Decisão do ministro André Mendonça atende pedido da Polícia Federal e aponta influência do investigado como fator de risco

Por Leonardo Meireles e Augusto Fernandes, do R7

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a transferência do investigado Daniel Bueno Vorcaro para a Penitenciária Federal em Brasília. A medida atende a pedido da Polícia Federal durante investigação conduzida sob supervisão da Corte.

A decisão partiu do ministro André Mendonça, relator da Petição 15.556. O despacho ordena o deslocamento imediato do preso para uma unidade federal com regime de segurança mais rígido.

Vorcaro foi preso pela Polícia Federal na manhã de quarta-feira (4), em São Paulo, com a terceira fase da Compliance Zero. A operação investiga um esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo a venda de títulos de crédito falsos pelo Banco Master.

Segundo a Polícia Federal, a permanência em presídio estadual paulista apresenta risco para a segurança pública e para a própria investigação.

Relatório encaminhado ao Supremo descreve a capacidade de articulação do investigado em diferentes áreas do poder público e também no setor privado.

Esse cenário, na avaliação policial, pode gerar interferência indireta na condução das apurações ou no cumprimento de determinações judiciais.

A corporação também apontou preocupação com a integridade física do preso. Ambiente federal com controle mais rigoroso permitiria monitoramento constante e maior isolamento.

No pedido, investigadores sustentaram a compatibilidade da medida com a legislação sobre o sistema penitenciário federal, voltada para a custódia de presos com risco elevado ou com potencial impacto institucional.

Banco Master: os núcleos apontados pela Operação Compliance Zero

Arte/R7

Caso de risco

O ministro destacou a previsão legal presente na Lei nº 11.671/2008. A norma autoriza o envio de presos para presídios federais quando o interesse da segurança pública ou a proteção do próprio custodiado exigir uma estrutura mais rigorosa.

Após análise do pedido policial, Mendonça concluiu a existência de elementos suficientes para a adoção da medida. Com base nesse entendimento, o relator determinou a transferência imediata para o sistema penitenciário federal.

A decisão também estabelece comunicação com direções das unidades prisionais envolvidas. Autoridades responsáveis deverão organizar deslocamento com protocolos voltados para proteção do preso durante todo o trajeto.