Nos últimos anos, a destinação de emendas parlamentares se tornou um dos temas mais controversos da política brasileira. Se por um lado representam uma ferramenta legítima para a descentralização de recursos, permitindo que deputados e senadores direcionem verbas para áreas estratégicas em seus estados, por outro, a falta de fiscalização eficaz tem aberto espaço para esquemas de corrupção que comprometem o uso adequado do dinheiro público

Da Redação

No Maranhão, investigações da Polícia Federal revelaram um esquema no qual parlamentares supostamente cobravam um “pedágio” de 25% sobre os recursos destinados à saúde. As provas colhidas, incluindo mensagens trocadas entre deputados e intermediários, indicam que a prática estava enraizada, com políticos negociando valores e pressionando prefeitos a devolverem parte do dinheiro. O caso se tornou emblemático, pois envolve não apenas a classe política, mas também empresários e operadores que lucram com essa engrenagem criminosa.

Agora, surge a possibilidade de que um esquema semelhante esteja em andamento no Tocantins. Informações de bastidores indicam que investigações da Polícia Federal já foram concluídas e aguardam encaminhamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Sete nomes estariam envolvidos, e três deles seriam figuras de destaque na Assembleia Legislativa do Estado. O que se espera é que essas investigações avancem com celeridade e que a população tenha conhecimento dos responsáveis pelo desvio de recursos públicos.

O papel da Assembleia Legislativa e a responsabilidade dos líderes políticos

Nesse contexto, chama atenção a liderança do deputado Amélio Cayres, presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins. Até o momento, não há indícios que o vinculem diretamente ao esquema das emendas impositivas, mas a transparência da Casa Legislativa será fundamental para dissipar qualquer suspeita. Afinal, é inaceitável que recursos destinados à população – especialmente os mais vulneráveis – sejam desviados para interesses escusos.

A compra superfaturada de cestas básicas com dinheiro público, por exemplo, é uma prática que deveria indignar qualquer cidadão. Quando esses esquemas são articulados dentro das próprias instituições que deveriam representar os interesses do povo, a desconfiança na classe política só aumenta.

Diante desse cenário, é essencial reforçar a importância da transparência na gestão pública. Um exemplo concreto é a Prefeitura de Palmas, que enfrenta questionamentos sobre o legado financeiro deixado pela gestão anterior. A população, a imprensa e fornecedores aguardam a divulgação de um extrato financeiro detalhado, que esclareça os restos a pagar, os empenhos anulados e a legalidade de todos os atos da administração passada.

Não é mais aceitável que gestores públicos escondam informações ou dificultem o acesso a dados essenciais sobre o uso do dinheiro público. Se há um déficit de mais de R$ 300 milhões, como apontam alguns rumores, que seja esclarecido de forma objetiva. Se são apenas especulações, que a verdade venha à tona. O que não pode existir é o silêncio e a falta de explicações.

Não é questão política, é questão de justiça

Os recentes casos envolvendo emendas parlamentares no Maranhão e a expectativa sobre novas revelações no Tocantins não podem ser tratados como meros escândalos passageiros. A corrupção na destinação de verbas públicas compromete serviços essenciais e prejudica milhões de brasileiros.

A resposta a esses casos não pode ser seletiva nem pautada por interesses políticos. A transparência não deve ser apenas uma bandeira de discursos vazios, mas uma prática efetiva. O que a sociedade espera das instituições de controle e da própria classe política é que deixem de lado os conchavos e interesses particulares e coloquem o interesse público em primeiro lugar.

Se há algo que pode resgatar a confiança da população na política, é a certeza de que quem comete crimes contra o patrimônio público será responsabilizado. E isso não pode esperar.

Nikolas Ferreira e o deputado estadual de Minas Gerais, Lincoln Drumond, cobram respostas

Por Marcos Melo

Matéria publicada pelo jornal O Globo revelou que o Ministério do Desenvolvimento Social contratou uma Organização Não Governamental (ONG) comandada por um ex-assessor do Partido dos Trabalhadores (PT), que vem repassando verbas para entidades lideradas por auxiliares e ex-auxiliares de parlamentares petistas. O contrato é de R$ 5,6 milhões.

O acordo prevê a distribuição de quentinhas para pessoas em vulnerabilidade social, como moradores de rua. No entanto, os locais informados ao governo federal não apresentam sinais de produção e distribuição de alimentos.

Nesta quinta-feira (6), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou através de suas redes sociais que está ingressando com um “requerimento de informações ao governo e uma representação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União para que esses fatos sejam investigados”.

Trata-se de uma atuação conjunta entre Nikolas, no âmbito federal, e o deputado estadual de Minas Gerais, Lincoln Drumond (PL). Eles exigem que haja investigação sobre o caso tanto em São Paulo quanto em Minas Gerais, considerando que o programa existe em 12 estados brasileiros.

Nikolas destacou que “as entidades beneficiadas são controladas por ex-assessores de parlamentares petistas, e os relatórios de prestação de contas apresentam indícios de fraude”.

– O governo Lula gastou R$ 5,6 milhões com ONGs ligadas ao PT para distribuir marmitas, mas as refeições não foram entregues. Mesmo sem cumprir o contrato, essas ONGs receberam o pagamento e apresentaram prestações de contas como se tivessem executado o serviço – comentou o deputado.

Após quase 40 anos, o PSDB deve deixar de existir no mês de março. Dirigentes tucanos já acertaram a data para definir para qual sigla migrarão. O MDB, de Michel Temer, e o PSD, de Gilberto Kassab, disputam quem vai agregar os tucanos. Um dos motivos para articular a fusão é o enfraquecimento da legenda

Por Edson Rodrigues e Luciano Moreira

O partido que topar a fusão terá a terceira maior bancada da Câmara dos Deputados. No total, 13 parlamentares tucanos foram eleitos em 2022. O aumento também se dará no fundo partidário, a que os tucanos têm direito.

Entre os filiados ao partido há temor por uma debandada caso nada seja feito. Os principais caciques do PSDB e do MDB já se reuniram para discutir o futuro das siglas.

O MDB, por exemplo, tem 42 deputados. Caso o PSDB se junte ao partido o número vai a 55 deputados e encosta no União Brasil e PP. O fundo partidário e o tempo de TV durante campanhas eleitorais também aumentam. 

O PSD também tem 42 deputados, caso o PSDB se junte ao partido de Kassab também haverá aumento no número de deputados, fundo partidário e tempo de TV. 

Caso a junção se concretize, o PSDB, que governou São Paulo por décadas, governou outros estados e já esteve na Presidência da República, deixará de existir.

Entre os nomes históricos do partido estão o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Franco Montoro, Sérgio Motta, Mario Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, que hoje está no PSB.

José Serra,Geraldo Alckmin , Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso, Franco Montoro

O presidente nacional da sigla tucana é Marconi Perillo, ex-governador de Goiás. Também foi senador, deputado federal e estadual pelo seu estado. Secretário de Governo e Relações Institucionais do estado de São Paulo, Gilberto Kassab é o presidente nacional do PSD. O MDB, que também tenta atrair os tucanos, tem como presidente o deputado federal Baleia Rossi (SP).

A última vez que o partido venceu uma eleição presidencial foi em 1998. Nascida em 1988, a legenda sempre teve candidato próprio em eleições presidenciais. Mário Covas (não eleito) conseguiu o quarto lugar em 1989. Fernando Henrique Cardoso se elegeu em 1994 e em 1998. Em 2002, o PT venceu, com Lula, que teria o seu primeiro mandato. Os tucanos nunca mais ganharam um pleito presidencial desde então.

FHC passa Faixa presidencial para Lula 

No Senado, as maiores bancadas são PSD (15), PL (12), MDB (11), PT (8), União Brasil e Podemos (7 cada), PP (6), PSB (4), PDT (3), PSDB (3) e Novo 1. Outra liderança foi apontada como “sem partido” no raio X divulgado pela Agência Senado em 2022. Os três senadores tucanos são Oriovisto Guimarães (PR), Styvenson Valentim (RN) e Plínio Valério (AM).

TOCANTINS

Governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite e deputado Eduardo Montoan 

Enquanto tudo está sendo decidido em Brasília, sem qualquer tipo de consulta às bases nas províncias, a extinção do PSDB tem um cenário complexo no Tocantins.

Há grandes conflitos de interesses entre os principais líderes e dirigentes das siglas envolvidas - PSDB, MDB e PSD, com destaque para o que cada uma delas pretende nas eleições majoritárias de 2026.

No MDB tocantinense há um presidente estadual recém-chegado, deputado federal Alexandre Guimarães, ávido em mostrar liderança e tomar as rédeas da legenda. O PSD tem o senador Irajá Abreu e o PSDB tem o casal Cinthia Ribeiro e Eduardo Mantoan no comando.

Ex-prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro é presidente estadual do PSD e presidente nacional do PSDB Mulher e seu esposo, Eduardo Mantoan é deputado estadual.

Por outro lado, há, também, interesses mútuos das três siglas em se unir. Caso a escolha do PSDB seja pelo MDB, os dois formariam um grandioso partido.

QUEM FICARÁ COM O COMANDO NO TOCANTINS

É certo que não haverá um “sim” imediato no Tocantins em qualquer hipótese de fusão que envolva o PSDB, mesmo que isso ainda seja uma tábua de salvação para a maioria das lideranças políticas impactadas, que podem sair reforçadas com a formação da nova força partidária, e poderão ser os “noivos” – os mais cobiçados – nas eleições de 2026.

Não resta dúvida de que a fusão do PSDB com qualquer uma das legendas se concretizando em março, o Tocantins terá, pelo menos, três candidaturas competitivas ao governo, além de abrir espaço para novas candidaturas ao Senado, à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa, pois a partir dessa nova realidade, nenhuma hipótese pode ser descartada.

Nos próximos 45 dias, o caldeirão das articulações estará em ebulição entre os líderes nacionais das três legendas, debatendo e escolhendo a melhor estratégia de sobrevivência política de cada um.

Seria bom se as províncias fossem ouvidas e tivessem voz. Mas, como de costume, tudo deve ser empurrado goela abaixo.

Em Brasília todos se salvam. Nas províncias, salve-se quem puder...

Novos dirigentes vão ficar à frente do órgão de fiscalização no biênio 2025/26

Por Jarbas Coutinho

O conselheiro Alberto Sevilha é o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) para o biênio 2025/2026. A solenidade de posse foi realizada na tarde desta quarta-feira, 5, no auditório do Tribunal, com a presença do governador do Estado Wanderlei Barbosa.

Ao desejar sucesso à gestão do novo presidente da Corte de Contas Alberto Sevilha, o Governador destacou o fino trato do conselheiro, que sempre tem uma mensagem de otimismo e que, certamente, vai realizar uma grande gestão. “O doutor Alberto Sevilha sempre tem uma mensagem orientativa, tenho certeza que ele sempre vai orientar bem essa casa e os gestores públicos. Quero desejar muito sucesso, muita sorte e que Deus abençoe a sua gestão para que possa fazer as devidas inovações e o TCE continue sendo essa casa amiga, que cuida para não permitir que o dinheiro do povo seja gerido de maneira errada. Temos de fazer da maneira certa para que o dinheiro público seja bem utilizado para melhorar a vida das pessoas. Sevilha, que Deus abençoe o senhor”, desejou o Governador.

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância no papel de fiscalização, aplicação dos recursos públicos pelos governantes por parte do TCE

O governador Wanderlei Barbosa fez questão de ressaltar em sua fala a importância no papel de fiscalização, aplicação dos recursos públicos pelos governantes e enfatizou que o órgão não deve ser visto como repressor. Também enalteceu a gestão do conselheiro André Matos, que segundo disse realizou uma excelente gestão lembrando a parceria para implantação das políticas públicas do Programa Primeira Infância. “O senhor teve esse cuidado de buscar lá fora esse projeto e envolver todos os poderes. Quero parabenizar por esse relacionamento e, principalmente, pelo projeto Primeira Infância. A gente reconhece que o Tribunal não é um órgão repressor, mas de orientação, de ensinar como fazer”, frisou.

A solenidade de posse foi realizada na tarde desta quarta-feira, 5, no auditório do Tribunal, com a presença do governador do Estado Wanderlei Barbosa

Na condição de novo presidente da Corte, o conselheiro Alberto Sevilha agradeceu a presença do governador Wanderlei Barbosa e destacou que agora é a sua vez de contribuir para a administração financeira do TCETO. “Chegou a minha vez de assumir a administração financeira e orçamentaria do nosso querido Tribunal de Conta. Estou consciente do significado dos desafios e determinado a zelar pela transparência e correta aplicação dos recursos públicos. “No dia 23 de janeiro a nossa Corte completou 36 anos e, ao longo desse período, superamos as etapas da criação tanto do estado do Tocantins quanto do Tribunal de Conta e hoje vivenciamos a sua maturidade institucional. É nosso dever trabalharmos juntos para que as vitórias conquistadas não se percam ao longo do tempo, para segurança da sociedade. Nossa responsabilidade hoje é muito maior e não podemos errar”, pontuou o novo presidente do TCE, Alberto Sevilha.

Por sua vez, o conselheiro André Matos fez um breve relato das suas ações à frente do TCETO e agradeceu o apoio recebido do Governo do Tocantins para colocar em práticas importantes ações em todo o Estado. “O Tribunal de Contas, nesse biênio, não teve problema orçamentário, financeiro para concluir suas tarefas. Então fica aqui o meu agradecimento público ao Governo pela parceria que permitiu importantes projetos no Estado”, disse o conselheiro André Matos.

O presidente Alberto Sevilha ressaltou que está consciente dos desafios e determinado a zelar pela transparência e correta aplicação dos recursos públicos.

Durante a solenidade, que também comemorou os 36 anos do TCETO, foi realizada a entrega da Medalha do Mérito Funcional, a maior honraria concedida aos servidores efetivos da Corte em reconhecimento aos anos de dedicação à instituição. Dois servidores foram agraciados com a comenda.

Também tomaram posse os conselheiros Doris de Miranda Coutinho, como vice-presidente; Wagner Praxedes, no cargo de Corregedor; André Luiz de Matos Gonçalves, como diretor do Instituto de Contas 5 de Outubro; Manoel Pires dos Santos, como ouvidor; Napoleão de Souza Luz Sobrinho, como presidente da 1ª Câmara; e Severiano Costandrade, como presidente da 2ª Câmara da Corte tocantinense. A eleição dos novos dirigentes foi realizada em dezembro de 2024.

O Tribunal de Contas é um órgão colegiado, o que significa que as decisões são tomadas pela maioria dos membros. É um órgão público que fiscaliza a aplicação de recursos públicos pelos governantes, responsável por auditar a administração pública, fundações e entidades mantidas pelo Governo. O papel do órgão é verificar a aplicação de recursos públicos, fiscalizar a gestão dos administradores públicos, punir irregularidades, estimular a participação cidadã no controle da gestão pública, implementar métodos de fiscalização baseados em dados e tecnologias, além de tornar eficazes as ações dos órgãos públicos

Perfil

Natural de Guarulhos (SP), o conselheiro Alberto Sevilha nasceu em 12 de fevereiro de 1955. Formado em Direito pela Universidade Mackenzie (SP), é pós-graduado em Direito Público pelo Ceulp/Ulbra. Atuou como advogado por oito anos em Campos Belos (GO) e, entre 1995 e 1998, foi assessor especial do conselheiro José Jamil Fernandes Martins.

Em janeiro de 1999, tomou posse como procurador de Contas e, em março do mesmo ano, assumiu como procurador-geral de Contas, permanecendo no cargo até janeiro de 2003. Em 15 de dezembro de 2014, foi nomeado conselheiro do TCETO. Ao longo de sua trajetória, já exerceu o cargo de vice-presidente nos biênios 2019/2020 e 2023/2024. No dia 18 de dezembro de 2024 foi eleito presidente da Corte para o biênio 2025/2026.

Barroso reage a críticas sobre gastos do Judiciário e diz que são 'injustas'

Com Agências

Na abertura oficial do ano judiciário, realizada nesta segunda-feira (3), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, revelou que o custo do Poder Judiciário no Brasil alcançou a marca de R$ 132,8 bilhões em 2023, o que corresponde a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. O ministro explicou que esse valor inclui não apenas as despesas com o próprio Judiciário, mas também com o Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública.

Entretanto, uma correção importante foi feita nas redes sociais após a declaração de Barroso. Através de uma nota publicada nas Comunidades do X (antigo Twitter), foi apontado que o número divulgado pelo presidente do STF referia-se exclusivamente às despesas do Judiciário e não às dos outros órgãos mencionados. A correção foi baseada no relatório "Justiça em Números 2024", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que esclareceu a composição do montante.

De acordo com o relatório do CNJ, os R$ 132,8 bilhões gastos pelo Judiciário em 2023 foram distribuídos da seguinte forma: R$ 119,7 bilhões foram destinados a despesas com pessoal, enquanto R$ 13 bilhões cobriram outras despesas. Esses custos envolvem os tribunais de 1º e 2º grau, turmas recursais e juizados especiais, mas excluem os gastos com órgãos externos ao Judiciário, como o Ministério Público e a Defensoria Pública.

A correção foi formalizada em uma postagem no X, vinculada ao programa Notas da Comunidade, da GloboNews. Esse programa tem como objetivo corrigir informações imprecisas ou enganosas que circulam na plataforma.

Vale lembrar que essa correção ocorre em um momento de forte tensão entre o X e o STF. Em agosto de 2024, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da plataforma no Brasil devido ao descumprimento de ordens judiciais. O bloqueio foi revertido em outubro, após o pagamento de multas e a regularização da empresa no país.

Essa disputa entre a rede social e o Supremo Tribunal tem gerado uma série de desdobramentos, e a troca de informações imprecisas ou corrigidas torna-se parte dessa complexa relação entre o Judiciário e a plataforma.