Ação está sendo realizada com apoio da Associação Gurupiense Amigos do Basquete (Agab) e vai atender 800 famílias em diversos bairros do município

Por Alexandre Alves

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, atende famílias de Gurupi com 12 toneladas em cestas básicas. A ação está sendo realizada com apoio da Associação Gurupiense Amigos do Basquete (Agab) e vai atender 800 famílias em diversos bairros do município. As entregas iniciaram no dia 8 e seguem até 31 de julho.

Nesta quinta-feira, 22, 50 famílias cadastradas na instituição recebem os alimentos no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do setor Malvinas de Gurupi. Segundo o professor de educação física e diretor da Agab, Glauco Flores, as cestas básicas estão sendo distribuídas às famílias de forma gradual, in loco, para evitar aglomerações e, até o momento, foram atendidos moradores dos bairros Industrial, Malvinas, Guanabara, Waldir Lins, Campo Bello, Alvoradas e Bela Vista. “Desde o dia 8 de julho, já atendemos 400 famílias em sete bairros de Gurupi. Muitas pessoas precisam demais de ajuda nas áreas de educação e assistência social. Muita gente precisando de alimentos. O Governo do Tocantins recebeu um ofício da nossa entidade solicitando as cestas básicas e atendeu de imediato", contou Glauco Flores.

"São 800 famílias que estão sendo atendidas dessa vez, fora as outras etapas. O Governo do Tocantins está realizando um trabalho excelente na área social. A gente sabe da dificuldade que tem para que as cestas cheguem às mãos de quem necessita. A Agab conhece a dificuldade de cada aluno e, em parceria com o Governo, está fazendo chegar lá no final da fila, onde o pessoal que mais precisa está recebendo”, finalizou o diretor da Agab.

A dona de casa Lucivania dos Santos, de 34 anos, tem duas meninas que fazem judô na Agab e foi uma das beneficiadas pelas cestas básicas. “Agradeço ao Governo do Tocantins pelos alimentos recebidos. Minha renda caiu pela metade. Os alimentos vão ajudar e chegou na hora certa", concluiu.

O secretário da Setas, José Messias Araújo, destaca a importância das parcerias com entidades como a Agab no atendimento às famílias vulneráveis . "Já são mais de 1,3 milhão de alimentos entregues pelo Governo do Tocantins que, por meio da Setas, apoia entidades que desenvolvem ações voluntárias a favor das comunidades. Cita-se como exemplo a Agab de Gurupi, que tem contato direto com centenas de famílias vulneráveis de Gurupi. É uma determinação do Governador Mauro Carlesse que o alimento chegue a todas as famílias impactadas pela pandemia“, destacou o secretário.

Agab

A Associação Gurupiense Amigos do Basquete (Agab) foi criada em 1997, pelo então promotor de justiça, doutor Ricardo Vicente, que também é formado em educação física. No projeto, são oferecidas oito modalidades esportivas, sendo o basquete o carro-chefe. Possui dois ônibus que buscam os alunos nas comunidades e os levam de volta para suas casas. No momento, as atividades estão suspensas devido à pandemia. A Agab é uma entidade privada que realiza um trabalho voluntário profissionalizando no esporte, crianças e adolescentes, em sua maioria, filhos de famílias vulneráveis de Gurupi.

Ações de entregas de cestas básicas

As ações de entrega de cestas básicas executadas pelo Governo do Tocantins tiveram início no mês de março desde que foi determinada a situação de emergência no Tocantins, por meio do Decreto nº 6.070 de 18 de março de 2020. Seu objetivo é garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias vulneráveis e impactadas pela pandemia.

Com recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais, as equipes chegam continuamente com kits de alimentos aos 139 municípios tocantinenses de modo que não falte alimentos nas mesas das famílias impactadas pela pandemia da Covid-19.

A ação acontece por meio da Setas em ação integrada por outros órgãos estaduais como Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), Secretaria da Educação, Juventude e Esporte (Seduc), Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço: http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

Ministro descartou revisão dos regimes de microempreendedores e pequenas empresas, que havia sido apontada pela Receita como passo seguinte à reforma tributária

Com Agência O Globo

O ministro da Economia, Paulo Guedes , descartou a possibilidade de mudança nos regimes de tributação para microempreendedores, micro e pequenas empresas, especificamente o Simples e o de microempreendedores individuais ( MEI ).

A declaração foi feita semanas após o secretário da Receita Federal , José Tostes Neto, afirmar que a revisão desses regimes viria na esteira da reforma tributária.

"O sistema Simples está mantido. Ninguém vai mexer no Simples, ninguém vai mexer no MEI", declarou o ministro durante coletiva sobre a arrecadação federal, que teve resultado positivo: em seis meses, impostos e contribuições federais somaram R$ 881,99 bilhões, de acordo com a Receita.

No início do mês, Tostes havia afirmado que era necessário revisar os regimes de tributação de Simples e MEI. Na ocasião, ele disse que havia uma opção de apresentar essas propostas após a harmonização dos Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), que está em discussão no Congresso.

A proposta inicial do governo para redução do imposto das empresas era de cinco pontos percentuais até 2023.

Após uma série de críticas, o relator do projeto na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propôs cortar à metade (de 25% para 12,5%) o IRPJ. Na primeira etapa, a alíquota cairá 10 pontos percentuais (p.p.) no ano que vem. Em 2023, a alíquota será reduzida em mais 2,5 p.p.

Para Guedes, a diminuição da tributação sobre empresas é possível pelo avanço da arrecadação. Mais uma vez, ele defendeu a proposta da reformulação do imposto de renda:

"Nós estamos desonerando as empresas. Os impostos, que estão entre 34% e 39%, nós queremos puxar para a faixa dos 25%."

O ministro defendeu a reforma tributária apresentada pelo governo, dizendo que há vetores muito claros na diminuição do peso de impostos sobre empresas e assalariados e foco na elevação dos tributos para os super ricos.

"Vamos tributar lucros e dividendos , que não pagam impostos: há mais de 25 anos foram isentos. É a jabuticaba brasileira, é uma máquina de privilégio: você favorece os super ricos e taxa as empresas", declarou.

Presidente do PTB acusou o ministro do STF de vínculo com organização criminosa

Com Agências

Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo mantiveram decisão que condenou o ex-deputado e presidente do PTB Roberto Jefferson a indenizar em R$ 50 mil o ministro Alexandre de Moraes e em R$ 10 mil a advogada Viviane de Moraes, mulher do ministro, por se referir ao magistrado como ‘Xandão do PCC’ e ainda insinuar que o casal pratica condutas tipificadas como advocacia administrativa e corrupção.

A decisão foi proferida nesta terça-feira, 20, durante julgamento no qual os desembargadores analisaram recurso impetrado por Roberto Jefferson contra sentença de primeiro grau. Ao TJSP, o ex-deputado alegou que suas declarações não tinham o intuito de caluniar o casal, sustentando que se tratam apenas de críticas.

No entanto, o relator do caso, desembargador José Joaquim dos Santos, considerou ‘evidente’ a intenção de Roberto Jefferson em atingir a honra de Alexandre e Viviane com as declarações. O magistrado indicou ainda que a reiteração de ataques, ‘em manifesto abuso de direito de expressão, merece reprimenda’.

“Beira as raias da litigância de má-fé a alegação de que a conduta do apelante consistente em vincular falsamente o apelado Alexandre a facção criminosa e imputar aos apelados a prática de crimes não implicou violação à honra destes tão somente porque se trataria de reprodução de críticas amplamente divulgadas e propagadas pelos meios de comunicação”, frisou o relator em seu voto, que foi acompanhado pelos demais integrantes da 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP.

José Joaquim dos Santos também rebateu a alegação de Jefferson de que a decisão de 1º grau teria ‘partido da análise descontextualizada’ de sua fala, caracterizando o despacho como ‘irretocável’ e reproduzindo trecho do documento em seu voto. O juiz de 1ª instância indicou que Roberto Jefferson é advogado e político, ‘sabe usar as palavras da língua portuguesa com eloquência’ e frisou que ‘quem abusa da faculdade de manifestar o pensamento, abusa do direito que tem e convola-o em ilícito’.

Ministra viu risco de interferência no Legislativo; PT queria que Corte obrigasse presidente da Câmara a dar seguimento a um pedido apresentado em 2020

Com Agências

A ministra Cármen Lúcia , do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e do deputado Rui Falcão para que a Corte determinasse que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentado por eles em maio de 2020.

De acordo com a ministra, "a imposição do imediato processamento da denúncia para apuração de responsabilidade do Presidente da República, pelo Poder Judiciário, macularia o princípio da separação dos poderes".

"E para atendimento deste princípio garantidor da eficiência do sistema de freios e contrapesos é que a jurisprudência deste Supremo Tribunal consolidou-se no sentido de se estabelecer, na matéria, a autocontenção do exercício jurisdicional constitucional", argumentou Cármen Lúcia.

No mandado de segurança, os petistas argumentavam que Lira estaria se omitindo das suas responsabilidades ao não examinar ou encaminhar internamente a petição de impeachment por crimes de responsabilidade. O pedido de 2020 teve 159 assinaturas.

O pedido de impeachment citado pelos petistas foi apresentado à Câmara na esteira da participação do presidente em ato com faixas pedindo o fechamento do Congresso e do STF , além da volta do Ato Institucional nº5 (AI-5), o mais duro da ditadura, em frente ao quartel-general do Exército. Os atos antidemocráticos resultaram até em inquérito no STF.

"O presidente da Câmara dos Deputados promove desvio de finalidade nítido, no exercício passivo de atribuições cogentes vinculadas a funções de desempenho obrigatório. Trata-se, portanto, da atitude afrontosa aos atributos do cargo que ocupa, além de constituir um rematado abuso de poder, ensejador do presente mandado de segurança", alegam.

A Família O Paralelo 13, nesse ato representada por Edson Rodrigues, lamenta com profunda dor o falecimento, nessa quarta-feira, 21 de julho, do grande portuense PROFESSOR VALDEMAR RODRIGUES, uma das figuras humanas mas admiradas dessa secular coletividade.

Com seu jeito simples de viver, guardava na alma a sensibilidade dos idealistas e os feitos humanistas somente possíveis aos imortais de espírito e de coração, daí a sua expressiva sabedoria espalhada pelas históricas ruas, praças e becos da sua amada Porto Nacional.

Que Deus, na sua bondade imorredoura, aconchega em seus braços da eternidade esse seu filho que nunca negou o Seu Nome, e na Sua Bondade Fraterna, empare com paz e amor seus familiares e amigos.