Mais de 100 operações de repressão ao desvio e utilização indevida de verbas públicas federais na pandemia da Covid-19 já foram realizados pela PF

Com Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) ultrapassou na última semana a marca de 100 operações de repressão ao desvio e utilização indevida de verbas públicas federais destinadas ao combate à pandemia de covid-19. Até o último dia 13, o total de operações chegou a 102 e os valores apreendidos a quase R$ 190 milhões.

Em nota, a PF informou hoje (20) que, desde abril do ano passado, já cumpriu 158 mandados de prisão temporária, 17 de prisão preventiva e 1.536 de busca e apreensão em 205 municípios de 26 unidades da federação. O montante de contratos de produtos e serviços investigados atingiu cerca de R$ 3,2 bilhões.

Superfaturamento

Deflagrada em abril de 2020 na Paraíba, a Operação Alquimia foi a primeira ação para apurar suspeita em contrato. De lá para cá, o Amapá é o estado com o maior número de operações, 11 no total, seguido por Maranhão (10), Pernambuco (8), Sergipe (8), Rio de Janeiro (7), São Paulo (6), Piauí (6), Pará (6), Amazonas (4) e Rondônia (4).

Sobre o montante de contratos investigados, o Pará lidera com R$ 1,4 bilhão. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro (R$ 850 milhões), Pernambuco (R$ 198 milhões), São Paulo (R$ 118 milhões), Minas Gerais (R$ 102 milhões), Rondônia (R$ 92 milhões) e Piauí (R$ 82 milhões).

O presidente voltou a defender a adoção do voto auditável e fazer críticas ao presidente do TSE, Luís Roberto Barroso

Por Sofia Aguiar, Matheus de Souza e Pedro Caramuru

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a defender a adoção do voto auditável e fazer críticas ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, mesmo após conversa com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, na semana passada, organizada para que os ânimos entre os Poderes fossem pacificados. Em ataque ao seu possível concorrente político nas eleições de 2022, Bolsonaro declarou que "as mesmas pessoas que tiraram Lula da cadeia e o tornaram elegível, vão contar os votos dentro do TSE de forma secreta".

Segundo o chefe do Executivo, suas declarações endereçadas ao presidente do TSE, feitas nas últimas semanas, não têm o objetivo de ofendê-lo, mas sim de "mostrar a realidade". "Acham que estou ofendendo o Barroso, estou mostrando a realidade", afirmou. "Barroso foi para dentro do Parlamento fazer reunião com parlamentares. Acabou a reunião e o que vários líderes partidários fizeram? Trocaram os deputados da comissão especial para votar contra o parecer do Felipe Barros, que é o relator da PEC do voto impresso, para não ter voto impresso", disse. De acordo com Bolsonaro, após o encontro, diversos parlamentares que eram a favor do voto impresso mudaram de opinião sobre o tema.

Ainda sobre o tema, o presidente voltou a afirmar que "eleições não auditáveis não é eleição, é fraude". Em conversa com apoiadores, Bolsonaro também ampliou os questionamentos sobre o uso de urna eletrônica e levantou a possibilidade de se ter fraudes nas eleições para deputado federal. Segundo o presidente, se for disputar a reeleição de 2022, ele entrega a faixa presidencial para "qualquer um", contanto que as eleições sejam limpas.

Registros telefônicos requisitados pela CPI da Covid mostram 135 chamadas entre abril do ano passado e junho deste ano. VTCLog teria sido beneficiada em contrato com ministério

Com Agência O Globo

A quebra do sigilo telefônico do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde revelou ele teve contato muito frequentes com uma empresa investigada pela CPI da Covid.

Os registros telefônicos de Roberto Dias requisitados pela CPI mostram 135 telefonemas entre ele e a diretora-executiva da VTCLog, Andréia Lima, que já foi convocada para depor na comissão.

Roberto Ferreira Dias é investigado pela CPI por supostamente ter pedido propina por meio de um intermediário a fim de fechar contrato de compra de vacinas da AstraZeneca. Ele nega.

A empresa VTCLog entrou na mira da comissão por supostamente ter sido beneficiada por Roberto Dias em um contrato com o Ministério da Saúde para armazenamento e transporte de medicamentos - inclusive vacinas.

Reportagem publicada nesta segunda-feira (19) pelo jornal "O Globo" mostrou que as ligações entre Roberto Dias e Andréia Lima ocorreram no período entre abril do ano passado e junho deste ano.

Roberto Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde com o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta e o epidemiologista Wanderson de Oliveira, hoje no governo de João Doria

Os registros não consideram as chamadas realizadas por aplicativos de mensagens eletrônicas, só pela linha de telefone.

Das 135 chamadas descobertas pela CPI, 129 partiram da linha de telefone celular utilizada pela executiva da VTCLog. Roberto Dias ligou seis vezes para Andréia Lima no período. Somadas, as ligações alcançaram quatro horas e 19 minutos.

O histórico de Roberto Dias mostra que algumas ocorreram em datas próximas aos dias em que a VTCLog e o ministério trocaram ofícios e debateram valores que a empresa alegava ter direito a receber.

O Jornal Nacional já mostrou detalhes desse contrato. A empresa e o Ministério da Saúde divergiam sobre como deveria ser a fórmula de cálculo da remuneração da VTCLog pelo serviço de receber e organizar medicamentos.

Na avaliação dos técnicos do ministério, o valor seria de R$ 1 milhão. Mas a empresa defendia que, pelo contrato, seriam R$ 57 milhões.

Apesar dos questionamentos da consultoria jurídica do ministério, Roberto Dias concordou com uma contraproposta da VTCLog, que sugeriu uma nova forma de cálculo.

O aditivo para aumentar o pagamento foi assinado por Roberto Dias em maio deste ano, por R$ 18 milhões, 60% a menos do que a empresa reivindicava inicialmente, mas 18 vezes o valor defendido pela área técnica do ministério.

A CPI da Covid quer saber agora o que Roberto Dias e Andréia Lima discutiam nesses telefonemas, inclusive nas conversas próximas à negociação desse aditivo.

Os senadores também querem analisar outros contratos da VTCLog com a pasta. Por isso, um dos sete núcleos temáticos criados pela comissão vai investigar especificamente os negócios entre a empresa e o ministério.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) será uma das responsáveis por essa investigação.

"Essas informaçoes obtidas nos levarão a pedir as quebras dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da VTCLog. São informações que nós precisamos aprofundar. Fica para a gente muito claro até o presente momento que o ex-diretor Roberto Dias é uma peça fundamental em torno do assunto VTCLog. E paira sobre ela, inclusive, denúncias aí desse pagamento de propina. A CPI está focada nisso, em ampliar de fato essa investigação", afirmou.

O vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que estão chegando à comissão mais denúncias de pagamento de propina em contratos do Ministério da Saúde.

"Nós temos cada vez mais elementos que apontam que, enquanto os brasileiros precisavam de vacina, no Ministério da Saúde se montou um balcão pela propina. Isso tem elementos claros, fortes indícios no caso da VTCLog, o favorecimento que essa empresa fez e nos contratos superfaturados que essa empresa tinha, um esquema de propina que beneficiava agentes do Ministério da Saúde, notadamente o senhor Roberto Ferreira Dias, diretor do Departamento de Logística, e agentes políticos também. Um esquema de propina que se consolidava através de um pagamento mensal de vantagens", declarou.

A VTCLog se manifestou por meio de nota dizendo que considera as acusações "irresponsáveis" e que adotará medidas judiciais.

"A VTCLog repudia, com veemência, todos os fatos imputados a ela que tenham o condão de macular a sua imagem e reputação. Essas acusações são irresponsáveis e, quanto a todas elas, a empresa adotará todas as medidas judiciais cabíveis", diz o texto da nota.

Roberto Dias e o Ministério da Saúde não responderam ao contato.

O prazo para fazer a retirada termina no dia 6 de agosto. Cartão é o único meio de utilizar o benefício

Com Assessoria

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) convoca publicamente os 1.623 beneficiários do programa Cartão da Família que ainda não retiraram o cartão emergencial, que dá acesso ao auxílio. O cartão poderá ser recolhido até 6 de agosto, na sede da Sedes, apenas pelo titular que possui o nome na lista, por meio de agendamento prévio através do telefone (63) 3212-7001 ou pelo e-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A convocação está publicada no Diário Oficial do Município de quinta-feira, 15.

O programa Cartão da Família foi criado pela gestão municipal para prestar auxílio financeiro às pessoas afetadas economicamente pela pandemia da Covid-19. A lista com os 9.819 nomes considerados aptos para fazerem parte do programa foi publicada há um mês, e pode ser acessada aqui.

Para ter acesso ao cartão, além do agendamento prévio, é obrigatório apresentar documento oficial com foto e comprovante de endereço original.

Por medidas de segurança sanitária, é orientado que os selecionados levem sua própria caneta esferográfica para assinar o documento que atesta a entrega do cartão.

Obra irá interligar as rodovias TO-010, TO-050 e TO- 080

Por Ana Carolina Monteiro

Em continuidade as obras da Avenida NS-15/LO-13, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transporte e Obras (Ageto), iniciou os trabalhos na parte sul da via.

Entre a Avenida LO-05 e a LO-11 estão sendo feitos os serviços de terraplanagem. “As obras da parte sul estão concentradas na avenida próxima a Praia da Graciosa. Esse trecho irá facilitar o acesso dos moradores aos atrativos presentes no lago da Capital”, explicou a secretária da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin.

A Ageto também continua desenvolvendo os trabalhos na parte norte. No local, as obras seguem ritmo acelerado, seguindo o cronograma pré-estabelecido e as equipes continuam realizando os serviços de drenagem, construção de gabiões e pavimentação.

Após essa fase, o trecho, de cerca de 7 km, deve receber calçadas, meio-fio e toda a urbanização. “No final de junho concluímos o trevo de acesso da TO-010, e estamos dando continuidade ao processo de pavimentação. A expectativa é de que esse trecho, que sai da TO-010 até a Avenida Teotônio Segurado, seja entregue ainda este semestre”, destacou a gestora.

A Avenida possui cerca de 17 km de extensão. O projeto prevê a construção de um pavimento de alta qualidade, adequado para o tráfego intenso, conhecido como CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), além disso a via receberá calçada, iluminação pública, ciclovia e sinalização viária.

Conforme Juliana Passarin, a rodovia garantirá segurança e dará acessibilidade aos moradores de Palmas. “Esse trecho vai trazer mais segurança no trânsito dentro da Capital e servirá como via de suporte que poderá ser utilizada como rota para o tráfego de veículos de carga", reforça a gestora.