O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello criticou a quebra do sigilo da fonte de um jornalista no Maranhão e afirmou que vê o episódio com “muita preocupação”. Em entrevista à CNN, o ex-magistrado disse que a proteção ao sigilo é uma garantia prevista na Constituição e avaliou que afastá-la representa um risco à atividade jornalística.

Por Fernanda Fonseca

“A preocupação, como cidadão, hoje aposentado já há cinco anos, é chegar-se à quebra do sigilo da fonte. Isso não se coaduna com o Estado Democrático de Direito. Isso não se coaduna com o que nós esperamos que seja, realmente, observado: a Constituição Federal”, afirmou.

A declaração ocorre após a repercussão de uma investigação que envolve o jornalista maranhense Luís Pablo e pessoas apontadas como suas fontes.

O ministro Alexandre de Moraes autorizou medidas de busca e apreensão contra investigados, entre eles o ex-secretário do governo do Maranhão Raimundo Cutrim. A decisão foi tomada a pedido da Polícia Federal e teve parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Segundo a investigação, Cutrim teria obtido informações por meio de sistemas públicos e as repassado ao jornalista, que publicou reportagens relacionadas ao ministro do STF Flávio Dino e ao uso de veículos oficiais no Maranhão. Luís Pablo, que teve equipamentos apreendidos pela PF em março, nega ter perseguido Dino ou cometido irregularidades no exercício da atividade jornalística.

Marco Aurélio afirmou que, mesmo diante de uma investigação, os meios empregados pelas autoridades precisam respeitar os limites estabelecidos pela Constituição.

“Se se tem como chegar a certos dados investigando segundo o figurino legal, segundo o figurino constitucional, se chega. Mas, se não se tem, evidentemente há a necessidade de recuar”, disse.

Debate no STF

O episódio também provocou manifestações dos atuais integrantes do Supremo. Na quinta-feira (13), o presidente da Corte, Edson Fachin, defendeu a liberdade de imprensa e a garantia constitucional do sigilo da fonte. Moraes, por sua vez, sustentou que essa proteção não pode funcionar como escudo para a prática de crimes.

Moraes afirmou que há indícios de atuação ilícita de investigados para perseguir Dino e seus familiares e disse que eventuais recursos relacionados ao caso caberão à Primeira Turma do STF.

Marco Aurélio também criticou a possibilidade de um caso dessa natureza ser analisado por uma Turma e defendeu maior protagonismo do plenário do Supremo.

“Acima de qualquer integrante do Supremo, inclusive do presidente, está o colegiado, com a voz do colegiado. E digo mais: com a voz, de forma peremptória e inafastável, a Constituição Federal. Isso é que precisa ser observado”, afirmou.

 

A suspeita da PF é de que houve tentativa de interferência do senador nesse inquérito, que investiga se o homicídio está ligado a uma suposta cobrança de propina por Daniel Brandão, atual presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.

POR JOSÉ MARQUES (FOLHAPRESS) 

A Polícia Federal apontou a existência de comunicações reiteradas entre o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Humberto Martins durante o período em que o magistrado relatou uma investigação relacionada a um homicídio em São Luís.

A suspeita da PF é de que houve tentativa de interferência do senador nesse inquérito, que investiga se o homicídio está ligado a uma suposta cobrança de propina por Daniel Brandão, atual presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão. Ele é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB).

Atualmente, o caso está sob responsabilidade do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), devido às suspeitas sobre Weverton. A menção aos telefonemas está em uma decisão de Dino sobre o caso tornada pública nesta sexta-feira (14).

Procurado, o senador não se manifestou. O ministro do STJ, que não é investigado formalmente, também foi procurado e não se posicionou.

As comunicações foram identificadas pela PF a partir de uma análise do celular de Weverton apreendido no ano passado na operação que investiga suspeitas de desvios relacionados ao INSS -Dino pediu que André Mendonça, relator do caso, compartilhasse os dados com a investigação do Maranhão.

A PF disse que os dados do celular revelam "a existência de comunicações diretas com o ministro do STJ Humberto Martins, mantidas de forma reiterada entre 25.jan.2023 e 04.out.2025".

"De acordo com a análise, esses contatos ocorreram por meio de diferentes canais, sendo identificadas mensagens de texto, áudios, ligações telefônicas e compartilhamento de mídias, a partir dos terminais vinculados a ambos", afirma o órgão.

"O conteúdo acessível evidencia diálogos que versam sobre encontros pessoais e processos sob relatoria do referido ministro. Inicialmente, evidenciou-se a existência de uma relação de proximidade pessoal entre os interlocutores, que ultrapassa os limites de uma interação meramente formal ou institucional."

A PF afirma o senador fazia pedidos ao ministro sobre ações que tramitavam sob sua relatoria e que houve um encontro pessoal no gabinete do magistrado em agosto do ano passado.

O órgão destaca um registro de 2 de junho do ano passado, em que houve trocas de mensagens e uma ligação atendida de cerca de cinco minutos, seguida de um áudio em que o senador menciona dificuldades de conexão. "Meu irmão, caiu aqui porque é ruim mesmo a internet no Maranhão", afirmou o senador.

 O senador Weverton Rocha (PDT-MA), era o vice líder do governo no senado, ele também é investigado na fraude do INSS 

Na mesma data, Martins determinou a transferência de Gilbson Cesar Soares Cutrim Júnior (condenado por ser o executor do assassinato em São Luís) do presídio de Pedrinhas, na capital maranhense, para Brasília.

O assassinato do empresário João Bosco Sobrinho ocorreu em 2022. Antes de a ação chegar ao STF, Gilbson Cutrim foi considerado executor do crime pela Justiça maranhense e condenado a 13 anos de prisão.

O caso que estava aberto no STJ apurava se o assassinato de Bosco Sobrinho está ligado a uma suposta cobrança de propina por Daniel Brandão, que atualmente está no TCE. Em novembro de 2025, devido às suspeitas relacionadas a Weverton, o caso foi para o Supremo.

Como a Folha mostrou, o episódio virou ponto central nas discussões da corrida pré-eleitoral pelo Governo do Maranhão e tem provocado trocas de acusações entre os grupos que eram ligados a Dino, dissidentes desses núcleos e opositores.

A PF também apura se o assassinato teria relação com suspeitas de desvios de emendas parlamentares de contratos firmados no Maranhão.

Procurados por meio da assessoria, Carlos e Daniel Brandão não se manifestaram. Eles têm negado irregularidadades.

Anteriormente, Carlos Brandão disse em nota que os processos que enfrenta desde 2024 decorrem de narrativas manipuladas e surgiram após ele se distanciar de um grupo que tentava permanecer no poder.

"Fui deputado federal, vice-governador, secretário de Estado e nunca tive nenhum processo contra qualquer atuação. Agora, neste contexto atual, a partir de 2024, surgem todos esses processos, dentro de narrativas manipuladas, que não condizem com a realidade, depois de um distanciamento político de um grupo que persistia em se manter permanentemente nos espaços públicos de poder, de maneira impositiva e sem diálogo", afirmou o governador.

Daniel Brandão disse, também anteriormente, que repudia as "reiteradas tentativas de associar seu nome a fatos criminosos sem qualquer prova" e que o condenado já afirmou em um dos vídeos que circulam sobre o crime que ele, Daniel, "não possui qualquer relação com os fatos".

O presidente do TCE-MA acrescentou que as alegações "decorrem exclusivamente de narrativas" e que tentam vincular o nome dele ao episódio "em períodos de disputa eleitoral que envolvem o grupo político do atual governador".

Denúncia do Gaeco aponta organização criminosa que teria movimentado mais de R$ 20 milhões com jogos de azar, fraudes eletrônicas e ocultação de patrimônio

Da Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) denunciou nove pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa envolvida na exploração ilegal de jogos de azar e loterias, fraudes eletrônicas e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o esquema teria movimentado mais de R$20,4 milhões e era liderado por uma manicure e influenciadora digital de Palmas.

A denúncia é resultado das investigações que deram origem à Operação Tigre de Areia, deflagrada em maio deste ano pela 1a Delegacia Especializada em Investigações Criminais da Polícia Civil do Estado do Tocantins, que constatou que o grupo atuava, pelo menos, desde meados de 2023, principalmente em Palmas, mas também com ramificações em outros estados, e possuía divisão de tarefas para captar vítimas, movimentar recursos e ocultar a origem do dinheiro.

De acordo com a investigação, a influenciadora utilizava as redes sociais para divulgar plataformas clandestinas de jogos de azar, entre elas o chamado “Jogo do Tigrinho”, além de promover sorteios sem autorização. O Ministério da Fazenda confirmou durante as investigações que ela não possuía autorização para realizar promoções comerciais, rifas ou captar apostas.

Além da exploração dos jogos, o MPTO aponta a prática de estelionato mediante fraude eletrônica pela influenciadora digital, por divulgar anúncios com promessas de lucros e renda extra através de apostas e jogos online. Em um dos casos descritos na denúncia, uma vítima teria sido ludibriada pelas promessas de ganhos financeiros após receber mensagens frequentes com links para plataformas de apostas, o que teria resultado em um prejuízo de R$68 mil, bem como graves danos a sua saúde mental.

Movimentação milionária

A análise financeira identificou movimentação global de mais de R$20 milhões nas contas investigadas. Segundo a denúncia, somente nas contas da denunciada foram movimentados aproximadamente R$13,5 milhões em créditos entre junho de 2023 e maio de 2024.

Para o MPTO, o dinheiro proveniente das atividades ilícitas era distribuído por diferentes contas bancárias e movimentado por meio de transferências fracionadas, empresas intermediadoras de pagamentos e contas de familiares e pessoas ligadas ao grupo.

As investigações também identificaram a aquisição de imóveis e veículos de alto valor e a utilização de uma empresa que, segundo a denúncia, teria servido para dar aparência de legalidade aos recursos. Em uma das operações descritas, a empresa transferiu R$985 mil para a conta pessoal da influenciadora em 28 transações.

O MPTO sustenta que a estrutura funcionava de forma coordenada. A influenciadora digital é apontada como responsável pela liderança, captação de vítimas, divulgação dos jogos e definição das rotas de movimentação do dinheiro. Familiares e outras pessoas denunciadas teriam atuado na movimentação, dispersão e ocultação dos recursos.

Denúncia

A influenciadora foi denunciada por organização criminosa, com agravante pela condição de liderança, lavagem de dinheiro, estelionato mediante fraude eletrônica, exploração de jogos de azar e promoção de loterias sem autorização.

Outras oito pessoas também foram denunciadas, entre familiares, uma funcionária e integrantes apontados como responsáveis por dar suporte à movimentação financeira do grupo. A eles, o MPTO atribui os crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Na Ação, o Ministério Público requer à Justiça a manutenção das medidas patrimoniais já determinadas durante a investigação e, em caso de condenação, a perda dos bens considerados produto dos crimes. Também pede que a Receita Federal e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda sejam comunicadas para apuração administrativa e tributária das condutas.

Corte negou ter havido invasão hacker ao sistema e disse que Procuradoria-Geral Eleitoral já foi acionada para apurar caso

Por Victor Schneider

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (13) que a filiação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Partido Missão tenha sido fruto de um ataque hacker. Em comunicado, a Corte diz que o ato foi realizado por alguém com credenciais do próprio Missão.

A filiação impede Flávio de registrar a candidatura a presidente pelo PL a dois dias do fim do prazo, que termina no sábado (15).

A Corte diz que já acionou a Procuradoria Geral Eleitoral e a Polícia Judiciária para investigar o caso por meio do seu presidente, ministro Kassio Nunes Marques,. Também informa que o pedido de desfiliação apresentado pelo PL está sob análise.

A versão do TSE contrasta com a apresentada pelo Missão, que disse ter identificado a fraude em 2 de agosto e prontamente avisado à campanha do senador, mas que não teria recebido resposta às tentativas de contato por e-mail.

Conforme a sigla do presidenciável Renan Santos, houve tentativa de cancelamento da filiação no mesmo dia, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria barrado o requerimento.

O partido diz ter acionado a Justiça Eleitoral e a Polícia Federal (PF) para investigar o caso e que vai disponibilizar às autoridades e à imprensa um relatório com “todos os logs, e-mails e IPs” relacionados ao caso.

Até agora, seis candidatos à Presidência já tiveram suas candidaturas registradas e divulgadas no site do TSE: além de Renan Santos (Missão), também Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Romeu Zema (Novo), Samara Martins (Unidade Popular), Wilson Grassi (Democrata), e Hertz Dias (PSTU).

A decisão foi criticada por entidades da imprensa, que sustentam que a decisão ameaça a liberdade de imprensa por quebrar o sigilo da fonte

Estadão Conteúdo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 13, que é alvo de “agressões e injustiças” após a operação da Polícia Federal (PF) que mirou fonte de jornalista por suposta perseguição a ele.

Na última terça-feira, 11, o ministro Alexandre de Moraes determinou busca e apreensão contra um ex-secretário do governo do Maranhão apontado como fonte de informações de um jornalista que havia publicado reportagem sobre o uso de carros oficiais pela família de Dino.

A decisão foi criticada por entidades da imprensa, que sustentam que a decisão ameaça a liberdade de imprensa por quebrar o sigilo da fonte.

“Minha atual função de juiz impede-me de participar cotidianamente de apaixonados debates públicos. Isso inclui suportar calado agressões e injustiças, assistir a distorções monumentais quanto a fatos, acompanhar perplexo a exposição de interpretações absurdas”, escreveu Dino em publicação nas redes sociais.

Ao se pronunciar sobre o tema, o ministro disse que poderia se “pronunciar abertamente, com mais frequência” se ocupasse outra função. “Agora isso pode até acontecer, mas muito excepcionalmente. Faz parte do ônus do meu ofício. E assumo tal ônus com gosto, em face da responsabilidade com que exerço a jurisdição”, afirmou.

“De todo modo, a minha biografia e a minha atuação profissional, em 37 anos de serviço público, são a minha maior defesa”, concluiu o ministro.