Pedidos foram apresentados pela defesa do ex-ministro Braga Netto e do ex-presidente Jair Bolsonaro
Por Gabriela Coelho
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para quarta-feira (19) o julgamento virtual para decidir sobre os pedidos para declarar o impedimento dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes no julgamento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre suposta tentativa de golpe. O julgamento ocorrerá das 11h do dia 19 até às 23h50 do dia 20.
Os pedidos foram apresentados pela defesa do ex-ministro Braga Netto e do ex-presidente Jair Bolsonaro. Barroso negou todos os pedidos, mas as defesas apresentaram recursos.
“Diante da excepcional urgência caracterizada no presente caso, determino a inclusão do processo em sessão virtual extraordinária do Plenário desta Corte, com início às 11h do dia 19.03.2025 e término às 23h59 do dia 20.03.2025″, disse Barroso.
Em 18 de fevereiro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao STF denúncia contra o ex-presidente e outras 33 pessoas.
Segundo a defesa de Bolsonaro, ele “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.
Bolsonaro foi denunciado pelos seguintes crimes:
Liderar organização criminosa armada;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e
Deterioração de patrimônio tombado.
O ministro Cristiano Zanin marcou para 25 e 26 de março o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas. Zanin é o presidente do colegiado. O julgamento vai acontecer na Primeira Turma do STF em três sessões: duas no dia 25, às 9h30 e às 14h, e a terceira no dia 26, às 9h30.
Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na corte. Então, os processos seguem para a fase de instrução, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.
Depois, o ministro responsável pelo caso produz um relatório. Na sequência, a Primeira Turma julga se condena os denunciados pela PGR.
O PSDB passou a última semana negociando uma fusão com Podemos ou Republicanos para ganhar força na disputa eleitoral de 2026, além de mais espaço dentro do Congresso Nacional
Por Edson Rodrigues
Na Câmara dos Deputados, a sigla tucana reduziu consideravelmente de tamanho nos últimos anos e, hoje, tem 12 deputados. O Republicanos - que tem a presidência da Casa - tem 44 e o Podemos, 14. As cúpulas do PSDB e Republicanos se reuniram na última semana para discutir o assunto. Os tucanos gostariam de definir até fim de abril, mas foram informados que, caso queiram se unir com o Republicanos, a resposta precisará ser dada até fim de março.
Com o Podemos, a conversa está mais avançada, mas o partido é menor. Por isso, há um interesse maior na fusão com o Republicanos. A cúpula do Podemos já concordou com a alteração de nome da sigla e comando compartilhado, com alternância de poder a cada dois anos. Também há a possibilidade de o Solidariedade, que tem cinco deputados, fundir com Podemos e PSDB.
Marcos Pereira presidente do Republicanos
Com o Republicanos, a sigla aceitaria mudar de nome, mas não alternar o comando. Hoje, o presidente do partido é Marcos Pereira (SP). Dentro da bancada dos tucanos, pelo menos oito deputados apoiam a fusão, mas há resistências em governos locais.
A cúpula do Republicanos sinalizou que a fusão com o PSDB, mesmo sendo um partido menor, seria positiva por incorporar recursos do fundo partidário e tempo de televisão nas eleições.
O Republicanos tem ministérios no governo Lula, mas tem dificuldades de estar coligado em uma eventual candidatura à reeleição do petista de 2026. O PSDB não pretende estar com Lula no próximo pleito.
DIVERGÊNCIAS
O presidente nacional do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), Marconi Perillo, disse em entrevistas que há uma “boa chance” de a sigla se fundir ao Podemos, já que as conversas entre os partidos estão “convergentes”. “Há uma boa chance de vingar com Podemos, porque as conversas estão bem convergentes. Somos mais ou menos do mesmo tamanho e essa possível fusão nos daria o corpo e daria mais segurança também”, disse Marconi.
Presidente do PSDB Marconi Perillo
Perillo ainda declarou que não há nada definido com nenhum partido, mas que o ideal é fazer “uma aliança com um partido já mais estruturado”, e que os tucanos vão definir com qual sigla fará a fusão do fim de março até o início de abril.
O PSDB tem registrado quedas nas urnas nas últimas eleições, sendo a sigla que mais perdeu nomes nas prefeituras em 2024. No Congresso Nacional, os tucanos ocupam 13 cadeiras na Câmara, no Senado, são apenas 3 congressistas.
Em janeiro, o PSD analisava uma possível fusão com o PSDB. Mas Gilberto Kassab, presidente do PSD, manifestou que não há pacificação interna sobre o tema, e que por isso, não iria adiante. O PSDB também já teve conversas com outras siglas, como o MDB, Solidariedade e PDT.
Como o mundo dá voltas...
Por Edson Rodrigues
O ex-deputado estadual Célio Moura, um dos políticos mais preparados do Tocantins e advogado com enormes trabalhos prestados ao povo tocantinense, conversou, via whatsapp, com o Observatório Político de O Paralelo 13, e explicou que a decisão do STF, por maioria, em aplicar as mudanças nas sobras eleitorais com retroatividade para as eleições de 2022, garante que ele vá assumir uma vaga na Câmara Federal, no lugar do pastor Eli Borges, do PL.
Célio Moura (foto) explicou que a decisão do STF anulou a terceira fase da formação das bancadas, o que significa que não existem mais os percentuais de 80% de votos para os partidos e 20% de votos para os candidatos, referentes aos quocientes eleitoral e partidário, abrindo o leque para que todos os partidos participem da divisão das sobras eleitorais. “Como o Fábio Martins e o Eli Borges somaram, juntos, 89 mil votos para o PL e o quociente eleitoral do partido é de 83 mil votos, sobraram seis mil votos. Com a anulação dessa fase, abriu o espaço para que os deputados dos dois partidos que tiveram as maiores sobras”, pontuou.
Ainda segundo Célio Moura, agora é esperar o acórdão para saber se será o TSE que vai fazer a recontagem ou se essa tarefa ficará para os TREs. “Nós estamos confiantes, pois todas as consultas e conversas com juristas, inclusive com os que estavam no julgamento, e não foi só eu, outros deputados que estão na mesma situação que aminha fizeram as mesmas consultas, e os juristas foram unânimes em dizer que, no meu caso, eu vou assumir a vaga. É claro que existem alguma desconfiança, inclusive do Márlon Reis e outras pessoas que duvidam dessa possibilidade, mas nós estamos tranquilos, porque o acórdão vai ser publicado e, a partir do momento que ele for encaminhado ao STF, nós iremos tomar as providências cabíveis para que nosso direito seja respeitado”, finalizou.
Decisão do STF diminui bancada do PL e reforça partidos de esquerda
Por Marina Verenicz
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), pela alteração na aplicação das chamadas “sobras eleitorais”, uma medida que resultará na retirada do mandato de sete deputados eleitos. Entre os afetados pela decisão está a deputada federal Silvia Waiãpi, do PL do Amapá, que havia sido escolhida pela sigla para presidir a Comissão de Povos Originários da Câmara.
O Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem direito a escolher cinco presidentes de comissões na Casa, respeitando os critérios de proporcionalidade. A Comissão de Povos Originários, que lida com questões indígenas, tem se tornado um ponto de interesse dentro do partido devido ao potencial polêmico de seus temas.
A escolha dos presidentes das comissões, segundo as lideranças partidárias, também considera a projeção política necessária para que os nomes escolhidos estejam aptos a disputar as eleições de 2026.
Durante a última legislatura, a presidência da comissão indígena foi ocupada por integrantes da base governista, e temas como a demarcação de terras foram amplamente discutidos. A intenção para esse mandato é que o tema fique em segundo plano.
Além disso, a bancada do Amapá foi a mais impactada pela decisão do STF. O estado, que elegeu oito parlamentares, terá metade das cadeiras renovadas. Os quatro novos deputados são aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A decisão também afeta outros estados e altera a composição das bancadas.
Deputados que perderão o mandato:
Professora Goreth (PDT-AP)
Sílvia Waiãpi (PL-AP)
Sonize Barbosa (PL-AP)
Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
Lebrão (União Brasil-RO)
Lázaro Botelho (PP-TO)
Augusto Puppio (MDB-AP)
Deputados que assumirão os mandatos:
Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
Paulo Lemos (Psol-AP)
André Abdon (PP-AP)
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Rafael Fera (Podemos-RO)
Tiago Dimas (Podemos-TO)
Aline Gurgel (Republicanos-AP)
Embora a decisão tenha validade imediata, a cassação dos mandatos dependerá da determinação da Justiça Eleitoral e da Câmara dos Deputados. A confirmação dessa medida alterará a composição das bancadas e poderá impactar a dinâmica das comissões da Câmara.
São 53 municípios em São Paulo,, 44 na Bahia, 37 no Rio Grande do Sul, 30 em Minas Gerais e 197 espalhados pelos demais estados. O
presidente da Câmara Hugo Mota é investigado por suspeita de fraudes nas emendas Pix
Por Iram Alfaia
Por falta de transparência e prestação de contas, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos procuradores federais prepararem ações judiciais em 361 municípios que não prestaram contas sobre o uso das emendas PIX ou emenda do relator (RP9), cuja autoria do parlamentar era mantida no anonimato.
Na semana passada, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão do ministro Flávio Dino de liberar a aplicação das emendas parlamentares após o governo e o Congresso entregarem um plano de trabalho para aprimorar a transparência e a rastreabilidade dessas indicações ao orçamento.
Em dezembro do ano passado, por falta desses critérios, Flávio Dino suspendeu o pagamento de 5.449 emendas de comissão, que somavam R$ 4,2 bilhões do orçamento da União.
De acordo com reportagem do UOL, os 361 municípios receberam R$ 279 milhões no ano passado, mas não prestaram contas sobre a aplicação do dinheiro, o que pode levar seus prefeitos a serem processados por crime de responsabilidade.
O MPF descobriu o problema após abrir procedimento pelo qual recomendava às prefeituras inserirem seus dados no Transfere.Gov, do governo federal, e a abrir contas específicas para receber os recursos.
São 53 municípios em São Paulo (R$ 17,8 milhões), 44 na Bahia (R$ 66 milhões), 37 no Rio Grande do Sul (R$ 13,5 milhões), 30 em Minas Gerais (R$ 14,6 milhões) e 197 espalhados pelos demais estados.
A matéria apurou que o município com o valor mais expressivo é Tucano (BA), onde a prefeitura recebeu R$ 11,7 milhões, mas não explicou para onde iria esse dinheiro. A indicação partiu do deputado Ricardo Maia (MDB-BA). O prefeito é seu filho de 25 anos, Ricardo Maia Chaves de Souza Filho.
Os municípios que não prestaram contas são uma fração pequena da verba usada no ano passado em emendas PIX, que chegou a R$ 7,7 bilhões em repasses.
O TCU (Tribunal de Contas da União) também identificou, em um levantamento mais antigo, que havia R$ 469 milhões sem prestações de contas em emendas PIX.
Presidente da Câmara é investigado por suspeita de fraudes nas emendas Pix
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, é investigado pelo MPF. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
O Ministério Público Federal (MPF) está investigando uma possível fraude em licitação relacionada a emendas Pix enviadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao município de Santa Luzia, na Paraíba. As suspeitas incluem o uso de uma empresa de fachada para vencer a licitação e a aplicação irregular de recursos federais. Ainda em fase preliminar, o caso pode evoluir para um inquérito formal.
Santa Luzia, cidade de 15 mil habitantes próxima a Patos (PB), base eleitoral de Motta, recebeu R$ 900 mil em transferências especiais, as chamadas “emendas Pix”, do deputado entre 2023 e 2024, além de R$ 100 mil do deputado federal Frei Anastácio (PT-PB) em 2023.
Essas emendas eram enviadas diretamente ao município, sem projeto específico, até o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar maior controle sobre tais transferências.