Em 2022, deputada federal perseguiu um homem com uma pistola, às vésperas do segundo turno das eleições

Por Paulo Sabbadin

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), nesta sexta-feira (22), pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.

O placar foi de 9 a 2 pela condenação. Votaram contra a condenação os ministros Nunes Marques e André Mendonça.

Zambelli se tornou ré depois de perseguir um homem com uma pistola, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A pena definida pelo STF é de 5 anos e 3 meses de prisão.

A deputada segue presa na Itália. Ela fugiu do Brasil e chegou a ter o nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol. Atualmente, Zambelli espera extradição em presídio europeu.

Segunda condenação

A condenação é segunda num espaço de poucos meses. Em maio, Zambelli foi condenada pela Primeira Turma, por unanimidade (5 a 0), a 10 anos de prisão em regime inicial fechado e à perda de mandato por invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documento falso.

Além das condenações na Justiça, a congressista é alvo de pedido de cassação na Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) definiu testemunhas, em lista que inclui o hacker Walter Delgatti Neto, também condenado no caso da invasão a sistemas do CNJ. Zambelli deverá ser ouvida por videoconferência.

Em consequência da Lei Magnitsky, BB teria oferecido ao ministro um cartão de bandeira Elo

Por Paulo Barros

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teria tido um cartão de crédito do Banco do Brasil, de bandeira americana, bloqueado em razão das sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. A informação foi publicada pelo Valor Econômico nesta quinta-feira (21).

De acordo com o jornal, não está claro qual era a bandeira, mas a Moraes teria sido oferecido em substituição um cartão Elo, que não possui operações nos EUA.

A Folha de S.Paulo já havia informado na quarta-feira (20) que Moraes teve um cartão internacional bloqueado por ao menos uma instituição financeira, sem especificar qual. Na ocasião, a reportagem relatou que a Elo foi oferecida como alternativa para que o ministro pudesse manter pagamentos no país.

Procurado pela preportagem, o Banco do Brasil afirmou que não iria se manifestar sobre o caso. Outras instituições consultadas pela imprensa disseram que, por sigilo bancário, não podem confirmar se Moraes é cliente.

O episódio mostra que as sanções da Lei Magnitsky já não são abstratas. Instituições financeiras brasileiras que mantêm operações internacionais se veem pressionadas por requisitos divergentes de compliance: acatar posições do STF, como a decisão de Dino, que rejeita a aplicação de leis estrangeiras automaticamente, ou seguir normativas americanas, sob risco de retaliação.

Especialistas alertam que a decisão de Flávio Dino, no limite, bancos enfrentam dilemas entre preservar contratos firmados sob lei brasileira ou reputação global sob o risco de sanções bilionárias, bloqueios de correspondentes bancários e até interrupção de serviços.

A notícia vem em meio à investigação da Polícia Federal que aponta que as sanções e o tarifaço promovidos pelo governo dos EUA teriam sido articuladas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, com apoio de seu filho, Eduardo, como meio de pressionar o STF e Moraes a não continuarem com a ação penal que apura tentativa de golpe de Estado. O julgamento está marcado para começar no dia 2 de setembro.

Relatório da PF diz que Bolsonaro enviava série de mensagens no WhatsApp “para burlar a ordem de proibição” imposta pela Justiça

Por Pablo Giovanni - Metrópoles

Em meio ao cumprimento de medidas cautelares, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou burlar as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao compartilhar conteúdos da manifestação de 3 de agosto e vídeos relacionados às sanções da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. As mensagens foram enviadas em série pelo WhatsApp, segundo a Polícia Federal (PF).

O aparelho apreendido mais recentemente mostra uma grande quantidade de arquivos encaminhados por Bolsonaro no dia do ato pró-Bolsonaro em São Paulo, distribuídos em grupos de WhatsApp. O objetivo, de acordo com a PF, era utilizar as redes sociais de terceiros em uma tentativa de descumprir a ordem do STF.

“Diante da grande quantidade de arquivos, a investigação pontuou os principais conteúdos compartilhados em 3/08/2025 pelo investigado Jair Bolsonaro, com o objetivo de utilizar redes sociais de terceiros, para burlar a ordem de proibição a retransmissão de conteúdos imposta pelo Justiça”, detalha relatório da PF.

As mensagens obtidas pela PF no telefone de Bolsonaro constam no relatório final da corporação, com o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado, pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais.

A PF concluiu as investigações que apuraram ações de coação no curso da Ação Penal n° 2668, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023. A ação envolve oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e acusações de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

No total, os compartilhamentos ultrapassaram 300 envios feitos diretamente pelo ex-presidente. Entre os conteúdos, estavam notícias sobre “consequências que podem arrasar a economia” com as sanções a Moraes, convocações para mobilização de apoiadores no Brasil, vídeos do presidente Donald Trump defendendo a “nossa liberdade” e manifestações de autoridades brasileiras pedindo liberdade para Bolsonaro.

Para a PF, o modus operandi utilizado por Bolsonaro nessa ofensiva para tentar burlar decisões judiciais se equipara ao identificado no inquérito das milícias digitais. Em uma dessas situações, os investigadores citam uma mensagem do deputado federal Capitão Alden (PL-BA) pedindo que o ex-presidente enviasse um áudio aos manifestantes que participavam de um ato em Salvador (BA).

Bolsonaro respondeu dizendo que tinha receio de mandar gravações, mas que não haveria problema caso fosse uma ligação. O ex-presidente também conversou com o filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em ato no Rio de Janeiro – episódio que, posteriormente, motivou sua prisão domiciliar.

“Alden, se eu falar qualquer coisa, dá problema. Você pode ligar para mim na imagem falando: ‘Estou aqui com a imagem do Bolsonaro, está mandando abraço a todos vocês e parabenizando’. Aí você pode. Você fala. Eu não posso falar, não. Valeu”, disse Bolsonaro em áudio.

Apesar da resistência inicial, Bolsonaro acabou cedendo e conversou com Alden em uma ligação de 1 minuto e 14 segundos. Poucos minutos depois, o ex-presidente enviou um vídeo aparentemente gravado por terceiro, contendo parte dessa ligação com o deputado. O material tem 55 segundos e, ao fundo, é possível ouvir que a manifestação estava em andamento.

No fim da gravação, o chamador diz “abraço, presidente”, e Bolsonaro responde: “abraço, minha Bahia”. Em seguida, uma voz do ato afirma “estamos te ouvindo, presidente”, ao que Bolsonaro responde: “não, eu não posso falar, não… um abraço Bahia, um bom dia a todos vocês”.

Suposta obstrução de Bolsonaro

Além disso, a PF identificou que Jair Bolsonaro omitiu informações em depoimento prestado no Inquérito nº 4.995 ao não mencionar transferências feitas ao filho 03, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O inquérito em questão apura suposta obstrução do parlamentar em relação à investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O ex-presidente havia declarado apenas o repasse de R$ 2 milhões ao filho. No entanto, a investigação mostrou que os valores movimentados foram mais altos e envolveram diferentes operações financeiras.

De acordo com o relatório, Bolsonaro não informou que, além da transferência de R$ 2 milhões a Eduardo, havia feito outros repasses ao filho. Também deixou de justificar por que transferiu, em 4 de junho de 2025, R$ 2 milhões à esposa, Michelle, justamente um dia antes de ser interrogado pela PF.

A corporação aponta que as duas operações, de valores idênticos e em datas próximas, demonstram uma estratégia de movimentar recursos para familiares de forma a reduzir riscos de bloqueio judicial.

Pastor é investigado por suposta participação em crimes de coação no processo que apura a tentativa de golpe

Por Camila Stucaluc

O pastor Silas Malafaia classificou como perseguição a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de impor medidas cautelares contra ele. O religioso foi abordado pela Polícia Federal na quarta-feira (20) e teve o passaporte e o celular apreendido pela Polícia Federal.

“Estamos diante de um criminoso chamado Alexandre de Moraes, que eu vejo denunciando há quatro anos em mais de 50 vídeos. Onde você é proibido de conversar com alguém? Que democracia é essa? Aprender meu passaporte? Eu não sou bandido. Apreendeu meu telefone. Isso é uma vergonha. Não vou me calar, vai ter que me prender pra me calar”, disse.

Malafaia é investigado por suposta participação em crimes de coação no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Mensagens trocadas entre o pastor e o ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram articulações para vincular um possível fim da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros à concessão de anistia aos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro de 2023.

Nas mensagens, Malafaia orienta Bolsonaro a sustentar a narrativa. Em um trecho de um áudio, o pastor diz que “tem que pressionar o STF dizendo que se houver uma anistia ampla e total, a tarifa vai ser suspensa”. Em resposta, Bolsonaro enfatiza que “o que mais tem feito é conversar com pessoas mais acertadas, que se não começar votando a anistia, não tem negociação sobre tarifa”.

Conversa entre Malafaia e Bolsonaro | Divulgação/PF

Ambos chegam a trocar ideias sobre a divulgação de uma carta sustentando a narrativa. Malafaia, por sua vez, insiste que Bolsonaro grave um vídeo para “viralizar” nas redes sociais. O pastor ainda cita a contratação de um profissional de marketing para fazer uma “campanha orquestrada”. A frase nos banners seria “Anistia para todos! O Brasil da liberdade não será taxado”.

Conversa entre Malafaia e Bolsonaro | Divulgação/PF

Para Moraes, Malafaia atuou como “orientador e auxiliar” nas ações de coação e obstrução promovidas por Bolsonaro para interferir no andamento do processo em que o ex-presidente é réu por tentativa de golpe. O filho de Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, também foi indiciado pela Polícia Federal, por tentar deslegitimar instituições brasileiras frente aos Estados Unidos, visando abrir caminho para a anistia do pai.

Taxação

A taxa de 50% dos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros entrou em vigor em agosto. Em carta enviada à Brasília, o presidente Donald Trump disse que a decisão buscava “corrigir as graves injustiças do sistema” comercial atual. Ele também associou a medida ao que considera perseguição política contra Bolsonaro e ataques à liberdade de expressão.

Trump classificou como “vergonha internacional” o julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, chamando o processo de “caça às bruxas que deve acabar imediatamente”. Moraes, relator do processo, recebeu sanções econômicas de Washington, com base em alegações de “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão”.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) aumentou a pena do policial militar do Estado do Pará João Oliveira Santos Júnior, de 43 anos, condenado pelo assassinato do advogado Danillo Sandes Pereira, ocorrido em Araguaína

Da Assessoria

Em acórdão (decisão colegiada) tomado no dia 12/8 e publicado no Diário da Justiça Nacional desta terça-feira (19/8), os desembargadores julgaram procedente um dos recursos para elevar a condenação do militar de 32 anos e 10 meses para 36 anos de reclusão em regime fechado.

Conforme o processo, no julgamento original, o Tribunal do Júri da Comarca de Araguaína havia condenado o policial pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa. O crime teve grande repercussão e foi motivado por uma disputa em um processo de inventário, no qual a vítima atuava como advogado antes de deixar o caso.

Ainda segundo o processo, a execução do advogado ocorreu a mando de um cliente insatisfeito com sua atuação profissional, e o então policial militar do Estado do Pará e outros dois comparsas foram contratados para cometer o assassinato. O crime foi praticado mediante pagamento, com uso de dissimulação para atrair a vítima e com recursos que dificultaram sua defesa. Após a execução, o corpo do advogado foi ocultado em uma propriedade rural próxima à rodovia TO-222, em Araguaína.

No recurso ao Tribunal de Justiça, a defesa do réu alegou nulidades no julgamento do júri, como a posição dele no plenário, que teria prejudicado a comunicação; manifestação isolada do pai da vítima na sessão; a menção a um acordo de delação premiada não validado pela Justiça; e a exibição de uma matéria jornalística que não era parte do processo. A defesa também argumentou que a condenação seria contrária às provas apresentadas.

A desembargadora Angela Haonat, relatora do caso, rejeitou os pedidos ao destacar que a decisão do júri encontrou amparo "no robusto conjunto de provas", incluindo laudos e depoimentos, e que não houve prejuízo concreto à defesa que justificasse a anulação do julgamento. Por outro lado, o Tribunal de Justiça reavaliou a dosimetria da pena para apontar que a conduta do réu merece reprovação maior, em razão da premeditação do crime e do fato de que o réu, como agente de segurança pública, tinha o dever de proteger a sociedade, mas escolheu violar a lei de forma grave, ao atuar em um grupo de extermínio.

Além da relatora, votaram pelo aumento a desembargadora Jacqueline Adorno e o juiz convocado Gil de Araújo Corrêa, integrantes da 5ª Turma da 2ª Câmara Criminal.

Com a nova decisão, a pena final foi fixada em 36 anos de reclusão e 22 dias-multa.

Em abril deste ano, a mesma 5ª turma havia negado um recurso de apelação do acusado de ter contratado o trio do grupo de extermínio e mantido a pena total fixada em 39 anos e 3 meses de reclusão​. Os outros dois acusados também tiveram as penas aumentadas pelo TJTO para 32 anos e 22 dias de reclusão, após julgamento de apelações dos dois ainda em 2023.