Magistrado criticou decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre as cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro

Por Leandro Magalhães

O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou à CNN que está triste com o cenário atual que envolve medidas de integrantes do tribunal.

O magistrado criticou decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre as cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"(...) Me preocupa o trato à liberdade de expressão que é a tônica do estado democrático de direito. (...) Cercear a participação de qualquer cidadão nas redes sociais é próprio de regime autoritário. Daqui a pouco estão cerceando veículos de comunicação."

Marco Aurélio também reafirmou que não seria competência do Supremo Tribunal Federal julgar um ex-presidente da República.

"De início, está tudo equivocado. Não há competência do STF. O atual presidente da República foi julgado pela 13° Vara Federal de Curitiba. Por que está agora julgando um ex-presidente no STF? É inexplicável."

Bolsonaro está submetido a quatro medidas cautelares impostas por Moraes desde a última sexta-feira (18). O ex-presidente utiliza tornozeleira eletrônica e cumpre toque de recolher.

Além de já estar impedido de deixar o país — seu passaporte foi apreendido em fevereiro de 2024 —, Bolsonaro está proibido de manter contato com o filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos e investigado por articular sanções estrangeiras a autoridades brasileiras para dificultar ações penais contra o ex-presidente.

Veja as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro:

Proibição de deixar a comarca, uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h em dias úteis, e integral nos fins de semana, feriados e dias de folga.

Proibição de se aproximar ou acessar embaixadas e consulados de países estrangeiros.

Proibição de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras, demais réus ou investigados dos processos listados, inclusive por terceiros.

Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente.

Na segunda-feira (21), Moraes reforçou as restrições relativas às redes sociais: exigiu explicações da defesa de Bolsonaro pela divulgação da tornozeleira eletrônica nas redes e alertou sobre possível prisão por descumprimento das medidas.