do partido ao qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é filiado. Porém, ao votar pela condenação de Carlos Rocha, o ministro releu decisão do TSE contra o PL.

"Eu saliento este trecho [no voto escrito]: A total má-fé do PL em seu esdrúxulo e ilícito pedido ostensivamente atentatório contra o Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil", declarou o ministro.

Julgamento do núcleo 4 da tentativa de golpe

O julgamento do núcleo 4 segue ao longo desta terça. A proposta de reabertura de investigação contra Valdemar Costa Neto deve ser debatida entre os demais ministros da Primeira Turma: Cristiano Zanin, Luiz Fux, Carmen Lucia e Flávio Dino.

Em novembro de 2024, Costa Neto foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por envolvimento na tentativa de golpe, mas não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Procurada, a defesa do presidente do PL afirmou que não irá comentar o pedido feito pelo ministro do STF.

Senado debate pautas econômicas, enquanto ministros vão à Câmara

Por Lis Cappi

Nova rodada de debates sobre a isenção do IR (Imposto de Renda) a quem ganha até R$ 5.000, resposta financeira ao tarifaço e participação de ministros do governo Lula em audiências marcam esta terça-feira (21) no Congresso Nacional.

No Senado, o destaque é a pauta econômica, com a terceira rodada de discussões voltadas à isenção do IR, além de votação em plenário relacionada a tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Veja os destaques:

Isenção do IR

Em relação à isenção do Imposto de Renda, uma audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) tem a proposta de avaliar o impacto financeiro da medida e as propostas de compensação. Participam do debate representantes da área econômica e de municípios.

Esta será a terceira discussão ligada ao IR. Na semana passada, a comissão ouviu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na ocasião, ele defendeu uma aprovação rápida do texto no Senado, em razão da meta do Planalto de implementar a proposta em 2026.

A proposta propõe retirar o imposto de renda a quem recebe até R$ 5.000, além de fazer uma redução gradual entre as faixas de renda que vão de R$ 5.000,01 a R$ 7.350. Como compensação, haverá uma cobrança adicional a quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, além de outras alternativas.

Resposta ao tarifaço

No plenário do Senado, haverá a análise do projeto de lei complementar para socorrer os setores afetados pelo tarifaço de Donald Trump. Os senadores devem avaliar dois destaques.

O montante, de R$ 30 bilhões, considera empréstimos e renúncias fiscais e já foi liberado, mas agora precisa da confirmação do Congresso.

A proposta estabelece também que os valores fiquem de fora das despesas impostas pelo arcabouço fiscal, para não ter impacto nas contas públicas.

Ministros na Câmara

Em outra frente, dois ministros do governo são esperados em audiências na Câmara. Sônia Guajajara, do Ministério dos Povos Indígenas, participa de audiência para debater o papel de indígenas na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025. O debate é previsto na Subcomissão Especial da COP30, a partir das 10h.

Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, participa de audiência na Comissão de Segurança da Câmara, a partir das 15h. O objetivo é que o ministro esclareça medidas executadas pela pasta.

A PEC da Segurança e outras ações recentes do ministério, como as relacionadas à intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas, também devem estar na pauta.

Do total de oito prisões, cinco pessoas, quatro homens e uma mulher, foram presas em flagrante enquanto realizavam as provas

Da Assessoria

A Polícia Federal (PF) deflagrou na tarde deste domingo (19), em Juiz de Fora, Zona da Mata mineira, a Operação R1 e prendeu oito pessoas envolvidas em uma tentativa de fraude no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que dá acesso à Residência Médica. O esquema envolvia um pagamento de R$ 140 mil por candidato em caso de aprovação.

A ação, que contou com a parceria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), mobilizou 24 policiais federais e visava desarticular uma organização criminosa que tentava fraudar o processo seletivo em todo o país.

Detalhes das prisões e do esquema

Do total de oito prisões, cinco pessoas, quatro homens e uma mulher, foram presas em flagrante enquanto realizavam as provas:

Elas estariam utilizando dispositivos eletrônicos para receber as respostas corretas.

Parte dos presos atuava como “laranjas”, fazendo a prova no lugar dos candidatos e usando documentos falsos.

As três prisões restantes ocorreram em um hotel, onde três homens transmitiam as respostas aos candidatos por meio de pontos eletrônicos.

Simultaneamente às prisões em flagrante, um mandado de busca e apreensão (MBA) foi cumprido na residência de um candidato suspeito no Rio de Janeiro.

Investigação e punições

Os presos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Federal em Juiz de Fora para depoimento, e os equipamentos de transmissão de dados apreendidos serão periciados.

Os acusados poderão responder pelos crimes de fraude em certames de interesse público, associação criminosa e falsidade ideológica, com penas que podem chegar a até 10 anos de reclusão, além de multa. Após os procedimentos legais, os envolvidos serão encaminhados ao sistema prisional e ficarão à disposição da Justiça.

A Operação R1 intensificou os mecanismos de fiscalização para garantir a segurança, transparência e integridade do ENAMED, exame que é a porta de entrada para o primeiro ano de residência médica (R1), focado na aquisição de habilidades básicas e na adaptação à rotina hospitalar.

O cenário político do Tocantins segue mergulhado em incertezas. Desde o afastamento do governador Wanderlei Barbosa, o Estado vive um período de transição conturbado, em que o governador em exercício, Laurez Moreira, tenta consolidar sua autoridade em meio a dúvidas, resistências e expectativas sobre uma possível reviravolta no Supremo Tribunal Federal (STF)

Por Edson Rodrigues

De acordo com a leitura do Observatório Político de O Paralelo 13, após ouvir lideranças partidárias, formadores de opinião e aliados tanto de Laurez quanto de Wanderlei, há um consenso inquietante de que “enquanto o bode não for tirado da sala, o governo não decola.” A metáfora, usada por um experiente articulador político ouvido pela reportagem, traduz o impasse que trava a gestão interina e, por consequência, a sucessão estadual de 2026.

FREIO DE MÃO PUXADO

A permanência de Wanderlei Barbosa afastado, mas ainda aguardando julgamento colegiado no STF que possa devolver-lhe o mandato, mantém o governo em clima de suspensão. Em tese, Laurez Moreira governa com o “freio de mão puxado e as quatro rodas travadas”.

É inegável que Laurez tem buscado agir com audácia colocou a máquina administrativa para funcionar, visitou municípios, foi a Brasília em busca de recursos, conversou com lideranças e a Assembleia Legislativa, acompanhou obras e assinou ordens de serviço.

No entanto, juridicamente, o retrovisor continua presente. Cada passo é medido, e o “bode” ainda ocupa a sala, condicionando decisões e limitando plenamente sua autoridade. Como descrevem aliados, “se o bode não sair, a aeronave não decola”.

O fato é que enquanto o recurso de Wanderlei não é pautado, o Tocantins vive sob uma espécie de limbo institucional. O governador interino tenta imprimir ritmo próprio, mas enfrenta resistências internas, indefinição política e dificuldades para articular alianças sólidas. Ninguém quer apostar em um projeto político sem saber se o titular do mandato retornará ao cargo.

RETORNO OU A RENÚNCIA?

Segundo um ex-auxiliar próximo a Wanderlei Barbosa, a hipótese de renúncia está descartada. O grupo jurídico e político do governador afastado acredita que o mandato foi “usurpado por forças ocultas em Brasília” e confia que o STF corrigirá o que considera uma injustiça antes do final de dezembro. “Wanderlei foi eleito pela vontade soberana do povo tocantinense e deve retomar o cargo antes do fim do ano”, afirma a fonte, reforçando que a defesa aposta em um julgamento favorável no plenário da Corte.

Do outro lado, um integrante do primeiro escalão do governo Laurez sustenta que as provas dos supostos crimes atribuídos a Wanderlei estão “nos autos e falam por si”, lembrando que o afastamento do governador foi confirmado por unanimidade. Apesar disso, o próprio auxiliar admite que o clima de insegurança jurídica é real e que o desfecho pode se arrastar até 2026, após o recesso do Judiciário.

O IMPASSE QUE PARALISA

Esse ambiente de incerteza cobra um preço alto. As indefinições no comando político travam decisões estratégicas, dificultam o planejamento de políticas públicas e deixam o funcionalismo e os setores produtivos em estado de apreensão.

Para analistas políticos ouvidos pelo Observatório, Laurez Moreira precisa “assumir o governo em sua plenitude”, não apenas ocupar o cargo, mas governar com autoridade, definir prioridades, dialogar com entidades de classe e apresentar um projeto de Estado que ultrapasse a interinidade.

Enquanto isso, as especulações sobre 2026 crescem. Nomes como o da senadora Professora Dorinha, do próprio Laurez Moreira e até do governador afastado Wanderlei Barbosa figuram entre os principais pontos de debate entre aliados, opositores e curiosos da política local. Todos aguardam o desfecho do processo em Brasília para saber quem estará na pista de decolagem para disputar o Palácio Araguaia.

UM HISTÓRICO DE INSTABILIDADE

O impasse atual não é episódio isolado. O Tocantins já foi palco, ao longo de sua história, de sucessivos afastamentos, cassações e prisões de governadores, seguidos de reviravoltas judiciais. Casos como os de Sandoval Cardoso, Marcelo Miranda e Mauro Carlesse são lembrados como exemplos de processos que começaram com decisões drásticas e terminaram, anos depois, com absolvições ou anulações.

Essa sequência de instabilidades reforça, segundo analistas, uma sensação de descrédito institucional e cansaço social, pois o Estado parece condenado a viver ciclos de crise, nos quais o Judiciário intervém, a política se paralisa e o povo fica à margem.

O desafio de Laurez

O governador em exercício enfrenta um dilema: governar de fato, com autonomia e legitimidade, enquanto carrega o peso de um cargo ainda contestado. Para decolar, precisa mostrar que é mais do que um gestor interino e que pode conduzir o Tocantins em meio à turbulência política e à desconfiança generalizada.